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Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

O Decreto n. o 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) impõe aos servidores públicos o dever de, em suas atividades, privilegiar a perfeição em detrimento da rapidez.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada,
a função do código de ética não é de IMPOR conduta ao servidor.
ERRADA
O Decreto n. o 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) impõe aos servidores públicos o dever de, em suas atividades, privilegiar a perfeição em detrimento da rapidez. (ERRADA)
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
(...)
Exercer a perfeição e a rapidez concomitantemente, em conjunto, como nos mostra o decreto no comentário da colega Rejane. Não em detrimento de um sobre a outra informado pela afirmativa.
Eficiência! É a reunião dessas qualidades.
Lembrando que o Decreto não tem força de Lei, ele só orienta a conduta do servidor, mas não impõe nada!
b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
BONS ESTUDOS AMIGOS VAMOS A LUTA
a palavra detrimento matou a questão, uma coisa não pode interferir na outra, ambas andam juntas.
Não sabia o significado de detrimento... Agora aprendi..
Vam'que vamos
Não há hierarquia entre perfeição e rapidez!
XIV - São deveres fundamentais do servidor público.
b) exercer suas atribuições com RAPIDEZ, PERFEIÇÃO e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário....
Os dois caminham lada a lado...Não se pode privilegiar um, e esquecer do outro.
"x" da Questão; Detrimento = Prejuízo, dano, perda ou menoscabo
Exercer as atribuições do cargo com rapidez e perfeição...
Errado

O que se pode extrair dessa questão é o fato de ter que existir um juizo de ponderação, funcionário não pode decidir entre uma coisa e outra em se tratando de atendimento ao público, o meior exemplo está mencionado no código de ética.

Decreto 1171/94

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

Bons estudos.
Só lembrar do principío da EFICIÊNCIA.
Resposta: ERRADO.

O inciso XIV do Código de Ética do Servidor Público assegura: "São deveres fundamentais do servidor público: a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário". Por conseguinte, rapidez e perfeição são características igualmente importante para o serviço público.

Espero ter contribuído...

Abraços!
ERRADO

São deveres fundamentais do servidor público:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
Exatamente como a amiga comentou, não há hierarquia entre perfeição e rapidez. Ademais, devemos lembrar que o referido código veda de forma ABSOLUTA a formação de filas.

Logo, se você fizer com perfeição, mas com demora => formação de filas

Vejam essa questão do MPU - 2013 (CESPE)

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Com o objetivo de evitar dano moral ao usuário, compete ao servidor público federal atender ao público com presteza, perfeição e rendimento, evitando filas e demoras, mesmo em casos de problemas de difícil solução.

Correto!
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
XIV- b) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

DETRIMENTO: Dano moral ou material; prejuízo, perda.

Não há hierarquia entre perfeição e rapidez.
Detrimento = Prejuízo!
Decreto 1171/94:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
se a questao for feia, ruim, boba, politicamente incorreta, algo q tu nao contaria para teus pais = errado

E o oposto é verdedeiro tb..
O servidor não pode prejudicar a rapidez para agir com perfeição, nem vice-versa.

Ele tem que agir com rapidez, perfeição e rendimento! Tudo junto e misturado!

Fé em Deus sempre!
DECRETO Nº 1.171/1994

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

Isso significa que o servidor não deve escolher entre a rapidez/rendimento e a perfeição. Essas condições devem ser satisfeitas simultaneamente. O trabalho deve ser bem feito e feito de forma célere, caso contrário, enseja dano moral ao usuário.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: Errado
Errado, até pq o servidor não pode deixar gerar filas, pois isso acarreta dano moral.
Gente o código de ética não IMPÕE

ID

1082719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

O exercício da autoridade pública está condicionado não apenas pela observância das formalidades legais e do dever de evitar violações expressas em lei, mas também pela necessidade de orientar o agir para os fins e interesses públicos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal ( GABARITO CORRETO):
Decreto 1171,III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo
Pra mim, esse gabarito está errado.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
CAPÍTULO I
Seção I - Das Regras Deontológicas
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Maria Auxiliadora,
Entendo que "interesses públicos" refere-se à coletividade, diferente de "interesse da administração pública"
Princípio da Finalidade
Discordo um pouco. O decreto deixa claro que o fim é sempre o bem comum.
Pessoal, o comando é claro! NÃO SÓ formalidades legais e do dever de evitar violações expressas em lei, MAS TAMBÉM
pela necessidade de orientar o agir para os fins e interesses públicos (coletividade)
! Está correta!
Resposta: CERTO.

O inciso XIV do Código de Ética do Servidor Público é expresso: "São deveres fundamentais do servidor público: [...] u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei". Por conseguinte, a consecução do interesse público também é necessária ao exercício das atividades públicas.

Espero ter contribuído...

Abraços!
"....agir para os fins e interesses públicos." Dei como certo por interpretar como "bem comum" e não como "interesses da adm pública".
Obedecer as leis = legalidade Agir visando o interresse publico = finalidade Finalidade + legalidade = conduta moral
O agir da adm pública não se restringe a observancia estrita da legalidade, deve-se primar pela observancia das condutas éticas, pois, pode-se praticar atos legais, que respeitam todas as formalidade da lei,e, mesmo assim estar eivados de vicios de finalidade, de tal modo, a conduta ideal e aquela que obedece aos primados da lei, e da ética.
O fim sempre será o interesse público!
Eu fiz muitas questões sobre esse código. Descobri que uma forma fácil de se acertar questões referentes ao Código de Ética é: se a assertiva estiver politica e moralmente correta, então a questão estará certa.
Finalidade - interesse público.
Questão CORRETA!

Consoante as regras constantes no Decreto 1.171, o servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
E o que é bem comum? É o interesse público!
Os ocupantes de cargos públicos deverão tomar decisões baseadas unicamente no interesse público. Não deverão decidir com o objetivo de obter benefícios financeiros ou materiais para si, sua família ou seus amigos.
Sempre erro esse tipo de questão, sempre vou no "não é interesse publico, mas sim bem comum"
sempre será o bem comum, questão confusa.

ID

1082722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

Aos servidores públicos em exercício de funções diplomáticas é permitido o recebimento de presentes ofertados por autoridades estrangeiras

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
3. Em que casos a aceitação de presente é permitida?
A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:
a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;
b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas. http://etica.planalto.gov.br/perguntas_freq/presente
Prezados amigos, observe que trata-se de "presentes oficiais". por isso o termo "por autoridade estrangeira".
Interessante a leitura da página referenciada por "Eu capaz...", do planalto...
A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:
a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;
b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.

Fonte: http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/perguntas-frequentes/presente/etica131
GABARITO: CERTO.
CERTA
Ao meu ver o gabarito é ERRADO, uma vez que na leitura restrita do item ele generaliza que o recebimento de qualquer presente de qualquer natureza é permitido.
tai. essa eu não sabia... aprendendo
A questão não está cobrando apenas o conteúdo do decreto 1.171: o edital do concurso incluiu nos conhecimentos básicos para o cargo até mesmo algumas Resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (além de outros conceitos pertinentes à matéria).
Pela 8112 é vedado receber presentes MAS existe essa exceção, conforme exposto pelos colegas.
CERTO
e com relação a lei 1171, isso é apenas onde a questão foi alocada.
No enunciado não fala nada de lei 1.171.
É interessante lembrar, quem em certas culturas, é falta de respeito, uma ofensa não aceitar presente. Então é bem entendível que isso seja possível em questões diplomáticas.
Bom para os diplomatas.
GABARITO CERTO

Essa eu não sabia.
Essa eu aprendi hoje com o Professor Denis França aqui no QC.
Núbia Silva, o seu comentário foi excelente!
A regra geral do código de conduta fala que é proibida a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que esta pertença.
Sendo permitida a aceitação em duas hipóteses:
a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;
b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.
Portanto a questão está CERTA.A fonte utilizada para responder a esta pergunta foi o site do planalto, conforme endereço: http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/perguntas-frequentes/presente/etica131
Pedro Morais obrigada! Antes eu não entendia a lógica dessa questão, mas acompanhando o teu raciocínio, faz sentido mesmo.
Haha, só eu quem entendi presentes em sentido figurado?? rs
Em que casos a aceitação de presente é permitida?
A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:
a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;
b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.

http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/perguntas-frequentes/presente/etica131

Em regra, se houver interesse subjetivo, daquele que está presenteando, em um processo; por exemplo, será considerado o presente como como uma infração à lei 8112/90, note:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

Enfim...
ERRADO.
Agora subestime ética! kkkkkkkk
Gente até duvidei de algumas coisas agora... kkkkkkkkk....
Essa também é novidade para mim, vivendo e aprendendo, kkkk
Resposta: CERTO.

Efetivamente, o inciso XV do Código de Ética do Servidor Público assegura: "É vedado ao servidor público; [...] g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim".

Não obstante, o art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal assevera: "É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade". Por conseguinte, servidores em exercídio de funções diplomáticas podem receber presentes oferecidos por autoridades estrangeiras, porquanto esse ato é geralmente acompanhado por reciprocidade.

Embora a resposta seja aparentemente imprevisível, a Banca Examinadora solicitou a exceção à regra geral devido a expressa previsão no conteúdo programático do Edital. Em geral, o Código de Conduta da Alta Administração Federal não consta entre os temas de concursos públicos; nesse caso, porém, a especificidade do órgão público exigiu esse conhecimento adicional. Desse modo, apesar de ser informação interessante, é improvável que o Cespe a demande em concursos públicos, sem prévia inclusão do referido documento no conteúdo programático.

Espero ter contribuído...

Abraços!
GABARITO: CERTO

Q90684 Organização da Justiça Militar da União Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

Complementando:

A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:
a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;
b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.

Fonte: http://etica.planalto.gov.br/perguntas_freq/presente
A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:
a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;
b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.
Nussss...

Depois de ler "Você errou: Resposta certa", re-li o enunciado da assertiva 10x pra procurar onde tava a casca de banana...

Vivendo e aprendendo.
Mas continua sendo um absurdo essa regra de aceitação de presenta.

"Por parente ou amigo, desde que se ucusto tenha sido arcado pelo próprio e não por terceiros"...

Tá boom,,..
Que curioso . não sabia!
sempre erro questoes que envolvem premios ou presentes!! alguem sabe me passar alguma dica ou macete? quando é permitido e quando nao é permitido?
Resolução 3 de 2000.

2. É permitida a aceitação de presentes:

I – em razão de laços de parentesco ou amizade, desde que o seu custo seja arcado pelo próprio ofertante, e não por pessoa, empresa ou entidade que se enquadre em qualquer das hipóteses previstas no item anterior;

II – quando ofertados por autoridades estrangeiras, nos casos protocolares em que houver reciprocidade ou em razão do exercício de funções diplomáticas.
Conforme site de ética do planalto, em regra: "É proibida a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que esta pertença."
Cuidado, a aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:
a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;
b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.

http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/perguntas-frequentes/presente/etica131

Questão: CERTA.

Pode autoridade aceitar convites para assistir a shows artísticos ou evento esportivo sem ônus?

A autoridade pode aceitar convite para show, evento esportivo ou simular:
a) por razão institucional, quando o exercício da função pública recomendar sua presença;
b) quando se tratar de convite cujo custo esteja dentro do limite de R$ 100,00, estabelecido no artigo 2º, parágrafo único, inciso II, do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Nesses casos, deve a autoridade assegurar transparência, o que pode ser feito por meio de registro da participação e suas condições em agenda de compromissos de acesso público.

Empresa distribuidora de filmes promove regularmente sessões de cinema para o lançamento de filmes novos. Convida para o evento diversas autoridades públicas, especialmente da área de cultura. O convite pode ser aceito?

Trata-se de convite para um típico evento promocional regular de empresa privada, cujo valor intrínseco é, por certo, inferior a R$ 100,00. Tem, portanto, as características de um brinde e pode ser aceito.
Tá aí a importância de resolver questões...
Hum, não sabia, boa pergunta.
Imagine que a Rainha da Inglaterra queira dar uma lembrança ao Presidente, ficaria chato e mal educado recusar. Fiquei na dúvida, mas acertei usando a lógica. E também lembrei que a Dilma vai ter que devolver um faqueiro que foi dado ao Brasil pela Rainha, ao todo ela terá de devolver 120 itens.
Gabarito: Certo

Eu já vi isso no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar.

Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos
casos protocolares em que houver reciprocidade.
§ 1o Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:
I – não tenham valor comercial; ou
II – distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia,
propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas
comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).

§ 2o Os presentes que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos
sem ônus para a autoridade, serão doados a entidades de caráter filantrópico ou cultural.
Em que casos a aceitação de presente é permitida?

A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:

a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;

b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.

Fonte: http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/perguntas-frequentes/presente/etica131
Anotadinho!!!
Que tapa na cara tomei

Nuss
isso ai tá fora do edital do mpu.... sem stress
Isto não se caracteriza como extrapolação do edital?
Regra geral do Código de Conduta sobre presentes:
1º: Autoridade pública pode receber brinde com valor não superior a R$ 100,00.
2º: É proibida a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que esta pertença.
A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:
a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;
b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.
Caramba e pensei que já sabia o código de ética
Permitida em duas hipóteses

Parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;

Autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.
5.2 Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Essa questão estaria errada se fosse para ser respondida com base apenas do decreto 1171, contudo, como o edital do concurso cobrou a respeito da Comissão de Ética Pública, conforme item 5.2, a alternativa está certa.
Lembrando que comissão de ética pública é diferente de comissão de ética do decreto 1171, esta aplica a pena de censura, já aquela aplica a pena de censura ética.
Morria e não sabia que Diplomata poderia receber presentes!

Para nunca mais esquecer:
Autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.

TODAVIA, achei essa questão bem genérica.

Gab. C
Corrija-me se eu estiver errado. Nesse caso, o presente recebido de autoridade estrangeira seria da União e não da pessoa do servidor? Se lembrei do caso Lula que quis levar consigo os presentes de outras autoridades e acabou sendo acusado de apropriação indébita e teve que devolver esses presentes. E isso mesmo?
Exposição de motivos N° 37

Art. 9 É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.
Parágrafo único. Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:
I - não tenham valor comercial; ou
II - distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).
Essa é uma questãozinha para lembrarmos de não subestimar essa matéria.
No dia que faço esse comentário vejo que quase 14.000 pessoas responderam essa questão, 49% acertaram e 51% erraram.
1. O servidor público pode receber presentes?
De acordo com o inciso XII, do art. 117, da Lei n° 8.112/90, ao servidor público é proibido receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) proíbe, em seu art. 9°, a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que esta pertença.

2. Quando se considera que um presente foi oferecido em razão do cargo do servidor?
Considera-se que o presente foi dado em função do cargo sempre que o ofertante:
a) estiver sujeito à jurisdição regulatória do órgão a que pertença a autoridade.
b) tenha interesse pessoal, profissional ou empresarial em decisão que possa ser tomada pela autoridade em razão do cargo.
c) mantenha relação comercial com o órgão a que pertença a autoridade.
d) represente interesse de terceiro, como procurador ou preposto, de pessoa, empresas ou entidade compreendida nas hipóteses anteriores.
(item 1 da Resolução CEP n° 3)

3. Em que casos a aceitação de presente é permitida?
A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:
a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence.
b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.
(item 2 da Resolução CEP n° 3)

Fonte: https://www.gov.br/cvm/pt-br/acesso-a-informacao-cvm/institucional/etica/orientacoes-da-ce-cvm/arquivos/recebimento-de-presentes-brindes-e-convites-para-eventos-de-fim-de-ano
CERTO

ID

1082725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

O servidor público pode omitir a verdade sempre que isso for solicitado por pessoa interessada ou beneficiar a administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada,
o servidor público JAMAIS deverá omitir a verdade.
ERRADA, SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam :
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Disciplina: Ética na Administração Pública
O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que esta contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.
GABARITO: CERTA.
Nunca omitirás a verdade, ao contrário de alguns atos.
Errei, mas acabei de inventar isso, e gostei :D
Vam'que vamos
Isabela, vc pensou certo e escreveu errado. Ou eu estou louco? tem muita curtida isso.
Gabarito: Errado

OBS:

O servidor pode omitir a informação em alguns casos quando classificada como sigilosa, todavia não pode omitir a verdade.
Conforme o Decreto 1.171, seção I, inciso VIII Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
NUNCA omitir a verdade;
Resposta: ERRADO.

O inciso VIII do Código de Ética do Servidor Público é expresso: "Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação". Consequentemente, não são admitidas omissão da verdade ou declarações falsas.

Espero ter contribuído...

Abraços!
O Servidor Publico jamais poderá faltar ou omitir a verdade.
Gabarito: ERRADO

-

E aquelas famosas ligações????

no qual o chefe diz para mentir dizendo que não está etc..., podendo até prejudicar a própria reputação com a outra autoridade diversa

(uma verdadeira faca de duas pontas).

É uma pena que isso não é levado a sério, uma coisa é o código outra completamente diferente é a realidade. : (
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Decreto 1.171/94:

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contraria aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
ERRADO.
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
QUESTÕES COMO ESSA SÃO DIFÍCEIS PORQUE SÃO CONTRÁRIAS À NOSSA REALIDADE.
JAMAIS OMITIR A VERDADE, INDEPENDENTE DO QUE OCORRA! A BANCA SEMPRE VAI VIR COM UMA HISTÓRINHA TRISTE, COMOVENTE E DESASTROSA PARA VOCÊ FICAR COM DÓ E PENSAR:

nossa que triste, é melhor esconder isso :(

NÃO!!! JAMAIS ESCONDER OU MENTIR.
Decreto 1171/94:

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

OBS: não confundir publicidade com verdade.
O servidor jamais deve omitir/falsear a verdade, independente do motivo. Mesmo contrária aos interesses da Adm;

ID

1082728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

É vedado às autoridades públicas a participação em conselhos de administração e fiscal de empresas privadas, independentemente de a União ser ou não uma de suas acionistas

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA,
6. A autoridade pública poderá participar em conselhos de administração e fiscal de empresa privada da qual a União seja acionista?
Sim. Desde que a participação resulte de indicação institucional da autoridade pública competente. É importante observar nesses casos a vedação para participar de deliberação que possa suscitar conflito de interesses com o Poder Público.http://etica.planalto.gov.br/perguntas_freq/copy_of_eleicoes
Questão errada, de acordo com o previsto no inciso X, do art 117 da Lei 8.112
Art. 117. Ao servidor é proibido:
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008
Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008

I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008
Resolução nº8, de 25 de setembro de 2003
A CEP com o objetivo de orientar as autoridades submetidas ao Código de conduta da Alta Administração federal na identificação de situações que possam suscitar conflitos de interesse, esclarece o seguinte:
item 5.A participação de autoridade em conselhos de administração e fiscal de empresa privada, da qual a União seja acionista, somente será permitida quando resultar de indicação institucional da autoridade pública competente.Nestes casos,é-lhe vedado participar de deliberação que possa suscitar conflito de interesse com o Poder Público.
Contribuindo!!!!
Q352013 [img id="ico-que-res-352013" alt="Questão resolvida por você." src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-check.png"> Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Ética na Administração Pública
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte
G:Errado
Não entendi pq a questão diz q independente de a União ser acionista ou não...
Valeu Juliana- MissãoPRF !!!!!!
Nem enxerguei que era empresa privada, e mesmo assim,
marquei que era errado
ERRADÍSSIMO
a autoridade pública tem OBRIGAÇÃO, inclusive contratual de participar.........
Errada.

Lei 8.112/90
Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
(...)
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
Lei 8112/90:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:

I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e

II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.

Portanto...
ERRADO.
SALVO na qualidade de acionista, cotista ou comanditário!
Resposta: ERRADO.

Conforme o art. 117 do Estatuto do Servidor Público: "Ao servidor é proibido: [...] X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".

Não obstante, o art. 117, parágrafo único, I, do Estatudo do Servidor Público, prevê uma entre duas exceções à vedação supracitada: "participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros". Desse modo, se a União tem participação de determinada empresa ou entidade, é permitida a participação do servidor em seus conselhos de administração e fiscal; não havendo participação da União no capital da empresa ou da entidade, permanece a interdição.

Espero ter contribuído...

Abraços!
Se a União tem participação de determinadas empresa ou entidade, é permitida a participação do servidor em seus conselhos de administração e fiscal.
É vedado às autoridades públicas a participação em conselhos de administração e fiscal de empresas privadas, independentemente de a União ser ou não uma de suas acionistas.

Lei 8112/90:

Art. 117. Ao servidor é proibido:

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:

I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e

II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.
INDEPENDENTEMENTE? SEI NÃO EIM.
GAB> ERRADO
Minha contribuição.

8112

Art. 117. Ao servidor é proibido:
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:
I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e
II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.

Abraço!!!

ID

1082731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Adotando-se o critério de composição do capital, podem-se dividir as entidades que compõem a administração indireta em dois grupos: um grupo, formado pelas autarquias e fundações públicas, cujo capital é exclusivamente público; e outro grupo, constituído pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, cujo capital é formado pela conjugação de capital público e privado

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. O capital de Empresa Pública é exclusivamente público, isto é, oriundo de pessoas integrantes da administração pública.Não há possibilidade de participação direta de recursos de particulares na formação do capital das empresas públicas.
VP e MA - Direito Administrativo Descomplicado - Página 101.
Gabarito: Errado.
Mais uma questão com péssima redação do Cespe. Sabemos que as SEM possuem capital público e privado, e as EP´s possuem capital exclusivamente público. Agora, ao afirmar que as duas formam um GRUPO, podemos afirmar que neste GRUPO existe a presença de capital público E privado. Marquei certo devido à redação obscura. :(
Bola pra frente e bons estudos!
O detalhe está na Empresa Pública (Correios por exemplo), cujo capital é 100% público. Errei porque não prestei atenção.
Vamos para a próxima !
A questão já erra ao afirmar que a composição do capital da empresa pública é conjugado entre público e particular.
100% do dinheiro da Empresa Pública é do Estado.
Errada.
Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Autarquias:
São pessoas jurídicas de direito público, dotadas de capital exclusivamente público, com capacidade administrativa e criadas para a prestação de serviço público.
Fundação Pública:
É uma pessoa jurídica composta por um patrimônio personalizado, destinado pelo seu fundador para uma finalidade específica. Pode ser pública ou privada.
Empresa Pública:
São pessoas jurídicas de direito privado composta por capital exclusivamente público, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas sob qualquer modalidade empresarial.
Sociedade de Economia Mista:
Pessoa jurídica de direito privado criada para prestação de serviços públicos ou exploração de atividade econômica, com capital misto e na forma de S/A.
Fonte: Professor Helder Saraiva - Direito Administrativo - Grupo Impacto (Brasília - DF)
PERGUNTA:
O CESPE admite participação da iniciativa privada na composição do patrimônio das fundações públicas de direito privado?
Quem responder, favor enviar outra fonte e entrar em contato.
http://www.equipealfaconcursos.com.br/examedeordem/2013/dicas-para-a-oab-direito-administrativo/
O erro do item está na afirmação de que o capital das empresas públicas tem capital misto. Somente as Sociedades de Economia Mista é que possui tal característica As EP capital unicamente público.
Gabarito. Errado.
o erro é a Autarquia. Finalidade Atividade típica do estado.
Fundações públicas: o capital e 100% público;
S.E.M: o capital e público e privado.
Segundo Alexandre Bortoleto:
"O capital da empresa pública é totalmente público, conforme estabelece o art. 5º, II, do decreto-lei nº 200/67. Entretanto o art. 5º, do decreto-lei 900/69, autoriza a participação, no capital de empresa pública federal, de outras pessoas de direito público ou, inclusive, de pessoas administrativas de qualquer esfera. Desta forma, uma empresa pública federal pode ter seu capital composto de capital da União - maioria- e capital de um município, de um estado, de outra empresa pública e até de uma sociedade de economia mista." Como se sabe, SEM e EP são pessoas de direito privado por excelência.
O erro mais latente é a Empresa Pública, cujo capital 100% público!
Allan Rocha
Respondendo a sua pergunta: " Fundação pública não é de direito privado?"

As fundações públicas devem se destinar às atividades de assistência social, assistência médica e hospitalar, educação e ensino, pesquisa e atividades culturais, todas de relevo coletivo o que justifica a vinculação de bens e recursos públicos para sua realização.

A conceituação de fundação pública mais encontrada é a disposta no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87, in verbis:

"Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes"

Como exemplos de pronunciamentos do STF sobre o assunto, temos o RE nº 101.126/84 (Rel. Min. Moreira Alves), de onde se extraiu o seguinte trecho do acórdão:

"nem toda fundação instituição pelo Poder Público é fundação de direito privado. As fundações, instituídas pelo Poder Público, que assumem a gestão de serviço estatal e se submetem a regime administrativo previsto, nos Estados-membros, por leis estaduais, são fundações de direito público, e, portanto, pessoas jurídicas de direito público. Tais fundações são espécie do genêro autarquia, aplicando-se a elas a vedação a que alude o § 2º do art. 99 da Constituição Federal"

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/14069/fundacao-publica-personalidade-juridica-de-direito-publico-ou-privado#ixzz3BPd0FMwO

Como se pode ver as fundações tanto podem ser de natureza de direito público como privado.
Capital exclusivamente público: autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
Capital público e privado: sociedades de economia mista.
Outro erro é que ele afirma na questão: "...e fundações públicas, cujo capital é exclusivamente público", lembremos que existe Fundações Públicas de Direito Público e Privado (ex: Fundação Xuxa, Ayrton Senna), onde existe capital privado envolvido, nesse caso a expressão exclusivamente público deixou a assertiva incorreta.
Empresa pública possui capital 100% público.
GABARITO: ERRADO
De fato, podemos dividir em dois grupos: um grupo formado pelo capital exclusivamente público e outro com a conjugação de capital público e privado.
O erro é que as empresas públicas, apesar de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, detêm 100% de aporte público na formação do seu capital social.
JOSEFRAN M THOMAZ
Outro erro é que ele afirma na questão: "...e fundações públicas, cujo capital é exclusivamente público", lembremos que existe Fundações Públicas de Direito Público e Privado (ex: Fundação Xuxa, Ayrton Senna), onde existe capital privado envolvido, nesse caso a expressão exclusivamente público deixou a assertiva incorreta.
O comentário do colega não procede, as fundações Xuxa e Ayrton Senna não são de direito público. São de direito privado.
Apenas para complementar o que já foi dito, outra questão ajudaria, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita EstadualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
A pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada:
b) empresa pública.
GABARITO: LETRA "B".
O capital da empresa pública é 100% público.
as autarquias corporativas federais ( orgaos de classe, conselhors prof..) nao sao financiadas pelo poder publico. sao custeadas pelos profissionais mediante as anuidades.
ERRADO

EMPRESA PÚBLICA: CAPITAL 100%PÚBLICO

kkkkkkkkkkkkk sorrindo da Gaby Gomes até eu ser aprovado kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Empresa publica o capital é 100% publico. lembre-se, pode, este capital, pertencer a mais de uma pessoa, desde que seja de entidades publicas.
Galera,seguinte:
Em relação a administração indireta,que,diga-se de passagem,é constituída pela Fundação,Autarquia,Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista...Fundação o capital não é 100% público,ela pode ser de direito público e privado.Empresa Pública o capital é 100% público.Há equívocos na questão,portanto,é necessário ter em mente que alguns parâmetros devem ser olhados com devida atenção...
"Atenção e sucesso na aprovação."
capital de empresa pública = exclusivamente público
capital de sociedade de economia mista = majoritariamente público
Complementando...
É admissível a participação social de pessoas jurídicas de direito privado em empresas públicas, mesmo sendo o seu capital exclusivamente público, desde que essa PJ de direito privado seja integrante da ADMP indireta.
Ex: Uma SEM pode participar do capital de uma Empresa Pública.
Errado. A Empresa Pública possui o capital exclusivamente público.
Empresa pública o capital é público.
Pessoal, regra: Fundação Pública é de direito privado
Exceção: Fundação autárquica (ou fundação travesti) sendo de direito público.
Levemos este raciocínio para a prova
O único erro da questão é afirmar que a empresa pública é de capital misto no entanto é somente capital público. A questão não está abordando se o direito da fundação é público ou privado. Gabarito ERRADO Acertei Uruuuu
Empresa Pública > Capital totalmente Público
Parei no exclusivamente.
Rock Lee,

Então se deu mal, porque até exclusimente a afirmativa estava correta!
As autarquias são sempre de direito público.

As fundações públicas podem ter regime jurídico de direito privado ou público. Caso seja de regime privado terá capital privado também.

Já as empresas públicas são de direito privado, porém, com 100% de capital público.

E as sociedade de economia mista possuem capital público e privado.

Gab.: Errado
Autarquia = publico

Empresas = Publico

Fundacoes publicas = publico/privado

Sociedades = Publico/privado
Gabrito - Errado

O erro da questão está em falar que empresas públicas tem seu capital formado por conjugação de capital público e priavado; enquanto, na verdade, é somente público.

Bons estudos!!!
O capital de Empresa Pública é exclusivamente público
AS EMPRESAS PÚBLICAS TÊM SEU CAPITAL INTEGRAL FORMADO POR DINHEIRO PÚBLICO, DIFERENTE DA SEM QUE TEM CAPITAL PRIVADO, DESDE QUE A MAIORIA SEJA SEMPRE PÚBLICO
Assertiva errada.

A As empresas públicas são formadas por capital exclusivamente PÚBLICO.
CUIDADO AI MEU POVO, fundação pública quando na forma de DIREITO PRIVADO, possui capital privado. Aqui também está errado, em dizer que as fundações públicas possui capital exclusivamente público.
EXCLUSIVAMENTE
As empresas públicas que tem personalidade jurídica de direito privado, possuem capital exclusivamente privado e não misto como a questão colocou em pauta.

Bons estudos e muita Fé em Deus !
ERRADO.

A questão tem dois erros:

1 - Quando a Cespe fala em Fundação Pública sem mencionar que é de direito público, ela está se referindo as de direito privado;

2 - As Empresas Públicas não recebem capital privado.
Autarquia é PJD Público CRIADA por lei

FP, EP e SEM são PJD Privado, AUTORIZADAS por lei.

Regra geral, FP é PJ Privado.

Exceção: FP criada diretamente por lei específica ->Autarquia Fundacional (PJDPúblico)

EP possui capital 100% público, já as SEM é 50%+1 com direito a voto.
Errado.

Autarquias - direito público.

Demais - privado.

Fundação para cespe sem especificar é direito privado.
Fundações Públicas podem ser públicas ou privadas. Só aí já mata a questão
empresas publicas capital 100% publico podendo ser de entidades da administração direta e indireta
as empresas publicas são de capital publico de DIREITO PRIVADO
Comentário:

O critério de composição do capital é utilizado para diferenciar empresas públicas de sociedades de economia mista. Nesse sentido, a sociedade de economia mista é constituída por capital público e privado, e a empresa pública, por capital exclusivamente público. Portanto, o quesito erra ao afirmar que o capital das empresas públicas também é formado pela conjugação de capital público e privado. Na verdade, de todas as entidades da administração indireta, apenas a sociedade de economia mista admite a participação de capital privado.

Gabarito: Errado
Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, criadas mediante autorização em lei específica, para o desempenho de atividade econômica de produção ou comercialização de bens, ou para a prestação de serviços públicos, podendo adotar qualquer forma jurídica e tendo o seu capital formado exclusivamente por recursos públicos.
ERRADO.

O capital das empresas públicas é 100% público.
empresa pública:
capital 100% público;
forma jurídica; qualquer modalidade societária
comp. justiça comum; federal/estadual
e quanto a primeira parte da assertiva? ninguem responde? se a questao na segunda parte, de fato, tivesse certa , qual seria a resposta em relação a primeira parte da questao?
Apenas Sociedade de Economia Mista tem capital público e privado
ERRADO.
Apenas Sociedade de Economia Mista tem capital público e privado!
PMAL 2021!
AUTARQUIAS= DIREITO PÚBLICO

FUNDAÇÕES PÚBLICAS=DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
EMPRESAS PÚBLICAS= DIREITO PRIVADO
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA=DIREITO PRIVADO
ERRADO.

De fato, o capital das Autarquias e das Fundações Autárquicas é integralmente público, pois os bens dessas entidades são bens públicos, portanto, possuem as mesmas prerrogativas dos bens das entidades políticas, a saber a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e as restrições à alienação.
Ademais, no que tange ao capital das empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas), deve-se fazer as seguintes observações:
a) Capital: refere-se à origem dos recursos que formam o patrimônio das entidades;
b) Sociedade de Economia Mista: o capital é formado da conjugação de recursos oriundos das pessoas de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ou de outras entidades administrativas, de um lado, e de recursos da iniciativa privada, de outro. O Poder Público (diretamente ou através de entidade da administração indireta) deve ser o detentor da maioria do capital-vontade da entidade, o que lhe garante poder de decisão sobre os destinos da companhia.
c) Empresas Públicas: o capital é formado exclusivamente por recursos públicos, não sendo admitida a participação direta de recursos de particulares.

ID

1082734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu ciclo de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal (GABARITO CORRET0):
ATO ADMINISTRATIVO :Perfeito, inválido e eficaz: cumprido o ciclo de formação, o ato, ainda que contrário à ordem jurídica (inválido, portanto), encontra-se produzindo os efeitos que lhe são inerentes. É oportuno destacar que como a PRÓPRIA Administração anulou o ato, exerceu a AUTOTUTELA insculpida na Súmula 473 do STF.
Fonte: Aulas professor Cyonil Borges-Estratégia Concursos
- percorreu o ciclo de formação - ato perfeito
- produziu efeitos na sociedade - ato eficaz
- foi reputado pela adm. pública - ato inválido
Perfeito, inválido e eficaz – conclui o ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes;.

Fonte:http://www.estudodirecionado.com/2012/06/ato-perfeito-valido-eficaz-pendente-e.html
Ato perfeito por que como a própria questão afirma percorreu todos os ciclos de formação.
Ato eficaz (produz efeito), pois era perfeito e presumivelmente válido (em acordo com a lei), e não estava pendente (ato que depende de acontecimento futuro para gerar eficácia).
Ato inválido por que percebeu-se posteriormente a desconformidade com o ordenamento jurídico.
1. Ato perfeito: é aquele que está pronto, terminado, que já concluiu o seu ciclo, suas etapas de formação; tem-se um ato perfeito quando já se esgotaram todas as fases necessárias a sua produção.
2. Ato eficaz: É aquele que já está disponível para a produção de seus efeitos próprios.
3 . Validade: diz respeito à conformidade do ato com a lei.
Além de que, todo ato tem presunção de legitimidade. Então, mesmo ilegal, saiu perfeito com aparência de legal!
O enunciado informa que o ato percorreu todo o seu ciclo de formação, o que equivale ao conceito de ato perfeito. Informa, ainda, que o ato produziu efeitos na sociedade, o que significa dizer que o ato é eficaz. Por fim, ao mencionar que a Administração o reputou desconforme ao ordenamento jurídico, é de se concluir que se cuida de ato inválido. Está correta, portanto, a assertiva.

Gabarito: Certo.
A título de complementação:
O ato administrativo é perfeito e passa a existir quando completa todas as suas fases de elaboração.
Ele é válido quando expedido em conformidade com as exigências do ordenamento.
É eficaz quando está pronto para produzir efeitos.
É exequível no momento em que a Administração pode dar operatividade ao ato, ou seja, executá-lo por completo.

Dessas definições, pode-se concluir que o ato é:
a) perfeito quando completou o seu ciclo de formação e está apto a produzir efeitos;
b) imperfeito quando não completa o seu ciclo de formação;
c) inválido quando está em desacordo com as leis ou os princípios jurídicos;
d) ineficaz quando não está apto a produzir efeitos;
e) inexequível quando a Administração ainda não pode executar o seu comando.

Podem ser também:
(a)perfeitos, inválidos e eficazes; está em desacordo com a lei mas produz seus efeitos.
(b)perfeitos, válidos e ineficazes; está de acordo com a lei mas mas o administrador impôs uma condição suspensiva ou um termo para que o ato comece a produzir efeitos após a ocorrência de evento futuro. ATO PENDENTE.
(c)perfeitos, inválidos e ineficazes. Quando está em desacordo com a lei e há uma condição suspensiva ou um termo para que o ato comece a produzir efeitos após a ocorrência de evento futuro.

Vamos à questão?
1ª parte: "O ato administrativo se encontra sujeito a termo inicial" = Então ele precisa de alguma outra coisa para começar a gerar seus efeitos não sendo, portanto, eficaz.
2ª parte: "O ato administrativo se encontra parcialmente ajustado à ordem jurídica" = Isso significa que o ato não está completamente nos conformes da lei. O "parcialmente" demonstra que existe algum vício de legalidade no próprio.
3ª parte:: "após ter esgotado o seu ciclo de formação" = É um ato perfeito! Completou todos os ciclos de formação.

Fonte: Colega do QC, que não recordo o nome.
Alguém pode só me informar o significado exato de "reputado"?
Obgda
reputado = BEM CONCEITUADO PELA ADM.
PERFEITO está completa todas as suas fases de elaboração, ciclo de formação
VÁLIDOestá em conformidade com as exigências do ordenamento.
EFICAZ está pronto para produzir efeitos.
GABARITO CORRETO!
Vejamos:
Atos perfeito, inválido e eficaz -> quando, concluído o seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes;

GAB CERTO
O ato administrativo perfeito: cumpriu todo o seu ciclo de formação, ou seja, foi escrito; motivado; assinado e publicado.
Ele é válido quando expedido em conformidade com as exigências do ordenamento. (COFIFOMOB) e
É eficaz quando está pronto para produzir efeitos.
vacilei por causa do reputado!! que mole
Ato perfeito:completou todos as etapas da formação.
Eficaz: produz efeito.
Invalido: Não de acordo com a lei.
Gaba: Certo
O enunciado informa que o ato percorreu todo o seu ciclo de formação, o que equivale ao conceito de ato perfeito. Informa, ainda, que o ato produziu efeitos na sociedade, o que significa dizer que o ato é eficaz. Por fim, ao mencionar que a Administração o reputou desconforme ao ordenamento jurídico, é de se concluir que se cuida de ato inválido. Está correta, portanto, a assertiva.
Gabarito: Certo.
Segundo Celso Mello:
O ato pode ser:
1- Perfeito, válido e eficaz – concluiu o ciclo de formação, encontra-se ajustado às exigências legais e está disponível para deflagrar seus efeitos típicos;
2- Perfeito, inválido e eficaz – conclui o ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes; É o caso dessa questão.
3- Perfeito, válido e ineficaz – conclui o ciclo de formação, está ajustado às exigências legais, mas não está pronto para a eclosão de seus efeitos típicos, por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva, ou autorização, aprovação ou homologação, a serem manifestadas por uma autoridade controladora;
4- Perfeito, inválido e ineficaz – esgotou o ciclo de formação, está em desconformidade com a ordem jurídica e seus efeitos ainda não podem fluir.
Perfeito = concluído
Eficaz = não pendente

Inválido = possui vício quanto aos elementos
.Cumpriu o Ciclo de formação? Sim = Perfeito
.Está apto a produzir efeitos? Sim = eficaz
Está de acordo com a Lei? Não = Inválido --- inváLido= L de Lei

mesmo os atos inválidos, em virtude a presunção de legitimidade, produz efeitos até que seja anulado pela Adm ou jud..
Inválido: ilegalidade (desconforme em relação ao ordenamento jurídico) e eficaz (produziu os efeitos jurídicos).
Percorrido seu ciclo de formação: PERFEITO
Tenha produzido efeitos na sociedade : EFICAZ
Posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública: INVÁLIDO
Pessoal estou com uma duvida nesta questão que na minha opinião esta errada :

Como o ato foi reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico, ele não seria perfeito, ineficaz e invalido. Estou fazendo este raciocínio baseado em outras duas questões da CESPE que foram consideradas corretas.

Q32753 (CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário) Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos. Gabarito: Certo
Q343654 (CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito) Caso não seja decretada a invalidade do ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos, como se fosse plenamente válido. Gabarito: Certo
Pensei a mesma coisa Thiago. Pensei que o ato seria perfeito, inválido e eficaz quando nascesse com vício de validade. Achei que ele produziria efeitos normalmente até que a Administração revesse o ato e assim o ato passaria a ser perfeito, inválido e ineficaz. Não sabia que mesmo com a anulação do ato pela da Administração o ato permanece eficaz.
- percorreu o ciclo de formação - ato perfeito
- produziu efeitos na sociedade - ato eficaz
- foi reputado (considerado) desconforme pela adm. pública - ato inválido

Créditos Marcos Al
Produziu (passado) significa o mesmo que produz / produzir (presente)? Se produziu no passado, pode ser que no presente esteja consumado ou extinto (por revogação ou anulação), o que acarretaria na sua ineficácia! Alguém mais também pensou assim?
Perfeito= Conclui o ciclo de formação.
Válido= De acordo com a lei.

Eficaz= Produz efeitos sem depender de evento posterior.
LEMBRANDO os ATOS PODEM SER:
P - I - I - I - I
1 - PERFEITO=> Qdo completa o ciclo;
2 - IMPERFEITO=> Qdo não completa o ciclo;
3 - INVÁLIDO=> Está em desacordo com a Lei;
4 - INEFICAZ=> Qdo não está apto para produzir o efeito;
5 - INEXEQUÍVEL=> Qdo a Admtção não pode executar seu cmdo.
O enunciado informa que o ato percorreu todo o seu ciclo de formação, o que equivale ao conceito de ato perfeito. Informa, ainda, que o ato produziu efeitos na sociedade, o que significa dizer que o ato é eficaz. Por fim, ao mencionar que a Administração o reputou desconforme ao ordenamento jurídico, é de se concluir que se cuida de ato inválido. Está correta, portanto, a assertiva. (Comentário do Professor)
Gabarito: Certo.

Pão pão, Queijo Queijo. Bora pra próxima.
Uma pergunta básica de uma pessoa humilde: Se o ato foi considerado em desconformidade com a lei, como ele foi perfeito? A interpretação é que um ato que deve ter presunção de legitimidade mesmo que ilegal é perfeito, fica muito complicado, mas de qualquer forma a banca venceu nessa pra mim...
Percorreu seu ciclo de formação -> ato perfeito
Produziu efeitos na sociedade -> ato eficaz
Desconforme em relação ao ordenamento jurídico-> ato inválido
JoãoPaulo Rocha,
Ato perfeito é aquele que está terminado, que concluiu seu ciclo de formação.
Ato válido diz respeito à conformidade do ato com a lei.
Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
O enunciado informa que o ato percorreu todo o seu ciclo de formação, o que equivale ao conceito de ato perfeito. Informa, ainda, que o ato produziu efeitos na sociedade, o que significa dizer que o ato é eficaz. Por fim, ao mencionar que a Administração o reputou desconforme ao ordenamento jurídico, é de se concluir que se cuida de ato inválido. Está correta, portanto, a assertiva.
Gabarito: Certo.
Perfeito - concluiu seu ciclo

Eficaz - produziu seus efeitos

Inválido - anulado, ilegal

Sabendo esse conceito, dificilmente se erra uma questão dessa.
Ato perfeito: é o ato adm. que completou todo seu ciclo de formação.

Ato Eficaz: Pruduzir seus atos típicos, o ato está apto.

Ato invalido: está em desconformidade com o ordenamento jurídico.
ERREI POR ACHAR QUE AO INVÉS DE EFICAZ ELE SERIA CONSUMADO ,POIS A QUESTÃO USOU PRODUZIU EFEITOS.
Análise de regularidade do ato administrativo: perfeição, validade e eficácia.

1)    Perfeição: existência do ato; conclusão de todas as etapas de formação do ato.

2)    Validade: conformidade do ato com o ordenamento jurídico.

3)    Eficácia: a aptidão do ato administrativo para produzir efeitos. Pode ser postergada por um termo (evento futuro e certo) ou condição (evento futuro e incerto).
(...) percorrido seu ciclo de formação (PERFEITO), tenha produzido efeitos na sociedade (EFICAZ) e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico (INVÁLIDO). Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.

GABARITO: CERTO

------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ato PERFEITO - já completou seu ciclo de formação.

Ato VÁLIDO - está em conformidade com a lei,

Ato EFICAZ - está pronto para a produção de seus efeitos típicos.
CADUCIDADE não é EXATAMENTE isso? Julguei o "inválido" errado, pois pensei que o correto seria "caduco".
Fiquei com uma dúvida nessa questão, queria saber se alguém mais enxergou assim ou se pode me ajudar nesse dúvida.

No meu material do estratégia, constam 4 possíveis combinações em relação ao ato administrativo perfeito, eficaz e válido. Uma dessas combinações é justamente essa combinação abordada na questão, ou seja, o ato pode ser ao mesmo tempo: Perfeito, inválido e eficaz:

Quando, cumprido o ciclo de formação (perfeito) o ato, ainda que contrário à ordem jurídica (inválido), encontra-se produzindo os efeitos que lhe são inerentes (eficaz)

A minha dúvida está no fato de a banca afirmar que a adm. teve ciência da desconformidade em relação ao ordenamento jurídico, o que, obviamente, torna o ato inválido. Daí tériamos um ato perfeito e inválido, mas ele ainda continua eficaz? Essa parte eu não entendi!

O ato foi praticado, percorreu seu ciclo de formação (ato perfeito), produziu efeitos na sociedade (eficaz)... mas a dm. ainda não sabia da irregularidade do ato, portanto, ao meu ver, não se pode falar em ato inválido.

Só que posteriormente, foi reputado desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Agora sim: o ato é perfeito, eficaz, mas inválido.

Nesse caso, considera-se o ato ... que caso? antes ou depois de a adm. ter ciência da descoformidade do ato com o ordenamento jurídico? pq se foi antes, o ato é perfeito e eficaz, mas se foi posteriormente, o ato é perfeito, eficaz e inválido.
Alice, acho que eu consegui captar sua dúvida. Eu creio que a banca se refere ao momento em que a administração pública reputou o desconforme do ato administrativo em relação ao ordenamento jurídico.

(...) posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, (nesse = pronome que retoma o que foi dito por último) considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.
CERTO

"Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu ciclo de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido."

O ato cumpriu seu ciclo e produziu efeitos, portanto é PERFEITO E EFICAZ, e como é contrário à ordem jurídica, tornou-se INVÁLIDO
Certo.

Perfeito - pois concluiu seu ciclo de formação.

Eficaz- porque produziu efeitos.

Inválido - por estar em desacordo com o ordenamento jurídico.
Gab.: C
Ato perfeito, válido e eficaz:
.
a) Ato perfeito - > É aquele que completou seu ciclo de formação;
b) Ato válido - > Está de acordo com a legislação;
c) Ato eficaz - > Está apto à produção de efeitos;
_____________________________________________
Assim, o ato pode ser:
.
PERFEITO - VÁLIDO - EFICAZ
PERFEITO - INVÁLIDO - EFICAZ
PERFEITO - VÁLIDO - INEFICAZ
PERFEITO - INVÁLIDO - INEFICAZ
.
d) Ato consumado - > É aquele que exauriu seus efeitos.
____
.
E dizendo: O tempo está cumprido, e o reino de Deus está próximo. Arrependei-vos, e crede no evangelho.

Marcos 1:15
Classificação dos atos administrativos:
Quanto ao alcance: Internos & Externos
Quanto a manifestação de vontade: Simples, Complexo & Composto
Quanto aos destinatários: Individual (Especial) & Geral (Regulamentador)
Quanto a exequibilidade: Perfeito, Imperfeito, Pendente & Consumado
Quanto ao objeto: De império, de gestão & de expediente
Quanto ao conteúdo: Construtivo, Declaratório, Abdicativo, Alienativo,Extintivo, Punitivo & Modificativo
Quanto a eficácia: Válido, Inválido, Inexistente e Nulo
Quanto ao grau de liberdade para produzir: Vinculado & discricionário
Quanto ao conteúdo// constituem a própria norma: autorização, licença, admissão, aprovação, homologação, parecer e visto.
Quanto ao FORMA // introdutores de normas (decreto, alvará, resolução, aviso, portaria)
só ir devagarzinho, Vai no despacito que dá certo fazer essa questão !
errei pq interpretei errado essas virgulas ai..
Certo.

Ótima questão para diferenciarmos os conceitos de perfeição, eficácia e validade do ato administrativo.

Por meio da perfeição, o ato deve ter completado o seu ciclo de formação, algo que, na questão, ocorre. Logo, estamos diante de um ato perfeito.

A eficácia diz respeito à capacidade de o ato produzir efeitos jurídicos, algo que também ocorre no caso narrado pela assertiva. Trata-se, dessa forma, de um ato eficaz.

Por fim, temos a validade, que diz respeito ao fato de o ato estar em sintonia com o ordenamento jurídico vigente. No caso, a Administração verificou, após um tempo, que o ato estava desconforme, ou seja, inválido.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Certo.
Ato perfeito, inválido e eficaz: trata-se do ato que completou o seu ciclo de formação e que está produzindo os efeitos para os quais foi editado. No entanto, o ordenamento jurídico não foi respeitado quando da edição do ato administrativo, dando ensejo à sua anulação ou convalidação.
percorreu o ciclo de formação - ato perfeito
- produziu efeitos na sociedade - ato eficaz
- foi reputado pela adm. pública - ato inválido
questão: correta
Comentário:

O item está correto. O ato da questão é perfeito por ter “percorrido seu ciclo de formação”; é eficaz por ter “produzido efeitos na sociedade”; e é inválido por ter sido reputado “desconforme em relação ao ordenamento jurídico”.

Gabarito: Certo
Gab C

b) perfeito, invalido e eficaz – Quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.
Eficaz??? Ele não está mais produzindo efeito para a sociedade, logo é INEFICAZ.
Concordo com a opinião do Thiago Mesquita. Questão errada.
Veja essa duas questões dadas como certas.
Q327535 (CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário) e Q343654 (CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito)

Os atos administrativos serão verdadeiros até que se prove o contrário porque eles têm presunção de legalidade e legitimidade e, portanto, enquanto não for declarada sua invalidade, ele produzirá seus efeitos normalmente.
Reputado = BEM CONCEITUADO PELA ADM, ou seja, não foi declarada sua invalidade.
Portanto o ato da questão é perfeito, eficaz e válido.
Reputado (conceituado/considerado) em desconforme com ordenamento jurídico. Portanto considerado INVALIDO.

Gabarito: CERTO
O ato administrativo é perfeito e passa a existir quando completa todas as suas fases de elaboração.
Ele é válido quando expedido em conformidade com as exigências do ordenamento.
É eficaz quando está pronto para produzir efeitos.
É exequível no momento em que a Administração pode dar operatividade ao ato, ou seja, executá-lo por completo.
Certo.

