Questão 1078585

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Ocorre sentença citra petita quando esta;

• A. aprecia todos os pedidos da lide.
• B. profere decisão além dos pedidos formulados.
• C. profere decisão aquém dos pedidos formulados.
• D. profere decisão fora dos pedidos formulados.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C

  vale lembrar que "Citra petita" ou "infra petita" é uma expressão latina (citra: aquém de; petita: pedido) bastante usada no Direito.

  e conforme o Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.