Questão 1075669

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Blocos Econômicos Regionais e Outros Tratados Internacionais; Estrutura do Comércio Internacional

A respeito da política externa brasileira para a América do Sul, julgue os itens a seguir.

O Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre o Compromisso com a Democracia autoriza que Conselho de Ministros das Relações Exteriores, na falta do Conselho de Chefes de Estado e de Governo, defina, consensualmente, medidas que visem ao reestabelecimento do processo institucional-democrático em países sul-americanos ameaçados por rupturas políticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/unasul/protocolo-adicional-ao-tratado-constitutivo-da-unasul-sobre-compromisso-com-a-democracia
  

  Art. 3 - O Conselho de Chefes de Estado, ou na falta deste, o Conselho de Ministros das Relações Exteriores, reunido em sessão extraordinária, considerará, por consenso, a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta as informações pertinentes recolhidas com base no disposto no artigo 4º do presente Protocolo e respeitando a soberania e a integridade territorial do Estado afetado.