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Ora, se uma declaração não expressa a verdade (o servidor ocupava emprego público), logo é falsa; não obstante, o erro do enunciado da questão está no fato de afirmar que o servidor deve declarar que NÃO ocupa outro cargo, emprego ou função pública. Na Lei 8.112 lemos no Art. 13, parágrafo 5º, que o servidor deve declarar se OCUPA OU NÃO outro cargo, emprego ou função pública. Assim sendo, ele pode perfeitamente bem declarar que OCUPA outro cargo, emprego ou função pública, refutando a assertativa da referida questão.
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Galera, sério...
Por que comentários tão bons são classificados como "1 ou 2 estrelas"???
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 13, § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ SOMENTE NA EXPRESSÃO " EXPRESSAMENTE", Pois é somente uma declaração não escrita.
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Resumindo pessoal: QUESTÃO BEM MAL ELABORADA!!!!!!!!!!!Pois não fica claro se quer saber sobre o teor exato da declaração: SE 1)É DECLARAÇÃO (NECESSARIAMENTE) AFIRMANANDO Q O INDIVIDUO NÃO TEM OUTRO VÍNCULO COM A ADM PÍUBLICA , ou se é 2)DECLARAÇÃO ONDE ELE POSSA ESCREVER SIM, OU NÃO!!!!!
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Acredito que a questão quando disse que "Se for verdadeiro o fato denunciado, é correta a hipótese de que João tenha efetuado declaração falsa" está certa. Ele disse hipótese, pode ser que caracterize ou não a má-fé.
O erro, ao meu ver, estaria na "declaração quanto ao NÂO-exercício de outro cargo, emprego ou função pública." Sabemos que há possibilidade legal de acumulação de cargo público, logo a declaração se dá para que haja o juízo de compatibilidade da referida acumulação.
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PESSOAL.... PASSEI RÁPIDO PELA QUESTÃO E NÃO ME ATENTEI ÀS TÍPICAS PEGADINHAS DA CESPE!
VEJAMOS....
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 13, § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
QUER DIZER, AO AFIRMAR QUE ELE DEVERIA TER APRESENTADO DECLARAÇÃO QUANTO AO NÃO EXERCÍCIO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, A QUESTÃO TORNA-SE ERRADA, POIS ELE PODERIA, PERFEITAMENTE, TER APRESENTADO UMA DECLARAÇÃO DE QUE EXERCE OUTRO CARGO PARA FINS DE APURAÇÃO DA COMPATIBILIDADE.
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Acredito que o erro da questão está apenas em uma pequena alteração no texto da lei......... Enquanto na questão fala que:......." no ato da posse, apresente declaração quanto ao NÃO-EXERCÍCIO de outro cargo, emprego ou função pública". .......Na lei fala que a declaração é quanto AO EXERCÍCIO OU NÃO de outro cargo, emprego ou função pública. O que significa que exercendo ou não outro cargo, emprego ou função pública a declaração deve ser apresentada.
Já na questão dá a entender que somente se NÃO EXERCER OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO é que a declaração deve ser apresentada
Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 13, § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
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Galera, postarei meu singelo comentário, visto que eu nao vi outro parecido.
pra mim, o ERRO está em (é correta a hipótese de que João tenha efetuado declaração falsa,), nao se pode concluir isso, uma vez que ele podia muito bem nao estar trabalhando à época da tomada de posse.
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Pessoal, a declaração vale até o dia da posse!
Neste prazo de 1 mês, ele pode ter conseguido esse emprego público.
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Olá, colegas!
A opção por um dos cargos/empregos não se dá na fase de defesa ( cinco dias prorrogáveis pelo dobro). A opção deve ser feita no prazo improrrógável de dez dias, contado da ciência do fato, notificado pela chefia imediata do servidor. Feita a opção, o servidor manifesta boa-fé e afasta o Rito sumário. Não feita a referida opção, considera má-fé do servidor que terá direito à defesa, mas estará ujeito à demissão, cassação ou destituição.
Bom estudos
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Q35853 - Se for verdadeiro o fato denunciado, é correta a hipótese de que João tenha efetuado declaração falsa, uma vez que a lei exige expressamente que o servidor, no ato da posse, apresente declaração quanto ao não-exercício de outro cargo, emprego ou função pública. Resposta: (Errado)
Justificativa:
Não é possível se falar em hipótese verdadeira sem que sejam respeitados os direitos e garantias fundamentais. Faz-se necessária a observância dos princípios do devido processo legal e do contraditória e ampla defesa antes de se chegar a uma conclusão sobre a declaração de João. O simples fato de ser verdade que João mantem contrato de trabalho com empresa pública não significa que João tenha efetuado declaração falsa.
É possível que durante um devido processo legal, e observados o contraditório e ampla defesa, descubra-se, por exemplo, que o contrato com a empresa pública tenha se mantido por erro técnico da própria empresa. O que não é possível, é considerar, de antemão, a declaração de João como falsa sem antes respeitar os princípios supracitados.
Constituição Federal
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
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Art. 13, § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
“LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO
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Questão muito boa!
A CESPE derrubou muita gente, e dessa vez com classe...
O erro está - como o colega abaixo já demonstrou - em: "apresente declaração quanto ao não-exercício de outro cargo, emprego ou função pública."
