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Questões de Estrutura do Comércio Internacional


ID
36793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os interesses e as perspectivas brasileiras em
relação ao MERCOSUL e a evolução recente desse bloco, julgue
(C ou E) os itens a seguir.

Com a criação da União Sul-Americana de Nações (UNASUL), os instrumentos e as disciplinas comerciais do MERCOSUL deverão ser gradativamente transferidos para aquele organismo, a fim de se evitar a duplicidade de regras e facilitar a criação de uma área de livre comércio em toda a América do Sul.

Alternativas
Comentários
  • Tanto a  UNASUL como o MERCOSUL são organismos de integração regional, porém com  propósitos diferentes:

    A UNASUL visa construir políticas integradas de infra-estrutura, energia, segurança e meio ambiente , entre outros temas, para a América do Sul, bem como fomentar a educação , a inclusão social e a democracia.  Podemos apontar como exemplos dessas políticas a IIRSA, a criação da UNILA-Universidade Federal de Integração Latino-Americana- e a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano. O principal objetivo do MERCOSUL é a integração comercial e econômica, através da livre circulação de bens, serviços e pessoas.

     

     

  • Deve-se atentar para o fato de a UNASUL não significar o futuro fim do Mercosul ou da Comunidade Andina, fato já elucidado no preâmbulo do Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas celebrado em 2008.

    "Entendendo que a integração sul-americana deve ser alcançada através de um processo inovador, que inclua todas as conquistas e avanços obtidos pelo Mercosul e pela CAN, assim como a experiência de Chile, Guiana e Suriname, indo além da convergência desses processos."

  • UNASUL E MERCOSUL são complementares e, portanto, não excludentes.

ID
36796
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue (C ou E) o item subsequente, relativo à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A eclosão da crise financeira em setembro de 2008 e o seu aprofundamento, que resultaram no estancamento do comércio internacional e na suspensão das negociações da Rodada de Doha, geraram condições para o recrudescimento do protecionismo em escala global.

Alternativas
Comentários
  • Durante o periodo auge da recessão de 2008,Estados estatizaram alguns bancos na tentativa de segurar os juros e frear a desvalorização de moedas locais,mas protecionismo estatal seria um caminho contrário a crise onde poderia por a abaixo ações,como na crise de 1930!
  • O principal problema da questão não está em afirmar o "estancamento do comércio mundial", mas na assertiva sobre a "suspensão da Rodada Doha".

    A Rodada Doha não foi suspensa por causa da crise mundial (2008-09). A Rodada Doha, iniciada em 2001, passou a encontrar dificuldades já após a Conferência Ministerial da OMC em Cancún (2003), momento a partir do qual o Brasil e a Índia articularam o G20 comercial para defender seus interesses nas negociações relacionadas ao tema agrícola (ex: redução de subsídios agrícolas por parte dos EUA e da UE). A Rodada empacou de vez após o fast track do presidente norte-americano (uma autorização do Congresso para que o Executivo tenha mais flexibilidade nas negociações internacionais comerciais) ter expirado em 2007. Então, dizer que a Rodada Doha já estava "suspensa" já antes da crise mundial (2008-09) talvez seja aceitável para alguns autores. Representantes brasileiros (ex: Amorim, Lula) viviam ressaltando na mídia a importância da retomadada das negociações da Rodada Doha (se usavam o termo "retomar", é porque interpretavam que ela já estava parada). No entanto, dizer que a crise mundial (2008-09) foi fator para suspender a Rodada Doha está completamente fora de cogitação.

    Lembrem que o Itamaraty defendeu a retomada da Rodada Doha como medida anticíclica, para impulsionar o comércio mundial:
    Declaração do chanceler Celso Amorim (mar-2009): "A Rodada Doha de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) será benéfica para as medidas anticíclicas dos países durante o período de crise."
  • Considerei o item errado porque o termo "suspensão" da Rodada de Doha não condiz com o discurso oficial do então chanceler Celso Amorim:

    "A falta de consenso para a conclusão da Rodada de Doha, em Genebra, não é sinônimo de paralisia. Embora o acordo não tenha sido fechado, avançamos em vários pontos. Temos o dever de continuar a buscar consensos para concluir a Rodada, que poderá trazer extraordinários benefícios para os países em desenvolvimento, sobretudo os mais pobres.

    A ausência de acordo na OMC – ou seja, o status quo – afeta de modo mais grave os países pobres, porque as barreiras e os subsídios à agricultura privam as populações daqueles países da oportunidade de competir no mercado mundial. Atrasam, assim, o seu desenvolvimento. Enquanto houver uma fresta de esperança de obtermos um resultado justo e equilibrado, o Brasil seguirá lutando.

    Discurso do Ministro Celso Amorim na XII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul. Montevidéu, 18 de agosto de 2008.
  • Não houve, ademais, "estancamento do comércio internacional" em 2009, e sim uma forte desaceleração.

  • A afirmativa está errada, pois houve uma Reunião Ordinária do Conselho Geral da OMC para concluir a Rodada de Doha, ainda que com acordos menos ambiciosos. Na ocasião, foram concluídos 30 temas, pois 31º teve impasse entre India e EUA sobre a definição do gatilho para produtos especiais. Logo, a Rodada de Doha não foi concluída. 

  •  "...apesar do impasse em Genebra, o governo brasileiro considera que houve apenas uma suspensão dos trabalhos, e não um encerramento da Rodada, e por isso, as conversas entre os representantes de vários países deverão continuar a fim de que se possa retomar as negociações. A idéia é tentar retomar as negociações da Rodada o mais rápido possível, mas o governo não sabe se isso será possível em semanas, meses ou até anos".

     

    fonte:  diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Roberto Carvalho de Azevêdo.

  • O CESPE fez duas questões semelhantes para o concurso de Analista Legislativo de 2014 (Q472706 e Q472707):

    Considerando os desafios que ora enfrenta a Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua condição de pilar do sistema multilateral de comércio, julgue os itens:  

    A despeito das dificuldades enfrentadas pela OMC no plano das negociações comerciais multilaterais, ela contribuiu de modo efetivo para inibir impulsos protecionistas no período imediatamente posterior à crise econômica de 2008. [CERTO]

    O estancamento da Rodada de Doha, ao pôr em questão a efetividade da normativa multilateral, teve como consequência direta a perda de relevância do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. [ERRADO]


ID
36799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue (C ou E) o item subsequente, relativo à Organização Mundial do Comércio (OMC).

São desafios centrais para a conclusão da Rodada de Doha a definição de modalidades de liberalização e redução de subvenções para produtos agrícolas, bem como o fechamento de acordo sobre o acesso a mercados para produtos não-agrícolas.

Alternativas
Comentários
  • Correta. Pascal Lamy, diretor geral da OMC, identificou o problema da rodada de doha como o triângulo de pascal, segundo o qual os três vértices são: i) problemas de subsídios à produção (EUA); ii) problema de subsídios à exportação e acesso a mercados (UE); e iii) serviços (Brasil) e NAMA (Índia);
  • A Rodada de Doha para o Desenvolvimento, por meio da qual os Ministros das Relações Exteriores e de Comércio comprometeram-se a buscar a liberalização comercial e o crescimento econômico, com ênfase nas necessidades dos países em desenvolvimento.

    As negociações da Rodada incluíam agricultura, acesso a mercados para bens não-agrícolas (NAMA), comércio de serviços, regras (sobre aplicação de direitos antidumping, subsídios e medidas compensatórias, subsídios à pesca e acordos regionais), comércio e meio ambiente (incluído o comércio de bens ambientais), facilitação do comércio e alguns aspectos de propriedade intelectual, além de uma discussão horizontal sobre tratamento especial e diferenciado a favor de países em desenvolvimento. Fora do mandato formal da Rodada, mas em paralelo a suas tratativas, eram discutidos aperfeiçoamentos das regras sobre solução de controvérsias.

     

    fonte: Itamaraty

  • "triângulo de Pascal", como sugeriu o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A referência não é ao grande Blaise Pascal, o pensador francês do século 17, mas sim a Pascal Lamy, o diretor-geral da OMC. 
    O "triângulo de Pascal" seria supostamente eqüilátero. Pode-se descrevê-lo do seguinte modo. Na sua base, estariam as concessões demandadas dos países emergentes como o Brasil: redução das tarifas industriais e remoção de barreiras de acesso aos mercados de serviços. Os lados do triângulo seriam as concessões demandadas dos EUA (redução de subsídios à agricultura) e da União Européia (acesso a mercados agrícolas). 

     

    fonte: folha.uol


ID
36802
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue (C ou E) o item subsequente, relativo à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os acordos da OMC versam, principalmente, sobre comércio de bens e de serviços e aspectos de direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, ficando todos os países-membros sujeitos às disposições e aos compromissos neles estabelecidos.

Alternativas
Comentários
  • Um exemplo de obrigação estabelecida pela adesão à OMC é a multa que os Estados Unidos devem pagar a título de ressarcimento  por prejuízos sofridos pelo  Brasil devido às medidas protecionistas adotadas por aquele país. A OMC reconheceu o direito do Brasil no recente desfecho do contencioso do algodão; os subsídios praticados pelos EUA foram considerados ilegais por   deprimir o preço do produto no mercado internacional .

  • CORRETO.

    Pelo Acordo de Marrakesh (1994), os temas Bens, Serviços (GATS), Investistimentos (TRIMS) , Propriedade Intelectual (TRIPS) pautam-se pelo princípio do single undertaking, são multilaterias

    Porém, caso a questão adicionasse as Compras Gonvernamentais (GPA) estaria errada, pois este acordo é plurilateral. Tanto que o Brasil não é membro, nem observador. São poucos países membros do GPA, inclusive a CHINA, EUA, UE, TAIWAN , ISRAEL. Nenhum país latino-americano.

    http://www.wto.org/english/tratop_e/gproc_e/memobs_e.htm#parties
  • Antes de criada a OMC em 1995, existia uma prática conhecida por "GATT à la carte", que permitia às partes do GATT escolher os tratados aos quais aderir. No atual contexto da OMC, isso não é mais possível. Você até tem concessões distintas no âmbito do GATS (serviços), mas todos os membros da OMC fazem parte automaticamente dele e dos demais acordos.

    A única exceção a essa regra geral, são os acordos plurilaterais, cuja adesão ainda é opcional. São 4 os acordos plurilaterais: carne bovina, produtos lácteos, aeronaves e compras governamentais. O Brasil só aderiu ao de carne bovina.


    http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=367

  • Correto

     

    Acordos multilaterais vinculam as partes, enquanto que acordos plurilaterias não vinculam.

  • Brasil tornou-se observador do GPA em 2017!

  • O acordo por si só já torna o país obrigado ao cumprimento? Eu achei que fosse necessária a ratificação do legislativo de cada país pra isso


ID
36805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue (C ou E) o item subsequente, relativo à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A diversificação de agentes, pautas comerciais e modalidades de comércio bem como a complexidade dos instrumentos e das medidas que conformam as políticas comerciais justificam a necessidade de compromissos e disciplinas multilaterais que orientem as ações dos governos e os agentes comerciais no campo do comércio internacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A diversificação de agentes, pautas comerciais e modalidades de comércio bem como a complexidade dos instrumentos e das medidas que conformam as políticas comerciais justificam a necessidade de compromissos e disciplinas multilaterais que orientem as ações dos governos e os agentes comerciais no campo do comércio internacional.

    Tendo em vista que a OMC se baseia em acordos multilaterais, salvo exceções.


ID
36832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com relação à primeira Cúpula da América Latina e do Caribe
sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), sediada pelo
Brasil, em dezembro de 2008, na Costa do Sauípe, na Bahia,
julgue (C ou E) os itens seguintes.

Durante a reunião da CALC, os líderes ressaltaram a urgência de se promover uma conclusão exitosa da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, como garantia da realização dos objetivos de desenvolvimento, mediante um acordo equilibrado e equitativo para o acesso a mercados para agricultura e produtos industriais.

Alternativas
Comentários
  • Declaração de Salvador: destacaram a importância da integração regional, da cooperação, do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e da promoção da justiça social e da democracia; diretrizes em áreas como energia, infraestrutura e direitos humanos; a ideia, portanto, não é de se restringir ao aspecto econômico e político; ressaltaram a urgência de uma conclusão exitosa da rodada Doha da  Organização Mundial do Comércio (OMC);
  • Gabarito: CERTO

    Várias conferências foram realizadas a fim de que a Rodada Doha fosse, finalmente, finalizada.


ID
60328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Acerca de economias regionais e blocos econômicos, julgue os
itens de 134 a 143.

O bloco representado pela sigla NAFTA engloba as economias norte-americanas, asiáticas e da Oceania.

Alternativas
Comentários
  • NAFTA: iniciais em inglês para "Acordo de Livre Comércio da América do Norte". Portanto, é formado pelo Canadá, México e EUA.Questão ERRADA
  • APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation) e não NAFTA.

  • GABARITO: ERRADO.

    NAFTA – Acordo de Livre Comércio da América do Norte

    • É formando pelos os três países da América do Norte, quais sejam: Estados unidos, Canadá e México.
    • Começou suas operações em 1994.
    • Em outubro de 2018 este bloco mudou de nome e passou a se chamar Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA, na sigla em inglês). 

ID
67348
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Um dos mais significativos avanços advindos da criação da Organização Mundial de Comércio está relacionado ao mecanismo de solução de controvérsias comerciais. Sobre o mesmo é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gab: A comentário do professor Nelson Guerra " Primeiramente, vamos relembrar que o sistema de solução de controvérsias da OMC foi criado pelos países membros durante a Rodada do Uruguai e é usualmente referido como uma contribuição única da OMC para a estabilidade da economia global. Esses entendimentos que culminaram, em 1994, no Entendimento sobre Solução de Controvérsias - ESC (Dispute Settlement Understanding - DSU) constante do Anexo 2 do Tratado de Marrakesh, introduziram um modelo mais claro e organizado de solução de controvérsias que o procedimento adotado pelo antigo GATT. Portanto, NÃO havia o ESC no GATT de 1947 (está errada a alternativa “B”). O objetivo central do ESC é o de prover segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio. As negociações diretas fazem parte do sistema de solução de controvérsias e constituem a primeira fase para busca de resolução, razão pela qual as alternativas “D” e “C” estão incorretas. Para todas as fases na busca de solução há prazos rígidos e não flexíveis, como indica a alternativa “E”. Aproveitando a oportunidade de conversar com você, concurseiro, convém acrescentar que as decisões proferidas no ESC (DSU) não são vinculantes. A eficácia do mecanismo se baseia em três características: Abrangência (todos os acordos da OMC estão cobertos pelo mecanismo); Automaticidade (deriva da regra do consenso negativo, válida para diversos procedimentos – como o estabelecimento dos Painéis, as decisões dos Órgãos de Apelação, etc.— e garante que o mecanismo somente pode ser interrompido por acordo mútuo das partes em litígio); e Exequibilidade (uma adaptação do termo em inglês enforcement, e que significa dizer que verificando-se o descumprimento de decisão do Órgão de Solução de Controvérsias, embasada em relatório do Painel ou do Corpo de Apelação, o membro demandante poderá solicitar autorização para retaliar)."
  • a) CORRETA: É possível que qualquer uma das partes na controvérsia (inclusive a “parte vencedora”!) recorra ao Órgão de Apelação da OMC.O relatório do Órgão de Apelação e o relatório do grupo especial (painel), quando ADOTADOS pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, tornam-se obrigatórios e irrecorríveis. Isso significa que o recurso só pode ser feito ANTES da ADOÇÃO da decisão pelo órgão de solução de controvérsias. As recomendações efetuadas deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelas partes litigantes. Se o país não cumprir as decisões, há possibilidade de retaliações, desde que autorizadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias.
    b) errada: apesar de existir um procedimento de solução de controvérsias desde o GATT 1947, não foi ele (o GATT) que criou o Órgão de Solução de Controvérsias. O atual Órgão de Solução de Controvérsias foi criado junto com a OMC.  
    c) errada: o processo se inicia com as NEGOCIAÇÕES DIRETAS entre as partes litigantes (esta fase é obrigatória!).
    d) errada: O sistema de solução de controvérsias NÃO é acionado somente depois das negociações diretas entre as partes. As negociações diretas já fazem parte do procedimento de solução de controvérsias (é a 1ª fase - obrigatória).
    e) errada:
    o procedimento de solução de controvérsias no GATT era muito mais flexível, carecia de regulamentação e não possuía grande efetividade. O atual sistema de solução de controvérsias da OMC é mais rigoroso. O atual sistema passou a ser regulamentado por um acordo multilateral que trouxe várias inovações, como a regra do consenso negativo e a criação do Órgão de Apelação.    

    Fonte: professor Ricardo Vale.
  • O professor Nelson Guerra esqueceu de citar a fonte. O primeiro comentário, suprapostado, é CTRL+C / +V da Wikipedia
  • As negociações diretas, conhecidas como fase de consultas, integram a primeira fase do sistema de solução de controvérsias da OMC. Além disso, não é necessário haver comum acordo das partes para acionar o sistema de controvérsia. Como em um processo comum, há a parte demandante, que inicia o processo e a parte demandada. A alternativa (A).

    A alternativa (B) está correta, pois tanto a parte vencedora quanto a perdedora podem recorrer ao Órgão de Apelação. A decisão desse órgão é definitiva e tem que ser cumprida pela parte perdedora.

    A alternativa (C) está incorreta, pois o processo se inicia com negociações diretas, que compõem a fase chamada consultas, a qual não se relaciona com o que foi dito na assertiva (C).

    A alternativa (D) está incorreta, pois, embora houvesse um sistema de controvérsia no âmbito do GATT, o atual sistema foi criado junto com a OMC, em 1994.



    A alternativa (E) está incorreta, pois o sistema do GATT era muito mais flexível e menos complexo, não tendo tanta efetividade quanto o sistema atual. No âmbito da OMC, para que uma decisão seja implementada, exige-se o consenso negativo, ou seja, todos os membros têm que votar contra para que a decisão seja rejeitada. Como pelo menos a parte interessada irá votar a favor, isso facilita a implementação das decisões tomadas.   


  • Gabarito esta dando letra B


ID
67357
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O Acordo sobre Regras de Origem compôs o pacote de acordos fechados no marco da Rodada Uruguai e integra, consequentemente, o marco normativo da Organização Mundial do Comércio. Sobre o mesmo, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Artigo 9 do acordosobre regras de origem:Objetivos e Princípios1. Visando a harmonizar regras de origem e, inter alia, criar um ambiente mais previsível na condução do comércio mundial, a Conferência Ministerial desenvolverá o programa de trabalho descrito adiante juntamente com o CCA, com base nos seguintes princípios: (a) as regras de origem deverão ser igualmente aplicadas para todos os fins estabelecidos no Artigo 1; (b) as regras de origem deverão prever que o país a ser identificado como a origem de uma determinada mercadoria seja o país onde a mercadoria em questão tenha sido produzida em sua totalidade ou, quando mais de um país estiver envolvido na produção da mercadoria, o país onde a última transformação substancial tenha sido efetuada; (c) as regras de origem deverão ser objetivas, compreensíveis e previsíveis; (d) independentemente da medida ou instrumento ao qual possam estar vinculadas, as regras de origem não deverão ser utilizadas como instrumentos para a consecução direta ou indireta de objetivos comerciais. Não deverão, elas mesmas, criar efeitos restritivos, distorcivos ou desorganizadores do comércio internacional. Elas não implicarão exigências excessivamente rigorosas e não exigirão a observância de condições não relacionadas à fabricação ou ao processamento como um pré-requisito para a determinação do país de origem. No entanto, custos não diretamente relacionados à fabricação ou ao processamento poderão ser incluídos para fins de aplicação de um critério de percentagem ad valorem; (e) as regras de origem deverão ser administradas de forma consistente, uniforme, imparcial e razoável; (f) as regras de origem deverão ser coerentes; (g) as regras de origem deverão basear-se numa regra positiva. As regras negativas poderão ser usadas para fins de esclarecer uma regra positiva.
  • Regras de Origem: As Regras de Origem visam identificar a procedência econômica de determinado bem ou mercadoria que receberão tratamento preferencial, nos termos previstos em acordos comerciais celebrados entre os países envolvidos.

     

     Acordo sobre Regras de Origem: Trata-se de acordo celebrado entre signatários do GATT (atuais membros da OMC) quando da conclusão dos trabalhos da Rodada do Uruguai. O acordo surgiu  para evitar que a adoção de regras de origem que não fossem claras, de amplo conhecimento e previsíveis, se tornasse mecanismo de proteção aos mercados e obstáculo ao comércio internacional.

    O principal objetivo do Acordo sobre Regras de Origem foi a harmonização dos procedimentos, especialmente quanto à definição do conceito de origem, que deve levar em consideração o país onde a mercadoria foi integralmente produzida, ou, quando mais de um país estiver envolvido na produção, o país onde ocorreu a última transformação substancial.

    Referência bibliográfica: Comércio Internacional e Legislação Aduaneira, Roberto Caparroz.

  • falam tanto q esquecem de colocar qual e o gabarito

    ETA MANIA, pqp

  • São objetivos essenciais do Acordo sobre Regras de Origem harmonizar as regras de origem e criar condições para que sua aplicação seja feita de forma imparcial, transparente e previsível e para que as mesmas não representem obstáculos desnecessários ao comércio.

  • GAB E kkkk


ID
67783
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A respeito do Acordo sobre Implementação do Artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra B: foi dada como o gabarito, mas está errada segundo o prof Rodrigo Luz, cabendo ANULAÇÃO.“O Acordo de Valoração Aduaneira:b) define regras para a determinação do valor de uma mercadoria para fins do cálculo de tarifas e quotas que incidam em sua importação ou do estabelecimento de direitos antidumping ou de medidas compensatórias.”De fato, o AVA “define regras para a determinação do valor de uma mercadoria para fins do cálculo de tarifas (imposto de importação)”.No entanto, o AVA não tem nada a ver com quotas. O AVA é para apuração da base de cálculo do imposto de importação, não para a definição de quotas.Pior ainda quando a alternativa define que o AVA serve para apurar valor “para fins de estabelecimento de direitos antidumping ou de medidas compensatórias.”o AVA não é usado para combater o dumping.
  • Ratificando o comentário abaixo, reproduzo parte do preâmbulo do AVA:

    "Reconhecendo que os procedimentos de valoração não devem ser utilizados para combater o dumping."

    Grifo original

    Fonte: Comércio internacional e legislação aduaneira - Rodrigo Luz.

  • O mesmo autor continua o assunto quando trata do princípio da Neutralidade:

    "Por este princípio, fica acordado que o AVA somente será aplicado para fins aduaneiros, não sobrevêm outros efeitos, tais como comerciais. O dumping e os subsídios são práticas desleais de comércio proibidas e combatidas nos artigos do GATT. Sua defesa não é pelo uso de barreiras tarifárias. Não se cobra mais imposto do que o incidente sobre o valor da transação. Tributos não podem ter caráter de sanção ao ato ilícito, conforme nosso CTN."

  • Esta questão foi ANULADA pela Banca!

    Todas estão INCORRETAS!

  • Gabarito Letra B

    Letra A: errada. O Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) estabelece as regras para a determinação do valor aduaneiro de uma mercadoria, para fins de incidência de tarifas aduaneiras, direitos antidumping e medidas compensatórias.

    Letra B: correta. Esse é o objetivo do AVA: definir regras para a determinação do valor aduaneiro de uma mercadoria.

    Letra C: errada. O AVA tornou-se um acordo multilateral com a criação da OMC.

    Letra D: errada. O AVA não é um acordo de caráter provisório.

    Letra E: errada. O AVA é um acordo multilateral celebrado noâmbito da OMC.

    FONTE: Ricardo Vale.

    bons estudos

  • Alternativa certa. O AVA-GATT define regras para a determinação do valor aduaneiro de uma mercadoria para fins do cálculo de tarifas e cotas que incidam em sua importação ou do estabelecimento de direitos antidumping ou de medidas compensatórias.

  • qse morri...pq nao vi nada certo....

  • O AVA determina regras para definir o valor aduaneiro de uma mercadoria, para fins de incidência de tarifas aduaneiras, direitos antidumping e medidas compensatórias.

    Não define procedimentos e controles administrativos na importação.


ID
67786
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O Sistema Global de Preferências Comerciais, instituído no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), objetiva promover e manter o comércio entre países em desenvolvimento por meio da concessão mútua de preferências comerciais. Sobre seu funcionamento, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) O SGPC será reservado à participação exclusiva de países em desenvolvimento membros do Grupo dos 77. As vantagens do SGPC beneficiarão os países em desenvolvimento, membros do Grupo dos 77, que sejam participantes, nos termos do Artigo 1(a). CORRETA.

    b) Exceto quanto ao previsto nos parágrafos 2 e 3 deste Artigo, todas as concessões tarifárias, para-tarifárias e não-tarifárias, negociadas e trocadas entre participantes nas negociações bilaterais / plurilaterais, serão, quando implementadas, estendidas a todos os participantes das negociações sobre o SGPC, com base no princípio de nação mais favorecida (NMF).

     

    c) Obedecidas as Regras e Normas prescritas a este respeito, os participantes que sejam partes em medidas de comércio direto, em acordos setoriais ou em acordos sobre concessões não-tarifárias podem decidir deixar de estender a outros participantes as concessões vinculadas a tais acordos. Esta ausência de extensão não terá um impacto prejudicial sobre os interesses comerciais de outros participantes; caso, contudo, isso ocorra, a matéria será submetida ao Comitê, para a devida consideração e decisão. Tais acordos serão abertos a todos os participantes no esquema do SGPC, por meio de negociações diretas. O Comitê será informado sobre o início de negociações sobre tais acordos, bem como sobre seus dispositivos, uma vez que estejam os mesmos concluídos.

