Questão 1079260

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ICMBIO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Engenharia Florestal; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.


No PMFS, para produção de madeira, estão estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente: 10 m³ /ha, para PMFS pleno com ciclo de corte inicial de 10 anos; e 30 m³ /ha, para PMFS de baixa intensidade com ciclo de corte inicial de 35 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Instrução Normativa nº 5 de 11/12/2006 / MMA 
  Art. 5° 

  II - ciclo de corte inicial de no mínimo 25 anos e de no máximo 35 anos para o PMFS Pleno e de, no mínimo, 10 anos para o PMFS de Baixa Intensidade;

• § 1º Ficam estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente:

  I - 30 m³/ha para o PMFS Pleno com ciclo de corte inicial de 35 anos;

  II - 10 m³/ha para o PMFS de Baixa Intensidade com ciclo de corte inicial de 10 anos;

   

  a questão somente inverteu os conceitos de PMFS Pleno e PMFS de Baixa Intensidade.

   

  IN. 05. CONAMA.