A lei fala em: " apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."
Ou seja, a questão afirmou que o servidor só precisava apresentar declaração quanto ao não-exercício de outro cargo...
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Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo,emprego ou função pública - CABE A ADM. APURAR SE É ACUMULÁVEL OU NÃO.
GABARITO ERRADO
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no ato da posse, apresente declaração quanto ao EXERCÍCIO ou NÃO de outro cargo, emprego ou função pública.
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"a pressa é inimiga da perfeição" errei bonito kkk
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Questão capciosa essa da Cespe, essa a Cespe apelou ... um concurseiro que se matou de estudar errar uma questão dessa e ficar fora das vagas por causa dessa questão é para ficar 1 mês chorando ....... kkkkk
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Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de DEZ DIAS contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá ...
§ 5o A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua BOA FÉ hipotese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.
BONS ESTUDOS
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Fala sério, perdi para : não-exercício. ÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉGUUUUUUUUUUUAAAAAAAAAAA !!
Obs. Paraense tem costume de se expressar por essa palavrinha, que serve para quase todo o tipo de situação.(Para essa, em tela, é PURA FRUSTRAÇÃO) =/
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Cespe:
LER COM CALMA
LER COM CALMA
LER COM CALMA
LER COM CALMA
LER COM CALMA
LER COM CALMA
LER COM CALMA
LER COM CALMA
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A pressa e inimiga da perfeição kkkkkkk
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Os peguinhas do CESPE são tão fodas que até com a resposta dita, a gente demora a entender. FORÇAAAA
ATÉ PASSAR
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Hugo Devotti, pensei assim também,mas não tem jeito
Fii,rsrsrs.
Como dizia o grande Chisperito
(Chaves) - escorreguei numa nasca de bacana...rsrsrs
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Muito bom. Uma pitada de RL, PORTUGUÊS... MESCLOU ALGUMAS MATÉRIAS COM A LEI 8112/90. Errei feio. O NÃO é confusão na certa em concurso. Quase todo mundo erra. O tempo de prova que é muito curto.
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Tem que se declarar quanto ao Exercício em outro emprego ou cargo público
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Ah Cespe nojento! Me pegou nessa!
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"Se for verdadeiro o fato denunciado, é correta a hipótese de que João tenha efetuado declaração falsa, uma vez que a lei exige expressamente que o servidor, no ato da posse, apresente declaração quanto ao não-exercício de outro cargo, emprego ou função pública."
Acredito que o erro da questão é afirmar que João tenha efetuado declaração falsa... uma vez que ele pode ter tomado posse em outro cargo em período posterior ao ato da posse....
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QUANTO AO EXERCÍCIO OU NAO / (QUANTO AO NÃO EXERCÍCIO DE OUTRO CARGO)
O QUE EU NAO ENTENDO É A BANCA COBRA VARIAS INTERPRETAÇOES E COLOCA UMA QUESTÃO DESSA ERRADA.
ELA CONSEGUE COLOCA O PRINCIPIO DA FINALIDADE COMO EXPRESSO NA CONSTITUIÇAO POR SER SINONIMO DE IMPESSOALIDADE
ELA CONSEGUE FALA QUE UMAS DAS PENAS DA COMISSÃO DE ETICA É A PENA DE CENSURA, SEM QUE SÓ EXISTE ELA.
Dai vem uma uma questão dessa e diz q ta errado!!!!
essas duas que lembrei aogra mas tem um monte
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Malícia não testa conhecimento de ninguém. Você estuda para aprender, ou para captar malandragem? Até a banca usa de malandragem nesse país.
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apresente declaração quanto ao não-exercício de outro cargo inacumulável, emprego ou função pública.
Talvez o erro fora a falta dessa palavra
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O fato de o servidor manter contrato de trabalho com empresa pública 1 MÊS após ter entrado em efetivo exercício no cargo público federal, não significa que efetuou declaração falsa na hora da posse. GABARITO: ERRADO
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cespe sendo cespe
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ERRADO
João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na CF.
SE NÃO ABRANGE - CASO DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA - JOÃO NÃO FEZ DECLARAÇÃO
Logo, não tem como ela ser falsa.
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declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo
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Galera,
Penso que o erro da questão está em afirmar "...é correta a hipótese de que João tenha efetuado declaração falsa..."
Porque, como se sabe, é garantido o contraditório e a ampla defesa para João !!
Ou seja, não se pode afirmar nada ainda... somente depois do devido processo legal...
;-))
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8.112/90
Art. 13, § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A lei fala do exercício ou não de outro cargo
A questão fala somente do não exercício
Mais importante que a caminhada e a direção,foco,força e fé.
RogerVoga
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Quando a lei diz que o servidor deve prestar declaração quanto ao EXERCÍCIO OU NÃO de outro cargo público, então quem deve ver se o cargo é acumulável é a administração pública.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 13, § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Portanto, no caso concreto, o fato de João ter tomado posse no cargo novo, NÃO NECESSARIAMENTE demonstra que ele prestou declaração falsa, pois ele pode ter apresentado a certidão para fins de análise de compatibilidade e o órgão não fez a análise adequadamente.
Errei também... mas foi isso que entendi.
Bons estudos!
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Gabarito: Errado
Lei 8.112/90
Art. 13. § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.