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Pelo contrário:
PA (processo administrativo) tem em seus princípios o INFORMALISMO que caracteriza a maior FLEXIBILIDADE e o MENOR FORMALISMO dos PA.
Bons estudos!
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Art. 22, caput, da Lei 9784/99
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão
quando a lei expressamente a exigir.
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complementando...
Art. 2, parágrafo único: IX
- adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza,
segurança e respeito aos direitos dos administrados;
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Processo administrativo = princípio do informalismo.
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Complementando:
O Princípio do Informalismo no Processo Administrativo Federal é também denominado de Princípio do Formalismo Moderado.
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Informalismo: os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir
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Dentro da lei 9784/99, o informalismo ou formalismo moderado é considerado critério, e não princípio. Examinadores cobram essa diferenciação.
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"Direito Administrativo Descomplicado" Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
Art. 22, caput, Lei 9.784/99
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a Lei expressamente exigir"
Princípio do INFORMALISMO.
#FÉ
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São princípios implícitos
informalismo;oficialidade; verdade material;gratuidade.
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Art. 22, caput, da Lei 9784/99
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
INFORMALISMO que caracteriza a maior FLEXIBILIDADE e o MENOR FORMALISMO
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ERRADA.
O princípio que vigora é o informalismo, ou seja, não há forma definida no processo, salvo quando a lei exigir.
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ART. 22 - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
FOCO
FORÇA
FÉ
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>>>Princípio do FORMALISMO MODERADO ou INFORMALISMO.
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Parei de ler no "FORMALISMO"
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Lei 9.784/99, art. 2°, Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
[...]
IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;
Alguns de nós era Faca na Caveira!!!
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SEM flexibilidade pode jogar fora o Princípio da Eficiência
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Art. 22, caput, da Lei 9784/99
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
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Bom dia;
Art. 22. Os atos de processo administrativo não dependem de forma determinada exceto quando a lei exigir
Regido pelo INFORMALISMO ou FORMALISMO MODERADO (o cespe já considerou este ponto)
Bons estudos
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Podem chamar de Formalismo Temperado também... eles adoram esse termo... Pq isso é prato cheio pra Doutrinador vender seus livros !!
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Vamos resumir e anotar no caderninho:
Processo JUDICIAL : Princípio do FORMALISMO
Processo ADMINISTRATIVO: Princípio do INFORMALISMO ou FORMALISMO MODERADO/TEMPERADO.
Fontes: Siqueira, Átila Almeida.
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ERRADO
Ao contrário do processo judicial, no processo administrativo vigora o princípio do informalismo ou formalismo moderado, pelo qual os atos processuais, de regra, não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir. Como decorrência desse princípio, a Administração não deve ficar presa a regras rígidas, mas sim buscar as melhores soluções para o atendimento dos interesses públicos.
Prof. Erick Alves – Estratégia Concursos
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É o princípio do informalismo que vigora nos processos administrativos.
Para tanto, os atos do processo administrativo nãodependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Contudo, esse informalismo não é absoluto sendo que os atos do processo devem ser produzidos por escritom em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável, além da paginação sequencial e rubricada.
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Comentário:
Ao contrário do processo judicial, no processo administrativo vigora o princípio do informalismo ou formalismo moderado, pelo qual os atos processuais, de regra, não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir. Como decorrência desse princípio, a Administração não deve ficar presa a regras rígidas, mas sim buscar as melhores soluções para o atendimento dos interesses públicos.
Gabarito: Errado
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Errado
É o princípio do informalismo que vigora nos processos administrativos.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Entretanto, esse informalismo não é absoluto, sendo que os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável, etc.