Questão autoexplicativa do CESPE.

(2013/CESPE/TRT-10ª região) De acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se conformando às exigências normativas, ele produzir os efeitos que lhe seriam inerentes. Certo
Carvalho Filho ensina que:
"Eficácia é a idoneidade que tem o ato administrativo para produzir seus efeitos. Em outras palavras, significa que o ato está pronto para atingir o fim a que foi destinado. Se o ato completou seu ciclo de formação,
podemos considerá-lo eficaz (...) "
Ou seja, a eficácia é dada no momento que ele se torna perfeito, ele é eficaz simplesmente por estar formado.

Com ressalva, Helly Lopes Meirelles ensina que:
"A partir da conclusão do procedimento formativo a Administração está diante de um ato eficaz, isto é, apto a produzir seus efeitos finais, enquanto não for revogado(...)"
Assim como Carvalho filho, ele entende que a eficácia é produto da perfeição do ato, mas faz uma ressalva "enquanto não for revogado" , a questão diz que o ato está em desconformidade com o ordenamento jurídico, logo seria um caso de anulação. Ora, se ele perde a eficácia se for revogado, mais ainda deve perder se anulado, e se a Administração viu a irregularidade ela DEVE anular o ato, motivo pelo qual poderíamos presumir estar ele anulado e o ato ser considerado ineficaz.

Dado peso das duas doutrinas, a questão deveria seguir o entendimento do Helly Lopes, ou então ser anulada.

Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino entendem que:
"Cumpre observar que um ato inválido pode ser eficaz. Se o ato já completou toda a sua formação, ele é um ato perfeito; caso não esteja sujeito a qualquer condição ou termo, estará disponível, desde logo, para produzir os seus efeitos, ou seja, será um ato eficaz. Esse fato independe de ele ser um ato válido ou inválido, porque, em razão dos atributos da presunção de legitimidade e da imperatividade, o ato administrativo tem possibilidade de produzir os seus efeitos mesmo que contenha vícios, cabendo ao interessado em afastar a aplicação do ato impugná-lo, administrativa ou judicialmente."

O entendimento de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, apesar de parecer, não corrobora com o da questão. Aqui eles invocam a presunção de legitimidade e garante que o ato continuará a ser eficaz e que os interessados deve ir atrás de provar o vício e obter a anulação. No entanto, a assertiva narra que a própria administração percebeu que o ato era ilegal, sendo assim, o ato deve ser anulado, a questão em tela deveria ser julgada sob a presunção de que o ato foi anulado e por isso não tem eficácia.

Reforço: questão com gabarito errado, ou então deveria ser anulada
Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu ciclo de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.
gabarito: certo
percorreu o ciclo de formação - ato perfeito
- produziu efeitos na sociedade - ato eficaz
- foi reputado pela adm. pública - ato inválido
(2013/CESPE/TRT-10ª região) De acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se conformando às exigências normativas, ele produzir os efeitos que lhe seriam inerentes.
gabarito:
Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
gabarito: certo
Enquanto não for decretada a invalidade de um ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o referido ato produzirá normalmente seus efeitos, ainda que apresente vícios aparentes.
gabarito certo
Analisar um ponto por vez:
1. percorrido seu ciclo de formação- Nesse caso, considera-se o ato perfeito
2. produzido efeitos- Nesse caso, considera-se o ato Eficaz
3. desconforme em relação ao ordenamento jurídico. - Nesse caso inválido.

ID

1082737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Se, em razão do grande número de contratações realizadas pela União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, nessa situação, exemplo do fenômeno denominado desconcentração administrativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
Desconcentração
Mera técnica administrativa de distribuição interna de competências mediante criação de órgãos públicos. Pressupõe a existência de apenas uma pessoa, pois os órgãos não possuem personalidade jurídica própria.
Ocorre desconcentração administrativa quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura afim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. Desconcentração envolve, obrigatoriamente, uma só pessoa jurídica. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2010)
Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes. No âmbito das entidades desconcentradas temos controle hierárquico, o qual compreende os poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, solução de conflitos de competência, delegação e avocação. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2010)
http://liafonseca.wordpress.com/2012/07/24/centralizacao-x-descentralizacao-desconcentracao-x-concentracao-direito-administrativo/
Uma outra questão parecida pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI Disciplina: Direito Administrativo

Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.
GABARITO: CERTA.
DESCONCENTRAÇÃO x DESCENTRALIZAÇÃO
É esse o ensinamento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro sobre o tema:

“Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Isso é feito para descongestionar, desconcentrar, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir seu mais adequado e racional desempenho. A desconcentração liga-se à hierarquia. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências.”

Nos dizeres do professor Celso Antonio Bandeira de Mello "descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade e aqueloutra ou aqueloutras às quais foi atribuído o desempenho das atividades em causa. A desconcentração está sempre referida a uma só pessoa, pois cogita-se da distribuição de competências na intimidade dela, mantendo-se, pois, o liame unificador da hierarquia. Pela descentralização rompe-se uma unidade personalizada e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada. Assim a segunda não é subordinada à primeira. O que passa a existir, na relação entre ambas, é um poder chamado controle.”

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. – 23. ed. – São Paulo: Atlas, 2010. pág. 410

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. – 12ª. ed. – São Paulo: Malheiros, 2000. pág. 126
No item em questão, foi criado um órgão na Administração DIRETA (Ministério das Aquisições), logo temos o fenômeno da DESCONCENTRAÇÃO administrativa.
Gabarito. Certo.
Desconcentração = divisão do órgão. em órgão menores para melhor administração de atividades.
DESCENTRALIZAÇÃO
quando responsabilidades são recomendadas a UNIÃO que por sua vez criam entes da administração indireta pra realização de tias atividades.
DICA: desCOncentração x desCEntralização
cria órgãos cria entidades
Não foi criada nenhuma entidade da adm. indireta, portanto não pode ser descentralização.
Portanto, trata-se de DESCONCENTRAÇÃO administrativa.
Para a resolução desta questão, o candidato deveria, primeiramente, saber que os ministérios constituem meros órgãos públicos. Não são, vale dizer, pessoas jurídicas. São apenas centros de competências que integram a estrutura administrativa interna da União Federal, esta sim pessoa jurídica de direito público. Pois bem, a criação de um novo órgão, dentro da mesma pessoa jurídica, é o que se denomina de desconcentração administrativa, ou seja, mera distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica.
Gabarito: Certo
Corroborando
A desconcentração pode ocorrer por :
- Matéria
- Territorial
- Hierarquia
Só complementando o comentário abaixo:
Materia -> ministério da saúde, da educação, aquisição etc
hierarquia -> ministérios, secretarias, superintendências
teritorial -> superintendência regional da Receita Federal do Brasil em S.P, RS etc
Gab certo
Não entendi o porquê não ser centralização, já que o ministério é parte da administração direta. Podem me esclarecer?
A desconcentração poderá ocorrer tanto na Administração Direta (União criando seus Ministérios, cada Ministério criando as suas Secretarias, por exemplo) quanto na Administração Indireta. A desconcentração é uma mera técnica administrativa de distribuição interna de competências, visando à eficiência na prestação do serviço.
Diferença entre desconcentração e descentralização:

DESCONCENTRAÇÃO:

É a técnica administrativa através da qual as competências são distribuídas dentro da estrutura organizacional de uma mesma pessoa jurídica.

Resultado: criação de órgãos.

Transferência com hierarquia.

Não se divide.

---------------------------------------------------------------------------------------------------

DESCENTRALIZAÇÃO: É a técnica administrativa através da qual as competências são distribuídas dentro da estrutura organizacional a pessoas jurídicas diversas. A distribuição de competência é distribuída a pessoa jurídica diferente da que está descentralizando.

Resultado: criação de novas pessoas jurídicas.

Transferência sem hierarquia, contudo, quem descentralizou manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

Divide-se em: legal (outorga) e contratual (delegação).

http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/01/desconcentracao-e-descentralizacao.html
Gabarito: CORRETO

Na desconcentração administrativa não há criação de “diversas pessoas jurídicas”; afinal, os órgãos públicos são despersonalizados (não possuem personalidade jurídica).

(Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS)
CORRETA - FAZENDO UM RESUMÃO:

DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃO /// MUDANÇA INTERNA /// NÃO MUDA PERSONALIDADE JURÍDICA

DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADE /// MUDANÇA EXTERNA /// MUDA A PERSONALIDADE JURÍDICA

¬ OUTORGA (TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE e EXECUÇÃO DO SERVIÇO)

¬ DELEGAÇÃO (TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO)

*POR CONTRATO (CONCESSÃO ou PERMISSÃO)

*POR ATO ADMINISTRATIVO (AUTORIZAÇÃO)

SELVA, PRF, BRASIL!!
Os ministérios são órgãos da administração direta que atua de forma centralizada :*
DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃO /// MUDANÇA INTERNA /// NÃO MUDA PERSONALIDADE JURÍDICA

DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADE /// MUDANÇA EXTERNA /// MUDA A PERSONALIDADE JURÍDICA

OUTORGA (TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE e EXECUÇÃO DO SERVIÇO)

DELEGAÇÃO (TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO)

*POR CONTRATO (CONCESSÃO ou PERMISSÃO)

*POR ATO ADMINISTRATIVO (AUTORIZAÇÃO)
Gab: correto #PMAL2K17 VEM CAVEIRA!!!!
PM AL ,a vaga é minha.
Ministérios e Secretarias são frutos da DESCONCENTRAÇÃO, ou seja, distribuição de competências a órgãos de uma mesma PJ.
Criação de ministérios são fruto do Guarda Roupa do Governo aonde se penduram os Cabides de Emprego.kkkkkkk
Certo

Fenômeno da desconcentração.
Ministérios, secretarias e superintendências são órgãos. Portanto, há desconcentração.

--

Gabarito: certo

Fonte: Prof. Eduardo Tanaka - Editora Atuallizar - Youtube
DESCONCENTRAÇÃO cria órgão.

Gabarito, certo.
Assim como o Jack Estripador, vamos por partes:

A desconcentração ocorre dentro de uma única pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa de atribuição interna de competências.

Existem três formas distintas de desconcentração:

1- Em razão da matéria: Ministérios da Educação, da Saúde, da Previdência, etc;
2- Por hierarquia: Ministérios, superintendências, delegacias, etc
3- Territorial: Superintendência Regional do INSS do Norte, Superintendência Regional do INSS do Nordeste, etc.

Características da Desconcentração:

a) Mesma pessoa jurídica
b) Hierarquia (Controle hierárquico)
c) Técnica administrativa
d) Dá origem aos órgãos públicos

Fonte: Direito ADM - Estratégia Concursos
Ministério é órgão
Criação de órgão é DESCONCENTRAÇÃO
Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, é correto afirmar que: Se, em razão do grande número de contratações realizadas pela União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, nessa situação, exemplo do fenômeno denominado desconcentração administrativa.
Desconcentração: criação de órgãos e secretárias para a distribuição de competências dentro da mesma PJ →Cria órgãos.

#BORA VENCER
Essa técnica é a DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADES (Com personalidade jurídica)
Enquanto que a DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃOS (Sem personalidade jurídica)

ID

1082740

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Erro da questão: não é excesso de poder é desvio de poder.
Desvio de poder = Atuou dentro da competência permitida, porém com intenção diversa
Excesso de poder = Atuou além da competência permitida, ou seja, extrapolou os limites dos seus próprios poderes
[]s
ERRADA
Você sabe o que é abuso de poder?
Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas aos agentes públicos para exercerem suas funções em benefício da coletividade. Assim, o uso do poder consiste em uma prerrogativa conferida ao administrador público; todavia, não poderá ser empregado de modo abusivo. O uso do poder é lícito, entretanto, o abuso é ilícito.
Na definição de Hely Lopes Meirelles, o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.
Assim, o abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.
Excesso de poder – ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não lhe conferiu.
Desvio de poder ou de finalidade – ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei.
http://ivanlucas.grancursos.com.br/2012/03/abuso-de-poder.html
Errado.
No caso em questão houve desvio de finalidade ou desvio de poder (quando existe um poder para atender o interesse público, mas que é utilizado para satisfazer o interesse pessoal) e NÃO excesso de poder (quando o ato extrapolar a competência do órgão ou do agente).
DESVIO DE FINALIDADE
Errada
Nessa questão, para fazermos um link bacana vale lembrar dos Elementos (ou Requisitos) do Ato Administrativo: COmpetência; FInalidade; FOrma; MOtivo; OBjeto.

Vale lembrar ainda que:

Desvio de Poder = dentro da COmpetência mas fora da FInalidade (que é sempre pública)
Excesso de poder = fora da COmpetência

No caso da questão houve abuso de poder (gênero) na modalidade desvio de poder (espécie) pois o chefe tem sim competência para remover subordinado porém ele agiu fora da finalidade que é sempre pública, pois a penalização como finalidade do ato não existe em lei.

Bons estudos.
a) Excesso de poder, quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competências;
b) Desvio de poder, quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competências, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação; tanto é desvio de poder a conduta contrária à finalidade geral (ou mediata) do ato - o interesse público -, quanto a que discrepe de sua finalidade específica (ou imediata).
LIVRO: Dir. Adm Descomplicado. p.263
Nem sempre o poder é utilizado de forma adequada pelos administradores. Como a atuação destes deve sujeitar-se aos parâmetros legais, a conduta abusiva não pode merecer aceitação no mundo jurídico, devendo ser corrigida na via administrativa ou judicial. A utilização do poder, portanto, deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Podemos, então, dizer que abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei.
A conduta abusiva dos administradores pode decorrer de duas causas:
1ª) o agente atua fora dos limites de sua competência; e
2ª) o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo.
No primeiro caso, diz-se que o agente atuou com "excesso de poder" e no segundo, com "desvio de poder".
Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa. Nesse caso, ou o agente invade atribuições cometidas a outro agente, ou se arroga o exercício de atividades que a lei não lhe conferiu.
Já o desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu. A finalidade da lei está sempre voltada para o interesse público. Se o agente atua em descompasso com esse fim, desvia-se de seu poder e pratica, assim, conduta ilegítima. Por isso é que tal vício é também denominado de "desvio de finalidade", denominação, aliás, adotada na lei que disciplina a ação popular.
Gabarito: Errado.
A questão ficaria correta se afirmasse o seguinte: "..., houve abuso de poder, na modalidade Desvio de Finalidade."
EXCESSO DE PODER: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.
DESVIO DE PODER: quando a atuação do agente, embora dentro de sua esfera de competência contraria a finalidade direta ou indireta, explicita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.
Nessa situação, houve abuso de poder na modalidade desvio de poder.

FORMAS DE ABUSO DE PODER

excesso de poder --> quando o agente atua fora dos limites de sua competência.

desvio de poder --> quando o agente, embora dentro de sua competência, desvia do interesse público.
Abuso de poder na categoria - Desvio de Finalidade
Nessa situação, houve abuso de poder na modalidade desvio de poder.

FORMAS DE ABUSO DE PODER

excesso de poder --> quando o agente atua fora dos limites de sua competência.

desvio de poder --> quando o agente, embora dentro de sua competência, desvia do interesse público.
A ação do chefe acarreta abuso de poder na modalidade desvio de finalidade, visto que presume-se que o chefe tinha competência para remover um servidor, mas não podia fazer por fins diversos do interesse público ao qual a administração está vinculada.
Ocorreu abuso de poder, na modalidade Desvio de Poder: quando o agente, embora dentro de sua competência, desvia do interesse público.
Gabarito. Errado.

Abuso de Poder -> quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.
Desvio de Poder -> quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competência, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação, tanto é desvio de poder a conduta contrária à finalidade geral do ato. O interesse público quando a que discrepe de sua finalidade específica.
Ocorreu o abuso de poder na modalidade Desvio de Poder.

Desvio de Poder: quando o agente, embora dentro de sua competência, desvia do interesse público.

Abuso de Poder: quando o agente atua fora dos limites de sua competência.
ABUSO DE PODER ----------DEsvio de poder -------------finalidaDE

---------------- ExcEsso de poder -------- compEtÊncia

Aprendi assim, espero ter contribuÍdo.
ABUSO DE PODER É GÉNERO QUE CONTÉM DUAS ESPÉCIES:
- EXCESSO DE PODER (PROBLEMA NA COMPETÊNCIA)
- DESVIO DE PODER (PROBLEMA NA FINALIDADE)
CARACTERISTICAS DO VÍCIO DE PODER:
- MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE ou CONTRADITÓRIA
- CONTRADIÇÃO DO ATO COM AS CONSEQUENCIAS
- EXESSO DE MOTIVAÇÃO
- INADEQUAÇÃO ENTRE OS MOTIVOS E OS EFEITOS
ABUSO DE PODER É GÉNERO QUE CONTÉM DUAS ESPÉCIES:
- EXCESSO DE PODER (PROBLEMA NA COMPETÊNCIA)
- DESVIO DE PODER (PROBLEMA NA FINALIDADE)
ERRADA
Você sabe o que é abuso de poder?
Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas aos agentes públicos para exercerem suas funções em benefício da coletividade. Assim, o uso do poder consiste em uma prerrogativa conferida ao administrador público; todavia, não poderá ser empregado de modo abusivo. O uso do poder é lícito, entretanto, o abuso é ilícito.
Na definição de Hely Lopes Meirelles, o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.
Assim, o abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.
Excesso de poder – ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não lhe conferiu.Desvio de poder ou de finalidade – ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei.
http://ivanlucas.grancursos.com.br/2012/03/abuso-de-poder.html
Reportar abuso
Desvio de Poder
Galera vamos estudar até sair sangue dos olhos foco, força, fé !!
vamos diferenciar
EXCESSO DE PODER: Ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua competência, ou seja, o agente público não tinha competência funcional prevista em lei para executar a atividade administrativa.
DESVIO DE PODER: Ocorre quando a atuação do agente é pautada dentro dos seus limites de competência, mas contraria a finalidade administrativa que determinou ou autorizou a sua atuação.
nessa questão é claro visualizar que o agente atuou com desvio de finalidade ou seja desvio de poder.
Desvio de finalidade.

A remoção não é instrumento dado para PUNIÇÃO.
Clássica...Clássica...Clássica questão de Desvio de Poder (Finalidade)

Excesso de Poder extrapola a sua competência, não possua o poder para fazer tal conduta.
Questão errada, é comum o examinador tenta confundir desvio com excesso de poder, vejam os conceitos de forma correta em outras questões:
Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Abuso de Poder;
O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo;
O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
GABARITO: CERTA.
Abuso de Poder, desvio de finalidade
Sei que várias pessoas já comentaram, mas mesmo assim quero comentar !

A diferença entra DESVIO de PODER e EXCESSO de PODER está basicamente na intenção do agente.

No caso da questão , o agente demonstra uma finalidade particular ao querer punir o servidor com a remoção. Pode-se até interpretar que ele tem competência para isso, mas como a intenção é bem explicitada pela questão, fica claro que há um desvio de finalidade.

Questões sobre excesso de poder, deixam claro que o indivíduo foi ALÉM de sua COMPETÊNCIA.

Lembrando que Abuso de Poder é Gênero que engloba: Desvio de Poder e Excesso de Poder
Excesso: quando a autoridade competente vai além do permitido na legislação.

Desvio: quando o ato é praticado por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação ou não é feito com finalidade pública.

Omissão: quando se constata a inércia da Administração, a recusa injustificada em praticar determinado ato.
Na verdade houve ABUSO de poder na modalidade DESVIO DE FINALIDADE!
Gabarito: Errado
ABUSO DE PODER: GÊNERO!

o qual engloba as espécies:

EXCESSO DE PODER: Quando o agente público não tem competência para executar tal ato.

DESVIO DE PODER/ DESVIO DE FINALIDADE: Quando o agente público embora tenha competência

para praticar tal ato,o faça desviando do interesse público.

espero ter ajudado ;)
Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.
Desvio de poder ou desvio de finalidade.
Abuso de poder = gênero
Excesso de poder = espécie de Abuso de poder
Desvio de Finalidade = espécie de Abuso de poder

A remoção tem como finalidade o atendimento do interesse público, portanto ao utilizá-la como punição temos o Desvio de Finalidade e não o Excesso de poder.
ERRADA - desvio de finalidade e não excesso de poder!!!
excelente vídeo sobre o assunto:
https://www.youtube.com/watch?v=F-xJwyPj2tE
--->>> Abuso de poder na modalidade desvio de poder .
A finalidade da remoção não foi o bem comum ou a prevista em lei.
Quando se fala em excesso de poder, basta lembrar de um copo de água transbordando. Essa água transbordando é a competência que não pode ser exercida pelo servidor público. Pergunta... no caso em questão, o servidor chefe pode remover o subordinado? Sim!!! Então, não é excesso de poder. Nesse caso, é desvio de poder. E o desvio de poder já foi bem explicado pelos colegas abaixo.

Abraços! Força e fé!
Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade ABUSO de poder.

Abuso de poder = relativo a finalidade
Excesso de poder = relativo a competência
Bizu para quem tem dificuldade de gravar excesso de poder e desvio de finalidade.

Uso para memorizar a sigla do Distrito Federal e do estado do Ceará:

DF : Desvio de Poder/ Finalidade (desvio de finalidade) .

CE : Competência (falta de competência) / Excesso de Poder .
DESV I O = F I NALIDADE
EX C ESSO = C OMPETENCIA
No caso exposto, o superior NÃO excedeu seu limite de poder instaurado legalmente, porém, utilizou-se deste para fins pessoais, mais especificamente como vingança ao seu subordinado. Destarte, DESVIOU A FINALIDADE DE SEU PODER.
O superior hierárquico pode sim remover um subordinado para outra localidade, porém só quando a finalidade do ato de remoção for o bem público. Como o motivo da remoção foi um motivo pessoal, houve então abuso de poder na modalidade DESVIO DE FINALIDADE, e não excesso de poder!
Removeu para punir o servidor, logo é um vício de finalidade, pois a remoção não é forma de punição.
Remoção não se caracteriza como punição ao servidor.
abuso de poder na modalidade desvio de finalidade
Foi na Modalidade desvio de finalidade .
Abuso de Poder, na modalidade desvio de finalidade: muda a finalidade/motivo
Direto ao ponto: Houve Desvio de Poder.
Abuso de poder = Desvio de finalidade
...
ABUSO DE PODER comporta:
1. Excesso: Agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.
2. Desvio: Atuação do agente público contraria a finalidade explícita ou implícita na Lei que determinou ou autorizou a sua atuação, tanto é desvio de poder a conduta contrária à finalidade geral (ou mediata) do ato -o interesse público-, quanto a que discrepe de sua finalidade específica (ou imediata).
3. Omissão: O agente público fica inerte diante de uma situação em que a Lei impõe o uso do poder.
ATENÇÃO! Todos os atos que forem praticados com abuso de poder são ilegais e devem ser anulados; essa anulação pode acontecer tanto pela via administrativa quando pela via judicial. O remédio constitucional para combater o abuso de poder é o Mandado de Segurança!
Avançar!
Desvio de finalidade
O que houve foi abuso de poder na espécie desvio de poder (desvio de finalidade)
o CESPE adora este tipo de exemplo.
Houve Abuso de Poder ---------------por Desvio de Poder ( desvio de finalidade)
Pessoal, Abuso de Poder se subdivide em Excesso de poder e Desvio de poder ou Desvio de finalidade.

Seguem as diferenças:
Excesso de Poder: É quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência, configurando Vício no elemento Competência.

Ex.: Um guarda de trânsito que além de multar um veículo, prende e leva detido o condutor para a delegacia.
Obs.: Perceba que os limites da competência do guarda era multar o veículo, a extrapolação veio no momento em que prendeu o condutor e o levou detido para a delegacia, pois a competência de prender e levar detido para a delegacia é da polícia judiciária.

Desvio de Poder ou Desvio de Finalidade: É quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, porém para uma finalidade diversa e contrária ao interesse público. Vou dar como exemplo a questão acima.

Ex.: Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita.

Obs.: Perceba que a autoridade realizou um ato de sua competência ao remover de ofício o servidor para outro lugar, porém para uma Finalidade diversa da prevista, que era punir o servidor. Mesmo que este determinado lugar estivesse necessitado de pessoal e a autoridade agindo como agiu nesta questão, o vício do ato praticado cairia sobre o elemento Finalidade.
Grande abraço a todos.

Foco, Força e muita Fé em DEUS.
houve abuso de poder por desvio de poder(finalidade diversa da lei e do interesse público)
Falou em vício na finalidade = desvio de finalidade.

Gabarito Errado
Essa questão do cespe é bem recorrente, sendo que em um outro ano foi cobrado quase da mesma maneira, incluindo a situação hipotética.

Então é hora de aprender!

O chefe tinha competência para realizar remoção, então não poderia ser EXCESSO. O correto seria dizer que houve DESVIO de finalidade, uma vez que ele se afastou do interesse público e só resolveu realizar a remoção por motivos particulares.
Excesso de poder = fora da sua competência

Desvio de poder = dentro de sua competência
Desvio de poder= vício na finalidade

Excesso de Poder = vício na competência
GABARITO: ERRADO.

ESQUEMA DIDÁTICO:

ExCesso de poder: Competência.

ABUSO DE PODER:

Desvio de Poder: Finalidade.

Força Guerreiros!
DESVIO DE PODER.
Grato por cada comentário, a repetitividade ajuda a gravar na memória!

Quem tira o lado bom e tem uma postura otimista tende a aprender mais... abraços!
Resumo que fiz, que me ajudou a gravar.

ABUSO DE PODER:

DESVIO DE PODER - Desvia da Finalidade.

EXCESSO DE PODER - Excede à Competência ( Atribuição).

Caso em questão, a finalidade foi desviada, pois competência o palhaço (chefe) tinha para remover.

Ps. Filho repetição leva a perfeição pelo menos no âmbito de concurso..
ERREI ERREI ERREI E ATÉ QUE APRENDI ESSE CONCEITO $#$@$@#$!%

Excesso = Competência e Limite [ apenas isso, não inventa firula ]

Finalidade = Finalidade diversa e PERSEGUIÇÕES [ não inventa cabelo em ovo ]

PARTIU, POSSE !
Trump sendo Trump kkkkkkkkkkkk ! ótimo bizuuuuu!!
Desvio de finalidade!
ERRADO.

Houve abuso de poder na modalidade desvio de poder.
Desvio de Poder = Desviou a finalidade.
Ele tinha o PODER, visto que removeu o subordinado, não obstante, não foi para um fim público, ou seja, desvio de finalidade.
Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade excesso de poder.
CORREÇÃO:

Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade DESVIO DE PODER.
é excesso de poder

ABUSO DE PODER divide-se em:

1 - EXCESSO DE PODER: Ocorre quando o agente atua fora ou além de sua esfera de competências.

2 - DESVIO DE PODER: ocorre quando o agente, embora agindo dentro de sua esfera de competências, pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou da prevista em lei.

3 - OMISSÃO DE PODER: ocorre quando o agente público permanece inerte em situações em que possui o dever de agir.

GABARITO: ERRADO
Gabarito: Errado

Agiu por Desvio de Porder
A idiotíce esta pasando dos limites no comentário do Isaac Coelho. #desnecessário.
DESVIO = DENTRO DA ESFERA
O que houve foi desvio de finalidade.
localidade inóspita ... q dlc!!!!
Excesso de poder, que é o caso em que um determinado agente público atua para além da sua competência legal, ou como manifestar-se pelo desvio de poder ou autoridade, no qual um agente público atua de forma contrária ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.
Desvio de Finalidade, pois o superior tinha competência para remover, mas a utilizou de maneira que não beneficiou o interesse público.
desvio de poder
Houve abuso de poder na modalidade desvio de finalidade/poder!
ERRADO

"Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade excesso de poder."

Ocorreu abuso na modalidade DESVIO de poder

Excesso de Poder = O agente age FORA de sua competência --> Vício de Competência

Desvio de Poder = O agente age DENTRO de sua competência, porém, com FINALIDADE diversa --> Vício de Finalidade

O chefe possui competência para remover o servidor, porém, removeu ele com um FINALIDADE diversa do interesse público
Errado. Desvio de poder.
ERRADO

DESVIO de poder, agiu dentro da competência, porém com finalidade diversa do interesse público.
*Bizu*

CEP: (Competencia/Excesso de Poder)

FDP: (Finalidade/Desvio de Poder)
ERRADA

ELE TINHA TOTAL COMPETÊNCIA PARA PUNIR O SERVIDOR QUE COMETESSE DETERMINADA IRREGULARIDADE, MAS AGIU COM O FIM DIVERSO, OU SEJA, DESVIO DE PODER( ESPÉCIE DO GÊNERO ABUSO DE PODER).
Houve abuso de poder, na modalidade DESVIO DE PODER.
desvio de finalidade
Desvio de poder/desvio de finalidade.

#Bora
exCesso = Competência
Ocorreu desvio de finalidade, tendo em vista, que não há ilegalidade quanto a competência, por ser a remoção um ato legal. O vício ocorre, justamente na finalidade, onde ocorre o desvio de poder, não o seu excesso.
Desvio de poder.
Gab errada

Abuso de Poder:

- Excesso de Poder: Toda vez que o administrador ultrapassa os limites de competência.

- Desvio de Poder: Quando o agente atua nos limites de sua competência, porém visando uma finalidade diversa.
Finalidade- Desvio de Poder FDP
Competência-Excesso de Poder CEP

UMA MANEIRA DE NUNCA MAIS ERRAR ESSE TIPO DE QUESTÃO
o correto é Desvio de Poder
QUE DROGA!!!! NÃO ERRO MAIS!
Errado.

O abuso de poder pode se dar de duas formas, sendo elas o excesso de poder e o desvio de finalidade. Logo, se a autoridade resolve punir um servidor fazendo uso da remoção, verifica-se que, ainda que a autoridade esteja investida no uso de suas atribuições, o instituto da remoção não pode ser utilizado para tal finalidade. Logo, estamos diante de uma situação de desvio de poder, e não de excesso de poder, conforme afirmado pela questão.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Abuso de poder na modalidade desvio de finalidade.

Gabarito, errado.
Abuso de poder----->desvio de finalidade
Gabarito: Errado

O chefe foi um grande FDP - Abuso de Poder - Finalidade Desvio de Poder
Desvio de poder, pois praticou o ato dentro de sua própria órbita. Excesso é praticado fora dos limites de sua esfera de competência. Gabarito: errado
Comentário:

É certo que, no caso concreto, a remoção de ofício como forma de punição representou abuso de poder, porém não na modalidade excesso de poder, uma vez que a autoridade que determinou a remoção possuía competência para tanto, daí o erro. A modalidade de abuso, na verdade, foi o desvio de poder, pois finalidade da remoção do servidor não foi atender ao interesse público, e sim divergências ideológicas pessoais.

Gabarito: Errado
Gab. Errado
Desvio de Poder ou desvio de finalidade.
GABARITO ERRADO

Houve DESVIO de PODER

Caso o carinha que o moveu não fosse o ''chefe dele'', ai sim é excesso de poder
O correto seria DESVIO DE PODER e não EXCESSO DE PODER.
Questão típica de desvio de finalidade!
DESVIO DE PODER, está ligado a finalidade. Ex: quando o agente utiliza de suas funções para satisfazer interesse particular, não vinculado ao interesse da adm pública.
Desvio de poder.

PM-AL 2021
A remoção de ofício tem como finalidade o bem público, e nunca uma punição por questões ideológicas, o que caracteriza abuso de poder por desvio de finalidade. Errada a questão, portanto.
Desvio de finalidade, na verdade.
Foi removido por seu superior hierárquico, ou seja alguém que tinha competência.

Nesse caso, o abuso de poder foi na modalidade DESVIO DE FINALIDADE.
Comentário:
É certo que, no caso concreto, a remoção de ofício como forma de punição representou abuso de poder, porém não na modalidade excesso de poder, uma vez que a autoridade que determinou a remoção possuía competência para tanto, daí o erro. A modalidade de abuso, na verdade, foi o desvio de poder, pois finalidade da remoção do servidor não foi atender ao interesse público, e sim divergências ideológicas pessoais.
Gabarito: Errado
GAB: E

ABUSO DE PODER:
- exCesso de Poder -> Competência
- desvio de Poder -> Finalidade
- omissão -> Inércia em realizar as funções
Q591053 - Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência. (C)
Q883389 - O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. (C)
Q965644 - O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público. (E)
Vamos de Mnemônico:

FDP: Finalidade= desvio de poder

CEP: Competência= excesso de poder

Bora vencer!!!!
•"Qual teu CEP seu FDP? Competência, Excesso de Poder; FDP: Finalidade, Desvio de Poder".
Caracteriza-se Abuso de Poder na forma de Desvio de Finalidade, necessariamente vício de competência.
ERRADO
TEM COMPETENCIA PRA ISSO, SO NAO TEVE A FINALIDADE CORRETA!
PORTANTO SERÁ DESVIO DE PODER/FINALIDADE
houve abuso de poder, na modalidade DESVIO de poder.
É certo que, no caso concreto, a remoção de ofício como forma de punição representou abuso de poder, porém não na modalidade excesso de poder, uma vez que a autoridade que determinou a remoção possuía competência para tanto, daí o erro. A modalidade de abuso, na verdade, foi o desvio de poder, pois finalidade da remoção do servidor não foi atender ao interesse público, e sim divergências ideológicas pessoais.
Gabarito: Errado
houve desvio de poder, queria puni-lo por razões pessoais.
Desvio de finalidade

ID

1082743

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não foram extintos!
Na Constituição de 1988, são vitalícios os cargos dos membros da Magistratura (art. 95, I) do Tribunal de Contas (art. 73, §3º) e do Ministério Público (art. 128, § 5º, a).
Os cargos vitalícios são aqueles que oferecem uma maior garantia de permanência aos servidores que os ocupam. Foram criados com a finalidade de "proteger" os servidores que devidos as suas atribuições e responsabilidades, necessitem destas garantias para exercer suas atividades com isenção e imparcialidade.
A regra é que somente após decisão judicial transitada em julgado é que estes servidores possam perder seus cargos.
Ex: Magistrados, membros do MP, membros do TC etc.
Como já fi dito a questão está errada, pois ainda existem os denominados cargos vitalícios como os de Juiz, membros do Ministério Público, vejam em outra questão:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico JudiciárioDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Funções Essenciais à Justiça ; Ministério Público;
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Os membros do MP gozam de vitaliciedade, após dois anos de exercício, e só perderão o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
GABARITO: CERTA.
Aapenas os magistrados e os membros do MP gozam da vitaliciedade, que é adquirida após dois anos de efetivo exercício.
Isabella, parabéns! Muito legal essa sua forma de comentar as questões, trazendo outras questões que já foram cobradas e na mesma linha. Parabéns mesmo!
POR ISSO QUE EU GOSTO DESSA BANCA! ELA E ( CORDEIRO) VESTIDA DE LOBO! DESCULPE A FALTA DE ACENTOS E ASPAS,PROBLEMAS TECNICOS.
OBS.: Como é juridicamente ilimitado, o poder constituinte originário não precisa respeitar direitos adquiridos.Não se pode invocar direito adquirido contra norma constitucional originária( contra decisão do poder constituinte originário)
Apenas os magistrados e os membros do MP gozam da vitaliciedade, que é adquirida após dois anos de efetivo exercício.
GABARITO ERRADO!

CARGOS VITALÍCIOS:
     - MAGISTRADOS
     - MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
     - MINISTROS E CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

OBS.não foi extinto, mas é limitado....
MINISTROS E CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS???
Esses membros do TC não sãoeleitos pelo poder legislativo?
É isso mesmo, alem de MAGISTRADOS e MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (conforme a lei), segundo entendimento do STF, MINISTROS E CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, gozam dessa prerrogativa:

"Equiparação constitucional dos membros dos tribunais de contas à magistratura – garantia de vitaliciedade: impossibilidade de perda do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas local, exceto mediante decisão emanada do Poder Judiciário. Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado-membro dispõem dos mesmos predicamentos que protegem os magistrados, notadamente a prerrogativa jurídica da vitaliciedade (CF, art. 75 c/c o art. 73, § 3º), que representa garantia constitucional destinada a impedir a perda do cargo, exceto por sentença judicial transitada em julgado. Doutrina. Precedentes. A Assembleia Legislativa do Estado-membro não tem poder para decretar, ex propria auctoritate, a perda do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas local, ainda que a pretexto de exercer, sobre referido agente público, uma (inexistente) jurisdição política.” (ADI 4.190-MC-REF, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 10-3-2010, Plenário, DJE de 11-6-2010.)
Conselheiros dos Tribunais de Contas, Magistrados e Membros do MP (promotores, procuradores de justiça) possuem vitaliciedade após 2 anos e só podem perder seus cargos públicos mediante sentença judicial com trânsito em julgado!!
A Constituição Federal assegura a vitaliciedade aos membros de
carreiras da magistratura, do Ministério Público e também aos ministros e
conselheiros dos Tribunais de Contas.
Para os ocupantes de cargos de juiz e promotor, no primeiro grau, a
vitaliciedade será adquirida após dois anos de exercício, sendo que nesse
período a perda do cargo depende de deliberação do tribunal ao qual o juiz
esteja vinculado.

FONTE:ESTRATÉGIA CONCURSOS.

GAB:ERRADO.
Cargo público

Vitalícios

  Após 2 anos de exercício

  Só perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado

  Membros da Magistratura (juízes)

  Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas

  Membros do Ministério Público (promotores, procuradores de justiça)
Não foi retirado o cargo Vitalicio !!!
existem o Efetivo e o vitalicio
Exceções a obrigatoriedade do concurso público.

- Cargos vitalícios = membros do judiciário oriundos do quinto constitucional e STF, conselheiros dos tribunais de contas.

- cargos em comissão

- temporários.
Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF.

Acertei a questão mas, não baseado no Direito Administrativo e sim no Constitucional, pois com a promulgação da CF88 temos o poder constituinte originário, o qual seu poder e ilimitado, autônomo em razão do direito positivo, ou seja, capaz de romper com a ordem constitucional anterior, ele da um nova ordem ao Estado.
Complementando...

Segundo o que consta no livro dos professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito constitucional descomplicado:

O STF entende que não existe direito adquirido em face de:

a) Um nova constituição (Poder constituinte originário);

b) Mudança de padrão monetário (Mudança de moeda);

c) Criação ou aumento de tributos;

d) mudança de Regime jurídico estatutário.
Errada

"A vitaliciedade é uma garantia de permanência no serviço público conferida a agentes públicos que titularizam cargos de provimento vitalício. Atualmente, os cargos vitalícios são os seguintes:
-magistrados (CF, art. 95, I);
-membros do Ministério Público (art. 128, § 5.º, I, “a”);
-membros dos Tribunais de Contas (art. 73, § 3.º).
A vitaliciedade é parecida com a estabilidade, pois ambas consistem em garantia de o servidor
permanecer no quadro funcional. A principal diferença entre os dois institutos está no fato de que o servidor que gozar de vitaliciedade só perderá o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado, diferentemente da estabilidade, que admite a perda do cargo por outras formas." - Ricardo Alexandre
GARGOS VIOTTALÍCIOS:

- MAGISTRADOS.

- MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

- MINISTROS E CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

LEMBRANDO QUE SÃO SERVIDORES QUE, EMBORA INVESTIDOS EM CARGO SEM A PRÉVIA DE CONCURSO PÚBLICO, ESTÃO AMPARADOS POR REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO, REGIDO PELO ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

GABARITO ERRADO
Questão muito boa para ser revisada antes da prova.
Quando vejo uma questão de Regime Jurídico Único e vejo a palavra "direito adquirido" nela... Quase certeza que estará errada...
existem ainda cargos vitalícios .Os cargos dos membros da Magistratura... a vitalicidade é adquirida após 2 anos de exercicios
ERRADO

NÃO HÁ DIR ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO
E. Não há direito adquirido a regime jurídico.
Errado

Cargo público: Vitalícios

*Membros da Magistratura (juízes)

* Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas

*Membros do Ministério Público (promotores, procuradores de justiça)

Obs: Só perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado
- Comentário do prof. Erick Alves (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

O quesito está errado. Conforme a Constituição Federal, são agentes vitalícios: magistrados (CF, art. 95, I); membros do Ministério Público (CF, art. 128, §5º, “a”) e membros dos Tribunais de Contas (CF, art. 73, §3º).

O agente público vitalício somente pode perder o cargo em uma única situação: em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Ou seja, a utilização do termo vitalício não indica que o titular ocupe o cargo pelo resto da vida, mesmo porque a todos os cargos vitalícios se aplica a aposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos (CF, art. 40, §1º, II). Afirmar que se trata de cargo vitalício significa apenas que as situações que podem levar à perda do cargo são mais restritas do que aquelas aplicáveis aos demais servidores.

Gabarito: ERRADO
Não ha direito adquirido em face de nova constituição.
Gab: Errado

A questão possui dois erros:

1°) Não foram extintos os cargos vitalícios, os magistrados e os membros do MP estão aí para provar isso;

2°) Não há direito adquirido frente ao Poder Constituinte Originário. Logo, se realmente houvessem sido extintos, ninguém teria direito adquirido.
parei em foram extintos os cargos vitalícios
parei em foram extintos os cargos vitalícios²
ERRADO!

EXTINTOS OS CARGOS VITALÍCIOS? NÃO
ERRADO

De acordo com a Constituição Federal, são agentes vitalícios: magistrados (CF, art. 95, I); membros do Ministério Público (CF, art. 128, §5º, “a”) e membros dos Tribunais de Contas (CF, art. 73, §3º).

O agente público vitalício somente pode perder o cargo em uma única situação: em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Ou seja,
a utilização do termo vitalício não indica que o titular ocupe o cargo pelo resto da vida, pois todos os cargos vitalícios se aplica a aposentadoria compulsória aos 75 anos (CF, art. 40, §1º, II). Cargo vitalício significa apenas que as situações que podem levar à perda do cargo são mais restritas do que aquelas aplicáveis aos demais servidores.
Galera tenho uma dúvida e caso alguém saiba me explicar ficarei grato.
Entendo que a questão esteja errada pelo fato de ainda haver cargos vitalicios como os dos magistrados, contudo, a minha dúvida é a seguinte A VITALICIEDADE, não é uma prerrogativa do AGENTE ? No caso da pessoa, ao invés de ser UM CARGO VITALICIO ? Existe uma questão da FCC que aborda justamente essa premissa de que a inamovibilidade e a vitaliciedade não são prerrogativas do cargo e sim do agente. Isto posto, a questão que traz como sendo "CARGOS VITALÍCIOS" não ficaria errada ? Visto que se a vitaliciedade não pertence ao cargo e sim ao agente.
ERRADO

Não foram extintos, e mesmo assim não existe direito adquirido em face a nova constituição
basta ver q os membros do STF...vão ficar lá pra sempre!!!
De acordo com a Constituição Federal, são agentes vitalícios:
CF, art. 95, I - Magistrados;
CF, art. 128, §5º, “a” - Membros do Ministério Público; e
CF, art. 73, §3º - Membros dos Tribunais de Contas.

O agente público vitalício somente perderá o cargo em uma única situação: em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Ou seja, a utilização do termo vitalício não indica que o titular ocupe o cargo pelo resto da vida, pois todos os cargos vitalícios se aplica a aposentadoria compulsória aos 75 anos (CF, art. 40, §1º, II).
Comentário:

O quesito está errado. Conforme a Constituição Federal, são agentes vitalícios: magistrados (CF, art. 95, I); membros do Ministério Público (CF, art. 128, §5º, “a”) e membros dos Tribunais de Contas (CF, art. 73, §3º).

Ressalte-se que o rol de cargos vitalícios previstos na CF é exaustivo, vale dizer, não se admite que a Constituição dos Estados estenda a vitaliciedade a outras carreiras, como delegados e defensores públicos.

O agente público vitalício somente pode perder o cargo em uma única situação: em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Ou seja, a utilização do termo vitalício não indica que o titular ocupe o cargo pelo resto da vida, mesmo porque a todos os cargos vitalícios se aplica a aposentadoria compulsória aos 75 anos (CF, art. 40, §1º, II). Afirmar que se trata de cargo vitalício significa apenas que as situações que podem levar à perda do cargo são mais restritas do que aquelas aplicáveis aos demais servidores.

Gabarito: Errado
Erick Alves | Direção Concursos

Comentário:
O quesito está errado. Conforme a Constituição Federal, são agentes vitalícios: magistrados (CF, art. 95, I); membros do Ministério Público (CF, art. 128, §5º, “a”) e membros dos Tribunais de Contas (CF, art. 73, §3º).
Ressalte-se que o rol de cargos vitalícios previstos na CF é exaustivo, vale dizer, não se admite que a Constituição dos Estados estenda a vitaliciedade a outras carreiras, como delegados e defensores públicos.
O agente público vitalício somente pode perder o cargo em uma única situação: em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Ou seja, a utilização do termo vitalício não indica que o titular ocupe o cargo pelo resto da vida, mesmo porque a todos os cargos vitalícios se aplica a aposentadoria compulsória aos 75 anos (CF, art. 40, §1º, II). Afirmar que se trata de cargo vitalício significa apenas que as situações que podem levar à perda do cargo são mais restritas do que aquelas aplicáveis aos demais servidores.
Gabarito: Errado
GAB E

NÃO FORAM EXTINTOS
Não foram extintos
Não foram extintos
Não foram extintos. Ministros do STF por exemplo e alguns Desembargadores possuem cargo vitalício.
os cargos de Juiz e Promotor, por exemplo, gozam de vitaliciedade após dois anos de serviço. Só aí já derruba o enunciado.
Conforme a Constituição Federal, são agentes vitalícios: magistrados (CF, art. 95, I);
membros do Ministério Público (CF, art. 128, §5º, “a”) e membros dos Tribunais de Contas (CF, art. 73, §3º). O agente público vitalício somente pode perder o cargo em uma única situação: em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Ou seja, a utilização do termo vitalício não indica que o titular ocupe o cargo pelo resto da vida, mesmo porque a todos os cargos vitalícios se aplica a aposentadoria compulsória aos 75 anos (CF, art. 40, §1º, II).
Afirmar que se trata de cargo vitalício significa apenas que as situações que podem levar à
perda do cargo são mais restritas do que aquelas aplicáveis aos demais servidores.

GABARITO ERRADO

ID

1082746

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada de acordo com art .135 da Lei 8.112.
Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
essa questão esta certa não???
A questão está CORRETA.
Vejam o que diz o texto do Art. 135 - Lei 8.112
Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Gabarito: certo

Cargo ocupado

Efetivo: Demissão

DAS (cargo comissionado ou função de confiança): Destituição

O servidor comissionado que é suspenso a penalidade será convertida em destituição.

Fonte: Professor Helder Saraiva – Direito Administrativo – Grupo Impacto Concursos (Brasília/DF)
Pessoal, alguém tira minha pequena dúvida.
Se uma das penalidades a que o servidor da questão está suscetível é a sua suspensão, por que ele deverá sofrer a destituição do cargo em comissão? Já que suspensão é diferente de destituição ou estou enganado?
Art. 135. A destituiÃ§Ã£o de cargo em comissÃ£o exercido por nÃ£o ocupante de cargo efetivo serÃ¡ aplicada nos casos de infraÃ§Ã£o sujeita Ã s penalidades de suspensÃ£o e de demissÃ£o. Agora vamos reler a questÃ£o: (CESPE): Considere que um servidor vinculado Ã administraÃ§Ã£o unicamente por cargo em comissÃ£o cometa uma infraÃ§Ã£o para a qual a Lei n.Âº 8.112/1990 preveja a sanÃ§Ã£o de suspensÃ£o. Nesse caso, se comprovadas Ã autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerÃ¡ a penalidade de destituiÃ§Ã£o do cargo em comissÃ£o. Resumindo o cara se FERROU, porque lÃ¡ na lei 8.112 diz exatamente isso, se ele sofreu penalidade de suspensÃ£o estando em um cargo comissionado o cargo dele serÃ¡ destituÃdo. FESSORRRRR o que Ã© DestituiÃ§Ã£o??? R: Ato ou efeito de destituir: DemissÃ£o Fonte: http://www.dicio.com.br/destituicao/
Certo Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO
Gabarito. Certo.
Art.135. A destituição de cargo em comissão exercida por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão.
Parabéns Lucas, ótima didática.
Lucas
Demissão é a pena aplicável ao servidor público efetivo que comete infração grave no exercício de cargo e que ainda se encontra nos quadros da Administração Pública Federal.
Cassação de aposentadoria é a punição aplicada quando o servidor já esta aposentado, mas for penalizado com a demissão por ato praticado enquanto encontrava-se em exercício na Administração Pública.
Destituição de cargo em comissão ou função comissionada é a penalidade expulsiva aplicada a pessoa que ocupava somente cargo em comissão ou função comissionada, não sendo servidor público efetivo da Administração Pública Federal.
Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores/SaibaMaisPunicoes.asp
Em minha análise, a lógica por trás dessa destituição quando houver a prática de ato punível com suspensão está diretamente relacionada com a natureza transitória e de dedicação constante do cargo comissionado. Segue trecho retirado do conjur:

"Com efeito, seja por expressa vedação legal ou por incompatibilidade sistêmica, não se aplicam aos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão algumas das licenças previstas no art. 81 do RJU, a saber:
- licença para atividade política[7][8];
- licença para capacitação[9];
- licença para tratar de interesses particulares[10]
- por motivo de doença em pessoa da família[11];
- por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
- para o serviço militar;
- para desempenho de mandato classista.
No tocante às hipóteses de afastamento, aplica-se o mesmo raciocínio, vez que implicarão o desligamento temporário do servidor em relação à Administração.
- afastamento para servir a outro órgão ou entidade;
- afastamento para exercício de mandato eletivo;
- afastamento para estudo ou missão no exterior."
Art. 135 - A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão.
Se o servidor é ocupante exclusivamente de cargo em comissão, como ele será dispensado com caráter punitivo, o termo usado é destituição do cargo em comissão (o mesmo que demissão, se fosse um servidor de cargo efetivo). Caso não fosse de caráter punitivo, seria exoneração.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;

O ocupante de cargo em comissão que não tenha vínculo efetivo com a administração, caso incorra em fatos puníveis com suspensão ou demissão, sujeita-se à destituição do referido cargo.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será

b) a destituição do cargo em comissão.

