Questão 1082419

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
• Ano: 2011
• Provas: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Charqueadas (Rio Grande do Sul); Lei nº 506 de 1993 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais

Dentre as alternativas abaixo, conforme preconiza a Lei Municipal nº 506, qual NÃO gera suspensão da contagem do tempo para fins de promoção?

• A. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração.
  
• B. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa dias, mesmo quando em prorrogação, por escolha seletiva estética.
  
• C. As licenças para tratamento de saúde decorrentes de acidente em serviço.
  
• D. As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família.
  
• E. As licenças para militância política.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

     I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;

     II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto a decorrentes de acidente em serviço;

     III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

  gab.C