     

    d )Sem prejuízo das disposições constantes dos parágrafos 1 e 2 deste Artigo, os participantes poderão outorgar concessões tarifárias, não-tarifárias e para-tarifárias que sejam aplicáveis exclusivamente a exportação provenientes de países participantes menos desenvolvidos. Tais concessões, uma vez implementadas, serão aplicáveis, de modo equitativo, a todos os países participantes menos desenvolvidos. Caso, entretanto, tal outorga de quaisquer direitos exclusivos venha ser prejudicial aos interesses comerciais legítimos de outros participantes, a matéria poderá ser trazida à consideração do Comitê, que fará a revisão de tais ajustes.

    e) INCORRETA

  • Embora a questão, em tela, tenha sido anulada, vale, aqui, apontar algumas diferenças entre o SGPC & SGP.

     

    Vejam:

     

    SGP

    - Países desenvolvidos concedem preferências tarifárias aos países em desenvolvimento.

    - Não há exigência de reciprocidade

    - Exceção à claúsula NMF

     

    SGPC

    - Países em desenvolvimento outorgam-se mutuamente preferências tarifárias

    - Exceção à claúsula NMF


ID
67795
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Acerca das práticas desleais de comércio e respectivas medidas de defesa, e tomando por base a normativa da Organização Mundial do Comércio, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E.

    Questão de fácil resolução.

    Basta você saber quais as práticas desleais e suas medidas:

    DUMPING - ANTIDUMPING
    SUBSÍDIOS - MEDIDAS COMPESATÓRIAS


    Obs.: SALVAGUARDA não prática desleal.

    Conceito de salvaguarda: O aumento abrupto de importações provocando grave prejuízo à indústria doméstica faculta a adoção, pelo país importador, de direitos de SALVAGUARDA., envolvendo a implementação de restrições quantitativas e/ou a redução de direitos aduaneiros aplicados às suas exportações na medida e no tempo necessários para sanar o dano original.

    Com apenas esses conceitos é possível chegar à resposta.
  • Boa tarde,

    Tenho uma crítica a fazer. O pessoal do site deve ou deveria ser bem mais criterioso para fazer a classificação das questões. Essa questão é mais um nítido exemplo de questão mal classificada. É absurdamente claro, que essa questão trata as medidas de defesa comercial.

    Obrigado
  • a) a prática do dumping consiste na venda de um produto por preço inferior ao custo de produção de seu similar no mercado de exportação e enseja, de parte do país importador, como forma de defesa, a imposição de salvaguardas comerciais.

    b) a adoção de restrições quantitativas às importações, embora proibida pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é lícita como medida prévia de defesa à prática do dumping, vigorando provisoriamente até o início de investigação por parte do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

    c) a imposição de salvaguardas comerciais é justificada quando comprovada a concessão, pelo país exportador, de subsídios específicos em favor da produção de um bem a ser exportado, mas é condicionada à efetiva comprovação e determinação do dano causado pelos subsídios à produção doméstica no país importador.

    d) o aumento abrupto de importações provocando grave prejuízo à indústria doméstica faculta a adoção, pelo país importador, de direitos compensatórios, envolvendo a implementação de restrições quantitativas e/ou a redução de direitos aduaneiros aplicados às suas exportações na medida e no tempo necessários para sanar o dano original.

  • Complementando os comentários dos colegas...

    a) dumping = venda de um produto no exterior por preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador; enseja medidas antidumping

    b) quem investiga o dumping é o país importador, não a OMC

    c) salvaguarda é uma coisa, subsídio outra..

    d) aumento abrupto de importações que provoque ou ameace provocar grave prejuízo à indústria doméstica faculta a adoção de salvaguardas

    e) correta

  • a) Afirmativa incorreta. A prática de dumping consiste na venda para exportação a preço inferior a seu valor normal praticado no mercado interno do país exportador. A sua defesa é a imposição de direitos antidumping.

    b) Afirmativa incorreta. No combate à prática de dumping o artigo VI do GATT estabelece a aplicação de medidas antidumping, e não a adoção de restrições quantitativas às importações.

    c) Afirmativa incorreta. Poderão ser aplicadas medidas de salvaguarda a um produto após haver constatado que as importações desse produto aumentaram em tais quantidades (surto de importações) e, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes. 

    d) Afirmativa incorreta. O aumento abrupto de importações que cause prejuízo à indústria nacional, faculta a aplicação de medidas de salvaguarda, não de direitos compensatórios.

    e) Afirmativa certa. As medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Subsídios vinculados ao desempenho exportador ou ao uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros, são considerados subsídios proibidos que ensejam a aplicação de medidas compensatórias.

    Gabarito: E

  • -Dumping: a preço inferior a seu valor normal praticado no mercado interno do país exportador, e não a inferior ao preço de custo. A sua defesa é a imposição de direitos antidumping, e não de salvaguardas.

    -Salvaguardas são aplicáveis a aumentos abruptos de importação, não se relacionando a conduta desleal por parte do exportador.


ID
67804
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A respeito da Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A Convenção de Viena foi celebrada no âmbito das Nações Unidas, mais especificamente num de seus órgãos: a UNCITRAL. As demais alternativas estão erradas principalmente por nominarem incorretamente os órgãos gestores. A alternativa “a” fala de “fórmulas de obrigações”, o que nos remete aos Incoterms, que são administrados pela CCI (Câmara de Comércio Internacional), e não com a Convenção de Viena. Os contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM) não estão vinculados à UNCTAD, como sugere a alternativa “b”, nem à OMC (alternativa “c”) ou à CC.
    Fonte:
    http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/artigo.php?cod=34256530 
  • a) Afirmativa incorreta. A Convenção não vincula Estados Nacionais, mas tem o objetivo de uniformizar as regras aplicáveis aos contratos de compra e venda internacional a serem utilizadas pelas partes contratantes.

     em torno do objetivo de harmonizar internacionalmente as fórmulas que definem as obrigações e direitos dos exportadores e importadores em torno da comercialização de um bem internacionalmente.

    b) Afirmativa incorreta. A Convenção foi celebrada no âmbito da UNCITRAL, que é a comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, e não da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

    c) Afirmativa incorreta. A Convenção foi celebrada no âmbito da UNCITRAL, que é a comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, e não da Organização Mundial de Comércio (OMC).

    d) Afirmativa incorreta. A Convenção foi celebrada no âmbito da UNCITRAL, que é a comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, e não da Câmara Internacional de Comércio (CCI). Esta, criou os INCOTERMS.

    e) Afirmativa certa. A Convenção foi firmada no âmbito das Nações Unidas (UNCITRAL), uniformiza as regras sobre compra e venda de mercadorias, envolvendo aspectos como transporte, seguro, transferência de riscos, propriedade industrial, pagamentos e indenizações por não cumprimento de obrigações, mercadoria avariada, danos e prejuízos.

    Gabarito: E

  • a letra "e" eu entendo que tb estaria errada pois a CVIM foi celebrada no âmbito da UNCITRAL que é um comissão das Nações Unidas. Enfim, questão muito estranha, mas desta forma não haveria opções corretas


ID
86806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2003
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Nas últimas décadas do século XX e até a crise financeira
de 1977, o leste asiático foi o espaço mais dinâmico da economia
capitalista, aumentando de forma geométrica sua participação na
riqueza mundial. Naquela região do mundo, entretanto, a maior
parte dos Estados nasceu no século XX, sobre bases territoriais,
sociais e culturais milenares.

Na Europa, a unificação é, sem dúvida, o fenômeno
contemporâneo que mais instiga o imaginário e estimula a crença
no fim dos Estados nacionais. Afinal, foi ali que eles nasceram,
nos séculos XV e XVI, junto com a própria idéia de soberania,
mas não há nada que corrobore essa crença, no processo de
unificação européia, porque ninguém ali está se propondo
dissolver em uma globalidade abstrata e cosmopolita. Se há
algum lugar no mundo - além da dramática decomposição de
alguns quase-países africanos - onde se pode falar de Estados
fracos ou fragilizados pelo processo de globalização financeira é
no território dos chamados mercados emergentes, em particular
na América Latina.

José Luís Fiori. 60 lições dos 90: uma década de liberalismo.
Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 39-40 (com adaptações).

A partir da análise contida no texto acima e também considerando
os múltiplos aspectos da ordem política e econômica do mundo
contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Em meio a inegáveis resultados positivos, o MERCOSUL ainda não conseguiu superar alguns obstáculos e, sob determinada ótica, resultou em pontos flagrantemente negativos. Entre esses, destaca-se o fato de que a notável ampliação do volume de trocas entre Brasil e Argentina acabou por hiperatrofiar o comércio entre o Brasil e os demais parceiros (Uruguai e Paraguai), além de, paradoxalmente, a integração regional ter reduzido o poder de barganha de seus membros - como bloco ou isoladamente - no competitivo mercado mundial.

Alternativas
Comentários
  • A negociação em bloco é inegavelmente mais produtiva para todos os membros. Ademais, por não estar pautada apenas no aspecto econômico, as assimetrias tem sido combatidas por meio de medidas como a constituição do FOCEM.


    "Visando ao aprofundamento do processo de integração, o tratamento das assimetrias ocupa posição relevante na agenda interna. De acordo com esse objetivo, foi constituído o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), destinado a financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, fortalecendo o processo de integração. O Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas, é outro instrumento relevante, criado para garantir, direta ou indiretamente, operações de crédito contratadas por empresas de menor porte que participem de projetos de integração produtiva."

    Fonte: MRE
  • Totalmente errada, embora seja uma questão antiga feita em outro cenário.

ID
86833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2003
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A adesão da China à Organização Mundial do Comércio
(OMC) em 2001 consolida a crescente abertura do país de maior
população do mundo. Tal fato foi marcado por vários anos de
difíceis negociações com os principais parceiros internacionais,
EUA e União Européia, com os quais teve que concluir prévios
acordos sobre as modalidades concretas da mútua abertura das
economias. Foi celebrada, portanto, mesmo que de maneira
superficial, como uma forma de triunfo final da economia de
mercado. Os pragmáticos chineses parecem nutrir a idéia básica
que permitiu no passado os êxitos do Japão e dos tigres asiáticos:
integrar-se ao mundo ainda dominado pelo Ocidente de maneira
dinâmica, mas prudente, negociada e não imposta, sem deixar-se
dominar.

Viktor Sukup. A China frente à globalização: desafios e oportunidades. In: Revista
Brasileira de Política Internacional. Brasília, ano 45, n.o 2, 2002, p. 82 (com adaptações).

Julgue os itens subseqüentes, com relação ao tema focalizado no
texto acima.

Sucessora do GATT, a OMC é uma das mais conhecidas instâncias multilaterais dos dias atuais, tendo, entre outras, a missão de elaborar as normas reguladoras do comércio mundial, zelar pela sua observância e julgar os contenciosos entre os atores do mercado mundial.

Alternativas
Comentários
  • para mim esta questão está errada, pois quando a assertiva menciona "julgar os contenciosos entre os atores do mercado mundial" supõe-se que o sistema de solução de controvérsias da OMC possa ser acessado pro empresas, não? a redação ficou dúbia... 

  • Acho estranho dizer que a OMC é sucessora do GATT considerando que o GATT continua existindo...
  • Também acho estranho dizer que é sucessora. Tal termo está realmente correto?
  • Também acho estranho o termo "sucessora", mas aí vai uma fonte oficial:
    "Como surgiu a OMC? A OMC foi criada em janeiro de 1995 como resultado das negociações da Rodada Uruguai (1986-1993) do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) . Com novas estruturas, prerrogativas, funções e instrumentos, a OMC é sucessora do GATT, acordo estabelecido após a Segunda Guerra Mundial que nunca foi um organismo formalmente constituído".
    Fontes: Página oficial da OMC na internet (tradução não-oficial) e Divisão de Política Comercial do Itamaraty.
  • Gabarito: CERTO

     

    Outra questéao para auxiliar no entendimento: 

     

    Ano: 2002 Banca: CESPE Órgão: Banco do Brasil Prova: Escriturário

     

    A OMC é um organismo multilateral que, entre outras funções, fixa normas e regras para o comércio mundial, arbitrando eventuais contenciosos derivados da disputa entre empresas e países concorrentes, situação comum em um mercado altamente internacionalizado e competitivo. CERTO

  • Anderson, a OMC arbitra contenciosos derivados da disputa entre empresas e países concorrentes???

  • Segundo "LAMPREA, Luiz Felipe Palmeira. Resultados da Rodada do Uruguai: uma tentativa de síntese. Estudos Avançados 9. 1995"

    "é incorreto afirmar que o WTO substitui o GATT, já que, em primeiro lugar, a organização não se confunde com os textos legais anexos ao seu convênio constitutivo, e, em segundo, porque o GATT continua a existir, acrescido de sete textos de entendimentos (understanding) sobre diferentes dispositivos do Acordo Geral e do Protocolo de Marraqueche, que estabelece as diretrizes para cumprimento das obrigações assumidas através das anexas listas nacionais e de concessões tarifárias e não-tarifárias em matéria de bens. Com esses acréscimos - e mais os que foram feitos ao longo de sete rodadas de negociações, especialmente a Rodada de Tóquio, concluída em 1979 -, o Acordo Geral passa a ser denominado Gatt1994".

    Portanto, eu considerei a questão errada no tocante a palavra Sucessora.


ID
102982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Em maio de 2008, foi realizada, em Brasília, a Reunião
Extraordinária de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo que
resultou na criação da União de Nações Sul-Americanas
(UNASUL). Sobre esse tema, julgue C ou E.

A UNASUL constitui um bloco regional financeiro-comercial voltado à proteção dos mercados sul-americanos diante da concorrência de bens e serviços procedentes de economias industrializadas, principalmente Estados Unidos da América, Europa e Japão.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Amado L. Cervo (História da Política Exterior do Brasil, p. 514), uma das características da UNASUL é que a mesma nasce com a integração política e geopolítica ao invés da econômica, como ocorreu com o processo europeu, por exemplo. 

     

  •  A UNASUL nasce com objetivos políticos, geopolíticos e economicos:

    Sentido político: ao tomar decisões por unanimidade entre os Estados membros, pretende assentar a região no mapa-múndi. expressar a voz única dos países no multilateralismo e aumentar sua independencia política, visto que se constitui com personalidade jurídica internacional. Sentido geopolítico: embora não seja uma aliança militar, cria o polo de poder regional e confere ênfase à segurança regional, cujos contenciosos são resolvidos pela ação diplomática com base nas doutrinas sul-americanas do direito internacional, o respeito a soberania e a não intervenção em assuntos internos dos Estados.

    Afasta, consequentemente, a interferência de potências e órgãos externos em sua solução, tais como OEA, o Grupo do Rio e o velho Tratado Interamericano de Assistência Recíproca firmado no início da Guerra Fria.

    Sentido Econômico: , enfim, a UNASUL atua com a finalidade de promover a integração produtiva, energética e da infraestrutura, embora sem substituir o MERCOSUL e a Comunidade Andina, que continuam negociando. Dois traços caracterizam este processo sul-americano de integração: sua originalidade relativamente a outras experiencias e o fato de se inciar com a integração política e geopolítica em vez da economica, como ocorreu no processo europeu.

    Texto transcrito do livro  Política ExTerna Brasileira do Amado Luiz Cevo página 514, só fiz reorganizar.

     

     

  • A questão está toda errada, a começar pela afirmação de que a UNASUL se resume a um bloco financeiro-comercial.

ID
102985
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Em maio de 2008, foi realizada, em Brasília, a Reunião
Extraordinária de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo que
resultou na criação da União de Nações Sul-Americanas
(UNASUL). Sobre esse tema, julgue C ou E.

Um dos objetivos da UNASUL é apoiar a implantação de infraestrutura física regional que permita a intensificação dos fluxos de comércio, o aprimoramento de prestação de serviços e a redução dos tempos e do custo do trânsito de bens, pessoas e serviços entre os países-membros.

Alternativas
Comentários
  • O objetivo principal da Unasul é propiciar a integração entre os países da América do Sul. Esta integração ocorre nas áreas econômica, social e política. Dentro deste objetivo, espera-se uma coordenação e cooperação maior nos segmentos de educação, cultura, infra-estrutura, energia, ciências e finanças.

  • A UNASUL visa desenvolver um espaço regional integrado no âmbito político, econômico, social, cultural, ambiental, energético e de 
    infra-estrutura, para contribuir para o fortalecimento da unidade da América Latina e Caribe.
  • Um dos objetivos específicos da UNASUL, segundo o art. 3 de seu Tratato Constitutivo, é o desenvolvimento de uma infraestrutura para a interconexão da região.

ID
102988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Em maio de 2008, foi realizada, em Brasília, a Reunião
Extraordinária de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo que
resultou na criação da União de Nações Sul-Americanas
(UNASUL). Sobre esse tema, julgue C ou E.

A UNASUL tem como prioridade eliminar as assimetrias existentes na região, contribuindo, inclusive, para que os países-membros passem a estabelecer com o Brasil um comércio superavitário.

Alternativas
Comentários
  • Estabelecer com o Brasil um comercio igualitario

  • São alguns de seus objetivos: o desenvolvimento de mecanismos concretos e efetivos para a superação das assimetrias, alcançando assim uma integração  eqüitativa; e a cooperação econômica e comercial para avançar e consolidar um processo inovador, dinâmico, transparente, eqüitativo e equilibrado que contemple um acesso efetivo, promovendo o crescimento e o desenvolvimento econômico que supere as assimetrias mediante a complementação das economias dos países da América do Sul, assim como a promoção do  bemestar de todos os setores da população e a redução da pobreza;
  • Caramba, essa prova de diplomata era fácil em 2010 ein.


ID
102994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Os atuais acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), resultantes da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais de Comércio (1986-1994), estabelecem regras para os mais diversos aspectos do comércio internacional, expandindo, claramente, o escopo temático da "época GATT". Acerca do arcabouço normativo criado e de seus possíveis impactos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A letra B faz jus as principais discussões da rodada do Uruguai

  • a) Os pilares fundamentais do sistema multilateral de comércio GATT/OMC incluem a cláusula de nação mais favorecida (NMF), o princípio de tratamento nacional, a defesa dos consumidores e a primazia à proteção do meio ambiente.
    ERRADO. Os princípios fundamentais da OMC são: Cláusula da Nação Mais Favorecida, Princípio do Tratamento Nacional, Princípio da Obrigatoriedade do Limite Tarifário, Princípio da Eliminação das Restrições Quantitativas, Princípio da Concorrência Leal e Princípio da Transparência. Não inclui portanto os referidos “defesa dos consumidores” nem “proteção do meio ambiente.

    b) Em relação à área de defesa comercial, as regras estabelecidas para se investigar a existência de dumping e de subsídio visam combater práticas desleais de comércio, ao contrário das regras acerca de salvaguardas, medidas temporárias que visam proteger a indústria doméstica de surto repentino de importações de produtos concorrentes.
    CORRETO. Salvaguardas (ou Ações de Emergência sobre Importações) podem ser requisitadas junto à OMC quando um país teme que um surto repentino e acentuado de importações de determinado produto possa causar prejuízo grave aos produtores domésticos. Já os subsídios e o dumping são contrários ao Princípio da Concorrência Leal, uma das bases da organização.

    c) As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou vantagens sejam estendidas apenas aos membros dessas áreas regionais, conflitam com a regra de tratamento de nação mais favorecida e, por isso, não encontram amparo no arcabouço jurídico do GATT/OMC.
    ERRADO. O GATT-94 aponta algumas exceções permitidas à regra da Cláusula da Nação Mais Favorecida, como as para países em desenvolvimento, as relativas à segurança nacional e a referente ao regionalismo.

    continua...

  •  continuação...

    d) Propriedade intelectual e serviços, áreas de interesse primordial dos países desenvolvidos, não receberam regulamentação multilateral no âmbito da OMC, devido à forte oposição da maioria dos países em desenvolvimento a essa medida.
    ERRADO. A regulamentação está presente no Acordo Constitutivo da OMC – mais especificamente no Anexo 1B (GATS), referente ao comércio de serviços, e no Anexo 1C (TRIPS), referente à propriedade intelectual relacionada ao comércio.

    e) Em decorrência do princípio universal da soberania estatal, os países que ingressam na OMC não são obrigados a aderir a todos os acordos multilaterais, se entenderem que eles acarretarão prejuízos significativos à economia de seu país.
    ERRADO. Uma inovação do GATT-94, que substituiu o antigo GATT-47, foi eliminar o chamado “Gatt à la carte”, em que os países escolhiam os acordos a que iriam aderir, substituindo-o pelo princípio do “single undertaking”, em que a adesão aos acordos multilaterais implica adesão em bloco a todos eles, sem exceção. No entanto, o Anexo 4 do Acordo Constitutivo da OMC prevê a existência de acordos plurilaterais (veja bem: não são os “multilaterais”) que são de adesão facultativa.

  • letra B a reposta no caso

  • Lembrando que a OMC defende desenvolvimento sustentável , assim como qualquer organização séria, no entanto , isso não faz parte de suas regras ou aplicações , ela não entra nessa área ainda.


ID
103009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A respeito de temas importantes para o Brasil no que se refere a
relações internacionais, julgue C ou E.

A UNASUL é um organismo político internacional formado pela junção das estruturas do MERCOSUL e da Comunidade Andina, que deverão desconstituir-se, segundo calendário estabelecido por seus Estados-Partes, a fim de se consolidar a nova entidade regional.

Alternativas
Comentários
  • A Formação da UNASUL não significa que o Brasil desistiu do projeto de integração do Mercosul

  • A UNASUL , criada a partir da CASA ( Comunidade Sul-Americana de Nações), "nasce com objetivos políticos, geopolíticos e conômicos" e caracteriza-se, segundo Amado Cervo, por "sua originalidade relativa a outras experiências  e o fato de se iniciar com a integração política e geopolítica em vez da econômica, como ocorreu com o processo europeu".

  • Mercosul e Unasul são complementares e não excludentes, como indica a questão. Para o Brasil, a integração regional deve ser feita sob o formato de círculos concêntricos, englobando CALC, UNASUL e MERCOSUL.

ID
228028
Banca
VUNESP
Órgão
CEAGESP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

São funções da Organização Mundial de Comércio (OMC):

I. gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio;

II. servir de fórum para comércio internacional;

III. supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Mundial_do_Com%C3%A9rcio

    Funções da OMC
    Suas funções são:
    -gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio
    -servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais)
    -supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização(verificar as políticas comerciais nacionais).

    Outra função muito importante na OMC é o Sistema de resolução de Controvérsias da OMC [5], o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC.

    Além disso, a cada dois anos a OMC deve realizar pelo menos uma Conferência Ministerial. Existe um Conselho Geral que implementa as decisões alcançadas na Conferência e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial escolhe um diretor geral com o mandato de quatro anos. Atualmente o Diretor geral é Pascal Lamy, que tomou posse em 8 de março de 2008.
  • A informaçao quanto ao presidente está desatualizada: no momeento é o diplomata brasileiro Roberto Azevedo.



ID
275542
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A integração política e econômica da América do Sul consiste em
uma das prioridades da política externa brasileira, o que pode ser
evidenciado pela

instituição da Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), durante a reunião de presidentes sul-americanos, cujo objetivo é conectar projetos de transporte, energia e comunicações entre os doze países sul-americanos.

Alternativas
Comentários
  • A I Reunião de Presidentes da AS ocorreu em 31 de agosto e 1 de setembro de 2000 em Brasília. Nessa reunião foi criada a Iniciativa para  Integração da Infra-estrutura Regional  Sul-Americana (IIRSA), que tem como objetivo a integração física da região.
  • Atualizando:

    "O Conselho de Infraestrutura e Planejamento da UNASUL (COSIPLAN) é o principal foro de condução do processo de integração da infraestrutura física sul-americana, tendo como objetivo prover apoio político de alto nível para a concretização dos projetos. O COSIPLAN incorporou a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) como seu “Foro Técnico”, aproveitando o acervo de trabalho acumulado entre 2000 e 2010 no que diz respeito ao planejamento territorial e à identificação dos projetos mais relevantes para a integração da infraestrutura regional. Dentre os resultados já alcançados pelo COSIPLAN está a elaboração de um Plano de Ação Estratégico para dez anos (2012-2022), que estabelece um conjunto de ações para cada objetivo específico do COSIPLAN, e a definição de uma Agenda Prioritária de Projetos, composta por 31 iniciativas de caráter estratégico e de alto impacto para a integração física e desenvolvimento socioeconômico regional, com investimentos estimados em mais de US$ 16,7 bilhões.

    Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/688-uniao-de-nacoes-sul-almericanas#infraestrutura

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: CERTO


ID
284239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O bom relacionamento com os países sul-americanos representa
dimensão prioritária da política externa brasileira, que tem o
MERCOSUL, desde os anos 90 do século XX, como um
instrumento privilegiado para a integração regional. Contudo, ao
longo da presente década, novas iniciativas de alcance regional
despontaram, alterando o panorama da política de integração na
América do Sul. A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.

O MERCOSUL diferencia-se da UNASUL, como iniciativa de integração, porque seu objetivo último é a constituição de um mercado comum entre seus membros, por compreender uma rede de acordos comerciais de alcance extrarregional, e também por sua agenda no campo não econômico, que inclui as áreas de educação, cultura, justiça, meio ambiente e previdência social, razões pelas quais a consolidação e o aprofundamento do bloco constituem objetivo prioritário da política regional brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Entendo que esta questão está incorreta, tendo em vista que a UNASUL também engloba tais objetivos, e pretende abarcar o MERCOSUL e a CAN.

