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CERTA
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado.
http://www.cgu.gov.br/Correicao/PerguntasFrequentes/Agentes_Publicos_Politicos.asp#2
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Agentes honoríficos
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Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito
Os jurados das sessões de tribunal do júri e os mesários convocados para os serviços eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do direito administrativo como agentes particulares colaboradores que, embora sejam particulares, executam certas funções especiais que podem ser qualificadas como públicas.
GABARITO: CERTA.
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São agentes públicos honoríficos.
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São agentes públicos honoríficos: cidadãos transitoriamente requisitados ou designados para prestar certos serviços públicos específicos em razão da sua honra e conduta cívica. Geralmente atuam sem remuneração.
Ex: mesários e jurados.
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Correto: São Particulares em Colaboração>Requisitados ( jurados, mesários)
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Agente público: qualquer um que atue para a ADM.
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Certo
A função pública de jurados do tribunal do júri ou de mesários durante
as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos.
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Gabarito: Correto
Agente Públicos
a) Agentes Políticos:Executivo, Legislativo e Judiciário
b) Agentes Administrativos: Servidores públicos, empregados públicos e temporários
c) Particulares em colaboração com o Estado:
Agentes credenciados (ex.: Advogados de prefeituras contratados para defender interesses)
Agentes delegados (ex.: cartórios)
Agentes honoríficos (ex.: mesários, jurados)
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AGENTES HONORÍFICOS são aqueles que em razão de sua condição
cívica, sua honorabilidade ou de reconhecida capacidade profissional, são
convocados para colaborar transitoriamente com o Estado, sem vínculo
empregatício ou estatutário e, na maioria das vezes, não recebendo remuneração.
* Não são remunerados em regra, mas podem ganhar folgas, em razão dessa
atividade. São considerados particulares em colaboração com o Poder Público.
Exemplos: Mesários e Jurados eleitorais. Cyonil Borges
(CESPE/TJ-AP/ANALISTA/JUDICIÁRIO/2004) Os agentes
honoríficos são convocados, designados ou nomeados para prestar
transitoriamente determinados serviços do Estado. C
(CESPE/TRT 10 REGIÃO/ANALISTA JUDICIÁRIO/2004) Maurício é um
cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação,
enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício
era um agente público, mas não era um servidor público. C
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Os cidadãos convocados para exercer a função pública de jurados do tribunal do júri ou de mesários durante
as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos. Ressalte-se que os agentes honoríficos, em regra, não são remunerados em espécie, mas podem receber compensações, a exemplo de folgas no trabalho.
Fonte: Erick Alves - Estratégia Concursos
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Os agentes honoríficos são cidadãos convocados, designados ou
nomeados para prestar ao Estado, transitoriamente, determinados
serviços relevantes, em razão de sua condição cívica, de sua
honorolidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem possuir
qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem
remuneração.
Esses agentes não são servidores públicos, mas exercem,
transitoriamente, a função pública, sujeitando-se à hierarquia e à disciplina
do órgão ao qual estão servindo. Normalmente, não recebem remuneração,
mas podem receber, eventualmente, algum tipo de pro labore e contar o
período de trabalho como serviço público.
Com efeito, os serviços prestados pelos honoríficos são conhecidos
como serviços públicos relevantes, ou múnus público, a exemplo da
função de jurado do tribunal do júri, de mesário eleitoral, de membros de
Conselho Tutelar, etc.
FONTE; ESTRATÉGIA CONCURSOS.
GAB:C
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AGENTES PÚBLICOS:
- É a nomenclatura mais ampla ..
serve para designar qualquer indivíduo que faça algo em nome do estado ..
(mesmo que em caráter episódico e sem remuneração)
como é o caso dos mesários e jurados ,
também chamados Agentes honoríficos
( uma das espécies do gênero agente público.)
;)
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Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:
a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).
b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.
c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.
d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.
e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
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Agentes Públicos o gênero
Espécie> agente honorífico > não possuem vínculo profissional com a ADM.
Colaboram com o Estado temporariamente, em razão de condição cívica, de sua HONORABILIDADE ou de sua notória capacidade profissional.
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Sim. São os chamados agentes honoríficos.
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CERTO
Os cidadãos convocados para exercer a função pública de jurados do tribunal do júri ou de mesários durante as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos.
Os agentes honoríficos, em regra, não são remunerados em espécie, mas podem receber compensações ( ex: folgas no trabalho ).
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São os chamados agentes honoríficos
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Certo.
Nesse caso, estamos diante de agentes públicos, mais precisamente dos agentes honoríficos.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Comentário:
O quesito está correto. Os cidadãos convocados para exercer a função pública de jurados do tribunal do júri ou de mesários durante as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos. Ressalte-se que os agentes honoríficos, em regra, não são remunerados em espécie, mas podem receber compensações, a exemplo de folgas no trabalho.
Gabarito: Certo
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Minha contribuição.
8429 (LIA)
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Abraço!!!
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CERTO
ELES SÃO AGENTES PÚBLICOS E EXERCEM FUNÇÃO PÚBLICA.
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Erick Alves | Direção Concursos
Comentário:
O quesito está correto. Os cidadãos convocados para exercer a função pública de jurados do tribunal do júri ou de mesários durante as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos. Ressalte-se que os agentes honoríficos, em regra, não são remunerados em espécie, mas podem receber compensações, a exemplo de folgas no trabalho.
Gabarito: Certo
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TODOS são agentes públicos, em especial, os citados, estão na subdivisão de AENTES HONORÍFICOS.
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Para se resolver essa questão, deve-se levar em consideração o conceito de agentes públicos conceituado por Hely Lopes Meirelles que dividiu o servidor público em cinco categorias.
agentes políticos
agentes administrativos
agentes honoríficos que são os mesários das eleição, os jurados do tribunal do júri. Além disso, eles não têm vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Ademais, para fins penais, são equiparados a “funcionários públicos” quanto aos crimes relacionados com o exercício da função.
agentes delegados
agente credenciado
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Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, é correto afirmar que: Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos.
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Os membros de mesa (mesários) receptora ou apuradora de votos na eleições são considerados agentes públicos.
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Agentes honoríficos
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Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:
a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).
b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.
c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.
d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.
e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.
gabarito certo
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os particulares que colaboram com o Poder Público, ainda que de forma transitória, como ocorre com os jurados do tribunal do júri e os mesários eleitorais, são considerados agentes honoríficos, que são espécie dos agentes públicos. Dessa forma, o item está correto.
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Mesários = agentes honoríficos
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Os cidadãos convocados para exercer a função pública de jurados do tribunal do júri ou
de mesários durante as eleições se enquadram na categoria de agentes honoríficos. Ressalte-se que os agentes honoríficos, em regra, não são remunerados em espécie, mas podem receber compensações, a exemplo de folgas no trabalho.
GABARITO CERTO