Questão 1080283

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Arquitetura Colonial Brasileira; História da Arquitetura e Urbanismo

O arcabouço jurídico vigente no Brasil, ao longo das primeiras décadas de colonização, nos períodos de dominância portuguesa, era estabelecido pelas Ordenações do Reino de Portugal, coletâneas de leis que, tendo assumindo diversas designações ao longo do tempo, como Ordenações Alfonsinas (1480), Ordenações Manuelinas (1520) e Ordenações Filipinas (1603 a 1916), tiveram impacto sobre a estruturação do território brasileiro.

Tendo o texto acima como referência, assinale a opção correta acerca da evolução urbanística brasileira.

• A. Nos dois primeiros séculos da colonização brasileira, as principais cidades funcionavam como retaguarda para atividades econômicas rurais, com pouco controle do Estado.
  
• B. A Ordem Manuelina determinava que as cidades das colônias de Portugal deveriam ter uma malha retangular, com quadras de 140 m de largura e ruas retas.
  
• C. As sesmarias, as bases da formação dos estados brasileiros, eram concedidas de acordo com o direito canônico
  
• D. A Ordenação Filipina determinava que as novas cidades deveriam estar afastadas dos rios que pudessem ser navegáveis.
  
• E. De acordo com as Ordenações Alfonsinas, as novas cidades deveriam ter, no mínimo, cem habitantes e ruas com largura de 6,32 m.

Gabarito: A

Comentários

• http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:G4q1XkPgEXUJ:unuhospedagem.com.br/revista/rbeur/index.php/shcu/article/download/973/948+&cd=5&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
  

• "Ao longo dos dois primeiros séculos da colonização, as principais cidades funcionavam como retaguarda para atividades econômicas rurais, especialmente aquelas relacionadas com a produção de açúcar. Por esse motivo, não foram objeto de muitas normativas e controles por parte do Estado."

  http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.148/4505

  GAB A

• C) As Capitanias Hereditárias e o regime de concessão de sesmarias

  As Capitanias eram regulamentadas pelas Cartas de Doação e Forais. As Cartas de Doação estabeleciam o direito que o donatário tinha de administrar e os Forais, os direitos e deveres dos donatários.

  D) Nas Cartas de Doação, havia indicações claras da política de colonização adotada pela Coroa portuguesa: promover o povoamento da costa para garantir a sua defesa. Assim foram estabelecidas prescrições como a de que os donatários poderiam edificar junto do mar e dos rios navegáveis quantas vilas quisessem, mas para a fundação de vilas no interior, necessitariam de uma licença expedida pela Coroa.

  E) Está ERRADA; As Ordenaciones de Mallorca (1300), promulgadas pelo filho de Jaime I, estabeleciam que as pueblas nuevas deveriam ter

  a – uma centena de habitantes

  b – uma área de 20 hectares, formando uma quadrícula de 450 mts. de lado

  c – ruas retas de 6,32 mts. de largura

  d – uma praça central onde se localizava o mercado e outra praça próxima onde se situava a igreja.

  e – quarteirões quadrados que se subdividiam em 4 lotes.

  f – para cada povoador era concedida área fora do perímetro urbano para atividades agrícolas e de pastoreio (2).