SóProvas


ID
1081996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à responsabilidade penal e administrativa do servidor e ao instituto da redistribuição.

O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a redistribuição, a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal.

Alternativas
Comentários
  •  SEGUNDO A LEI 8112/90

    Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,  observados os seguintes preceitos:

     I - interesse da administração;

     III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

     IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

     V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

     VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

  • Deslocamento de servidor não é redistribuição...redistribuição é descolamento de cargo...não sei de onde veio essa resposta.

  • Tem algo errado nisso ai : 'de servidor de cargo efetivo', ou seja, não seria somente o servidor? 

    Redistribuição, como já dito, 'é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago ...'  Tanto para 8112/90(União) quanto para LC840(DF)

    Ou interpretei mal? Acho que não. .-. 

  • Isso não seria remoção??? Ainda não compreendi essa resposta.

  • QUESTÃO NÃO FOI ANULADA

  • Redistribuiçao é o cargo que vai!

     

    Re(moça)o é a moça que vai!

     kkk é escroto ,mas eu nunca esqueço ..

  • A meu ver, a questão não fala que houve redistribuição do servidor. Ela contextualiza, afirmando que o servidor foi "deslocado", só para afirmar que ele foi transferido de órgão dentro do mesmo poder. O restante da questão é a própria definição de redistribuição. Questão Certa.

  • Certíssimo, conforme a lei. Tem gente que viaja na maionese!

  • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 

    Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (redação dada pela Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)


    Remoção: 
    - Deslocamento do servidor 
    - Dentro do quadro, necessariamente 
    - Dentro ou fora da sede 
    - A pedido ou de ofício 

    Redistribuição: 
    - Deslocamento do cargo de provimeto efetivo 
    - Dentro do mesmo poder 
    - Para outro quadro 
    - Sempre de ofício, no interesse da administração

  • QUESTÃO CAPCIOSA.

    Seria de fácil entendimento caso fosse suprimido o termo servidor, vejamos:

    O deslocamento de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a redistribuição, a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal.

    Mas o fato de mencionar servidor não a deixa incorreta, pois na redistribuição ocorre o deslocamento do cargo, vago ou OCUPADO.

    REDISTRIBUIÇÃO: é o deslocamento do cargo vago ou ocupado para outro órgão do mesmo Poder.

    Observação: os servidores estáveis que não forem redistribuídos serão colocados em disponibilidade.


  • A questão está tão mal feita que posso tranquilamente argumentar que o cargo pode ir, redistribuição, mas o servidor pode ficar! Ou seja se a questão fala que o servidor foi, e não me diz que ele foi porque o cargo foi redistribuído, ele foi removido, e depois explica o que é redistribuição, então a questão está ERRADA!

  • Acredito que a redação do item ficaria melhor se se trocasse a palavra "caracteriza" por "decorre", assim:

    "O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder decorre da redistribuição, a qual pode ocorrer (...)".

    Assim, ficaria claro que o servidor foi para outro órgão única e exclusivamente por conta da redistribuição de seu cargo. Concordam? :)

  • O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a redistribuição, (AQUI A QUESTÃO TRAZ O DESCOLAMENTO DO CARGO PROVIDO QUE SE CHAMA REDISTRIBUIÇÃO) a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal. (AQUI A QUESTÃO TRAZ A JUSTIFICATIVA QUE É A POSSIBILIDADE DE DESCOLAMENTO DO CARGO PROVIDO OU VAGO.) 

    Portanto, questão correta. A mesma estaria correta se assim fosse redigida: O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a redistribuição. Pois, o que diferencia a redistribuição da remoção é o deslocamento entre órgão ou entidade do mesmo poder que se dá na redistribuição e não na remoção. É justamente o que a questão propõe. Portanto, a redistribuição é o deslocamento do cargo que pode se dar junto com o servidor ou vago e a remoção é apenas o deslocamento do servidor e, ainda, no mesmo quadro, ou seja, no mesmo órgão. 

