Questão 1076647

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

A empresa Beta Transportes pretende contratar um empregado para exercer as funções de auditor contábil, por prazo determinado, apenas para a realização de auditoria em sua contabilidade, visto que pretende encerrar suas atividades. Nessa situação, de acordo com as normas trabalhistas,

• A. não será possível realizar contrato por prazo determinado visto que tal modalidade não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
  
• B. será possível a contratação por prazo determinado apenas na modalidade de trabalho temporário, por intermédio de empresa interposta, pelo prazo máximo de 120 dias.
  
• C. poderá ser firmado contrato por prazo determinado em razão de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
  
• D. a lei prevê apenas a modalidade de determinação de prazo em contrato de experiência de prazo máximo de 1 ano, o que não se enquadra na situação.
  
• E. é possível a contratação por prazo determinado por no máximo 90 dias, desde que o prazo inicial seja de 30 dias, sujeito a mais duas prorrogações pelo mesmo prazo.

Gabarito: C

Comentários

• Correta, C:   art. 443, § 2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando :

  alienea, a: de serviço cujo natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
  

• Resposta: LETRA C
  
  Sobre o contrato por tempo determinado:
  
  Hipóteses:
  - Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem. Ex: períodos de férias, licenças.
  - Atividades empresariais de caráter transitório. Ex: festas, feiras.
  - Contrato de experiência. Prazo de 90 dias prorrogável dentro do limite por uma única vez.
  
  Para nova contratação, deve ser respeitado o prazo  de 6 meses entre os contratos. Exceções:
  - Execução de serviços especializados. (alto conhecimento técnico).
  - Realização de certos acontecimentos. Ex: Contrato de safra. 
  
  Bons estudos!

• Letra A: errada, porque o contrato a prazo está previsto no art. 443 e seguintes da CLT.

  
  

  Letra B: errada. Art. 10 da Lei 6.019/74: "O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra".

  
  

  Letra C: correta. Art. 443, §2, alínea "a", da CLT: "O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo."

  
  

  Letra D: errada. Art. 445, parágrafo único. "O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias".

  Súmula nº 188 do TST. CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

  
  

  Letra E: errada. Art. 445 da CLT: "O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451".

    

  =)

• Percebi que há uma diferença entre contrato temporário ( de até 3 meses) e contrato por tempo determinado( de até 2 anos). 

• Apenas uma correção ao comentário da colega Míria Cunha: o limite de prazo do contrato de experiência é de 90 dias, e não três meses (faz diferença!).

• GABARITO LETRA C

   

  A)ERRADA.Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por PRAZO DETERMINADO ou indeterminado.

   

  B)ERRADA. Art.443 § 2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: 

  a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

  b) de atividades empresariais de caráter transitório; 

  c) de contrato de experiência.

   

  C)CERTA.Art.443 § 2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: 

  a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

   

   

  D)ERRADA.Art.445.Parágrafo único. O contrato de experiência NÃO PODERÁ exceder de 90 (noventa) dias.

   

   

  E)ERRADA.Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

   

  SÚMULA 188  TST

  O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!!!! VALEEEU