    Desta forma, o que diferenciaria os dois blocos é que a UNASUL seria mais abrangente do que o MERCOSUL...

    "O projeto Unasul foi discutido pela primeira vez no ano de 2004, em Cuzco, no Peru. Só o texto do Tratado Constitutivo foi negociado por 16 meses e, queimando etapas, construiu um bloco em quatro anos, enquanto a União Européia levou 50. Além do funcionamento burocrático, o Tratado define metas de cooperação econômica e comercial, cadeias de produção, pesquisa e inovação, promoção da diversidade cultural, intercâmbio de informações e defesa e segurança pública."

    Fonte: http://vestibular.brasilescola.com/blog/o-que-muda-com-unasul.htm 
  • O MERCOSUL constitui uma zona de livre comércio e uma união aduaneira em fase de consolidação, com matizes de mercado comum. Além disso, caracteriza-se pelo regionalismo aberto, o que significa dizer que não somente visa aumentar o comércio intrazona, mas também estimular o intercâmbio comercial com terceiros países. A sua agenda no campo não econômico engloba o FOCEM, cujo desiderato é reduzir as assimetrias existentes entre os sócios; a Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul (CCMAS) e o Instituto Social do Mercosul (ISM), com vistas a definir políticas sociais comuns do bloco. Está em fase de desenvolvimento o PLano Estratégido de Ação Social (PEAS), que visa a construir um conjunto de metas na área social.
  • A União Sul-Americana de Nações (UNASUL) teve origem em 2004, com a criação da Comunidade Sul-americana de Nações, na III Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul, realizada em Cuzco, Peru, e em 2007, durante a I Cúpula Energética Sul-americana (Isla Margarita, Venezuela), decidiu-se adotar o nome União de Nações Sul-Americanas. O art. 2º do tratado constitutivo da UNASUL afirma que a organização tem como objetivo construir, de maneira participativa e  consensuada,  um  espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados. Já o Mercosul, criado pelo Tratado de Assunção (1991), objetiva, segundo o Ministério de Relações Exteriores, a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. O Protocolo de Ouro Preto, de 1994, determinou a estrutura institucional do MERCOSUL e lhe conferiu personalidade jurídica internacional. Finalmente,cumpre salientar que o bloco é marcado pelo chamado regionalismo aberto, pois visa não só ao aumento do comércio intrabloco, mas também o estímulo às trocas com terceiros países. 
  • A Laura tem razão quando diz que a UNASUL compreende as iniciativas de educação, cultura e justiça, por exemplo. Mas a questão proposta é de 2009. Os Conselhos Setoriais de Educação, Cultura e o de Justiça (Conselho de Segurança Cidadã, Justiça e Crime Organizado), são constituídos em 2012, na Conferência de Lima. 

    Podemos considerar a Conferência de Lima um marco de expansão do escopo de atividades da UNASUL. Nela também foram criados o Conselho Eleitoral e o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação.
    Hoje, consideraria errada a questão. Em 2009, porém, estava correta. 
  • Questão de política internacional desatualizada pode ser perigosa, cuidado pessoal.

ID
284242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O bom relacionamento com os países sul-americanos representa
dimensão prioritária da política externa brasileira, que tem o
MERCOSUL, desde os anos 90 do século XX, como um
instrumento privilegiado para a integração regional. Contudo, ao
longo da presente década, novas iniciativas de alcance regional
despontaram, alterando o panorama da política de integração na
América do Sul. A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.

Iniciativas como o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL e o Parlamento do MERCOSUL sinalizam a disposição do governo brasileiro de aprofundar o processo de integração no plano sub-regional de modo concomitante à construção de um arcabouço institucional genuinamente sul-americano representado pela UNASUL.

Alternativas
Comentários
  • MERCOSUL E UNASUL são eixos complementares de atuação da política externa brasileira.
  • Com a retirada do Brasil da UNASUL, a questão resta desatualizada. Ainda que persista os propósitos integracionistas seminais, após a saída do Brasil (e de vários outros países) do bloco e a criação do Prosul, tal objetivo já não é genuinamente representado pela Unasul,


ID
384202
Banca
MOVENS
Órgão
MDIC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Sabendo-se que a Organização Mundial do Comércio (OMC) possui entidades operacionais, entre elas NÃO se inclui o(a):

Alternativas
Comentários
  • Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPC) era o órgão representativo dos parlamentos no Mercosul e foi substituído pelo Parlamento do Mercosul

    GAB: B


ID
384205
Banca
MOVENS
Órgão
MDIC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    Segue um bom resumo sobre a OMC: https://www.infoescola.com/geografia/organizacao-mundial-do-comercio-omc/

  • A OMC foi criada na Rodada Uruguai

  • Letra A ] Não existe tarifa externa comum lançada pela OMC

    Letra B ] Não há esse acordo entre UE e Mercosul , ainda pelo menos, muito menos eles saíram da OMC

    Letra C] Gabarito

    Letra D ] OMC foi criada durante a Rodada uruguai 1994 , a rodada doha foi em 2001 rsrs

    Aliás o GATT 1947 nem vigorava mais , pois foi incorporado pelo GATT 1994 :)

    AFRFB s2


ID
384208
Banca
MOVENS
Órgão
MDIC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A respeito do acordo geral de tarifas e Comércio (GATT), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GATT

    Depois da Segunda Guerra Mundial, instituições mercantis de cooperação social internacional foram criadas através do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), acordos de Bretton Woods e Organização Internacional do Comércio. Após esta última organização não ter se vingado, em 1947 foi criado o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que tinha como principal função incentivar a liberalização comercial através da regulação de relações comerciais internacionais e combater práticas de mercados protecionistas, que eram adotadas desde a década de 1930.

    A primeira rodada de negociações, a Rodada de Genebra, iniciada pelos 23 países que posteriormente seriam fundadores do GATT, conquistou 45 mil concessões e normas tarifárias.

    Estes 23 países fundadores e mais alguns foram responsáveis pela criação da Organização Mundial do Comércio. Os EUA foi um dos países mais atuantes em prol do liberalismo econômico.

    Além de regulamentar o comércio de bens, o projeto de criação da OMC incluía normas empregatícias, investimentos e serviços estrangeiros, além de práticas comerciais restritivas.

    Mesmo com participação ativa no projeto, políticas internas levaram os EUA a barrar a criação da OMC. O país não encaminhou o projeto para aprovação do Congresso Nacional. O GATT, mesmo sendo uma organização semi-institucionalizada, continuou operando por quase 50 anos.

     

    GABARITO B

  • Vamos tentar explicar os erros ,desde já ,se tiver algo errado no que eu falar, e só avisar.

    Letra A ] Creio que não haja essa cláusula com essa comparação com os estados unidos

    Letra C ] Subsídios as exportações são proibidos , desde que causem prejuízos , a questão fala o contrário.

    Letra D ] O GaTT não impedia a formação desses blocos , como exemplo temos a criação da ALALC 1960 e ALADI , posteriormente , em 1980 , blocos economicos da América Latina que visavam a remoção de barreiras tarifárias e não tarifárias

    Acho que e isso, Gab B e bem explicado pelo colega Thiago Auditor.


ID
384211
Banca
MOVENS
Órgão
MDIC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Em dezembro de 1993, foi encerrada uma das principais “rodadas” do GATT, sendo seus diversos acordos aprovados na Conferência Ministerial realizada em 1994, em Marrakesh, Marrocos. De particular importância foi a criação, com vigência a partir de 1995, da organização Mundial do Comércio (OMC). Essa “rodada” fcou conhecida como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Na Rodada Uruguai (1994), foi criada a OMC e vários acordos celebrados no âmbito do sistema multilateral de comércio tornaram-se multilaterais, vinculando automaticamente todos os membros dessa organização internacional. O Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), também conhecido como Acordo sobre a Implementação do art. VII do GATT, foi um deles. Assim, pode-se dizer que o AVA é um acordo multilateral da OMC e, portanto, vincula todos os membros dessa organização internacional, inclusive o Brasil.

    Fonte: Ricardo Vale.

    bons estudos


ID
384214
Banca
MOVENS
Órgão
MDIC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética.
            O casamento entre a princesa herdeira de um país e o príncipe herdeiro de outro uniu os dois países de maneira nunca antes vista na história moderna. Desde a separação sangrenta dos dois países, em 1756, todos os esforços de unificação tinham sido em vão. Mas agora, ao que parece, a reconciliação será realizada. Além disso, os países finalizam um acordo de integração que associa a supressão das restrições sobre movimentos de mercadorias e fatores de produção com certo grau de harmonização das políticas econômicas nacionais, de forma a abolir as discriminações resultantes de disparidades existentes entre essas políticas, tornando-as o mais semelhante possível.


Considerando essa situação do ponto de vista da integração econômica, é correto afrmar que a fase de integração a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)

Alternativas
Comentários
  • C) União Econômica

  • GAB C

    HARMONIÇÃO DE TARIFAS = MERCADO COMUM

    HARMONIZAÇÃO DE POLÍTICAS MACROECONOMICAS= UNIAO ECONOMICA


ID
395896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

Os INCOTERMS são empregados para padronizar os indicadores nacionais e internacionais de comércio, sendo os valores das exportações convencionalmente designados na modalidade FOB (Free on Board) e os das importações na modalidade CIF (Cost, Insurance and Freight).

Alternativas
Comentários
  • Os incoterms também são conhecidos como cláusulas de preço porque a opção por uma ou outra condição de venda quais itens necessariamente devem considerados na apuração do preço final de uma operação de compra e venda.
     Nas exportações, é comum calcular o preço da mercadoria a partir do seu preço no mercado interno mais despesas do preço FOB, para analisar  seu impacto no mercado externo. Ou seja, são apurados o preço da mercadoria no local de embarque e seu possível preço no mercado externo.
     Nas importações o mesmo, o importador apura seus custos com a mercadoria considerando o incoterm CIF.
  • Além de definirem as obrigações de compradores e vendedores em contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, os INCOTERMS também são usados como forma de padronizar as estatísticas nacionais e internacionais de comércio. Nesse sentido, as estatísticas das exportações são usualmente apresentadas em base FOB, ao passo que as estatísticas das importações são apresentadas em base CIF (valor acrescido do seguro e do frete internacional).  

    O objetivo dessa padronização (exportações em base FOB e importações em base CIF) é evitar que dois países contabilizem, ao mesmo tempo, custos de transporte e de seguro, o que faria que, ao analisar os números do comércio global, tivéssemos uma visão distorcida das trocas internacionais. Assim, quando o Brasil exporta para os EUA, por exemplo, ele não contabiliza em sua balança comercial os valores de frete e seguro; os EUA, entretanto, na mesma operação, irá contabilizar esses valores.

    FONTE: Ricardo Vale - Estratégia Concursos

  • Resposta: Certo


ID
395899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

Na modalidade FOB, o exportador é responsável pela mercadoria até o momento em que ela cruzar a murada da embarcação, quando de seu embarque, sendo de responsabilidade do importador todos os custos relativos ao frete e ao seguro.

Alternativas
Comentários
  • FOB (Free on board) significa que o vendedor entrega os bens quando eles transpõem a amurada do navio (ship’s rail) nomeado pelo comprador, no porto de embarque designado.

    Isso significa que o comprador deve arcar com todos os custos e riscos de perda ou dano aos bens a partir daquele ponto.

    CERTO
  • Pessoal, esta questão está desatualizada.

    Os INCOTERMS 2000 não estão valendo desde 31/12/2010.

    A partir de 01/01/2011 estão valendo os INCOTERMS 2010, e muita coisa mudou.

    Por exemplo, olhem o texto do termo FOB pelo INCOTERMS 2010:

    "O vendedor encerra as suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado."  Termo exclusivo para transporte marítimo ou hidroviário interior.
  • O comentário do colega é verdadeiro, mas a Cespe utlizou da norma 2000, vide o assunto de acordo com qual a questão foi analisada.
  • A nova regra (2010) prevê que, em FOB, o exportador se libera da obrigação quando do efetivo embarque no navio e não mais da transposição da murada.
    Questão perigosa porque os INCOTERMS 2000 ainda sao aplicados, valendo a vontade manifestada no contrato.
     

  • Em relação ao comentário do colega ERB, há um pequeno equívoco no diz respeito à validade do INCOTERMS 2000, eles continuam valente; não só ele como todas as versões anteriores dos anos de 1936, 1953, 1967, 1976, 1980, 1990, 2000 e 2010, pois e livre a contratação, entre as partes, da versão que melhor atenda aos seus interesses e/ou se adéque as duas necessidades.

  • Aí galera, tenho um bizú para diferenciar as modalidades CIF e FOB. É meio idiota, mas eu nunca mais esqueci a diferença entre os dois depois que inventei esse memorex.
    Lá vai:
    1 - raciocinem sempre do ponto de vista do EXPORTADOR;
    2 - então se a modalidade é FOB, significa que o exportador é FOB (o exportador é FODA), ou seja, será o importador que irá arcar com todos os custos da aquisição da mercadoria (fretes, seguros, etc); e
    3 - mas se a modalidade é CIF, significa que o exportador CIF (o exportador CIFudeu), ou seja, é ele que irá arcar com tais custos.
    Então:
    FOB - o exportador é FODA;
    CIF - o exportador CIFudeu.
    É isso.
    Sucesso a todos!



     

  • Um ajuste importante que foi implementado na versão 2010 dos
    Incoterms em relação à versão 2000 é que, na versão anterior, o momento da
    transferência de responsabilidade continha a expressão “ao cruzar a
    amurada do navio” (era o famoso FOB “pendurado”), enquanto a versão
    atual define o momento de transferência como aquele em que a mercadoria
    estiver efetivamente a bordo.
  • Incoterms® 2020

    FOB

    FREE ON BOARD (named port of shipment)

    LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)

    O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.

    Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

    http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/incoterms/2-uncategorised/835-incoterms-2020-tabela-resumo


ID
395902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

Em uma operação comercial regida pelo termo CIF, o importador assume todos os custos e responsabilidades sobre a mercadoria desde o seu embarque até a sua entrega no local de destino final, independentemente da modalidade de transporte selecionada.

Alternativas
Comentários
  • CIF - Cost, Insurance and Freight (marítimo, fluvial ou lacustre)
    • A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque;
    • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado;
    • O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas;
    • O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;
    • O vendedor deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do transporte principal;
    • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;
    • Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador;
  • Questão DESATUALIZADA.

    INCOTERMS 2000 não são mais válidos.


    Desde 01/01/2011 estão valendo os INCOTERMS 2010.

    Para o termo CIF:

    "Além de arcar com as obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria té o porto de destino combinado."

    É termo exclusivo para transporte marítimo ou hidroviário interior.

    ATENÇÃO: o termo FOB mudou bastante! Agora a responsabilidade passa para o comprador depois que o vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ARRUMADA A BORDO DO NAVIO no porto de embarque.

    Ou seja, não existe mais aquele papo de "passar a amurada do navio".
  • As CIF são as mesmas regras do FOB, ou seja, a transferencia da responsabilidade dá-se com o embarque da mercadoria, sendo que a obrigação pelo seguro e pelo frete é do vendedor.

    Os Incoterms estabelecidos nas versões anteriores continuam válidos, podendo ser utilizados nos contratos celebrados nos dias atuais.

    Fonte: Comércio Internacional e Legislação Aduaneira, Rodrigo Luz, 2011. pagina 402 e 408.
  • Não caiamos na história de tabela de incoterms desatualizada, pois os incoterms não caducam.  As transações comerciais internacionais podem ser feitas em qualquer edição dos incoterms, basta que a negociação cite a edição, a exemplo FOB, incoterms 2000.
  • Incoterms® 2020

    CIF

    COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination)

    CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)

    Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.

    Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

    http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/incoterms/2-uncategorised/835-incoterms-2020-tabela-resumo


ID
395908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

No termo EXW (Ex Works), o vendedor se compromete a entregar a mercadoria no destino final indicado pelo comprador sem quaisquer ônus, para este, relativos a embarque, frete e seguro.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade , da modalidade EX WORKs ocorre exatamente o contrário : A Mercadoria é entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.

    Fonte:http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/comExportar/incCategorias.html
  • ERRADO

    EXW (Ex Works)  - não há desembaraço aduaneiro.
    obrigações mínimas para o vendedor.
    defini-se um local onde será a coleta da mercadoria. coleta esta que é feita pelo importador


    A persistência é o menor caminho do êxito.   Charles Chaplin
  • INCOTERMS 2000 não valem mais.

    Vide texto do EXW pelos novos INCOTERMS 2010. (válidos desde 01/01/2011)

    "O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no seu domicílio, no praxo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor."

    RESUMINDO: o vendedor entrega no "chão da sua fábrica". O comprador que "se vira" com tudo!

    Nota 01: termo válido para qualquer modalidade de transporte que for adotada posteriormente.

    Nota 02: NO CASO DE EXPORTAÇÃO BRASILEIRA, como o comprador estrangeiro não dispõe de condições legais para providenciar o desembaraço para saída dos bens do país, fica subentendido que esta providência É ADOTADA PELO VENDEDOR SOB SUAS EXPENSAS E RISCOS.
  • ATENÇÃO: 

    Os INCOTERMS 2010 estão em vigor desde 01/01/2011, porém eles não revogam as versões anteriores. Consistem, simplesmente, em uma nova versão. Nada impede que exportadores e importadores negociem contratos internacionais de compra e venda de mercadorias baseando-se em versões distintas da atual, desde que isso seja especificado no contrato.

    Exemplo: EXW (INCOTERMS 1990).
  • Incoterms® 2020

    EXW

    EX WORKS (named place of delivery)

    NA ORIGEM (local de entrega nomeado)

    O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.

    Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

    Nota: em virtude de o comprador estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para saída de bens do País, fica subentendido que esta providência é adotada pelo vendedor, sob suas expensas e riscos, no caso da exportação brasileira.

    http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/incoterms/2-uncategorised/835-incoterms-2020-tabela-resumo


ID
395911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

Como os INCOTERMS não são objeto de nenhum acordo internacional vinculante, o seu emprego em contrato internacional de compra e venda é facultativo.

Alternativas
Comentários
  • Os “Incoterms” não são de aplicação obrigatória e sim facultativa, dependendo a sua utilização da manifestação da vontade e acordo entre as partes contratantes. No entanto, frequentemente, o sucesso dos negócios internacionais depende da prévia definição, tão clara e precisa quanto possível, dos diversos deveres e obrigações que impendem sobre cada uma das partes no âmbito dos contratos (ex. saber quem é responsável pelo desalfandegamento das mercadorias na exportação/importação; pela embalagem das mercadorias; por conta de quem correm os custos do transporte; do seguro e do frete; qual o momento em que as mercadorias passam a ser da responsabilidade do comprador; quem é responsável pela perda, extravio, ou defeito dos bens, etc.).

    fonte: http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/GuiadoExportador/Paginas/2Incoterms%28TermosdeCom%C3%A9rcioInternacional%29.aspx
  • Justamente o emprego no contrato internacional é facultativo, porém para operacionalizar o desembaraço aduaneiro, mister se faz a informação do incoterms no SISCOMEX, que embora esteja passando por mudanças, não aceita transação sem incoterms.
  • Cuidado: realmente ele é facultativo, mas... uma vez adotado, tem que ser seguido!

  •  ninguém é obrigado a utilizar os Incoterms. Eles não constituem
    leis, e não determinam a contratação de vendas internacionais, segundo qualquer
    dos parâmetros ali fornecidos. Mas, por sua praticidade, são amplamente utilizados.

     

    Felipe Petrachini

  • De fato, são facultativos, mas, no entanto, caso sejam adotados eles vinculam as partes!


ID
395917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

O transporte multimodal de carga envolve diferentes veículos e modalidades de transporte contratadas junto a distintos operadores que prestam diretamente o serviço ou que o subcontratam.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.611, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
    Art. 2º Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.
  • isso é definição de intermodal


ID
395923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

A contratação do seguro para cobertura de riscos na movimentação de cargas é condição indispensável nas operações de comércio exterior.

Alternativas
Comentários
  • A contratação de seguro no Comercio Internacional é facultativa , exceto se estabelecido contratualmente.
  • Seria ótimo se o colega pudesse citar a fonte dessa informação. Para quem está estudando, consultar a fonte ajuda a tornar o aprendizado mais interessante.
  • Acho que um agradecimento ao comentário cabe antes de sugestão à colocação de fonte!
  • Oi pessoal, não sei aonde pegar essa informação para estudo, como pediu o colega, mas quem já trabalhou na área sabe que a questão está errada por um simples motivo: se o importador ou exportador não quiser pagar o seguro, a carga de qualquer modo será exportada ou importada (ou seja, não é condição indispensável)
    Claro que não é aconselhável, porque corre um risco muito grande, principalmente quando a mercadoria tem um alto valor agregado.

    Agora, "linkando" com outro assunto, os INCOTERMS são de uso facultativos, mas caso os contratantes venham a utilizá-los, dai eles tem efeito vinculante, ou seja, eles obrigatóriamente devem ser seguidos. Aonde quero chegar:

    Existem 2 tipos de INCOTERMS que OBRIGAM o exportador a pagar o SEGURO:
    CIF (quando o exportador paga o frete e o SEGURO INTERNACIONAL) - usado somente na modalidade marítima.
    CIP (quando o exportador paga o frete e o SEGURO INTERNACIONAL) - usado em qualquer modalidade.

    Resumindo:
    O Seguro Internacional é FACULTATIVO.
    Mas se caso os contratantes utilizarem INCOTERM - CIF ou CIP, dai ele se torna OBRIGATÓRIO.

    Espero ter ajudado.

    Bons Estudos!

ID
395926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela contratação do seguro internacional de transporte de mercadoria depende de acordo entre as partes da operação comercial, o qual estará expresso no INCOTERM a ela aplicado.

Alternativas
Comentários
  • Incoterms são termos usados nas trocas internacionais, desenvolvidos pela Câmara Internacional de Comércio para definir as responsabilidades dos vendedores e dos compradores, de uma forma clara, concisa e precisa. Inclusive a responsabilidade pela contratação do seguro internacional de transporte de mercadoria.
  • Resposta: Certo


ID
395929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

Em operações regidas pelo termo FOB, é facultativa ao importador a contratação do seguro de transporte de mercadoria.

Alternativas
Comentários
  • FOB - Free on Board
    Realmente, o seguro fica por conta do importador, então a este é "facultado" a contratação.

    Nesse termo, a responsabilidade do vendedor, sobre a mercadoria, vai até o momento da transposição da amurada do navio ("ship's rail"), no porto de embarque, muito embora a colocação da mercadoria a bordo do navio seja também, em princípio, tarefa a cargo do vendedor.
    O termo FOB exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.
    Ressalte-se que o transportador internacional é contratado pelo comprador (importador). Logo, na venda "FOB", o exportador precisa conhecer qual o termo marítimo acordado entre o comprador e o armador, a fim de verificar quem deverá cobrir as despesas de embarque da mercadoria.
    Esse termo só pode ser utilizado no transporte aquaviário (marítimo fluvial ou lacustre).
  • Resposta: Certo

  • Incoterms 2020

    FOB

    FREE ON BOARD (named port of shipment)

    LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)

    O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.

    Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

    http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/incoterms/2-uncategorised/835-incoterms-2020-tabela-resumo


ID
395932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

O transporte intermodal envolve o emprego de diferentes modalidades de transporte cuja contratação é reunida em um único instrumento.

Alternativas
Comentários
  • Errada
    Esta é a definição de transporte multimodal. "Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal – OTM."
    Fonte: http://www.antt.gov.br/faq/multimodal.asp
  • Complementando a informação do Edi-CM...

    O conceito de Transporte Multimodal é o definido pela Lei 9.611/98, já o termo Transporte Intermodal não possui mais base jurídica, pois a legislação que o definiu, a Lei 6.288/75 (dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga) foi revogada. Embora a primeira Lei revogue esta última, o conceito de Transporte Intermodal não foi substituído pelo de Transporte Multimodal, pois há diferenças conceituais entre os dois termos.

    Transporte Intermodal refere-se a uma mesma operação que envolve dois ou mais modos de transporte, onde cada transportador emite um documento e responde individualmente pelo serviço que presta.   

    Diferenças da Intermodalidade e da Multimodalidade

    A intermodalidade e a multimodalidade são operações que se realizam pela utilização de mais de um modal de transporte. Isto quer dizer transportar uma mercadoria do seu ponto de origem até a entrega no destino final por modalidades diferentes.

    A intermodalidade caracteriza-se pela emissão individual de documento de transporte para cada modal, bem como pela divisão de responsabilidade entre os transportadores. Na multimodalidade, ao contrário, existe a emissão de apenas um documento de transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do seu ponto de origem até o ponto de destino. Este documento é emitido pelo OTM (Operador de Transporte Multimodal), que também toma para si a responsabilidade total pela carga sob sua custodia.

ID
395965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

Na modalidade denominada carta de crédito, cabe ao banco emitente pagar diretamente ao beneficiário ou indicar um banco designado para proceder ao pagamento.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    carta de crédito (em inglês: Letter of credit, ou simplesmente L/C) é um dos instrumentos básicos do comércio internacional, como meio de providenciar ao comprador e vendedor de uma mercadoria, normalmente em países diferentes, um sistema para certificar a segurança de ambos. Consiste de uma carta endereçada pelo banco do comprador, aos custos do comprador, a um vendedor, autorizando-o a dispor de uma determinada quantia de dinheiro desde que se cumpram determinados termos e providenciando condicionalmente ou incondicionalmente o pagamento.
    FONTE:  
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Carta_de_cr%C3%A9dito
  • A carta de crédito, também conhecida por crédito documentário, é a modalidade de pagamento mais difundida no comércio internacional, pois oferece maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador.