GABARITO: LETRA "B".
Servidor exclusivamente em cargo em comissão - Destituição

Servidor efetivo - Exoneração (quando não há penalidade), demissão (quando há penalidade)
Art. 135 - A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão.
CERTO
Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Art 135 da lei.
Se ele for do quadro de servidores e ser comissionado
ele sera destituido e suspenso? Ou apenas sera suspenso?
Lei 8.112/90
Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
CERTO
O servidor não efetivo será destituído em face de infração punível com suspensão. Lembrando, ainda, que exoneração não tem caráter punitivo.
Conforme lei 8.112 Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Repito a pergunta do Rafael Ramires:

Se ele for do quadro de servidores efetivo e ser comissionado
ele sera destituido e suspenso? Ou apenas sera suspenso?
Denilson e Rafael, o enunciado esclarece "...vinculado à administração unicamente por cargo em comissão"
A destituição do cargo em comissão é SANÇÃO DISCIPLINAR que deve ser aplicada, quando se tratar de servidor que NÃO SEJA TITULAR DE CARGO EFETIVO, nos casos de infração sujeita às PENALIDADES de SUSPENSÃO e DEMISSÃO.
fonte: Direito Administrativo Descomplicado.
Gabarito: Certo
Correta, lei 8.112:
Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
CARGOS EM COMISSÃO - PODE SER PREENCHIDO POR QUALQUER PESSOA = CONCURSADOS + NÃO CONCURSADOS

Art. 135 da LEI 8.112/90
A destituição de cargo em comissão exercido por NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (OU SEJA, NÃO CONCURSADO) será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

TITULAR DE CARGO EFETIVO + COMISSÃO = DEMISSÃO
TITULAR DE CARGO EM COMISSÃO = DESTITUIÇÃO
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
Gabarito da Questão: CERTA.

O que entendi do artigo 135, lei 8112:

Quando o ocupante de cargo comissionado não for servidor efetivo (ou seja, não for concursado, for pessoa comum sem vínculo com a administração) e cometer infração que é punida com SUSPENSÃO ou DEMISSÃO conforme as determinações da lei 8112 (capítulo V - das penalidades (artigos: 127 - 142)), este sujeito não efeitvo será DESTITUÍDO do cargo em comissão que ocupa. Qualquer atitue punível com suspensão ou demissão gera a destituição deste sujeito. Destituição é punição.

Foi o que entendi. Procede?
O item está correto. Nos termos do art. 135 da Lei 8.112/1990, “a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão”. Portanto, Correto.

Por Prof.º Erick Alves - Estratégia Concursos
gabarito certo

Cargo exclusivamente em comissao quando apurado pena de suspensão e demissão será aplicada a destituiçao do cargo em comissao
CERTO.

A destituição de cargo em comissão ou a demissão dependendo da infração aplicada,também geram outras consequencias..

Como por exemplo : Incompatibilidade do servidor para nova investidura em cargo publico FEDERAL por 5 ANOS.
Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Eu entendi a exposição dos colegas e achei muito boa. Principalmente a do Barros.

Mas eu fiquei um pouco receosa com a CESPE porque em outra questão, ela considerou que o comissionado sem vínculo efetivo pode sofrer demissão. Inclusive foi explicitado, nessa questão, que exoneração não é penalidade. Demissão, sim. E por isso mesmo, o comissionado sm vínculo efetivo, também poderia sofrer demissão.

Agora a CESPE diz indiretamente, que não há demissão para o comissionado sem vículo efetivo, o que há é destituição do cargo em comissão nos casos em que a Lei 8112/90, atribui pena de demissão ou suspensão. Se alguém quiser e puder explicar isso, agradeço.
Vamos lá !

Até aqui nós sabemos, ao qual consta no Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

Quais os casos?

Suspensão:

    Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

        § 1o  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

       § 2o  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Demissão:

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

        I - crime contra a administração pública;

        II - abandono de cargo;

        III - inassiduidade habitual;

        IV - improbidade administrativa;

        V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

        VI - insubordinação grave em serviço;

        VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

        VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

        IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

        X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

        XI - corrupção;

        XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

        XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Vá ao Art. 117!

Ótimo...

Parágrafo único.  Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão.

  Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

    I - a juízo da autoridade competente;

        II - a pedido do próprio servidor.

Imaginemos que o servidor deseje que seja realizada a revisão de sua destituição, pois bem.

     Art. 182.  Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
Raquel TRT.

O cespe não afirmou que não há demissão para o comissionado, simplesmente colocou literalidade da lei, visto que ambos os institutos são sinônimos, porém a demissão propriamente dita cabe ao exercente de cargo efetivo, quanto ao comissionado exclusivo ao praticar ato de demissão a ele se aplicará destituição do cargo.
Art. 135 da Lei 8112/90 A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
CERTO.

Lei 8112 Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
DeStituição: aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de Suspensão e de Demissão.
GABARITO: CERTO.

Os servidores de cargo exclusivamente em comissão que cometam infrações nas quais a Lei comine pena de suspensão serão destituídos de seus cargos em comissão, de acordo com o art. 135 da Lei 8.112/90:

Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
CORRETO

Pensem que o servidor em comissão é dado a ele um voto a mais de confiança (pq ele não entra através de concurso), assim sendo, tanto a suspensão como a demissão acarreta em sua destitução;
Certo

Suspensão e demissão acarretaram a destituição do cargo em comissão.
Gabarito: Certo!

Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;

O ocupante de cargo em comissão que não tenha vínculo efetivo com a administração, caso incorra em fatos puníveis com suspensão ou demissão, sujeita-se à destituição do referido cargo.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.

GABARITO: CERTA.
Certo.
Trata-se de questão que exige a literalidade do art. 135 da Lei n. 8.112/1990:
A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.

Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Comentário:

O item está correto. Nos termos do art. 135 da Lei 8.112/1990, “a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão”.

Gabarito: Certo
CERTO
LEI 8.112
Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Parágrafo único. Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão.
Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão. (CESPE)
- Haverá destituição de cargo em comissão, quando ocorrer, falta punível com suspensão ou demissão.
OUTRA QUESTÃO:

Sobre o tema das penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A O servidor público detentor de cargo efetivo que seja demitido por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional não pode mais retornar ao serviço público.

B Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

C A cassação de aposentadoria não constitui penalidade disciplinar a que está sujeito o servidor público.

D Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

E A destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão. -> CERTA
Minha contribuição.

8112

Art. 127.  São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.

Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Parágrafo único.  Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão.

Abraço!!!
Olá concurseiros!

Trago hoje duas questões da Banca Cespe que mostram o posicionamento dela com relação aos CARGOS EM COMISSÃO.

Sabe-se que esses cargos são declarados em LEI de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente. Porém, paira a dúvida, em se tratando da saída do cargo mediante PUNIÇÃO, como esta se dará ou poderá se dá? Apenas por DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO ou também poderá acontecer mediante o instituto da DEMISSÃO (que é a regra para o detentor de cargo EFEITVO)???

Pois bem, vamos às questões!!!

1 - (CESPE) No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.

GAB.: E

__________________________________________________________

2 - (CESPE) No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão.

GAB.: C

__________________________________________________________

O Artigo 135 da LEI 8112/90 possui o seguinte texto:

"A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão."

Ou seja, aquele servidor vinculado à administração UNICAMENTE através de cargo em comissão está sujeito a sofrer a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO caso cometa faltas funcionais que para o detentor de cargo EFETIVO ensejasse DEMISSÃO ou SUSPENSÃO.

Porém sabemos que o ocupante de cargo em comissão pode ser também (simultaneamente) ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, este estará sujeito, diante do cometimento de falta grave, à penalidade conhecida como DEMISSÃO.

Obs.: Logicamente em todos os casos citados as penalidades só acontecem após apuração mediante regular processo administrativo disciplinar, sempre assegurado ampla defesa e contraditório.

EM RESUMO: A questão 01 está errado por ter deixado aberta a possibilidade desse ocupante de cargo em comissão ter como único vinculo o cargo em tela ou mesmo ser ocupante simultaneamente também de um cargo efetivo. Sendo assim, no segundo caso, a demissão seria, SIM, possível.

A questão 02 está correta justamente porque restringiu o vínculo do servidor unicamente a um cargo em comissão. Aí tranquilo, basta aplicar o artigo 135 da LEI 8112/90.

Está é a maneira como a CESPE vem interpretando essa matéria.

PARA MAIS DICAS ME SIGAM NO INSTA: @oruansantosap
unicamente por cargo em comissão

Interpretação é tudo
CERTO
Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão. (Lei 8.112/90)

Destituição de cargo em comissão:
Suspensão
Demissão
A responsabilidade administrativa será afastada se o servidor for gente FI-NA
Fato Inexistente
Negativa de Autoria.
Gabarito Certo

                                    ENTRADA            SAÍDA (s/pena)         SAÍDA (c/ pena)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARGO EFETIVO                       Nomeado              Exonerado             Demitido
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARGO EM COMISSÃO                 Nomeado             Exonerado            Destituído
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FUNÇÃO DE CONFIANÇA                Designado             Dispensado            Destituído

Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada

Complementando:

Lei 8.112/90 (art. 22), o servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
- Sentença judicial transitada em julgado;
- PAD.

CF/88 (art. 41, § 1º c/c art. 169, § 4º), o servidor estável só perderá o cargo em virtude de:

- Sentença judicial transitada em julgado;
- PAD;
- Procedimento de avaliação periódica de desempenho;
- Excesso de despesa com pessoal ativo e inativo.

Bons Estudos!
Não perca tempo!
Direto no comentário da Renata Rodrigues.
Povo viaja nas respostas e na interpretação da questão!
CERTO
DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO -> FALTA PUNÍVEL COM DEMISSAO OU SUSPENSAO
CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA -> FALTA PUNÍVEL COM DEMISSÃO
Minha contribuição.

8112

Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Parágrafo único. Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão.

Abraço!!!
Errei por que achei que fosse só por penalidade de demissão aff.

ID

1082749

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60.

Considere que o governo de determinado município onde houve desabamentos em decorrência de fortes chuvas tenha, em razão disso, decretado estado de calamidade pública. Nesse caso, haja vista a urgência da situação, poderá haver a dispensa de licitação para a realização de obras necessárias à contenção de novos desabamentos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO A LEI 8666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
(...)
Art. 24. É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.;
Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por força de uma situação de emergência ou de calamidade pública, tal execução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracterizar a situação de licitação dispensável.
GABARITO: CERTA.
A questão deixa a entender que tais investimentos serião para sanar novos problemas e não os ocorridos que geraram a emergência.
Q405910
Direito Administrativo [img src="http://qconcursos.com/assets/internas/seta-assunto.png" width="7" height="7" alt="Disciplina - Assunto">
Licitações e Lei 8.666 de 1993., Inexigibilidade de licitação
Com relação a organização administrativa e licitação, julgue o item a seguir.

Caso, em razão de fortes chuvas em determinado município, uma represa se rompa e ocasione alagamento em alguns bairros, e, em razão desse fato, o governo local decrete estado de calamidade pública, poderá o município valer-se da inexigibilidade de licitação para realizar obras de reparo da represa e evitar novos alagamentos.

Errado
No caso de emergência ou calamidade pública as obras e serviços devem ser concluídos no prazo máximo de 180 dias, consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação.
Foi exatamente que o isso que o Governador do Estado do Rio de Janeiro fez:
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, decretou estado de calamidade pública nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal. O decreto de estado de calamidade pública permite dispensa de licitação para reabilitação das cidades destruídas.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/sergio-cabral-decreta-estado-de-calamidade-publica-em-sete-cidades-da-regiao-serrana-do-rio-2836643#ixzz3JRhkjIEf
CERTO

SÓ PRA DEIXAR CLARO QUE CALAMIDADE PÚBLICA É UMA DAS CONDIÇÕES PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO - ART 24 - IV.
Lembrando! O prazo para a conclusão dessas obras: máximo 180 Dias consecutivos e ininterruptos
Lei 8.666/93:

Art. 24. É dispensável a licitação:

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
O rol que dispõe sobre a dispensa de licitação na lei 8.666 é taxativo.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. #Bolsonaro2018
Isabela .

Obrigada pelas questões que você acrescenta....

Deus te abençoe!!!!
Licitação DISPENSÁVEL: há discricionariedade em razão da urgência ou do baixo valor da licitação
tudo em prol da supremacia do interesse público.

PM_ALAGOAS_2018
Comentários:

Trata-se de hipótese de licitação dispensável prevista no art. 24, IV da Lei 8.666/1993:

Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Gabarito: Certo
CERTO
LEI 8.666
Art. 24.  É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
É Desse Artigo que Dória esta se utilizando para realizar os contratos em SP e se beneficiando
Gabarito : Certo

Lei 8.666

Art. 24. É dispensável a licitação:

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Sim e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo,é correto afirmar que: Considere que o governo de determinado município onde houve desabamentos em decorrência de fortes chuvas tenha, em razão disso, decretado estado de calamidade pública. Nesse caso, haja vista a urgência da situação, poderá haver a dispensa de licitação para a realização de obras necessárias à contenção de novos desabamentos
DISPENSA É GÊNERO DE DISPENSÁVEL (CASO DA QUESTÃO) E DISPENSADA.
nova lei 14.133 antes(8666) eram prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

ID

1082752

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60.

A administração pública pode utilizar-se da modalidade pregão para vender equipamentos eletrônicos oriundos de contrabando apreendidos em uma operação de fiscalização deflagrada pela Receita Federal do Brasil

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada,

a modalidade a ser utilizada neste caso seria o LEILÃO.
ERRADA, POIS A QUESTÃO FALA EM PREGÃO.
SEGUNDO A LEI 8666/93
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Pessoal PREGÃO é pra COMPRAR....

LEILÃO é pra VENDER....
A Modalidade seria Leilão, no caso de produtos que pudessem ser comercializados em território nacional, mas o contrabando apreende produtos proibidos ou não autorizados, logo não podem ser vendidos de forma alguma, devem ser destruídos após autorização judicial, quando não mais importarem como prova no processo. Ex: Equipamentos eletrônicos falsificados, nocivos, sem especificações legais.
Errado.

Lei 10.520 Pregão.

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Lei 8666/93

§ 5^o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

“LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
Questão totalmente errada!
Não é pregão e também não seria Leilão, lembrem-se: Leilão são produtos LEGALMENTE apreendidos ou penhorados. ok?!
O pregão (modalidade de licitação para AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor) aplica-se tanto aos órgãos da Adm. Direta quanto às entidades integrantes da Administração Indireta.

Ou seja, o pregão será apenas para AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns, independentemente do valor do contrato.
Leilão: venda de bens. A Administração não compra nada via leilão, apenas vende!
Pregão: compra de bens e serviços comuns.
A questão expõe a modalidade de licitação empregada para bens moveis oriundos de meio ilícito, interpretando-se sistematicamente o ordenamento jurídico brasileiro, um exemplo pratico análogo ao caso apresentado de maniera expressa na lei de drogas( L. 11.343/2006), no Título IV, capitulo IV, Da apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado, mais precisamente , no artigo 62, paragrafo 8•, que assim, registra: " (...) , homologará o valor atribuído aos bens e determinara sejam alienados em
Leilão.".
errado
leilão é a administração vendendo
pregão é a administração comprando
O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

No pregão apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta é analisada.
Característica do Leilão.
Izabelle Fonteles, me desculpe, mas, o seu comentário não procede, haja vista quando se fala em produtos legalmente apreendidos está se referindo à legalidade da operação da polícia e não do produto apreendido em si...
Agora, houve muitas postagens, mas nenhuma ainda esclareceu se pode ou não leiloar o produto de natureza ilegal.

Só Jesus Salva.
Sugestão ao site: Poderia se ter a opção de colocar em destaque, a pessoa a quem nos referimos, igual ao facebook, e assim ela já saberia que o seu comentário foi válido ou criticado...
Pessoal! sabem porque também essa questão está errada? Vejam isso
A administração pública pode utilizar-se da modalidade pregão para vender equipamentos eletrônicos oriundos de contrabando apreendidos em uma operação de fiscalização deflagrada pela Receita Federal do Brasil .

Contrabando: e a entrada ou saída de produto proibido num país.
Exemplo: Drogas (cocaína, maconha, êxtase etc), remédios de venda proibida no Brasil ( PRIMIDON, VASOTON, DIGITAX, MINOTON etc)

Descaminho: e a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos tramites burocraticos-tributarios devidos.

Cá entre nós, a questão está tentando induzir o candidato ao erro duplamente, primeiro porque não é a modalidade pregão mas sim a leilão e segundo que NUNCA que a Secretaria da Receita Federal iria vender ou alienar um produto de origem de contrabando porque este parte do pressuposto que são produtos de venda proibida no Brasil como a maconha, cocaína etc.

Fontes:
http://direito.folha.uol.com.br/blog/contrabando-x-descaminho
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI435179-EI306,00-Confira+lista+de+remedios+proibidos+pela+Anvisa.html
Bom, eu acho que o erro da questão deva estar na palavra "vender", uma vez que existe uma determinação do TCU tratando disso.
O TCU considera, inclusive, que a regra geral para a aquisição de bens e serviços de informática é a adoção da modalidade pregão em sua forma eletrônica: “9.2.1. A licitação de bens e serviços de tecnologia da informação considerados comuns, ou seja, aqueles que possuam padrões de desempenho e de qualidade objetivamente definidos pelo edital, com base em especificações usuais no mercado, deve ser obrigatoriamente realizada pela modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica. Quando, eventualmente, não for viável utilizar essa forma, deverá ser anexada a justificativa correspondente (Lei n.º 10.520/2002, art. 1.º; Lei n.º 8.248/1991, art. 3.º, § 3.º; Decreto n.º 3.555/2000, anexo II; Decreton.º 5.450/2005, art. 4.º, e Acórdão n.º 1.547/2004 – Primeira Câmara)”. (Acórdão 2.471/2008 –TCU –Plenário).
Questão errada, acredito que outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.;

É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas licitações internacionais. Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.
GABARITO: CERTA.
Haja vista que a modalidade pregão é com a finalidade do menor preço, não caberia a administração pública se desfazer de um bem pela modalidade de menor preço e sim através do LEILÃO.
A administração pública pode utilizar-se da modalidade LEILÃO para VENDER equipamentos eletrônicos oriundos de contrabando apreendidos em uma operação de fiscalização deflagrada pela Receita Federal do Brasil.

Já a modalidade de licitação PREGÃO será apenas para AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns, qualquer seja o valor do contrato.
O pregão é apenas para comprar. Esse caso é típico de leilão.
Bens que podem ser vendidos através do leilão:

a) bens móveis inservíveis para a administração; (Até R$650.000,00)

b) produtos legalmente apreendidos ou penhorados;

c) bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento. (Art. 19, III)
Segundo o Decreto 3.555/00, o pregão presencial não pode ser utilizado para obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.
Pelo Decreto 5.450/05, o pregão eletrônico não permite utilização para obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.
GABARITO: ERRADO
O pregão é utilizado para AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns. Note que o item trata de ALIENAÇÃO.
O pregão não se confunde com o leilão. É chamado de leilão reverso ou leilão às avessas. No pregão, ADQUIRE-SE algo, utilizando-se o tipo de licitação MENOR PREÇO. No leilão, por sua vez, ALIENA-SE algo, utilizando-se o tipo de licitação MAIOR LANCE OU OFERTA.

E vamos que vamos, cambada!!! AVANTE!
:)
Resposta certa seria LEILÃO.
A modalidade de licitação PREGÃO será apenas para AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns, qualquer seja o valor.

A modalidade de licitação LEILÃO será apenas para ALIENAÇÃO (VENDA) de bens móveis julgados inservíveis à Administração Pública.
Pode Leilão.
LEILÃO:

---> Para a alienação de BENS IMÓVEIS de qualquer órgão ou entidade da administração pública, adquiridos em decorrência de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, exigem-se: (ART. 19, III)

(a) avaliação dos bens alienáveis;
(b) comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
(c) adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou LEILÃO.
* Não há exigência de autorização legislativa

---> Para a venda bens MÓVEIS inservíveis para a administração (ART, 17, § 6°).

----> Para a venda de PRODUTOS legalmente apreendidos ou penhorados (ART. 22, § 5°).
> Para a alienação de BENS IMÓVEIS de qualquer órgão ou entidade da administração pública, adquiridos em decorrência de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, exigem-se: (ART. 19,
Pregão = Compra ou alienação
VENDER é LEILÃO
O pregão NÃO pode ser utilizado para OLA:

Obras

Locação de imóveis

Alienações

Mas pode ser utilizado para serviços de Engenharia
Errado.

Comentário:

São comuns questões que tentam confundir pregão com leilão. Entretanto, são modalidades completamente distintas:

o pregão serve para a aquisição (compra) de bens e serviços comuns, enquanto o leilão serve para a alienação (venda)

de bens. No caso da questão, a modalidade aplicável seria o leilão, e não o pregão.

Detalhe é que a jurisprudência do TCU admite a contratação por meio de pregão para serviços de engenharia ditos comuns

(ex: colocação de pisos, troca de azulejos, pintura de paredes), permanecendo a vedação apenas para as obras. Contudo,

para fins de prova, considero que esse conhecimento deve ser usado apenas se expressamente pedido no enunciado.

Gabarito: Errado

Prof. Erick Alves
Lei 8.666/93:

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
A modalidade pregão serve para aquisição de bens e serviços comuns.
*LEILÃO
Leilão: Para alienação de bens imóveis INSERVÍVEIS (até 650 mil), produtos apreendidos ou penhorados

Pregão: Bens comuns, simples e rotineiros, aceita qualquer valor e lances verbais.
ERRADO

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Pregão - Aquisição de produtos ou serviços comuns

Leilão - Venda de móveis inservíveis, apreendidos ou penhorados e alienação de bens imóveis.

Complementando Leilião, o valor deve ser até R$ 650.000,00, extrapolando esse valor, cabe a modalidade Concorrência.

Bons estudos!!
GABARITO: ERRADO

LEI Nº 10.520, DE 2002 (PREGÃO)

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
LEILÃO
"A administração pública pode utilizar-se da modalidade pregão para vender......" Já para aí!!!!!!!!!!!!!!!!

Pregão COMPRA bens e serviços COMUNS e Leilão VENDE.
Uai, vai vender pelo menor preço possível? não faz sentido!
Pregão = aquisição/compra

Leilão = venda/alienação

--

Gabarito: errado
Errado

Pregão é para compras.
Errado.

A administração pública pode utilizar-se da modalidade pregão para vender equipamentos eletrônicos oriundos de contrabando apreendidos em uma operação de fiscalização deflagrada pela Receita Federal do Brasil.

A resposta deveria ser leilão.
Comentário:

São comuns questões que tentam confundir pregão com leilão. Entretanto, são modalidades completamente distintas: o pregão serve para a aquisição (compra) de bens e serviços comuns, enquanto o leilão serve para a alienação (venda) de bens. No caso da questão, a modalidade aplicável seria o leilão, e não o pregão.

Detalhe é que a jurisprudência do TCU, assim como o Decreto 10.204/2019, admite a contratação por meio de pregão para serviços de engenharia ditos comuns (ex: colocação de pisos, troca de azulejos, pintura de paredes), permanecendo a vedação apenas para as obras.

Gabarito: Errado
ERRADO
LEI 8.666
ART 22
§ 5 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
LEILÃO= QUEM DÁ MAIS

PREGÃO= QUEM DÁ MENOS
LEI 8.666

ART 22

§ 5 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Erick Alves | Direção Concursos
10/12/2019 às 16:29
Comentário:
São comuns questões que tentam confundir pregão com leilão. Entretanto, são modalidades completamente distintas: o pregão serve para a aquisição (compra) de bens e serviços comuns, enquanto o leilão serve para a alienação (venda) de bens. No caso da questão, a modalidade aplicável seria o leilão, e não o pregão.
Detalhe é que a jurisprudência do TCU, assim como o Decreto 10.204/2019, admite a contratação por meio de pregão para serviços de engenharia ditos comuns (ex: colocação de pisos, troca de azulejos, pintura de paredes), permanecendo a vedação apenas para as obras.
Gabarito: Errado
LEILÃO: VENDER/ PREGÃO:COMPRAR
PREGÃO - A administração pública COMPRA.

LEILÃO - A administração pública VENDE.

ID

1082755

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60.

As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. Na esfera federal esse controle é denominado supervisão ministerial pelo Decreto-lei 200/67. Abrange os órgãos da Administração Direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta ou descentralizada.
O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes, sendo amplamente reconhecido pelo Poder Judiciário (Súmulas 346 e 473 do STF).
www.ajes.edu.br/direito/arquivos/20131030204351.pdf‎
Decreto 3.591
Art. 7o As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal destinam-se, preferencialmente, a subsidiar:
I - o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República;
II - a supervisão ministerial;
III - o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas;
IV - os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental, quais sejam, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e administração federal.
Gabarito: CERTA
Conforme mencionado pelo Sr. Erisvaldo, o entendimento do CESPE mudou, vejam esta questão de 2009:
12. (TCE/RN – Assessor Técnico de Controle e Administração 2009 – Cespe)
Com referência ao controle externo e ao Poder Legislativo do estado e dos
municípios, julgue o item a seguir.
Entre os vários critérios adotados para classificar as modalidades de controle,
destaca-se o que o distingue entre interno e externo, dependendo de o órgão que o
exerça integrar ou não a própria estrutura em que se insere o órgão controlado.
Nesse sentido, o controle externo é exercido por um poder sobre o outro, ou pela
administração direta sobre a indireta.
GABARITO: CERTA.
Nessa questão, O CESPE considerava a supervisão ministerial em que a administração direta exerce sobre a administração indireta como controle externo.
Larissa Nascimento, Ministério faz parte da administração direta, quando há desconcentração significa criação de órgãos e esses órgãos fazem parte da administração direta.
só não faz parte da adm. direta, quando há uma descentralização que é uma criação de entidade, pessoa jurídica.
Algumas questões que retratam o entendimento do CESPE (corretas):

(Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: MDICProva: Agente Administrativo) As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.

(Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: DPE-RRProva: Defensor Público) O controle exercido pela administração direta sobre as autarquias é finalístico, externo e administrativo e não se baseia na subordinação hierárquica.

(Prova(s): CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos) O termo controle interno exterior pode ser utilizada para designar o controle efetuado pela administração sobre as entidades da administração indireta.

(Q19742 • Prova(s): CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico) Entre os vários critérios adotados para classificar as modalidades de controle, destaca-se o que o distingue entre interno e externo, dependendo de o órgão que o exerça integrar ou não a própria estrutura em que se insere o órgão controlado. Nesse sentido, o controle externo é exercido por um poder sobre o outro, ou pela administração direta sobre a indireta.
Pois é Erisvaldo... É realmente complicado, uma vez errei uma questão parecida por pensar que realmente era interno, pois era a própria administração... então coloquei na cabeça que era externo... Aí agora errei de novo pq hoje pro CESPE é interno. E amanha??? vou ter que adivinhar o que o examinador está pensando
C
Controle Interno
Acontece dentro do próprio poder, decorrente do princípio da autotutela, nível vertical.
O controle que a administração Direta tem sobre a Indireta é:
-Controle Finalístico;
-Tutela Administrativa;
-Supervisão Ministerial;
Agora está difícil, pois não se saber qual o entendimento do CESPE: Qual doutrina seguir?
Controle ministerial ----> DESCONCENTRAÇÃO ----> hierárquico ----> Sobre órgãos
Supervisão ministerial ---->DESCENTRALIZAÇÃO ----> vinculado ----> Sobre entidades

GABARITO CORRETO
Dica: Na prova, deixe a questão em branco.
Basicamente o seguinte:
controle hierárquico = interno =sobre seus integrantes, órgãos = mesma pessoa jurídica, (CONTROLE MINISTERIAL) (SUBORDINAÇÃO) Ex: ministérios controlando suas secretarias
controle finalístico =interno = órgãos sobre entidades indiretas = pessoa jurídica diferente = supervisão ministerial (VINCULAÇÃO) Ex: MPAS controlando o INSS
Só um adendo: na maioria esmagadora dos casos, se fala em supervisão ministerial, quando uma entidade é vinculada ao seu Ministério, pode-se ter entidades não ligadas exclusivamente ao ministério.

GAB CERTO
"A doutrina não é pacífica a esse respeito. Para Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho, a supervisão ministerial configuraria espécie de controle externo. Já para Celso Antonio Bandeira de Mello, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, trata-se de controle interno. O fundamento destes últimos reside no fato de que a CRFB/88, ao se referir ao controle interno, exige tão somente que se cuide de controle no âmbito de um mesmo Poder, o que ocorre, nesse caso."

Fonte: Profº. Rafael Pereiro, juiz federal (Qconcursos)
Questão deveria ter gabarito alterado ou no mínimo anulada.
Realmente a doutrina não é pacífica a esse respeito, mas o que fazer na prova? A supervisão ministerial se trata do controle exercido pela Administração Direta sobre a Indireta.
O Cespe vive cobrando questões a esse respeito com entendimento de controle externo e agora nesta questão afirma que é interno.
Fica difícil. E o entendimento do Cespe não mudou, pq depois dessa prova voltou a cobrar outra questão deste tipo e dizendo que se trata de um controle externo!

(Cespe – ANAP/TC-DF/2014) O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na realização desse controle, deve-se preservar a autonomia da entidade, nos termos de sua lei instituidora. (Prova depois desta) Gabarito : CERTO.
Galera vamo pensar um pouco.
Se analisar o complemento da questão da para acertar.
controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna - Logico que aqui a questão trata do controle interno exercido pelo Ministério.
Gente um MINISTERIO controlando seus orgãos é o que? Controle interno ou ministerial
Entao se mudar a cor do capim o burro morre de fome !
Vamos prestar atenção!
Força e Fé !
Quanto a ser interno ou externo, dependerá do poder que estará fiscalizando os atos (se diversos, controle externo.). Retirei da questão que o CESPE considera controle ministerial (desconcentração - hierarquizado) x supervisão ministerial (descentralização....sem subordinação)...
Isso não é pacífico nem entre a doutrina, nem entre os professores, e pelo visto nem entre a CESPE.
autotutela: controle interno (controle ministerial)
tutela: controle externo (supervisão ministerial)
Acredito que o entendimento do Cespe seja o seguinte:
Quando o ministério controla entidade da adm. indireta A ELE VINCULADA, trata-se de controle interno.
Quando o ministério controla entidade da adm. indireta A ELE NÃO VINCULADA, trata-se de controle externo.
As diversas questões estão sinalizando nesse sentido.
Tenho o seguinte posicionamento:

Segundo VP e MA:
Controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, sem relação de hierarquia com o órgão controlado, ou ainda o controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta de um mesmo poder.
Vale a pena dar uma lida na dica do Alex Marcal.
CONTROLE ministerial-------- sobre órgãos debsua estrutura interna SUPERVISÃO ministerial-------- sobre entidade a ele vinculada
Sendo o controle dos ministérios sobre os órgãos, controle interno hierárquico, e a supervisão sobre as autarquias, controle interno finalístico.
CORRETO
Musica predileta dos examinadores da Cespe:
"Prefiro ser, essa metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo..."
Ao que parece, o CESPE adotou este posicionamento:

Controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, sem relação de hierarquia com o órgão controlado, ou ainda o controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta de um mesmo Poder.

Exemplificando: o controle que o Ministério da Previdência e Assistência Social exerce sobre determinados atos administrativos praticados pela autarquia Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é forma de controle interno.

Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, em Direito Administrativo Descomplicado, analisando o Art. 74 da CF/88:

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de CONTROLE INTERNO com a finalidade de:

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e ENTIDADES da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO.

Gabarito: certo.
Ótima definição da questão!
HÁ UMA DIVERGÊNCIA SOBRE O CONTROLE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EXERCE SOBRE A INDIRETA.
--> PARA CELSO ANTÔNIO: Interno
--> PARA HELLY LOPES: Externo (MAIS ADOTADO EM PROVAS OBJETIVAS)

GABARITO CERTO

Obs.: Um amigo nosso (Alex Marçal) postou o seguinte comentário:

'' Quando o ministério controla entidade da adm. indireta A ELE VINCULADA, trata-se de controle INTERNO.''
'' Quando o ministério controla entidade da adm. indireta A ELE NÃO VINCULADA, trata-se de controle EXTERNO.''

Eu não havia percebido isso... vale muito a pena a atenção quanto a este posicionamento. (Eu - particularmente - gostei do que ele disse.)
O chamado controle interno, segundo consenso doutrinário, é aquele que a Administração exerce sobre seus próprios atos. E, nesse contexto, nada há de equivocado em aduzir que os ministérios praticam um "controle ministerial" sobre os demais órgãos de sua estrutura interna, vale dizer, sobre os órgãos que lhe sejam subordinados hierarquicamente.

Por sua vez, no que concerne à denominada supervisão ministerial, nossa doutrina de fato reserva esta expressão para denominar a forma de controle exercida, em regra, pelos ministérios, em relação às entidades da Administração indireta que lhes sejam vinculadas (art. 26, Decreto-lei 200/67). Isto, é claro, tomando-se por base a área de atuação de cada entidade. Por exemplo, a Petrobrás revela-se vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O INSS ao Ministério da Previdência. E assim sucessivamente.

A diferença central consiste em que, na supervisão, diferentemente do controle ministerial puro e simples sobre os respectivos órgãos internos, inexiste relação de hierarquia e subordinação. A relação é de mera vinculação.

Resposta: CERTO
Notei que o posicionamento é outro nas questões de 2015 em diante.

Supervisão Ministerial: controle externo
Controle Ministerial: controle interno

Pessoal, da uma olhada no cometário da questão
Q526377
CESPE X CESPE a banca se contradiz vejamos:
Direito Administrativo Disciplina - Assunto Conceito e Classificação, Controle da administração pública
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCE-RN Prova: Assessor Técnico Jurídico
Com referência ao controle externo e ao Poder Legislativo do
estado e dos municípios, julgue os itens a seguir.
Entre os vários critérios adotados para classificar as modalidades de controle, destaca-se o que o distingue entre interno e externo, dependendo de o órgão que o exerça integrar ou não a própria estrutura em que se insere o órgão controlado. Nesse sentido, o CONTROLE EXTERNO é exercido por um poder sobre o outro, OU PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SOBRE A INDIRETA.
GABARITO CORRETO.
Ano: 2014Banca: CESPE Órgão: MDIC Prova: Agente Administrativo
No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60.
As formas de CONTROLE INTERNO na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, E A SUPERVISÃO MINISTERIAL, EXERCIDA POR DETERMINADO MINISTÉRIO SOBRE AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A ELE VINCULADAS.
GABARITO CORRETO.
____________________________________________________________
AFINAL A SUPERVISÃO MINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SOBRE A INDIRETA (TUTELA) É CONTROLE INTERNO OU EXTERNO?
Se há vínculo, subordinação > Controle interno.
Se não há, logo > externo.

Segundo Mazza:

Controle interno: Realizado por um poder sobre seus próprios órgãos e agentes. Ex.: chefe que controla seus subordinados.
Controle externo: Quando o órgão fiscalizador se situa fora do âmbito do poder controlado. Ex.: anulação judicial de ato da Adm.
As formas de controle interno na administração pública incluem :
- Tutela : supervisão ministerial
- Autotutela: Controle ministerial.
Emerson Moro,
Segundo a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello revela que há um "duplo controle interno", ou seja aquele que o órgão exerce sobre si mesmo, atos de superiores hierárquicos, por exemplo, e controle exercido no âmbito da administração direta por órgão estranho a sua atuação - o controle externo. Dessa forma, o termo "controle INTERNO EXTERIOR" poderia ser utilizado quando faz referência ao Controle Finalístico/Supervisão Ministerial/Vinculação/Tutela Administrativa.
FONTE: Cyonil Borges

Inclusive já foi questão de prova do CESPE.
Q84175 (CESPE/2011 - STM) O termo controle interno exterior pode ser utilizada para designar o controle efetuado pela administração sobre as entidades da administração indireta.
Pessoal, pensem da seguinte forma:

O Poder Executivo está controlando o próprio Poder Executivo. Só pode ser controle interno.
"O controle ainda pode ser interno ou externo, consoante decorra de órgão integrante ou não da própria estrutura em que se insere o órgão controlado . É interno o controle que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes. É externo o controle exercido por um dos Poderes sobre o outro; como também o controle da Administração Direta sobre a Indireta." Di Pietro, pág. 810. Edição 2014.
Eu não entendo essa banca louca!!! Uma hora ela considera, como controle EXTERNO, o controle exercido por ministérios sobre as entidades da administração indireta , outra hora ela considera como controle INTERNO.
O jeito é deixar uma questão dessa em branco -.-'
Resumo de alguns comenttários dos colegas:

- Controle ministerial (ou hierarquico) ----> DESCONCENTRAÇÃO ----> hierárquico ----> Sobre órgãos

CONTROLE INTERNO

- Supervisão ministerial (ou finalistico) ---->DESCENTRALIZAÇÃO ----> vinculado ----> Sobre entidades

CONTROLE INTERNO: Quando o ministério controla entidade da adm. indireta A ELE VINCULADA.

CONTROLE EXTERNO: Quando o ministério controla entidade da adm. indireta A ELE NÃO VINCULADA.
a cespe está adotando que tanto a supervisão ministerial quanto o controle ministerial são formas de contole ineterno

vi isso no livro do marcelo alexandrino.
CESPE assim você me quebra. Te organiza criatura... =/

Bem, a única coisa que sei é que ele entende na maioria dos casos que é EXTERNO.
Entendimento firmado pela CESPE!
Enlouquecer os candidatos é um esporte muito divertido!
Galera, em relação ao MTPS e o INSS é interno ou externo ?
MARCELLY SILVA....................... SERA CONTOLE INTERNO POR ESTAR DENTRO DO MESMO PODER!!!!!
como o cespe consegue ser tão tosco?
Eu sabia que não estava ficando louco, toda pergunta essa banca adota um posicionamento diferente em relação ao controle ministerial ser INTERNO ou EXTERNO.
Há uma verdadeira confusão doutrinária em relação ao controle da administração direta sobre a administração indireta, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo advogam que o controle exercido pela Administração Direta sobre a Indireta se trata de controle interno. A doutrina não é pacífica quanto ao controle exercido pela Administração Direta sobre a Indireta. Maria Sylvia Zanella Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho informam que essa é uma modalidade de controle externo.
Logo, o cespe adota a posição de que a supervisão ministerial é uma forma de controle interno.
Qual o controle que a administração direta exerce sobre a indireta?

a) CESPE/TCE-RN/2009. Externo.

b) CESPE/STM/2011. Interno Exterior.

c) CESPE/FUNASA/2013. Interno.

d) CESPE/DPE-RR/2013. Externo.

e) CESPE/MDIC/2014. Interno.

f) CESPE/TC-DF/2014. Externo.

g) CESPE/PC-GO/2016. Externo.
CERTO.

O controle interno administrativo é aquele exercido sobre seus próprios atos. O controle ministerial abrange os órgão da administração direta e a supervisão ministerial abrange as entidades da administração indireta.
[Certo] Posicionamento doutrinário de Celso Antonio Bandeira de Melo- Supervisão Ministerial- Controle Interno Exterior.
Q557444

Ano: 2015

Banca: CESPE

Órgão: MPOG

Prova: Analista Técnico Administrativo - Cargo 2 2015

Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.

GABARITO: CERTO
Ano: 2016

Banca: CESPE

Órgão: TCE-PA

Prova: Conhecimentos Básicos- Cargos 2 e 7 2016

Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.

O controle exercido sobre as entidades da administração indireta é de caráter essencialmente finalístico, pois elas não estão sujeitas à subordinação hierárquica, embora tenham de se enquadrar nas políticas governamentais e atuar em consonância com as disposições de seus estatutos.

GABARITO: CERTO
Ainda não é pacífica essa questão!

Celso Antônio Bandeira de Melo, por exemplo, entende tratar-se de um CONTROLE INTERNO exterior.

Já Maria Sylva Di Pietro, diz ser um caso de CONTROLE EXTERNO.

A situação fica ainda pior quando se analisa as questões trazidas pela CESPE, pois tb não é pacífico o seu entendimento!

(Comentário abaixo copiado do colega Josiel Mota)

Qual o controle que a administração direta exerce sobre a indireta?

a) CESPE/TCE-RN/2009. Externo.

b) CESPE/STM/2011. Interno Exterior.

c) CESPE/FUNASA/2013. Interno.

d) CESPE/DPE-RR/2013. Externo.

e) CESPE/MDIC/2014. Interno.

f) CESPE/TC-DF/2014. Externo.

g) CESPE/PC-GO/2016. Externo.

Ou seja, nesse tipo de questão ainda irá prevalecer o elemento sorte, pois, ainda, não há um entendimento majoritário nem em relação a doutrina e nem adotado pela CESPE.
Você só acerta essa questão errando.
The Joker boa !

Se aparecer externo (Hely e Di Pietro), marcar correto. Se aparecer interno exterior (Celso Mello), correto também. Agora se aparecer só interno o negócio é rezar.
Melhor ficar no que a gente aprendeu e orar.

INTERNO: Hierarquia e Autotutela (dentro do próprio poder)

EXTERNO: Vinculação, supervisão ministerial, tutela, finalístico (Adm Direta supervisionando a Indireta)

POPULAR: ação popular, MS, denúncias ao TCU, etc...
Apesar de não ser de mesmo entendimento, os certames consideram que o controle exercido pela Administração
Direta sobre a Indireta (Supervisão Ministerial) é também uma forma de controle interno (pois
ainda estamos no mesmo Poder).
A doutrina não é pacífica quanto ao controle exercido pela Administração Direta sobre a Indireta. Maria Sylvia Zanella Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho informam que essa é uma modalidade de controle externo.

O Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, por sua vez, entende que se trata de um tipo diferente de controle interno que o eminente autor chegou a chamar de controle interno exterior.

Finalmente, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo advogam que o controle exercido pela Administração Direta sobre a Indireta se trata de controle interno.

O Cespe já aplicou, em diversas provas, o entendimento de que o controle exercido pela Administração Direta sobre a indireta se trata de uma forma de controle externo. 3. (Cespe - Defensor Público/DPE-RR/2013 – adaptada) O controle exercido pela administração direta sobre as autarquias é finalístico, externo e administrativo e não se baseia na subordinação hierárquica.

Comentário: o Cespe considerou o item como correto, demonstrando que o entendimento da banca é que o controle exercido pela Administração Direta sobre as entidades administrativas classifica-se como externo.

Porém, recentemente, o Cespe aplicou uma questão controvertida, que, em nossa opinião, merecia no mínimo a anulação, vejamos:

4. (Cespe – Agente Administrativo/MDIC/2014) As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.

em primeiro lugar, é importante separar o controle ministerial, que é aquele exercido por um ministério sobre os órgãos a ele subordinados. Nesse caso, não há nenhuma dúvida que se trata de controle interno.

Por outro lado, a supervisão ministerial se trata do controle exercido pela Administração Direta sobre a Indireta, mais especificamente o controle realizado pelo ministério ao qual a entidade administrativa encontra-se vinculada. Como vimos acima, importantes doutrinadores consideram isso como forma de controle externo, fato até confirmado em questões do Cespe. Assim, o mínimo que deveria ter ocorrido era a anulação da questão.

Gabarito: correto (mas o adequado seria considerar o item errado ou anulá-lo).

Será que o entendimento do Cespe evoluiu? A resposta é não! Isso porque, três meses após essa prova do MDIC, a banca voltou a aplicar uma questão afirmando categoricamente que o controle exercido pela Administração sobre as entidades da administração indireta é externo, vejamos:

5. (Cespe – ANAP/TC-DF/2014) O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na realização desse controle, deve-se preservar a autonomia da entidade, nos termos de sua lei instituidora.

Comentário: o item foi considerado correto, não deixando dúvidas sobre o entendimento do Cespe/Unb para este assunto.
Isso mesmo Geralt Rívia.

Já fiz algumas questões sobre isso recentemente e parece que esse entendimento é o mais adequado para a Cespe mesmo. Questões mais antigas adotam a Supervisão Ministerial como controle interno e questões mais recentes como Controle Externo.

Fazendo a prova marcaria errado nessa questão, pedindo recurso com a própria questão deles citada pelo colega Geralt Rívia.

Supervisão Ministerial = Controle Externo

Controle Ministerial = Controle Interno
De fato o Cespe mudou de posição:

Q710289

Direito Administrativo

Conceito e Classificação, Controle da administração pública

Ano: 2016

Banca: CESPE

Órgão: PC-GO

Prova: Agente de Polícia Substituto

Acerca do controle da administração, assinale a opção correta.

a) O controle por vinculação possui caráter externo, pois é atribuído a uma pessoa e se exerce sobre os atos praticados por pessoa diversa.

b) Controle interno é o que se consuma pela verificação da conveniência e oportunidade da conduta administrativa.

c) O controle de legalidade é controle externo na medida em que é necessariamente processado por órgão jurisdicional.

d) Controle administrativo é a prerrogativa que a administração pública possui de fiscalizar e corrigir a sua própria atuação, restrita a critérios de mérito.

e) O controle que a União exerce sobre a FUNAI caracteriza-se como controle por subordinação, uma vez que esta é uma fundação pública federal.

Resposta certa letra A.
ERRADO

CONTROLE MINISTERIAL = MINISTÉRIOS SOBRE SEUS ORGÃOS/ESTRUTURA INTERNOS (SUBORDINAÇÃO)

SUPERVISÃO MINISTERIAL = MINISTÉRIO EM RELAÇÃO ADM INDIRETA (VINCULAÇÃO)

Rick Moreira = TODA PROVA ELA MUDA ESSE ASSUNTO.
O controle interno é aquele exercido pelos órgãos da Administração, como integrantes do aparelho do próprio poder; enquanto que o controle externo é aquele exercido por órgãos alheios à Administração

Resumindo:

controle interno ---> realizado por um Poder sobre seus próprios órgãos e agentes.

controle externo ---> quando o órgão fiscalizador se situa fora do Poder controlado.
Questão controvérsia, porque muitos doutrinadores entendem que a supervisão ministerial é interna, e eu concordo. Mas ouvi falar que a CESPE segue a doutrinadora Maria Di Pietro, que defende o controle externo nesse caso.

E agora José? Como se adivinha ou responde algo sem consenso na literatura?!?! : /
que banca fdp
2018: o que marcar?
GABARITO: CERTO (POLÊMICO).
Questão bastante polêmica. A meu ver, para estar correta, sem dúvida alguma, a expressão “controle interno” deveria ser substituída por “controle administrativo”. Com efeito, conforme ensina Maria Sylvia Di Pietro, o controle administrativo abrange a supervisão ministerial exercida sobre os órgãos da Administração Direta (espécie de controle interno, fundamentada no poder de autotutela), assim como a supervisão ministerial exercida sobre as entidades da Administração Indireta (espécie de controle externo, fundamentada no poder de tutela).
A polêmica da questão reside, portanto, em classificar a tutela como uma espécie de controle “interno”, classificação que não encontra eco na doutrina majoritária. De fato, além de Di Pietro, Carvalho Filho também entende que a tutela consiste em controle externo. Já Celso Antônio Bandeira de Mello diz que se trata de um controle “interno-exterior”, ou seja, nem um nem outro. O próprio Cespe, em questões anteriores, já considerou correta a afirmativa de que a tutela é um controle externo.
Portanto, a meu ver, a questão deveria ser considerada “Errada” ou, no mínimo, anulada. Ressalte-se que, só por essa questão, não dá para concluir que o Cespe mudou seu entendimento a respeito do assunto, até porque a doutrina continua a mesma. Em questões futuras, acho mais prudente continuar considerando que a tutela é um controle externo.
Comentário do Prof. Erick Alves.
Cespe entende que o controle exercido pela Administração direta pela indireta é controle INTERNO.
Rafaela?

O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na realização desse controle, deve-se preservar a autonomia da entidade, nos termos de sua lei instituidora.
Gab. C
Certo.
No âmbito da Administração Pública, o controle interno pode ser exercido, por parte da Administração Direta, tanto sobre os órgãos que compõem a respectiva pessoa jurídica quanto sobre as entidades da Administração Indireta. No primeiro caso, teremos uma relação hierárquica. No segundo, a relação não será de hierarquia, uma vez que não há subordinação entre as entidades da Administração Indireta e os órgãos da Administração Direta. Nesta situação, o que ocorre é uma vinculação, de forma que as entidades, depois de criadas, ficam vinculadas às atividades para as quais foram instituídas.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Entendimento controvertido...
Ao meu ver o CESPE adotou erroneamente o termo controle interno nessa questão, pois se quisesse utilizá-lo de forma correta poderia explicar da forma que Bandeira de Melo colocou ("controle interno exterior")

Analisando grande parte das questões do Cespe pude perceber que a banca adota o Controle exercido pelos órgãos da Administração Direta sobre os da Administração Indireta como um tipo de CONTROLE EXTERNO...

Questões do tipo são difíceis de serem resolvidas, pois hora a banca adota um posicionamento, hora muda tal posicionamento, hora volta ao posicionamento anterior.

Deveria ter sido ANULADA. Mas, infelizmente, ainda, a última palavra é da Banca.

Bons estudos a todos..
Deus no comando, SEMPRE
Na moral, esse assunto aqui a melhor decisão é deixar em branco, posso citar diversas questões aqui em que o cespe adota um entendimento diferente, se ao menos citassem o doutrinador no enunciado da questão daria pra responder com convicção, mas desse jeito aí não dá não.
Posicionamento do Cespe: o controle exercido pela ADM Direta sobre a Indireta é controle externo.
questões que provam isso:
(TC DF - 2014) O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na realização desse controle, deve-se preservar a autonomia da entidade, nos termos de sua lei instituidora. gab. correto

(STM - 2011) O termo controle interno exterior pode ser utilizada para designar o controle efetuado pela administração sobre as entidades da administração indireta.gab. correto

(DPE RR - 2013) O controle exercido pela administração direta sobre as autarquias é finalístico, externo e administrativo e não se baseia na subordinação hierárquica. Gab. correto

o que ocorreu na questão em tela, foi um erro grotesco ao tentar aplicar o posicionamento de Celso Antônio Bandeira de Mello, que afirma ser um controle “interno-exterior”.
ESSA BANCA NÃO SE DECIDE !!!!
Engraçado que 3 meses depois, a banca aplica uma questão que diz que o controle exercido pela administração direta sobre a indireta é externo. Não tem muito oq fzr
No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo,é correto afirmar que: As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.
Acabei de fazer uma questão com outro entendimento, não tem nem 20 minutos, candidato de concurso é palhaço no Brasil!
Certo.

O controle que a direta exerce sobre a indireta é uma forma de controle interno, porque essa tutela administrativa é um controle administrativo.
Gabarito: certo.

