Questão 1078582

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Exceção

No processo civil, rito ordinário, o prazo para o oferecimento das exceções é de;

• A. 10 (dez) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
• B. 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
• C. 20 (vinte) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
• D. 5 (cinco) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

Gabarito: B

Comentários

• CÓDIGO CÍVIL

  Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

  § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.