    É um instrumento emitido por um banco (o banco emitente), a pedido de um cliente (o tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos.

    Por termos e condições do crédito, entende-se a concretização da operação de acordo com o combinado, especialmente no que diz respeito aos seguintes itens: valor do crédito, beneficiário e endereço, prazo de validade para embarque da mercadoria, prazo de validade para negociação do crédito, porto de embarque e de destino, discriminação da mercadoria, quantidades, embalagens, permissão ou não para embarques parciais e para transbordo, conhecimento de embarque, faturas, certificados, etc.

    A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicionada, ou seja, o exportador só terá direito ao recebimento se atender a todas as exigências por ela convencionadas.

    Fonte: www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/174

  • No material que eu consulto, em nenhum momento diz que o banco emitente faz o pagamento ao beneficiário. Nele está dito que quem faz esse pagamento ou é o banco avidador ou o banco designado, lembrando que agências de bancos brasileiros instalados no exterior são considerados outros bancos.

ID
396049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.

Por força dos acordos celebrados no âmbito do MERCOSUL, todas as mercadorias exportadas pela Argentina para o Brasil gozam de alíquota zero de imposto de importação.

Alternativas
Comentários
  • Texto meramente ilustrativo, só pra ir de encontro com a assertiva.

    Governo quer ampliar de 100 para 200 a quantidade de produtos cuja importação pode ser taxada pela alíquota máxima de 35%.

    O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse hoje (3) que o Brasil defenderá a ampliação de restrições à importação no Mercosul. Ele disse que o governo quer ampliar de 100 para 200 a quantidade de produtos cuja importação pode ser taxada pela alíquota máxima de 35%.

    "Pelos acordos internacionais, nós temos 100 produtos sobre os quais podemos aplicar a alíquota máxima de importação. Essas posições estão ocupadas", explicou Pimentel. "Possivelmente, na próxima reunião do Mercosul, a gente aprove a ampliação dessas posições."

    O ministro disse que, de acordo com as regras do Mercosul, a ampliação da lista de importados com alta tributação não pode ser feita unilateralmente. A Argentina, por exemplo, vem trabalhando há algum tempo para que o bloco sul-americano amplie a lista. Mas, segundo Pimentel, a medida deve ter efeito limitado sobre a economia nacional porque a pauta de importações brasileiras tem mais de 7,5 mil produtos.

    Com relação à ampliação da política de defesa comercial, anunciada pela equipe econômica como uma das medidas de incentivo a alguns setores da indústria, o ministro disse que a concorrência desleal de estrangeiros não é o maior problema do setor manufatureiro. "O problema é que nossa indústria não é competitiva", reconheceu. Segundo ele, todos os produtos cuja importação está sendo investigada por suspeita de práticas anticoncorrenciais correspondem, juntos, a apenas 2,3% do valor total das importações do país.

  • Mercadorias importadas pela Argentina e posteriormente exportada para o Brasil, sem que tenham sofrido alteração substancial, aplica-se a TEC - Tarifa Externa Comum - quando importatodos pela Argentina e novamente quando importados pelo Brasil, uma das razões  pelas quais não são todas as mercadorias comercializadas entre os integrantes do Mercosul que gozam do benefício de alíquota 0%.
  • Açúcar e Automóveis são exceções à livre circulação dentro do Mercosul. 
    É por essa razão, e também pela Lista de exceção a TEC (LETEC), que o Mercosul é considerado como uma União Aduaneira Imperfeita.

ID
396052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.

As exportações uruguaias para o Brasil gozam de isenção do IPI vinculado à importação.

Alternativas
Comentários
  • O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e é de competência privativa da União, sendo um tributo indireto, não cumulativo e seletivo. Alcança as operações de: transformação, montagem, beneficiamento, acondicionamento e recondicionamento, conforme definições contidas na Lei Federal nº 4.502 de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 87.981 de 1982 e alterações posteriores(9).



    Leia mais: http://www.fiscosoft.com.br/a/30f4/o-mercosul-tributario-e-tarifario-helio-botelho-pinto-da-silva#ixzz1rrPy2cbb
  • A questão quer te confundir com o termo ''EXPORTAÇÃO'' , porém quem está exportando é o uruguai , logo NO BRASIL será uma IMPORTAÇÃO e vai incidir SIM IPI


ID
548071
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Os Termos Internacionais de Comércio, conhecidos como Incoterms, são termos padronizados, elaborados pela Câmara de Comércio Internacional, que definem com precisão as responsabilidades dos contratantes, ou seja, do vendedor e do comprador, nas operações de compra e venda internacionais. A respeito dos Incoterms, analise as afirmativas a seguir.

I – Os Incoterms são sempre compostos por três letras maiúsculas e estão divididos em quatro grupos representados pelas iniciais E, F, C e D.

II – É sempre uma responsabilidade do vendedor (exportador) fornecer a mercadoria, e do comprador (importador) pagar o preço nos prazos negociados, independente do Incoterm escolhido pelas partes.

III – Existem Incoterms que são usados exclusivamente para quando o transporte principal é feito por modal aquaviário, como o FAS e o FOB, por exemplo.

IV – Enquanto o Incoterm EXW é o que exprime a menor obrigação para o vendedor, o Incoterm DDP é o que exprime a maior responsabilidade possível para o vendedor.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Fim complementar a questão:

    I - Classificação do Incoterms pode ser quanto aos modos de transporte, quanto ao seguro e quanto à entrega. As letras são determinadas quanto à classificação do Incoterms por entrega.

    II - Vincular o Incoterm a um contrato de compra e venda internacional não descaracteriza a obrigação de comprador pagar ao vendedor o que comprou. Uma vez que o uso do Incoterms é facultativo.

    III - Incoterms usados exclusivamente para quando o transporte principal é feito por modal aquaviário, são :

    FAS

    FOB

    CFR

    CIF

     

     

  • LETRA- E


ID
561319
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A Empresa Brasileira S.A. recebeu uma encomenda do governo japonês para exportação de quatro navios-tanques de etanol para testes naquele país. O pedido foi feito formalmente nos termos CIF-Cost, Insurance and Freight (custo, seguro e frete). Nesse contexto, analise as obrigações do exportador brasileiro, apresentadas a seguir.
I - Colocar a mercadoria no porto de origem com seguro pago.
II - Disponibilizar a mercadoria no armazém produtor para que seja coletada pelo importador através de seu agente.
III - Colocar a mercadoria no porto de destino, com frete e seguro pagos.
IV - Pagar as despesas geradas no local de produção, inclusive seguro, até o porto de destino.
É(são) obrigação(ões) do exportador brasileiro APENAS

Alternativas
Comentários
  • Qual é o significado de CIF?

    Essas siglas têm origem no inglês e estão relacionadas com o momento em que o pagamento do frete é feito. ... Frete CIF: Cost, Insuranse and Freight, que querem dizer custo, seguro e frete. Em outras palavras, a responsabilidade do embarcador vai até a entrega das mercadorias em seu destino.

    I - Porto de destino - E

    II- Inconterm EXW - E

    III- Veja que ele citou apenas frete e seguro , mas não restringiu com '' apenas'' , pois tbm deveria colocar custo , por isso, C

    IV- Conforme a definição do início do comentário - C


ID
565831
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Os termos que regem as obrigações de cada uma das partes em uma transação comercial internacional, quanto aos deveres e obrigações, principalmente nos serviços de logística, possuem regras claras e definidas previamente entre importador e exportador, representadas por siglas universais. Algumas das siglas mais utilizadas são as seguintes: FCA, FOB, CIF e CFR. No comércio internacional, a qual órgão ou tratado específico essas siglas estão associadas?

Alternativas
Comentários
  • Os Termos Internacionais de Comércio (ICOTERMS) são regras que definem os direitos e obrigações das partes, indicando em que local e momento termina a responsabilidade do exportador e começa a responsabilidade do importador.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Incoterms

  • Incoterms 2010 (Termos internacionais de comércio) - Deveres e obrigações do exportador e importador

    A partir de 1.º de janeiro de 2011 entrou em vigor a versão Incoterms 2010, que não incorpora quatro termos da versão 2000 e inclui dois novos termos, reduzindo de treze para onze o número de Incoterms. Observe-se, entretanto, que as versões 2000 e anteriores continuam valendo, e podem ser aplicadas desde que haja vontade manifesta das partes envolvidas.


ID
565834
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Entre as siglas FOB e FCA, empregadas no comércio internacional, existe uma pequena diferença de responsabilidades imputadas a importadores/compradores e exportadores/vendedores. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir, referentes a essas responsabilidades.
I – FOB - responsabiliza exportador/vendedor por perdas e danos da carga até esta cruzar a amurada do navio.
II – FCA - responsabiliza o exportador/vendedor pela entrega da carga ao agente indicado pelo importador na origem.
III – FCA - responsabiliza o comprador/importador por danos à carga no momento de encher o contêiner marítimo na origem.
IV – FOB - importador/comprador contrata e negocia o frete marítimo.
Dentre as responsabilidades apresentadas, está(ão) corretas(s) APENAS a(s)

Alternativas
Comentários
  • FOB - (Free on board) - Vendedor tem obrigação de entregar a mercadoria A BORDO do navio escolhido pelo comprador, no porto de embarque. Somente transporte maítimo ou hidroviário interior. Frete e seguro por conta do comprador/importador.

    FCA ( Free Carrier) - Vendedor entrega mercadoria ao transportador arcando com o desembaraço aduaneiro de exportação. Qualquer modo de transporte ou multimodal.

  • Resposta: E


ID
712195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

     

    A: Incorreta. O item está incorreto porque o Congresso Nacional brasileiro ratificou o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) no Senado Federal, em 7 de julho de 2011, o que permite a participação do Brasil como membro pleno da UNASUL. O Congresso Nacional aprovou o tratado por meio do Decreto Legislativo nº 159, de 13 de julho de 2011; o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação junto ao Governo da República do Equador em 15 de julho de 2011; e este entrou em vigor, no plano jurídico externo, para a República Federativa do Brasil, em 14 de agosto de 2011. O Tratado Constitutivo da UNASUL foi assinado em Brasília em 23 de maio de 2008 e entrou em vigor em março de 2011, depois que nove países ratificaram o tratado.

     

    B: Incorreta. O item está incorreto porque não está prevista a constituição de uma zona de livre-comércio de bens e serviços no tratado constitutivo da UNASUL. A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), institucionalizada pelo Tratado de Brasília em 2008, nasceu em substituição à CASA (Comunidade Sul-Americana de Nações), que foi proposta pelo governo brasileiro em 2004. A organização é formada, atualmente, pelos doze países da América do Sul. Diferente do Mercosul e da Comunidade Andina, que têm objetivos mais econômicos e voltados à criação de um mercado comum entre seus membros, a UNASUL tem como objetivo principal a articulação no âmbito político, cultural, social e econômico. Não é prioridade da União constituir um mercado comum, mas priorizar o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, como temas prioritários da organização. A UNASUL conta hoje com oito conselhos ministeriais: a) Energia; b) Saúde; c) Defesa; d) Infraestrutura e Planejamento; e) Desenvolvimento Social; f) Problema Mundial das Drogas; g) Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; h) Economia e Finanças. A UNASUL conta ainda com dois Grupos de Trabalho: a) Integração Financeira (agora subordinado ao Conselho de Economia e Finanças); e b) Solução de Controvérsias em Matéria de Investimentos, em cujo âmbito se estuda a possibilidade de criar mecanismo de arbitragem. Em março de 2011 entrou em vigor o Tratado de Brasília, ato constitutivo da UNASUL, após a ratificação do Uruguai, que completou as nove ratificações necessárias para a entrada em vigor do Tratado. O Brasil ratificou o tratado da UNASUL em julho de 2011.

  • C: Incorreta. O item está incorreto e tenta confundir a UNASUL com o MERCOSUL. Diferentemente do MERCOSUL, que tem objetivos mais econômicos e voltados à criação de um mercado comum entre seus membros, a UNASUL tem como objetivo principal a articulação no âmbito político, cultural, social e econômico. Não é prioridade da UNASUL constituir um mercado comum, mas priorizar o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, como temas prioritários da organização. A Venezuela faz parte da UNASUL e agora também do MERCOSUL. A Venezuela entrou com o processo de adesão ao MERCOSUL em dezembro de 2005 e foi aprovado no bloco em julho de 2012, após a suspensão temporária do Paraguai, em razão dos acontecimentos políticos que destituíram o então presidente Fernando Lugo de seu cargo. Fernando Lugo foi substituído por Federico Franco, seu vice, após votação no Congresso nacional que perdurou por apenas uma semana. O Governo brasileiro condenou o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho, alegando que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa ao presidente constitucionalmente eleito. O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional. Foi decido, desse modo, a suspensão do Paraguai do Mercosul, com base no Protocolo de Ushuaia de 1998.

     

    D: Correta. O Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre o Compromisso com a Democracia foi assinado em novembro de 2010, na Cúpula de Georgetown, e trata da chamada “cláusula democrática”, por meio da qual os estados-membros reforçam seu compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática na América do Sul. Segundo o artigo 4º desse tratado: “ O Conselho de Chefes de Estado e de Governo, ou na falta deste, o Conselho de Ministros das Relações Exteriores, poderá estabelecer, em caso de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática, entre outras, as medidas detalhadas abaixo, destinadas a restabelecer o processo político institucional democrático. Estas medidas entrarão em vigor na data de adoção da respectiva decisão: (a) suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos e instâncias da UNASUL, bem como do gozo dos direitos e prerrogativas decorrentes do Tratado Constitutivo da UNASUL; (b) fechamento parcial ou total das fronteiras terrestres, incluindo a suspensão e/ou limitação do comércio, transporte aéreo e marítimo, comunicações, fornecimento de energia, serviços e abastecimento; (c) promover a suspensão do Estado afetado no âmbito de outras organizações regionais e internacionais; (d) promover, ante terceiros países e/ou blocos regionais, a suspensão dos direitos e/ou prerrogativas do Estado afetado; (e) adoção de sanções políticas e diplomáticas adicionais.

  • E: Incorreta. O item está incorreto porque, apesar de existir a previsão de formação de um Parlamento para a UNASUL com sede em Cochabamba, ainda não foi criado o tratado específico que determine sua criação. Segundo o artigo 17 do Tratado Constitutivo da UNASUL: “A formação de um Parlamento Sul-americano com sede na cidade de Cochabamba, Bolívia, será matéria de um Protocolo Adicional ao presente Tratado”. Esse artigo foi o mais controvertido para a aprovação do Tratado Constitutivo pelo Congresso brasileiro, já que muitos congressistas o consideravam redundante em função da existência dos parlamentos do MERCOSUL e da Comunidade Andina.

     

    Fonte: 7000 Questões Comentadas do CESPE (Profa. Priscilla Negreiros).


ID
747289
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O Sistema Multilateral de Comércio consiste em um conjunto de normas e instituições que organizam e disciplinam o comércio internacional. Articulados em torno da Organização Mundial do Comércio (OMC), esses contratos asseguram aos países membros importantes direitos com relação ao comércio de bens e serviços, ao tempo em que obriga os governos a manter suas políticas comerciais no marco dos limites por eles negociados. Isso amplia a previsibilidade e a transparência do comércio internacional. É correto afirmar, a respeito do Sistema Multilateral de Comércio, que:

Alternativas
Comentários
  • ERRADA EM AMARELO.

    •  a) resultado das negociações da Rodada Uruguai, a OMC substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ampliando seu escopo para incluir o comércio de serviços e de propriedade intelectual, deixando a regulação dos investimentos sob a égide do Fundo Monetário Internacional. 
    DENTRO DO ACORDO DE MARRAKESH, QUE INSTITUIU A OMC, FOI ESTABELECIDO O TRIMS - TRADE RELATED INVESTIMENT MEASURES - QUE PREVÊ O COMPROMISSO DO TRATAMENTO NACIONAL, NÃO SE PODE DISCRIMINAR O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.

    •  b) o mecanismo de exame das políticas comerciais visa obrigar os Estados Partes a se adequarem à normativa acordada no âmbito da OMC. Periodicamente, procede-se a um escrutínio das políticas comerciais dos países em desenvolvimento, dispensando os países desenvolvidos, cujas políticas já estão de acordo com a normativa internacional, de submeter-se ao mesmo procedimento.
    ERRADO, ESTA AFIRMAÇÃO DESTOA O PRINCÍPIO DO SINGLE UNDERTAKING. ATENÇÃO, NEM TODOS OS ACORDO SÃO MULTILATERAIS HÁ OS PLURILATERAIS. EX: GPA - GOVERNAMENTAL PROCURAMENT AGREEMENT QUE OBRIGA A ABERTURA DE QUAISQUER LICITAÇÕES A EMPRESAS ESTRANGEIRAS. BRASIL NÃO FAZ PARTE DO GPA

    •  c) o mecanismo de solução de controvérsias constitui-se de um Órgão de Apelação, a que os Estados Partes submetem suas queixas quando se julgam lesados em seus direitos por outros membros. Os juízes deste órgão de apelação examinam cada caso à luz das normas do Direito comercial e dos acordos firmados no âmbito da OMC, concedendo compensações financeiras quando se observa a violação de direitos de um Estado Parte.
    QUESTÃO UM TANTO SUBJETIVA, MAS DE ACORDO COM O ART. 3 § 2 DO ANEXO 2 DA DECLARAÇÃO DE MARRAKESH
    The Members recognize that it serves to preserve the
    rights and obligations of Members under the covered agreements, and to clarify the existing provisions
    of those agreements in accordance with customary rules of interpretation of public international law.
     
    • CONTINUA
  •  d) dado que se baseiam no princípio da soberania e da igualdade entre os Estados, os Acordos da OMC tratam de forma indiscriminada os países desenvolvidos e em desenvolvimento, a despeito de estes constituírem cerca de três quartos dos Estados Partes. HÁ VÁRIAS EXECESSÓES QUE PODE HAVER DISCRIMINAÇÃO: É POSSÍVEL ADOTAR BARREIRAS A FAVOR DA INDÚSTRIA NASCENTE, APLICAÇÃO DE COTAS QUANDO HÁ INUNDÇÃO DE PRODUTOS,  NÃO-RECIPROCIDADE EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO, COTAS DE IMPORTAÇÃO QUUANDO BALANÇA DE PAGAMENTOS ESTÁ EM PERIGO, DISCRIMINAR PRODUTOS QUANDO HÁ PRATICA ILEGÍTIMA DE COMÉRCIO....

     e) o propósito fundamental da OMC é contribuir para que as correntes de comércio circulem com fluidez, liberdade, equidade e previsibilidade, razão pela qual, entre outras atividades, a Organização se encarrega de administrar acordos comerciais, promover negociações e resolver diferenças comerciais e examinar as políticas comerciais dos Estados Partes
  • O objetivo fundamental da OMC é o desenvolvimento do comércio internacional e a redução das barreiras comerciais. Conforme disposto no artigo III do Acordo Constitutivo, são funções da OMC: promover a consecução de seus objetivos; constituir o quadro jurídico para a aplicação, administração e funcionamento dos Acordos Comerciais Plurilaterais; foro para as negociações; administrar o sistema de solução de controvérsias; administrar o mecanismo de exame das políticas comerciais; e cooperar com o FMI, o BIRD, e com os órgãos a eles afiliados, para alcançar uma maior coerência na formulação das políticas econômicas em escala mundial.


ID
747304
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Criado em 1945, o Fundo Monetário Internacional (FMI) serviu para estruturar o acordo entre os Estados Partes em torno da manutenção de taxas de câmbio atreladas ao chamado padrão Ouro-Dólar, que previa ajustes cambiais apenas por ocasião de desequilíbrios fundamentais e supervisionados pelo próprio FMI. Este padrão vigeu até 1971, quando a paridade do Dólar com relação ao Ouro foi alterada, abrindo espaço para ulteriores ajustes tanto na moeda americana quanto de outras moedas conversíveis. A respeito da regulação do sistema financeiro internacional, é correto
afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • LETRA B

    The IMF promotes international monetary cooperation and exchange rate stability, facilitates the balanced growth of international trade, and provides resources to help members in balance of payments difficulties or to assist with poverty reduction.

    http://www.imf.org/external/about/overview.htm

ID
747307
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Entre os compromissos internacionais ratificados pelo Brasil, ganham destaque a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da ONU); a Convenção Interamericana contra a Corrupção (Convenção da OEA); e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE). A propósito dessas convenções, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •  a) ERRADA. As primeiras normativas anticorrupção começam a surgir nos USA – 1972 – após o Escândalo Watergate. Devemos lembrar que essas legislações principalmente na europa elas alcançam atos de corrupção NÃO SOMENTE DENTRO DO PRÓPRIO TERRITÓRIO, MAS EXPANDE ESSE PRISMA E SUA LEGISLAÇÃO PUNITIVISTA PARA ESTES ATOS DE CORRUPÇÃO TRANSNACIONAIS. Tendo em vista que esses atos de corrupção produzem seus efeitos funestos principalmente nas relações COMERCIAIS (lembrando do nosso sistema capitalista - lucro) no âmbito transnacional no qual acontece essas grandes transações comerciais o índice de atos corruptos são funestos. Portanto, surge a OCDE _ Organização de cooperação e desenvolvimento econômico – em 1997 firma a Convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações Comerciais Internacionais. O erro da questão é tratar a OCDE através de um olhar reducionista, diminuindo sua força da punição sobre os subornos em um aspecto transnacional. Sendo assim, ao contrário do afirmado na alternativa a OCDE não levará em conta os interesses em âmbito nacional (essas normativas ultrapassam essa visão focada no nacional, a visão que almeja a Convenção é sob um foco GLOBAL - transações TRANSNACIONAIS) na investigação e a abertura de processo por corrupção de um funcionário público estrangeiro.  Convenção da OCDE contra suborno transnacional Artigo 5 – Execução A investigação e a abertura de processo por corrupção de um funcionário público estrangeiro estarão sujeitas às regras e princípios aplicáveis de cada Parte. Elas não serão influenciadas por considerações de interesse econômico nacional, pelo efeito potencial sobre as relações com outros Estados ou pela identidade de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas. http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-ocde/arquivos/cartilha-ocde-2016.pdf

     

  • b)  ERRADA.  NÃO FIXA PENAS ESPECÍFICAS. Os temas que circundam à corrupção ganha grande importância a partir da década de 90, também relacionado ao combate ao terrorismo, por isso, há organização em um aspecto global, pois os problemas refletem em uma esfera transnacional. Portanto, a melhor forma de tratar desse problema é fazendo uso de uma rede de proteção INTERNACIONAL. Haja vista, a OEA – Organização dos estados americanos - Convenção interamericana contra a corrupção (1996) - o Brasil é signatário dessa Convenção. A primeira parte da questão que diz que a OEA tem como propósito barrar atos de corrupção por funcionários públicos está certa: Artigo II Propósitos Os propósitos desta Convenção são: 2. promover, facilitar e regular a cooperação entre os Estados Partes a fim de assegurar a eficácia das medidas e ações adotadas para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção no exercício das funções públicas, bem como os atos de corrupção especificamente vinculados a seu exercício.  A segunda parte, o conceito dado pela OEA por atos de corrupção. A Convenção tem por atos de corrupção também a apropriação indébita, por parte de funcionário público, de bens ou serviços públicos. Vejamos: define os atos de corrupção como sendo: Artigo VI Atos de corrupção l. Esta Convenção é aplicável aos seguintes atos de corrupção: a. a solicitação ou a aceitação, direta ou indiretamente, por um funcionário público ou pessoa que exerça funções públicas, de qualquer objeto de valor pecuniário ou de outros benefícios como dádivas, favores, promessas ou vantagens para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade em troca da realização ou omissão de qualquer ato no exercício de suas funções públicas; b. a oferta ou outorga, direta ou indiretamente, a um funcionário público ou pessoa que exerça funções públicas, de qualquer objeto de valor pecuniário ou de outros benefícios como dádivas, favores, promessas ou vantagens a esse funcionário público ou outra pessoa ou entidade em troca da realização ou omissão de qualquer ato no exercício de suas funções públicas; c. a realização, por parte de um funcionário público ou pessoa que exerça funções públicas, de qualquer ato ou omissão no exercício de suas funções, a fim de obter ilicitamente benefícios para si mesmo ou para um terceiro; d. o aproveitamento doloso ou a ocultação de bens provenientes de qualquer dos atos a que se refere este artigo; e e. a participação, como autor, co-autor, instigador, cúmplice, acobertador ou mediante qualquer outro modo na perpetração, na tentativa de perpetração ou na associação ou confabulação para perpetrar qualquer dos atos a que se refere este artigo. http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-oea/documentos-relevantes/arquivos/convencao-oea 

  •  c) ERRADA. Alternativa que expressa os parâmetros dados pela Convenção da OCDE e NÃO DA ONU. 2.4. RECUPERAÇÃO DE ATIVOS I - ordenar àqueles que tenham praticado delitos de acordo com a Convenção que indenizem ou devolvam os ganhos por danos e prejuízos que outro Estado Parte tenha tido em decorrência desses delitos.

