Questão 1079263

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ICMBIO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Engenharia Florestal; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

A instrução normativa n.º 152/2007 estabelece os procedimentos necessários para a obtenção de autorização de supressão de vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas florestas nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 152, de 17/01/2007

  "Estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para

  fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais que especifica e em suas

  respectivas zonas de entorno e de amortecimento".

  
  

• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 152, de 17/01/2007

  Art. 1º Estabelecer procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de

  Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom

  Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori,

  Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no

  Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento.

• Não entendi onde está o erro da questão....

  Alguém poderia explicar???

• a questão tá errada porque essa instrução normativa não se aplica a todas as florestas nacionais, se aplica mais à amazônia legal, em locais específicos nela