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ERRADA, o aviso é um ato ordinatório.
• A classificação mais utilizada é do Hely Lopes: I. Atos normativos – II. Atos ordinários- III. Atos negociais - IV. Atos Enunciativos – V. Atos Punitivos – I) Atos normativos – Comandos gerais e abstratos para aplicação da lei (decretos, regimentos, resoluções, deliberações e portarias de conteúdo geral)II) Atos ordinários- Manifestações internas da Administração decorrentes do Poder Hierárquico que disciplinam órgãos e agentes públicos. Não podem disciplinar comportamentos de particulares (Instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos)III) Atos negociais - Manifestam a vontade da administração em concordância com interesses de particulares (licença, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renúncia e protocolo administrativo)IV) Atos Enunciativos – Certificam ou atestam uma situação existente. Não contem manifestação de vontade da Administração (certidões, atestados e pareceres)V) Atos Punitivos – Aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares (multas, interdição de atividades e destruição de coisas)files.marianneriosmartins.webnode.com.br/.../ ATOS%20ADMINISTRATIVOS%20-%20Parte%20III.doc
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Atos ordinários- Manifestações internas da Administração decorrentes do Poder Hierárquico que disciplinam órgãos e agentes públicos. Não podem disciplinar comportamentos de particulares (Instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos
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Errado .. o AVISO é ato ordinário ... agora a MULTA é ato punitivo ....
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Exemplos de atos punitivos: multas administrativas, interdição e destruição de coisas.
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o aviso é um ato ordinatório
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Gostaria de tirar uma dúvida, existem atos normativos diferente deste citado pelo colega "Acreditar sempre..."?
Pois acredito que existe outro tipo de ato que tem o mesmo nome porém não é um ato administrativo e sim da administração, acredito que é o ato de editar leis do poder legislativo.Me corrijam se eu estiver errado, desde já agradeço
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Organizando o excelente comentário do (a) Acreditar sempre..
A classificação mais utilizada é do Hely Lopes:
I. Atos normativos => Comandos gerais e abstratos para aplicação da lei (decretos, regimentos, resoluções, deliberações e portarias de conteúdo geral).
II. Atos ordinários => Atos ordinários- Manifestações internas da Administração decorrentes do Poder Hierárquico que disciplinam órgãos e agentes públicos. Não podem disciplinar comportamentos de particulares (Instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos).
III. Atos negociais => Manifestam a vontade da administração em concordância com interesses de particulares (licença, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renúncia e protocolo administrativo).
IV. Atos Enunciativos => Certificam ou atestam uma situação existente. Não contem manifestação de vontade da Administração (certidões, atestados e pareceres).
V. Atos Punitivos => Aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares (multas, interdição de atividades e destruição de coisas).
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Avisos são Atos Ordinatórios, que são emanados dos Ministros de Estado em relação a assuntos de seus Ministérios.
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ORDINATÓRIO> COPA DOI (circular, odem de serviço, aviso, portaria,despacho)
NEGOCIAL > Visto, Permissão, Consessão, Autorização,
PUNITIVO>Multa, Interdição de atividades.
ENUNCIATIVO> (CAPA) Certidão, Atestado, Parecer, Apostila.
NORMATIVO> Intrução Normativa, Decreto, Regimento
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ERRADO
Aviso é ato ordINatório - INterno
MACETE para atos ordinatórios : ORDINÁRIO CIRCO INPORÁ DESORDEM
ORDINÁRIO = para lembrar que é ordinatório
CIRC - CIRCulares
O - Ofício
IN - INstrução
POR - PORtaria
A - Aviso
DES - DESpacho
ORDEM - ORDEM de serviço
NENHUM OBSTÁCULO É TÃO GRANDE SE A SUA VONTADE DE VENCER FOR MAIOR!!
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Gab: ERRADO.
O Aviso é classificado como ato administrativo ordinatório.
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Atos Órdinatórios: COPIADO:
CIRCULAR
ORDEM DE SERVIÇO
PORTARIA
INSTRUÇÃO
AVISO
DESPACHO
OFÍCIO
MANTENHA-SE FIRME! SEU NOME NO D.O.U.
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"AVISO É CLASSIFICADO COMO ATO ORDINARIO''
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Ordinatório. Para o colega abaixo.
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Espécies de Atos Administrativos = NONEP
Normativo = decreto, resolução, regimentos
Ordinatório = instruções, portarias, circulares, avisos
Negociais = (LAPA) licença, autorização, permissao, admissão
Enunciativos = (CAPA) certidão, atestado, parecer, apostila
Punitivo = multas, sanções
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Gabarito Errado.
