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Gabarito C -Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
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VII - caráter democrático e descentralizado da administração,
mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. - não tem participação de pensionista
já no que diz respeito ao custeio a participação é tripartite - com participação dos trabalhadores, empregadores e governo.
no regime próprio os aposentados e pensionistas também são obrigados a arcar com o custeio.
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Alguém saberia explicar o erro da assertiva "e"?
Embora aos benefícios contributivos não seja aplicado somente a questão da irredutibilidade nominal dos benefícios, é sim aplicada a questão da irredutibilidade real. Ou seja são também irredutíveis os benefícios contributivos.
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GABARITO: C - Lei 8.212-91 Art 1 Paragrafo Unico
Parágrafo único. A Seguridade Social
obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do
atendimento;
b) uniformidade e equivalência dos
benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) seletividade e distributividade na
prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos
benefícios;
e) eqüidade na forma de participação no
custeio;
f) diversidade da base de
financiamento;
g) caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em
especial de trabalhadores, empresários e aposentados
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Repassando uma dica que vi aqui no site, em relação à alternativa "a".
Gestão quadripartite = GATE:
Governo;
Aposentados;
Trabalhadores;
Empregadores.
Gabarito (C)
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Tem uma pegadinha na letra E, quando se falar em Seguridade Social o princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios não tem complementação como é o caso da letra E Irredutibilidade do valor dos benefícios contributivos. O erro do item tá aí.
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Os pensionistas somente estão presentes expressamente na legislação na composição do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), conforme dispõe o art. 3º da Lei 8.213/91:
Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:
I - seis representantes do Governo Federal;
II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
b) três representantes dos trabalhadores em atividade;
c) três representantes dos empregadores.
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A) ERRADA. Art 194, VII, CF - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
B) ERRADA. Art. 194,V, CF - equidade na forma de participação no custeio.
C) CERTA. Art 194, III, CF - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D) ERRADA. Art, 194, II, CF - uniformidade e equivalencia dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
E) ERRADA. Art. 194, IV, CF - irredutibilidade do valor dos benefícios.
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C
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CAPÍTULO II
DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 194. A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20,
de 1998)
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a)
Caráter democrático e descentralizado da administra- ção, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e pensionistas nos órgãos públicos colegiados e autárquicos. ERRO
b)Participação do beneficiário na forma de custeio dos benefícios de prestação continuada. ERRO O CORRETO SERIA EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO
c)Seletividade e distributividade na prestação dos be- nefícios e serviços. CORRETO
d)Uniformidade e equivalência na prestação de benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e de fronteira, nesta incluídos os estrangeiros que tenham filhos no Brasil. ERRO TEXTO NÃO PREVISTO NA CF
e)Irredutibilidade do valor dos benefícios contributivos. ERRO, TERMO NAO PREVISTO
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o erro da letra A é quanto aos pensionistas...
o correto é: trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo
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FCC e suas questões elaboradas para pegar um desatento!
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O comentário de Leonardo Santana sobre a letra A não está correto.
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Atenção em dois pontos:
- Objetivos Expressos
- Quadripartite: Governo nos órgãos colegiados.
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Alternativa “a”: errada. A seguridade social deverá ser organizada segundo o princípio do caráter democrático e descentralizado da administração. A gestão quadripartite terá a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo nos órgãos colegiados. Não há participação de pensionistas.
Alternativa “b”: errada. Não se pode concordar que o beneficiário da seguridade social tenha que custear os benefícios de prestação continuada. A saúde e a assistência social serão prestadas, independente de contribuição à seguridade social. Apenas a previdência social tem caráter contributivo.
Alternativa “c”: correta. A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é um dos princípios que rege a seguridade social.
Alternativa “d”: errada. Correto é o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativa “e”: errada. O princípio correto é o da irredutibilidade do valor dos benefícios.
Alternativa correta: “c”.
fonte: estratégia concursos
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GABARITO : C
A : FALSO
É o mnemônico GATE.
▷ CRFB. Art. 194. Parágrafo único. VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
B : FALSO
▷ CRFB. Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
C : VERDADEIRO
▷ CRFB. Art. 194. Parágrafo único. III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D : FALSO
▷ CRFB. Art. 194. Parágrafo único. II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
E : FALSO
▷ CRFB. Art. 194. Parágrafo único. IV – irredutibilidade do valor dos benefícios.