1°- "As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido
pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna"= certo (centralização, hierarquia)

2°- ",e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas."= Certo (Descentralização, vinculação)

ID

1082758

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60.

Os princípios da administração pública expressamente dispostos na CF não se aplicam às sociedades de economia mista e às empresas públicas, em razão da natureza eminentemente empresarial dessas entidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA, SEGUNDO A CF 88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (...)
Esta foi para não zerar...
Força guerreiros..
Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerão aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios obedecerão aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, aMoralidade, Publicidade e Efici~encia.
(...)
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...).
Aplicam-se tanto à Adm. Direta quanto à Adm. Indireta.
Aplicam-se, também, às EPs e às SEMs justamente pelo regime jurídico híbrido ao qual estão sujeitas.
Complementando...

(CESPE-2011-TRE-ES-Técnico Judiciário) Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica. E
Errada. Art. 37, caput, da CF/88.
Os princípios se aplicam à Administração Direta e Indireta ( FASE - Fundações Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas )
GABARITO ERRADO

Pra responder essa questão você precisa saber quem é administração pública.

Segue o link.

https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfMURRck5XSzQ0V2M/view?usp=sharing

CF,
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
As delegadas e paraestatais, que n fazem parte da Adm. Pública, por prestar serviço ou ter alguma ligação com a Adm. acabam tendo que se sujeitar a tais princípios tb, certo???
EP e SEM se submetem a todas limitações que são aplicadas à administração direta.

Logo, LIMPE.

Mas não possuem as prerrogativas de fazenda pública.
Errado, uma vez que tais entidades fazem parte da administração pública.
Errado

Uma dessa em minha prova. amem
As sociedades de economia mista e as empresas públicas, mesmo que sejam exploradoras de atividade econômica, devem observar os princípios administrativos. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobrás, exemplos de entidades da administração indireta que exploram atividade econômica, devem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Imagina se o banco do Brasil (sociedade de economia mista) não tivesse que obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e etc? rsrs
ERRADO. CF 88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)
Gabarito: ERRADO

As sociedades de economia mista e as empresas públicas, mesmo que sejam exploradoras de atividade econômica, devem observar os princípios administrativos, daí o erro. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobrás, exemplos de entidades da administração indireta que exploram atividade econômica, devem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
_________________________________________________________________________________________________________________

Exemplo de outra questão:

(Cespe – TRE/ES 2011) Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.
(Gabarito: ERRADO)
Errado: A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Comentário: os princípios da administração pública previstos expressamente na Constituição Federal, conforme seu art. 37, aplicam-se às administrações direta e indireta, de todos os Poderes e de todas as esferas de governo. Assim, mesmo que as empresas públicas e sociedades de economia mista possuam natureza empresarial, elas devem seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dessa forma, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobrás, exemplos de entidades da administração indireta que exploram atividade econômica, devem respeitar os mencionados princípios.

Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos
Certissimo , Direta , Indireta , LIMPE !
Comentário: os princípios da administração pública previstos expressamente na Constituição Federal, conforme seu art. 37, aplicam-se às administrações direta e indireta, de todos os Poderes e de todas as esferas de governo. Assim, mesmo que as empresas públicas e sociedades de economia mista possuam natureza empresarial, elas devem seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dessa forma, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobrás, exemplos de entidades da administração indireta que exploram atividade econômica, devem respeitar os mencionados princípios.

Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos
ERRADA!

"Os princípios da administração pública previstos expressamente na Constituição Federal, conforme seu art. 37, aplicam-se às administrações
direta e indireta, de todos os Poderes e de todas as esferas de governo. Assim, mesmo que as empresas públicas e sociedades de economia mista possuam natureza empresarial, elas devem seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência." - Herbert Almeida.
CF/88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Comentário:

As sociedades de economia mista e as empresas públicas, mesmo que sejam exploradoras de atividade econômica, devem observar os princípios administrativos, daí o erro. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobrás, exemplos de entidades da administração indireta que exploram atividade econômica, devem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Gabarito: Errado
Respondi errado porque não li o "não". Tá na hora de descansar.
GABARITO: ERRADO

Os princípios da administração pública previstos expressamente na Constituição Federal, conforme seu art. 37, aplicam-se às administrações direta e indireta, de todos os Poderes e de todas as esferas de governo. Assim, mesmo que as empresas públicas e sociedades de economia mista possuam natureza empresarial, elas devem seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dessa forma, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobrás, exemplos de entidades da administração indireta que exploram atividade econômica, devem respeitar os mencionados princípios.

ESTRATÉGIA CONCURSOS.
GAB:ERRADO
OS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS (LIMPE) ATINGE A ADM. DIRETA E INDIRETA
OS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS (LIMPE) ATINGE A ADM. DIRETA E INDIRETA
OS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS (LIMPE) ATINGE A ADM. DIRETA E INDIRETA
OS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS (LIMPE) ATINGE A ADM. DIRETA E INDIRETA
OS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS (LIMPE) ATINGE A ADM. DIRETA E INDIRETA
OS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS (LIMPE) ATINGE A ADM. DIRETA E INDIRETA
OS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS (LIMPE) ATINGE A ADM. DIRETA E INDIRETA
OS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS (LIMPE) ATINGE A ADM. DIRETA E INDIRETA
Atinge geral!
Atingem toda a Administração Pública - Direta e indireta.
Se aplica tanto a administração direta como a indireta.

ID

1082761

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Basta um representante somente em qualquer uma das casas
[]s
De acordo com a alínea a, do inciso LXX, do art 5º da CF é suficiente que a representação no Congresso Nacional, ou seja, um deputado ou um senador.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...................
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
Errado

"No caso dos partidos políticos, a legitimidade para impetração depende da observância de dois requisitos:

I) o partido deve ter, pelo menos, um representante na Câmara ou no Senado;

II) a impetração deve se dar na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrande ou à finalidade partidária"

Fonte: Marcelo Novelino (Direito Constitucional, 2012, p.602)
legitimados que podem impetrar mandado de segurança coletivo (PEOA)
Partido politico com representação no Congresso Nacional
Entidade de classe
Organização sindical
Associação em funcionamento a pelo menos um ano
Gabarito: afirmativa ERRADA.
Mas, com a devida vênia, entendo que esta questão não está errada.
O partido que tenha, no mínimo, um representante na Câmara e outro no Senado, TAMBÉM terá legitimidade para ajuizar o MS coletivo.
Sei que basta um representante na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para que o partido tenha legitimidade.
Mas a questão não afirma que somente o partido que tenha no mínimo um representante em cada uma das casas poderá impetrar o MS coletivo.
É uma questão de interpretação, apesar de concordar que gera uma dúvida tremenda.
Abraço a todos e bons estudos.
ERRADO. O partido político deverá possuir, no mínimo, um representante no Congresso Nacional, portanto, ou no Senado ou na Câmara dos Deputados.
O erro está na expressão "no mínimo", pois de acordo com o Art. 5º da CF
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
Ou seja, pode ser um da câmara do um do senado, e não como está na questão: um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.
É difícil entender essa banca, às vezes, ela exige letra da lei, outras, exige raciocínio lógico.
Por óbvio, que, se é o mínimo um no Congresso, dois não estaria errado...

Att.
Não concordo com o gabarito da banca. Questão muito mal elaborada. Se raciocinarmos ela de trás para frente: "um partido político que tenha, no mínimo, um deputado na Câmara e um no Senado pode impetrar MS coletivo?" Sim. A expressão "no mínimo", não pode tornar errada a questão. Se tivesse: somente poderá impetrar MS coletivo o partido que tenha no mínimo um parlamentar na Câmara e um no Senado, aí sim estaria errada.
E só trocar o "e" pelo "ou".
Esse minimo da questão quer dizer, caso haja apenas em uma casa não poderá
Questão mal formulada!

O partido que tenha, no mínimo, um representante em cada Casa terá legitimidade para impetrar MS.

Não é condição necessária, mas é suficiente! Essa é a interpretação correta do enunciado!
A expressão NO MÍNIMO deixou a questão errada.
NO MÍNIMO, quer dizer nas duas casas.
Quando é necessário em uma ou outra casa.
Discordo do gabarito da banca. Quando a CF fala em Congresso Nacional a está dizendo que é obrigatório a participação na câmara dos deputados e Senado Federal. O congresso nacional é composto por estas duas casas.
Bastava um "OU" para tornar a questão correta:
"um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
Basta um na Câmara OU um no Senado.
O Adverbio intercalado - no mínimo - define a questão.basta somente um, seja em qualquer uma das Casas.Muitos olhar sem prestar a devida atenção e marcar com base no princípio de quem pode mais pode menos.
Senhores, só bata UM representante em qualquer uma das duas Casas.
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.

BASTA APENAS UM REPRESENTANTE EM QUALQUER UMA DAS CASAS
Gabarito. Errado.
Art.5.
LXX. o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Ridículo essas pegadinhas de "e" e "ou" do Cespe. O elaborador passou a infância soltando pipa no ventilador, dentro de um apartamento. Agora está descontando em no concurseiro.
CONGRESSO = CÂMARA + SENADO
Segundo a CF 88, é preciso que o partido tenha representação no CONGRESSO apenas, logo, não é necessário que seja na CÂMARA e no SENADO, mas apenas em uma dessas casas.

LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
Ao meu ver, questão mal formulada. Nela diz que, COM REFERÊNCIA À CF, "terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.", e, de acordo com a CF, o MS Coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso (art. 5º, LXX, a, CF). Sabendo que o Congresso Nacional é composto pela Câmara e pelo Senado (art. 44,CF), concluo que é necessário que o partido político tenha, no mínimo, um representante em cada Casa, para que possa impetrar o MS Coletivo.

E, sinceramente, eu não sei em que o pessoal está se baseando para dizer que "bastava um". A questão foi muito clara ao dizer "Com referência à CF" - e não à doutrina ou jurisprudências.
Não é questão de raciocínio lógico, + dá para você entender usando a tabela verdade:
um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal
o na tabela verdade uma proposição composta com o conectivo "e" para ser verdadeira as duas tem que ser verdade, pois sabemos que tem que ter apenas um representante do Congresso Nacional (tanto faz se é da Câmara ou do Senado, e não um da Câmara e mais um do Senado como está na questão), se na questão tivesse "ou" ai sim poderia ser considerada verdadeira.
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Agora eu acredito que o cespe pega a gentekkkk
Quando a questão for do Cespe e for fácil pode abrir o olho que tem pegadinha, ou trocaram uma palavra, ou inverteram, ou bagunçaram o artigo.
IMPETRADO POR PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL! Art.5º, LXX,a

GABARITO ERRADO
Um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
Não e obrigatório um em cada casa, basta um na camara ou um no senado.
"No mínimo" deixou a questão errada.
Questão está errada , pois para ter representatividade no Congresso Nacional basta que o partido político tenha pelo menos um representante em uma das casas, ou seja, não há obrigatoriedade que tenha um em cada casa.
.
O erro da questão está na troca do conectivo E. Se houvesse OU, estaria correta.
A Cespe é genial, quando ela não te pega por deslocamento de vírgulas e sintaxe (Língua Portuguesa), ela te pega pelo Raciocínio Lógico (neste exemplo Conectivos Lógicos).
Se na Constituição diz que poderá propor mandado de segurança coletivo o "partido político com representação no Congresso Nacional"; logo entende-se que deverá ter representante nas duas casas....Câmara dos Deputados Federais mais o Senado Federal = Congresso Nacional....logo tem que ter representantes nas duas casas....Gabarito portanto está Errado.
Quando a Constituição diz: "partido político com representação no Congresso Nacional", significa dizer que, NÃO é necessariamente nas duas casas, significa dizer que, OU 1 na Câmara dos Deputados, OU 1 no Senado Federal.. tendo 1 representante em uma das casas, tem legitimidade para impetrar MS Coletivo!!!
Errado
Motivo: uma casa só é o bastante.
é o tipo de questão que durante a prova, na pressa, a gente passa a vista e marca como certa.
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional; SÓ 1 REPERSENTAÇAO BASTA
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual - Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular ; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.
GABARITO: CERTA.
Para a questão tornar-se correta basta trocar o e por ou.
Abraço!
Errei por pura falta de atenção.
Se tirar o "no mínimo" estaria certa tbm.
Roberto Carlos e Cespe, uma parceria de longa data.
É no mínimo numa das casas.
correto seria "ou". O "e" estragou a questão
1 NO CONGRESSO. LOGO, BASTA 1 EM QLQ CASA.
Basta ter um representante na câmara dos deputados ou no senado. Não é necessário ter um em cada casa.
Li muito rápido e errei a questão.
CESPE e suas pegadinhas...
A representação tem que ser no congresso nacional. Portanto, na câmera dos deputados ou no senado.
Art. 5°, LXX, a da CF
O Português e a leitura no texto deve estar afiadissimo ou perdemos questões como esta.
Pode vir cespe...vem....vou te comer com areia.
ERRADO.
Um no CONGRESSO NACIONAL, tanto faz se na Câmara ou Senado
ERRADA.

Um na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal, 'um E um', NÃO.
É o típico caso de quando o "e" e/ou "ou" pode te tirar de dentro das vagas do certame...
Errei por falta de atenção...
Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:
Partido Político com representação no C.N- (não tem prazo e não tem número mínimo de representante.);
Organização Sindical, entidade de classe ou;
Associação: legalmente constituída e em funcionamento HÁ PELO MENOS UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;

Se tiver 1 deputado, já ta valendo.
A Constituição Federal exige que o partido político tenha representante no Congresso Nacional (art. 5º, LXX, “a”, CF). Basta, portanto, que ele tenha uma vaga ocupada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

Não é necessário ter representante em ambas as Casas.

Questão incorreta.

Prof.Nádia Carolina
Uma letra tornando a questão errada

ERRADO: Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.

CERTO Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e/ou no Senado Federal.
Não precisa de representação em ambos, se tiver representação em um já é o suficiente.
se trocar o E pelo OU fica certinho.
Pessoal na questão a Cespe está impondo uma obrigatoriedade de ter no mínimo um em cada casa, se fosse outra questão tipo essa:
Partido político que possui um representante na Câmara do Deputados e um no Senado Federal pode impetrar mandado de segurança coletivo.
Estaria correta, pois não restringe apenas está afirmando!!
Bons estudos!!
Se fosse no Congresso Nacional estaria correta! Não pode especificar não ERRADA
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - instrumento que visa proteger direito líquido e certo de uma coletividade, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Legitimidade para impetrar MS Coletivo: Organização Sindical, entidade de classe ou associa legalmente constituída a pelo menos 1 ano, assim como partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Objetivo: defesa do interesse dos seus membros ou associados.
Errada
Partido político com representação no Congresso Nacional.
Errado.
basta em uma das casas!
REPRESENTAÇÃO NO C.N
basta 1 em qualquer delas !!
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
Pode ser um ou outro. Não é necessário que sejam os dois.
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
Mais uma legítima "casca de banana".. se vamos com pressa, caímos!
Errada.

"um representante na Câmara dos Deputados ou um no Senado Federal."
A banca brincou com os conectivos. Quando ela diz uma coisa e outra, ela diz que necessariamente deve haver os dois. Na questão em si bastaria um.
"...o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal..."
A representação do partido politico se dá apenas em uma das casas do congresso nacional,e não em ambas!
GAB Errado
NÃO É ..(E)..é (OU)!!!!
Representante no Congresso Nacional significa um representante em pelo menos uma das casas!

Não é necessário representante nas duas casas!

Questão errada.
ou

ou

ou

ou

ou

ou...
Suficiente, mas não necessário.
QUESTÃO PODERIA TER SIDO ANULADA, OU MODIFICADO O GABARITO PARA CERTO.

Vejam a ordem inversa da pergunta:

O partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo?

SIM, terá, pois basta um em quaisquer das casas legislativas (Camara ou Senado).

A questão NÃO USOU CONDICIONAL, ou seja, não afirmou que para o partido político impetrar MS coletivo DEVERIA HAVER um em cada casa.
Marcus Vinicius, salvo engano tem Jurisprudencia a respeito disso dizendo que poderia ser Em uma Casa ou na outra! Não bastando a função das duas!
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal. OBS. Cuidado, pois só precisa de um representante no congresso nacional, logo pode ser na câmera dos deputados OU no Senado Federal.

no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e(OU) um no Senado Federal.

Gabarito: Errado
Pegadinhas cesp....

ERRADO. O partido político deverá possuir, no mínimo, um representante no Congresso Nacional, portanto, no Senado OU na Câmara dos Deputados.
ERRADO

Representação exigida: Congresso, uma das casas.

Quantidade: Basta um único representante.

Desistência: no curso da ação, não inviabiliza a continuidade do mandado de segurança coletivo impertrado.
E pensar que o "e" vale 5000 reais.
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados E/OU no Senado Federal.
Iandra, para muitos vale um sonho - que não tem preço.
#FORÇA
DEPOIS A COPIA E COLA É A FCC !!!!!
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e/ou um no Senado Federal.
Deverá ter 1 representante em QUALQUER das casas, assim, na CD OU SF
Um na Câmara do Deputados E/OU um no Senado Federal.
Que questão ridículaaaaaaaa!!!!!1

Se o PP tem (no mínino) um na CD e um no SF, como diz a questão, ele já tem o direito, afinal FOI cumprido o requisito de ter pelo menos UM representante no CN, POIS nesse caso ele tem até mais de um!! ¬¬

A questão pergunta se terá direito, claro que terá!! Não tá perguntando se precisa de um representante em cada casa ou em apenas uma.

MUITO MAL ELABORADA!!! Péssima!!

Concordo com vc, Rodrigo!!

"É difícil entender essa banca, às vezes, ela exige letra da lei, outras, exige raciocínio lógico.

Por óbvio, que, se é o mínimo um no Congresso, dois não estaria errado...

Att." (comentário do Rodrigo)
fui no automatico ... me fudi.
No mínimo UM em QUALQUER DAS CASAS
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;
o erro da questão está no conectivo E
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

--> Câmara dos deputados

a) partido político com representação no Congresso Nacional. OOOU

--> Senado federal
Perfeito, Pedro Thiago.
questao de raciocinio lógico rs.
Mandado de Segrança Coletivo = Partido político que tenha Representação no Congresso Nacional (1 Deputado Federal OU 1 Senador)
um representante na Câmara dos Deputados OU no Senado Federal
O conectivo faz a diferenca...troca o "e" pelo ou e fica a questao correta!
OU OU OU OU OU
Então, se ele tiver, NO MÍNIMO, um representante na câmara e 1 no senado não tem Legitimidade?????
É ISSO MEMOO, QUESTÃO ERRADA.

"...no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal."

ESSE E UM DEIXOU A QUESTÃO ERRADA, POIS BASTA A REPRESENTAÇÃO EM UMA DAS DUAS CASA E NÃO NAS DUAS.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
Um representante em qualquer uma das casas é suficiente.
errado: se exige apenas um representante em qualquer uma das casas
(...) no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal. ERRADO

(...) no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados ou um no Senado Federal. CERTO
O correto seria OU e não É
MANDADO DE SEGURANÇA - MS

- PODE IMPETRAR: O TITULAR DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO

- MS COLETIVO: 4 LEGITIMADOS - partido político com representação no CN, Organização sindical, Entidade de classe e Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano.

- PRECISA DE ADVOGADO

- NÃO É GRATUITO

- HÁ O MS PREVENTIVO E O MS REPRESSIVO
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
TROCA O "E" PELO "OU"
como está na questão exige que tenha pelo menos um em casa. Quando não verdade, pode ser um em uma ou na outra casa.

"O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido."
OOOOOOOOOOOOOU!!!!!!
Questão magnífica!
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO ASSOCIADO COM ESTUDO DA TEORIA DO ASSUNTO. Prestem atenção no "E" e no "OU", pois precisa apenas de um representante no senado OU um representane na CÂMARA e não UM EM CADA CASA necessariamente.
Errei por falta de atenção
GABARITO: ERRADO
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;
congresso nacional
(E) desgraçado, na hora da prova, a gente se lasca !!
Um representante no Congresso.
no Congresso
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e (ou) um no Senado Federal.

Obs.: Alínea "a", inciso LXX, art. 5º, CF/88.

Gabarito: Errado.
ERRADO
"O mandado de segurança pode ser impetrado por partido político com representação no congresso nacional". Cita-se apenas representação, em momento algum aborda que devem ser dois ou mais.
Um na Câmara dos Deputados OU no Senado Federal.
ERRADO
Nunca faca leitura rápida de um enunciado.
Gabarito: errado.
Errei por falta de atenção!

#SolideoGloria
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha um parlamentanr EM QUALQUER DAS CASAS LEGISLATIVAS (Deputado Federal OU Senador)
Errado, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
Não entendi a questão como uma afirmação de que, para impetrar o MS coletivo deve ter no mínimo um em cada.
Apenas disse que o partido politico que tenha no mínimo um representante em cada casa terá legitimidade.
Apenas UM em uma das Casas.
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Partido político com representação no Congresso Nacional
Entidade de classe
Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano
Organização sindical

Abraço!!!
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
Partido político com representação no Congresso Nacional, ainda que o partido esteja representado por apenas uma das Casas Legislativas.
um camara OU um no senado
ou, ou, ou, ou um ou outro na questão em tela afirma que tem que ter nos does errado.
Assim seria limitada a quantidade de partidos ao total de 81 que é o número de senadores.
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
Hoje não cespe!!
Então se o partido não tiver um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal ele não terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo? Questão que se a banca quiser dar o gabarito como certo ela dá
RLM sua linda, quem entendeu da um curti :)
o correto seria: (...) um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
Hoje não, sua danada!
Errado.
Basta que seja um, independentemente se é na câmara ou no senado.
Errado. É um no total. Seja na Câmara ou Senado.

Sou corretora de redações e discursivas para concurso. O valor é dez reais e o prazo para correção é em até 36 horas. Mais informações 21987857129.
No Congresso Nacional.
E

Um ou outro, não precisa ser nos dois.
partido político com representação no Congresso Nacional. não precisa ser um no Senado e outro na Câmara

GAB: E

ID

1082764

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

No âmbito da competência privativa da União, lei complementar poderá autorizar os estados e os municípios a legislarem sobre questões específicas de comércio exterior

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Somente estados, nada de municípios
[]s
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
........
VIII - comércio exterior e interestadual;
......
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
ESSE TIPO DE QUESTÃO NÃO MEDE QUALQUER TIPO DE CONHECIMENTO,
UMA QUESTÃO COMO DISSE O COLEGA ABAIXO, ABSOLUTAMENTE
COVARDE
Os concursos públicos são elaborados não para escolher o candidato que tem mais conhecimento intelectual acumulado ou aquele que melhor tem entendimento pessoal crítico sobre um assunto ou ainda, aquele que detém conhecimento amplo de doutrina e jurisprudência do assunto cobrado. As questões avaliam vários critérios: capacidade de memorização(questões decoreba), atenção(pegadinhas), entendimento amplo de assunto(conhecimentos mistos, fora do texto dos atos normativos). Assim reclamar disso não vai te levar a lugar nenhum. Essa questão se resolve com conhecimento puro de legislação(decoreba), mas também, através de uma análise mais detida, qualquer candidato acertaria. Já imaginou se a União fosse autorizar Municípios a legislar sobre comércio exterior? Seria uma bagunça. Ía ter a questão de impostos, tipos de produtos, competência para fiscalização, enfim, muitos problemas que são de atribuição da Fazenda Nacional e dos órgãos policiais das fronteiras, que não podem ficar a cargo dos Municípios.
O art. 22, cf, trata da competência legislativa privativa, tal competência pode ser delegada por meio de lei complementar aos estados membros e ao DF a legislar sobre questões específicas (essa delegação não alcança os municípios)
Na competência exclusiva não há possibilidade de delegação.
QUESTÃO ERRADA.
Cuidada galera!! LEGISLAR faz parte da competência CONCORRENTE, e os municípios não estão presentes nela, pois fazem parte da competência COMUM. Na competência comum ocorre a função administrativa, em vez de legislativa.
COMPETÊNCIA COMUM e CONCORRENTE:
Competência COMUM(Administrativa, Executiva ou Material)--> UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS.
Competência CONCORRENTE(Legislativa)--> UNIÃO, DF e ESTADOS MEMBROS, conforme art. 24, CF.

No vídeo a seguir, o assunto é abordado no tempo exato de 5'42''--> https://www.youtube.com/watch?v=kvxH6bErMng

Quando autorizados por LEI COMPLEMENTAR, os ESTADOS é que podem LEGISLAR sobre questões específicas relacionadas às matérias de competência privativa da União.
Assertiva para reforçar o estudo: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q312117#

ATENÇÃO ATENÇÃO ATENÇÃO!!!
Ficar atento, pois no art. 30 da CF, inciso I, diz:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - LEGISLAR sobre assuntos de interesse local.
Parabens ao .QC!! pelo comentário.
Excelente explicação. diferente de um pessoal que insiste em APENAS colocar gabarito da questão que o próprio site já informa.
A CF/88 diz em seu Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Questão ERRADA
A União somente poderá autorizar os estados-membros e o DF a legislar sobre questões específicas, não podendo a delegação conferir competência para o regramento pleno das matérias de competência privativa.

Não li o final, realmente questão de lógica não tem cabimento um município legislar sobre o comércio exterior

ERRADO
Art. 22, VIII, CF/88
A questão erra ao citar municípios, somente estados tem tal prerrogativa.
MAIS UMA VEZ PAREI DE LER EM MUNICIPIOS.
CF:artigo 22 (competências privativas da união) Parágrafo único.
Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
não cabe ao município tal autorização!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Errado.
Só para fixar.
Competência Privativa é delegável aos E e DF por lei complementar-- exposto no art.22-p.u.
Competência concorrente reza as normas gerais da União e suplementares (complementar) dos E e DF--exposto nos art.24-§1 e §2. e art. 30 , II.

Atenção!!!
No art.22 não cabe municípios, no art 24 também não, no entanto, o art 30 tem competência concorrente.
Logo quando se fala de competência concorrente, diz-se art 24 e 30.
Caso o art. no enunciado for o 24, só é mencionado U,E e DF.
MUNICIPIO NÃOOOOOOO... rsrs ..A cespe repete muito isso em questão... Nada de errar ;)

GABARITO "ERRADO"
Município legislar??? NEM PENSAR!!!!!!!! (somente em assuntos de interesse local)
APENAS ESTADOS. Lembrando que a União pode autorizar os Estados de um modo geral, em respeito ao princípio da isonomia.
competência privativa só é transferível aos estados!
LC APENAS AOS ESTADOSSSSS---ERRADO---VEM CESPE
Embora o parágrafo único do art. 22 fale apenas em ESTADOS, a doutrina entende que se aplica também ao DISTRITO FEDERAL.

Claro que se for conforme o texto expresso da CF, somente ESTADOS.

Município jamais!!!.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Gabarito: errado.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II - desapropriação;
III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
V - serviço postal;
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
VIII - comércio exterior e interestadual;
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Boa sorte e bons estudos!
Somente os Estados estão autorizados a legislar sobre QUESTÕES ESPECÍFICAS no âmbito das COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DA UNIÃO.
Há autorização apenas aos Estados para legislar sobre assuntos específicos relativos à matéria de competência privativa da União, mediante lei complementar. Sem qualquer referência no texto constitucional acerca dos Municípios.
MUNICÍPIOS NÃO! Errei por falta de atenção, não erro mais!
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

VIII - comércio exterior e interestadual;

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
Art 22- parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os ESTADOS a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

A PALAVRA "MUNICÍPIOS" FOI O ERRO DA QUESTÃO.
Repitam comigo:

PRIVATIVA DA UNIÃO SÓ DELEGA PARA ESTADOS

PRIVATIVA DA UNIÃO SÓ DELEGA PARA ESTADOS

PRIVATIVA DA UNIÃO SÓ DELEGA PARA ESTADOS

PRIVATIVA DA UNIÃO SÓ DELEGA PARA ESTADOS
A delegação é somente autorizada para os Estados.
CF/88

Art. 22

Parágrafo único.

Lei complementar poderá autorizar os ESTADOS a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

ESTADOS, somente!!!
Parágrafo único do art 22 nos diz que LEI COMPLEMENTAR pode autorizar os ESTADOS a legislar sobre questões do mencionado artigo.

Já o STF decidiu que não há delegação para os municipios. De forma que o DF apenas receberá a delegação no que couber aos ESTADOS.
- PRISÃO, CIDADE, DINHEIRO.

- PRISÃO (PENITENCIÁRIO)

- CIDADE(URBANÍSTICO)

- DINHEIRO (TRIBUTÁRIO, ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E ECONÔMICO)

Concorrência entre União e Estados.
Parei de ler em municipios
GABARITO: ERRADO.

Somente os Estados e o Distrito federal, desde que haja lei complementar autorizativa, poderão legislar sobre as matérias de competência legislativa privativa da União, como é o caso da matéria “comércio exterior”, conforme art. 22, VIII e parágrafo único da CF/88, que não contemplou os municípios nesta possibilidade: (...) VIII - comércio exterior e interestadual; (...) Parágrafo único.

Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
LEI COMPLEMENTAR>AUTORIZA SOMENTE OS ESTADOS!

FALOU EM MUNICIPIOS TÁ ERRADA

PM AL 2018
AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR PARA ESTADOS E DF!
Não contempla os Municípios.
Sempre que o examinador falar que há autorização da união para o ente legislar, essa autorização serve apenas para os Estados.

Os Municípios estão apenas no âmbito da competência Comum.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

.VIII - comércio exterior e interestadual;

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

Não tem MUNICÍPIOS.
Somente aos Estados e Distrito Federal. Municípios, não!!
Competência privativa da União -> delegável -> Estados e D.F.
Aiiii toda leitura rápida acarreta fezes
lei complementar = somente os Estados
é só lembrar, os municípios são uma M#@*
E
Somente Estados / DF
Aos Estados/DF.
Somente Estados e DF.

MUnicipios são MUdos!
Vamos dar um exemplo de acordo com outra questão da Cespe:

Seria constitucional lei estadual que, fundada no dever de proteção à saúde dos consumidores, criasse restrições ao comércio e ao transporte de produtos agrícolas importados no âmbito do território do respectivo estado. Errado.
___________________________________________________________________________________________
O STF entende que, nesse caso, há inconstitucionalidade formal, por ser competência privativa da União (comércio exterior e interestadual).
É formalmente inconstitucional a lei estadual que cria restrições à comercialização, à estocagem e ao trânsito de produtos agrícolas importados no Estado, ainda que tenha por objetivo a proteção da saúde dos consumidores diante do possível uso indevido de agrotóxicos por outros países. A matéria é predominantemente de comércio exterior e interestadual, sendo, portanto, de competência privativa da União (CF, art. 22, inciso VIII).
___________________________________________________________________________________
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VIII - comércio exterior e interestadual;
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Obs. Essa competência privativa, porém, poderá ser delegada aos estados e ao Distrito Federal, para o trato de questões específicas, desde que a delegação seja efetivada por meio de lei complementar. ( É o que trata o Parágrafo único)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VIII - comércio exterior e interestadual;

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
A lei complementar pode autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas, os municípios, não!

ID

1082767

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA,

a CF/88 é classificada como RÍGIDA.
ERRADA, nossa CF é RÍGIDA.
NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É

PEDRA FORMAL

Promulgada (QUANTO À ORIGEM)
Escrita (QUANTO À FORMA)
Dogmática (QUANTO À ELABORAÇÃO)
Rígida (QUANTO À ESTABILIDADE)
Analítica (QUANTO À EXTENSÃO)
FORMAL (QUANTO AO CONTEÚDO)
NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED(ê)

P = Promulgada
R = Rígida
A = Analítica
F = Formal
E = Escrita
D = Dogmática
A única Constituição brasileira considerada semirrígida foi a do Império de 1824, porque previa procedimentos distintos para alteração de normas materialmente constitucionais (como a organização dos Poderes), que exigia um quórum qualificado, das normas formalmente constitucionais, que exigia quórum simples.
A única Constituição brasileira considerada semirrígida foi a do Império de 1824, porque previa procedimentos distintos para alteração de normas materialmente constitucionais (como a organização dos Poderes), que exigia um quórum qualificado, das normas formalmente constitucionais, que exigia quórum simples.
O erro da questão está no que se refere a classificação quanto à alterabilidade, pois nossa atual constituição é rígida (superrígida para alguns doutrinadores) e não semirrígida
Item errado, A atual constituição federal é classificada como rígida, pois exige procedimento diferenciado das leis comuns para sua alteração. Ainda pode ser classificada de super-rígida, pois possui cláusulas pétreas (classificação de Alexandre de Moraes).
Devido ao seu processo legislativo de alteração da Constituição a CF/88 é RÍGIDA
Nessa classificação de vcs sobre a CF/88 faltou a NORMATIVA, pois teoricamente representa a realidade social (A CESPE CONSIDERA ESTA CLASSIFICAÇÃO).
Apesar de haver divergências entre os autores, pois outros consideram a CF/88 como semântica (não representa a realidade social) ou nominativa/nominal (apesar de não representar a realidade, finaliza alcançá-la).
Obs: A fonte dessa informação é um prof de cursinho meu mt bom.
escrita: Constam de um documento escrito. Podem ser ser codificadas ( regras em um único documento) ou não codificadas (regras constantes em vários documentos).
promulgada: Elaboradas por representantes do povo com legitimidade para tal ato. A Constituição de 1988 é promulgada.
analítica (prolixa): Tratam de forma detalhada de vários assuntos, inclusive de matérias que não mereciam estar no texto constitucional. A Constituição de 1988, é um exemplo.
formal : Este tipo de Constituição elege como critério o processo de sua formação, não importando o conteúdo de suas normas. A Constituição de 1988 tem como exemplo de norma formal :
"Art. 242. (...)
§ 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal."
Esse artigo, apesar de não tratar de assunto constitucional, deve ser considerado constituição por fazer parte do seu texto.

semirrígida: Possuem uma parte que é rígida e só pode ser alterada por um processo solene, e uma parte que não requer formalidade para sua alteração. Exemplo: a Constituição Brasileira de 1824.
A Constituição de 1988 é rígida por exigir, para sua alteração, um processo legislativo mais solene e dificultoso do que previsto para a alteração de leis ordinárias.
Promulgada
Rígida
Analítica
Formal
Escrita
Dogmática
Outra questão que pode ajudar a fixar o conteúdo:

Ano: 2012 - Banca: CESPE - Órgão: TJ-RR - Prova: Técnico Judiciário
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.
Gabarito: CERTO.
No Brasil, a única Constituição que tivemos classificada como semi-rígida foi a 1824.
A CF brasileira é : (PENDFARD)
PROMULGADA OU DEMOCRÁTICA OU POPULAR
ESCRITA
NORMATIVA
DOGMÁTICA
FORMAL
ANALÍTICA
RÍGIDA
DIRIGENTE
Bom, a classificação das Constituições, são inúmeras. Citarei aqui, apenas as que me vem a cabeça (10):
Quanto ao conteúdo: formal ou material
Quanto ao modo de elaboração: DOGMÁTICA (sempre escrita) que se divide em eclética e ortodoxa. Ou histórica.
Quanto à origem: PROMULGADA ou outorgada.
Quanto à forma: ESCRITA (o mesmo que LEGAL ou CODIFICADA) que se divide em analítica e sintética. Ou não escrita.
Quanto à rigidez, mutabilidade, estabilidade: RÍGIDA (que detém supremacia formal). Ou semi-rígida (1824 a única). Ou flexível.
Quanto à extensão: ANALÍTICA (prolixa, longa ou expansivas) ou sintéticas.
Quanto à ontologia (corresponde a realidade): NORMATIVAS (regulam o processo político), ou nominativas (busca regular a sociedade mas não consegue aplicar tudo que prevê) ou semânticas (simulacro de constituição; formaliza o "statuo quo", ou seja, é só pra dizer que existe)
Quanto à função: CONSTITUIÇÃO-LEI (É uma diretriz), ou constituição-fundamento (fundamento da própria vida social), ou constituição-quadro (o legislador atua somente dentro dos limites estabelecidos por ela).
Quanto à finalidade: Constituição-garantia ( limita o poder estatal - liberdades negativas), CONSTITUIÇÃO-DIRIGENTE (aquelas que contém normas programáticas) ou constituição-balanço (só vigora por um certo período, depois é substituída)
Quanto ao sistema: PRINCIPIOLÓGICA OU ABERTA (PREVALECEM OS PRINCÍPIOS) OU preceituais (prevalecem as regras sobre os princípios).

OS negritos são a classificação da CFB.

E VAMOS QUE VAMOS!
Assertiva incorreta, uma vez que nossa Constituição Federal de 1988 é rígida, e não semirrígida. Isso significa que sua alteração, em qualquer hipótese, depende de processo legislativo mais dificultoso do que aquele exigido para as demais espécies normativas (lei ordinária etc.). A semirrígida exigiria tal processo apenas para algumas normas constitucionais e não para todas. Como exemplo de Constituição semirrígida, cite-se a Constituição Imperial de 1824.
A CF DE 1988 é classificada quanto a forma como escrita, pois o seu texto previsto e grafado em um documento solene, formal.
A CF DE 1988 é classificada quanto a forma como escrita, pois o seu texto previsto e grafado em um documento solene, formal.
Além de ser rígida, e não semi-rígida como a assertiva afirmou, ainda pode-se gerar uma certa polêmica quanto à classificação da CF/88 como escrita, visto que também é texto constitucional a Declaração de Nova Iorque sobre os Direitos dos Portadores de Deficiência, descaracterizando a condição de a constituição ser escrita em apenas um texto, já há ao menos um documento esparso.
Para que tantas respostas repetidas?
...
Errada !!! A Constituição de 1988 é rígido, uma vez que pede um rito mais dificultoso para ser alterada.
"PROFERIDA"

PROmulgada
Formal
Escrita
RÍgida
Dogmática
Analítica
A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal e semirrígida (rígida)
A nossa é rígida!
PRATICAMENTE TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS FORAM RÍGIDAS, COM EXCEÇÃO APENAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1824, QUE FOI SEMIRRÍGIDA.
Apesar de Alexandre de Moraes considerar a Constituição como Super rígida, a doutrina majoritária a classifica como Rígida!
O erro está em afirmar que a CF/88 é semirrígida. Caso tal proposição fosse verdadeira, pressupor-se-ia que alguns dispositivos constitucionais seriam alteráveis mediante processo legislativo comum (aquele aplicado às leis ordinárias). No entanto, sabe-se que não há essa discriminação: qualquer emenda à constituição deverá observar o conteúdo do art. 60 como um todo, que estabelece um procedimento legislativo mais rígido. Portanto, nossa Carta Magna é rígida.
Importante: Há quem defenda que a CF/88 é superrígida, por força das cláusulas pétreas (dispositivos constitucionais insuscetíveis de alterações redutoras ou abolicionistas), presentes no §4º do artigo supramencionado. Contudo, além dessa classificação ser proposta pela corrente minoritária, o CESPE não a adota.
ERRADO
----------------
A CF/88 é Rígida. Exige um processo especial para alguma mudança. (De acordo com a doutrina majoritária)
Errado

É só lembrar desse macete da PROFERIDA:
Classificação da CF:
PROFERIDA:
"Pro"mulgada
"F"ormal
"E"scrita
"Ri"ígida
"D"ogmática
"A"nalítica
Fazer exercícios até o c* cair da bunda! (Thallius - Alfacon)
obrigada Alexandre Araujo , estava precisnado disso kkkkkkk
PEDRA FORMAL

RÍGIDA.
Escrita

Promulgada

Analitica

Formal

rigida

E ADOREI O PROFERIDA DO COLEGA ABAIXO
rígida
PRA FODER NO PRIMEIRO SOCO

PROMULGADA: Quanto à Origem

RÍGIDA: Quanto à alterabilidade

ANÁLITICO: Quanto à extenção

FORMAL: Quanto ao conteúdo

DOGMÁTICA: Quanto à forma de elaboração

ESCRITA: Quanto à forma

ECLÉTICA: Quanto a Dogmática

REDUZIDA: Quanto à sistemática

NORMATIVA: Quanto à essencia (ontológica)

PRINCIPIOLOGIA: Quanto ao sistema

SOCIAL OU DIRIGENTE: Quanto ao conteúdo ideologico
(...) e rígida. A Cespe adora esse semirrígida, fiquem atentos.
"FED PRA"

  Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

  Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

   Outras nomenclaturas: instrumental.

  Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

   Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

  Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

   Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

  Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

  Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

   Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

  Quanto à finalidade >> dirigente.

  Quanto à interpretação >> semântica.

  Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

  Quanto à ideologia >> eclética.

  Quanto à unidade documental >> orgânica.

  Quanto ao sistema >> principiológica.

  Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

  Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

At.te, CW.
Colocou a casca de banana "semirrígida", se não tiver atento, é lona.
semirrígida está Classificada na Estabilidade..
Nossa constituição é classificada como:escrita,promulgada, rígida, analítica e formal.
GABARITO ERRADO

MACETE: NOSSA CF É ''PEDRA FORMAL''

PROMULGADA

ESCRITA

DOGMÁTICA

RÍGIDA

ANALÍTICA

FORMAL

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
"ADER PRF" Analítica Dogmática Escrita Rígida Promulgada Formal
Gabarito: ERRADO

A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal e rígida.

PRENDE DAF

Promulgada

Rígida

Eclética

Normativa

Dirigente

Escrita (codificada, um único texto)

Dogmática

Analítica

Formal
Como entender a Cespe?????

Q360920

Direito Constitucional

Teoria da Constituição, Classificação das Constituições

Ano: 2014

Banca: CESPE

Órgão: MDIC

Prova: Agente Administrativo

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

A CF classifica-se como Constituição semirrígida, uma vez que, para efeitos de reforma, as normas materialmente constitucionais são consideradas rígidas e as normas apenas formalmente constitucionais são consideradas flexíveis.

Considerada CERTA
Conceituada por alguns autores de SUPERRÍGIDA ou ULTRARÍGIDA ( na teoria, claro está, pois nossa CF é um retalho).

Para não ter dúvida que semi-rígida nunca será
PEDRA FORMAL

Promulgada

Escrita

Dogmática

Rígida

Analítica

FORMAL
ERRADO

A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal e rígida.

Classifica-se como rígida porquê exige um processo mais dificultoso para sua alteração (emenda constitucional - 3/5 dos votos, em cada casa do congresso nacional, em 2 turnos).
ITEM - ERRADO

Classificações da Constituição brasileira de 1988

• Quanto à forma: escrita.

• Quanto à sistemática: codificada.

• Quanto à origem: democrática.

• Quanto à estabilidade: rígida ou super-rígida.

• Quanto à identificação das normas: formal.

• Quanto à extensão: prolixa.

• Quanto à dogmática: eclética.

• Quanto à ontologia: normativa ou nominal (?).

FONTE: MARCELO NOVELINO

Valendo-nos de todos os critérios classificatórios anteriormente expostos e a seguir esquematizados, podemos dizer que a Constituição brasileira de 1988 singulariza-se por ser: promulgada, escrita, analítica, formal (cf. nova perspectiva classificatória decorrente do art. 5.º, § 3.º, introduzido pela EC n. 45/2004, sugerida no item 2.4.4), dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva (ou de duração indefinida para o futuro), autônoma (autoconstituição ou “homoconstituição”), garantia, dirigente, social e expansiva.”

FONTE: PEDRO LENZA
ERRADO
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal
O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada
S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal
M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica
E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida
F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)
É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

Outras características da CF/88:

1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.
GAB:E
Nossa Constituição é rígida pois o processo de Alteração da Constituição (Emendas Constitucionais/PEC's) é feito de maneira mais rigorosa comparado ao processo de criação de leis.
Colaborando
Apenas a CF-1824 (Monárquica) foi semirrígida.

Bons estudos.
CF/ 88 É RÍGIDA
PEDRA FORMAL  - Ô FOfa ELA ES minha EX do COração
Promulgada         (QUANTO À ORIGEM)
Escrita             (QUANTO À FORMA)
Dogmática          (QUANTO À ELABORAÇÃO)
Rígida              (QUANTO À ESTABILIDADE)
Analítica            (QUANTO À EXTENSÃO)
FORMAL           (QUANTO AO CONTEÚDO)

compartilhando esse bizuu do QC , que me ajudou mtt.
DECOREM ISSO E NÃO ERRE MAIS:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É RÍGIDA!

FÉ SEMPRE FUTUROS CONCURSADOS!!

QUEM VAI SER APROVADO EM 2021 DEIXA UM LIKE AQUI!!!
Classificação: escrita, dogmática, social, rígida, democrática, dirigente, principiológica, analítica, eclética, normativa, unitária e autônoma (originária, plástica, expansiva).
CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - CF/88
► CATEGORIAS
- Quanto à origem: PROMULGADA
- Quanto à forma: ESCRITA
- Quanto ao modo de elaboração: DOGMÁTICA
- Quanto ao conteúdo: FORMAL
- Quanto à estabilidade: RÍGIDA
- Quanto à extensão: ANALÍTICA (EXTENSA OU PROLIXA)
Macete:
A CF/88 é PEDRA FORMAL
- Promulgada;
- Escrita;
- Dogmática;
- Rígida;
- Analítica;
- FORMAL;
-----
Fonte: meus resumos;

ID

1082770

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

A CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO A CF 88
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
A questão diz que a CF prevê o direito de greve da iniciativa privada, mas a CF não específica. Para mim, a opção correta seria ERRADO.

Vide lei nº 7.783 de 1989
Eu errei essa questão justamente pelo ''...NA INICIATIVA PRIVADA...''
Lendo novamente passei a entender que ''...compete aos trabalhadores decidir sobre...''. A CF fala trabalhadores de uma maneira geral, abrangendo os da iniciativa privada E os servidores publicos.
Infelizmente só tive esse entendimento depois... =/
A CF não especifica, porém não podemos esquecer que o Direito de Greve no Setor Público precisa ser disciplinado.
O presente artigo analisa o direito de greve do servidor público, inserido no art. 37, inciso VII da CF/88, antes e após a decisão do STF em 2007, quando se supriu a lacuna legislativa por meio dos Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, examina-se a mudança de posicionamento da Suprema Corte, ao decidir declarar a omissão do legislativo, assim como aplicar, por analogia, ao setor público, no que couber, a lei de greve da iniciativa privada (Lei. 7.783/89). Primeiramente, discorre-se acerca do direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, verificam-se as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao exercício do direito de greve no setor público, anteriormente à decisão da Suprema Corte, diante da falta de regulamentação infraconstitucional. Por fim, avalia-se como o Supremo Tribunal Federal, visando a concretizar um direito constitucionalmente garantido, conciliou a Lei 7.783/89 com as peculiaridades do serviço público
Quando o CESPE tira uma palavra do artigo considera a afirmativa errada, e quando coloca uma palavra "na boca da CFB" considera como correta. Não consta especificamente na CFB a parte referente à "iniciativa privada", logo a resposta deveria ser alternativa ERRADA.
Só pra relembrar: CF/88

Greve dos Servidores Públicos = eficácia limitada
Grave dos Empregados Públicos = eficácia contida
Resposta: "Correta"
Muita gente está confundindo o direito de greve da iniciativa privada (art. 9º - CF) já regulamentado pela Lei n.º 7.783/89, com o direito de greve do servidor público (art. 37, VII - CF), que se encontra pendente de regulamentação.
-> Art. 9.º, §§ 1.º e 2.º - CF - a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
Cabe, primeiramente, que se tenha um conhecimento prévio acerca da questão suscitada.
A CFRB quando expressa o direito de greve, faz referência a iniciativa privada, implicitamente, haja vista que a CFRB dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos no art. 37, VII.
Porém ainda não há legislação especifica acerca do direito de greve do servidor público, porquanto utiliza-se para tal lacuna a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989.
Aproveitando o ensejo do comentário e da pertinência da matéria, essa lacuna legislativa pode ser objeto de Ação Declaratória por Omissão (ADO).
Diego,
Como bem citado por vc, esse artigo vale para todos os trabalhadores. Vale uma ressalva no entanto que não existe lei de greve para SERVIDORES PÚBLICOS. Isso gera uma dúvida, então como os servidores público vivem em greve? Bem, é entendimento consolidado do STF que enquanto não existir lei para o serviço público será usado a lei da iniciativa privada ( Lei 7.783/89).

Abs e sucesso!!
Questão certinha.
Vide Art.9º Inciso 1º.
A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Própria CF seca.

GAB CERTO
cespe sendo "cespe"!
Gabarito. Certo.
Art. 9o É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimen-
to das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2o Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
A Afirmação da Iniciativa privada não tem nada a ver com a segunda afirmativa, foi colocada só pra dar aquela insegurança...questão correta.
greve na iniciativa privada ---->Norma de eficácia Contida.
greve servidores públicos------> Norma de eficácia Limitada.
Outra questão sobre direito de greve.

Q292861 Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Tendo em vista a disciplina da Constituição Federal a respeito do direito de greve, considere as seguintes assertivas:

I. É vedado, em qualquer hipótese, o exercício do direito de greve pelo empregado público.

II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. O exercício válido e regular do direito de greve por toda e qualquer categoria profissional depende de prévia previsão em lei que o autorize.

Está correto o que se afirma APENAS em

II.
CF88

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
A Constituição brasileira prevê em seu art. 9º que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. E estabelece ainda que: § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
Greve dos ServiDORes Públicos = eficácia LIMITADA
Greve dos EmPREGADOs Públicos (iniciativa privada) = eficácia CONTIDA
========================================================================================
Memorizar:#### DOR= LIMITADA ####****PREGADO= CONTIDO(a)****
Certa
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade

§ 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. (MULTA)

HÁ TRES TIPOS DE GREVES:

·

*GREVE PARCIAL: Ocorre quando são serviços ou atividades essenciais ( hospital, medicamento, saúde, transporte, trafego aéreo, sistema de compensação, combustível, gás, energia elétrica, atividade funerária, água, esgoto). Deve manter mínimo 30% funcionando e comunicado mínimo 72h antes.

· *GREVE TOTAL: Ocorre quando não alcançar serviços ou atividades essenciais. Deve comunicar mínimo 48h antes.

· *GREVE EMPREGADOR ( LOCK- OUT): Nao permitindo o acesso do empregado à empresa. Hoje com as redes sociais não é mais válido. Em segundos/minutos os funcionários se reúnem em Skype, facebook...
CERTO

CF 88

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Fiquei confusa pois dá a entender que são só os da iniciativa privada... Está correta porque o direito de greve tb abrange a iniciativa privada?
NA INICIATIVA PRIVADA???
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Nada a ver.

