Questão 1078573

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Chamamento ao processo; Da Intervenção de terceiros

É admissível o chamamento ao processo;

• A. daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
• B. do proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.
• C. do devedor, na ação em que o fiador for réu.
• D. de quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.

Gabarito: C

Comentários

• NOVO CPC

  DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
  Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

  I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

  II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

  III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

  No NOVO CPC o chamamento ao processo foi tratado da mesma forma que dantes, porém, para facilitar, passou a prever prazos distintos para que o obrigado acionado chame os demais para resolver a lide sem necessitar do ingresso de nova ação.