Questão 1082416

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
• Ano: 2011
• Provas: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul); Lei nº 506 de 1993 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais

No Município de Charqueadas, o Plano de Carreira dos servidores públicos está disposto na Lei Municipal nº 506, no qual se considera:

I. A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

II. A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

Os itens acima descritos referem-se, respectivamente,

• A. a Padrão e à Classe.
  
• B. a Cargo e à Categoria Funcional.
  
• C. à Carreira e à Classe.
  
• D. à Promoção e à Classe.
  
• E. a Cargo e a Padrão.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:

     I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, numero certo e retribuição pecuniária padronizada;

     II - categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;

     III - carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;

     IV - padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;

     V - classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;

     VI - promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, da mesma categoria funcional.

  gab.A