Questão 1078870

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

No tocante à prova, é correto afirmar:

• A. O ônus da prova é cogente, não admitindo convenção que a distribua de maneira diversa em nenhuma hipótese;
  
• B. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas com a inicial e em perícia.
  
• C. O rol de provas possíveis é taxativo em nosso direito, só se admitindo aquelas expressamente previstas em lei.
  
• D. O juiz valorará a prova dos autos conforme critério tarifário, ou seja, dando a cada prova o valor previamente fixado para ela no direito processual civil pátrio.
  
• E. O destinatário da prova é o juiz, que poderá, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E. Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

  Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.

  Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.
  

  Art. 333. O ônus da prova incumbe:

  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

  Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

  I - recair sobre direito indisponível da parte;

  II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

  
  

• Adota-se o sistema da livre apreciação da prova, e não o sistema tarifário.
  

• gabarito: LETRA E

  LETRA A: Art. 333. Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

  I - recair sobre direito indisponível da parte;

  II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

  LETRA B: Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

  LETRA C: Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

  LETRA D: Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova,atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

  LETRA E: Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

• Em que pese a assertiva correta seja a letra "E", cabe a seguinte consideração:

  A visão tradicional da prova encara a prova como algo destinado ao juiz (destinatário da prova é o juiz). Essa é a concepção tradicional. Sucede que de uns tempos para cá essa concepção vem sofrendo uma modificação. Diz-se, atualmente, que o destinatário das provas não é somente o juiz, mas sim as partes também.

  
  

• Complementando e alertando: já vi questão que confunde o candidato misturando o que é o objeto da prova e o que (a rigor, quem) destinatário da prova. Como já assentado aqui, o destinatário é o juiz. O objeto da prova, conforme Marinoni e Arenhart, são as afirmações de fato das partes, ou seja, são as alegações (...). (2006, p. 267).