     

     

     d) ERRADA.  Pode ser passível de extradição. “De acordo com o Artigo 44 da UNCAC, a extradição poderá ser concedida com base em quaisquer dos delitos compreendidos na Convenção, e desde que a legislação interna dos Estados Partes permita, mesmo que os delitos não sejam passíveis de punição no ordenamento jurídico dos países envolvidos, o que mitiga a exigência da dupla incriminação para a concessão da extradição”. http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-onu/arquivos/cartilha-onu-2016.pdf

     

     

     e) GABARITO. De que maneira a Convenção ajuda a prevenir e combater a corrupção? A Convenção da OEA dispôs, especialmente, sobre a prevenção como uma das formas de combate à corrupção. Dentre as medidas preventivas abordadas pela Convenção destacam-se: a criação, manutenção e fortalecimento de normas de conduta para o correto, honrado e adequado desempenho das funções públicas; o fortalecimento de mecanismos que estimulem a participação da sociedade civil e de organizações não governamentais nos esforços para prevenir a corrupção; e a instituição de sistemas de arrecadação fiscal que impeçam a prática da corrupção. A Convenção da Organização dos Estados Americanos possui o “Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção”, constituído pela Conferência dos Estados Partes e pela Comissão de Peritos, esta última responsável pela análise técnica da implementação da Convenção. O referido Mecanismo tem, ainda, por finalidade, melhorar a cooperação técnica de atividades nos Estados Partes. http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/articulacao-internacional/convencao-da-oea 

  • a) segundo a Convenção da OCDE, a investigação e a abertura de processo por corrupção de um funcionário público estrangeiro estão sujeitas a regras e princípios comuns, aplicáveis a todos os Estados Partes, levando-se em consideração, todavia, o interesse econômico nacional, o efeito potencial sobre as relações com outros Estados e a identidade de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas. (ERRADO)

    RESPOSTA: Decreto n. 3.678/2002 - Art. 5: A investigação e a abertura de processo por corrupção de um funcionário público estrangeiro estarão sujeitas às regras e princípios aplicáveis de cada Parte. Elas não serão influenciadas por considerações de interesse econômico nacional, pelo efeito potencial sobre as relações com outros Estados ou pela identidade de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.

    c) a Convenção da ONU estabelece que um Estado Parte cujo Tesouro tenha sofrido prejuízos decorrentes de atos de corrupção de funcionários públicos de outros Estados Partes podem exercer, no território destes, jurisdição para aplicar a legislação acordada entre as Partes, em cooperação com as autoridades locais. (ERRADO).

    RESPOSTA: Decreto n. 5.687 - art. 4, parág. 2:  2. Nada do disposto na presente Convenção delegará poderes a um Estado Parte para exercer, no território de outro Estado, jurisdição ou funções que a legislação interna desse Estado reserve exclusivamente a suas autoridades.

    d) segundo a Convenção da OCDE, a corrupção de um funcionário público estrangeiro não pode ser considerada um delito passível de extradição, devendo as Partes aplicar, em seu território, as sanções previstas no texto da própria convenção, desde que seu Tratado Constitutivo tenha sido ratificado por elas.(ERRADO).

    RESPOSTA: Decreto n. 3.678/2002 - Art. 10: 1. A corrupção de um funcionário público estrangeiro deverá ser considerada um delito passível de extradição, segundo as leis das Partes e os tratados de extradição celebrados entre elas.

    e) os Estados Partes da Convenção da OEA criaram o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, constituído pela Conferência dos Estados Partes e a Comissão de Perito, com o fito de promover sua implementação, de acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos em seu âmbito de analisar o modo como vêm sendo implementados. (CERTO).


ID
748213
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Fonte:http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2004/05/18/509084/omc-processo-decisorio.html

    A norma de tomada de decisão baseada no consenso, mais do que a votação por maioria, é formalmente incorporada no Artigo IX:1 da OMC que diz que esta organização deve continuar a praticar o consenso segundo o GATT de 1947. O consenso é definido em termos da aceitação, por todos os membros presentes no encontro, da decisão proposta. No entanto, quando o consenso não é possível, os procedimentos de votação demandam uma regra de maioria de 2/3 ou de 3/4, cada membro correspondendo a um voto.

    Existem quatro situações que provavelmente incitarão o voto dos membros da OMC, apesar desta encorajar sempre o consenso (basta notar que a norma de utilização do consenso como base do processo de tomada de decisão tem significado que a regra de votação por maioria nunca foi colocada em prática). São elas:

    interpretação de acordos / maioria de três quartos (3/4); emendas a acordos / maioria de dois terços (2/3); inclusão de novos membros / maioria de dois terços (2/3); aplicação de ?waiver?5 sobre uma obrigação assumida sob acordo multilateral / em princípio deve ser aprovada por consenso, mas no caso de haver alguma oposição, por maioria de três quartos (3/4).
  • a) todas as decisões devem ser tomadas por consenso. ERRADO.
    O erro da letra A é que nem todas as decisões são por consenso, mas também por quóruns de 3/4 e 2/3.

    b) as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros. CERTO

    c) o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização. ERRADO O erro da C é que não há previsão de maioria simples na OMC. Não obtido o consenso, as decisões são tomadas por maioria, de acordo com os quóruns específicos de cada situação (3/4 ou 2/3).

    d) apenas as decisões relativas a modificações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso. ERRADO
    e) o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias. ERRADO
    O erro da E é que a conferência ministerial e oconselho geral têm a função exclusiva de adotar interpretações, devendo fazê-lo por 3/4. No entanto, o Órgão de Solução de controvérsias usa o consensopara aplicação das suas recomendações, que só pode ser afastada pelo consenso negativo (reverso).

    Fonte: http://cursos.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/8213_D.pdf
  • Letra A: errada. Na OMC, a regra geral é que as decisões sejam tomadas por consenso. Há, entretanto, a previsão de outros quóruns.


    Letra B: CORRETA. Quanto aos quóruns das decisões na OMC, podemos apontar:

                 i) concessão de waivers (derrogação temporária das obrigações dos membros): 3/4 dos membros;

                 ii) interpretações de medidas previstas nos acordos: 3/4 dos membros;

                 iii) modificações dos acordos: 2/3 dos membros;

                 iv) acessão de novos membros: 2/3 dos membros.


    Letra C: errada. O art. 9º do Acordo Constitutivo da OMC dispõe que, salvo disposição em contrário, quando não for possível adotar uma decisão por consenso, a matéria em questão será decidida por votação. Essas votações serão decididas por maioria de votos, salvo disposição em contrário. Até aí a questão ia bem! O erro foi a justificativa apresentada para que as decisões sejam tomadas por maioria: conferir agilidade à Organização. Em lugar algum do Acordo Constitutivo da OMC, fala-se que a tomada de decisões por maioria visa a dar maior agilidade à essa rganização internacional.


    Letra D: errada. As modificações do acordo constitutivo da OMC e dos outros acordos são realizadas por 2/3 dos membros.

    Letra E: errada. O Acordo Constitutivo da OMC não versa sobre a tomada de decisões no âmbito dos Conselhos. O Órgão de Solução de Controvérsias toma as decisões por “consenso reverso”. 

    (Professor Ricardo Vale)

  • Em regra geral, as decisões na OMC são tomadas por consenso. Entretanto, quando não for possível adotar uma decisão por consenso, a questão será decidida por maioria de votos, saldo disposição em contrário do Acordo Constitutivo ou de Acordo Multilateral pertinente, sendo que cada Membro da OMC tem direito a um voto. O Acordo Constitutivo prevê as seguintes situações específicas (quórum qualificado): adoção de interpretações do Acordo Constitutivo e dos Acordos Multilaterais de Comércio = decisão por maioria de três-quartos dos Membros; derrogação de uma obrigação de um Membro = decisão por maioria de três–quartos dos Membros; alteração das disposições do Acordo Constitutivo ou dos Acordos Multilaterais de Comércio = decisão por consenso ou por maioria de dois-terços dos Membros, conforme a natureza da disposição; admissão de um novo membro = decisão por maioria de dois-terços dos Membros na Conferência Ministerial.

    Alternativa correta: “b”. As decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros.

  • -De fato, primeiro procura-se tomar as decisões via consenso.

    -Porém, quando não é possível, se usa mais de um tipo de maioria:

    >> 2/3 pra modificações de acordo, acesso de novos membros;

    >> derrogação temporária de obrigações de uma das partes;


ID
748216
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letras A e B: incorretas. O GATT continuou (e continua) vigente.

    Letra C: correta. Por exemplo, os princípios da não discriminação

    (Cláusula da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional), da Transparência

    e do Tratamento Diferenciado para os países de menor desenvolvimento

    continuam de pé.

    Letra D: incorreta. Já era previsto no artigo X do GATT/1947.

    Letra E: incorreta. Esta relativização para permitir a celebração de

    acordos regionais já existia no artigo XXIV do GATT/1947. E os sistemas

    preferenciais já são permitidos desde 1971.

    sobre eles.

  • a) Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização. ERRADO
    O erro da A é que a OMC não suplantou (afastou) as regras que existiam anteriormente. Elas foram compatibilizadas e, portanto, continuam existindo.

    b) A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas justificou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT 1994).
    ERRADO
    O erro é que o GATT/1947 não foi derrogado/revogado, mas sim, incorporado pelo GATT/1994.

    c) Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.

    CERTO O GATT/1947 foi incorporado pelo GATT/1994 de modo que seus princípios ainda são a base do sistema multilateral.
    d) O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947. ERRADO
    O erro da D é que a ideia de transparência está muito ligada ao TPR – Trade Policy Review. Essa função é feita pelo Conselho Geral quando atua como Mecanismo de Exame das Políticas Comerciais, sendo essa funções asseguradas pelo Anexo 3 do Acordo Constitutivo e não pelo GATT/1994. Este trouxe apenas as inovações jurídicas negociadas entre a vigência do GATT/1947 e o GATT/1994. Ademais, outros diversos acordos específicos é que trazem a ideia de transparência (ex. GATS, SPS, TBT, etc.)

    e) No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional.
    ERRADO
    O erro da E é que o princípio da não discriminação era relativizado desde o GATT/1947, porexemplo, pelo art. XXIV do GATT/1947.

    FONTE: http://cursos.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/8213_D.pdf

  • Alternativa certa. O sistema multilateral de comércio continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.

  • O GATT-47 não foi derrogado, mas sim, incorporado pelo GATT-94.


ID
748234
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Tomando em conta os procedimentos para a resolução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!
    O gabarito foi atualizado para "C", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
    Bons estudos!
  • Gabarito: C

    O relatório do painel se torna irrecorrível somente após ter sido acatado pelo OSC. Esse acatamento só ocorre uma vez no procedimento (seja no painel ou na decisão do Órgão de Apelação) e só tem lugar, no caso do painel, quando a parte não notificar sua intenção de recorrer.

    Vejamos o disposto no art. 16.4 do ESC: "Art 16. 4. Dentro dos 60 dias seguintes à data de distribuição de um relatório de um grupo especial a seus Membros, o relatório será adotado em uma reunião do OSC 7 a menos que uma das partes na controvérsia notifique formalmente ao OSC de sua decisão de apelar ou que o OSC decida por consenso não adotar o relatório. Se uma parte notificar sua decisão de apelaro relatório do grupo especial não deverá ser considerado para efeito de adoção pelo OSC até que seja concluído o processo de apelação. O referido procedimento de adoção não prejudicará o direito dos Membros de expressar suas opiniões sobre o relatório do grupo especial". 

    Esse entendimento inclusive é esboçado pela própria OMC, na seguinte passagem:

    "If a party has notified its decision to appeal, the panel report cannot yet be adopted, given that the Appellate Body could modify or reverse it. In that case, the panel report will be considered for adoption by the DSB only after completion of the appeal (Article 16.4 of the DSU)".

    Tradução livre: "se uma parte notificar sua intenção de apelar, o relatório do painel não poderia ainda ser adotado, dando ao Órgão de Apelação a possibilidade de o modificar ou reverter. Neste caso, o relatório do painel será levado a adoção pelo OSC tão somente depois de completada a apelação (art. 16.4 do ESC)".

    Fonte: http://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=245&art=8221&idpag=1

  • A) O início de um processo de solução de controvérsias se dá com o estabelecimento de um painel incumbido de avaliar objetivamente o litígio à luz da normativa multilateral e de apresentar relatório final no prazo máximo de seis meses ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).

    O primeiro passo que a parte demandante deve tomar é uma CONSULTA, comunicando a outra parte sobre a possibilidade de uma disputa, e a parte demandada deve responder ao pedido em dez dias e as consultas ocorrem em até trinta dias. 

    B) O descumprimento de recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias enseja a elevação da controvérsia ao Órgão de Apelação cujas decisões são mandatórias e, se descumpridas, abrem caminho para a autorização de medidas retaliatórias.

    No caso do país que é alvo das reclamações perder, ele deve seguir as recomendações do painel e do corpo de apelação, demonstrando suas intenções para o OSC em 30 dias da data da adoção dos relatórios. Se após 20 dias nenhuma medida satisfatória for tomada, o vencedor pode pedir ao OSC pela permissão para impor sanções comerciais contra a outra parte.

    C) As decisões do Órgão de Solução de Controvérsias, uma vez acatado e circulado entre as partes litigantes o Relatório de um painel, são irrecorríveis.

    D) Cabe à parte perdedora indicar, para apreciação do Painel ou do Órgão de Apelação, as medidas a serem tomadas para a implementação de recomendações e decisões deles emanadas.

    No caso do país que é alvo das reclamações perder, ele deve seguir as recomendações do painel e do corpo de apelação. Para isso, ele deve demonstrar suas intenções para o OSC em 30 dias da data da adoção dos relatórios. Se a obediência das determinações se provar impraticável, será concedido um "tempo razoável" para tal e, caso isso falhe, o país perdedor deverá entrar em negociação com o vencedor para a determinação conjunta de uma forma de compensação.

    E) Após a adoção do relatório do Painel pelo Órgão de Resolução de Controvérsias, a parte perdedora deve apresentar proposta de implementação das recomendações/decisões dele emanadas, caso não tenha notificado sua intenção de recorrer ao Órgão de Apelação.

    Ver justificativa letra D.

  • Os relatórios do órgão de Apelação serão adotados pelo OSC e aceitos sem restrições pelas partes em controvérsia a menos que o OSC decida por consenso não adotar o relatório do órgão de Apelação.

  • -A disputa começa com a Consulta, formulada junto ao OSC.

    -Caso a Consulta não resulte em acordo, a parte demandante pode pedir a implantação de um Painel, tb no OSC. Nessa fase, as partes podem apelar da decisão.

    -Após eventual trâmite (ou não) pela apelação, o Painel adota um relatório decisivo, o qual é irrecorrível.

    -Depois disto, a parte demandada apenas pode acatar o relatório do Painel, ou propor outras medidas de compensação à parte demandante, mas não pode mais recorrer.


ID
748240
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Os critérios e regras de valoração aduaneira presentes no Código Aduaneiro do Mercosul

Alternativas
Comentários
  • Código Aduaneiro do Mercosul

    Artigo 164 - Elementos de valoração

     
    No valor aduaneiro da mercadoria serão incluídos os seguintes elementos:
    a) os gastos de transporte da mercadoria importada até o local de sua entrada no
    território aduaneiro;
    b) os gastos de carga, descarga e manuseio, relativos ao transporte da mercadoria
    importada até o local de sua entrada no território aduaneiro; e
    c) o custo do seguro da mercadoria.
  • Olá, pessoal!
    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
  • COMENTÁRIOS DO RICARDO VALE do Estratégia:

    Há imprecisões nessa questão! Vamos ver se a ESAF vai reconhecer!

    Letra A: correta, mas cabe recurso. O art. 164 do Código Aduaneiro do MERCOSUL (Decisão CMC nº 27/2010), prevê o seguinte:

    Art. 164- Elementos de Valoração
    No valor aduaneiro da mercadoria serão incluídos os seguintes elementos:
    a)os gastos de transporte da mercadoria importada até o local de sua entrada no território aduaneiro.
    b) os gastos de carga, descarga e manuseio, relativos ao transporte da mercadoria importada até o local de sua entrada no território aduaneiro; e
    c) o custo do seguro da mercadoria.

    Podemos apontar três imprecisões na assertiva formulada pela banca:

    i) ela não usou a expressão “local de entrada no território aduaneiro”, referindo-se apenas ao frete até o porto. Destaque-se que o local de entrada no território aduaneiro não será necessariamente um porto, podendo ser também um aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.

    ii) a assertiva não deixa claro qual o porto a ser considerado: se o porto no país de exportação ou o porto no país de importação. Ao não especificar qual porto, ficou prejudicado o julgamento objetivo da questão pelo candidato.

    iii) a assertiva omitiu o custo do seguro da mercadoria como parcela integrante do valor aduaneiro.

    Letra B: errada. Os outros métodos de valoração aduaneira também são aplicados no âmbito do MERCOSUL.

    Letra C: errada. O valor de transação é determinado segundo os critérios do AVA.

    Letra D: errada. Segundo o art. 3º da Decisão CMC nº 13/2007, as normas de valoração aduaneira se aplicam a todas as mercadorias importadas pelos Estados-parte, introduzidas a qualquer título no território aduaneiro do MERCOSUL. Assim, as normas de valoração aduaneira são aplicáveis tanto ao comércio intrabloco quanto ao comércio extrabloco.

    Letra E: errada. A ALADI não tem regras harmonizadas de valoração aduaneira.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-ace-mdic-i-4/


ID
748243
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Comentários Prof. Thális Andrade

    Letra A errada, pois o MERCOSUL dispõe de normativa sobre defesa comercial. Inclusive, sobre  salvaguardas, há regulamentação específica no bloco (vide Regulamento Comum sobre Salvaguardas do  MERCOSUL, o qual foi incorporado à legislação nacional por meio do Dec. 2.667/98).  O erro das letras C e D é que ainda não há um marco normativo comum para investigações sobre  práticas desleais de comércio. O que existe é apenas para o procedimento de salvaguardas.  Sobre a letra E, vemos possibilidade de recurso. Isso porque foi criado em 2006 a possibilidade de  salvaguardas intrabloco na relação Brasil-Argentina por meio do Mecanismo de Adaptação Competitiva (34º  Protocolo Adicional ao ACE nº 14 entre Brasil-Argentina).   Segundo seu artigo 1º: “O presente Protocolo tem por objeto estabelecer medidas que contribuam à  adaptação competitiva, à integração produtiva e à expansão equilibrada e dinâmica do comercio quando as  importações de um determinado produto originário  de um Estado Parte registrarem um aumento  substancial, em um período de tempo relevante, de forma tal que causem um dano importante ou ameaça  de dano importante à indústria doméstica de um produto similar ou diretamente concorrente do outro Estado  Parte”. Talvez o examinador tenha se valido da interpretação do artigo 18, que dispõe sobre seu prazo de  vigência: “O MAC: a) terá uma duração de até TRÊS (3) anos e só poderá ser prorrogada por um novo  período de UM (1) ano se for comprovada a subsistência das condições que deram origem à aplicação da  medida e em função dos progressos realizados na implementação do PAC”.   No entanto, esse prazo é de duração das medidas de um “MAC” aplicadas e não da possibilidade de  se recorrer a elas (mecanismo como um todo). Isso significa que o MAC ainda está em vigência de modo  que cabe salvaguardas intrabloco, estando também correta a letra E.
  • Comentários Prof. Thális Andrade

    Letra A errada, pois o MERCOSUL dispõe de normativa sobre defesa comercial. Inclusive, sobre salvaguardas, há regulamentação específica no bloco (vide Regulamento Comum sobre Salvaguardas do MERCOSUL, o qual foi incorporado à legislação nacional por meio do Dec. 2.667/98). 

    O erro das letras C e D é que ainda não há um marco normativo comum para investigações sobre práticas desleais de comércio. O que existe é apenas para o procedimento de salvaguardas. 

    Sobre a letra E, vemos possibilidade de recurso. Isso porque foi criado em 2006 a possibilidade de salvaguardas intrabloco na relação Brasil-Argentina por meio do Mecanismo de Adaptação Competitiva (34º Protocolo Adicional ao ACE nº 14 entre Brasil-Argentina). Segundo seu artigo 1º: “O presente Protocolo tem por objeto estabelecer medidas que contribuam à adaptação competitiva, à integração produtiva e à expansão equilibrada e dinâmica do comercio quando as importações de um determinado produto originário de um Estado Parte registrarem um aumento substancial, em um período de tempo relevante, de forma tal que causem um dano importante ou ameaça de dano importante à indústria doméstica de um produto similar ou diretamente concorrente do outro Estado Parte”.

    Talvez o examinador tenha se valido da interpretação do artigo 18, que dispõe sobre seu prazo de vigência: “O MAC: a) terá uma duração de até TRÊS (3) anos e só poderá ser prorrogada por um novo período de UM (1) ano se for comprovada a subsistência das condições que deram origem à aplicação da medida e em função dos progressos realizados na implementação do PAC”. No entanto, esse prazo é de duração das medidas de um “MAC” aplicadas e não da possibilidade de se recorrer a elas (mecanismo como um todo). Isso significa que o MAC ainda está em vigência de modo que cabe salvaguardas intrabloco, estando também correta a letra E.


ID
748249
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Sobre o sistema de codificação de mercadorias aplicado no âmbito do Mercosul, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Retirado do sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:


    2. Estrutura e composição do NCM

    II. Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)

    O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

  • Olá, pessoal!
    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
  • só comentando que a ESAF anulou porque na alternativa "com o acréscimo de duas posições às seis existentes no SH", na verdade o que foi acrescentado foram 2 dígitos e não 2 posições

    "Posição" no âmbito do SH refere-se aos os  quatro  primeiros dígitos  (juntos) 


ID
748252
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B.

    Tudo é possível no direito privado, desde que não contrarie a lei. Por isso, há ampla autonomia da

    vontade contratual das partes, podendo se modificar a redação da própria convenção. Isso ainda está no art. 6º da própria convenção.

    O erro da A é que independe que os governos tenham ligação com a OMC.

    O erro da letra C é que, segundo seu artigo 11, “o contrato de compra e venda não requer instrumento escrito nem está sujeito a qualquer requisito de forma. Poderá ele ser provado por qualquer meio, inclusive por testemunhas”.

    O erro da letra D é que a convenção dispõe sobre a qualidade da mercadoria.

    O erro da letra E é que não há proibição de uso da convenção para entes civis

    Fonte: Ponto dos Concursos, Prof. Thális Andrade


  • a) Afirmativa errada. Conforme disposto em seu artigo 1 , “[a] Convenção aplica-se aos contratos de compra e venda de mercadorias entre partes que tenham seus estabelecimentos em Estados distintos: quando tais Estados forem Estados Contratantes; ou quando as regras de direito internacional privado levarem à aplicação da lei de um Estado Contratante. Não há exceção para contratos de compra e venda firmados por entes governamentais, que também são regulados pela Convenção de Viena.

    b) Afirmativa certa. Segundo o Princípio da autonomia da vontade previsto em seu artigo 6, “as partes podem excluir a aplicação desta Convenção, derrogar qualquer de suas disposições ou modificar-lhes os efeitos”.

    c) Afirmativa errada. Segundo o Princípio da informalidade previsto em seu artigo 11, “o contrato de compra e venda não requer instrumento escrito nem está sujeito a qualquer requisito de forma. Poderá ele ser provado por qualquer meio, inclusive por testemunhas.”

    d) Afirmativa errada. Além da obrigação pela entrega das mercadorias e remessa dos documentos, a convenção estipula que o vendedor deverá entregar mercadorias na quantidade, qualidade e tipo previstos no contrato, acondicionadas ou embaladas na forma nele estabelecida.

    e) Afirmativa errada. A Convenção não é aplicada se o objetivo do comprador for a utilização das mercadorias para seu uso pessoal, familiar ou doméstico. Entretanto, não há restrição para a nacionalidade das partes nem o caráter civil ou comercial das partes ou do contrato.

    Gabarito: B


ID
748270
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O termo de comércio que implica compromisso mínimo para o vendedor, restringido-o à entrega da mercadoria ao comprador em sua propriedade ou em outro local designado, não desembaraçada para exportação e não embarcada em qualquer veículo coletor é:

Alternativas
Comentários
  • EXW – Ex Works – o produto e a fatura devem estar à disposição do importador no estabelecimento do 
    exportador. Todas as despesas e quaisquer perdas e danos a partir da entrega da mercadoria, inclusive o 
    despacho da mercadoria para o exterior, são da responsabilidade do importador. Quando solicitado, o 
    exportador deverá prestar ao importador assistência na obtenção de documentos para o despacho do produto. 
    Esta modalidade pode ser utilizada com relação a qualquer via de transporte. 
    Dentre os termos, este é o que acarreta compromisso mínimo para o vendedor.
    Resposta d)
  • Free Carrier - FCA (Livre no transportador): O vendedor entrega as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao transportador designado pelo comprador, no local nomeado.

    Free on Board - FOB (Livre a Bordo): O vendedor entraga as mercadorias quando elas transpõem a amurada do navio no porto de embarque designado. O FOB deve ser utilizado apenas para transporte MARÍTIMO ou HIDROVIÁRIO INTERIOR.

    Delivered Ex Ship - DES (Entregue no navio): O vendedor entrega as mercadorias quando elas são colocadas à disposição do comprador a bordo do navio no porto de destino nomeado.

    Ex Works - EXW (Na origem): O vendedor enrega as mercadorias quando as coloca à disposição do comprador, em sua propriedade ou outro local nomeado não desembaraçadas para exportação e não embarcadas em qualquer veículo coletor.

    Carriage Paid To - CPT (Transporte pago até): O vendedor entrega as mercadorias ao transportador designado pelor ele, mas o vendedor deve, alé disso, pagar o custo do transporte necessário para levar as mercadorias para o destino nomeado.


    Logo, resposta correta: letra "D".
  • EX WORKS é o que gera o menor compromisso ao vendedor, já que ele sequer é responsável por desembaraçar as mercadorias. O Ex Works figura em uma ponta e, na outra extremidade, está o DELIVERED  DUTY PAID no qual o vendedor, além do desembaraço, assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação, sendo a opção que gera o maior encargo ao vendedor.