A CF prevê o direito de greve e pronto! Greve em seu sentido geral, não na iniciativa privada. Para Iniciativa privada tal previsão e regulação é feita pela CLT e não pela CF. Ninguém entrou com recurso caprichado contra essa questão não? Indignada como uma coisa dessa não é anulada.
Cara Natalie, entendo que trabalhador só exista na iniciativa privada, pois quando se fala na esfera da Adm. Púb. sempre se nomeia funcionarios ou servidores púb.
O 5000 questões do Alfacon deu o gabarito dessa questão como errado.

Puts
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Gabarito Certo!
NO texto constitucional não tem iniciativa privada
DIRETO À GREVE NO SERVIÇO PRIVADO: NORMA DE APLICABILIDADE PLENA.

DIRETO À GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: NORMA DE APLICABILIDADE LIMITADA.

ATIVIDADES ESSENCIAIS DE NECESSIDADES INADIÁVEIS DA COMUNIDADE: NORMA DE APLICABILIDADE LIMITADA.

GABARITO CERTO
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

A Constituição brasileira prevê em seu art. 9º que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. E estabelece ainda que: § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo

DEUS SERÁ A TUA FORÇA!
Engraçado, a assertiva vai além do que está descrito no texto da Constituição Federal, e trata como correto.

Pela assertiva, Art. 9º trata apenas da iniciativa privada.
Embora a CF não especifique, a questão realmente não disse "SÓ" na iniciativa privada, cabendo ao candidato interpretar a malícia da banca que dificilmente cobra a letra de lei de forma literal. É preciso conhecer a banca e se preparar para isso. Em uma FCC da vida, estaria errada. Mas ainda assim, confesso que titubiei com essa informação. Típica questão que favorece o distraído ou aquele de conhecimento raso e que não nota esse detalhe.
PARECE QUE O GABARITO CERTO CHEGOU AOS 120%
Eita cespisinha fdp viu oh Deus a pessoa se mata é a STC Cespe e suas jurisprudências oh meu pai
Iduz total ao erro que fdp
O engraçado é que no Art. 9º não especifica que é na iniciativa privada...
A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

A Constituição brasileira prevê em seu art. 9º que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. E estabelece ainda que: § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
Até quando o Cespe vai ficar com essa brincadeira de mudar a letra da lei pois o art 9º não especifica o direito de greve ser de iniciativa pública e muito menos privada!
Cespe sendo fdp ! não especifica porr* nenhuma disso!
Tati Braga, mas continua sem especificar!!!
A CF prevê o direito de greve na iniciativa privada(art 9°) e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade(art 9°, ss1°).
Correto. A assertiva reflete a norma inscrita no art. 9º, § 1º da Constituição da República.
Gabarito: Certo
A Constituição brasileira prevê em seu art. 9º que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. E estabelece ainda que: § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
Iniciativa privada, nunca vir fazer greve.
e o medo de serem demitidos.
Iniciativa privada, nunca vir fazer greve.
e o medo de serem demitidos.
Minha contribuição.

CF/88

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Abraço!!!
CERTO
A CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
Gabarito Certo

Complementando sobre o direito de greve:
Servidor público (Estatuto) Norma de eficácia limitada

Greve dos empregados públicos ( CLT)
Eficácia Contida

Ao militar é proibido a sindicalização e a greve.
LETRA DE LEI, APENAS.
Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: A CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Art.9, CF: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender
§º1º: A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inaudíveis da comunidade.
Direito de GREVE
- Art. 9º É ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE, competindo aos trabalhadores DECIDIR SOBRE a OPORTUNIDADE de exercê-lo e SOBRE os INTERESSES que devam por meio dele DEFENDER.
- § 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
- Art. 114, IX, § 3º Em caso de greve em ATIVIDADE ASSENCIAL, com possibilidade de LESÃO do INTERESSE PÚBLICO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO poderá AJUIZAR DISSÍDIO COLETIVO, competindo à JUSTIÇA DO TRABALHO decidir o CONFLITO
- SERVIDOR PÚBLICO
- Art. 37,VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
- MILITAR
- Art 142, IV – aos militares SÃO PROIBIDAS a SINDICALIZAÇÃO e a GREVE;
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
CF/88: Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Gab: Certo!
A frase do dia é: “Sempre que sentir vontade de parar, faça uma pausa, respire e lembre-se o motivo pelo qual iniciou essa jornada”.
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores (INICIATIVA PRIVADA)decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Direito à greve
Servidor PúbLico - Norma de eficácia Limitada, uma vez que depende de lei que a regulamente para que possa produzir todos os seus efeitos;
»O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Ainda não existe essa lei devendo ser aplicadas as leis que regulamentam a greve para os trabalhadores da iniciativa privada.

Iniciativa PrivaDa – Norma de eficácia contiDa.
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores (INICIATIVA PRIVADA)decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
»A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

STF, o rol de serviços essenciais indicados na lei de greve dos trabalhadores celetistas é exemplificativo. Logo, o Poder Judiciário pode ampliar as restrições ao direito de greve dos servidores públicos em hipóteses não expressamente previstas na lei.
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
certo

ID

1082773

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada,

O CNJ não possui jurisdição, o mesmo é apenas um orgão Administrativo.
CNJ possui apenas atuação e não jurisdição.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país
Outra questão relacionada:

Ano: 2012 - Banca: CESPE - Órgão: ANATEL - Prova: Técnico Administrativo
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.
Gabarito: CERTO.
Gabarito Certo,
O CNJ não prática atos jurisdicionais, e sim atos meramente administrativos, supervisionando o Poder Judiciário.
C - Corno
N - nao

J - Julga
RESPOSTA: Errada

O CNJ não possui jurisdição..
GAB: ERRADO

Questão, ao meu ver, "sem pé nem cabeça" e com dois erros gritantes: Afirmar que o CNJ teria jurisdição e que a criação do órgão é uma aplicação do contraditório e da ampla defesa, visto que o CNJ foi criado, diga-se principalmente, para haver um controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Acredito que um princípio que poderia ser aplicado para explicar a criação do órgão seria o princípio da eficiência.
O CNJ Não institui NOVA INSTÂNCIA DE RECURSO JUDICIAL...O ERRO ESTÁ AÍ!! Não exerce função jurisdicional!

Jamais Desistam!!!
Foco#
ART 103.B.CF
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
CNJ - CORNO NUNCA JULGA. TEM 15 LETRAS, OU SEJA, 15 MEMBROS.
RESUMO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

(1) É órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário;

(2) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do PJ e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, zelando pela autonomia deste Poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

(3) A CF estabelece, de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura;

(4) É competente para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do PJ, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso. Também pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

(5) O CNJ dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

(6) Pode atuar de modo originário (na ausência de investigação pelas corregedorias dos tribunais) ou concomitante com as corregedorias (na hipótese de elas já terem instaurado processo). Ademais, para a instauração desses processos administrativos disciplinares, o Conselho não precisa motivar a sua decisão;

(7) O CNJ tem atuação em todo o território nacional, mas não possui jurisdição nem função judicante/jurisdicional, uma vez que é órgão de natureza exclusivamente administrativa. Assim, o controle interno exercido pelo Conselho não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados por magistrados ou tribunais. Não lhe é permitido apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, embora possa apreciar a sua legalidade;

(8) O CNJ não possui qualquer competência sobre o STF e seus ministros;

(9) Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o CNJ. Tal competência se limita às questões mandamentais, tipicamente constitucionais. Ex.: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data.

GABARITO: ERRADO
CNJ não possui poder JURISDICIONAL.
Parei em "que instituiu uma nova instância de recurso judicial"

Imagina você recorrendo ao CNJ...rsrsrs
conselho nacional de justiça não possui função jurisdicional.
A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

ERRADO, CNJ NÃO TEM FUNÇÃO JURISDICIONAL
Conselho Nacional de Justiça não tem jurisdição.
Na maior parte das vezes, QUANDO A QUESTÃO NÃO ASSOCIA "CNJ" COM "PODER JUDICIÁRIO", mas o associa com palavras como "judicial", "jurisdicional", está ERRADA.
o CNJ não tem jurisdição apenas caráter administrativo e interno, então logo quando fala em recursos. para julgar algo e como se tivesse sigo esgotado em outra instancia. a competência x para poder recorrer ao CNJ, coisa que não é cabível.
CORNO NÃO JULGA. CNJ
Corno nao julga (CNJ) KKKKKKKKK
CNJ não passei função jurisdicional.
ERRADO

A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, exerce o controle administrativo dos atos praticados pelo Poder Judiciário, mas não exerce função jurisdicional, não é instância de recurso judicial (não julga).
CNJ - Corno Nunca Julga!
CNJ, exerce o controle administrativo dos atos praticados pelo Poder Judiciário, mas não exerce função jurisdicional, não é instância de recurso judicial (não exerce jurisdição = não julga).
Errado

Função jurisdicional não
CNJ = CORNO NÃO JULGA
CNJ NÃO TEM COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. Ele não julga nada, muito menos será instância recursal.
para errar essa questão, a pessoa claramente nunca começou a estudar para concurso
"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
#NÃOapec32/2020
#NÃOaoapadrinhamento
#estabilidadeSIM
COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !
VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

ID

1082776

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF garante autonomia funcional e administrativa à defensoria pública estadual e ao Ministério Público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º. (....)
_______________________________________________________________________________________________________
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
QUESTÃO CORRETA.
Às DEFENSORIAS PÚBLICAS Estaduais, da União e do Distrito Federal são asseguradas AUTONOMIA FUNCIONAL e ADMINISTRATIVA.

Art. 127, § 2º. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa(...).
Obs importante: Somente as DPs Estaduais têm autonomia!!. DPU não tem autonomia!!
Lili TRT fique atenta!!
O Artigo 134 da Constituição Federal foi mudado para assegurar às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de poderem propor o orçamento dentro dos limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), argumentou ser preciso assegurar a Defensoria Pública da União o mesmo tratamento concedido às defensorias estaduais, que desde 2004 já contam com autonomia de gestão.
fonte:http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16276:defensoria-publica-da-uniao-e-do-df-ganham-autonomia-funcional-e-administrativa&catid=34&Itemid=223
Obrigada pela informação, Diana!!! Estudo pelas aulas em PDF do Ponto, são atuais, porém tudo muda o tempo todo, que loucura!!
Atualmente só não é assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas dos territórios (caso estes venham a ser criados), já que a EC 69 de 2012 trouxe essa autonomia à Defensoria Pública do Distrito Federal e a EC 74 de 2013 trouxe essa autonomia à Defensoria Pública da União.
MP ---- autonomia -----> Administrativa / Financeira / Orçamentária / Funcional
DP ---- autonomia -----> Administrativa / Financeira / Orçamentária / Funcional
Advocacia Pública ---- NÃO -----> possui autonomia
Complementando...

(CESPE/TJ-SE/Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção/2014) As defensorias públicas dos estados, do Distrito Federal e da União possuem autonomia funcional e administrativa, sendo- lhes assegurada a iniciativa de suas propostas orçamentárias na forma estabelecida na CF. C

(CESPE/TCU/AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO/AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS/2011) Ao contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não dispõe de autonomia funcional e administrativa. C
Achei ótimo Gregory Santos.
MP ---- autonomia -----> Administrativa / Financeira / Orçamentária / Funcional
DP ---- autonomia -----> Administrativa / Financeira / Orçamentária / Funcional
Advocacia Pública ---- NÃO -----> possui autonomia
Q555280 2015 Banca: CESPE Órgão: MEC

A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.

gabarito: CERTO
MP= autonomia administrativa e funcional (CNMP zela pela autonomia do MP)

Defensoria Pública= autonomia administrativa e funcional

AGU= não tem autonomia nem funcional e nem administrativa
Defensoria Pública - Possui autonomia funcional e administrativa, e representa o compromisso do Constituinte de permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à justiça.

-

Ministério Público - Constitucionalmente, o Ministério Público tem assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor, ao Poder Legislativo, a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória, os planos de carreira, bem como a sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Outra questão que ajuda (cobrada no mesmo ano)

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

A defensoria pública estadual detém autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária.

CERTO
Possuem autonomia funcional, financeira e administrativa --> MP e DP

A Advocacia Pública carece de autonomia funcional e administrativa.

--

Gabarito: certo
TEM AUTONOMIA

·         Judiciário

·         Ministério público

·         Tribunais de contas

·         Defensoria Publica

NÃO TEM AUTONOMIA:

·         Advocacia pública

VITALICIEDADE:

·         Judiciário

·         Ministério Público

·         Tribunais de contas

NÃO TEM VITALICIEDADE

·         Defensoria Pública e

·         Advocacia pública

QUEM NÃO TEM NADA? NEM AUTONOMIA NEM VITALICIEDADE? ADVOCACIA
CORRETO

Muito cuidado que tais autonomias são garantidas apenas aos MPs e às Defensorias, não sendo garantidas à Advocacia Pública. Podem olhar no texto constitucional que não há previsão delas em relação á Advocacia Pública.

vejam:

Aplicada em: 2015 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16

A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.(C)

Questão bizzara esta que compartilhei, alto índice de erros.

Bons estudos !!!!
CERTO!
SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.
Quem quiser trocar material e experiência rumo as carreiras policiais cola in noixxx
e da um feedback. 83-9.93067769. da PB,morando no Paraná-PR.
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AUTONOMIA = INDEPENDÊNCIA (?)
No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: A CF garante autonomia funcional e administrativa à defensoria pública estadual e ao Ministério Público.
CERTO
MP (ART.127 2)
DP (ART. 134 2)

ID

1082779

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, pois Ana é cidadã brasileira e ocupa posto diplomático brasileiro no exterior, logo, está a serviço da República Federativa do Brasil.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
Resposta Certa,
Em regra, o Brasil adota o critério ius solis (territorialidade) como forma de aquisição da nacionalidade. Entretanto, o artigo 12, I, alínea 'b' traz a exceção à regra, estabelecendo o critério ius sanguinis + a serviço do Brasil,de forma que, desde que um ou ambos os pais estejam a serviço da República Federativa do Brasil em Estado estrangeiro, a criança que nascer em tal Estado, terá a nacionalidade originária brasileira (lembrando que não se pode afirmar que ela também terá a nacionalidade do país de nascimento, por não sabermos o critério utilizado naquele país). Outro ponto importante é que o termo "a serviço da República Federativa do Brasil" abrange não só os serviços prestados à União, mas também aos Estados e Municípios.
Cuidado! com o final da pergunta, leia com calma, Nato ou Naturalizado sempre cai nas questões é fácil sim, mas esse fácil é muito perigoso
Pensei que o cardo Diplomata era pra ser de Brasileiro Nato
Outra questão relacionada:

Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Gabarito: ERRADO.
* Ius sanguinis + serviço do Brasil (art. 12, I, “b”): e se o nascimento se der fora do Brasil? Serão considerados brasileiros natos os que, mesmo tendo nascido no estrangeiro, sejam filhos de pai ou mãe brasileiros e qualquer deles (o pai, a mãe, ou ambos) esteja a serviço da República Federativa do Brasil (administração direta ou indireta);
Segundo anotam Mendes, Coelho e Branco, “a expressão a serviço do Brasil há de ser entendida não só como a atividade diplomática afeta ao Poder Executivo, mas também como qualquer função associada às atividades da União, dos Estados ou dos Municípios ou de suas autarquias. Rezek observa que configura ‘a serviço do Brasil’, para os fins da norma constitucional, o serviço prestado a organização internacional de que a República faça parte, independentemente de o agente ter sido designado ou não pelos órgãos governamentais brasileiros”.
Alguém questionou sobre o cargo de diplomata, conforme artigo 12, §3º, inciso V, o cargo da carreira diplomática realmente é privativo de brasileiro nato. E a questão está correta, pois quem ocupa o cargo de carreira diplomática é Ana, cidadã brasileira e não Vladimir.
Realmente vini não acertei , por não ter interpretado de forma devida. questao certa
O texto tenta confundir um pouco. Porém, basta analisá-lo de forma simplificada.

Considere que Ana - cidadã brasileira - ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.

Correto!!!!!!
Não pode ser Russo ?
Corretíssimo!
É o tipico caso de brasileiro nato se um dos pais ou ambos forem brasileiros, estando no exterior a serviço do brasil(no caso concreto diplomatas).
"Vladimir" tipico nome russo !! hahaha
O texto tenta confundir um pouco. Porém, basta analisá-lo de forma simplificada.

Considere que Ana - cidadã brasileira - ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.

Correto!!!!!!
REQUISITOS:
- NASCEU NO ESTRANGEIRO? SIM.
- UM DOS PAIS É BRASILEIRO? SIM
- ESTÁ A SERVIÇO DO BRASIL (RFB)? SIM
- E AI, É NATO? SIM!
- PODE OCUPAR CARGO DE MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES? SIM!
Essa questão é mais de Português do que de Nacionalidade.
Olhe só: Uma vírgula separa, Duas vírgulas Intercala.
Quando um termo estiver entre duas vírgulas (Intercalações) pode retirar que não haverá prejuízo.
Fazendo assim, verifique como fica a questão:

Considere que Ana ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.
Ministro das relações exteriores na verdade é um cargo político Fernando Henrique antes de ser presidente ocupou esse cargo ...
concordo Manoel, realmente é pontuação.......
Ola pessoal,

Não concordo com o gabarito, em razão de que o texto constitucional fala "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira", ou seja, acredito haver necessidade do registro na repartição ou residencia e opção pela nacionalidade; Coisa que a questão não fala. Corrija-me se estiver errado por gentileza.
Gabarito. Certo.
Art. 12. São brasileiros:
I. natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangei-
ros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde
que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que
sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na
República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingi-
da a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Fábio Dourado, os três anos citados por você foi apenas exemplificação né?!?!
Entendo que a situação dos 3 anos de residência esteja relacionada ao português equiparado e não a nacionalidade potestativa.
A previsão Constitucional quanto a Nacionalidade Potestativa é:"
A hipótese mencionada é de nacionalidade originária pelo critério jus sanguinis (filiação do indivíduo), e para a aquisição da mesma, são necessários os seguintes requisitos:
a) nascimento no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira;
b) pais que não estejam a serviço do Brasil, pois do contrário seria a hipótese do art.12, I, b, da CF;
c) residência no Brasil;
d) opção, a qualquer tempo, desde que posteriormente à maioridade, pela nacionalidade brasileira"

Retirado de :
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2585425/o-que-se-entende-por-nacionalidade-potestativa-denise-cristina-mantovani-cera
colega Stênio não sei se foi sua intenção falar que o menino não poderia ocupar cargo privativo, se não foi desconsidere....repare que o filho sendo brasileiro nato pode, não só ser ministro das relações exteriores(que não é privativo de brasileiro nato) como também, ser presidente da república, da câmara, do Senado e qq outro privativo de brasileiro nato.
TRATA-SE DE UM CARGO DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR, LOGO ANA ESTARÁ A SERVIÇO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E SEU FILHO SERÁ CONSIDERADO BRASILEIRO NATO

GABARITO CERTO
Talvez possam ter interpretado de maneira equivocada achando que Vladimir que estaria ocupando o cargo , mas o cargo de Diplomata é privativo de brasileiro nato, logo , Ana que estaria trabalhando a serviço da RFB !!
CF88 - Art. 12 - I - b. De forma automática, sem precisar de registro em repartição brasileira, basta pai ou mãe brasileiros estar a serviço da República Federativa do Brasil, para o filho ser brasileiro nato.
Certo. Pois sua mãe estar a serviço oficial da RFB naquele país.
Artigo , I, b, CF: "São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da RFB".
Muito simples basta saber que ela é diplomata (cargo privatio de brasileiro nato) entra i o principios do juis sanguinis filho de brasileiro nascido no estrangeiro a serviço do Brasil. Só o fato de ser cidadão não jutifica, pois cidadania é quem exerce seus direitos politicos.
Certo.
Ana é brasileira e ocupa posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal nascer. Nessa situação Victor é brasileiro nato.
A situação descrita no enunciado está prevista no art. 12, I, "b" da Constituição Federal de 1988.
Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Gabarito: certo.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
#QUESTÃO: Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.

#1) O artigo 12, inciso I, alínea b, dispõe que: Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

#2) Victor é filho de mãe brasileira. Seu pai está a serviço do Brasil. Portanto, preenchidos os requisitos exigidos no dispositivo acima mencionado.

#GABARITO ---> CERTO.
questão simples. tem gente que escreve um livro para explicar pq o filho é brasileiro nato.
resumo: pai/mãe no exterior a serviço do país = filho nato.
NUNCA MAIS C ERRA
- > TRABALHA PRO BRASIL = SEM EXIGÊNCIA
- > NÃO TRABALHA PRO BRASIL = EXIGÊNCIA
"Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil."
MAL FORMULADA...... CESPE PODRE
Questão inteligente da cespe, criou uma situação hipotética e ainda colocou Ana como diplomata, um exemplo sobre isso é que se a questão deixasse claro que Ana fosse naturalizada como diplomata, a questão ai sim estaria errada, uma vez que cargo de carreira diplomática e privativo de brasileiro nato.

Gabarito: CERTO
Mesmo que ela fosse naturalizada, seu filho seria nato. (Somente não poderia ser diplomata)
CERTO

Mas encheu uma linguiça bonitoooo
Para quem ficou em dúvida no primeiro momento a quem o posto de diplomata estava se referindo, carreiras diplomaticas somente podem ser preenchidas por bresileiros natos. logo, Ana estava a serviço do Brasil e seu filho será conciderado brasileiro nato
victor será considerado brasileiro nato e comunista. ( rússia e china hehe)

certo
Certa
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do
Brasil;
Certo

Ana está a serviço da nação, logo, Victor será brasileiro nato.
a questao tentou enrolar colocando dois paises, "se ligar se mae ou pai estao a seriviço do Brasil"
Filho do casal, nascer :/
Vitor vai estar a serviço da RFB, então vai ser brasileiro nato.
Vou voltar para a gramática!! kkk
É constitucional ou Dragon Ball Z (fusão)? Neste caso, o importante é saber se um dos pais estão a serviço do Brasil.
VICTOR, FILHO DO SENHOR VLADELWJAXIEIUWZIÇY,RUSSO E ANA, cidadã brasileira QUE OCUPA posto diplomático brasileiro na China, SERA BRASILEIRO NATO
Eu acertei, porém a questão N deixou a entender se estava a serviço da RFB,ela poderia estar de férias na China onde trabalha como diplomata. Pois a questão falou apenas q ela ocupa o cargo, N disse se estava exercendo.
PERDER UMA QUESTÃO DE DIREITO POR CAUSA DE GRAMÁTICA É FOGO!!!!

QUEM ESTÁ A SERVIÇO DO BRASIL É ANA CIDADÃ BRASILEIRA, COISA QUE DEVERIA SER ÓBVIA JÁ QUE CARREIRA DIPLOMÁTICA É CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO.

PERDIR A QUESTÃO PORQUE CONSIDEIREI O APOSTO "..., cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo,..." , EXCLUINDO-SE ESSE TRECHO A QUESTÃO FICARIA ASSIM " Considere que Ana, (...), ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato. "

ACHO QUE AGORA QUALQUER UM CONSEGUE ENTENDER ONDE ERROU.
a questão diz que ela ocupa posto diplimático brasileiro, NA CHINA! ou seja, esta a serviço da RFB!!
A serviço do Brasil o filho é brasleiro NATO
Tive dúvida nessa =/
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Gabarito Certo!
CERTO

Ana estar trabalhando pra república federativa do Brasil, portanto o filho dela com o russo é brasileiro nato(original).

- ius sanguinis
Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo(só pra complicar), ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.
Comentando a questão:

Por Ana estar a serviço da República Federativa do Brasil, haja vista seu cargo diplomático, seu filho ao nascer será considerado brasileiro nato por força ao art. 12, I, alínea b da CF. Cumpre destacar ainda que não é necessário que ambos os pais sejam brasileiros, basta que apenas um seja brasileiro e esteja a serviço do Brasil, como no caso em tela.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Deu-me a entender que Ana ocuparia o cargo apenas quando o seu filho nascesse, logo, depois que o parisse. kkkkk

Confundi-me todo.
Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

Por Ana estar a serviço da República Federativa do Brasil, haja vista seu cargo diplomático, seu filho ao nascer será considerado brasileiro nato por força ao art. 12, I, alínea b da CF. Cumpre destacar ainda que não é necessário que ambos os pais sejam brasileiros, basta que apenas um seja brasileiro e esteja a serviço do Brasil, como no caso em tela.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

DEUS É NOSSA ESPERANÇA E APOIO.
Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.

Entendi que o pai russo que estava a servico do país, "ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor". o pai não é brasileiro, sendo que a mãe é brasileira.

Alguem tire essa duvida.

grato
Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

Por Ana estar a serviço da República Federativa do Brasil, haja vista seu cargo diplomático, seu filho ao nascer será considerado brasileiro nato por força ao art. 12, I, alínea b da CF. Cumpre destacar ainda que não é necessário que ambos os pais sejam brasileiros, basta que apenas um seja brasileiro e esteja a serviço do Brasil, como no caso em tela.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Mercedes, a mãe da criança estava a serviço do Brasil no POSTO DIPLOMÁTICO DO BRASIL na China (poderia ser em qualquer outro país), portanto, o filho será BRASILEIRO NATO, de sangue (JUS SANGUINIS).

GABARITO: CORRETO.
Dá se a entender duplo sentido, que quem ocupa o posto diplomático pode ser o Vladimir....
QUESTÃO COM ERROS DE CONCORDÂNCIA, A ACERTIVA DA ENTENDER QUE, VLADIMIR É DIPLOMATA A SERVIÇO DO BRASIL, E NÃO ANA!
Não consigo acertar questão sobre nacionalidade quando eu não vou escrevendo o esquema no caderno. Isso é muito útil!
ERREI, POIS PENSEI QUE QUEM ERA DIPLOMATA ERA O MARIDO DELA.
CERTO

Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer.

Ana é cidadã brasileira e está na China, a serviço da República Federativa Brasileira. Em qualquer lugar que se encontre a serviço do Brasil, seu filho será considerado brasileiro nato.

* Uma boa é dica na hora da prova é circular ou sublinhar as palavras chaves. O que a banca quer saber é sobre Ana que está em outro país, a serviço do Brasil e teve um filho.

Filho(a) de brasileiro a serviço do Brasil, nascido em qualquer canto do mundo, será considerado brasileiro nato.
Errei por achar que o diplomata era o marido da brasileira
Por Ana estar a serviço da República Federativa do Brasil, haja vista seu cargo diplomático, seu filho ao nascer será considerado brasileiro nato por força ao art. 12, I, alínea b da CF. Cumpre destacar ainda que não é necessário que ambos os pais sejam brasileiros, basta que apenas um seja brasileiro e esteja a serviço do Brasil, como no caso em tela.
Ana e Vladimir são casados.

Ana-> brasileira ( ocupa posto diplomático brasileiro na china)

Vladimir -> russo

Victor-> filho do casal nasceu na china

Com base no art.12 alínea b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Conclusão: Victor será brasileiro nato, pois sua mãe que é brasileira está a serviço da república federativa do Brasil.
CERTO

PAI/MÃE no exterior a serviço do país = filho NATO.

A galera complica muito...

Dias de luta, dias de glória!
Certo.

Esse é o caso do jornalista Ricardo Boechat:

Biografia

Filho de um diplomata brasileiro, nasceu na capital argentina enquanto o pai estava a serviço do Ministério das Relações Exteriores.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ricardo_Boechat

Bons estudos!
A confusão era saber quem que exercia o cargo.. Se era a Ana ou o Vladimir.
Questão assim tem fica de olho em qual país a pessoa está representando.
Tá fácil pra ninguém né, até Neymar tá estudando pra concurso kkk
ACREDITO eu, que a intenção da questão foi atrapalhar a interpretação do candidato através dos vocativos e não do entendimento da lei. É passível intepretação errada, deixando a entender que o posto diplomático é de Vladimir e não da ANA.

Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.
ELA LEITURA DA QUESTÃO DEU PARA INTERPRETAR QUE QUEM TRABALHAVA NO POSTO DIPLOMÁTICO SERIA APENAS O VLADIMIR, POIS COMO O VERBO OCUPE ESTÁ NO SINGULAR, DEU A ENTENDER QUE COMBINA COM O NOME MAIS PRÓXIMO, QUE NO CASO SERIA O VLADIMIR E NÃO A ANA QUE TRABALHA NA CHINA A SERVIÇO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. LOGO SE TIVESSE SE TRATANDO DO PAI QUE É RUSSO O FILHO NÃO SERIA BRASILEIRO NATO, MESMO DE MÃE BRASILEIRA, PELO FATO DE O PAI RUSSO NÃO ESTÁ A SERVIÇO DO SEU PAÍS (QUE NO CASO SERIA A RÚSSIA), ASSIM NESSE CASO NÃO PODERIA SER BRASILEIRO NATO APENAS POR ESSE MOTIVO. JÁ COMO O GABARITO PELA BANCA FOI CONSIDERADO CORRETO, ENTÃO PODEMOS APENAS AFIRMAR QUE NO CASO A QUESTÃO MAL ELABORADA PARA O CANDIDATO DEVIDO AO VERBO NÃO SE TRATAVA DO VLADIMIR E SIM DA ANA QUE ESTAVA NA CHINA A SERVIÇO DA RFB, ASSIM VICTOR(FILHO) SERIA BRASILEIRO NATO (ART. 12, I, "b", CF).
A frase de vladmir esta deslocada e por isso posta entre virgulas, não remetendo a ele a frase subsequente
Ana, brasileira, está a serviço da RFB, logo, seu filho será considerado brasileiro nato.

Gabarito, certo.
Repare que Ana (mãe) é brasileira e encontra-se em país estrangeiro (China) a serviço da República Federativa do Brasil (ela ocupa um posto diplomático). Logo, os dois critérios exigidos pela alínea ‘b’ estão presentes: o sanguíneo (mãe brasileira) + funcional (está no exterior a serviço de osso país). Por isso, não há dúvida: Victor é brasileiro nato e o item é verdadeiro.

Gabarito: Certo
Que salada mista!!!
Ela está a serviço do Brasil.
GAB. C
E assim nasceram as meninas super poderosas...
Também entendi que era o marido que estava a serviço.
Ana (mãe) é brasileira e encontra-se em país estrangeiro (China) a serviço da RFB. Logo, os dois critérios exigidos pela alínea ‘b’ estão presentes: o sanguíneo (mãe brasileira) + funcional (está no exterior a serviço de osso país). Por isso, Victor é brasileiro nato e o item é verdadeiro.
Gab: certo.
Victor é filho de mãe brasileira a serviço do BR.
interpretação de texto tbm
kkkkkkk quase que acho que o cara era gringo trabalhando pro Brasil kkk
Trata-se da hipótese do art. 12, I, b da CR/88. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

No caso em comento diz respeito a mãe brasileira e o pai cidadão russo, contudo, ela a época do parto estava a serviço do Brasil, logo, o bebê será brasileiro nato.
Puts, eu interpretei a questão como sendo o Russo a serviço do Brasil(Errei)
O que não entendo é qual é a relação entre o enunciado e as alternativas. Qual a relação entre os 3 poderes e a função essencial da justiça com a questão da nacionalidade?
Cuidado para não atribuir o serviço diplomático ao gringo. Leitura, mas que pega fácil o guerreira no momento de cansaço.
Li a questão 3x para entender que quem ocupa o posto diplomático brasileiro na China é a Ana.
Gabarito C
Esse é o critério jus sanguinis
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Ana é cidadã brasileira e ocupa posto diplomático brasileiro no exterior, logo, está a serviço da República Federativa do Brasil.

Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Considere que Ana, cidadã brasileira, !@#$%¨&*(*&¨%$##$%¨&*(, ocupe posto diplomático brasileiro!@#$%¨&*((*&¨%$#@#$%¨&&¨%$#@#$%¨&*&¨%$, Victor será considerado brasileiro nato.

Não importe onde vitor nasceu, se ela estiver a serviço do BR será brasileiro NATO!

PARAMENTE-SE!
Neste caso Victor será brasileiro nato pois sua mãe é brasileira e estava no exterior à serviço do Brasil.
Repare que Ana (mãe) é brasileira e encontra-se em país estrangeiro (China) a serviço da República Federativa do Brasil (ela ocupa um posto diplomático). Logo, os dois critérios exigidos pela alínea ‘b’ estão presentes: o sanguíneo (mãe brasileira) + funcional (está no exterior a serviço de osso país). Por isso, não há dúvida: Victor é brasileiro nato e o item é verdadeiro.
Fonte: Nathalia Masson
Temos nessa questão a adoção do critério sanguíneo ( Ana - cidadã brasileira e a serviço do país) e critério funcional ( Ana ocupa posto no corpo diplomático brasileiro).
A questão se embasa conforme o que se preceitua no Art. 12 da CF/88, parágrafo I, alínea "b".

Vitor (nascido em território estrangeiro)
Ana (brasileira , a serviço do país, mãe de Vitor) = critério sanguíneo e funcional.
No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.
-Nascido estrangeiro
-Pai/mãe BR
-Pais estejam a serviço do BR
BR NATO
quando a questão vem fácil eu fico com medo de responder kkk
PORCARIA....tava desatenta....kkkk
a questão disse quando Victor nascer e não quando nasceu.
Chega uma hora, que tu estuda, mais estuda tanto que tu começa a analisar o texto, as vírgulas, os apostos, se tá ou não tá na CF, quem é quem, vai ficando uma coisa louca.. kkkkkk (Deus nos ajude!!!)
Repare que Ana (mãe) é brasileira e encontra-se em país estrangeiro (China) a serviço da República Federativa do Brasil (ela ocupa um posto diplomático). Logo, os dois critérios exigidos pela alínea ‘b’ estão presentes: o sanguíneo (mãe brasileira) + funcional (está no exterior a serviço de osso país). Por isso, não há dúvida: Victor é brasileiro nato e o item é verdadeiro.

Gabarito: Certo
Consoante explica Nathália Masson:

"a alínea “b” da nossa Constituição estabelece que serão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil. O texto constitucional abraçou, nesta alínea, o critério sanguíneo associado ao critério funcional : um dos pais (ou ambos) será brasileiro, e qualquer um deles (ou ambos) deverá estar no estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil – o que significa desempenhar uma função ou prestar um serviço público de natureza diplomática, administrativa ou consular, a quaisquer dos órgãos da administração centralizada ou descentralizada (como as autarquias, as fundações e as empresas públicas e sociedades de economia mista) da União, dos Estados-membros, dos Municípios ou do Distrito Federal".
O CRITÉRIO SANGUÍNEO ASSOCIADO AO CRITÉRIO FUNCIONAL
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

O texto constitucional abraçou, nesta alínea, o critério sanguíneo associado ao critério funcional: um dos pais (ou ambos) será brasileiro, e qualquer um deles (ou ambos) deverá estar no estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil – o que significa desempenhar uma função ou prestar um serviço público de natureza diplomática, administrativa ou consular, a quaisquer dos órgãos da administração centralizada ou descentralizada (como as autarquias, as fundações e as empresas públicas e sociedades de economia mista) da União, dos Estados-membros, dos Municípios ou do Distrito Federal.
Nathalia Masson | Direção Concursos

ID

1082782

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO A CF 88
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
(...)
Certo
art. 49, CF - É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
Cert. Art. 49, CF. É de competencia exclusiva do Congresso Nacional: V - sustar os atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
É sempre bom ficar atento às competências que exigem sanção e as que não exigem. As competências exclusivas não exigem sanção, são facilmente identificadas, porque iniciam sua descrição com um verbo no infinitivo. Raciocínio que serve também para identificar as funções do congresso que não exigem sanção é o fato de consubstanciarem atividades posteriores a uma atividade exercida pelo presidente. Ex:
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Observa-se que a atuação do congresso se dá posteriormente a uma atividade presidencial, por isso não é exigido a sanção.
Boa sorte a todos!!!
Questão correta, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado;
O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.
GABARITO: CERTA.
Perfeito, Isabela. Ótima assertiva.
GABARITO CERTO

CF

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
Essaaa é clássiiicaaa :)

O cara já responde no automático kkkkk
o Artigo 49 assim como todos os outros (1 ao 144) na sua taxatividade é de obrigatória memorização para o concurseiro, agora a sua interpretação doutrinária só atravéns de questões, doutrina e jurisprudência.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
CF/88

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: não exigida sanção ou veto do Presidente da República.

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar OU dos limites de delegação legislativa;>>controle político repressivo.
CERTO!
SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.
Quem quiser trocar material e experiência rumo as carreiras policiais cola in noixxx
e da um feedback. 83-9.93067769. da PB,morando no Paraná-PR.
insta.adv_messiaslopes......quero seguir só os concurseiro raiz,foco,foça e fé!
APESAR DE TER ACERTADO,HOJE, FICA ATÉ DIFÍCIL DE RESPONDER COM CONVICÇÃO

UMA QUESTÃO COMO ESSA, SIMPLESMENTE, PORQUE O JUDICIÁRIO SE METE EM TUDO.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
(...)
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Correto, nos termos do art. 49, V, da CF-1988.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
[...]
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; [...]
CERTO
Gabarito:Certo
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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ID

1082785

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

Caso o Senado Federal suspenda a execução de lei declarada inconstitucional, em sede de controle difuso, pelo Supremo Tribunal Federal, não haverá óbice no ordenamento jurídico brasileiro para que, posteriormente, o Senado Federal, por motivos de conveniência política, anule a resolução que efetuar tal suspensão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Caso o Senado Federal suspenda a execução de lei declarada inconstitucional, em sede de controle difuso, pelo Supremo Tribunal Federal, não haverá óbice no ordenamento jurídico brasileiro para que, posteriormente, o Senado Federal, por motivos de conveniência política, anule a resolução que efetuar tal suspensão. - ERRADO - não poderá o Senado Federal anular a resolução, por conveniência política, isto iria desvirtuar o instituto.
Não há disposição neste sentido na CF. Creio que, assim como o colega afirmou, ser um contrassenso editar uma resolução, que tem como objetivo dar efeito erga omines à declaração de inconstitucionalidade, para depois revogá-lo.
Há que entenda (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) que essa resolução dá apenas publicidade à decisão, de modo que ela vincularia tal qual a decisão proferida em controle concentrado, dado ser o STF o guardião da CF.
"Em se procedendo a suspensão do ato que teve a constitucionalidade pronunciada pelo Supremo Tribunal Federal,não pode aquela Alta Casa do Congresso revogar o ato anterior". Em outras palavras, a resolução do Senado que suspendeu o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser revogada posteriormente por outra resolução.
(Livro: Leis Comentadas. Controle de Constitucionalidade. 2011. Bruno Taufner Zanotti. Editora JusPODIVM)
Sem prejuízo de outras discussões, a questão estaria errada de pronto por falar em anulação por conveniência política. Se o motivo for mesmo conveniência e oportunidade, o correto juridicamente seria falar em revogação. A anulação seria apenas no caso de haver uma ilegalidade no ato ou procedimento que editou a resolução. Bons estudos.
Observem como os autores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam o tema na obra Aula de Direito Constitucional para concursos: "Caso o Senado decida pela suspensão da execução da lei, poderá ele posteriormente se retratar, desistindo de tal suspensão? Não. A resolução do Senado Federal que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF é irretratável, não admite desistência."
Óbse = O que pode obstar; aquilo que impede; empecilho ou estorvo. Em que há dificuldade; com embaraço.

Diz que o senado federal poderá posteriormente anular a resolução que suspendeu a lei declarada inconstitucional, e é impossível faze-lo, mesmo para o senado federal.
OFENDE PRINCÍPIO: " SEGURANÇA JURÍDICA "
questão deveria ser anulada.Julgado pelo STF como inconstitucional não cabe ao poder legislativo, das três esferas, declarar, ainda mais depois de declara anulada por ser inconstitucional, constitucional.Cabe exclusivamente ao STF o julgamento.
Me parece que o gabarito está incorreto, pois o óbice se encontra na jurisprudência.
Pessoal, essa problemática foi enfrentada pelo STF no MS 16512 / DF - DISTRITO FEDERAL.
O julgado é bem antigo.
"Ementa

EMENTA: RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL, SUSPENSIVA DA EXECUÇÃO DE NORMA LEGAL CUJA INCONSTITUCIONALIDADE FOI DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA SEGUNDA RESOLUÇÃO DAQUELE ÓRGÃO LEGISLATÓRIO, PARA INTERPRETAR A DECISÃO JUDICIAL, MODIFICANDO-LHE O SENTIDO OU LHE RESTRINGINDO OS EFEITOS. PEDIDO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO REPRESENTAÇÃO, QUE SE JULGA PROCEDENTE."
Vejam esse artigo, a partir da fl. 18: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/140960/R174-18.pdf?sequence=2
"A função, digamos, de natureza legislativa, exercida privativamente peloSenado Federal nessa hipótese configura exceção constitucionalmente prevista aoprocesso de elaboração e revogação de leis24. Tratando-se de exceção, a normaque a prevê há de ser interpretada restritivamente.
Por conseqüência, há que se concluir que, uma vez editada a resolução,suspendendo a execução da lei e, assim, eliminando-a do ordenamento jurídico,exaure o Senado sua função.
Se voltasse à questão, alterando sua resolução ou revogando-a porcompleto, o Senado estaria a usurpar funções do Congresso Nacional e doPresidente da República em matéria de processo legislativo – importando aindaeventual violação de competência federativa, caso se tratasse de lei estadual oumunicipal – e do Supremo Tribunal Federal em matéria de controle deconstitucionalidade.
Isso porque estaria atuando normativamente – seja legislativamente, sejaem matéria de jurisdição constitucional – sem competência expressa para tanto,fundamentando-se apenas em interpretação extensiva de exceção constitucional,quando há outros órgãos constitucionalmente investidos, como regra geral, dasfunções em questão."
Segundo Pedro Lenza " uma vez editada a resolução, não nos parece possível a sua posterior revogação pelo próprio Senado Federal com o objetivo de ser restabelecer a eficácia da norma declarada inconstitucional no controle difuso. No caso, o restabelecimento da norma dependeria de nova atuação pelo Poder Legislativo editando um novo ato. A resolução que suspende o ato declarado inconstitucional é IRREVOGÁVEL.
A Redação estava um pouco complexa, mas quando eu li a expressão " motivos de conveniência política " marquei errado de cara.
Fere a segurança jurídica.
Espero ter ajudado.
GAB. E ----- A decisão do senado pela suspensão ou é irretratável.
GAB. E ----- A decisão do senado pela suspensão ou é irretratável.
Ofende o Stare Decisis (Segurança Jurídica).
Uma vez que o Senado decidiu pela suspensão da execução da norma declarada inconstitucional pelo STF não poderá depois anular tal resolução, pois ela é irretratavel.
"b) O Senado é obrigado a suspender Lei que o STF declara inconstitucional no controle difuso? Não. O Senado terá a discricionariedade para suspender a lei declarada inconstitucional em controle difuso.
c) O Senado pode voltar atrás na sua decisão? Ou seja, suspender a lei via resolução e, posteriormente, editar nova resolução revogando a resolução que suspendeu a lei para que a mesma volte ao ordenamento? Não. A decisão do Senado que suspende a lei declarada inconstitucional é definitiva, assim, a suspensão da lei também será definitiva."
(FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 6a ed. Salvador: JusPodivm, 2014, p. 1115).
SIMPLIFICANDO!!!
A resolução do SF que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF é irretratável, não admite desistência.
De acordo como o art. 52, X, da CF/88, compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Embora o entendimento majoritário seja no sentido de que trata-se de uma discricionariedade do Senado o ato de suspender a execução da lei, não há discricionariedade para que por motivos de conveniência política seja anulada a resolução. Incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado
Qual é o fundamento jurídico para irretratabilidade do Senado em matéria de suspensão da execução de norma declara inconstitucional?
EMENTA: RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL, SUSPENSIVA DA EXECUÇÃO DE NORMA LEGAL CUJA INCONSTITUCIONALIDADE FOI DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA SEGUNDA RESOLUÇÃO DAQUELE ÓRGÃO LEGISLATÓRIO, PARA INTERPRETAR A DECISÃO JUDICIAL, MODIFICANDO-LHE O SENTIDO OU LHE RESTRINGINDO OS EFEITOS. PEDIDO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO REPRESENTAÇÃO, QUE SE JULGA PROCEDENTE.
(MS 16512, Relator(a): Min. OSWALDO TRIGUEIRO, Tribunal Pleno, julgado em 25/05/1966, DJ 31-08-1966 PP-2913 EMENT VOL-00665-01 PP-00150)
..........

Caso o Senado Federal suspenda a execução de lei declarada inconstitucional, em sede de controle difuso, pelo Supremo Tribunal Federal, não haverá óbice no ordenamento jurídico brasileiro para que, posteriormente, o Senado Federal, por motivos de conveniência política, anule a resolução que efetuar tal suspensão.

ITEM – ERRADO - o professor Pedro Lenza (in Direito constitucional esquematizado. 19ª Ed. ver., atual., e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2015. Pág. 524) aduz:

“Uma vez editada a resolução, não nos parece possível a sua posterior revogação pelo próprio Senado Federal com o objetivo de se restabelecer a eficácia da norma declarada inconstitucional no controle difuso. No caso, o restabelecimento da norma dependeria de nova atuação pelo Poder Legislativo editando um novo ato. A resolução que suspende o ato declarado inconstitucional é irrevogável.

Nesse sentido, cf. Clèmerson Merlin Clève, A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro, p. 94. Celso de Mello, em obra teórica, escreveu: “O Senado exaure a sua competência constitucional no momento em que promulga e edita a resolução suspensiva. Não pode, ao depois, a pretexto de melhor interpretar a decisão judicial proferida pelo STF, modificar-lhe o sentido ou restringir-lhe os efeitos. Nesse sentido: RTJ, 38:5, 38:569, 39:628” (Constituição federal anotada, p. 139-140).” (Grifamos)
Errei porque pensei que óbice fosse algum tipo de autorização, sendo que significa justamente o contrário zzz
ÓBICE = AQUILO QUE OBSTA, IMPEDE, EMPECILHO, ESTORVO
CERTO

Na prática isso é uma burocrácia mais feia do mundo
Creio que a segurança para a resposta da questão encontra-se na teoria do atos administrativos, tendo em vista que não se anula um ato por motivos conveniência.
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

De acordo como o art. 52, X, da CF/88, compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Embora o entendimento majoritário seja no sentido de que trata-se de uma discricionariedade do Senado o ato de suspender a execução da lei, não há discricionariedade para que por motivos de conveniência política seja anulada a resolução. Incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado

SEJA VOÇÊ MESMO O PROTAGONISTA DE UMA NOVA HISTÓRIA.
Questão desatualizadaa!! O Senado Federal agora é mero publicitário/divulgador da decisão, visto que aquela já opera eficácia erga omnes e efeito vinculante desde sua publicação pelo STF! Informativo 886/STF.
Segue o mais recente entendimento do STF, segundo o Dizer o Direito:

"Se uma lei ou ato normativo é declarado inconstitucional pelo STF, incidentalmente, ou seja, em sede de controle difuso, essa decisão, assim como acontece no controle abstrato, também produz eficácia erga omnes e efeitos vinculantes. O STF passou a acolher a teoria da abstrativização do controle difuso. Assim, se o Plenário do STF decidir a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, ainda que em controle difuso, essa decisão terá os mesmos efeitos do controle concentrado, ou seja, eficácia erga omnes e vinculante. Houve mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88. A nova interpretação deve ser a seguinte: quando o STF declara uma lei inconstitucional, mesmo em sede de controle difuso, a decisão já tem efeito vinculante e erga omnes e o STF apenas comunica ao Senado com o objetivo de que a referida Casa Legislativa dê publicidade daquilo que foi decidido. STF. Plenário. ADI 3406/RJ e ADI 3470/RJ, Rel. Min. Rosa Weber, julgados em 29/11/2017 (Info 886)."
A resolução do Senado Federal que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF é irretratável, não admite desistência.
Quando o STF proferir decisão em sede de controle difuso de constitucionalidade, declarando a inconstitucionalidade de uma lei ou de um artigo de lei, deverá comunicar essa decisão ao Senado Federal, o qual terá a possibilidade de suspender a execução da lei de que trata a decisão (CF. Art. 52, X).

Ou seja, embora, em regra, os efeitos do controle difuso sejam inter partes, há, aqui, a possibilidade de que o Senado torne essa decisão erga omnes. Esse ato é discricionário, o Senado não está obrigado a suspender a lei, mas a deliberação que o órgão fizer será irretratável.
anulação pressupõe ilegalidade....revogação que exige conveniência e oportunidade.

ID

1082788

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência. (ERRADA)
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
(...)
Apenas da Administração Federal, da Estadual compete aos Secretários dos Estados da Federação (Secretário de Saúde, de Educação, de Segurança etc.).
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros
maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras
atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e
entidades da administração federal na área de sua competência e
referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da
República;
Errado , so pela palavra Estadual , q deixou o item incorreto. Ver art 87 da Cf/88.
Federal: Ministros de Estado.
Estadual: Secretários de Estado.

Gabarito: Errado.
Compete ao Ministro de Estado: - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
princípio da autonomia dos poderes. não cabe ao ministro intervir junto ao secretário de estado decretando como ele deve administrar.
Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração FEDERAL concernentes à sua área de competência.
Essas competências dos ministros envolvem a administração Federal, não o campo Estadual. Eles são "braço direito" do presidente, não atuam no campo estadual.
Compete ao ministro de Estado exercer aorientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades daadministração federal eestadual concernentesà sua área de competência.

Certo Errado

Art.87.
Parágrafo único. Compete ao Ministrode Estado, além de outras atribuiçõesestabelecidas nesta Constituição e na lei:
I -exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades daadministração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretosassinados pelo Presidente da República;
Questão ERRADA.
Art.87.
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I -exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.

Assim, cabe aos Ministros exercerem o que dispõe o referido artigo da Carta Política no âmbito Federal, o que pela simetria se desdobraria nas demais atribuições dos Secretários de Estado dos Governadores, etc.
Apenas a Administração Federal!!!
Apenas Administração Federal, Estadual não!
RESPOSTA: ERRADA

Não inclui Estadual..
Dentro das atribuições dos Ministros de Estado, rol meramente exemplificativo do art 87 da CF, inciso I, não consta como atribuição a orientação, coordenação e supervisão das ENTIDADES ESTADUAIS, somente para as ENTIDADES FEDERAIS.
Art. 87. [...]
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
Estadual não... FEDERAL
Apenas no âmbito FEDERAL.
Cespe e suas gracinhas pra pegar os distraídos... rs

Federal, apenas!
lindo questão tipo se joga maluco, pegadinha clássica da cespe omitir parte do texto da lei e incluir coisa que a lei não diz!!! CHUPA CESPE !!!!
chupa que é de uva... leitura dinâmica não funciona, após almoço, no sábado, quando se estudou desde as 6 da matina...
Questão sutil pega os mais incautos na matéria, o candidato associa ministro de estado, então é estadual, a cespe é muito astuta.
CF88

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
amiguinhos: maior de 35 anos ta!
SÓ FEDERAL
SÓ..........FEDERAL
Ypes zago, eu não sei pra qual cargo está se referindo essa idade. Porém, se tiver tratando de Ministros de Estado a idade mínima é de: vinte e um anos.