  • - Mais uma questão formulada para fazer com que o candidato erre !!

  • Não entendi.

    Redistribuição alcança tão somente o cargo


    Remoção alcança o servidor

  • Aoss espertinhos que erraram (e colocaram o gabarito considerado correto pela banca) e estão achando pelo em ovo pra justificar que a questão estaria "correta", continuem assim, terão muitas surpresas na prova. Só pra constar, deixo aqui a opinião do professor de RJU do Estratégia sobre essa questão:

    Comentário: a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo,
    ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou
    entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sipec (art.
    37).
    A questão, porém, utilizou a expressão “deslocamento de servidor”. No meu
    ponto de vista, o item deveria ser dado como incorreto ou pelo menos anulado.
    Isso porque redistribuição é o deslocamento do cargo, que pode estar ocupado
    (situação em que também será um deslocamento de servidor) ou não (neste
    caso, não seria deslocamento de servidor).
    Contudo, a banca não deu o braço a torcer e manteve o gabarito, considerando
    o item como correto. Coisas assim acontecem, infelizmente!

  • Pessoal, tudo bem que temos que aceitar o CESPE com a personalidade grotesca que tem, mas tentar achar o certo nessa questão é sacanagem né?

    O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a redistribuição, a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal.

    Tudo bem que o restante da frase está todo certo com relação à REDISTRIBUIÇÃO, mas tentar negar que primeiro ele citou o DESLOCAMENTO DO SERVIDOR, não seria lógico. Lembrando que "pode ocorrer tanto para cargo ocupado quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal", ou seja, esse cargo pode tanto estar ocupado ou vago quando redistribuído e assim não necessariamente terá o DESLOCAMENTO (informado no início da questão) do SERVIDOR, mas necessariamente o deslocamento que ocorrerá será o do cargo. Aguardo posicionamento do professor do QConcursos

  • Questões como essa me fazem ter asco dessa banca. É tipo barata: não é medo, é nojo mesmo. E pensar que tem gente que idolatra o cespe. Pobres brasileiros.

  • Existem questões da Cespe que se vc tiver o absoluto conhecimento sobre o assunto não é suficiente, pq eles querem que vc advinhe o que eles pensam sobre a questão mesmo estando errada e eles afirmando que está certo, como se 2+2 fosse 5, ou seja, aí já é algo que sai do natural e transpassa para o sobrenatural.

  • VADE RETRO Satanás! 

  •  

     Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,     observados os seguintes preceitos:                           (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            I - interesse da administração;                     (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            II - equivalência de vencimentos;                         (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            III - manutenção da essência das atribuições do cargo;                     (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;                     (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;                       (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. 

     

  • Comentário Estratégia:

    a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sipec (art. 37).

    A questão porém utilizou a expressão "deslocamento do servidor". No meu ponto de vista o item deveria ser dado como incorreto ou pelo menos anulado. Isso porque redistribuição é o deslocamento do cargo, que pode estar ocupado (situação em que também será um deslocamento de servidor) ou não (neste caso, não seria deslocamento de servidor).

    Contudo, a banca não deu o braço a torcer e manteve o gabarito, considerando o item como

    correto. Coisas assim acontecem, infelizmente!

  • Estamos diante de uma questão com orações deslocadas... Dificulta mais o raciocínio

  • O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a redistribuição, a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal. (Oh "Loquinho" meu!)

    O deslocamento de cargo de servidor efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a redistribuição, a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal. (CERTO)

  • ALGUMAS QUESTÕES FORAM FEITAS PARA ERRARMOS DE PROPOSITO.

  • Deve-se considerar que no ato de deslocamento do cargo ele estava ocupado. Então o servidor que o ocupava tbm será redistribuído. Assim a questão está correta

    Porém, isso não ficou claro. Questão mal formulada. Errei. E se vier desse jeito na prova é arriscado eu errar de novo