     

    http://www.camex.gov.br/legislacao/interna/id/772

  • O termo EXW ou Ex-Works como se acostuma falar, pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, seja ela terrestre, marítima ou aérea. Ao se fechar um contrato do tipo EXW, o vendedor somente tem que disponibilizar a mercadoria no local e data marcada. A partir daí, o comprador deve providenciar o transporte da mercadoria e arcar com todos os riscos de transporte.

  • O INCOTERM 2010 que implica compromisso mínimo para o vendedor é o EXW. O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no seu domicílio, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.

    Gabarito: D


ID
748288
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Em relação aos subsídios às exportações, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA A

    Conforme mudança do edital da Letra C para A
    Prova 2 Grupo 1 - questão 26
    http://www.esaf.fazenda.gov.br/Concursos/concursos_selecoes/ACE-MDIC-2012/Provas_e_Gabaritos/Gabaritos_MDIC_2012_POS_Recursos.pdf
    http://www.esaf.fazenda.gov.br/Concursos/concursos_selecoes/ACE-MDIC-2012/Provas_e_Gabaritos/P2-Grupo1.pdf


    De acordo com http://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/24-scm.pdf
                    PART I: GENERAL PROVISIONS
    Article 1
    Definition of a Subsidy
    1.1 For the purpose of this Agreement, a subsidy shall be deemed to exist if:
    (a)(1) there is a financial contribution by a government or any public body within the territory
    of a Member (referred to in this Agreement as "government"), i.e. where:
    (i) a government practice involves a direct transfer of funds (e.g. grants, loans,
    and equity infusion), potential direct transfers of funds or liabilities (e.g. loan
    guarantees);
    (ii) government revenue that is otherwise due is foregone or not collected (e.g.
    fiscal incentives such as tax credits)
    1
    ;
    (iii) a government provides goods or services other than general infrastructure, or
    purchases goods;
    (iv) a government makes payments to a funding mechanism, or entrusts or directs
    a private body to carry out one or more of the type of functions illustrated in
    (i) to (iii) above which would normally be vested in the government and the
    practice, in no real sense, differs from practices normally followed by
    governments;
  • Olá, pessoal!
    O gabarito foi atualizado para "A", conforme gabarito definitivo postado no site.
    Bons estudos!
  • a) Afirmativa certa. Os subsídios, quando específicos, são proibidos pela normativa da OMC por distorcerem as condições de concorrência internacional.

    b) Afirmativa incorreta. Os subsídios em questão referem-se às exportações, e não aos reflexos diretos sobre os preços no mercado interno do país que os aplica.

    c) Afirmativa incorreta. Os subsídios às exportações não provocam, necessariamente, elevação nos preços no mercado interno do país que os aplica.

    d) Afirmativa incorreta. Ainda que provoquem uma transferência de recursos públicos em favor de um segmento específico do setor produtivo (setor exportador), não há diminuição da renda do governo e dos consumidores, visto que ocorrerá um aumento do volume de exportações, e, consequentemente, da renda interna, especificamente dos setores exportadores.

    e) Afirmativa incorreta. Os subsídios às exportações não levam à diversificação da atividade econômica, ainda que contribuem diretamente para o crescimento, para o aumento do emprego e da renda nos setores exportadores.

    Gabarito: A

  • GABARITO: A

    a) Os subsídios, quando específicos, são proibidos pela normativa da OMC por distorcerem as condições de concorrência internacional.

    b) Os subsídios em questão referem-se às exportações, e não aos reflexos diretos sobre os preços no mercado interno do país que os aplica.

    c) Os subsídios às exportações não provocam, necessariamente, elevação nos preços no mercado interno do país que os aplica.

    d) Ainda que provoquem uma transferência de recursos públicos em favor de um segmento específico do setor produtivo (setor exportador), não há diminuição da renda do governo e dos consumidores, visto que ocorrerá um aumento do volume de exportações, e, consequentemente, da renda interna, especificamente dos setores exportadores.

    e) Os subsídios às exportações não levam à diversificação da atividade econômica, ainda que contribuem diretamente para o crescimento, para o aumento do emprego e da renda nos setores exportadores.

    FONTE: DIREÇÃO CONCURSO - Prof. Rodrigo Mineiro

  • -De fato, os subsídios específicos são proibidos. Porém, a questão não especificou se estava sendo falado de subsídios específicos. Logo, caberia a anulação, se a banca não fosse a Erraf.

    -Os subsídios às exportações, no que se refere ao mercado interno do país praticante, em nada se assemelham a uma taxação das importações. Poderia ser o caso se fosse um subsídio não exatamente relacionado às exportações.

  • Eu achei que essa questão teria que ser anulada, pois não são todos os subsídios que são penalizáveis, mas somente os específicos. Evidentemente as outras quatro estão erradas também.


ID
792985
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Sobre o sistema multilateral de comércio e a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • a) Correto. O Art. XXIV do GATT permite a criação das zonas de preferência regionais com a opção pela formação de uma zona de livre comércio ou de uma união aduaneira como forma de integração, possibilitando que os Estados participantes possam estabelecer seus acordos preferenciais sem a necessidade de oferecer os mesmos benefícios aos demais. Quando da criação do GATT, existiam diversos acordos regionais em vigor e o Acordo os incorporou na forma do presente artigo, como por exemplo, a Comunidade Econômica Europeia - CEE (hoje Comunidade Europeia).

    b) Correto. A “Cláusula de Habilitação” foi introduzida, em 1979, no final da Rodada de Tóquio, no entanto os pressupostos originais do Art. XXIV do GATT foram conservados. A “Cláusula de Habilitação”, somente é aplicável no caso da integração favorecida dos países menos desenvolvidos ? “Sul-Sul”. Conforme podemos observar texto da Decision of 28 November 1979 (L/4903):
    1. Notwithstanding the provisions of Article I of the General Agreement, contracting parties may accord differential and more favourable treatment to developing countries, without according such treatment to other contracting parties.
    1. Não obstante o disposto no Artigo I do Acordo Geral, as partes contratantes podem conceder tratamento diferenciado e mais favorável aos países em desenvolvimento, sem acordá-lo a outras partes contratantes. (Tradução nossa).

    c) Correto. Conforme o artigo IX do Acordo Constitutivo da OMC, a OMC continuará à pratica de processo decisório de consenso seguida pelo GATT 1947. A regra é o consenso. No entanto, quando não for possível uma decisão por consenso, a questão será decidida por votação de maioria simples. Lembrar que os casos de dispensas das obrigações impostas pelo Acordo requerem maioria de 2/3 dos votantes e quórum simples (de 50% mais um).

    d) Correto. Conforme o artigo IV (o Acordo Constitutivo da OMC, estabelecer-se-á uma Conferência Ministerial composta por representantes de todos os Membros que se reunirá ao menos uma vez cada dois anos.

    e) Falso. Gabarito. Conforme o artigo XII do Acordo Constitutivo da OMC,
    “poderá aceder a este Acordo nos termos que convencionar com a OMC qualquer Estado ou território aduaneiro separado que tenta completa autonomia na condução de suas relações comerciais externas e de outros assuntos contemplados neste Acordo e nos Acordos Comerciais Multilaterais”.

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1
  • obs: a dispensa (waiver) requer 3/4, e não 2/3 (adesao de novos membros; alteração dos acordos multilaterais)

  • A acessão de novos membros à OMC não pressupõe a sua denúncia de acordos regionais que tenham assumido anteriormente.


ID
792988
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Falso. O SGP é unilateral e não-recíproco: os outorgantes concedem o tratamento tarifário preferencial sem, contudo, obter o mesmo tratamento em contrapartida.

    b) Falso. O SGP é unilateral e autônomo, cada outorgante possui seu próprio esquema, que contém a lista de produtos elegíveis ao benefício, as respectivas margens de preferências (redução da tarifa alfandegária) e as regras a serem cumpridas.

    c) Correto. O SGP foi criado em 1968 na II UNCTAD. Este sistema criou exceção ao princípio da reciprocidade do sistema multilateral de comércio e foi autorizado pelo GATT em 1971. Os países em desenvolvimento, na Rodada Tóquio, tentaram institucionalizar o SGP de forma permanente no GATT, porém não conseguiram. O SGP foi aprovado, porém de forma temporária e com previsão de extinção gradual – esperavam os países industrializados o retorno gradual da igualdade de direitos e obrigações. No final da Rodada de Tóquio em 1979, no entanto, foi aprovado a Cláusula de Habilitação, que regularizou o SGP por tempo indeterminado.

    d) Falso. O Sistema Geral de Preferências foi idealizado para que mercadorias de países em desenvolvimento pudessem ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos.

    e) Falso. A Rodada de Doha é a atual, teve início em 2001, com previsão de término para 2006. O SGP foi criado em 1968 na II UNCTAD e foi autorizado pelo GATT em 1971. Na Rodada Tóquio, tentaram institucionalizar o SGP de forma permanente, porém somente no final da Rodada de Tóquio em 1979 é que foi aprovado a Cláusula de Habilitação, que regularizou o SGP por tempo indeterminado.

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1
  • Apesar de o sistema geral de preferência (SGP) ser unilateral, ele não é recíproco, pois aqueles que concedem tratamento especial não têm a mesma prerrogativa. A alternativa (A) está incorreta.

    A alternativa (B) está incorreta, pois os outorgantes têm autonomia para definir os termos da concessão de tratamento tarifário preferencial, de modo que é incorreto falar em irrevogabilidade.

    A alternativa (C) está correta. A cláusula de habilitação, que permite celebrar acordos regionais ou gerais entre países em desenvolvimento com a finalidade de reduzir ou eliminar mutuamente as travas a seu comércio recíproco, foi adotada na Rodada Tóquio, em 1979.

    A alternativa (D) está incorreta, pois o SGP é válido também para países em desenvolvimento.

    A alternativa (E) está incorreta, pois o SGP foi criado no âmbito da II UNCTAD, em 1968, tendo sido autorizado pelo GATT em 1971. A sua transformação em mecanismo válido por tempo indeterminado só ocorreu com o advento da cláusula de habilitação em 1979. 



ID
792991
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Sobre a integração regional nas Américas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Falso. O ocorrido foi o inverso: a ALALC é que foi extinta para a criação da ALADI.

    b) Falso. A TEC admite exceções. Recentemente, em 19/12/2011, em Montevidéu, foi aprovada a Decisão CMC/Mercosul nº 39/11, que criou uma nova lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul com 100 novos produtos. Isto se deu por pressão da Argentina para combater a invasão de produtos importados.

    c) Falso. O órgão superior do Mercosul é o Conselho do Mercado Comum CMC, que é formado pelos Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos países membros. O CMC é o órgão encarregado do comando político do bloco, é quem toma decisões relativas aos objetivos do acordo e prazos estabelecidos.

    d) Correto.

    e) Falso. O objetivo da ALADI é o de implantar um mercado comum. O México é integrante da ALADI.

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1
  • A ALALC, originária da década de 1960, foi extinta, dando lugar a ALADI, em 1980.
    A alternativa (A) está incorreta.

    A alternativa (B) está incorreta, pois a Tarifa Externa Comum admite exceções. Inclusive, a possibilidade de haver listas de exceções gera críticas ao MERCOSUL, como sendo uma imperfeição que deve ser corrigida.

    A alternativa (C) está incorreta, pois o órgão superior do MERCOSUL, que toma decisões, é o Conselho do Mercado Comum.


    A alternativa (D) está correta. O sistema de pagamentos em moeda local foi criado em 2008.

    A alternativa (E) está incorreta, pois o objetivo da ALADI é a criação de um mercado comum e o México faz parte dela. 


  • Comentários:
    Letra A: errada. A ALADI é que sucedeu a ALALC, tendo sido criada em 1980, pelo Tratado de Montevidéu.


    Letra B: errada. Há diversas exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


    Letra C: errada. O Conselho do Mercado Comum (CMC) é o órgão superior do MERCOSUL, responsável pela condução política do processo de integração.


    Letra D: correta. De fato, o SML viabiliza a realização de operações de comércio exterior nas moedas locais dos Estados-partes do MERCOSUL. Atualmente, apenas Brasil e Argentina utilizam o SML.


    Letra E: errada. A ALADI tem como objetivo a formação, no longo prazo, de um mercado comum. O México, apesar de fazer parte do NAFTA, não se retirou da ALADI.

    (Professor Ricardo Vale - Estratégia Concursos)

  •  a) Após a extinção da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), foi criada em 1980 a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com objetivos mais amplos do que a sua predecessora .

     b) A Tarifa Externa do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) POSSUI exceções (Extarifário, perfurações à TEC, lista de exceções), tanto que o MERCOSUL é considerada uma união aduaneira imperfeita.

     c) De acordo com o Tratado de Assunção, que instituiu o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o CMC (Conselho do Mercado Comum, criado pelo Tratado de Assunção e formado pelos Ministros de Relações Exterioeres e da Economia dos Estados Partes) é o órgão superior, correspondendo-lhe a condução política do MERCOSUL e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do mercado comum.

     d) O sistema de pagamentos em moeda local do MERCOSUL é um mecanismo que viabiliza a realização de operações de comércio exterior nas moedas locais dos Estados Partes, tendo sido implementado de forma voluntária por Brasil e Argentina até o momento. 

    Obs.: Atualmente o Brasil já possui o SML com o Uuruguai também. 

     e) A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) objetiva a criação de um Mercado Comum Latino-Americano.

    Atualmente, são membros da ALADI: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. A Nicarágua está em processo de adesão.


ID
793000
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Falso. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG, na sigla em Inglês, ou CVIM, na sigla em Francês), mais conhecida como Convenção de Viena, de 1980, entrou em vigor em 1988. Esta Convenção surgiu no âmbito da Comissão das Nações Unidas de Direito do Comércio Internacional UNCITRAL (United Nations Commission on International Trade Law) que vem atuando na uniformização e regulamentação da compra e venda internacional. Apesar de ter sido ratificada por mais de 70 países, a referida convenção ainda não foi ratificada pelo Brasil.

    b) Falso. A competência é da CAMEX, conforme inciso XIX do art. 2º, do Decreto 4.732, de 2003.

    c) Falso. A autonomia da vontade das partes é princípio basilar dos contratos internacionais e consequentemente da Convenção de Viena.

    d) Correto.

    e) Falso. Os Incoterms estão divididos em dois grupos: os termos utilizados para os diversos meios de transporte (terrestre, aéreo, marítimo, fluvial e ferroviário, incluindo o multimodal) e aqueles utilizados apenas no transporte marítimo ou águas internas.

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1
  • O Brasil só ratificou a convenção mencionada em 2013, de modo que ela não teve impacto na jurisprudência brasileira a partir de sua origem, na década de 1980. A alternativa (A) está incorreta.

    A alternativa (B) está incorreta, pois a função de alterar a nomenclatura comum do MERCOSUL cabe à CAMEX, segundo o inciso XIX do art. 2º, do Decreto 4.732, de 2003.

    A alternativa (C) está incorreta, pois o princípio da autonomia da vontade está presente na CISG.

    A alternativa (D) está correta.

    A alternativa (E) está incorreta, pois os INCOTERMS não se limitam a estabelecer regras para as modalidades marítima e aérea. Na realidade, eles são divididos em dois grupos: termos referentes a qualquer modal de transporte e termos referentes somente ao modal aquático, seja marítimo ou fluvial. 


  • Atualizando

    O texto da CISG foi aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2012 e entrou em vigor em 1º de abril de 2014.

    A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias ou Convenção de Viena de 1980 se aplica a um contrato quando o vendedor e o comprador estiverem domiciliados em países que a tenham adotado. Também será aplicável no caso de as partes contratantes elegerem a Lei de um país signatário para reger o contrato.

    Sua aplicação pode ser afastada, em todo ou em parte, desde que as partes contratantes expressem a exclusão no texto do contrato. O silêncio das partes é entendido como consentimento para aplicação da CISG.

  • Achei que a D estava errada por que INCOTERMS estabelecem os custos e obrigações/ responsabilidades. 

  • Fim complementar o mencionado pela colega na letra a)

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2012

    Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.

     

    Ou seja, a adesão do Brasil à CVIM foi aprovada pelo Congresso Nacional em 18/10/2012 , por meio do Decreto Legislativo n° 58/2012. Essa apovação do CN representou uma autorização para que o Estado Brasileiro pudesse aderir ao Tratado, o que foi feito no dia 04/03/2013. E a CVIM passou a entrar em vigor a partir de 01/04/2014. 

     

     

  • a) Afirmativa errada. A Convenção foi celebrada em 1980, mas foi aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro em 2012, por meio do Decreto Legislativo nº 538/2012.

    b) Afirmativa errada. A NCM pode ser alterada pela CAMEX, não pela SECEX, conforme vimos na aula sobre o Sistema Administrativo brasileiro.

    c) Afirmativa errada. A Convenção adota, expressamente, o princípio de autonomia da vontade, que permite às partes a exclusão da aplicação da Convenção, ou a derrogação de qualquer de suas disposições ou modificação de seus efeitos.

    d) Afirmativa certa. Os INCOTERMS estabelecem a distribuição de custos e responsabilidades para entrega da mercadoria entre os compradores e vendedores.

    e) Afirmativa errada. Os INCOTERMS estabelecem regras para todos os meios de transporte, e não apenas para os modais marítimo e aére0. 

    Gabarito: D


ID
816145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2004
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Com respeito ao funcionamento do comércio exterior no Brasil, julgue os itens a seguir.

A red clause — cláusula pertinente às cartas de créditos —, geralmente instituída para fornecer ao beneficiário meios de adquirir matéria-prima ou fabricar produto a ser exportado, permite ao exportador receber, antecipadamente, o valor total ou parcial do crédito, normalmente contra recibo ou promessa de embarque.

Alternativas
Comentários
  • Red Clause é uma cláusula posta numa carta de crédito, sob a qual se permite efetuar adiantamentos ao beneficiário, sem apresentação dos documentos exigidos na carta de crédito.

    Red clause significa "cláusula vermelha" em inglês; seu nome decorre do fato de que ela era grifada em vermelho na carta de crédito, para destacá-la.

    É, na prática, um pagamento antecipado por conta do credor. O pagamento é feito contra recibo, porquanto realizado antes do embarque dos bens. A red clause também estabelece se o pagamento é total ou parcial.

    Essa cláusula só poderá ser usada quando o importador deposita muita confiança no exportador; isso porque a carta de crédito deixa de oferecer a segurança peculiar dessa modalidade de operação.

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

ID
838906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.


De acordo com o tratado pertinente, a usina hidrelétrica de Itaipu seria compartilhada entre Brasil e Paraguai como sócios igualitários e cada um seria responsável por igual contribuição na construção da usina. Contudo, considerando que, à época, o Paraguai não possuía condições financeiras de construí-la, o Brasil assumiu todos os custos da construção, mediante o compromisso de amortização da dívida do Paraguai em parcelas anais até 2013.

Alternativas
Comentários
  • O prazo final para amortização da dívida é 2023
    http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/artigos-relevantes/itaipu-imperialismo-as-avessas-claudio-sales-folha-de-s.-paulo-24-08-2012/?searchterm=imperialismo%20%C3%A0s%20avessas
  • Afirmativa Incorreta. Desculpe Cinthia, mas o erro não esta apenas na data, na realidade não ha o pagamento de parcelas, os custos da construção da Usina de Itaipu são pagos ao Brasil por meio do fornecimento da energia excedente do Paraguai a preço de custo.

    A empresa pertence aos dois países em partes iguais. Pelo contrato de 1973, cada um tem direito a 50% da energia produzida. Caso uma das partes não use toda a cota, vende o excedente ao parceiro a preço de custo.

    Como o Paraguai utiliza apenas cerca de 5% dessa energia --o que atende 95% da demanda do país--, o restante é vendido ao Brasil --no total, 20% da energia elétrica usada por aqui vem de Itaipu. Pelo acordo, o Brasil paga o valor de custo da energia ao Paraguai, o qual ao invés de ser direcionado ao Paraguai é abatido da dívida que ele tem tem pela construção da usina.

    O contrato tem essa forma porque o Brasil bancou sozinho a construção e, depois, a recapacitação da usina. Ao vender energia a preço de custo, o Paraguai está pagando a sua parte de Itaipu. A  renegociação do contrato de Itaipu esta prevista para 2023.

  • Além disso,  objeto a ser parcelado é ilícito (vide caso Mercador de Veneza de Shakespeare).
  • "parcelas anais"


ID
838933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


Considere a seguinte situação hipotética.
Um avião de transporte de passageiros, com registro de nacionalidade francesa, apresentou uma séria pane hidráulica, e, por isso, seu piloto teve de comandar um pouso forçado em território brasileiro. Apesar da violência do choque da aeronave contra o solo, nenhum dos passageiros morreu, mas vários deles sofreram ferimentos graves.
Nessa situação hipotética, nos termos da CACI, a responsabilidade pela elaboração do respectivo inquérito será do Estado brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • CONVENÇÃO DE CHICAGO

    ARTIGO 26 - Investigação de acidentes

    No caso em que uma aeronave de um Estado Contratante sofra algum acidente em território de outro Estado Contratante, acarretando morte ou ferimentos graves, ou indicando sérios defeitos técnicos na aeronave ou nas facilidades de navegação aérea, o Estado onde tiver ocorrido o acidente procederá a um inquérito sobre as circunstâncias que provocaram o acidente, de conformidade, dentro do permissível por suas próprias leis com o procedimento que possa ser recomendado nas circunstâncias pela Organização Internacional de Aviação Civil. Será oferecido ao Estado de registro da aeronave a oportunidade de designar observadores para assistirem as investigações, e o Estado onde se esteja processando o inquérito transmitirá ao outro Estado as informações e conclusões apuradas.


    GABARITO - C


ID
838936
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


Fomentar, de modo geral, a competição entre as companhias de aviação civil, a fim de contribuir para a gradual redução do preço final das passagens aéreas, constitui um dos objetivos da Organização Internacional de Aviação Civil.

Alternativas
Comentários
  • Convenção de AviaçãoCivil Internacional ou Convenção sobre Aviação CivilInternacional, também conhecida como Convenção de Chicago ,é um tratado internacional responsável pelo estabelecimento das basesdo Direito Aeronáutico Internacional até hoje em vigor. Tambéminstituiu o conceito de Acordo Bilateral de Transporte Aéreo entre Estados edeterminou a criação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

    AConvenção estabelece definições e regras acerca do espaçoaéreo e sua utilização, registro de aeronaves e segurança de voo, bem comodetalha os direitos dos signatários da convenção, com respeito ao transporteaéreo internacional, entre outros assuntos importantes.



ID
838939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


De acordo com a CACI, é permitido o registro concomitante de nacionalidade de aeronave em mais de um Estado, se assim for exigido pelas leis dos Estados contratantes.

Alternativas
Comentários
  • Também conhecida como Convenção de Chicago.


    ARTIGO 18


    Registro duplo


    Nenhuma aeronave poderá registrar-se legalmente em mais de um Estado, podendo entretanto o registro ser mudado de um Estado para outro. 


ID
838942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


De acordo com a CACI, a investigação de acidentes ou incidentes aeronáuticos tem por objetivo determinar a culpa ou a responsabilidade do causador do ato.

Alternativas
Comentários
  • Convenção de Chicago.


    ARTIGO 26


    Investigação de acidentes 


    No caso em que uma aeronave de um Estado Contratante sofra algum acidente em território de outro Estado Contratante, acarretando morte ou ferimentos graves, ou indicando sérios defeitos técnicos na aeronave ou nas facilidades de navegação aérea, o Estado onde tiver ocorrido o acidente procederá a um inquérito sobre as circunstâncias que provocaram o acidente, de conformidade, dentro do permissível por suas próprias leis com o procedimento que possa ser recomendado nas circunstâncias pela Organização Internacional de Aviação Civil. Será oferecido ao Estado de registro da aeronave a oportunidade de designar observadores para assistirem as investigações, e o Estado onde se esteja processando o inquérito transmitirá ao outro Estado as informações e conclusões apuradas. 

ID
838945
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.




O Acordo de Fortaleza objetiva permitir a realização de novos serviços aéreos sub-regionais regulares, em rotas diferentes das rotas regionais efetivamente operadas nos termos dos Acordos Bilaterais, a fim de promover e desenvolver novos mercados e atender devidamente à demanda dos usuários.

Alternativas
Comentários
  • O Acordo sobre serviços aéreos Sub-regionais, mais comumente conhecido como Acordo de Fortaleza firmado nessa cidade em dezembro de 1996, representa a concretização do desejo das autoridades aeronáuticas dos países integrantes do MERCOSUL, de possibilitar a ampliação da malha de suas rotas bilaterais através de um instrumento ágil e dessa forma complementar as ligações aéreas regulares entre seus países signatários, a princípio Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai e, posteriormente, por adesão, o Peru. 

    Sua área geográfica é formada pela totalidade dos territórios de seus estados-membros isto significa que os direitos e prerrogativas das empresas que operam serviços aéreos sob a égide desse acordo multilateral somente são aplicáveis aos serviços realizados dentro dessa área. 

    O Acordo de Fortaleza é administrado por um conselho de autoridades aeronáuticas, constituído por um representante de cada estado-membro e sob a presidência, em caráter rotativo e mandato de um ano, de um de seus membros. O representante brasileiro nesse conselho é o presidente da ANAC.

    Fonte: site ANAC

ID
853018
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Os critérios e regras de valoração aduaneira presentes no Código Aduaneiro do Mercosul

Alternativas

ID
853021
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) é uma entidade econômica multilateral dedicada à promoção do comércio e dos firmar que 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D, mas cabe recurso.

    Não sabemos porque o item “A” foi dado como errado.

