Questão 1082503

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)

Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da competência deste, ou se mostrem contrários ao interesse público, no Município de Flores da Cunha, é da competência exclusiva

• A. do Prefeito.
  
• B. do Conselho de Participação Popular.
  
• C. da Associação de Controle Externo.
  
• D. da Câmara Municipal.
  
• E. do Fórum Público local.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 36.  É da competência exclusiva da Câmara Municipal:

  VII - sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da competência deste, ou se mostrem contrários ao interesse público;