Questão 1077481

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística

Para integrar o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

• A. os arquivos dos Poderes Executivo Federal, Legislativo Federal e Judiciário Federal, os arquivos estaduais e os do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo devem estar organizados sistemicamente
  
• B. é necessário ser arquivo dos Poderes Executivo Federal, Legislativo Federal e Judiciário Federal, ou arquivos estaduais e do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
  
• C. os arquivos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado deverão ser transferidos para a custódia de um arquivo público municipal, estadual ou federal, de acordo com a natureza da documentação.
  
• D. é preciso encaminhar carta de solicitação assinada pela autoridade máxima do Poder ao qual o arquivo está vinculado.
  
• E. é necessário preencher formulário próprio disponibilizado no site do CONARQ.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

   

  Achei a redação das alternativas um tanto estranha (é difícil inferir a partir do Decreto que esses arquivos todos DEVEM estar sistemicamente organizados para integrar o SINAR).

   

  Decreto 4.073/02
  Art. 12.  Integram o SINAR:

          I - o Arquivo Nacional;

          II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

          III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

          IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

          V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

          VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

          VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

   

          § 1o  Os arquivos referidos nos incisos II a VII, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.

• Gabarito: A.

   

   

  DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 (Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.)

   

  Capítulo II

  DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS

          Art. 12.  Integram o SINAR:

          I - o Arquivo Nacional;

          II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

          III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

          IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

          V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

          VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

          VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

          § 1o  Os arquivos referidos nos incisos II a VII, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.

          § 2o  As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.