    A APEC tem trabalhado para reduzir tarifas e outras barreiras comerciais nesta região, criando eficientes economias domésticas e incrementando suas exportações dramaticamente. Para implantar seus objetivos, foram lançados em Bogor (Indonésia) as metas (Bogor Goals) para se estabelecer uma Zona de Livre Comércio até 2010 para os países desenvolvidos e 2020 para os em desenvolvimento. Segundo Miyaziki, Silvio (O novo regionalismo econômico asiático, Contexto int. vol.27, nº 1 Rio de Janeiro/Junho 2005), disponível em: .

    “Deve-se observar que a APEC é composta de países dos dois lados do Oceano Pacífico. A sua aspiração de criar um "regionalismo aberto" tem sido considerada algumas vezes como irrealista, entretanto, é um caso interessante de área preferencial de comércio, pois realiza uma política de integração econômica distinta de outras existentes (ADB, 2002:164)”.

    O item B e C estão errado, pois a APEC objetiva sua liberalização por meio de comércio e os investimentos, cooperação econômica e técnica, a promoção de medidas de facilitação do comércio. Vide . No entanto, podem haver compromissos mandatórios como as “Bogor Goals”.

    Assim, deve ser solicitada a anulação, pois as alternativas A e D estão corretas.

    Por via das dúvidas, recurso neles.

    Prof. Thális Andrade

    www.pontodosconcursos.com.br


ID
853129
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A recente crise econômica em países da Zona do Euro colocaram em questão os benefícios da integração monetária tal como preconizados em formulações teóricas sobre áreas monetárias ótimas. De acordo com tais formulações, as áreas monetárias ótimas propiciam:

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADA. ESSA NÃO É A VANTAGEM PRINCIPAL DE UMA UNIÃO MONETÁRIA. 

    B) ERRADA. HÁ MENOR FLEXIBILIDADE NA VERDADE, POIS O PAÍS NÃO DECIDE SOZINHO SUA POLÍTICA MONETÁRIA.

    C) CORRETA. 

    D) ERRADA. HÁ MENOR AUTONOMIA NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA PELO MESMO MOTIVO EXPOSTO ACIMA.

    E) ERRADA. HÁ MAIOR DISPONIBILIDADE DE INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE AJUSTE ECONÔMICO, POIS HÁ OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM AS QUAIS O PAÍS PODE CONTAR, ALÉM DAS NACIONAIS.


ID
853303
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra A: errada. O GATT-1947 não foi extinto; ao contrário, continua em pleno vigor. Assim, não se pode dizer que as regras que regiam o comércio internacional foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo Constitutivo da OMC.

    Letra B: errada. Com a criação da OMC, surgiu o GATT-1994. No entanto, as disposições do GATT-1947 não foram derrogadas. O GATT-1994 é um “GATT-1947 plus”.

    Letra C: CORRETA. Com a criação da OMC, houve uma expansão do corpo de regras do sistema multilateral de comércio, que passou a tratar também do comércio de serviços e dos direitos de propriedade intelectual. No entanto, os princípios gerais que informavam o GATT-1947 continuam regendo o sistema multilateral de comércio. Dentre esses princípios citamos o tratamento nacional, a cláusula da nação mais favorecida e a transparência.

    Letra D: errada. O princípio da transparência existe desde a celebração do GATT-1947.

    Letra E: errada. Os blocos regionais e os acordos preferenciais representam uma relativização do princípio da não-discriminação. No entanto, não se pode dizer que o GATT-1994 confere prioridade à celebração desses acordos. O que o GATT-1947 tem como prioridade é a liberalização do comércio em nível multilateral.

    (Professor Ricardo Vale)

  • Gatt 1994 incorporou o GATT 1947 , eis a resposta da questão

ID
925525
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição internacional multilateral, sediada em Genebra, com muitos países membros, inclusive o Brasil, os quais comerciam entre si.
Essa organização exerce diversas funções, dentre as quais,

Alternativas
Comentários
  • a) correta
    b) OMT
    c) sentença não faz sentido "respeitar danos ambientais mínimos"
    d) cada país em sua soberania tem a sua
    e) cada país controla o que entra e sai de seu país
  • A OMC publica um anuário com estatísticas do comércio mundial e com as medidas restritivas ao comércio internacional adotadas por seus membros. O documento é o "World Trade Statistics" e é apenas uma das várias publicações e ferramentas disponíveis na organização.


ID
970771
Banca
CESGRANRIO
Órgão
TERMOBAHIA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Os contratos internacionais de compra e venda são regulados pelos Incoterms que consolidam as responsabilid des das partes. A modalidade na qual, além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete,custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado, é classificado como:

Alternativas
Comentários
  • Segundo os INCOTERMS (International Commercial Terms), em2010, as codificações das modalidades de vendas entre Importador e Exportador são:

    1. O EXW – Works
    Representa obrigação mínima para o Exportador. A mercadoria fica à disposição do Importadorno estabelecimento comercial do Exportador.
    Essa modalidade é mais usada por grandes importadores combinados com pequenos exporta-dores, devido ao diferente poder de barganha comercial na negociação dos serviços e logística.

    2. FCA – Free Carrier
    A mercadoria fica à disposição do transportador no estabelecimento comercial do exportador, do transportador ou em local escolhido pelo importador.
    É aconselhável que comprador e vendedor  definam claramente esse local, que será eleito o ponto de transferência das responsabilidades entre ambos. Caberá ao exportador o desemba-raço aduaneiro de exportação. O FCA é utilizado para qualquer modal de transporte.

    3. FOB – Free On Board
    A mercadoria fica à disposição do importador a bordo do navio no porto de origem.
    As responsabilidades do processo logístico são transferidas ao importador no porto de origem a partir do embarque da mercadoria desembaraçada para exportação no navio.
    O FOB é utilizado exclusivamente para o transporte marítimo.

    4. FAS – Free Alongside Ship
    A mercadoria fica à disposição do importador ao lado do navio em um pier, cais ou barca designados pelo comprador.
    As responsabilidades do processo logístico são transferidas ao importador no porto de origem antes do embarque da mercadoria que já deverá estar desembaraçada para exportação.
    O FAS é utilizado exclusivamente para o transporte marítimo.
     
    5. CFR – Cost and Freight
    A mercadoria fica à disposição do importador a bordo do navio no porto de origem.
    As responsabilidades do processo logístico são transferidas ao importador no porto de origem a partir do embarque da mercadoria que já deverá estar  desembaraçada para exportação.
    Caberá ao exportador a contratação e o pagamento do frete internacional.
    O CFR é utilizado exclusivamente para o transporte marítimo.

    6. CIF – Cost Insurance and Freight
    A mercadoria fica à disposição do importador a bordo do navio no porto de origem.
    As responsabilidades do processo logístico são transferidas ao importador no porto de origem a partir do embarque da mercadoria que já deverá estar  desembaraçada para exportação.
    Caberá ao exportador a contratação e o pagamento do frete  e do seguro internacionais.
    O CIF é utilizado exclusivamente para o transporte marítimo.
  • Continuando...

    7. CPT – Carriage Paid To
    A mercadoria fica à disposição do transportador em local designado por este ou pelo importador no país de origem.
    As responsabilidades do processo logístico são transferidas ao importador no ponto combinado para entrega da carga já desembaraçada ao transportador. É aconselhável a clara designação desse ponto. Caberá ao exportador a contratação e o pagamento do frete internacional.
    O CPT é utilizado para qualquer modal de transporte.

    8. CIP – Carriage and Insurance Paid
    A mercadoria fica à disposição do transportador em local designado por este ou pelo importador no país de origem.
    As responsabilidades do processo logístico são transferidas ao importador no ponto combinado para entrega da carga já desembaraçada ao transportador. É aconselhável a clara designação desse ponto. Caberá ao exportador a contratação e o pagamento do frete  e do  seguro internacionais.
    O CIP é utilizado para qualquer modal de transporte.
     
    9. DAT – Delivered At Terminal
    A mercadoria fica à disposição do importador no terminal de carga designado por ele no país de destino.
    As responsabilidades do processo logístico são todas do exportador até a entrega da carga, ainda por ser desembaraçada na importação. Caberá ao exportador a contratação e o pagamento de todos os serviços logísticos desta operação incluindo o seguro e o frete internacionais.  
    O DAT é utilizado para qualquer modal de transporte.

    10. DAP – Delivered At Place
    A mercadoria fica à disposição do importador em qualquer lugar por ele designado no país de destino.
    As responsabilidades do processo logístico são todas do exportador até a entrega da carga, ainda por ser desembaraçada na importação e desembarcada. Caberá ao exportador a contratação e o pagamento de todos os serviços logísticos desta operação incluindo o seguro e o frete internacionais. 
    O DAP é utilizado para qualquer modal de transporte.
     
    11. DDP – Delivered Duty Paid
    A mercadoria fica à disposição do importador em seu estabelecimento comercial.
    As responsabilidades do processo logístico são todas do exportador até a entrega da carga desembaraçada e desembarcada onde o importador determinar. Caberá ao exportador a contratação e o pagamento de todos os serviços logísticos inclusive os tributos da nacionalização.
    O DDP é utilizado para qualquer modal de transporte.
  • Que questão escrota viu! 11 tipos de INCOTERMS!

  • são 11, no entanto, 99,99999% das operações comerciais são realizadas pelo CIF e FOB, portanto, focaria somente nestes para estudo. 

    Mas, caso queiram estudar todos os termos, sugiro em dividir em três grupos:

    1) grupo com a Letra C ( 49% de chance de cair)

    2) Grupo com a Letra F (49% de chance de cair)

    3) Grupo restante ( se cair... 1%)


ID
1042780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2013
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Assinale a opção correta no que se refere à cooperação entre o Brasil e países da América do Sul. Nesse sentido, considere que a sigla UNASUL, sempre que empregada, refere-se à União das Nações Sul-Americanas.

Alternativas
Comentários
  • c) Os órgãos centrais da UNASUL são:

         1) Conselho de Chefes de Estado e de Governo (órgão decisório e político)

         2) Conselho de Ministros de Relações Exteriores (órgão executivo)

         3) Conselho de Delegados

         4) Secretaria Geral

         5) Presidência Pró-tempore

    Além dos órgãos centrais, existem mais de uma dezena de conselhos ministeriais setoriais/temáticos. Dentre esses conselhos temáticos, existe um Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), mas não existe um Conselho de Ministros e Ministras da Economia e do Desenvolvimento Social; o que existe em termos de economia e desenvolvimento social são dois conselhos separados: Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças (CSEF) e Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social (CSDS).


  • B) ERRADA. Somente a partir de 1994, devido à personalidade jurídica internacional obtida por meio do Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Las Leñas dispõe sobre cooperação e assistência jurisdicional. 

    D) ERRADA. Em 2010 foi assinado o Protocolo de Georgetown que dispõe cláusula democrática na UNASUL. Não prevê sobre denúncia no CSNU, muito menos sobre operação de paz. 

    E) ERRADA. A IIRSA foi criada em 2000 e a partir da Cúpula dos Presidentes da América do Sul, não somente pelo MERCOSUL. ACE 35 é o acordo entre MERCOSUL e CHILE.

  •  órgãos centrais da UNASUL

         1) Conselho de Chefes de Estado e de Governo (órgão decisório e político)

         2) Conselho de Ministros de Relações Exteriores (órgão executivo)

         3) Conselho de Delegados

         4) Secretaria Geral

         5) Presidência Pró-tempore

    Além dos órgãos centrais, existem mais de uma dezena de conselhos ministeriais setoriais/temáticos. Dentre esses conselhos temáticos, existe um Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), mas não existe um Conselho de Ministros e Ministras da Economia e do Desenvolvimento Social; o que existe em termos de economia e desenvolvimento social são dois conselhos separados: Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças (CSEF) Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social (CSDS).

  • A) Correto.

    B) Errado."O mecanismo de desgravação tarifária linear e automática constante do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14) foi transposto para os quatro países-parte do Tratado de Assunção. Há inovações, neste último, mas apenas quanto aos ritmos diferenciados para a desgravação tarifária do Paraguai e do Uruguai, países que ainda se beneficiaram de um maior número de produtos mantidos fora do regime de liberalização e de um tratamento mais favorável quanto a cotas e ao regime de adequação à tarifa externa comum surgido posteriormente com o Protocolo de Ouro Preto, de dezembro de 1994. Portanto, o essencial do programa de desgravação tarifária executado no Mercosul, a partir de março de 1991, e que seria o principal eixo de estruturação da área de livre comércio entre os quatro países membros, já estava definido e em operação entre o Brasil e a Argentina, quando da assinatura do Tratado de Assunção."

    C) Errado. Os órgãos constitutivos da UNASUL são: 1) Conselho de Chefes de Estado e de Governo (órgão decisório e político); 2) Conselho de Ministros de Relações Exteriores (órgão executivo); 3) Conselho de Delegados; 4) Secretaria Geral; 5) Presidência Pró-tempore.

    D) Errado. Não há previsão de denuncia ao Conselho de Segurança das Nacões Unidas.

    E) Errado. A IIRSA se desenvolveu a partir da proposta aprovada na I Reunião de Presidentes Sul-Americanos, realizada em Brasília, entre 31 de agosto e 1º de setembro de 2000, decorrente de proposta brasileira. Portanto, a Iniciativa não foi criada no âmbito da Aladi ou do Mercosul.


ID
1044058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios básicos da Organização Mundial do Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a discriminação comercial em função do nível de desenvolvimento dos países.

Alternativas
Comentários
  • A atuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do comércio náutico e também nas rivalidades entre os países.17

    Princípio da não-discriminação: este princípio envolve duas considerações. O artigo I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. Regula também outras áreas da OMC, como TRIPS*Página oficial sobre o Acordo TRIPs (em inglês) , TRIMS Acordo Geral de Tarifas e Comércio, Barreiras Técnicas e SPS.Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países), e está previsto nos artigos VI e XVI. No entanto, só foram efetivados após os Acordos Antidumping e de Subsídios, que, além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes.Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de quotas tarifárias.Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.
  • O OMC prega o desenvolvimento e o crescimento econômico com base em um sistema de livre cambismo, ou seja, sem barreiras comerciais. As barreiras só são aplicadas em casos excepcionais que justifiquem sua aplicação.

  • Gabarito:"Errado"

    OMC possui alguns princípios que guiam as relações comerciais, iniciando com o princípio da não discriminação, que garante tratamento igual a todos os países, no qual os produtos importados devem ser tratados como produtos nacionais; princípio da previsibilidade, que defende a obrigação de consolidação dos compromissos firmados para que haja uma previsibilidade, uma segurança tanto aos importadores, quanto aos exportadores; princípio da concorrência leal, que pelo seu nome já deixa claro que busca um comércio justo; princípio da proibição de restrições quantitativas, impedindo o uso de quotas; e, por fim, o princípio do tratamento especial e diferenciado para os países do sul, que necessitou de muitas reclamações dos países em questão para que pudesse ser implantado. 

  • Alguém no século 21 discriminando ? Isso é crime kkk

ID
1075669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2013
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A respeito da política externa brasileira para a América do Sul, julgue os itens a seguir.

O Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre o Compromisso com a Democracia autoriza que Conselho de Ministros das Relações Exteriores, na falta do Conselho de Chefes de Estado e de Governo, defina, consensualmente, medidas que visem ao reestabelecimento do processo institucional-democrático em países sul-americanos ameaçados por rupturas políticas.

Alternativas
Comentários
  • http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/unasul/protocolo-adicional-ao-tratado-constitutivo-da-unasul-sobre-compromisso-com-a-democracia

    Art. 3 - O Conselho de Chefes de Estado, ou na falta deste, o Conselho de Ministros das Relações Exteriores, reunido em sessão extraordinária, considerará, por consenso, a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta as informações pertinentes recolhidas com base no disposto no artigo 4º do presente Protocolo e respeitando a soberania e a integridade territorial do Estado afetado.


ID
1141012
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC),pode - se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra C: correta. A Conferência Ministerial de Bali teve resultados modestos, considerando-se a abrangência da Rodada Doha. Um dos seus avanços foi a celebração do Acordo de Facilitação de Comércio.


    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-receita-federal-comercio-internacional-3-recursos/


  • Rodada de Doha, assim como é erroneamente conhecida, ela é denominada na verdade como Rodada do Desenvolvimento, que é a 1ª Rodada da OMC. visto que não haverá mais rodadas promovidas pelo Gatt. parafraseando Roberto Caparroz

  • com relação a b) no parecer ESAF: o Brasil foi membro fundador do GATT, e esta é uma informação
    básica para qualquer um que estude Comércio Internacional.

  • faltam comentários com vídeo aula!!!!!!! :////

  • A- errada; pois o GATS não foi encerrado na Rodada Uruguai, e sim foi celebrado nesta rodada.

    B- errada; pois o Brasil foi fundador do GATT.D- errada; pois a Rodada Uruguai foi concluída.E- errada; pois na Reunião de Bali não foi tomada esta medida.
  • Corrigindo a letra B)

    O Brasil foi membro fundador do GATT (1947). A assinatura do acordo aconteceu no governo de Eurico Gaspar Dutra. O representante do Brasil no encontro foi o Ministro da Fazenda Arthur de Costa Souza.

    - -

    Linha do tempo -  Vargas: 1930 -1945; Dutra: 1946 - 1950; Vargas: 1951 - 1954.

    - -

    Vargas: 1951 - 1954: nesse período, Vargas volta ao protecionisto Estatal (Deixado de lado por Dutra), faz criticas duras ao GATT como sendo um acordo que só favorece os paises desenvolvidos em detrimento dos menos desenvolvidos. Aplica sobretaxas às importações e subsidia as importações de produtos de bens de capital essenciais ao desenvolvimento da indústria nacional. Valorizou espaços multilaterais com a ONU - pré-UNCTAD, OEA e a Cepal.

    - -

    Bons estudos!

  •  

    Conferência Ministerial de Bali teve resultados modestos, considerando-se a abrangência da Rodada Doha. Um dos seus avanços foi a celebração do Acordo de Facilitação de Comércio.
     

  • Estratégia (Ricardo Vale):

    Letra A: errada. O GATS foi um dos resultados da Rodada Uruguai. Até então, não existia um acordo que tratasse do comércio de serviços. O GATS continua em vigor até hoje.

    Letra B: errada. O Brasil foi uma das Partes Contratantes originárias do GATT.

    Letra C: correta. A Conferência Ministerial de Bali teve resultados modestos, considerando-se a abrangência da Rodada Doha. Um dos seus avanços foi a celebração do Acordo de Facilitação de Comércio.

    Letra D: errada. A Rodada Uruguai foi concluída em 1994 e resultou na criação da OMC.

    Letra E: errada. A controvérsia em torno dos subsídios dos EUA ao algodão persiste até hoje. O Brasil deverá, inclusive, abrir um Painel de Implementação na OMC para questionar a nova lei agrícola dos EUA. Veja o link que trata do tema.

    http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=13162

    Dessa forma, os resultados de Bali não levaram ao encerramento do contencioso do algodão. Suas repercussões deverão acontecer ainda por um bom tempo.

  • Alternativa certa. A reunião ministerial de Bali resultou na aprovação do Acordo de Facilitação de Comércio.

  • -O GATS foi um dos resultados da Rodada Uruguai. Até então, não existia um acordo que tratasse do comércio de serviços. O GATS continua em vigor até hoje. (O S é de service.)

    -O Brasil foi uma das Partes Contratantes originárias do GATT.

    -A Conferência Ministerial de Bali teve resultados modestos, considerando-se a abrangência da Rodada Doha. Porém, um dos seus avanços foi a celebração do Acordo de Facilitação de Comércio.

    -A Rodada Uruguai foi concluída em 1994 e resultou na criação da OMC. (Esta sim, uma PJ internacional.)

    -A controvérsia em torno dos subsídios dos EUA ao algodão persiste até hoje. O Brasil deverá, inclusive, abrir um Painel de Implementação na OMC para questionar a nova lei agrícola dos EUA.

  • Acordo de facilitação do comércio , o coração da ministerial de Bali (2013)

ID
1168963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Várias iniciativas de integração passaram a compor a agenda dos países sul-americanos nas últimas décadas. MERCOSUL, ALCSA, IIRSA, CASA e UNASUL são siglas que se tornaram correntes no noticiário da região. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.


Estabelecida em 2000, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que é considerada por alguns o primeiro grande esforço prático para a superação das deficiências no plano da infraestrutura, foi incorporada, posteriormente, ao Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento da UNASUL.

Alternativas
Comentários
  • O Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN)  foi criado em agosto de 2009 durante encontro presidencial da UNASUL, quando foi decidida a substituição do Comitê de Direção Executiva da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) por um Conselho em nível de Ministros. Com a medida, os países membros buscaram conferir maior suporte político às atividades desenvolvidas na área de integração da infraestrutura, de forma a assegurar os investimentos necessários para a execução de projetos prioritários.

    De lá para cá, o COSIPLAN definiu um Plano de Ação Estratégica para os próximos 10 anos e elaborou uma Agenda Prioritária de Projetos, que funcionarão como indutores do da integração da infraestrutura regional, estratégica para o desenvolvimento sul-americano.

    O COSIPLAN substituiu a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Concebida como foro de coordenação e intercâmbio de informações sobre infraestrutura entre os Governos dos 12 países da Região, a IIRSA, em seus 10 anos de existência, desenvolveu importante trabalho, com uma carteira de 520 projetos.


    Fonte: http://www.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=10&ler=t9226



ID
1168966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Várias iniciativas de integração passaram a compor a agenda dos países sul-americanos nas últimas décadas. MERCOSUL, ALCSA, IIRSA, CASA e UNASUL são siglas que se tornaram correntes no noticiário da região. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.


A CASA tornou-se UNASUL em 2007 e, em 2008, foi criado o CDS, cujo objetivo é contribuir para a unidade sul-americana na área de segurança, complementando, assim, as várias vertentes da UNASUL, que já havia avançado em temas como livre-comércio, integração comercial, infraestrutura e energia.

Alternativas
Comentários
  • Houve alteração do gabarito de Certo para Errado. Justificativa do CESPE: "O tratado constitutivo da UNASUL foi aprovado durante Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo,realizada em Brasília, em 23 de maio de 2008. Por esse motivo, opta‐se pela alteração de seu gabarito"

  • Sua iniciativa surgiu de uma reunião regional ocorrida em Cusco, no Peru, em 2004, e inicialmente o projeto de unificação sul americano recebia o nome de CASA (Comunidade Sul-Americana de Nações), sendo que durante a I Reunião Energética da América do Sul, realizada na Venezuela em 2007, assumiu seu nome atual. Por influência do presidente venezuelano Hugo Chávez, em crítica ao projeto de integração, considerado por ele muito lento, acabou-se por adotar o nome UNASUL.

    O Tratado Constitutivo da Unasul foi assinado em 23 de maio de 2008, na Terceira Cúpula de Chefes de Estado, realizada em Brasília, Brasil. O Tratado Constitutivo definiu a instalação da sede da União em Quito, Equador.


ID
1285960
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do ex- portador e do importador são regulados pelos Incoterms, que consolidam as responsabilidades das partes.
A modalidade na qual o exportador é responsável pelos custos de transporte e seguro da carga, somente até que seja embarcada no navio, é classificada como

Alternativas
Comentários
  • FOB - Free on Board (...named port of shipment)

    • O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship's rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;
    • A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador;
    • O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;
    • Este termo pode ser utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

  • DDU->  Delivered Duty Unpaid - Entregues Direitos Não-pagos. Consiste na entrega de mercadorias dentro do país do comprador, descarregadas; os riscos e despesas até a entrega da mercadoria correm por conta do vendedor exceto as decorrentes do pagamento de direitos, impostos e outros encargos decorrentes da importação. 


    DDP-> Delivered Duty Paid - Entregue Direitos Pagos. O vendedor cumpre os termos de negociação ao tornar a mercadoria disponível no país do importador no local combinado desembaraçada para importação, porém sem o compromisso de efetuar desembarque; o vendedor assume os riscos e custos referentes a impostos e outros encargos até a entrega da mercadoria; este termo representa o máximo de obrigação do vendedor em contraposição ao EXW.

    FOB-> Free on Board - Livre a Bordo do Navio. O vendedor, sob sua conta e risco, deve colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque designado. Compete ao vendedor atender as formalidades de exportação; esta fórmula é a mais usada nas exportações brasileiras por via marítima ou aquaviário doméstico. A utilização da cláusula FCA será empregada, no caso de utilizar o transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.

    EXW-> Ex Works - a mercadoria é entregue no estabelecimento do vendedor, em local designado. O comprador recebe a mercadoria no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém), na data combinada; todas as despesas e riscos cabem ao comprador, desde a retirada no local designado até o destino final; são mínimas as obrigações e responsabilidade do vendedor. 

    CPT->  Carriage Paid To - Transporte Pago Até. O vendedor paga o frete até o local do destino indicado; o comprador assume o ônus dos riscos por perdas e danos, a partir do momento em que a transportadora assume a custódia das mercadorias. Este termo pode ser utilizado idependentemente da forma de transporte, inclusive multimodal.

    Letra C

  • VOCÊ PRECISA VER ESSE VÍDEO:

    https://www.youtube.com/watch?v=8hkrP1tBx2M

    Bons estudos!


ID
1286905
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Em relação ao Termo Internacional de Comércio (Incoterm) FOB (Free On Board), considere as afirmativas a seguir.

I – O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos, navio e porto de embarque, indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.

II – O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para a exportação.

III – O Incoterm FOB é utilizável nos transportes aéreo e aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

É correto APENAS o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • III - Incoterm FOB só pode ser utilizado em transporte  marítimo ou hidroviário interior. Aéreo não pode! Por isso a opção III está errada.

  • I – O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos, navio e porto de embarque, indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.

    II – O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para a exportação.


ID
1286914
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Os Termos Internacionais de Comércio (Incoterms), discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC), são identificados por códigos. Na lista abaixo, estão relacionados alguns códigos e descrições.

