Questão 1080790

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Processos Técnicos; AACR-2; Catalogação; Fontes de Informação jurídica

Com relação a entradas e cabeçalhos de obras de tribunais no âmbito das regras do AACR2, assinale a opção correta.

• A. A entrada principal dos regulamentos que regem um único tribunal, qualquer que seja a natureza do documento, deve ser registrada pelo cabeçalho estabelecido para o tribunal.
  
• B. A entrada principal de coletânea de regulamentos, promulgados como lei, que regem mais de um tribunal de uma única jurisdição, deve ser registrada pelo nome do tribunal citado em primeiro lugar.
  
• C. A entrada de regulamentos de tribunais que constituam leis de duas jurisdições ou que forem promulgados por mais de um órgão ou agente governamental deve ser registrada pelo nome da entidade responsável pela compilação dos regulamentos.
  
• D. A entrada principal de qualquer coletânea de regulamentos de tribunais deve ser registrada pelo título apropriado à lei.
  
• E. A entrada principal dos regulamentos que regem um único tribunal, qualquer que seja a natureza do documento, deve ser registrada pela jurisdição que promulgou a lei (se o regulamento for lei), seguida do título uniforme apropriado.
  

Gabarito: A

Comentários

• Entrada entidade. Procedimento.

  21.1 B2 Regra geral. Faça entrada de uma obra emanada de uma ou mais entidades sob o cabeçalho estabelecido para a entidade correspondente (veja 21.4B, 21.5B) se pertencer a uma ou mais das categorias seguintes:

  a) obras de natureza administrativa que tratam da própria entidade

  ou de sua política interna, procedimentos, finanças e/ou operações;

  ou de seus funcionários graduados, pessoal e/ou membros;

  ou de seus recursos.

  b) algumas obras de caráter legal, governamental ou religioso, como as dos seguintes tipos:

  leis (veja 21.31)

  decretos do executivo com força de lei (veja 21.31)

  regulamento administrativos (veja 21.32)

  constituições (veja 21.33)

  regulamentos de tribunais (veja 21.34)

  tratados, etc (veja 21.35)

  decisões de tribunais (veja 21.36)

  sessões legislativa

  leis religiosas

  c) obras que registram o pensamento coletivo da entidade

  d) obras que relatam a atividade coletiva de uma conferência [...]

  e) as resultantes de atividade coletiva de um grupo executante que atua como conjunto [...]

  f) materiais cartográficos que emanam de uma entidade cuja responsabilidade vai além da mera publicação ou distribuição.

• 4. Regulamentos dos tribunais etc. (21.34)

  4.1. Regulamentos que regem um único tribunal, qualquer que seja a natureza do documento

  (21.34A).

  Entrada principal: pelo cabeçalho estabelecido para o tribunal.

  Entrada secundária: para a jurisdição que promulgou a lei (se regulamento for lei), seguida do título uniforme apropriado (25.15A), e para o órgão ou agente que baixou o regulamento, se já não for o cabeçalho principal.