O examinador fez uma “salada” com os conceitos. Um aviso é exemplo de ato administrativo ordinatório, assim como as portarias, as circulares internas, as ordens de serviço e os memorandos. Por sua vez, um ato que certifica ou atesta um fato administrativo é um ato enunciativo. Já um ato punitivo é o que impõe sanções administrativas tanto aos servidores público com aos particulares.
Erick Alves, Estratégia Concursos.
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GABARITO ERRADO
Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.
ordINatório - INternos
COPA DOI
Exs.: Circulares, Ordens de Serviço, Portarias, Avisos, Despachos, Ofícios, Instruções.
Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Policia e Poder Disciplinar.
DIMA
Ex.: Destruição de coisas; Interdição de atividades; Multa administrativa; Afastamento de cargo ou função
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O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
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ATOS ORDINÁTÓRIOS: DOPICAO (Despacho, Ordem de serviço, Portaria, Instrução,Circular, Aviso e Ofício).
ATOS NORMATIVOS: REDE IN REDE (REgimento, DEcreto, Instrução Normativa, REsoluções e DEliberações).
ATOS NEGOCIAIS: HAV PARDAL (Homologação, Aprovação, Visto, Permissão, Admissão, Renúncia, Dispensa, Autorização e Licença).
ATOS ENUNCIATIVOS: CAPA (Certidão, Apostila, Parecer e Atestado).
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2) ORDINATORIOS - O aviso de Portaria está IN OS
Ofício, Aviso, Despacho, Portaria, Instrução, Ordem de Serviço
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Atos ordinatórios
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Prezados,
Conforme explicado pelo professor Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo 5 ed. - 2018, p. 292), Aviso é um ato normativo, utilizado, normalmente, para dar conhecimento à sociedade de determinados assuntos ligados à atividade fim de um órgão.
Diferente do que alguns colegas informaram anteriormente.
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AVISO = ORDINATÓRIO
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Achei que aviso era ato normativo.
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AVISO = ORDINATÓRIO
Atesta ou certifica um fato é ENUNCIATIVOS.
Exemplo: atestado, certidão, apostilas e pareceres administrativos.
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AVISO: É UM ATO ( ORDINATÓRIO ) EMANADO DOS MINISTROS, SECRETÁRIOS DE ESTADO OU SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A RESPEITO DE ASSUNTO RELACIONADO COM SUA PASTA.
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Acho que Advertência é que seria um ato punitivo, quando prevista na lei/decreto que rege a categoria.
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GABARITO: ERRADO
Mnemônico: C.A.I.O P.O.D.e
São os atos administrativos Ordinatórios.
C = Circulares
A = Avisos
I = Instruções
O = Ordens de serviço
P = Portarias
O = Ofícios
D = Despachos
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Comentário:
O quesito está errado. O examinador fez uma “salada” com os conceitos. Um aviso é exemplo de ato administrativo ordinatório, assim como as portarias, as circulares internas, as ordens de serviço e os memorandos. Por sua vez, um ato que certifica ou atesta um fato administrativo é um ato enunciativo. Já um ato punitivo é o que impõe sanções administrativas tanto aos servidores públicos com aos particulares.
Gabarito: Errado
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Erradíssimo
Os atos capazes de atestar um fato administrativo, como as certidões ou os atestados, são os atos enunciativos.
O aviso é considerado um ato ordinatório, pois é um ato administrativo interno utilizado para estabelecer normas de conduta para os agentes públicos.
Por fim,
Os atos punitivos são aqueles utilizados para aplicar sanções aos agentes e aosadministrados em decorrência de ilícitos administrativos, como a imposição de advertência, suspensão ou demissão do servidor público, ou ainda, de multa administrativa ao particular que desobedecer as regras de trânsito.
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atos ordinários
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Gabarito "E" para os não assinantes.
Atos Ordinatório.
AVISA na PORTARIA que a ORDEM DE SERVIÇO é com DESPACHO, INSTRUÇÃO de MEMORANDO e OFÍCIL.
Vou ficando por aqui, até a próxima.
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Atos Punitivos => Multa; Interdição; Destruição
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ERRADO
Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.
Exs.: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos.
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GABARITO ERRADO
ATO ORDINATÓRIO
CIRCULAR
OFÍCIO
INSTRUÇÃO
PORTARIA
AVISO
DESPACHO
ORDEM DE SERVIÇO
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Aviso - atos emanados dos Ministros de Estado. (Quem avisa Ministro é)
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Avisos são Atos Ordinatórios, que são emanados dos Ministros de Estado em relação a assuntos de seus Ministérios.
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Gabarito "E" para os não assinantes.
Atos Ordinatório.
AVISA na PORTARIA que a ORDEM DE SERVIÇO é com DESPACHO, INSTRUÇÃO de MEMORANDO e OFÍCIL.
Vou ficando por aqui, até a próxima.