Art. 87 da CF: Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos
Ministro de Estado - Federal

Secretários Estaduais = Estadual
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Ministro de Estado atua a nível federal. Não tem nada a ver com os Estados.

Só haverá uma possibilidade de Ministro de Estado meter a colher na administração estadual:

quando a questão estiver ERRADA.

Abçs.
Campanha...

#NãoRepitaComentários
Só administração federal.
ERRADO

O ERRO ESTÁ ESTADUAL
Quemerrou pq leu rápido levanta a mão!
Acertei pq estou aprendendo a ler com calma as questões, se ler rápido tem grande risco de errar.
Estadual? NÃO!
Li rápido e me ferrei :D
Típica questão para derrubar os menos atentos.
ERRADO

OS Caras atuam em nível FEDERAL .

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e ESTADUAL concernentes à sua área de competência.

O erro da questão esta em afirmar que administração ESTADUAL

Gabarito: ERRADO
Comentando a questão:

Ao Ministro de Estado compete a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos da administração federal, não cabe portanto qualquer gerência sobre os órgãos estaduais (esses são controlados pelos secretários estaduais). Portanto, a assertiva encontra-se errada, tendo como fundamento o art. 87, parágrafo único, inciso I da CF.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão:

Ao Ministro de Estado compete a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos da administração federal, não cabe portanto qualquer gerência sobre os órgãos estaduais (esses são controlados pelos secretários estaduais). Portanto, a assertiva encontra-se errada, tendo como fundamento o art. 87, parágrafo único, inciso I da CF.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
Ministros de Estado = órgãos Federais

Secretários Estaduais = órgão Estaduais

GAB. ERRADO
Ministros de Estado dão SOCO nos órgãos e entidades da adm. Federal. na área de sua respectiva competência.

SUPERVISIONAM

ORIENTAM

CORDENAM

Estadual ---- > Secretários de Estado.
Compete a supervisão dos órgãos e entidades da administração federal apenas, não da estadual.
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

MINISTROS DE ESTADO -----------------> ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
kkkkkkkkkkkkk

caí na casca de banana
Essa eu não erro nunca mais

FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
Gabarito Errado.

Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.

Competência Federal -- > ministros de Estado.

Competência Estadual-- > secretário estadual.

Competência Municipal -- >secretário estadual

Art. 87. I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.
Em 18/09/2018, às 08:45:23, você respondeu a opção C.Errada!

Em 13/09/2018, às 15:09:01, você respondeu a opção C.Errada!

Em 10/09/2018, às 15:53:43, você respondeu a opção C.Errada!

Em 05/09/2018, às 16:37:32, você respondeu a opção C.Errada!

ESTADUAL ESTADUAL ESTADUAL ESTADUAL aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
ompetência Federal -- > ministros de Estado.

Competência Estadual-- > secretário estadual.

Competência Municipal -- >secretário estadual
Retire o Estadual e seja feliz rs

Bons estudos
Aposto como há quem leia "Ministro de ESTADO" e pense em "ESTADUAL". O Cespe adora fazer esse joguinho de palavras.
OOOOOOOOOOOOOOODIOOOOOOOOOO desse estadual
Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.

Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
Quando você lê na pegada do The Flash e erra a questão...

Antes aqui do que lá...
GABARITO: ERRADO
Art. 87. Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
Só federal!! Estadual não.
Federal: Ministros de Estado.
Estadual: Secretários de Estado.
Maldita palavra "estadual"!
Errado
Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.
CF/88
Art. 87.
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
MEGA CASCA DE BANANA. O EXAMINADOR DEVE TER ELABORADO ESSA QUESTÃO

RINDO. '' VOU PEGAR MUITA GENTE ''. RS
aí que burraaa... aff
AFF...
ERRADO
COMPETE AO MINISTRO DE ESTADO
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
BONS ESTUDOS
ERRADO
Fiz a leitura sem me atentar no detalhe. :(
Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.
Nossa, errei por besteira...

Tão óbvio, como um Ministro de Estado(âmbito federal) vai exercer orientação e coordenação estadual, uma vez que temos como forma de Estado a Federação - DF, Estados, Município e União e independentes e harmônicos entre si.
NEGATIVO.
_______________________________________________
MINISTROS DE ESTADO - Âmbito FEDERAL
[COMPETÊNCIA]
Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal.
_______________________________________________
SECRETÁRIOS DE ESTADO - Âmbito ESTADUAL.
[COMPETÊNCIA]
Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração estadual.
________________
[CONCLUSÃO]
- Secretários e Ministros atuam dentro de suas competências, pois apesar dos poderes serem harmônicos, são independentes entre si.
__________________________
Portanto, Gabarito: Errado.
...
BONS ESTUDOS!
Não lê direito, errei, estado não
Gabarito: Errado
Constituição Federal:
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Parágrafo único: Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.

ERRADA
aprendendo com o erro ... apenas federal anotado
É sempre bom ler duas vezes. Eu já tinha marcado certo, só não tinha respondido, mas com o costume de ler de novo, achei o "estadual" ali, maior casca de banana...rs

Vamos com tudo!
estadual não leitura rápida faz errar.
Gabarito:Errado

Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
ERRADO
ESTADUAL NÃO.
ART.87 I

ID

1082791

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A respeito das organizações administrativas e dos tipos de estruturas organizacionais, julgue os itens a seguir.

Há distinção entre descentralização de atividades e descentralização de autoridade; por exemplo, as atividades de grandes multinacionais são descentralizadas, ou seja, desenvolvem-se em vários locais, entretanto o poder organizacional, em geral, centraliza-se nas sedes dessas empresas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA

A descentralização pode ser de autoridade, de atividade ou funcional, conforme VASCONCELLOS (1979: 101). A descentralização de atividade é também chamada de dispersão geográfica, com o objetivo de interagir localmente. A organização necessita que as pessoas tomem a decisão certa e, para Quando a organização se dispersa de maneira geográfica e possui pessoas que se subordinam ao responsável desse local e não ao chefe central, diz-se que há descentralização funcional.que isso aconteça, é preciso que o responsável pela tomada de decisão disponha das informações necessárias. Uma das razões da descentralização numa organização é delegar as decisões aos níveis hierárquicos inferiores que detêm informações.

www.ead.fea.usp.br/.../001Adm%20- %20Centralizaçao%20x%20Descentralizaçao.doc
a descentralização de autoridade também pode ser chamada de desconcentração?
Gabarito: CERTA.
Descentralizar as atividades não necessariamente quer dizer descentralizar a autoridade. São coisas distintas.

Respondendo ao comentário da Amanda Monteiro:

Amanda, não tenho 100% de certeza, mas acho que sim. Afinal, DESCONCENTRAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO na Administração Geral tem a ver com divisão do trabalho e atribuição do poder e responsabilidade. Em uma empresa X é criado um departamento de recursos humanos (desconcentração) e a esse departamento é atribuído poder decisório e responsabilidade (descentralização).

Ao meu ver, descentralizar a autoridade tem o mesmo significado que desconcentrar. Mas seria interessante ver o que um professor tem a dizer sobre isso.
Qual a diferença entre descentralização e delegação que devo levar para as provas do CEBRASPE?
Primeiramente, que os conceitos expostos em Direito Administrativo devem ficar por lá. Aqui é Administração.
Segundo, que a delegação é um instrumento da descentralização. Porém, podemos dizer que descentralização e delegação são a mesma coisa? Não, não podemos. Como matar as questões que tratam desse tema? A delegação é a transferência de atribuições, tarefas, atividades,etc, mas ela não implica em transferência de responsabilidade. Pelo contrário, se a questão falar que na delegação houve a transferência de responsabilidade de João, o chefe, para Pedro, o subordinado, estará errada. Mas há livros que dizem haver a transferência de responsabilidade na delegação - problema deles! Para o CEBRASPE não há, e é assim que você matará as questões. A responsabilidade por algo sempre continuará com o chefe.

Há distinção entre descentralização de atividades (que chamamos de delegação) e descentralização de autoridade; por exemplo, as atividades de grandes multinacionais são descentralizadas, ou seja, desenvolvem-se em vários locais, entretanto o poder organizacional, em geral, centraliza-se nas sedes dessas empresas (pois a responsabilidade permanece na sede).

Resposta: Certo.

ID

1082794

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A respeito das organizações administrativas e dos tipos de estruturas organizacionais, julgue os itens a seguir.

A organização por competência é um tipo de estrutura organizacional que consiste em designar responsabilidades às pessoas conforme suas competências. A desvantagem desse tipo de estrutura organizacional é a ausência de descrição formalizada de cargos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item errado, a gestão por competência precisa necessariamente da descrição de cargos, para que se possa fazer o CHA: Conhecimento, Habilidades e Atitudes do indivíduo.
Errado, pois a adm por competencia precisa dessa descrição, todo cargo tem que ter sua descritiva a fim que as tarefas sejam executadas de acordo com cada processo.
Organização por competência não é uma estrutura é uma das formas de administração .
ERRADA!!!

Se você estabeleceu as atividades de acordo com as competências (conhecimentos, habilidades, atitudes), você está trabalhando com a ANÁLISE DE CARGO. E se você está trabalhando com a análise de cargo, não é possível que você não utilize informações da DESCRIÇÃO DE CARGOS.

Primeiramente os dados dos ocupantes são levantados (descrição de cargos). Após isso, os dados são analisados (análise de cargos).
Primeiro que competência não é um tipo de estrutura organizacional.
A organização por competência vai designar responsabilidades para as pessoas competente e não conforme suas competências. O certo é: conforme suas responsabilidades as pessoas vão desenvolver suas competências.

A administração por competência tem uma descrição formalizada das atividades dos cargos. só que esta descrição não é rígida. Ela é flexível no sentido de saber quais são as tarefas que aquele cargo possui. Na organização por competência existe uma descrição mais flexível das competências necessárias para aquele cargo.

Prof. Elisabete Moreira - CERS - 2014
Quanto mais responsabilidades, aumenta a competencia das pessoas. As competencias não são oferecidas como propoe a questão e sim são desenvolvidas por meio das responsabilidades empregadas aos funcionários.... Portanto, questão errada!
A COMPETÊNCIA, DA MESMA FORMA QUE OCORRE DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE É ATRIBUÍDA POR LEI, É DE CARÁTER FORMAL, OU SEJA: NORMATIVO E PRESCRITIVO. NA TEORIA DA BUROCRÁCIA UMA DAS CARACTERÍSTICAS É A PRESCRIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO CARGO, OU SEJA, O OPERÁRIO TINHA PLENO CONHECIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS POR UM REGULAMENTO OU UM REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA.

GABARITO ERRADO
ERRADO.

Já pensou se a banca tb resolve dizer, em outra questão, que competência é um um critério de departamentalização? departamento dos competentes e departamento dos incompetentes kkkk. Organização por competência NÃO é um tipo de estrutura organizacional nem critério de departamentalização.
Alice delfin NÃO,não pensei nisso não
Organização por competência nem é estrutura.
Nunca nem vi, logo errada. Rs
CHA

- COMPETÊNCIAS – SABER;
- HABILIDADES – SABER FAZER;
- ATITUDES / COMPETÊNCIAS – SABER FAZER ACONTECER

“Daí a GESTÃO POR COMPETÊNCIAS: um PROGRAMA SISTEMATIZADO e DESENVOLVIDO no sentido de DEFINIR PERFIS PROFISSIONAIS que proporcionem MAIOR PRODUTIVIDADE E ADEQUAÇÃO ao NEGÓCIO, identificando os PONTOS DE EXCELÊNCIA e os PONTOS DE CARÊNCIA, SUPRINDO LACUNAS e AGREGANDO CONHECIMENTO, tendo por base certos CRITÉRIOS OBJETIVAMENTE MENSURÁVEIS”.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 185.
Estrutura????
Nãaaaaaao, Cespe!!
A gestão por competências é uma metodologia de gestão que inova nos processos de avaliação dos colaboradores, comparando-os com as competências exigidas pela organização, áreas, cargos e posições. Portanto, para que essa comparação seja possível, deve haver parâmetros fixados.
Nesse sentido, temos o mapeamento das competências exigidas e parametrizadas, onde os gestores avaliam seus colaboradores e equipes, buscando minimizar os efeitos de lacunas de competência. Logo, necessário a presença da descrição formal dos cargos da organização.
A descrição de cargos nada mais é que o conjunto de tarefas ou atribuições que o ocupante deverá desempenhar.
Corrigindo o item, temos:A organização por competência é um tipo de estrutura organizacional que consiste em designar responsabilidades às pessoas conforme suas competências. A desvantagem (CARACTERÍSTICA) desse tipo de estrutura organizacional é a ausência (PRESENÇA) de descrição formalizada de cargos.

ID

1082797

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A respeito das organizações administrativas e dos tipos de estruturas organizacionais, julgue o item a seguir.

A estratégia é um fator que influencia na escolha da estrutura organizacional; por exemplo, as estratégias de inovação e crescimento exigem organizações por projeto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errei a questão no dia que fiz a prova. E errei aqui. Alguém teria o fundamento teórico?
Para que vc tenha um resultado esperado como o exemplo inovação e crescimento, vc tem que ter estrategias para a inovação e para o cresciemnto.
PLANEJAMENTO->ESTRATEGIAS-> ACOES PARA ATINGIR->OBJETIVO, quem é o objetivo?
resposta:inovações e crescimento em uma determinada area.
Exigem?

acho que forçaram um pouco a barra
Certo. Segundo entendem Marques Junior e Plonski (2009):"os projetos são os vetores das mudanças, da implementação das estratégias e das inovações que trazem vantagens competitivas para as empresas". Desse modo, é possível atribuir aos projetos à missão de promover mudanças e crescimento.

Fonte: Augustinho Paludo - pg 346
Organização por projeto podem trazer inovação e crescimento, mas a inovação e o crescimento pode "exigir" outros tipos de organização que não sejam por projetos, dependendo do contexto.
Nossa... uma empresa matricial também pode ter crescimento e inovação.
Já que é assim, os órgãos públicos nunca poderão ser inovadores. O que mais tem são departamentos, não é uma estrutura projetizada.
Ao ler "exigem", eu pensei logo que a questão estava errada. Quebrei a cara! É verdade que a organização por projetos é recomendável para ambientes instáveis e que exigem constante inovação, mas daí a ser uma estrutura "exigida" é forçar MUITO!
É questão de lógica. Mas, por se tratar de CESPE o concursando fica mesmo um tanto confuso.
A Cespe adora confundir com seus pensamentos ambíguos.
Não adianta brigar com a banca, mas é um absurdo dizer que é EXIGIDO organização por projetos. Afinal de contas, cada empresa apresenta suas particularidades e cada uma se adapta de forma diferente. O Que mais se fala na administração é que não existe um modelo único para todas as organizações.
o foda é você pensar que muitas vezes candidatos são reprovados por causa de um ponto. E que a falta desse ponto
foi justamento porque ainda existem questões insensatas como essa.
pra mim, errada pq pode ser matricial tmb....ditadora! eles leem tudo sobre adm e vivem no império ainda..banca lixo
Principais fatores que interferem no tipo de estrutura são:
>Ambiente;
>Fator humano;
>Estratégia;
>Tecnologia.
Para mim essa questão está errada, a estrutura por projetos é indicada e não exigida, não há obrigatoriedade, além disso outras estruturas também poderiam ser usadas quando se trata de estratégia de inovação, por exemplo: estrutura matricial, por clientes, em rede, por produtos ou serviços.
Fundamento teórico para a questão - A vontade de sacanear com o candidato.
Ainda estou em dúvida.Errei a questão pois pensei que com uma estratégia de diferenciação, que necessita de inovação e flexibilidade, a empresa deveria adotar uma estrutura horizontal, como uma estrutura em rede, virtual ou por equipes.
Sério isso?? Será que não entraram com recurso dessa questão?? As questões do Cespe, principalmente as de Administração, deveriam vir todas com justificativas nos gabaritos oficiais. afffff!!!!
Quem sabe a matéria e Português, erra. Quem não sabe, acerta. Desculpe o desabafo, mas a "função social" da Banca não foi levada em conta....
GAB.C
Acertei esta questão porque quando eles falam em exemplo dá a entender que tem outros casos que a inovação e crescimento podem ocorrer. Contudo o verbo "exige" trás uma obrigatoriedade para a organização por projetos, gerando ambiguidade!
O melhor comentario para essa questao foi o do Andre Gomes.
Penso que precisamos brigar com a Banca sim. Existem fundamentos e recursos para isso. Para mim o CESPE perdeu toda a credibilidade que um dia teve agindo de forma desonesta com os candidatos. O que tenho visto é um absurdo!! Hoje prefiro fazer provas de outras Bancas, pois são humildes e honestos com os candidatos por saberem reconhecer os seus erros.
Isso deveria ser crime tipificado no CPB. Uma sacanagem dessa pode deixar de mudar uma vida de quem se esforçou muito para isso!

Exigir???? Quem tem que exigir algo aqui somos nós. Exigir respeito dessa banca para com os candidatos!
Acredito que não há fundamento teorico pra essa questão, muito menos uma explicação plausivel da banca pra tamanho absurdo.

sentar e chorar não sei. Mas quem fez essa prova e reprovou por causa de uma questão dessas é FODA !
Só quem não estuda para acertar uma questão dessa..." Exigir", já é demais.
Essa professora é ótima, gostei muito da explicação dela.
Exigem?????

A única coisa exigida aqui é que você seja um idiota, trouxa, mané e aceite o "poder supremo" do Cespe de fazer o que quiser. Díficil, amigos, díficil.
QUE EU SAIBA A ORGANIZAÇÃO POR PROJETO É UMA INDICAÇÃO, E NÃO EXIGÊCIA; MAS... É O CESPE!

GABARITO CERTO
A jurisprudência cespiana nas questões de Adm. Ou seja, pra que serve a teoria da adm.? O indivíduo passa 4@ na faculdade pra posteriormente lidar com esse tipo de questão pra concurso e perceber que foram 4@ ouvindo teorias idiotas!!!
olha gente é sacangem sim, mas se a gente fala em inovação estamos falando de projeto, INÍCIO, MEIO E FIM.
FÁCIL ASSIMILAÇÃO, PESSOAL!

A ESTRATÉGIA PRECEDE A ESTRUTURA; E A PARTE DO ENUNCIADO QUE MENCIONA INOVAÇÃO, DE FATO, TEM A VER COM A ESTRUTURA/DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROJETO.

FORTE ABRAÇO!
Fui a única que estranhou a palavra "exigem" no enunciado?

Concordo que a organização por projetos seja muito indicada nas empresas que focam estratégia de inovação e cresimento, mas dizer que exige... Acho estranho.
Exigem???? WTF!!!

Cespe sendo Cespe! Tcs... Tcs... Tcs...
Em empresas de inovação costumam dividir tudo em projetos. Acho que em empresa júnior, incubadora e hotel de projetos inovadores é assim que funciona.

Os Hotéis de Projetos Inovadores (HPIs) são “laboratórios” que abarcam propostas com objetivo de desenvolver e formar empreendedores, através de ideias com foco na inovação, tecnológica ou social, com potencial de virar negócio. Os HPIs oferecem estrutura e consultoria para o desenvolvimento dos projetos, visando fomentar a cultura empreendedora e a manifestação criativa dos participantes e incentivando a criação de empresas e postos de trabalho no Estado. As ideias são pré-incubadas por dois anos ou até que estejam prontas para serem oferecidas ao mercado.

Fonte: http://www.fiepr.org.br/nossosistema/hotel-de-projetos-inovadores-do-senai-forma-empreendedores-no-parana-2-12480-237193.shtml
kkkkkkkkkkk
Esses examinadores de 2014 estavam com sérios problemas ! Só olhar as provas desse ano, cheio de questões bizarras !
EXIGEM? Então eu NECESSARIAMENTE devo adotar a organização por projetos? Isso é de uma burrice...
Ah! E pra lascar com meio mundo uma questão dessas. Afff
essa matéria derruba até os bons candidatos!!! affff
Projetos têm início numa oportunidade ou numa necessidade, e são direcionados à criação de novos produtos e serviços, a introdução de inovações e a implementação de mudanças diversas.

Projetos são iniciativas que visam atingir um resultado, um objetivo. Segundo Paludo, 2016, a eficiente execução de projetos tornou-se uma condição de sobrevivência e um diferencial competitivo para as organizações em geral.

Dessa forma, pessoal, é evidente que organizações que desejam adotar estratégias de inovação e crescimento devem se pautar pela gestão de projetos.

GABARITO: CERTO.
Essa matéria tora qualquer um na prova!
Gabarito:Certo.

Segundo Marques Junior e Plonski:

Os projetos são os vetores das mudanças,da implementação das estratégias e das inovações que trazem vantagens competitivas para as empresas.

Link:http://www.scielo.br/pdf/gp/v18n1/01.pdf

Fonte do comentário:Prof Leonardo Coelho do Exponencial Concursos.
Quando falamos em projetos falamos em carro chefe praticamente!!!!

é dai que vem a inovação, o crescimento e como uma coisa leva a outra, vem também a competitividade
Para resolver essa questão vamos separá-la em duas partes:

QUESTÃO:

A estratégia é um fator que influencia na escolha da estrutura organizacional;

Fundamento: A estrutura organizacional deve ser delineada de acordo com os objetivos e as estrátegias estabelecidas.

por exemplo, as estratégias de inovação e crescimento exigem organizações por projeto.

A estrutura por projeto é uma estrutura temporaria, com profissionais com alto grau de conhecimento, é versatil e adaptavel ,ou seja, nela deve-se ter aceitação de novas ideias e tecnicas.
Cespe podia botar certo ou errado o gabarito e ia ter gente justificando qlqr forma do gabarito ...
VOU SEGUIR MINHA VIDA SEM ESSA QUESTÃO!!!
Condicionantes da Estrutura Organizacional:
Estratégia
Ambiente
Tecnologia
Fator Humano.

Fonte: Rafael Barbosa.
Matricial também cabe
CERTO

Segundo o professor José Wesley, a departamentalização por projetos sugere inovação/mudança.

obs: esse "exigem" foi forçado.
Gabarito da questão: certo
Segundo Chiavenato, “essa estratégia de organização adapta a estrutura da empresa aos projetos que ela se propõe a construir.” “A departamentalização por projetos requer uma estrutura organizacional flexível e mutável” (2014, pp. 221, 222)
Estou convencido de que realmente não ajuda discutir com a banca a menos que tenha fundamentos para recurso.
No caso dessa questão, uma perspicácia a mais no português dirimiria qualquer obscuridade do termo "exigem", já que aqui tem o sentido de "requerer", "necessitar", "reclamar". Sim, esse verbo pode ter diferentes intensidades, depende do contexto em que é usado.
A terminologia de Chiavenato nessa parte influenciou o enunciado da questão. Ele usa termos sinônimos e o próprio termo exigir.
Por isso, meus caros, desejo-lhes sucesso, bons estudos e perseverança. Isso é que garantirá nossa aprovação.
Essa matéria não passa de Bullshit, para falar o portinglês claro.
Em rede também tem crescimento e inovação
Os principais fatores que interferem na escolha do tipo de estrutura são o ambiente, o fator humano, a estratégia e a tecnologia. As organizações que desejam inovar tendem a adotar uma estrutura departamentalizada por projetos, uma vez que estes têm a fi- nalidade de produzir um produto, resultado ou serviço inovador (singular).
Prof. Rafael Barbosa
Matéria chata, quanto mais vc estuda, mais raiva fica pq cada um fala o que acha. Tem mais "doutrinas", "teses" e "opiniões" do que a o Direito. Nann
Ok, vamos usar nosso cenário atual (pandemia) para uma empresa sobreviver a tudo isso:
Eu tenho um restaurante, mas ele está proibido de funcionar porque o governo decretou o lockdown, então eu vou ter que desenvolver alternativas para não fechar as portas de vez. O que eu faço então?
Primeiro eu vou ter que desenvolver um projeto para esse novo cenário temporário (pois não sei quanto tempo deve durar); vou ter que desenvolver uma estratégia de inovação como por exemplo: intensificar o foco dos pedidos delivery, propagandas promocionais via app (Ifood, Rappi, 99food, etc), contratar mais motoboys para entrega mais rápida; vou oferecer vantagens para clientes fidelizados, que atingirem um certo número de pedidos (crescimento), com esse novo cenário, escolher uma estrutura para poder atender essa mudança, como por exemplo: guichês de despacho de pedidos para os motoboys, foco no atendimento via telefônico e internet para atendimento em tempo real de pedidos.
Essa é a famosa questão roubada
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Fatores condicionantes:
1. Fator Humano;
2. Objetivos, Estratégias e Políticas;
3. Fator Tecnologia;
4. Fator Ambiente Externo.

ID

1082800

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A respeito das organizações administrativas e dos tipos de estruturas organizacionais, julgue os itens a seguir.

Embora o modelo funcional de departamentalização seja apropriado para organizações de pequeno porte, ele também pode ser utilizado pelas grandes empresas que executam suas operações em uma mesma área geográfica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, NÃO É RESTRITA PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. PODE SER UTILIZADA POR GRANDES EMPRESAS.
Departamentalização por funções (ou funcional)
Consiste no agrupamento de atividades e tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas na empresa. Exemplo: departamento deprodução, de vendas, de finanças.Esse tipo de departamentalização ocorre de acordo com o critério de semelhança de funções, em atividades agrupadas, de mesma classificação funcional.A departamentalização por funções é o critério mais utilizado para organizar atividades empresariais.É apropriada para organizações que:
Estão no começo de sua vida;
São de pequeno porte;
Manufaturam apenas um produto ou fornecem apenas um serviço(ou poucos);
Executam todas as operações em uma mesma área geográfica;
Contam com um ambiente externo estável.
Indicada para circunstâncias estáveis e de pouca mudança, e que requeiram desempenho constante de tarefas rotineiras.
http://pt.scribd.com/doc/96771465/2-Criterios-de-Departamentalizacao
O comentário final de área geografica, tentou confundir o candidato, para pensar que é territorial/regional.
Mas sim pode ser utilizada a funcional em determinada região.
Certo
Nem precisa saber a matéria, mesmo que fosse um modelo ruim para a empresa, nada impede que ela use o modelo "errado" até pq não existe o errado e sim o mais errado para cada caso.
indicada para empresas de pequeno porte? Não entendi
Certo.
A estrutura funcional é mais adequada a empresas menores, organizações em ambientes estáveis, que tenham poucos produtos e / ou serviços que operem em uma região pequena, mas também pode ser utilizada por empresas de grande porte, desde que atendam os seguintes critérios :
Apresentem uma pequena diversificação tecnológica, ou de produtos; venda e distribuição dos produtos pelos mesmos tipos de canais; execução de operações em uma mesma área geográfica ; e ambiente externo estável.
Só um BIZU: algum tipo de departamentalização funcional costuma existir em todas as organizações complexas, principalmente nos níveis mais altos.

CIO (Chief Financial Officer), COO (Chief Operacional officer), CIO (Chief Information Officer), etc, são cargos normais nas maiores multinacionais e isso é uma departamentalização funcional abaixo da qual a empresa pode fazer as mais variadas divisões de acordo com suas necessidades: pode fazer outras departamentalizações funcionais mais específicais mas também pode departamentalizar por regiões, produtos, projetos, etc.

Então como a questão mencionam que esse modelo "...também pode ser utilizado ..." ela também estaria correta se descrevesse qualquer tipo de organização, não precisaria ser só "...grandes empresas que executam suas operações em uma mesma área geográfica.".

Somente nas estruturas que são definidas como simples é que não costuma haver nenhuma divisão funcional. Essa estrutura costuma ocorrer somente em micro empresas onde só existe a divisão patrão/empregados e cada um dos empregados (e o patrão também) é meio que um "faz tudo", Quando se fala em departamentalização, seja ela qual for, já está se falando em estruturas complexas.
certo, bem simples de entender, se quer um departamento especializado em pagamento, usa se a departamentalizaçao funcional, em recursos humanos idem.
Departamentalização por função/funcional:

- é indicada para empresas que desempenham atividades rotineiras, visto que oferece pouca flexibilidade;

- é indicada para empresas de pouco porte, em início de funcionamento, ou que trabalhem com um único produto/serviço.
GABARITO: "CERTO"

A estrutura funcional é indicada para circunstâncias estáveis e de pouca mudança e que requeiram desempenho constante de tarefas rotineiras. É aconselhada para empresas que tenham poucas linhas de produtos ou de serviços e que permaneçam inalteradas por longo tempo. Ela reflete um dos mais altos níveis de auto-orientação e de introversão administrativa, demonstrando a preocupação da empresa com a sua própria estrutura interna.(CHIAVENATO, TGA)

O modelo de departamentalização funcional é indicado para grandes empresas, que apresentam pequena diversificação tecnológica ou de produtos, vendas ou distribuição pelos mesmos tipos de canais, execução de operações em uma área geográfica bem delimitada e ambiente externo estável.

Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: UNIPAMPAProva: Assistente de Administração

O modelo funcional de departamentalização pode ser aplicado a um grande número de situações, tanto simples quanto complexas. Nas situações mais simples, o modelo funcional é apropriado para organizações que manufaturam apenas um produto ou fornecem apenas um serviço.

Ano: 2014Banca: FUMARCÓrgão: Câmara Municipal de Mariana - MGProva: Técnico em Administração
Poder pode tudo, só não é o mais aconselhável.

Gabarito: CERTO
Tudo é permitido, mas nem tudo convém!

GAB: CERTO
Questão muito abstrata. Pertinentes os comentários dos colegas, pois pelo que sabemos, não é ''apropriado'' uma organização de pequeno porte, ser departamentalizada por funções.
Essa estrutura é mais adequada a empresas menores, organizações em ambientes estáveis, que tenham poucos produtos/serviços, ou que operem e uma região pequena. Mas pode sim ser usada em maiores.
Até pode usar, mas saber se vai dar certo, aí já é outra história rsrs. Gabarito: certo.
afinal, há departamentalização apropriada para tal estrutura ou vai de acordo com a situação em que ela vive?

ID

1082803

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

O gestor de contrato deve ser um servidor público efetivo com conhecimentos técnicos relacionados ao objeto do contrato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO, MAS...
O gestor de contrato é o representante da Administração designado para acompanhar a execução do ajuste.
Como o objetivo de promover a continuidade na atividade de acompanhamento da execução do contrato, deve ser designado como gestor preferencialmente servidor público efetivo, o qual deve apresentar conhecimentos técnicos relacionados com o objeto do contrato; conhecimento das responsabilidades inerentes à atribuição; gozar de boa reputação ético-profissional e disposição para atuar em inter-relação com superiores, colegas e subordinados, prestando contas de sua atuação e avaliando os meios para obtenção da ótima execução do objeto contratado.
http://www.controladoria.go.gov.br/cge/wp-content/uploads/2013/04/ManualGestoresContratosAdmEstadual.pdf
Q369770 Prova: CESPE - 2014 - Caixa - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Administrativo

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

A administração pública poderá designar empregado de empresa terceirizada como seu representante no acompanhamento e na fiscalização de contratos administrativos em curso.
GABARITO: ERRADA
Lei 8.666/1993:
Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição (OU SEJA, deve ser um SERVIDOR público que poderá ser auxiliado por um terceiro).

§ 1^o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2^o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Como cobram algo do manual de Goiás? Copiaram e colaram.
Não achei outro local que falasse em servidor EFETIVO...alguem sabe explicar?
O tal manual do goiais diz que preferencialmente o servidor seja efetivo, mas a questão fala de "deve" ser. Realmente não sei se apenas servidores efetivos podem ser gestor de contratos, acho que não, pois já vi comissionado sem vínculo ser gestor de contrato....
tb não sei onde está o tal "deve ser efetivo"
O gabarito definitivo considerou C. Porém nem o professor Vandré sabe dizer onde está previsto isso!
Q368174

A execução de contratos administrativos firmados com a administração pública deve ser acompanhada obrigatoriamente por servidor público designado para a função.

Gabarito: ERRADO

Já desisti de tentar entender qual o posicionamento da CESPE sobre esse tema.
COMPLICADO!!!!!
Certo

O Gestor de Contrato - O gestor de contrato é o representante da Administração designado para acompanhar a execução do ajuste. Como o objetivo de promover a continuidade na atividade de acompanhamento da execução do contrato, deve ser designado como gestor preferencialmente servidor público efetivo, o qual deve apresentar conhecimentos técnicos relacionados com o objeto do contrato; conhecimento das responsabilidades inerentes à atribuição; gozar de boa reputação ético-profissional e disposição para atuar em inter-relação com superiores, colegas e subordinados, prestando contas de sua atuação e avaliando os meios para obtenção da ótima execução do objeto contratado.

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:K8dFdslbqBYJ:www.jacoby.pro.br/novo/ManualGCAE.pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 30 DE ABRIL DE 2008

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

Art. 31. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercido pelo gestor do contrato, que poderá ser auxiliado pelo fiscal técnico e fiscal administrativo do contrato. (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)

§ 1o Além das disposições previstas neste capítulo, a fiscalização contratual dos serviços continuados deverá seguir o disposto no Anexo IV desta Instrução Normativa. (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)

§ 2o Para efeito desta Instrução Normativa, considera-se: (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)

I - gestor do contrato: servidor designado para coordenar e comandar o processo da fiscalização da execução contratual; (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)

II - fiscal técnico do contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; e (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)

III - fiscal administrativo do contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos do contrato. (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)
Muito complicado! Mais uma questão em que o CESPE não assume os seus "podes" e "deves" de maneira consistente. Sai do campo do conhecimento e vira loteria. Aliás, neste caso, quanto mais você souber sobre a matéria menos chance de acertar, não? Muito complicado!
Não sei ao certo, mas creio que a questão entra em conflito com esta Q368174

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CADE Prova: Agente Administrativo

A execução de contratos administrativos firmados com a administração pública deve ser acompanhada obrigatoriamente por servidor público designado para a função. ERRADA

(Lei 8666/93. Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.)

Em outras palavras, enquanto a CESPE não se decide, nós nos prejudicamos.
CESPE ENTRANDO EM CONTRADIÇÃO NA MESMA PROVA, VAI ENTEDER...
Para o pessoal indignado ae embaio:

Gestor de contratos não é o mesmo que Fiscal de contratos..
Eu sou Gestor de Contrato e ainda não sou efetivo na Adm. Pública Federal (Autarquia).

Cespe sendo Cespe.
Errei a questão por achar que o gestor não necessariamente deveria ter conhecimentos técnicos, podendo ele designar um fiscal com esses conhecimentos para acompanhar a obra
Comentários:

Embora a Lei 8.666/1993, em seu art. 67, discipline apenas a figura do “fiscal” do contrato, é comum também se falar no “gestor” do contrato. Este seria aquele agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem por atribuições autorizar a realização da licitação, assinar o contrato, autorizar a celebração de termo aditivo para a alteração do contrato ou prorrogar o prazo, aplicar penalidade, rescindir o contrato, dentre outras. Já o fiscal do contrato teria a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; anotar as ocorrências em registro próprio (livro de ocorrência); e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados. Em ambos os casos, é correto afirmar que, para bem desempenhar suas funções, o servidor deve possuir conhecimentos técnicos relacionados ao objeto do contrato.

Gabarito: Certo
Gabarito da questão: certo
Um tanto confusa a posição da banca. Foram misturados os conceitos de gestor e fiscal, que podem ser a mesma pessoa. Mas conforme Paludo (Administração Pública, 2013, p.403),
“gestor do contrato é o servidor vinculado ao ente público, e o fiscal pode tanto ser o próprio gestor como o assistente contratado para subsidiar ou assistir o gestor do Contrato. Os fiscais podem ser servidores da própria Administração ou contratados especialmente para esse fim – nesse caso, gestor e fiscais serão pessoas diferentes. [...] o gestor administra o contrato e o fiscal é o que tem conhecimento técnico e fiscaliza sua execução.”
deve?? que doidisse
Já vi que se tiver um "pode", "deve" o CESPE é quem manda no assunto. Jurisprudência Cespiana.
No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública,é correto afirmar que: O gestor de contrato deve ser um servidor público efetivo com conhecimentos técnicos relacionados ao objeto do contrato.
Vamos pelo raciocínio lógico, não se coloca alguém que não tenha conhecimentos para mexer com contratos.
complicado existir um verbo ''deve'' e ''preferencialmente'' na mesma frase... está bugando até o pessoal do cespe

ID

1082806

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

Além do leilão e do concurso, entre as modalidades de licitação constam, ainda, a concorrência, a tomada de preço, o convite e o pregão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA,
SEGUNDO A LEI 8666
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
SEGUNDO A LEI 10520 (PREGÃO)
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Questão correta, outra poderia ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.
GABARITO: CERTA.
Queria que caísse uma questão FÁCIL ASSIM Na minha prova
Certo
Gabarito: CERTA
Parece fácil!!!!!!
Mas..............

Ano: 2008
Banca: CESPE

Órgão: HEMOBRÁS
As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 são a concorrência, a tomada de preço, o convite, o leilão, o concurso, o pregão e a consulta. Gabarito : ERRADO
eu acho que a banca tem que dizer se é baseado em que lei. pq pregão não consta da 8666 né.
Neres, a diferença entre ambas as questões é clara. Nesta, fala-se em "processo licitatório na administração pública", o que é uma descrição genérica, generalista, que portanto inclui o pregão que não está na Lei 8.666/93. Já a questão que você trouxe pede especificamente as modalidades desta lei, e o pregão não se inclui aí.

Ana, se a questão não especifica a lei, considere o pregão, pois ele é uma modalidade de licitação, mesmo que não prevista na 8666/93. Qualquer coisa, pede recurso.
Depende da banca. O CESPE considera modalidades de forma geral: o pregão inclui-se como modalidade.. Porém é importante se atentar para quando as bancas especificarem segundo a.lei 8.666 ou lei 10.520.
Cês reparam que o CESPE botou CONSULTA no final né? Olhem o comentário da moça.
GENTE OBSERVEM O COMENTÁRIO DO CARLOS .
CASO A QUESTÃO FOSSE ESPECÍFICA : De acordo com a lei 8.666 as modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e o pregão. COM CERTEZA A QUESTÃO ESTARIA ERRADA ....
PORÉM A QUESTÃO NÃO ESPECIFICOU, ENTÃO QUESTÃO CORRETA, HÁ, ELA AINDA PODERIA ACRESCENTAR A CONSULTA E MESMO ASSIM AINDA ESTARIA CORRETA.
O comentário do Neres é esclarecedor.

Em outra oportunidade ela fez a mesma questão só que especificou a lei.

Ano: 2008

Banca: CESPE

Órgão: HEMOBRÁS

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 são a concorrência, a tomada de preço, o convite, o leilão, o concurso, o pregão e a consulta.

Gabarito : ERRADO
Provas: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos
Disciplina: Administração Pública - Assuntos: 8. Contratos e convênios (parcerias, concessões, consórcios, termos, ...) 15. Licitação e pregão

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

Além do leilão e do concurso, entre as modalidades de licitação constam, ainda, a concorrência, a tomada de preço, o convite e o pregão.

Certo

Lei 8666:

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

Lei 10520: Pregão

Pregão está previsto em outra lei, portanto é necessário cuidado nesse tipo de questão. Se fosse mencionada a lei 8.666 e as modalidades elencadas em seu bojo, estaria incorreta!!!
O cespe não fala se e de acordo com lei x ou lei y ai fica difícil. sem choro, segue o jogo!kkkkkkkkkk
A cespe faz sempre o que quer. Lei de Licitações e Contratos 8.666/93 Pregão 10520, muita falta de idoneidade dessa banca. Pode-se formular questões difíceis mas fazer isso com o candidato é fala de respeito.
A QUESTÃO, EM MOMENTO ALGUM, MENCIONOU UMA LEI, NEM MESMO EM SEU ENUNCIADO. LOGO, TEMOS AS SEGUINTES MODALIDADES:

PARA A LEI 8.666

- CONCORRÊNCIA

- TOMADA DE PREÇOS

- CONVITE

- CONCURSO

- LEILÃO

PARA A LEI 10.520

- PREGÃO

PARA A LEI 9.986

- CONSULTA.

GABARITO CERTO
Se tivesse mencionado a 8666, estaria errada.
E o RDC
Eu gosto da Cespe mas as vezes as redações são sebosas. E a consulta? E o RDC? Não cita referência alguma, aí fica difícil.
Questão exemplificativa e não taxativa. Logo, está correta.
É, mas lembrando que a licitação veio só com a 10520.

Muita coisa na redação das questões da cespe é mais português do que qualquer outra coisa,

PM_ALAGOAS_2018
PARA A LEI 8.666

- CONCORRÊNCIA

- TOMADA DE PREÇOS

- CONVITE

- CONCURSO

- LEILÃO

PARA A LEI 10.520

- PREGÃO

PARA A LEI 9.986

- CONSULTA.
Boa noite, se a pergunta tivesse faltando uma modalidade de licitação a resposta ainda estaria certo ?
Acho que não Pedro Henrique, por conta da expressão "além de" pois ela pode indicar a necessidade de complemento totalizando; e ainda, destacando a expressão "ainda" que leva a referida afirmação a não ser considerada simplesmente por simplesmente mais "alguma que também seja" e sim, as que ainda "faltam".

espero ter contribuído
Comentário:

Todas as opções apresentadas são modalidades de licitação. As modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão estão previstas na Lei 8.666/1993. Já o pregão foi instituído pela Lei 10.520/2002.

Gabarito: Certo
Se o enunciado pedisse "De acordo com a Lei 8666..." questão estaria errada!... Mas como não pediu, questão CERTA!
Capciosa
GENTE, pro CESPE, geralmente, o que estiver incompleto não torna a questão errada!
No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública,é correto afirmar que: Além do leilão e do concurso, entre as modalidades de licitação constam, ainda, a concorrência, a tomada de preço, o convite e o pregão.
Mais uma vez o papagaio de pirata transcrevendo a questão para os comentários.
Você lê umas 5 vezes desconfiado!
desatualizada :
agora 14133
XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
De acordo com a Nova Lei de Licitações (14.133/21):
As modalidades de licitação são:
-Pregão
-Concorrência
-Concurso
-Leilão
-Diálogo Competitivo

ID

1082809

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

As normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o princípio da isonomia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO MANUAL DO TCU SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATO
Normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoesecontratos/projetos-com-organismos-internacionais/projetos-com-organismos-internacionais/legislacao-relacionada/Manual%20TCU%204o%20edicao%20licitacoes%20e%20contratos.pdf
Lei 8.666/93: "Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: UFBA - 2006 - UFBA - Assistente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações;

A licitação destina-se a garantir a observância do Princípio Constitucional da Isonomia.
GABARITO: CERTA.
AS LICITAÇÕES TÚBLICAS DEVEM PREZAR A COMPETITIVIDADE, A ISONOMIA (IGUALDADE) E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ECONOMIA, MEIO AMBIENTE, GERAÇÃO DE EMPREGOS...).

GABARITO CERTO
Pensei que "As normas que disciplinam as licitações públicas deveriam ser interpretadas em favor DO INTERESSE PÚBLICO, haja vista ser um este ser principio basilar do direito administrativo" enfim segue o fluxoo.
O TERMO "ISONOMIA" NA 8666, SÓ APARECE AQUI:

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada
e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento
objetivo e dos que lhes são correlatos.
As normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da disputa entre os interessados (PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE, princípio implícito) , desde que não comprometam o princípio da isonomia (PRINCÍPIO EXPRESSO). CERTO
O que a questão quis dizer é que não podemos tratar os desiguais com igualdade, ferindo o princípio da isonomia, com a simples justificativa de termos maior número de competidores, princípio da competitividade.
No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, é correto afirmar que: As normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o princípio da isonomia.
Quase pensei que se tratava do interesse público Mas analisando, o interesse público é a proposta mais vantajosa. Portanto, a interpretação da norma de deve sempre privilegiar a competição entre os concorrentes. " ... em favor da disputa." É não " em favor dos concorrentes", ou de fim concorrente específico. O que claramente feri o princípio da isonomia. ACHO que é isso!!

ID

1082812

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Gestão por Processos

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

Na administração pública, processo refere-se a um conjunto de decisões que transformam insumos em produtos e(ou) serviços, visando a geração de valores para o cidadão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
Uma visão inicial conceitua processos como um “conjunto de recursos e atividades interrelacionadas ou interativas que transformam insumos (entradas) em serviços/produtos (saídas), sendo realizado para agregar valor”. Também no âmbito do Programa GesPública, “um processo é um conjunto de decisões que transformam insumos em valores gerados ao cliente/cidadão” .
www.governoeletronico.gov.br/.../guia-de-gestao-de-processos-de-governo
Uma definição de processo mais completa e atual é dada pela SEGES [10]: “conjunto integrado e sincrônico de insumos, infraestruturas, regras e transformações, que adiciona valor às pessoas que fazem uso dos produtos e/ou serviços gerados”.
Essa visão reforça a ideia de que processos possuem o compromisso de satisfazer as necessidades dos clientes/cidadãos, exigem sincronia, transformam elementos, seguem orientações e consomem recursos
http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/pasta.2010-04-26.0851676103/Guia%20de%20Gestao%20de%20Processos%20de%20Governo.pdf
CERTO.

De acordo com Davenport, um processo é uma série de atividades (tarefas) estruturadas (interligadas) para produzir um produto ou serviço para um cliente ou mercado em particular.

É um fluxo de trabalho, em que existem os inputs (materiais, informação, equipamentos, pessoas etc.) que são trabalhados, de forma a agregar valor.
Confesso que a palavra decisões no lugar de atividades me deixou em dúvida e acabei errando a questão...
eu tbm errei devido à ''decisões"
Pensei da seguinte forma:
"Decisões são concretizadas através de ações, sendo estas responsáveis pela transformação de insumos (inputs/entradas) em produtos e/ou serviços (outputs/saídas)."
Este fluxo de atividades criado em decorrência das decisões tomadas, acaba gerando valores aos cidadãos.
Certíssimo
CERTO

ID

1082815

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Gestão por Processos

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

Essencialmente, um ciclo de gerenciamento de processos inicia-se com o planejamento, visto que, nessa fase, são definidas as especificações de cada etapa do processo, desde os insumos até o objetivo final

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA, pois o planejamento não trata de especificações. Quem trata de especificações é a modelagem.
Ciclo de Gerenciamento de Processos
De acordo com o guia CBOK a prática de gerenciamento de processos de negócio pode ser caracterizada como um ciclo de vida contínuo (processo) de atividades integradas. Tal ciclo pode ser sumarizado por meio do seguinte conjunto gradual e interativo de atividades: Planejamento; Análise; Desenho e Modelagem; Implementação; Monitoramento; e Refinamento.
Segundo a SDPS, o ciclo de gerenciamento de processos é bastante distinto e consiste das etapas de Modelagem; Simulação; Emulação; e Encenação.
Planejamento
Nessa etapa são vistas as necessidades de alinhamento estratégico dos processos. Segundo o Guia CBOK, deve-se desenvolver um plano e uma estratégia dirigida a processos para a organização, onde sejam analisadas suas estratégias e metas, fornecendo uma estrutura e o direcionamento para gerenciamento contínuo de processos centrados no cliente. Além disso, são identificados papéis e responsabilidades organizacionais associados ao gerenciamento de processos, aspectos relacionados a patrocínio, metas, expectativas de desempenho e metodologias.
Desenho e Modelagem
Segundo o Guia CBoK , o desenho de processo consiste na “criação de especificações para processos de negócio novos ou modificados dentro do contexto dos objetivos de negócio, objetivos de desempenho de processo, fluxo de trabalho, aplicações de negócio, plataformas tecnológicas, recursos de dados, controles financeiros e operacionais, e integração com outros processos internos e externos".
Já a modelagem de processo é definida como "um conjunto de atividades envolvidas na criação de representações de um processo de negócio existente ou proposto", tendo por objetivo "criar uma representação do processo em uma perspectiva ponta-a-ponta que o descreva de forma necessária e suficiente para a tarefa em questão". Alternativamente chamada de fase de “identificação”, a modelagem pode ser também definida como “fase onde ocorre a representação do processo presente exatamente como o mesmo se apresenta na realidade, buscando-se ao máximo não recorrer a redução ou simplificação de qualquer tipo”.
www.governoeletronico.gov.br/.../guia-de-gestao-de-processos-de-governo
As atividades integradas da gestão de processos são 6:
1 planejamento: delimita objetivos
2 análise: mapeamento (como é o processo)
3 desenho e modelagem: especificações para melhoria
4 implementação : prática
5 monitoramento: controle
6 refinamento: melhoria

A questão se trata da atividade 2 desenho e modelagem
No Planejamento as ações são menos de detalhadas e mais globais.
Gabarito: Errado
Segundo o GUIA PMBOK®, uma das abordagens para conceituar a gestão de projeto considera os processos que ocorrem no ciclo de vida do projeto, visando à organização do trabalho. Nesse aspecto a gestão divide-se em cinco grupos de processos: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle e encerramento.
Os processos de iniciação ocorrem no início do projeto ou de uma fase, sendo nela alocados os recursos necessários para as atividades a serem executadas nessa fase.

Nos processos de planejamento, são formulados ou revisados os objetivos do projeto e definidos o plano para alcançar as suas finalidades.
Os processos de execução configuram a concretização das atividades propostas para o projeto ou para determinada fase.
Nos processos de monitoramento e controle, é avaliado o desempenho com a finalidade de verificar se o projeto está prosseguindo conforme o planejado.
Caso necessário, ações corretivas podem ser implementadas para que as ações estejam em consonância com o previsto. Às vezes, é preciso o retorno ao planejamento.
Os processos de encerramento constituem formalidade que retrata o fim de uma fase ou do próprio projeto. Apenas através do encerramento é que se admite o início da fase subseqüente ou que se declare finalizado o projeto.

Fonte: http://www.planejamento.mppr.mp.br/arquivos/File/subplan/gempar/manual.pdf
o erro está na inversão dos conceitos:

ciclo de vida do processo:

1º planejamento

2º desenho/modelagem

3º implementação/execução

4º monitoramento

5º organização/refinamento.