Numere a 2 ª de acordo com a 1ª , associando cada descrição a seu respectivo código.

Código

(1) FCA
(2) DAT
(3) EXW
(4) CIF

Descrição

( ) O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem.

( ) O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no seu domicílio, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.

( ) Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.

A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • GAB B

    FCA- Vendedor cumpre todas suas obrigações e entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador.

    EWX- Todos os custos da tradição serão suportados pelo comprador desde o estabelecimento do vendedor.

    CIF- Vendedor e resposável pelas depesas , como também pelos riscos até o ponto de descarga


ID
1359844
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

No âmbito da comercialização de bens no mercado externo, aplicam-se alguns termos usualmente admitidos nas relações empresariais e identificados como incoterms.

No caso do termo ex works (exw), a sua definição se aplica ao caso em que o vendedor

Alternativas
Comentários
  • Outra questão horrível, sem resposta.

    EXW

    "A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e não carregada em qualquer veículo coletor;

    Este termo representa obrigação mínima para o vendedor;O comprador arca com todos os custos e riscos envolvidos em retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor;Desde que o Contrato de Compra e Venda contenha cláusula explícita a respeito, os riscos e custos envolvidos e o carregamento da mercadoria na saída, poderão ser do vendedor;EXW não deve ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou indiretamente, pelas formalidades de exportação;Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte."Fonte: http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/comExportar/pp_exw.html


  • Valério, o que fazer com as questões erradas, tanto no gabarito quanto no enunciado envolvendo essa matéria INCOTERMS???? Questões horríveis, como vc bem assinalou. Foram anuladas???

  • GRUPO E – ENTREGA NO ESTABELECIMENTO DO VENDEDOR/ EXPORTADOR

    EXW (Ex Work)


    GRUPO F – TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO PELO TRANSPORTADOR

    FCA (Free Carrier Point)

    FAS (Free Along Ship)

    FOB (Free On Board)


    GRUPO C – TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO EXPORTADOR

    CFR (Cost and Freight)

    CIF (Cost, Insurance and Freight)

    CPT (Carriage Paid of)

    CIP (Carriage and Insurance Paid to)


    GRUPO D – ENTREGA NO LOCAL DE DESTINO

    DAF (Delivered at Frontier)

    DES (Delivered Ex Ship)

    DDU (Delivered Duty Unpaid)

    DDP (Delivered Duty Paid) 


    Letra A - FCA O “Critical Point” é a entrega da mercadoria ao transportador

    Letra B- DDP

    Letra C- FOB Responsabilidade do transportador só será cessada quando a mercadoria estiver já por completa embarcada no navio que fará o transporte

    Letra D- DES Aqui a mercadoria deve ser entregue sobre o navio no porto de destino (ou seja, a mercadoria ainda estará a bordo do navio) e não desembaraçada para a importação

    Letra E- 

  • A menos errada seria a letra A. O vendedor termina a responsabilidade quando a mercadoria é entregue ao transportador (sendo que este será contratado pelo comprador para retirada da mercadoria no próprio estabelecimento do vendedor).

    Provavelmente a Cesgranrio queria ver o pessoal rodar.

  • Questão péssima, o elaborador certamente não estudou comércio internacional.

  • Tem corrupção até na prova da Petrobras. Tem que entregar essa questão para o juíz Sérgio Moro!

  • questão totalmente errada

  • EXW - Ex Works - a mercadoria é entregue no estabelecimento do vendedor, em local designado. O comprador recebe a mercadoria no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém), na data combinada; todas as despesas e riscos cabem ao comprador, desde a retirada no local designado até o destino final; são mínimas as obrigações e responsabilidade do vendedor.

    fonte: http://www.bb.com.br/docs/pub/dicex/dwn/IncotermsRevised.pdf

  •  a) encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria ao transportador.

     

    Para fins de estudo e conhecimento A resposta é letra A,

     

    a Cesgranrio e a Petrobras é que receberam mensalão e ficaram muito doidas e "escolheram" letra B

     b) coloca a mercadoria no domicílio do comprador, no prazo estabelecido.

  • Entendo ser a letra "a" porque o INCOTERMS EXW 

    a) tem o menor nível de obrigações para o vendedor.
    b) o vendedor se compromete a DISPONIBILIZAR  a mercadoria ao comprador em seus próprios domínios, nas suas próprias instalações.
    c) a obrigação do vendedor se encerra no momento que ele coloca a mercadoria dentro da embalagem para transporte.
    d) o desembaraço aduaneiro de exportação é de responsabilidade do exportador. Isso é a regra!
    e) o desembaraço aduaneiro de importação é de responsabilidade do importador. Isso é a regra!
    f) Exceção: Conf. Resolução da Camex n° 21/2011 quando o exportador for empresa/instituição brasileira utilizando o incoterm EXW , deverá adotar o procedimento do DESEMBARAÇO ADUANEIRO pelo exportador brasileiro. Porque o importador não tem acesso para fazer isso aqui no Brasil.
    Para que a resposta fosse letra "b" como a correta, o vendedor deveria ter na contração o Incoterm : DDP Delivery Duty place.

     

  • EXW é o Incoterm de menor responsabilidade para o vendedor. A sua responsabilidade se encerra ao colocar a mercadoria à disposição do comprador em seu próprio estabelecimento, ou seja, ao transferir a mercadoria ao transportador (que deverá ser pago pelo importador).

  • Acho que o examinador que elaborou a questão não tinha conhecimento suficiente para tal, pois a não tem resposta correta.

  • GAB A , Notifiquem !

    EWX e quando o comprador assume todos os custos da transação , ou seja , desde a saída da mercadoria do estabelecimento do vendedor ou entregue ao transportador como diz a letra A.

    Entendo ,assim,se houver erro, notifiquem-me.

  • Menos errada , LETRA A , porém , equivocadamente, o gabarito é B.

    EXW é um incoterm mais tranquilo ao vendedor , pois o mesmo não precisa fazer nada ,TUDO FICA A CARGO DO COMPRADOR , que deve ir até o estabelecimento do vendedor buscar a mercadoria.

  • Bati o recorde de erros sobre incoterms, só não errei mais porque não tem mais questões.


ID
1417957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o  próximo  item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.

A adoção da regra do consenso invertido, que dá efetividade ao SSC, baseia-se na ideia do consentimento absoluto do direito internacional, pelo que os Estados-membros devem aprovar as decisões por unanimidade.

Alternativas
Comentários
  • O consenso invertido é baseado na ideia de que nenhum país pode se manifestar expressamente em sentido contrário.

  • A forma inovada (consenso invertido na solução de controvérsia), mantendo a idéia-matriz do consenso, estabelece que o querer comum, ao contrário de permitir a implementação das sanções comerciais contidas no informe final (consenso positivo), como dantes,está apto a vetar a aplicação das sanções comerciais. Ou seja, para que não seja válido o informe final, não haja sanção, deve haver o consenso negativo (todos devem não concordar).

  • Mais uma questão de semântica do que de comércio exterior.


ID
1417960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o  próximo  item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.

A OMC surgiu após a queda do muro de Berlim.

Alternativas
Comentários
  • A OMC foi criada em 1995, portanto após a queda do muro de Berlim.

    Sua criação é considerada como um dos desfechos da Rodada do Uruguai (86-93) e foi definida pelo chamado Acordo de Marraquexe, que estabeleceu que seu funcionamento se daria a partir de 1 de janeiro de 1995.

  • OMC = 1995

    Queda do Muro de Berlin = 1989

  • Criação do GATT: 1947
    Queda do muro de Berlim: 1989

    Criação da OMC: 1995

  • Gabarito:"Certo"

    A Organização mundial do Comércio foi criada durante a última Rodada do GATT, através do Acordo de Marrakech, em 1994, e entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1995.

    Queda do muro de Berlin = 1989

  • A meu ver a questão está muito mal formulada. Pelo enunciado (A OMC surgiu após a queda do muro de Berlim) dá a entender que a OMC surgiu logo após a queda do muro de Berlim, em consequência, em decorrência da queda, o que não aconteceu.

    Bons estudos.


ID
1417963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o  próximo  item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.

Inovador em muitos sentidos, o SSC admite a participação de blocos econômicos, como a União Europeia, e a participação de organizações não governamentais, as quais podem manifestar-se acerca de suas áreas de atuação.

Alternativas
Comentários
  • O  Sistema de Solução de Controvérsias da OMC é um sistema intergovernamental para casos que envolvem direitos e obrigações dos Membros da OMC. Indivíduos, companhias, organizações internacionais ou não-governamentais, incluindo ONGs ambientais e de direitos humanos, sindicatos e associações da indústria, não têm acesso ao SSC/OMC. É importante observar que, além deEstados, apenas blocos econômicos com personalidade jurídica podem litigar. Vale dizer, zonas de livre comércio, sem política externa comum, como o NAFTA, não disporiam de legitimatio ad causam perante o sistema.

    Entretanto, de acordo com decisões do Órgão de Apelação,os painéis e o Órgão de Apelação têm o di reito de aceitar e levar em consideração sumários escritos (manifestação acerca de suas áreas de atuação) apresentados por indivíduos, companhias ou organizações. A aceitação pelos painéis e pelo Órgão de Apelação desses sumários, conhecidos com o “amicus curiae briefs” (“sumários dos amigos da Corte”), tem sido controversa e criticada pela maioria dos Membros da OMC.

  • Gabarito:"Certo"

    sistema de solução de controvérsias da  (OMC) foi criado pelos países membros durante a  e é usualmente referido como uma contribuição única da  para a estabilidade da economia global. O objetivo central é o de prover segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio. Cabe ressaltar, entretanto, que as decisões proferidas não são vinculantes.


ID
1417966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o  próximo  item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.

A China participa da OMC com o status de membro observador, que a impede de atuar como autora ou como ré no SSC.

Alternativas
Comentários
  • A China tornou-se membro oficial da OMC em 2001. 

  • Gabarito:"Errado"

    Em 2001 após 15 anos de negociações, a China passou a integrar oficialmente a Organização Internacional do Comércio. A entrada da China na OMC aconteceu após 142 membros da OMC ratificarem o pedido chinês, durante o encontro realizado em Doha, no Catar. Mas a entrada do país na organização só ocorreu depois de longas negociações, nas quais a China teve que satisfazer alguns de seus futuros parceiros comerciais, como os Estados Unidos e a União Européia, e convencê-los de que está se esforçando para abrir a economia para a competição internacional.

  • Membro observador atualmente : Turcomeniquistao ( alguma poraaa assim kk)

ID
1417990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue o  item  seguinte.

O Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças é uma instância de diálogo, reflexão, consulta e cooperação da UNASUL, que tem como um de seus objetivos o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão, com vistas a erradicar a pobreza e a superar as desigualdades da região.

Alternativas
Comentários
  • Lista dos conselhos da UNASUL:


    Conselho de Saúde Sul-Americano

    Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social

    Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento

    Conselho Sul-Americano de Educação

    Conselho Sul-Americano de Cultura

    Conselho Sul-Americano de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação contra a Delinquência Organizada Transnacional

    Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas

    Conselho de Defesa Sul-Americano

    Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças

    Conselho Energético Sul-Americano

    Conselho Eleitoral

  • O Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças é uma instância de diálogo, reflexão, consulta e cooperação da UNASUL, que tem como um de seus objetivos o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão, com vistas a erradicar a pobreza e a superar as desigualdades da região. Certo.

    Explicação: Além dos Ministros da Economia ou equivalentes nos países membros, também conta com a participação dos presidentes dos respectivos Bancos Centrais. Tem por objetivo o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão, o crescimento e o desenvolvimento econômico que supere assimetrias entre os Estados, a integração financeira mediante a adoção de mecanismos compatíveis com as políticas econômicas e a cooperação econômica e comercial.

    Entre outros objetivos específicos, está o de impulsionar o uso de moedas locais, produzir uma avaliação periódica dos sistemas multilaterais de pagamentos e crédito, criar um mecanismo regional de garantias que facilite o acesso a diferentes formas de financiamento, fortalecer a integração financeira da UNASUL e estudar mecanismos de regulação, entre outros.

    Fonte: http://isags-unasur.org/quem-somos/unasul/


ID
1417993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue o  item  seguinte.

O desenvolvimento de mecanismos para a superação das assimetrias entre os Estados-partes é um dos objetivos da UNASUL.

Alternativas
Comentários
  • Olá amigos do QC,

    O objetivo principal da UNASUL é:

     Propiciar a integração entre os países da América do Sul. Esta integração ocorrerá nas áreas econômica, social e política. Dentro deste objetivo, espera-se uma coordenação e cooperação maior nos segmentos de educação, cultura, infra-estrutura, energia, ciências e finanças. 

    Grande abraço, bons estudos e DEUS é bom.

     

     

  • UNASUL : Integração entre as nações SUL AMERICANAS

    ALALC: Integração entre a AMÉRICA LATINA


ID
1417996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue o  item  seguinte.

A formação de um Parlamento Sul-Americano é tema de interesse da UNASUL, que prevê no seu Tratado Constitutivo que a sede desse órgão seja localizada em Cochabamba, na Bolívia.

Alternativas
Comentários
  • O Tratado Constitutivo da Unasul foi assinado em 23 de maio de 2008, na Terceira Cúpula de Chefes de Estado, realizada em Brasília, Brasil. O Tratado Constitutivo definiu a instalação da sede da União em Quito, Equador, o Parlamento sul-americano em Cochabamba, na Bolívia, e a sede do seu banco, o Banco do Sul, em Caracas, Venezuela. O Parlamento Sul-Americano é um órgão da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O Tratado Constitutivo da Unasul lista o Parlamento com os outros órgãos, mas não cita detalhes sobre o mesmo. O Artigo 17 confirma que o Parlamento será localizado em Cochabamba, Bolívia mas que a sua criação será definida em outro protocolo. Este protocolo irá definir o funcionamento e composição do Parlamento Sul-Americano.

  • PARLASUL: Sede em cochabamba

    Unasul : Sede em Montivideo

    Mercosul: Sede em Montivideo

    OMC: Sede em Genebra


ID
1417999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue o  item  seguinte.

Controvérsias que possam surgir entre os Estados-partes poderão ser resolvidas, mediante, a submissão direta à secretaria-geral para que essa formule recomendações pertinentes à solução e, por fim, apresente a controvérsia à apreciação do Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores.

Alternativas

ID
1418125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os desafios que ora enfrenta a Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua condição de pilar do sistema multilateral de comércio, julgue o  item.  

A despeito das dificuldades enfrentadas pela OMC no plano das negociações comerciais multilaterais, ela contribuiu de modo efetivo para inibir impulsos protecionistas no período imediatamente posterior à crise econômica de 2008.

Alternativas
Comentários
  • No período pós-crise 2008 a tendência era o recrudescimento do protecionismo, a OMC é dos fatores que contribuem para inibição desta tendência. 


ID
1418128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os desafios que ora enfrenta a Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua condição de pilar do sistema multilateral de comércio, julgue o  item.  

O estancamento da Rodada de Doha, ao pôr em questão a efetividade da normativa multilateral, teve como consequência direta a perda de relevância do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Apesar do estancamento da Rodada Doha e da crise interna do Órgão de Apelação da OMC, levando muitos países a questionarem a normativa multilateral, não é correto dizer que o Órgão de Solução de Controvérsias perdeu sua relevância.

    O órgão ainda é utilizado nos dias atuais na resolução de controvérsias por vários países. O Brasil, por exemplo, é um dos que mais recorre ao órgão (ex: contecioso do algodão Brasil x EUA; contencioso do frango Brasil x Indonésia).

  • O estancamento das negociações no âmbito da Rodada Doha, em apertada síntese, decorre da incapacidade dos países desenvolvidos e os de menor desenvolvimento relativo em acordar sobre o pacote de acordos, a exemplo do impasse entre o acesso aos mercados agrícolas e não-agricolas entre os dois grupos de países . A dinâmica do single undertaking contribui com o prolongamento das discussões.

    Tal impasse, contudo, não teve como consequência direta a perda de relevância do Órgão de Solução de Controvérsias. A paralisia do OSC decorre do bloqueio por parte dos EUA para a nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação, sob a justificativa de que o OSC extrapola suas atribuições e causa prejuízos nas relações comerciais do país, sobretudo, com a China.


ID
1418131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os desafios que ora enfrenta a Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua condição de pilar do sistema multilateral de comércio, julgue o  item.  

Recentemente, um brasileiro foi nomeado para a direção geral da OMC na condição de representante dos países em desenvolvimento. Tal fato decorreu da crescente influência desses países no processo decisório e expressa importante mudança na correlação de forças no seio daquela organização.

Alternativas
Comentários
  • O erro está em falar que o brasileiro foi nomeado para a direção geral da OMC na condição de representante dos países em desenvolvimento.  O brasileiro Roberto Azevedo, após a nomeação para diretor geral da OMC,  passou a representar TODOS os membros da organização, e não somente os países em desenvolvimento. 

  • Roberto azevedo respresenta todos os países . E foi nomeado na ministerial de Bali (2013)

    Em 2020 , decidiu deixar o cargo , 1 ano antes do seu término. Foi substiuído por Ngozi Okonjo-Iweala , economista nigeriana .


ID
1418134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Tendo em vista que os blocos econômicos despontaram como importantes referentes na economia mundial na segunda metade dos anos oitenta do século XX, apresentando-se como muito diversos em seus objetivos, instrumentos, alcance e resultados, e considerando a evolução desses blocos a partir do final do citado século, julgue o  item  a seguir.


O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), embora tenha tido impacto positivo no comércio entre seus países-membros, trouxe também efeitos adversos para as respectivas economias nacionais, como a perda de mercados de exportação de manufaturas e de empregos no setor industrial, no caso do México; o intenso fluxo de migração ilegal e grandes déficits na balança comercial com os dois sócios, no caso dos Estados Unidos da América (EUA); e, no caso do Canadá, o estancamento da penetração das exportações no mercado norte-americano por conta da concorrência da produção mexicana.

Alternativas
Comentários
  • O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), embora tenha tido impacto positivo no comércio entre seus países-membros, trouxe também efeitos adversos para as respectivas economias nacionais, como a perda de mercados de exportação de manufaturas e de empregos no setor industrial no caso do México;​

     

    Com o NAFTA, houve uma migração da indústria americana para o outro lado do muro, já que no México a mão de obra é barata e abundante. Essa indústria abrange a de baixa e média tecnologia e promove muitos empregos para o México.

  • Tendo em vista que os blocos econômicos despontaram como importantes referentes na economia mundial na segunda metade dos anos oitenta do século XX, apresentando-se como muito diversos em seus objetivos, instrumentos, alcance e resultados, e considerando a evolução desses blocos a partir do final do citado século, julgue o  item  a seguir.

    O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), embora tenha tido impacto positivo no comércio entre seus países-membros, trouxe também efeitos adversos para as respectivas economias nacionais, como a perda de mercados de exportação de manufaturas e de empregos no setor industrial, no caso do México; o intenso fluxo de migração ilegal e grandes déficits na balança comercial com os dois sócios, no caso dos Estados Unidos da América (EUA); e, no caso do Canadá, o estancamento da penetração das exportações no mercado norte-americano por conta da concorrência da produção mexicana. Errado.

    Explicação: Relações comerciais desiguais

    Os mercados que integram o Nafta possuem enormes disparidades. O México, por exemplo é um país com significativos números de crescimento da população, movimentos migratórios e desigualdades sociais.

    O Canadá, apesar de possuir elevado padrão de vida e baixo crescimento vegetativo, em comparação à economia dos Estados Unidos, tem reduzida significância no cenário econômico mundial – o Produto Interno Bruto do país corresponde a apenas 10% do PIB estadunidense.

    Dentro do NAFTA, as relações comerciais acabam por gravitar em torno dos Estados Unidos, pois tanto economia do Canadá quanto a do México são dependentes das exportações para o gigante estadunidense. De maneira semelhante, os Estados Unidos utiliza esta relação de dependência para adquirir desses países, matérias-primas e mercadorias a custos reduzidos e vender os produtos industrializados produzidos em território estadunidense.

    A situação do México é ainda mais grave, pois a sua economia chega a possuir um caráter de submissão frente aos Estados Unidos. As exportações, a indústria, as atividades agropecuárias e de mineração são, em sua maioria destinadas ao país vizinho. Além disso, grandes empresas estadunidenses instalam filiais de suas indústrias em território mexicano – na fronteira com os EUA – para reduzirem custos com salários, impostos, e restrições ambientais. Estas indústrias, são conhecidas como maquiladoras.

    Fonte: https://www.infoescola.com/geografia/nafta/


ID
1418137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Tendo em vista que os blocos econômicos despontaram como importantes referentes na economia mundial na segunda metade dos anos oitenta do século XX, apresentando-se como muito diversos em seus objetivos, instrumentos, alcance e resultados, e considerando a evolução desses blocos a partir do final do citado século, julgue o  item  a seguir.

A perspectiva de estabelecimento de um amplo acordo sobre comércio e investimentos no marco da Parceria Trans-Pacífico e de conformação de uma Área de Livre Comércio Transatlântica (TAFTA), abrangendo as economias do NAFTA e da União Europeia, denota tendência favorável ao surgimento de arranjos econômicos de alcance inter-regional como característica do regionalismo econômico no presente.

Alternativas
Comentários
  • Be careful not to confuse the TAFTA mentioned in the question: Transatlantic Free Trade Agreement (TAFTA), with the one between Thailand and Australian: TAFTA Thailand-Australia Free Trade Agreement (TAFTA).

    Good studies.


ID
1418140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Tendo em vista que os blocos econômicos despontaram como importantes referentes na economia mundial na segunda metade dos anos oitenta do século XX, apresentando-se como muito diversos em seus objetivos, instrumentos, alcance e resultados, e considerando a evolução desses blocos a partir do final do citado século, julgue o  item  a seguir.


Inicialmente voltados para a promoção do livre comércio entre os seus membros, os principais blocos econômicos surgidos ou revigorados na América Latina no início dos anos noventa, a exemplo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da Comunidade Andina de Nações (CAN), tendo alcançado estágios profundos de integração econômica naquele mesmo período, retrocederam à condição de zonas preferenciais de comércio por força, em particular, da retração do comércio regional ditada pela volatilidade financeira no meio internacional e dos consequentes desequilíbrios macroeconômicos que marcaram o panorama econômico regional na segunda metade daquela década.

Alternativas
Comentários
  • O Mercosul é considerado uma união aduaneira imperfeita (Estágio superior a uma zona de preferência de comércio).

  • Inicialmente voltados para a promoção do livre comércio entre os seus membros, os principais blocos econômicos surgidos ou revigorados na América Latina no início dos anos noventa, a exemplo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da Comunidade Andina de Nações (CAN), tendo alcançado estágios profundos de integração econômica naquele mesmo período, retrocederam à condição de zonas preferenciais de comércio por força, em particular, da retração do comércio regional ditada pela volatilidade financeira no meio internacional e dos consequentes desequilíbrios macroeconômicos que marcaram o panorama econômico regional na segunda metade daquela década. Errado.

    Explicação: A expressão união aduaneira simboliza uma associação de um grupo de países que se caracteriza por dois pontos: a adoção de uma tarifa externa comum e a livre circulação das mercadorias oriundas dos países associados. A implantação de uma Tarifa Externa Comum, conhecida como TEC, quer dizer que todos os países do grupo aplicarão a mesma taxação em relação à importação de bens de países fora do grupo. Essa TEC vai eliminar a concorrência entre os associados junto aos fornecedores. O Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela(2012), adotou a TEC em 1995. Isso implica, por exemplo, que o Brasil não pode decidir sozinho reduzir a taxação sobre determinado produto que ele compra da China em troca de algum benefício no mercado chinês. Para mudar a taxa, é preciso fazer um acordo com todos os cinco países-membros, que também reduzirão suas tarifas, ou seja, é preciso negociar em bloco. A segunda característica da união aduaneira é a formação de uma zona de livre circulação de mercadorias entre os diversos membros. No caso do Mercosul, essa segunda medida ainda não foi adotada. Os produtos argentinos, paraguaios e uruguaios têm salvaguardas para entrar no Brasil, e vice-versa. Por isso, o Mercosul é considerado uma união aduaneira imperfeita. Dois exemplos de uniões aduaneiras completas são a União Européia e a Southern África Customs Union (Sacu, União Alfandegária do Sul da África), bloco liderado pela África do Sul.

    * A Venezuela foi suspensa do Mercosul, por tempo indeterminado, em dezembro de 2016.

    Fonte:http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2130:catid=28&Itemid=2 e https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/paisesmembros-mercosul.htm

  • Os 2 organismos internacionais não alcançaram estágios profundos de integração economica ao meu ver, muito menos retrocederam os estágios que conquistaram.

    MERCOSUL = união aduaneira imperfeita(falta melhorar alguns elementos para que seja considerada união aduaneira perfeita) E SEU OBJETIVO E CHEGAR AO NIVEL DE MERCADO COMUM.

  • Concordo com Rafael nós dois erros e não só no apontado pelos demais colegas . Tmj pessoal
  • Errado.

    Primeiro, é equivocado dizer que houve um aprofundamento da integração regional, a exemplo do Mercosul que - muito embora tenha como objetivo a formação de um mercado comum -, ainda configura uma união aduaneira imperfeita. Além disso, é equivocado dizer que houve retração do comércio, por outro lado, tomando como exemplo o Mercosul, houve incremento da corrente comercial entre os países do bloco na primeira década do bloco, ou seja, ate o final do século XX. A situação foi afetada na virada do século com a crise argentina e a desvalorização do real, que ocasionou retração e aumento das barreiras comerciais, em especial, entre Brasil e Argentina.