Questão 1077769

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Colocação em Família Substituta; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em relação à colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta.

• A. A colocação de criança maior de 12 anos em família substituta exige seu consentimento, colhido em audiência.
  
• B. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela, curatela ou adoção.
  
• C. A colocação de criança indígena em família substituta deve ocorrer obrigatoriamente no seio de sua comunidade, respeitados seus costumes e tradições.
  
• D. A colocação em família substituta estrangeira é medida de caráter excepcional e somente será possível nas modalidades de guarda e adoção
  
• E. Na decisão sobre a colocação em família substituta, os grupos de irmãos devem, necessariamente, ser mantidos juntos, de forma a preservar os vínculos fraternais.

Gabarito: E

Comentários

• Acho que a banca se confundiu com o enunciado. Deveria ser a opção ERRADA...D

• LETRA A - A colocação de criança maior de 12 anos em família substituta exige seu consentimento, colhido em audiência. C
  Art 28  § 2^o  Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
  

  LETRA B - A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela, curatela ou adoção. E

  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
  

  LETRA C - A colocação de criança indígena em família substituta deve ocorrer obrigatoriamente no seio de sua comunidade, respeitados seus costumes e tradições. C

   § 6^o  Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: 

    I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal;

    II - que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia; 

    III - a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

  LETRA D - A colocação em família substituta estrangeira é medida de caráter excepcional e somente será possível nas modalidades de guarda e adoção. E

  Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  

  LETRA E - Na decisão sobre a colocação em família substituta, os grupos de irmãos devem, necessariamente, ser mantidos juntos, de forma a preservar os vínculos fraternais. E
   § 4^o  Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
  

• Todas as assertivas estão erradas. O gabarito inicialmente era letra A, porém não existe criança maior de 12 anos. Trata-se, obviamente, de adolescente.

  Fonte: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam13/nivel-superior