Questão 1082575

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho

Indique a alternativa INCORRETA sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.

• A. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.
  
• B. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
  
• C. Fundo de garantia por tempo de serviço.
  
• D. Proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos.
  
• E. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - CF/88. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  III - fundo de garantia do tempo de serviço;
  

  IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  

  XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
  

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 
  

  XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
  

• Não seria dezesseis anos menos que 18? Ao meu ver, a banca foi um tanto infeliz com essa alternativa, tendo em vista que há uma vedação ao trabalho noturno a menores de dezesseis anos.