SóProvas


ID
1077850
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa B é a correta. 
    Artigo 5°, XLVI/CF: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:  a) privação ou restrição da liberdade;b) perda de bens;c) multa;d) prestação social alternativa;e) suspensão ou interdição de direitos". 

    Artigo 5°, XLVII/CF: "não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;b) de caráter perpétuo;c) de trabalhos forçados;d) de banimento;e) cruéis".
  • Sério que isso é de prova para juiz? A FGV não tem parâmetro mesmo né. 

  • Questão REdícula! FGV é uma fanfarrona! 

  • na minha reles opinião que nada importa para concurso ...
    já que é dificil receber em $$$ deveria o crime ter uma parcela paga em trabalho, já estamos fundado na valorização do trabalho, tá faltando trabalho e sobrando direito ....

  • Letra B.

     

    Comentários:

     

    O inciso XLVI do art. 5º da Carta Magna prevê que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as

    seguintes:

    a) privação ou restrição da liberdade;

    b) perda de bens;

    c) multa;

    d) prestação social alternativa;

    e) suspensão ou interdição de direitos.

     

    As letras A, C, D e E preveem penas proibidas pela Constituição em seu art. 5º, inciso XLVII. Essas penas são as seguintes:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis.

     

     

     

    A letra B é o gabarito.

     

     

    Prof. Ricardo Vale

  • Estão fora: banimento e trabalhos forçados!

    Abraços.

  • NOSSA... tanta questão de cargo de Analista BEEEEEEEEEEEM mais difícil que essa... pelamor...

  • É sério que esta questão caiu em uma prova para cargo de Juiz?

  • b) multa, prestação social alternativa e interdição de direitos.

     

     

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

     

    Art. 5º...

    XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

     

     a) privação ou restrição da liberdade;

     

     b) perda de bens;

     

     c) multa;

     

     d) prestação social alternativa;

     

     e) suspensão ou interdição de direitos;

  • J U I Z ?????????????????

  • Pessoal, o concurso de juiz não tem apenas a fase objetiva. Passem nas outras e digam que é facil, daí venham aqui e comentem!

  • Normal...sempre colocam questões mais tranquilas pra pessoa não zerar.