Etapas da gestão de processos:

Não há consenso sobre a ordem das fases , de uma forma não rígida, pode-se considerar a seguinte.

1º Planejar.

2º Identificar os processos :listando todas as atividades.

3º Criar um mapa preliminar que possibilita a visão sistêmica da organização.

4º Mapear os processos.deve conter a essência do processo o fluxograma.

5º Definir o dono de cada processo.

6º Capacitar e executar .

7º Definir indicadores para o processo.

8º Monitorar o desempenho do processo.

9º Melhor e Analisar o processo.Parte superior do formulário

fonte : administração pública para concursos de Augustinho Vicente Paludo.
"Ciclo de Vida do Processo (...)
2. Desenho / Modelagem
(..) Referem-se ao mapeamento e diagramação do processo como ele é executado, com identificação do fluxo de trabalho, pontos críticos, insumos e produtos / serviços. Também compreende o redesenho do processo."

Trecho retirado do livro de Administração Pública do Paludo
Essencialmente, um ciclo de gerenciamento de processos inicia-se com o planejamento, visto que, nessa fase, são definidas as especificações de cada etapa do processo, desde os insumos até o objetivo final. => Em negrito o conceito de Desenho e Modelagem, e não de Planejamento. A Banca apenas trocou o conceito.

Segundo o Guia BPM CBOK, adotado pela Administração Pública brasileira como guia de melhores práticas, e não de metodologia:
O gerenciamento de processos do BPM é estabelecido com base em um ciclo de vida que possui seis etapas:
1. Planejamento => É a primeira etapa do ciclo de gerenciamento de processos. É aqui que é desenvolvido um plano e uma estratégia dirigida aos processos da organização, estabelecendo a estratégia e o direcionamento do BPM.
2. Análise;
3. Desenho e modelagem => É no desenho que se definem as especificações dos processos de negócio, de modo que fique claro o quê, quando, onde, quem e como o trabalho será realizado.
4. Implantação;
5. Monitoramento e controle;
6. Refinamento;
Fonte: Curso Estratégia: Aula 01 - Atendimento, noções de organizações e administração pública para DPU 2015 (Agente administrativo - cargo 11)
Prof. Carlos Xavier
Negativo. Na fase de planejamento não são definidas as especificações de cada etapa dos processos. Esse trabalho é feito no desenho e modelagem de processos. O gabarito é questão errada

Rodrigo Rennó
Questão ERRADA.

De acordo com o autor Paludo ( Livro adm pub )

2. Desenho / Modelagem diz respeito ao mapeamento e diagramação do processo como ele é executado, com identificação do fluxo de trabalho, pontos críticos, insumos e produtos / serviços. Também compreende o redesenho do processo.
"Segundo o Guia CBOK, deve-se desenvolver um plano e uma estratégiadirigida a processos para a organização, onde sejam analisadas suas estratégias e metas, fornecendo uma estrutura e o direcionamento para gerenciamento contínuo de processos centrados no cliente. Além disso, são identificados papéis e responsabilidades organizacionais associados ao gerenciamento de processos, aspectos relacionados a patrocínio, metas, expectativas de desempenho e metodologias."

Gespublica. Guia de Gestão de Processoso do Governo
Ciclo de gerenciamento de processos:

1 - Planejamento
2 - Análise
3 - Desenho e Modelagem
4 - Implementação
5 - Monitoramento
6 - Refinamento

Desenho e Modelagem: definições das especificações das etapas do processo.
GABARITO: ERRADO

Ciclo de gerenciamento (de vida) de processos:

1 - Planejamento - desenvolve o plano, diretrizes e estratégias; cria-se uma estrutura e metodologias.

2 - Análise - observação de como os processos acontecem; permite entender a realidade atual, incluindo a análise de fatores externos.

3 - Desenho e Modelagem - indica de forma clara o seu passo a passo, a sua sequência de atividades.

4 - Implementação - tornar real o desenho do processo.

5 - Monitoramento - acompanhar o dia a dia do processo.

6 - Refinamento - utiliza informações do monitoramento para transformar e melhorar o processo; é a evolução, a melhoria contínua.

Bons estudos...
Projeto - traçar um plano (saber o que quer).

Processo - colocar o plano (o projeto desenhado) em ação.
O detalhamento (especificações) de cada uma das etapas de um processo é feito dentro do mapeamento (análise) de processos. Na etapa de planejamento é feito o alinhamento estratégico dos processos e a identificação dos papéis e responsabilidades pela gestão de processos.
GABARITO: CERTO
ERRADO

ID

1082818

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Gestão por Processos

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

Na administração pública, a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização, desde a concepção do edital da licitação até a assinatura do contrato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA, a gestão de contratos envolve desde o início do mesmo até o respectivo término.
Na administração pública, a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização, desde a concepção do edital da licitação até a assinatura do contrato. (ERRADA)
Segundo o Decreto 2271/97
Art. 6º) A administração indicará um gestor do contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2271.htm
O contrato só irá existir após encerrada a licitação, não há como gerir um contrato antes de sua existência. Só depois de encerrado todo o procedimento licitatório é que teremos um contrato. A gestão do contrato é etapa posterior ao procedimento licitatório!
A gestão de contratos na Administração Pública compreende o gerenciamento, o acompanhamento e fiscalização da execução dos ajustes, desde a concepção do edital da licitação até a entrega e o recebimento do objeto contratado.
http://www.sindgestor.com.br/anterior/down/arq_993_manual.pdf
Comentário: É certo que, na Administração Pública, a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização. A fiscalização ocorre durante a execução do contrato, ou seja, após a sua assinatura. Portanto, é errado afirmar que a gestão de contratos termina na sua assinatura.
Gabarito: Errado
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgq-gAI/aula-09-direito-administrativo?part=4
No CESPE, os números inteiros até 10 não abrangem 1 até 7.
Gerenciamento de contrato vai até o encerramento dele, passando pela execução.
A própria questão anuncia que abrange até a fiscalização e depois afirma que seria até a assinatura do contrato.

Mesmo sem saber a matéria dá pra saber que está se contradizendo.

errada.
Gabarito: errado

Faltou até a fiscalização de sua execução;
Na administração pública, a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização, desde a concepção do edital da licitação até a entrega e o recebimento do objeto contratado.
Comentário:

É certo que, na Administração Pública, a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização. A fiscalização ocorre durante a execução do contrato, ou seja, após a sua assinatura. Portanto, é errado afirmar que a gestão de contratos termina na sua assinatura.

Gabarito: Errado
Gabarito da questão: errado
Conforme Paludo (Administração Pública, 2013, p. 400), “Sintetizando, a gestão de contratos compreende: o gerenciamento, o acompanhamento e fiscalização, e o recebimento do objeto contratado.”
Só pensar um pouquinho...

a questão deixa a entender que a fiscalização se encerra no ato de assinatura do contrato. Mas obviamente, o que precisa ser realmente fiscalizado é se o objeto do contrato foi feito/entregue/realizado/concluído dentro das exigências solicitadas.

Logo, gabarito errado.
ATÈ Comentário:

é errado afirmar que a gestão de contratos termina na sua assinatura.

Gabarito: Errado
Melhor seria,

Na administração pública, a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização, desde a concepção do edital da licitação posteriormente a assinatura do contrato a entrega e o recebimento do projeto/serviço/obra contratado (a).
Gabarito: Errado

A gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização.
A fiscalização ocorre durante a execução do contrato, ou seja, após a sua assinatura. Portanto, é errado afirmar que a gestão de contratos termina na sua assinatura.
ERRADO
RAPAZ depois que você passar no concurso e for no barzinho e não ficar na cola do garçom ( empresa contratada ) , ele leva a cervejinha gelada pra você ( material adquirido ) ? ! Leva mas custa neh !?.
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimentos acerca dos contratos administrativos previstos na Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

Analisando a afirmativa, destaca-se que a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização, desde a concepção do edital da licitação até a entrega e o recebimento do objeto contratado.

Ressalta-se, ainda, o previsto na Lei n.º 14.133:

“Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência".

Gabarito do Professor: ERRADO.
Tem que fiscalizar até entregar a obra.
Se não fiscalizar durante a execução do contrato vai virar bagunça.

ID

1082821

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil.

Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido a aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os créditos adicionais são autorização para a realização de despesas não computadas na LOA ou contempladas com dotação insuficiente; são alterações orçamentárias que possibilitam modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
Olá pessoal (GABARITO CORRETO:
Os créditos adicionais são mecanismos retificadores do orçamento. As espécies são: suplementares, especiais e extraordinários.
fonte: Professor Sérgio Mendes_Estratégia Concursos
A principal diferença entre eles está na forma de autorização e no mérito da solicitação. Os suplementares vão atender ações já existentes na Lei Orçamentária Anual, mas que não possuem recursos suficientes para serem executadas. Os especiais se referem a projetos ainda não previstos. Já os extraordinários servem para atender situações urgentes e imprevisíveis como guerra, calamidade pública ou perturbação da paz.
http://www.orcamentofederal.gov.br/educacao-orcamentaria/momento-do-orcamento-1/programas/voce-sabe-o-que-sao-creditos-adicionais
Na verdade o termo correto seria ajuste ao orçamento. Tais ajustes ou emendas serão feitos por meio de créditos adicionais que é genero das espécies crédito suplementar, especial e extraordinário. A previsão do referido ajuste, na espécie crédito suplementar, já deve constar na LOA, segundo o artigo 165,§8 da CF/88. Esse é um mecanismo que dá flexibilidade à administração pública.
Também não gostei da questão, acertei,porém, no chute! Fui na dedução mesmo. O que complica é que algumas pessoas por aqui "acham" que sabem, e acabam se enrolando todo numas explicações muito vagas,piores do que as questões.
Pessoal, cuidado com os verbos que o CESPE usa e a qual o sujeito da frase. Eles são craques em te fazer errar por desatenção ou detalhes como estes.
Creditos adicionais SEMPRE MUDAM / RETIFICAM / ALTERAM a LOA, pois precisam de lei, MP ou decreto para serem aprovadas.
As DESPESAS PODEM ALTERAR / AUMENTAR / MODIFICAR com creditos adicionais. Pois se forem créditos adicionais com dotações vindos de anulação total ou parcial dotações, reserva de contingência ou recursos sem despesas correspondentes (sobra de empenho que não usou toda a dotação, por exemplo), NÃO AUMENTARÁ a despesa!
Cuidado e bons estudos!
Carlos Guilherme, o RETIFICAR está referindo a LOA. Esse retificar dá a ideia de "corrigir / trocar" o que está contida nela. Créditos Adicionais Especiais é uma modalidade de uma retificação, vai inserir na LOA novas dotações. REPETINDO: não é retificação dos créditos adicionais e sim da LOA COM OS CRÉDITOS ADICIONAIS. Deu para entender melhor?
No meu entendimento, somente os créditos especiais que retificam. O suplementar, como mesmo diz a palavra, aumenta, adiciona, complementa........... E a questão faz referência à todos os créditos adicionais.
certo
Os créditos adicionais são instrumentos à disposição da ADM perante situações imprevistas como: Mudança no rumo da política, surgimento de programa não previsto em lei ou catástrofes.
Na elaboração do orçamento, as despesas são fixadas com base em uma previsão do que será utilizado pelo governo no ano seguinte.
Porém diante de imprevistos, o orçamento pode ser retificado, para que nele possa constar essas despesas não planejadas na época da elaboração. São os chamdos créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários.
As pessoas explicam de mais!! E acabam se enrolando galera parem com tantas explicações vagas!! Sejam diretos e objetivos.
Durante a execução financeira, fatos novos ou imprevisíveis podem aumentar ou diminuir as necessidades coletivas já orçadas. Assim, os créditos adicionais, conforme a necessidade, retificarão o orçamento previsto.
O retificar me fez ir ao erro, pensando que era alterar.

A LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais. Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento.

GAB CERTO
item: CERTO

Repetindo o item para facilitar:
"Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido a aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários. "

Realmente, esse RETIFICAR ficou estranho, pois na Lei 4.320 e na Lei de Responsabilidade Fiscal encontramos a palavra ALTERAR, que não tem o mesmo significado de retificar.

Porém, no site da Câmara encontrei a seguinte redação: "Durante a execução, o orçamento pode ser RETIFICADO visando a atender a situações não previstas quando de sua elaboração. O instrumento utilizado para tal retificação é o crédito adicional, que por definição legal, é a autorização de despesa não computada ou insuficiente dotada na Lei do orçamento."

fonte: http://www.camara.gov.br/internet/interacao/orcamento/resumo_topico_orcamento.asp

Bons estudos!
Complementando...

Retificar: Corrigir, alinhar, endireitar, emendar, definir.

(CESPE/TÉCNICO/MPU/2010) A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica. C
Não seriam apenas os créditos suplementares? :/ (do ponto de vista do princípio da exclusividade)
Zinha :)
O crédito suplementar depende de autorização legislativa e pode ser a própria LOA.. O que não ocorre com o crédito especial, pois deve ser lei específica.
Agora retificar é uma coisa depender de autorização é outra.

valeu
01 Q642790 Administração Financeira e Orçamentária

Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.

Gab: Errado.
Certo

A LOA é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos, e nenhuma despeza poderá ser realizada se não for por ela autorizada ou por lei de créditos adicionais.

L4320

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
chute intuitivo
Não são apenas os créditos suplementares que podem constar na LOA?
Ana Cecília, os créditos suplementares podem acompanhar a LOA e serem aprovados junto a ela, mas no decorrer do ano pode ser necessário recorrer a outros creditos (especiais e extraorçamentarios) estes devem constar na LOA tbm.
Outras questões para ajudar a memorizar:
CESPE/PGE-PE/2019) Alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, constituem formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
CERTO.
Resumi da maratona da PGDF que o Anderson Ferreira fez pelo Gran Cursos online:
Os créditos adicionais (suplementar - que reforça, especial, extraordinário - emergencial) apenas mudam na parte da dotação. Contudo, posso querer mudar parte do texto da LOA ou alguma outra meta que não seja dotação. Para isso, devo usar projeto de lei, portaria, instrução normativa etc.

Manuel Piñon:
Realmente, as alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, são as formas de modificar a LOA aprovada para adequá-la à real necessidade de execução. Assim, enquanto os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA, as outras alterações orçamentárias são efetivadas por meio de anulações de dotações.

(CESPE/STJ/ANALISTA/2018) A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.
ERRADO.
Manuel Piñon:
Na verdade, tais alterações são autorizadas por atos infra legais. Confira no MCASP:
Ressalte-se que, na União, as alterações dos atributos do crédito orçamentário, constantes da Lei Orçamentária da União, tais como modalidade de aplicação, identificador de resultado primário (RP), identificador de uso (IU) e fonte de recursos (FR) não são caracterizadas como créditos adicionais por não alterarem o valor das dotações. Essas alterações são denominadas “outras alterações orçamentárias” e são realizadas por meio de atos infra legais, observadas as autorizações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro correspondente.
Isso mesmo. Os créditos adicionais são modos de modificar a LOA, durante seu período de vigência.
discordo, desde quando o extraordinário precisa de aprovação ?
CERTO
CERTO

ID

1082824

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil.

De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais dependentes e independentes constam do orçamento de investimento

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Vão constar no orçamento de investimento da LOA os orçamentos das empresas estatais dependentes (quando houver aumento da participação acionária), e as empresas estatais independentes.
ERRADA
De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais independentes constam do orçamento de investimento. Os orçamentos das empresas estatais dependentes constam do orçamento fiscal e da seguridade social.
Prof. SÉRGIO MENDES
http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-agente-administrativo.html
ERRADO. Apenas serão consideradas como lei orçamentária anual o ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS , isto é, empresas que a União detenha direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: previsto no inciso II, parágrafo 5º do art. 165 da CF, abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
O Orçamento de Investimento para 1999 foi elaborado em conformidade com as disposições do art. 165, § 5^o, inciso II, da Constituição, contemplando as empresas em que a União, direta ou indiretamente,c detenha a maioria do capital social com direito a voto. Nos termos do art. 44 da Lei n^o9.692/98 (LDO/99), não estão consideradas as empresas que recebem transferências do Tesouro para a cobertura de dispêndios correntes, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade da União.
Pessoal, muito cuidado com alguns comentários, pois com a devida Vênia estão incorretos, vejam este exemplo para ilustrar:
Ministério da Saúde/Técnico em Contabilidade -2009) As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais.

Gabarito: CORRETA.
Repare no que diz o Art. 165, § 5ª, II da Constituição Federal:
A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

No caso do orçamento de investimento, a Constituição faz referência às empresas estatais como um todo, sem fazer distinção entre as dependentes e as independentes; então, teoricamente, o montante de investimentos de uma estatal dependente PODE constar, também, no orçamento de investimento.

Observe que a banca colocou o verbo “podem”. Percebe-se, portanto, a malícia da banca nessa questão. Devemos tomar muito cuidado com essas expressões!
Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade.
As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais.
Gab: C

E aí?
Pessoal,
Pensei melhor sobre o item e pesquisei um pouco mais também. A meu ver, o erro está em dizer que constarão no orçamento de investimento as empresas estatais dependentes e independentes. Na realidade o que faz um empresa estatal fazer parte do orçamento de investimentos é o fato de dela ser controlada ou não controlada pelo governo. Vamos aos conceitos:
Empresa estatal controlada: é aquela em que a Administração possui mais de 50% do capital social com direito a voto.
Empresa não controlada: é aquela em que a Administração não possui mais de 50% do capital social com direito a voto.

Portanto, conforme o conceito de orçamento de investimento, o que define se uma empresa será inserida no seu âmbito é o fato dela ser controlada ou não controlada e não se é dependente ou independente. A dependência tem relação com o fato da empresa estatal receber recursos para o pagamento de pessoal. Nesse caso, é possível que uma empresa estatal seja controlada e dependente, como também ser controlada e independente (caso da empresas públicas que atuam no mercado econômico para a produção de bens e serviços com fins lucrativos). Assim, caso a empresa seja controlada e independente, constará apenas no orçamento de investimento; já no caso de ser controlada e dependente, constará no orçamento de investimentos e também poderá constar nos demais tipos a depender da situação.
Seguem algumas questões do tema para podermos comparar:

De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais dependentes e independentes constam do orçamento de investimento (E)

As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais. (C)

As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais. (C)

Bons estudos!
Questão ERRADA, NEM TODOS os orçamentos das dependentes são de investimento!!
Tentando ajudar resumindo:
Orçamento de Investimento: Empresas estatais INDEPENDENTES
Empresas estatais DEPENDENTES NOS CASOS REFERENTES AO AUMENTO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA.
Orçamento Fiscal: Empresas estatais DEPENDENTES, nos demais casos como gastos com pessoal,custeio etc...
Pelo que eu sei, posso até estar errado, mas com meu pensamento acertei duas questões tratando do mesmo assunto...
As empresas CONTROLADAS e DEPENDENTES não constam no orçamento de investimento, pois pertencem ao orçamento fiscal e da seguridade...
Portanto, como a questão "generalizou" as dependentes, está ERRADA...

espero ter ajudado...
Valeu!!
Se a questão do concurso viesse assim:
As empresas públicas DEPENDENTES PODEM constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais. (Certo)

As empresas públicas DEPENDENTES DEVEM constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais. (Errado)

Reiterando:
As Empresas Públicas Dependentes PODEM vou repetir PODEM vou repetir PODEM constar no orçamento de investimentos das empresas estatais MAS NÃO DEVEM CONSTAR NESSE ORÇAMENTO.

Reiterando novamente para fixação:

Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais = PODEM incluir estatal dependente (há uma discricionariedade na inclusão nesse orçamento)
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais = DEVE incluir estatal NÃO dependente (É OBRIGATÓRIA a inclusão nesse orçamento)
Resumindo:
estatal dependente -> orçamento fiscal e da seguridade social
estatal não dependente -> orçamento de investimentos e não seguirá a LRF.

GAB ERRADO, fui certo e mudei rs.
dessa forma:
De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais dependentes e independentes constam do orçamento de investimento.ERRADA.
dessa forma:
De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais independentes constam, e das dependentes PODEM CONSTAR do orçamento de investimento.
assim estaria CERTA.
Do jeito que a questão fala, as dependentes constam e pronto acabou fim da história, oque não é verdade porque elas PODEM CONSTAR do orçamento de investimento.
Fácil de memorizar:
ORÇAMENTO DE FISCAL- EMPRESAS DEPENDENTES ( Pagamentos de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital). ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO- EMPRESAS INDEPENDENTES.( Que a união detenha a maioria do capital social com direito a voto).
Alguem saberia me dizer se o entedimento do CESPE em 2016, ainda é este? Pois tem questoes que é entendido que as estatais dependentes também fazem parte do orçamento de investimentos.

Vou seguir esta questão! Agradeço a quem souber me informar
INdependente = INvestimento
Orçamento de investimento- É aquele das empresas (controladas) em que o ente da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) detenha direta ou indiretanente, a maioria (+ de 50%) do capital social com direito a voto (ações ordinárias) quando não for a maioria (até 50%) será desnecessário a inclusão desse valores na LOA.
Dependentes: podem vir nos 3, porém DEVEM estar no orçamento fiscal E de seguridade social.
Independentes: orçamento de investimento apenas.

Gabarito: Errado
Complementando o que os colegas já expuseram, seguem os conceitos de empresas estatais dependentes e independentes:

Empresa estatal dependente

A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no seu artigo 2.º, define empresa estatal dependente como sendo a empresa controlada por um ente da Federação (União, Estado ou Município) que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de pessoal, de custeio em geral ou de capital - excluídos, no último caso, os recursos provenientes de aumento de participação acionária.

A empresa dependente, não podendo se manter com recursos financeiros próprios, necessita, portanto, de repasses de recursos do ente controlador para o pagamento de suas despesas. São exemplos de empresas estatais dependentes a Conab, a Embrapa, a Valec e a Radiobras.

Empresa estatal independente

A empresa independente ou não dependente dispõe de receitas próprias, geradas por suas atividades, para pagar suas despesas de pessoal, de custeio em geral e de capital. São exemplos de empresa estatais independentes a Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Infraero etc.

As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam às empresas estatais independentes, conforme se depreende do § 3.º do artigo 1.º

§ 3.º Nas referências:

I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;

b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;

Para as empresas estatais independentes, a Constituição Brasileira exige que conste do orçamento aprovado pelo Poder Legislativo apenas as suas despesas com investimentos. O orçamento global dessas empresas, contendo seus gastos com pessoal, custeio, dívida, como também investimentos, são aprovados somente no âmbito do Chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República), por decreto.

As despesas de investimentos das empresas estatais dependentes não constam do orçamento de investimento dos entes federados.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_estatal#Empresa_estatal_dependente
ERRADO

MACETE PRA AJUDAR:

Orçamento de INvestimento ----> estatais INdependentes
Estatais independentes: orçamento de investimento

Estatais dependentes: orçamento fiscal e seguridade social
O que leva à “dependência” ou não de uma empresa estatal é a característica da autossustentabilidade quanto a suas atividades normais de manutenção e de investimento. O tipo de recursos que são transferidos pelo ente público às estatais reflete justamente essa característica. Nesse sentido, estatais dependentes recebem recursos para cobertura de suas despesas correntes, rotineiras, relativas ao pagamento de pessoal e de custeio geral, bem como para suas despesas com investimentos. Vale dizer, as estatais dependentes não conseguem se manter sem a transferência de recursos do ente controlador. Suas atividades não envolvem, como regra, a obtenção de lucro. Por essas características, as empresas estatais dependentes normalmente estão abrangidas pelos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Já as estatais independentes, quando recebem recursos do ente controlador, os recebem tipicamente como aumento de participação acionária, ou seja, como forma de ampliação do controle, pelo ente público, sobre a administração da empresa. Esse “perfil” leva as estatais independentes a serem contempladas no orçamento de investimento.

Fonte: Cristiane qc
ERRADO
INvestimento - INdependentes
Fiscal e Seguridade - Dependentes

ID

1082827

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil.

O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Premissa básica do orçamento programa: vinculação do orçamento ao planejamento.
ERRADA
O orçamento clássico era um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.
Já o orçamento programa, adotado no Brasil, dá ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento e possui integração entre planejamento e orçamento.
PROF. SERGIO MENDES
http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-agente-administrativo.html
Orçamento Público é um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. O Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
http://www.fazenda.sp.gov.br/cge2/perguntas.pdf
Orçamento tradicional:
- dissociação entre planejamento e orçamento
- visa à aquisição de meios
- ênfase nos aspectos contábeis
- controle da legalidade e honestidade do gestor público
- acompanhamento e aferição de resultados

Orçamento programa
-integração entre planejamento e orçamento
- visa a objetivos e metas
- ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento
- controle visa a eficiência, eficácia e efetividade.
Sérgio Mendes

GAB ERRADO
Orçamento é um plano de trabalho governamental expresso em termos monetários, que evidencia a política econômico-financeira do Governo e em cuja elaboração foram observados os princípios da unidade, universalidade, anualidade, especificação e outros (SILVA, 1996, p. 37).
GABARITO: ERRADO

O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público, está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais.

O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).

FONTE: Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária e Lrf - 4ª Ed. 2013
Diante do exposto, a assertiva está errada, tendo em vista que o orçamento público (orçamento-programa) possui integração entre o planejamento e o orçamento.

O denominado orçamento clássico é que era um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.

Fonte: Fabio Furtado
Orçamento de Desempenho: NÃO há Vinculação com Planejamento.
orçamento público é um planejamento que o governo faz sobre o que se espera arrecadar(receita), e os gastos fixados(despesas)
O Orçamento Público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo ESPERA arrecadar ao longo do ano seguinte e é com base nela que o governo autoriza o limite de gastos .

É vedado criar e autorizar despesas sem que elas tenham sua devida fonte de origem receitas para financiá-las.

Fonte: Direção Concursos

ID

1082830

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não deveria ser assim, mas é; portanto, o item está correto.
Por exemplo, a LDO-2014 foi sancionada em 24 de dezembro de 2013, ou seja, quase quatro meses depois do envio do projeto da LOA-2014 em 31 de agosto de 2013. Por curiosidade, a LOA-2014 foi sancionada em 20 de janeiro de 2014, ou seja, menos de um mês depois da sanção da LDO-2014.
PROF. SERGIO MENDES
http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-agente-administrativo.html
Lembrando que o atraso na elaboração da LDO é a ùnica que gera sanção para o poder executivo e legislativo. CF88, Art. 57§ 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
EU errei esta questão no dia da prova e errei aqui.
Bem se o examinador passa a cobra "a realidade" passemos a ignorar a doutrina.

Não faz muito sentido;
ainda sem entender?!?
Odeio esse tipo de jurisprudência do CESPE. Chega a ser covarde, mas enfim.
A LOA não precisa estar em consonância com a LDO?
Art. 35 do ADCT
II – o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito
meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para
sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
III – o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro
meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção
até o encerramento da sessão legislativa.

A LDO deve ser aprovada até 17/07
O PLOA deve ser encaminhado pelo executivo ATÉ 31/08
Sendo assim, a PLOA pode ser enviada antes ou depois da aprovação da LDO, ou seja, independe de sua aprovação.

Entendi assim. Me corrijam se estiver errada!
Acontece que em determinado período do ano vamos ter 02 LDOs vigentes: A LDO de 2013 que orientará a execução da LOA/2014 até a sanção da nova LDO/2014 que por sua vez oriantará a elaboração da LOA/2015. Assim, não vejo como a LOA está independente da LDO. Embora a LDO seja anual, a sua vigência ultrapassa 01 exercício financeiro.
O principal objetivo da LDO é orientar a eleboração da LOA e, em consequência, os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais inseridos nesta lei (LOA).
Deusvaldo Carvalhor 6ª Edição, pg 115.
Respondendo a colega: a LOA precisa estar em consonância sim, mas ao conteúdo.
Por incrível que pareça essa questão esta CORRETA!

Não deveria ser assim, mas é; portanto, o item está correto.

Por exemplo, a LDO-2014 foi sancionada em 24 de dezembro de 2013, ou seja, quase quatro meses depois do envio do projeto da LOA-2014 em 31 de agosto de 2013.

Por curiosidade, a LOA-2014 foi sancionada em 20 de janeiro de 2014, ou seja, menos de um mês depois da sanção da LDO-2014.

Resposta: Certa
Jefferson Azevedo no caso se a palavra aprovada fosse trocada por enviada ai a questão estaria errada, correto? Obrigada
perfeito Juliana, a questão fala do envio e não da aprovação. Tendo elaborado e enviado o projeto da LDO, o governo pode elaborar o projeto da LOA de acordo com o PLDO e enviar.
Pessoal, vamos pensar da forma técnica como deve funcionar o processo:
LDO - aprovação até 17/07 pelo Legislativo
LOA - encaminhamento ao Legislativo até 31/08
Seria tecnicamente possível aguardar a aprovação da LDO para elaborar a lei orçamentária em menos de 30 dias?
Portanto, a LOA precisa ser elaborada antes para que possa ser encaminhada dentro do prazo exigido!!
Se o PLDO já foi encaminhado ao Legislativo e está na fase de aprovação e publicação, é pq ele já existe, podendo servir de parâmetro para elaboração da LOA.
Me corrijam se eu estiver equivocada, por favor, pq eu tb errei esta questão!!
Tudo bem que a legislação permite que a LOA seja enviada ao Legislativo independentemente da aprovação da LDO, conforme bem elucidado pelos colegas. No entanto, é complicado entender tal procedimento, uma vez que a LDO é que vai determinar como que a LOA deve ser elaborada. E se a LDO ainda não foi nem sequer aprovada, como é possível elaborar a LOA seguindo as orientações de uma LDO que nem foi aprovada ainda???

CF, art. 165
"§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento."
é foda! erramos a questão antes da prova,no dia da prova e depois da prova.
Muito boa a discussão, fiz um resumo do que eu entendi:

Vejo esta questão de três pontos de vista: formal, material e "na prática".
1 - Formal: gabarito seria correto, como explicou a colega Layse:
"A LDO deve ser aprovada ATÉ 17/07
O PLOA deve ser encaminhado pelo executivo ATÉ 31/08"

Sendo assim, formalmente, considerando apenas os prazos legais, o PLOA pode ser enviado antes ou depois da aprovação da LDO, ou seja, independe de sua aprovação.

2 - Material: gabarito seria incorreto, como já explicado também:

"O principal objetivo da LDO é orientar a elaboração da LOA".

Materialmente, ou seja, com relação ao seu conteúdo e também finalidade, é incoerente encaminhar o PLOA antes da aprovação da LDO.

3 - "Na prática": gabarito correto, como já explicou o colega Jefferson Azevedo:

Situação já ocorrida, mostrando que na prática o encaminhamento do PLOA não aguarda a aprovação da LDO.

"Por exemplo, a LDO-2014 foi sancionada em 24 de dezembro de 2013, ou seja, quase quatro meses depois do envio do projeto da LOA-2014 em 31 de agosto de 2013".

4- Entre a aprovação da LDO (17/07) e encaminhamento do PLOA (31/08) o prazo é curto (pouco mais de um mês) para finalizar todo o projeto de lei orçamentária de TODA a Adm. Direta e Indireta dos três Poderes (como também já foi comentado pela colega Andrea Duarte).

Assim, no momento da aprovação da LDO o que deve acontecer é apenas uma "revisão" do PLOA praticamente pronto, ajustando apenas os limites, metas, retirando os impedimentos, etc. constantes na LDO recém aprovada.

Essa revisão e ajustes são feitos antes do encaminhamento do PLOA.

Mas, na situação de LDO aprovada depois do envio do PLOA, esses "ajustes finais" acabam ocorrendo com o PLOA já sendo analisado na Comissão Mista de Orçamento, uma vez que, é permitido pela CF/88:

Art. 166, § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

(É o que eu acho).
e a gente considera o que agora? Que primeiro sanciona a Loa e depois a LDO?
Acho meio bizarro. Mesmo que já exista um pLDO e o executivo faça com base nisso, o projeto ainda não é válido legalmente.

Aprendemos que a LDO orienta a elaboração da LOA, mas na prática essa bizzarice pode acontecer.

Me parece ser um jeitinho que o governo dá para aprovar as contas.
Galera, vamos solicitar comentário do professor explicando melhor essa questão, pois mesmo com os comentários com as explicações ainda estamos muito confusos!!
Esse tipo de questão serve para provar o quão tosco é o funcionamento do legislativo e executivo brasileiro.

CESPE coloca de propósito, pra ver se as pessoas se tocam.

É tipo a ESAF cobrando trechos contraditórios de jurisprudência: sentido e coerência não tem, mas se foi dito pelos tribunais superiores, quem irá discordar?
Mais um típico caso da cômica legislação brasileira, uma verdadeiro descaso para com os dispositivos constitucionais, a questão está perfeita, de acordo com a CF o PLOA deve ser encaminhado ao CN até 4 meses antes do término do exercício financeiro, e a PLDO deve ser encaminhado até oito meses e meio antes, e nao há entrave que impessa o encaminho de PLOA antes do PLDO, por mais incoerente que isto seja, ora pois, se a LDO define metas e prioridades estratégicas que orientará a LOA, ou seja, o orçamento propriamente dito, essa deve ser sancionada até dia 17/07, ANTES do encaminhamento da PLOA ao CN.
O problema não é da legislação pois os prazos foram definidos para que a LDO (orientasse a LOA, acho que tiveram que flexibilizar por causa da ineficiência de nosso Congresso que não consegue respeitar prazo nenhum e trabalha muito pouco.
Considerando a impossibilidade do Legislativo rejeitar o PPA e a LDO fica mais fácil compreender a questão.
Nesse caso, ante a ausência de uma LDO para o exercício de referência, estaria sendo aplicada a do anterior?
bisonho! Temos que inverter a coerência em algumas questões kkkk
"Impossível futebol clube"

A LDO precisa estar em consonância com o PPA, e a LOA com a LDO e o PPA. E assim, os três serão integrados. Vamos solicitar o comentário de Sérgio Mendes.
Uma das poucas questões em que se considera a prática ao invés da teoria...
Corretíssimo.

LDO: envio até 15/04 - devolução até 17/07

LOA: envio até 31/08 - devolução até 22/12(encerramento da sessão legistlativa)

Independe da aprovação da LDO para o envio da proposta da LOA pelo PODER EXECUTIVO.
LDO orienta a LOA. Então, se orienta independe da LDO.
Ah ta beleza e essa questão aqui:

Ano: 2018

Banca: CESPE

Órgão: CGM de João Pessoa - PB

Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.

GABARITO: CERTO

CÓDIGO DA QUESTÃO NO QCONCURSOS: Q868544
Acredito que o x da questão é a palavra publicação, pois esta só é feita após a sanção do chefe do executivo, portanto após a devolução pelo Legislativo, ou seja, após o prazo constitucional, como mencionado anteriormente no exemplo do colega "acreditar sempre".

Mas o envio depende sim da aprovação da LDO.

Posso estar errada, e me corrijam se estiver ;)
Gente, também não entendi...

Mas de acordo com o material do estratégia concursos, do professor Sergio Mendes a questão está nas datas das sanções das referidas Leis.

A LDO foi ancionada em 24/12/2013 e

LOA em 20/01/2014

Menos de um mês depois da aprovação da LDO. Ainda assim, não entendi a razão se a LOA depende da LDO.
Prazos para Elaboração + Encaminhamento:

PPA: até 4 MESES antes do encerramento do 1ª Exercício Financeiro do Mantado - 31 de Agosto;

LOA: até 4 MESES antes do encerramento do Exercício Financeiro - 31 de Agosto; e

LDO: Até 8 MESES E MEIO antes do encerramento do Exercício Financeiro - 15 de Abril.

PRAZOS PARA EXECUÇÃO PARA SANÇÃO OU VETO:

PPA: até o Encerramento da Sessão Legislativa 1ª Exercício Financeiro --> 22 de Dezembro;

LOA: até o Encerramento da Sessão Legislativa --> 22 de Dezembro; e

LDO: até o Encerramento do 1ª Período da Sessão Legislativa - 17 de Julho.
A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias. (2018) CERTO

O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias. (2014) CERTO

quem poderá nos ajudar!??
Juarez, antigamente (2014) a CESPE tinha um entendimento, hoje ela tem outro, provavelmente por alteração de examinador. Aconselho levar para a prova a forma que vem sendo cobrado atualmente.
A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias. (2018) CERTO

O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias. (2014) CERTO

Também não sei bem como reagir se a próxima prova que eu fizer cobrar esse assunto. O que fiquei pensando é que talvez a banca CESPE tenha viajado e pensado o seguinte: o certo é esperar a LDO ser aprovada para fazerem a PLOA. Fazem um "rascunho" da LOA enquanto esperam a aprovação da LDO. Depois que a LDO é aprovada, fazem os ajustes na LOA, de acordo com a LDO publicada, e finalizam o projeto da LOA (PLOA). Por isso, poderia ser entendido que a LOA deve ser elaborada depois da aprovação da LDO. Ainda é meio forçação de barra, mas até aqui, ainda dá para entender.
Agora imagine que não aprovaram a LDO até 31 de agosto, que é o limite do Poder Executivo para enviar o PLOA para o Poder Legislativo. O Poder Executivo precisa mandar esse projeto, senão incorrerá em crime de responsabilidade. Então, na teoria, a LOA deveria ser elaborada depois da LDO, mas, se a LDO não for aprovada a tempo, o PE precisa elaborar e mandar a LOA.
É estranho, porque obviamente preciso elaborar a LOA antes de enviá-la, mas fiquei me perguntando se as palavras-chave entre as duas questões é "envio" e "elaboração".
Se mencionar envio, devo mandar a LOA mesmo que a LDO não tenha sido aprovada. Se mencionar elaboração da LOA, preciso esperar a LDO ser aprovada para começar essa elaboração.
Ou CESPE não dá a mínima para a lógica e devo deixar em branco a questão. Vamos ver na hora do desespero o que decido.
Errando sempre essa. Guento mais não!!!
Ano: 2018 Banca: Órgão: Provas:
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: Certo

Ai traz nessa questão de 2014:

O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: Certo ?

Tem lógica?

Para ser enviada não tem que ser elaborada??

Essa Banca é complicada demais.
CERTO
Comentário do colega Frederico Rodrigues Tedesco em outra questão:
...Enviar proposta de LOA é diferente de aprovar a LOA. O Chefe do Poder Executivo envia a proposta orçamentária, independente da LDO já estar aprovada, mas a aprovação da LOA só é possível após a aprovação da LDO.
GABARITO: CERTO

Sim, parece ridículo mas é isso mesmo. E isso aconteceu no meu estado em 2020.

O executivo enviou a LDO e a LOA dentro do prazo constitucional. Sabe quando a assembleia legislativa aqui decidiu votar a LDO? Na última semana de novembro.

Hoje é dia 12/12/2020 e até agora não votaram a LOA para 2021. Não houve nem a sanção do governador da LDO. Imagina a compatibilidade que vai ter entre a LOA e a LDO. Um estrago total para 2021.

Atualização: a LDO foi publicada dia 15 e a LOA foi votada dia 16 de dezembro. Pensa na gambiarra kkk

Enfim, só contando que realmente esse tipo de coisa acontece por politicagem.
Lá em 2019 até hoje fui compreender.. basicamente o CESPE difere LOA -> precisa da LDO; PLOA -> envio não precisa da LDO.
Elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.
O envio - independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.
Acho que o problema está no envio e elaboração. O CESPE tem dois entendimentos

ID

1082833

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

O controle externo da execução orçamentária realizada pelo MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União, conforme previsão constitucional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme previsão constitucional.
PROF. SERGIO MENDES
http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-agente-administrativo.html
A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a necessária orientação normativa.
A questão pecou no fato de falar que era controle externo, sendo controle interno.
Controle interno -> os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão de forma integrada, sistema de controle interno.
Controle externo -> Congresso Nacional com o TCU, como auxiliar.

GAB ERRADO
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
No âmbito externo, o controle é realizado pelo congresso nacional, auxiliado pelo tribunal de contas da união (tcu)

no âmbito interno, é exercido pela controladoria geral da união ( cgu)
EXTERNO = CONGRESSO NACIONAL + TCU

INTERNO= CGU (CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO);

GAB E
Errado.

Fundamentações:

Lei 4.320/64 - Art. 81. O controle da execução orçamentária, pelo poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento.

Obs.: O controle interno do poder executivo é realizado dentro de sua própria estrutura interna (CGU, âmbito federal) e, quanto ao controle externo,(TCU, âmbito federal) não será preterido na sua função de auxiliar o poder Legislativo (titular do controle externo) no que concerne a controle de legalidade, legitimidade, etc.

CF/88

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)
Adendo:

A (CGU) pode fiscalizar a aplicação de recursos

públicos federais repassados aos municípios;

(Não é atribuição exclusiva do TCU)
CF:

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Externo = TCU

Interno: CGU
ERRADO
CGU só faz controle interno.

ID

1082836

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A elaboração do orçamento inicia-se com a previsão das receitas.

Esse assunto já foi abordado da seguinte forma pela banca:
CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista
O orçamento prevê determinado volume de receitas e, baseado nessa previsão, fixa o montante total de despesas que o governo pode realizar (...)

Segundo o MTO 2014, a previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
ERRADA
A elaboração do orçamento segue a seguinte ordem:
(1°) fixação da meta fiscal;
(2°) projeção das receitas;
(3°) projeção das despesas obrigatórias; e
(4°) apuração das despesas discricionárias.
PROF. SERGIO MENDES
http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-agente-administrativo.html
CICLO ORÇAMENTÁRIO:
- previsão da receita
- fixação das despesas
- elaboração das propostas setoriais
- processo legislativo
- sanção da lei
- execução orçamentária
- acompanhamento e controle
- avaliação.
PREVISÃO DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS.
Acredito que outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Receita Pública; Estágios da Receita Orçamentária;

Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
GABARITO: CERTA.
Errado
Inicia-se com o planejamento. Fixação de despesa é a primeira fase ou estagio da despesa.
Segundo o professor Sergio Mendes, temos quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário:
- elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
- discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
- execução orçamentária e financeira;e
- avaliação/controle.

Para ele, a etapa de planejamento é composta das seguintes fases:
1ª) fixação da meta fiscal;
2ª) projeção das receitas;
3ª) projeção das despesas obrigatórias;
4ª) apuração das despesas discricionárias.

Dessa forma, a questão erra ao dizer que a elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa. Conforme acima, a fase de elaboração é iniciada com fixação da meta fiscal.
Bons estudos!
Na elaboração dor orçamento são definidas prioridades, fixados objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas.

Augustinho Paludo, Pág. 116 - 4ª Ed.
Fixação de METAS, pronto morreu.
O planejamento orçamentário compõe das seguintes etapas:
1) Fixação da meta fiscal
2) Projeção das receitas
3) Projeção das despesas obrigatórias
4) Apuração das despesas discricionárias
Fonte: Sergio Mendes, AFO, pg. 81
Correta.
Complementando...
Expressão Mnemônica que inventei: FIXA PRO PROAPU (Meio sem lógica, mas vai ajudar kk)
FIXA: Fixação da Meta Fiscal;
PRO: Projeção de Receitas ;
PRO: Projeção das despesas obrigatórias; APU: Apuração das despesas discricionárias.
Quem começa uma planejamento fixando as despesas??? Temos primeiro que saber se temos receita para tal despesas!!!
MTO 2015:
Previsão (PLANEJAMENTO)--------->Lançamento,arrecadação e recolhimento(execução).
OBSERVAÇÃO: Exceção às Etapas da Receita
Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
Inicia-se com a fixação de Metas do resultado fiscal.
primeiro você prevê as receitas e depois fixa as despesas, projeta despesas obrigatórias e apura as discricionárias
A elaboraçao do orçamenro segue a seguinte ordem:

1•fixaçao da meta fiscal;

2•projeçao das receitas;

3•projecao das despesas obrigatórias; e

4•apuracao das despesas discricionárias.

Fonte:prof.Sergio Mendes
A elaboração do orçamento inicia-se:

-Resultado Fiscal;

-Definição das Despesas;

-Definição das Receitas.

Professor Flávio José de Assis
fixaçao da meta fiscal; projeçao das receitas;projecao das despesas obrigatórias; e apuracao das despesas discricionárias.

Fonte:prof.Sergio Mendes
CICLO ORÇAMENTÁRIO:

- previsão da receita

- fixação das despesas

- elaboração das propostas setoriais

- processo legislativo

- sanção da lei

- execução orçamentária

- acompanhamento e controle

- avaliação.
A elaboração do orçamento segue a seguinte ordem:

(1°) fixação da meta fiscal;
(2°) projeção das receitas;
(3°) projeção das despesas obrigatórias; e
(4°) apuração das despesas discricionárias.
Resposta: Errada

Sérgio Mendes

Não confundir com ciclo orçamentário que se divide em quatro etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária, a discussão/estudo/aprovação, a execução orçamentária/ financeira e a avaliação/controle.

Ou, o ciclo orçamentário ampliado:

Nos termos da CF/1988, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:

_ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
_ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
_ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de
alocação de recursos pelo Executivo;
_ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
_ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
_ apreciação, adequação e autorização legislativa;
_ execução dos orçamentos aprovados;
_ avaliação da execução e julgamento das contas.
Elaboração do orçamento:

Resultado Fiscal;

Previsão de receitas;

Fixação de despesas.
Se você pensar logicamente, vc não erra essa questão, pq é preciso primeiro saber o quanto arrecadou para só então saber o quanto poderá gastar! Pq é regra que não pode haver despesa sem recurso pra ela correspondente!!
GAB.: E

A elaboração do orçamento segue a seguinte ordem:

1 - fixação da meta fiscal;

2 - projeção das receitas;

3 - projeção das despesas obrigatórias

4 - apuração das despesas discricionárias.
Direto ao ponto:

"A elaboração do orçamento inicia-se com a previsão da receita."

--

Gabarito: errado

Fonte: MTO 2017
De acordo com o item 3.3.1 do MTO 2019, temos:

"A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo."

3.3 ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA: As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de 18 recolhimento.
1-Previsão

2-Lançamento

3-Arrecadação

4-Recohlimento.

http://www.cjf.jus.br/cjf/unidades/orcamento-e-financas-na-justica-federal-1/manuais
1-Previsão

2-Lançamento

3-Arrecadação

4-Recohlimento.
Q906548 Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário, Elaboração do Projeto

Ano: 2018

Banca: CESPE

Órgão: IFF

Prova: Administrador

No processo de elaboração da proposta orçamentária, a primeira etapa a ser cumprida consiste em

planejamento do processo de elaboração.
MTO 2018:

4.3.1. PREVISÃO

A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
Errado! Mas já pensou se fosse assim? Ah! Vamos primeiro alocar bilhões aqui e arrecadar 100 reais.... kkkkkk... questão de lógica e não AFO.
A iniciação da elaboração inicia-se com FIXAÇÃO DE METAS onde projeta receitas e despesa.
ERRADO
Errado.
Previsão das receitas antecede a fixação.
A iniciação da elaboração inicia-se com fixação de metas onde se projeta receitas e despesas.

Fonte: Professor, Wager.
Prezados,

Tudo começa com o Resultado Fiscal! Precisa-se conhecer o Superavit para fazer a Previsão de Receitas, para, aí sim, separar despesas obrigatórias de despesas discricionárias e fazer fixação das despesas.
MTO 2021 3.3.1 Último parágrafo:
A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
ITEM ERRADO
1) Receitas públicas ==> 2) Crédito orçamentário ==> 3) Orçamento público ==> 4) Despesas públicas
(Previsão Rec. e Fix. desp)

Bons estudos.
Como fixar despesas sem antes fazer a previsão das receitas?

ID

1082839

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
O ciclo (ou processo) orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.
PROF. SERGIO MENDES
http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-agente-administrativo.html
Só para complementar:
a palavra CICLO já dá a ideia de algo contínuo e ininterrupto, portanto, que não coincide com o exercício financeiro, que tem um início (1º de janeiro) e um fim (31 de dezembro).
A Lei 4320/64 diz que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Ano civil, para quem não sabe, é o ano calendário. Começa em 1/jan e termina em 31/12. Assim, o ano fiscal ou orçamentário coincide com o ano civil por força da Lei 4.320/64 que está regulamentando parte da Constituição Federal que disse que uma lei complementar iria disciplinar esse assunto.
O x da questão é saber que a lei de diretrizes orçamentárias tem a sua elaboração no ano x1 (ART.35,§2,II- CF, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (ATE 15 DE ABRIL) e devolvida (aprovada) pelo legislativo até o término do primeiro período da sessão legislativa (ATÉ 17 DE JULHO)); desde então a LDO já começa a viger e orientar a elaboração da LOA do exercício de X2, e sua vigência vai até 17 DE JULHO do ano de X2, portanto, apesar da CF dizer que a vigência é anual, ela não coincide com o ano civil!
A execução da LOA coincide com o ano civil, mas o ciclo orçamentário não, pois ele é mais abrangente, inicia-se com a previsão da receita
Ciclo Orçamentário no Brasil
Pode ser definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, no qual se
elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos
aspectos físicos e financeiros.
Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do
orçamento público, desde a sua concepção até a apresentação final.
O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um “ciclo”
integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de
1988, compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
http://www.orcamento.org/geral/arquivos/Ciclo%20Or%C3%A7ament%C3%A1rio%20no%20Brasil.pdf
Importante começarmos falando que ciclo orçamentário e exercício financeiro são coisas distintas e que não se confundem, nem no que se refere à duração. Sabemos que o exercício financeiro coincide com o ano civil por determinação legal. Mas o ciclo orçamentário envolve um tempo de duração maior e indeterminado, pois vai da elaboração e aprovação até o controle e avalição, passando pela execução do orçamento. Esta ultima podemos até dizer, de uma forma superficial, que coincide com o ano civil (lembremos das exceções). Mas as fases anteriores (elaboração e aprovação) e posteriores (controle e avaliação) escapam a esta determinação temporal exata.

Logo, questão exata.
O ciclo orçamentário é maior do que o exercício financeiro. Inicia-se com e elaboração (no ano anterior), a execução e controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).

