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CERTA
O ciclo (ou processo) orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.
PROF. SERGIO MENDES
http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-agente-administrativo.html
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Só para complementar:
a palavra CICLO já dá a ideia de algo contínuo e ininterrupto, portanto, que não coincide com o exercício financeiro, que tem um início (1º de janeiro) e um fim (31 de dezembro).
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A Lei 4320/64 diz que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Ano civil, para quem não sabe, é o ano calendário. Começa em 1/jan e
termina em 31/12. Assim, o ano fiscal ou orçamentário coincide com o ano
civil por força da Lei 4.320/64 que está regulamentando parte da
Constituição Federal que disse que uma lei complementar iria disciplinar
esse assunto.
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O x da questão é saber que a lei de diretrizes orçamentárias tem a sua
elaboração no ano x1 (ART.35,§2,II- CF, o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias será encaminhado até oito meses e
meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para
sanção até o
encerramento do primeiro período da sessão legislativa (ATE 15 DE ABRIL)
e devolvida (aprovada) pelo legislativo até o término do primeiro período da
sessão legislativa (ATÉ 17 DE JULHO)); desde então a LDO já começa a viger e
orientar a elaboração da LOA do exercício de X2, e sua vigência vai até
17 DE JULHO do ano de X2, portanto, apesar da CF dizer que a vigência é
anual, ela não coincide com o ano civil!
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A execução da LOA coincide com o ano civil, mas o ciclo orçamentário não, pois ele é mais abrangente, inicia-se com a previsão da receita
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Ciclo Orçamentário no Brasil
Pode ser definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, no qual se
elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos
aspectos físicos e financeiros.
Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do
orçamento público, desde a sua concepção até a apresentação final.
O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um “ciclo”
integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de
1988, compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
http://www.orcamento.org/geral/arquivos/Ciclo%20Or%C3%A7ament%C3%A1rio%20no%20Brasil.pdf
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Importante
começarmos falando que ciclo orçamentário e exercício financeiro são coisas
distintas e que não se confundem, nem no que se refere à duração. Sabemos que o
exercício financeiro coincide com o ano civil por determinação legal. Mas o
ciclo orçamentário envolve um tempo de duração maior e indeterminado, pois vai
da elaboração e aprovação até o controle e avalição, passando pela execução do
orçamento. Esta ultima podemos até dizer, de uma forma superficial, que
coincide com o ano civil (lembremos das exceções). Mas as fases anteriores
(elaboração e aprovação) e posteriores (controle e avaliação) escapam a esta
determinação temporal exata.
Logo,
questão exata.
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O ciclo orçamentário é maior do que o exercício financeiro. Inicia-se com e elaboração (no ano anterior), a execução e controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).
Augustinho Paludo - Pág. 115 - 4ª Ed.
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ciclo orçamentário: é o cumprimento de 4 LOA'S sucessivas cumprindo o PPA do início ao fim. Antes de 1988 era comum a frustração do ciclo orçamentário . O cumprimento de 4 LOA'S não coincidia com o atingimento das metas e objetivos. A CF/88 inovou criando a LDO, entre as muitas funções da LDO a mais importante é '' CONDUZIR'' a lei orçamentaria ao longo de um ciclo orçamentário para que ao final sejam alcançados as metas e objetivos do PPA.
fonte : prof roberto baldacci- Curso Damasio
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É importante ressaltar a diferença entre o ciclo orçamentário e o exercício financeiro. O primeiro abrange todas as partes do processo orçamentário: elaboração da proposta, discussão e aprovação, execução e acompanhamento e, por fim, controle e avaliação do orçamento. Já o exercício financeiro tem duração de um ano, começando no primeiro dia do ano e terminando no último dia, e por isso compreender um período muito mais curto, tendo em vista que só PPA compreende, hoje, quatro anos.
http://espacocont.com/Rio/index.php/artigos-em-contabilidade/278-ciclo-orcamentario-no-brasil.html
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O exercício financeiro corresponde apenas a uma das fases do ciclo orçamentário que é justamente a fase da execução.
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Certo.
Ciclo orçamentário= LOA,LDO, PPA
Orçamento público= LOA
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O que coincide com o ano civil é o exercício financeiro.
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O que coincide com o ano civil é o exercício financeiro.
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O que coincide com o ano civil é o orçamento (LOA)! Porém o ciclo orçamentário não se resume apenas à LOA, abrangendo também o PPA e a LDO.
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CERTO
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O ano civil coincide é com o Orçamento (LOA).
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Complementando...
ERRADA. As fases do ciclo não têm um término; enquanto se termina a execução e avaliação de um orçamento, o próximo já está em fase de elaboração. Assim, o ciclo orçamentário é ininterrupto.
(CESPE/ANALISTA/MCT/2008) O ciclo orçamentário está restrito ao exercício financeiro, ou seja, do período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. E
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O ciclo orçamentário é o período necessário para que o Orçamento Público percorra suas quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle. (fonte: CESPE 2014)
Não confundir o conceito de "ciclo orçamentáirio" com de "exercício financeiro". O exercício financeiro é o período de tempo equivalente ao ano civil,ou seja, 1º de janeiro a 31 de dezembro, que corresponde ao tempo de vigência da LOA. Logo, o ciclo orçamentário compreenderá mais de um exercício financeio. (fonte: Professor Anderson Ferreira).
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GABARITO CERTO
O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).
PALUDO, Augustinho - AFO.
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Certo
O Ciclo orçamentário não se confunde com o exercicio financeiro.
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O que coincide com o ano civil é o exercício financeiro.
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CERTO
VEJAM OUTRA:
(CESPE - MPU - 2010)
O ciclo orçamentário compreende um período de tempo que se inicia antes do exercício correspondente àquele em que o orçamento deve entrar em vigor, sendo necessariamente superior a um ano.(CERTO)
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certo
o que coincide com o ano civil é o exercício financeiro .
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Só pensar... Ciclo orçamentário:
1º - Elaboração do orçamento (PPA,LDO e LOA)
2º - Aprovação do orçamento pelo Legislativo (CN)
3º - Execução
4º - Controle e avaliação
Logo, apenas os passos 3 e 4 coicidem com o ano civil. 1 e 2 são feitos no ano anterior.
Gabarito: C
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O que coincide com o ano civil é o exercício financeiro. O ciclo orçamentário é maior que o ano civil.
Bem que podia cair uma questãozinha assim no MPU.
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Alertei sobre isso!
Observe o disposto na Lei 4.320/64:
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Isso significa que o exercício financeiro começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Mas o ciclo orçamentário é diferente. Ele ultrapassa o exercício financeiro. Um ciclo orçamentário só termina com o controle e avaliação da execução orçamentária (julgamento das contas prestadas) e isso pode demorar anos!
Portanto, grave isto: o ciclo orçamentário não se confunde com exercício financeiro
Gabarito: Certo
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O que coincide com o ano civil é a execução orçamentária (bem como o controle) - os quais, ambos, estão compreendidos pelo ciclo orçamentário, isto é, o ciclo possui mais coisas que não caminham de mãos dadas com o ano civil.
Resposta: Errada.
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CERTO
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CERTO
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Gab: CERTO
Quem tem o dever de coincidir com o ano civil é o EXERCÍCIO FINANCEIRO. O Ciclo Orçamentário é apenas o "planejamento geral" de todas as atividades.
Erros, mandem mensagem :)
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E marquei ERRADO e ainda saí debochando e acabei me ferrando.