Augustinho Paludo - Pág. 115 - 4ª Ed.
ciclo orçamentário: é o cumprimento de 4 LOA'S sucessivas cumprindo o PPA do início ao fim. Antes de 1988 era comum a frustração do ciclo orçamentário . O cumprimento de 4 LOA'S não coincidia com o atingimento das metas e objetivos. A CF/88 inovou criando a LDO, entre as muitas funções da LDO a mais importante é '' CONDUZIR'' a lei orçamentaria ao longo de um ciclo orçamentário para que ao final sejam alcançados as metas e objetivos do PPA.
fonte : prof roberto baldacci- Curso Damasio
É importante ressaltar a diferença entre o ciclo orçamentário e o exercício financeiro. O primeiro abrange todas as partes do processo orçamentário: elaboração da proposta, discussão e aprovação, execução e acompanhamento e, por fim, controle e avaliação do orçamento. Já o exercício financeiro tem duração de um ano, começando no primeiro dia do ano e terminando no último dia, e por isso compreender um período muito mais curto, tendo em vista que só PPA compreende, hoje, quatro anos.

http://espacocont.com/Rio/index.php/artigos-em-contabilidade/278-ciclo-orcamentario-no-brasil.html
O exercício financeiro corresponde apenas a uma das fases do ciclo orçamentário que é justamente a fase da execução.
Certo.

Ciclo orçamentário= LOA,LDO, PPA
Orçamento público= LOA
O que coincide com o ano civil é o exercício financeiro.
O que coincide com o ano civil é o exercício financeiro.
O que coincide com o ano civil é o orçamento (LOA)! Porém o ciclo orçamentário não se resume apenas à LOA, abrangendo também o PPA e a LDO.
CERTO
------------
O ano civil coincide é com o Orçamento (LOA).
Complementando...

ERRADA. As fases do ciclo não têm um término; enquanto se termina a execução e avaliação de um orçamento, o próximo já está em fase de elaboração. Assim, o ciclo orçamentário é ininterrupto.

(CESPE/ANALISTA/MCT/2008) O ciclo orçamentário está restrito ao exercício financeiro, ou seja, do período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. E
O ciclo orçamentário é o período necessário para que o Orçamento Público percorra suas quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle. (fonte: CESPE 2014)

Não confundir o conceito de "ciclo orçamentáirio" com de "exercício financeiro". O exercício financeiro é o período de tempo equivalente ao ano civil,ou seja, 1º de janeiro a 31 de dezembro, que corresponde ao tempo de vigência da LOA. Logo, o ciclo orçamentário compreenderá mais de um exercício financeio. (fonte: Professor Anderson Ferreira).
GABARITO CERTO

O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).

PALUDO, Augustinho - AFO.
Certo

O Ciclo orçamentário não se confunde com o exercicio financeiro.
O que coincide com o ano civil é o exercício financeiro.
CERTO

VEJAM OUTRA:

(CESPE - MPU - 2010)

O ciclo orçamentário compreende um período de tempo que se inicia antes do exercício correspondente àquele em que o orçamento deve entrar em vigor, sendo necessariamente superior a um ano.(CERTO)
certo

o que coincide com o ano civil é o exercício financeiro .
Só pensar... Ciclo orçamentário:

1º - Elaboração do orçamento (PPA,LDO e LOA)

2º - Aprovação do orçamento pelo Legislativo (CN)

3º - Execução

4º - Controle e avaliação

Logo, apenas os passos 3 e 4 coicidem com o ano civil. 1 e 2 são feitos no ano anterior.

Gabarito: C
O que coincide com o ano civil é o exercício financeiro. O ciclo orçamentário é maior que o ano civil.

Bem que podia cair uma questãozinha assim no MPU.
Alertei sobre isso!

Observe o disposto na Lei 4.320/64:

Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Isso significa que o exercício financeiro começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Mas o ciclo orçamentário é diferente. Ele ultrapassa o exercício financeiro. Um ciclo orçamentário só termina com o controle e avaliação da execução orçamentária (julgamento das contas prestadas) e isso pode demorar anos!

Portanto, grave isto: o ciclo orçamentário não se confunde com exercício financeiro

Gabarito: Certo
O que coincide com o ano civil é a execução orçamentária (bem como o controle) - os quais, ambos, estão compreendidos pelo ciclo orçamentário, isto é, o ciclo possui mais coisas que não caminham de mãos dadas com o ano civil.

Resposta: Errada.
CERTO
CERTO
Gab: CERTO
Quem tem o dever de coincidir com o ano civil é o EXERCÍCIO FINANCEIRO. O Ciclo Orçamentário é apenas o "planejamento geral" de todas as atividades.
Erros, mandem mensagem :)
E marquei ERRADO e ainda saí debochando e acabei me ferrando.

ID

1082842

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o prof. Sérgio Mendes,

A proposta orçamentária dos órgãos setoriais, como o MDIC, deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal, a qual é a responsável pela consolidação da LOA, por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.

O gabarito foi alterado:
http://www.cespe.unb.br/concursos/MDIC_13/arquivos/MDIC_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF
JUSTIFICATIVA para alteração do gabarito de C para E:
" A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, e não pelo Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário, como afirmado no item. Dessa forma,opta‐se por sua alteração."
Aff,
Por isso não gosto do CESPE, pois várias vezes não usa os termos corretos e considera os itens certos. Dessa vez, no gabarito preliminar, a banca seguiu o que geralmente faz e daí, por algum motivo obscuro, muda o gabarito final... lamentável...
É, gente, esta banca organizadora deveria ser censurada por esses "pseudos equívocos" - Ora, esses caras organizam concursos há anos, vivem destroçando as mesmas questões ( de trás prá frente, de frente prá trás, do meio prá frente, e pra tras, prá cima, pra baixo, de lado, de lado subindo, descendo, de perna pro ar, etc - mexem tanto na questão, que no fim a coitada fica parecendo frankenstein - e o candidato, coitado, tem que montar o quebra-cabeça e depois torcer para a toda poderosa não anule a questão dizendo que no lugar da cabeça era a perna... ), parecendo que a criatividade esgotou, ou coisa assim...ERRAM GABARITO, AGEM COMO DONOS DA VERDADE, ZOMBANDO DOS CANDIDATOS...KD A LEI GERAL DOS CONCURSOS? HAVERÁ MEDIDAS PARA COMBATER ESSES DESMANDOS?
...que pariu.Trocou 3 letras de uma palavra é fudeu tudo.
Essa é a CESP e seus atentados contra os princípios do LIMPE.
Essas firulas do Cespe são covardes e não mede conhecimento nenhum. Eu marcaria como C de Certeza. É necessário criar uma Lei para regulamentar esses concursos e as patifarias das bancas.
Nossa!!! A Cespe trocou Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento por Orçamentário isso mede em muito o conhecimento do candidadto.
banca lixo! agindo em total arbitrariedade. Até quando nós concurseiros vamos ter q tolerar um negócio desses?!
Respondi errado com muito receio, se fosse outra banca marcaria como certa.
Cara, que absurdo sinistro a resposta pra alteração do gabarito. #indignada
Eu marquei errada sem receio porque eu sabia que o sistema era "Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento". Eu afirmo isso porque eu já fiz questões em que a assertiva era errada apenas por ter um "ponto e vírgula" onde não deveria. Existem muitas questões que quase beiram a incompreensão ou ambiguidade de tão genéricas e abstratas que são formuladas. O CESPE é terrível.
Pessoal, o gabarito preliminar foi C.
Com certeza os candidatos reclamaram pela diferença de termos e o CESPE alterou o gabarito. Não foi com intenção de "pegadinha", já que o gab. preliminar foi C.
Aí na hora da prova você pensa assim;
Essa questão tá errada, não é Planejamento Orçamentário e sim Planejamento e Orçamento.. (tão querendo fazer Pegadinha). Mas aí quando sai o gabarito eles alegam que está certa, pois significa a mesma coisa..
Vai entender essa banca... você tem que adivinhar o que eles querem. Não basta estudar.

Conforme os colegas comentaram: Gabarito Definitivo: ERRADA
http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13/arquivos/MDIC_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF
terrível o grau de pegadinha que esta banca chega concordo com o colega não mede conhecimento de ninguèm fazendo isso
Parece que a CESPE está fazendo o teste psicotécnico na própria prova.
Quem acertou essa questão foi quem não estudou.
Não foi de propósito. Eles erraram o nome do sistema e alguém percebeu e apontou isso no recurso. Calhou da banca aceitar. C'est la vie.
Parabéns Cespe! Trocar uma palavra mede muito o conhecimento dos candidatos. Enquanto isso, ao invés de estudar a matéria, vou estudar uma boa técnica para lidar com suas proezas! #Indignada!
Até me atentei para a troca dos termos, mas acabei considerando que seria a mesma coisa e que tão pequeno detalhe não tornaria a questão incorreta. Ledo engano! :/
Antes de comentar, confesso que também errei a questão.

Eu compreendo e concordo que o Cespe, assim como em tantas outras, vacilou nesta questão. Porém, vale lembrar que houve alteração do gabarito, ou seja, num primeiro momento não havia intenção, por parte da banca, de puxar o tapete do candidato com esse simples detalhe. Agora, pensem bem, "planejamento orçamentário" possui sentido completamente diferente de "planejamento E orçamento".

Na minha humilde opinião, a alteração de C para E foi justa e obrigatória, em respeito aos que, além de dominar AFO, dominam também o Português.

Não nos deixemos desmotivar! Avante!
A proposta orçamentária dos órgãos setoriais, como o MDIC, deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento xx'x'Federal, a qual é a responsável pela consolidação da LOA, por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.
Porque tá errada
Por que não existe isso do Sistema Integrado de Planejamento intermediar ,segundo Jorge Porcaro e Reynaldo Lopes,AFO CESPE,.O que acontece é que o orçamento começa a ser elaborado pela SOF do MPOG.O MPOG fixa as diretrizes.Após receberem orientações do MPOG as unidades gestoras como o MDIC elaboram sua propostas parciais de orçamento os ministérios e os órgãos dos demais poderes consolidam as propostas das UOs subordinadas,e as encaminham ao MPOG.
O MPOG recebe as propostas e as consolidas para a proposta orçamentária da União para o exercício seguinte.Nessa etapa de consolidação são realizados ajustes,seguindo orientação da LDO.Essa proposta é encaminhada ao presidente da republica,que,por sua vez,encaminha o projeto de loa ao Congresso Nacional.
Ou seja,
Não há essa intermediação.Esse sistema nada mais é que um composto das organizações, recursos humanos, informações, tecnologia, regras e procedimentos necessários ao cumprimento das funções definidas no processo orçamentário. Na União, esta estrutura é representada pelo Órgão Central de Planejamento e Orçamento (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), pelos Órgãos Setoriais de Planejamento e Orçamento (existentes em cada um dos Ministérios) e pelas Unidades Orçamentárias (administração direta, autarquias, fundações, agências reguladoras, empresas públicas e sociedades de economia mista, etc.). OSIOP é um sistema destinado a substituir o SIDOR - Sistema Integrado de Dados Orçamentários.
Na há nada que indique que esse sistema intermedeie alguma coisa.
hahaha Rio muito com as queixas desses caras kkkkk
Marquei felizão crente que tinha acertado, ainda pensei "Opa, estudei isso hoje!". Triste uaheuhae
Errado.

Planejamento orçamentário é uma coisa e planejamento e orçamento é outra né.

...que Deus nos guie.
GABARITO: ERRADO

"A proposta orçamentária deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento." (Gustavo Musy - Alfacon )
Justificativa Cespe: A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

Li a questao 10 vezes e nao vi o erro, ela traz o que o Cespe afirma como ser verdadeira.

Doidera????
A proposta orçamentária deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
Socorro, Deus!
Lamentável em, podia ter anulado a questão em vez de passar a perna no pessoal que estudou.
Em 07/02/2018, às 04:28:03, você respondeu a opção C.Errada!

Em 13/01/2018, às 18:50:54, você respondeu a opção C.Errada!

Why so sirousss cespeeee ?????
Em 20/02/2018, às 22:52:34, você respondeu a opção C.Errada!

Em 30/11/2017, às 21:02:53, você respondeu a opção C.Errada!

Não estou só
Professor ruim,ruim,ruim esse do QC..
GABARITO ERRADO. Pelo que entendi só faltou colocar o "e" pra ficar "planejamento E orçamento". Que infame!
Qc, menos vídeo e mais comentários escritos, por favor! Preferencialmente de forma clara e objetiva.
Questão: A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.

Justificativa Cespe: A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

O nome do sistema SIOP é Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

Uma vez que Planejamento e Orçamento não se confunde com Planejamento Orçamentário, a questão está errada.

Questão para pegar quem está distraído.
Órgão Setorial apresenta à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) por meio de Sistema de Planejamento E Orçamento Federal (SPOF).

DESENHANDO / EXECUÇÃO:

Orgão Setorial --> SOF --> SPOF

DESCENTRALIZAÇÃO:

ORÇAMENTO = DOTAÇÃO (CRÉDITO) - SOF

Órgão Setorial --> Órgão Setorial = Destaque

Órgão Setorial --> Unidade Gestora = Provisão

FINANCEIRO = COTA (DINHEIRO) - Sistema Tesouro Nacional (STN)

Órgão Setorial --> Órgão Setorial = Repasse

Órgão Setorial --> Unidade Gestora = Subrrepasse
Que questão é essa meu Deus?! Como da pra se medir o conhecimento ?!
Satanás tava no corpo do elaborador dessa questão nesse dia, só pode.
A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
explicação bem mixruca essa do professor do video, só entendi a parte que é orçamento no fim e a sigla do MDIC essas partes entendi perfeitaamente no mais foi só uma enroleira
Concordo Cândido! Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Uma questão dessas não vale nem a pena salvar no caderno.
É serio isso ? Fazendo sopa de letrinhas pra derrubar candidato ? Cara já vi muita questão onde uma palavra realmente altera todo o sentido da questão , mas na maioria do caso sempre existiu coerência. Agora mudar Orçamento pra Orçamentário e achar que isso vai medir conhecimento de alguem é brincadeira.!
ERRADO
Chorei largada
QUE PAPELÃO, QUE VERGONHA EM CESPE, QUERIA SABER QUEM A BANCA DE FDP QUE COMPÕE ESTA BANCA!
Questão: A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.

Justificativa Cespe: A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

O nome do sistema SIOP é Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
Uma vez que Planejamento e Orçamento não se confunde com Planejamento Orçamentário, a questão está errada.
Questão para pegar quem está distraído.
TIRARAM O '' E''
ERRADA
É sério isso ?
Questão Q340132, o próprio CESPE no enunciado chama de orçamentário, assim fica difícil...
"Por meio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário, os órgãos setoriais elaboram as propostas orçamentárias de suas unidades orçamentárias e encaminham para avaliação, revisão e ajuste da Secretaria do Orçamento Federal".
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.

(-- )Certo
( X )Errado

A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

( X )Certo
(--- )Errado

COMENTÁRIO DO PROF.

ID

1082845

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes.

A compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias é condição necessária para a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso, entre outros, sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
PROF. SERGIO MENDES
http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-agente-administrativo.html
LOA compatível com LDO compatível com PPA
LOA > LDO > PPA

Lembrando que as emendas aos projetos de lei de créditos adicionais não precisam ser compatíveis com a LOA pois a alteram, mas devem ser compatíveis com PPA e LDO.
Completando:
Além de compatíveis com o PPA e LDO, devem indicar os recursos necessários, admitidos somente os provenientes de anulação de despesa (excluídos os que incidam sobre: dotação para pessoal e encargos; serviço da divida e transferências tributárias) e devem ser relacionadas com a correção de erros e omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.
CF, art. 166,
§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias. ( Correta )
•Como ser compatível com algo ( LDO) que ainda não existe ( não aprovado) . •O Cesp sempre conflita suas questão.
CF, art. 166,
§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
correto
LDO é o elo entre o PPA e a LOA.
A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no PPA.
Complementando...

(CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – TRT/10 - 2013) As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso estejam de acordo com o PPA e a LDO, constituem um importante instrumento do Poder Legislativo para influenciar a alocação de recursos públicos. C

(CESPE - Técnico de Orçamento - MPU - 2010) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO. C
De acordo com os dispositivos constitucionais do art. 166, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias, assim como, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Assertiva CORRETA.

É uma condição necessária, mas não suficiente, é preciso atender, além dessa, outras regras.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso, entre outros, sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Gabarito: CERTO

É possível alterar a Lei Orçamentária já enviada ao Poder Legislativo? Sim. Caso o projeto de lei do Poder Executivo ainda tenha seguido para a Comissão Mista Permanente.

Art. 166, § 5º, CRFB. O Presidente da República (ou Chefe do Poder Executivo) poderá enviar mensagem (Forma pela qual se dará essa alteração) ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

[Possibilidade de Emenda à proposta do projeto de lei orçamentária]. Art. 166, § 2º, CRFB. As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário (Ou seja: não é qualquer órgão fracionário) das duas Casas do Congresso Nacional.

[Prazo para apreciação dessas alterações das lei orçamentárias] Art. 166, § 7º, CRFB. Aplicam-se aos projetos mencionados neste artigo, no que não contrariar o disposto nesta seção, as demais normas relativas ao processo legislativo (ordinário, determinando, em relação a alteração e emendas dessas leis orçamentárias, uma sanção de até 15 dias).

As emendas ao Orçamento são subordinadas a normas rígidas quanto ao seu conteúdo e objetivos, estabelecidas pela Constituição, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101/00) e Lei 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. As emendas são também objeto de regulação feita por resoluções do Congresso Nacional.

A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Deverá também indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em: dotações de pessoal e seus encargos, serviço da dívida, e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal. A emenda também não pode ser constituída de várias ações – que devem ser objeto de emendas distintas – nem contrariar normas regimentais adotadas pela CMO.

Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.

--- > As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado.

--- > As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais.

--- > Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.

--- > As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento – o chamado relatório geral.
GABARITO: CERTO

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

FONTE: CF 1988
BOA QUESTÃO.
GAB:CERTO
CERTO
Gab: CERTO
Necessários, sim. Suficientes, não! Cuidado...

ID

1082848

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes.

Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Investimentos com duração superior a um exercício só poderão ser iniciados se estiverem inicialmente previstos no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão no PPA, ou seja, se está limitado a um exercício financeiro, então pode iniciar a obra mesmo que ela não conste do PPA.

Art. 167, § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
CERTA
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º, da CF/1988). Logo, os investimentos cuja execução esteja restrita a um único exercício financeiro estão dispensados de serem discriminadas no PPA.
PROF. SERGIO MENDES
http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-agente-administrativo.html
Como nao ira ultrapassar um exercicio financeiro , nao sera preciso incluir no PPA , basta incluir na LOA .
Se ultrapassasse um exercício financeiro ai obrigatoriamente não poderia ser iniciada sem prévia inclusão no PPA ou lei que autorize. Questão certa.
Se a obra for de pequeno vulto não precisa estar no PPA.
Acredito que não tenha a ver com ser ou não de pequeno vulto, mas apenas com relação ao prazo de duração. Vide o caso dos Programas Especiais de Trabalho, cujo objeto são grandes investimentos públicos, e que não precisam constar da LOA.
Não está relacionado com o montante financeiro. E sim, com a previsão da obra na LOA (por isso um exercício financeiro), não no PPA. Embora, a LOA tenha que ser compatível com o PPA.
Lembrando - PPA médio prazo - Estratégico; e LOA - Curto prazo - Tático.
Nenhum investimento CUJA EXECUÇÃO ULTRAPASSE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º, da CF/1988)

Logo posso concluir que se o investimento tiver duração menor que um exercício financeiro (um ano civil) pode ser executado SEM ter previsão na LOA.
A parte final do comentario do Jefferson Azevedo abaixo, esta equivocado. Ele trocou PPA por LOA.
O comentario do acreditar sempre esta certinho e bem fundamentado, de acordo com a cf.
A questão afirma que está limitada ao exercício, não que o ultrapassa.
Gente cuidado, muito comentário errado. O comentário do "Acreditar sempre" está correto. O motivo é este. Pequeno vulto não responde essa questão.
Comentário de Roberto Bortolon...perfeito!
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º, da CF/1988). Logo, os investimentos cuja execução esteja restrita a um único exercício financeiro estão dispensados de serem discriminadas no PPA.
observe que a questão diz: uma obra(INVESTIMENTO) que esteja LIMITADA E NÃO ULTRAPASSE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO poderá ser iniciada sem prévia inclusão no PPA, OU SEM LEI QUE AUTORIZE....

LIMITADA EXERCÍCIO FINANCEIRO: pode ser iniciada sem prévia inclusão no PPA

ULTRAPASSE EXERCÍCIO FINANCEIRO: não pode sem prévia inclusão ou lei que autorize...
AS VEZES DA VONTADE DE CHORAR, MAS VAMOS VENCER. QUER DIZER, QUE SE INVESTIMENTO SE LIMITAR A UM EXERCICIO PODERÁ SER INCIADO SEM PREVIA INCLUSAO NO PPA, MAS SE PASSAR TEM QUE SE FAZER A INCLUSAO. PQ AI NO CASO VAI SER UM PROGRAMA DE DURAÇAO CONTINUADA QUE É 1 ANO, QUE É DIFERENTE DA DESPESA DE CARATER CONTINUADO QUE EXCEDE DOS 2 EXERCICIOS.
CERTO
CERTO

Art. 167, § 1º, da CF/1988,Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Gab: CERTO
Outra que ajuda!
1. Ano: 2020 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: SEFAZ-AL - Auditor de Finanças
- Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas. Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. ERRADO.
A questão está errada porque o investimento precisa ultrapassar um exercício financeiro, nesse caso, será obrigatória a inclusão no PPA ou em lei que o autorize. Caso o investimento seja inferior a 1 exercício, não haverá necessidade de incluir no PPA. Como a questão generalizou, está errada.
Erros, mandem mensagem :)

ID

1082851

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Julgue os itens subsecutivos, referentes à gestão de pessoas nas organizações.

Quando a gestão de pessoas apresenta caráter contingencial, as diferentes técnicas de análise do ambiente e as principais decisões relativas às pessoas se dão de modo a contar com certa previsibilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada,

Acredito que o erro esteja em PREVISIBILIDADE. Se tem o caráter contingencial, não é previsível. Me corrijam se estiver errada!
ERRADA
Não há leis ou princípios universais para a administração de pessoas. O R.H. é contingencial, ou seja, depende da situação organizacional: do ambiente, da tecnologia empregada pela organização, das políticas e diretrizes vigentes, da filosofia administrativa preponderante, da concepção existente na organização acerca do homem e de sua natureza e, sobretudo da qualidade e quantidade dos recursos humanos disponíveis.
À medida que mudam esses elementos, muda também a forma de administrar os recursos humanos da organização. Daí o caráter contingencial ou situacional do R.H., que não se compõe de técnicas rígidas e imutáveis, mas altamente flexíveis e adaptáveis, sujeitas a um dinâmico desenvolvimento.
http://gigermachine.br.tripod.com/manuais/manualsyngentaamostra.pdf
Como já foi dito a questão está errada, pois caráter contingencial não existe previsibilidade, tudo depende, outras questões podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração Disciplina: Administração Geral

O relativismo dentro da administração é tratado pela teoria contingencial, que explica não haver nada de absoluto nos princípios gerais de administração.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Modelo de gestão; Abordagens contingenciais da eficácia organizacional; Modelos organizacionais; Modelo Contingencial de Administração; Teoria da Contingência;

No tocante aos modelos organizacionais, diz-se que uma organização adota o modelo contingencial quando ela se estrutura para atender rapidamente às demandas geradas pelo ambiente onde está inserida.
GABARITO: CERTA.
Contingencial não combina com previsibilidade.
Contigencial é de acordo com a situação, sendo assim, de acordo com aquele momento. Não há previsibilidade.

GAB ERRADO
ora, se a organização adota a postura contingencial, adaptando-se à dinâmica do ambiente, não há de se falar em previsibilidade.
FIXANDO:

TUDO É RELATIVO E NÃO PREVISÍVEL.

ID

1082854

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Conflitos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à gestão de pessoas nas organizações.

Necessariamente, uma unidade de gestão de pessoas deve atuar proativamente como defensora dos empregados de uma empresa, quando for solicitada por gerente ou chefia imediata para dirimir conflitos interpessoais no ambiente de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada,

a função da Gestão de Pessoas não é de defender proativamente os interesses dos empregados. A gestão de pessoas visa correlacionar os interesses dos funcionários com os da empresa. A Gestão de pessoas tem o papel de desenvolver o funcionario de acordo com os objetivos da empresa.
Cabe ao Líder ou Gerente dirimir os conflitos.
A busca pelo equilíbrio dos interesses entre empresa e empregados deverá ser o principal objetivo da Gestão de Pessoas.
O erro está em necessariamente, pois creio que as vezes ela será reativo, já que não tem como
o setor de Rh combater algo que ainda não existe.Mas, o setor de Rh deve promover situações que melhorem
o relacionamento com os colaboradores.
Existem várias formas de gestão de conflitos: solução perde-perde ; ganha-ganha; nem-nem .
Gestão de pessoas trata do equilíbrio entre linha e função!
ERRADA
"Necessariamente, uma unidade de gestão de pessoas deve atuar proativamente como defensora dos empregados de uma empresa, quando for solicitada por gerente ou chefia imediata para dirimir conflitos interpessoais no ambiente de trabalho."
Se já há conflitos pessoais, a gestão de pessoas deve atuar reativamente.
conflitos interpessoais no ambiente de trabalho quem deve intervir é o líder, a gestão de pessoas somente funciona como staff, dando assessoria.
O ouro da questão estava em saber o que é dirimir rsrs
O líder, o mediador ou a unidade de gestão de pessoas deve ser SEMPRE imparcial ao tentar resolver os conflitos.

Gab: errado.
não é sindicato
O erro está em "conflitos interpessoais". O certo seria "conflitos funcionais"
O erro está na palavra dirimir que significa acabar, anular. Conflitos se resolvem mas não se acabam nunca.
Não necessariamente a unidade de GP atuará como defensora dos empregados, devendo nortear sua atuação tendo em conta também os interesses da organização, com vistas a uma conformação entre ambos.
TRATA-SE DE UM EQUILÍBRIO DE INTERESSES DOS OPERÁRIO COM OS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS. É A UNIDADE SINDICAL QUE IRÁ ATUAR PROATIVAMENTE COMO DEFENSORA DOS OPERÁRIOS.

GABARITO ERRADO
Errado
Dirimir
1. impedir totalmente; obstruir.
2. tornar nulo; suprimir, extinguir, desfazer.

ID

1082857

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à gestão de pessoas nas organizações.

Os departamentos de gestão de pessoas, na atualidade, procuram manter relações estreitas ou parcerias com outras unidades, a fim de que suas políticas e práticas de gestão possam ser formuladas e implementadas de modo adequado nas organizações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão simples, deve-se pensar que o mundo está muito competitivo e que a empresa tem que possuir parceiros e fornecedores confiáveis. Faz-se-á com a manutenção de relações estreitas e sólidas.
Errei pelo estreita.. kk
Essa é a função de staff da gestão de pessoas
CERTO
Os departamentos de gestão de pessoas tem função de staff, logo auxiliam os gestores de linha no cumprimento de sua missão. Quanto mais estreitas as relações ou parcerias com outras unidades por parte dos departamentos de gestão de pessoas maior é a possibilidade de que as políticas e práticas de gestão de pessoas possam ser adotadas adequadamente.
A atual gestão de pessoas não envolve apenas o departamento específico da área. A exemplo disso, temos a expressão tão conhecida no ambiente organizacional “ gerir pessoas é uma responsabilidade de linha e uma função de staff”. Isso requer estreitamento de relações com os outros departamentos e unidades da organização. O diálogo com os vários stakeholders e a realização de parcerias com outras unidades desencadeiam melhorias e aperfeiçoam as ações em prol dos objetivos da organização.
A G.P. tem que estar alinhada a estratégia organizacional da empresa
Achei que o termo "relações estreitas" restringiu!
ASSOCIEI ESSA ''RELAÇÃO ESTREITA'' COM ATRIBUIR BARREIRAS DEPARTAMENTAIS E LASQUEI-ME... rs

A ATUAÇÃO DEVE SER SISTÊMICA, OU SEJA, TRATA-SE DE UMA RELAÇAO DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE AS DEMAIS UNIDADES DA ORGANIZAÇÃO.

GABARITO CERTO
Fiz a msm coisa!

''RELAÇÃO ESTREITA'' - BARREIRAS DEPARTAMENTAIS.
Realmente, esse "estreita" foi colocado de propósito. :/
Esse "estreitas" me derrubou :/
Relação estreita→ Ato de aproximar uma relação, envolvimento, comunicação.

FONTE: https://www.dicionarioinformal.com.br/estreitar%20rela%C3%A7%C3%B5es/

ID

1082860

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à gestão de pessoas nas organizações.

Nas organizações modernas, os departamentos de gestão de pessoas têm centralizado serviços tais como recrutamento, seleção e treinamento, de modo a garantir mais efetividade em suas práticas e resultados para as demais unidades de uma organização

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada,

ao meu ver o termo GARANTIR, torna a questão incorreta. A gestão de pessoas contribui para uma maior efetividade, mas isso não quer dizer garantir.
ERRADA, Nas organizações modernas, os departamentos de gestão de pessoas têm centralizado serviços tais como recrutamento, seleção e treinamento, de modo a garantir mais efetividade em suas práticas e resultados para as demais unidades de uma organização. (ERRADA)
A tendência moderna é descentralizar as decisões e ações de RH rumo aos gerentes, que se tornam os gestores de pessoas. Quando a ARH é descentralizada, existem os seguintes prós e contras:
Prós:
1. Descentraliza todas as decisões e ações de RH nos gerentes de linha;
2. Desmonopolização das decisões e ações de RH;
3. Adequação das práticas de ARH às diferenças individuais das pessoas;
4. Órgão de ARH torna-se consultor interno dos gerentes de linha;
5. Focalização no cliente interno;
6. Favorece a administração participativa dos gerentes e equipes;
7. Promove a visão estratégica através das unidades estratégicas de RH.
Contras:
1. O órgão de ARH perde suas fronteiras e limites e torna-se aberto e
receptivo;
2. Os especialistas de RH se dispersam entre as unidades estratégicas;
3. Perda da visão de conjunto das práticas de RH;
4. Necessidade de terceirização de atividades burocráticas.
http://glaucozambonini.files.wordpress.com/2011/03/apostila-de-pgp.pdf
MODELO CENTRALIZADO DE ARH
O órgão de RH monopoliza todas as funções de RH: recruta, seleciona, treina, avalia, promove, desliga, etc.
______________________________________________________________________________________________________
MODELO DESCENTRALIZADO DE ARH
Os gerentes assumem as responsabilidades sobre seus subordinados: recrutam, selecionam, treinam, remuneram, avaliam, promovem, desligam, etc.
Como já foi dito a questão está errada, pois na verdade gestão de pessoas têm descentralizado serviços e não centralizado como propõe a questão, uma outra pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo
Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Administração de Recursos Humanos;

Quando as atividades relativas a pessoal tornam-se incômodas para os demais departamentos na organização, a criação de departamentos de RH independentes é necessária.
GABARITO: CERTA.
ERRADO.

A tendência atual é a descentralização da área de gestão de pessoas.
A descentralização das atividades da área de Recursos Humanos é uma tendência que a cada dia ganha mais força. Esse movimento, que transfere algumas funções do RH aos líderes imediatos, contribui para que os profissionais de gestão de pessoas ganhem tempo para planejar e desenvolver ações estratégicas, objetivando vantagem competitiva e eficiência organizacional.

Fonte: http://www.senior.com.br/descentralizacao-do-rh-autonomia-controle-e-simplificacao-de-processos/
Só um adendo aos ótimos comentários dos colegas:

Responsabilidade de linha
Decidir quanto ao preenchimento do cargo vago através da emissão da Requisição de Empregado (RE).Decidir quanto às características básicas dos candidatosEntrevistar os candidatos.Avaliar e comparar os candidatos através dos resultados das entrevistas e das demais técnicas de seleção.Decidir a respeito da aprovação ou rejeição dos candidatos.Escolher o candidato final do cargo.

Função de staff
Verificar o arquivo de candidatos e/ou executar o processo de RecrutamentoFazer as entrevistas de triagem dos candidatos que se apresentamDesenvolver técnicas de seleção mais adequadas.Preparar e treinar os gerentes nas técnicas de entrevistar candidatos.Aplicar testes psicométricos ou de personalidade, se necessário.Assessorar os gerentes mo processo seletivo, se necessário.
http://arquivos.unama.br/nead/proead/Tec_gestao_saude/gestao_pessoas/web/Aula7/verprint.htm
Um ponto que sempre me ajuda a responder essas questões é lembrar que Gestão de Pessoas é responsabilidade de linha e função staff.
Pessoal essa outra questão da CESPE não se contradiz, em parte, com esta questão?

(CESPE - FUB/ ADMINISTRADOR - 2009) Recrutamento é uma atividade permanente, que se intensifica nas ocasiões em que existem vagas na empresa e recomenda-se que seja efetuado em uma unidade centralizada.
Gabarito: CERTO.
Professor Adriel Sá “A tendência atual é descentralizar as decisões e ações de RH rumo aos gerentes (responsabilidade linha), que se tornam os gestores direto das pessoas. Portanto, para uma melhor aplicabilidade da expressão “responsabilidade de linha e uma função de staff”, busca-se uma maior descentralização possível das atividades de gestão de pessoas. Um exemplo clássico dessa visão é a responsabilidade pelo recrutamento e seleção, que fica sob os cuidados do gerente linha, tendo a função de staff a preocupação de fornecer a assessoria necessária para essas atividades.”
Centralizar - pensamento tradicional e ultrapassado.

Descentralizar - responsabilidade compartilhada, comportamento atual.
ATUALMENTE ORIENTA-SE A DESCENTRALIZAÇÃO, E NÃO A CENTRALIZAÇÃO. INDICAÇÕES TAMBÉM SÃO FORMAS DE RECRUTAMENTO.

GABARITO ERRADO
Responsabilidade de linha e Funçao de Staff.

RH está ligada aos demais setores.

Gabarito: Errado
"Nas organizações modernas, os departamentos de gestão de pessoas têm centralizado serviços tais como recrutamento, seleção e treinamento, de modo a garantir mais efetividade em suas práticas e resultados para as demais unidades de uma organização."

A TENDÊNCIA MODERNA É DESCENTRALIZAR!
Em gestão de pessoas, centralizar é do MAAAAAAAL.
Falou em centralizar já vi que a questão estava errada.
Organizações modernas e Centralização não combinam!!
Mas tu é chatinha hein Vanessa, vai estudar e deixa a opinião dos outros. Toda questão mesma piadinha de " acreditar sempre e bla bla..."

Enfim: Pensar em gestão de pessoas como uma matéria pra frente, moderna e saber quais são as tendências das empresas modernas hoje em dia ajuda bastante nessas questões em questões de Gestao de pessoas.

Exemplos: Descentralização, visar sempre o funcionário como pessoa, menos burocracia, mais eficiência, importancia estrategia da gestao de pessoas, etc...

gab: Errado
Gabarito: errado

A Gestão de Pessoas é sistêmica, atualmente, envolve todos da organização.
rh moderno = DEScentralizado

ID

1082863

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à gestão de pessoas nas organizações.

Por meio da abordagem introversiva da gestão de pessoas, é possível verificar como a organização lida com diferentes aspectos internos em relação às pessoas e às equipes de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
Os assuntos trabalhados pelo R.H. referem-se tanto a aspectos internos da organização (abordagem introversiva do R.H.), como a aspectos externos ou ambientais (abordagem extroversiva do R.H.).
http://gigermachine.br.tripod.com/manuais/manualsyngentaamostra.pdf
Sobretudo, vale ressaltar que a abordagem introversiva refere-se a aspectos INTERNOS da organização. Isto é, tem as seguintes funções:
Análise e descrição de cargos Avaliação de cargos Treinamento Avaliação do desempenho Plano de carreiras Plano de benefícios sociais Política salarial Higiene e segurança Etc. Relaciona-se diretamente com o pessoal e com as equipes de trabalho! Questão perfeita. Fonte: http://amigonerd.net/humanas/administracao/administracao-de-recursos-humanos
Introversiva = Interno.
Vou lá saber o que é introversiva, cada vez mais que estudo GP, menos sei e mais novidads têm. Achei bonitinha, taquei um CERTO e rezei de olho fechado, e é GOOOL!!!

GAB CERTO
A ampla área de Recursos Humanos apresenta características interdisciplinares envolvendo conceitos de: Psicologia industrial e Organizacional,Sociologia Organizacional,Engenharia Industrial e de Segurança,Direito e Medicina do Trabalho,Engenharia de Sistemas,etc.
Normalmente em R.H são tratados assuntos de diversos campos de conhecimentos,campos esses que além de desenvolver os conceitos interdisciplinares citados,envolve vários outros conceitos que a área de Recursos Humanos está diretamente envolvida. A aplicação e interpretação de testes psicológicos e entrevistas,bem como as perspectivas de mudança organizacional e as melhorias em nutrição,serviço social,plano de carreiras,desenho de cargos,satisfação no trabalho,salários,encargos sociais e diversas outras características intrínsecas ao desenvolvimento do trabalhador e da organização passam pela supervisão do R.H.,sendo ele uma responsabilidade de linha ou uma função de staff.
Os assuntos trabalhados pelo R.H. referem-se tanto a aspectos internos da organização (abordagem introversiva do R.H.),como a aspectos externos ou ambientais (abordagem extroversiva).

http://desenvolvimentopessoaleorganizacional.blogspot.com.br/2012/05/carater-multivariado-do-rh.html
Seguinte, já a resolvi algumas vezes, mas dessa fui à procura de fundamentação.

Tenho seguinte, segundo a professora Andréia Ribas: os assuntos tratados pela área de gestão de pessoas podem ser classificados como voltados para o ambiente interno ou externo, referindo-se tanto a aspectos internos da organização (abordagem introversiva) como a aspectos externos ou ambientais (abordagem extroversiva).

INtroversiva = INnterno;
EXtroversiva = EXterno.

Ratificando os demais comentários.

GAB CERTO
Certo.

TÉCNICAS UTILIZADAS NO AMBIENTE EXTERNO
� Pesquisa de mercado de R. Humanos.
� Recrutamento e Seleção
� Pesquisa de salários e benefícios
� Relações com sindicatos
� Relações com entidades de formação profissional

TÉCNICAS UTILIZADAS NO AMBIENTE INTERNO
Análise e descrição de cargos
� Avaliação de cargos
� Treinamento
� Avaliação de desempenho
� Plano de carreiras
� Plano de benefícios sociais
RH importante

ID

1082866

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Com referência ao comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

Líderes contribuem para o bom desempenho de pessoas e equipes de trabalho ao adotarem ações orientadas às tarefas e às atividades, bem como ações orientadas aos relacionamentos interpessoais, o que caracteriza um estilo integrador, conforme as abordagens comportamentais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
Segundo Ribeiro (2010), os estilos de liderança são:

• Liderança Coercitiva;
• Liderança Controladora;
• Liderança Orientadora;
• Liderança Integradora;
• Liderança Situacional.

• Liderança Integradora: Baseia-se no princípio de que todo indivíduo, independentemente de sua posição na estrutura organizacional, é capaz de contribuir para a viabilização dos objetivos. Além de respeitar o colaborador como indivíduo, o líder integrador promove a coesão do grupo, emprega o recurso do feedback, usa a intuição como complemento da lógica e procura compatibilizar tanto quanto possível os objetivos organizacionais com os individuais dentro de um quadro de referência ético.

http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/43325/estilos-de-lideranca-no-trabalho#ixzz2xOCYoTsz
Acho que outras duas questões podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Liderança;

Liderança é a habilidade de influenciar pessoas, dirigir seu comportamento em direção ao alcance de objetivos e metas, podendo ser orientada para pessoas e também para tarefas.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Liderança;

O líder cujas ações voltam-se para as tarefas e para o relacionamento com seus subordinados atua de acordo com o princípio de liderança comportamental.
GABARITO: CERTA.

"Por favor, corrijam-me se estiver errada."
A abordagem comportamental marca a mais forte ênfase das ciências do comportamento na teoria
administrativa e a busca de soluções democráticas e flexíveis para aos problemas organizacionais. Esta
abordagem originou-se das ciências comportamentais e, mais especificamente, da psicologia organizacional.
É com a abordagem comportamental que a preocupação com a estrutura se desloca para a
preocupação com os processos e com a dinâmica organizacional, isto é, com o comportamento
organizacional. Aqui ainda predomina a ênfase nas pessoas, inaugurada com a Teoria das Relações Humanas,
mas dentro de um contexto organizacional.
Memorizei o líder integrador como uma pessoa de ações equilibradas que todo mundo gostaria de ter como chefe. Na prática, desconheço que exista rs.....
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Administração
Disciplina: Gestão de Pessoas
De acordo com as teorias comportamentais, o líder é caracterizado por um comportamento.

tarefas

relacionamento

GABARITO: LETRA "C".

A Teoria do Grid Gerencial de Robert Blake e Mouton é uma teoria COMPORTAMENTAL estariamos falando do perfil 9.9
Desculpem-me os colegas acima, mas a questão faz menção ao ESTILO GERENCIAL 3D de Reddin, e não às teorias que estão citando:

Relacionado: orientado para as pessoas.
Integrado: orientado para as tarefas E para as pessoas.
Separado: não se orienta a nenhum.
Dedicado: orientado apenas para tarefas.

Para complementar: http://www.scielo.br/pdf/rae/v15n4/v15n4a06.pdf

GABARITO: CORRETO.
Segundo Ribeiro (2010), os estilos de liderança são:

• Liderança Coercitiva;
• Liderança Controladora;
• Liderança Orientadora;
• Liderança Integradora;
• Liderança Situacional.

• Liderança Coercitiva: Caracteriza-se pelo exercício do poder coercitivo. Nas estruturas organizacionais que adotam essa metodologia, o trabalhador é tido como mera “peça” de engrenagem, sem direito a voz, apresentando um baixo índice de produtividade.

• Liderança Controladora: Apoia-se num poder centralizador moderado, embora use eventualmente o poder de coerção. Nesse tipo de liderança, as pessoas ficam limitadas às ordens determinadas pelo líder, cumprindo mecanicamente as funções que lhes são atribuídas.

• Liderança Orientadora: Tende a incentivar a cooperação, permitindo livre integração entre os subordinados, o que facilita a compreensão e a divulgação dos objetivos da empresa, congregando esforços e reduzindo a competição.

• Liderança Integradora: Baseia-se no princípio de que todo indivíduo, independentemente de sua posição na estrutura organizacional, é capaz de contribuir para a viabilização dos objetivos. Além de respeitar o colaborador como indivíduo, o líder integrador promove a coesão do grupo, emprega o recurso do feedback, usa a intuição como complemento da lógica e procura compatibilizar tanto quanto possível os objetivos organizacionais com os individuais dentro de um quadro de referência ético.

• Liderança Situacional: O processo de liderança situacional é baseado no princípio de que cada empregado tem seu tempo próprio no processo de aprendizagem e desenvolvimento profissional. A não observância desse fator gera frustrações, conflitos e insatisfação entre o comando e os respectivos comandados

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado
http://www.portaleducacao.com.br/administracao/artigos/43325/estilos-de-lideranca-no-trabalho#ixzz3h8jE1E1A
Segundo Grid Gerencial e Black Mouton - Líder integrador (líder equipe) É BIDIMENSIONAL, voltado para os resultados e para a motivação da equipe.
Líderes contribuem para o bom desempenho de pessoas e equipes de trabalho ao adotarem ações orientadas às tarefas e às atividades, bem como ações orientadas aos relacionamentos interpessoais, o que caracteriza um estilo integrador, conforme as abordagens comportamentais. CORRETA

___________

Abordagens comportamentais de liderança: Estilos clássicos de liderança (Kurt Lewin); Estudos da Universidade de Ohio; Estudos da Universidade de Michigan (Teoria Bidimensional); Os quatro estilos de Likert; Teoria do Grid Gerencial e Estudos Escandinavos.

Abordagens situacionais: Modelo de Fiedler; Teoria Caminho-Meta; Teoria 3D; Continnum de Liderança; Teoria da Liderança Siciaciona (Hersey e Blanchard).

Fonte: Gestão de Pessoas para concursos - Andréia Ribas e Cassiano Salim.

___________

Também penso que a Teoria 3D se encaixa quase que perfeitamente na questão, porém, pelo livro da Professora Andréia, a teoria 3D faz parte das abordagens situacionais e não comportamentais.

Considerando apenas as teorias comportamentais, a questão se encaixa com a Teoria Bidimensional (Estudos da Universidade de Michiga), com a Teoira do Grid Gerencial. Nesse caso, talvez o examinador tenha usado o termo "estilo integrador" aleatoriamente.
CERTO.

Liderança Integradora: Baseia-se no princípio de que todo indivíduo, independentemente de sua posição na estrutura organizacional, é capaz de contribuir para a viabilização dos objetivos. Além de respeitar o colaborador como indivíduo, o líder integrador promove a coesão do grupo, emprega o recurso do feedback, usa a intuição como complemento da lógica e procura compatibilizar tanto quanto possível os objetivos organizacionais com os individuais dentro de um quadro de referência ético.
Com base na liderança situacional, a liderança ideal é estabelecida a partir da análise da capacidade e da motivação do indivíduo. o Líder Integral é aquele que capacita (preocupação com a tarefa) e motiva através de relações interpessoais.
O comentário correto é o da Nubia Pattinson.
Teoria 3D de Reddin:

Integrador: orientação integrada tanto pra tarefas quanto para as relações.
Senhores, a teoria 3D de Reddin é uma teoria situacional , portanto não podemos utilizá-la para justificar o gabarito (que pede uma teoria comportamental).

Ao meu ver , a teoria do Grid Gerencial de Blake e Mouton é a nossa escolhida. Lembremos que para os autores o líder (9,9) também é chamado de líder integrador , e é aquele líder que é fortemente orientado tanto para pessoas quanto para tarefas. E o melhor - é uma teoria comportamental!
Blake e Mouton mesmo...

pessoas + tarefas = gerencia de equipe

mas mesmo pensando em teoria situacional, daria pra acertar... pq a teoria 3d fala a mesma coisa..

integrador = focado em pessoas E tarefas
Desculpem-me os colegas acima, mas a questão faz menção ao ESTILO GERENCIAL 3D de Reddin, e não às teorias que estão citando:

Relacionado: orientado para as pessoas.

Integrado: orientado para as tarefas E para as pessoas.

Separado: não se orienta a nenhum.

Dedicado: orientado apenas para tarefas.

Para complementar: http://www.scielo.br/pdf/rae/v15n4/v15n4a06.pdf

GABARITO: CORRETO.

BY: NUBIA SILVA
Pensei no Grid Gerencial de Blake e Mouton. Esse aí seria o líder 9.9.
Será que alguém pode explicar melhor esse estilo INTEGRADOR da abordagem comportamental, porque eu não consegui encontrar nada sobre isso.

Um pessoal citou o estilo integrado da Teoria 3D, porém ela é uma teoria Situacional e não comportamental...
GABARITO LETRA C.
Segundo Grid Gerencial e Black Mouton - Líder integrador (líder equipe) É BIDIMENSIONAL, voltado para os resultados e para a motivação da equipe.
Núbia, é justamente o que pensei se é a teoria 3d de Reddin então é uma teoria situacional não comportamental como indica a questão.
Tornando a questão errada.
Dentro da Teoria do Grid (Blake e Mouton), um líder que é simultaneamente orientador para pessoas e para tarefas está atuando na liderança de equipes e é classificado como um líder integrador.

Gabarito: CERTO

ID

1082869

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Com referência ao comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

Quando um líder consulta seus liderados acerca de suas opiniões, sugestões e percepções para a tomada de decisão, tem-se um exemplo de liderança de suporte, pois a decisão compartilhada cria um ambiente de respeito e consideração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada,

neste caso é criada um exemplo de liderança DEMOCRATICA.
Liderança democrática do tipo consultiva.
ERRADA, essa é a liderança participativa.
House e Mitchell (1974) descrevem os quatro tipos de comportamento do líder considerados na teoria: (1) liderança diretiva, (2) liderança apoiadora,(3) liderança participativa e (4) liderança orientada para o resultado,detalhados a seguir.
A liderança diretiva é caracterizada por um líder que deixa claro aos subordinados o que é esperado deles, proporciona orientação específica sobre o que deve ser feito e como isto deve ser realizado. Esclarece o posicionamento de cada um, programa as atividades a serem realizadas, mantém padrões de desempenho definidos e orienta os subordinados para o cumprimento das regras e regulamentos definidos.
A liderança apoiadora (suporte) é caracterizada por um líder amigável e acessível, que demonstra preocupação com a condição,bem-estar e necessidades dos subordinados. Esse líder faz pequenas coisas para deixar o trabalho mais prazeroso, trata os membros como iguais e se coloca como amigável e acessível.
A liderança participativa é caracterizada por um líder que consulta seus subordinados, solicita suas sugestões e leva em consideração essas sugestões antes de tomar decisões.
A liderança orientada para o resultado é caracterizada por um líder que determina metas desafiadoras, espera de seus subordinados o mais alto desempenho, continuamente busca melhorias de desempenho e demonstra alto grau de confiança de que os subordinados assumirão as responsabilidades, dedicarão maiores esforços e cumprirão as metas desafiadoras. Este tipo de líder constantemente enfatiza a excelência no desempenho e simultaneamente demonstra confiança de que os subordinados atingirão altos padrões de excelência (HOUSE e MITCHELL,1974)
http://www.ead.fea.usp.br/semead/11semead/resultado/trabalhosPDF/402.pdf (pág 03)
http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/12233/12233_3.PDF(página 32)
Uma outra questão pode ajudar a clarear um pouco o conceito de liderança, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - AdministraçãoDisciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Liderança;
Em uma organização, existem, basicamente, três estilos de liderança: o autocrático, voltado para o líder; o democrático, voltado para o líder e o subordinado; e o liberal, voltado para o subordinado.
GABARITO: CERTA.
Isabela,
muito bom vc colocar questões de outras provas, é bom para dar uma visão de como eles escrevem a mesma coisa, de forma diferente!!!
Liderança democrática.
Não é de suporte e nem democrática, ela é participativa, pois se fosse democrática todos estariam tomando a decisão. Na questão fica claro que o líder consulta a equipe, sendo assim a equipe participativa das decisões. :)
Trata-se, segundo a teoria do caminho/objetivo, de liderança participativa e não da liderança de apoio. A liderança participativa envolve consultar os subordinados e permitir que eles participem do processo decisório. Segue citação do Spector sobre a teoria do caminho/objetivo, que explica a diferença entres os quatro tipos de liderança.
"Teoria do caminho/objetivo
A teoria do caminho/objetivo (House & Mitchell, 1974) é uma teoria da contingência mais complexa que a de Fiedler, postulando que o desempenho do subordinado e sua satisfação no trabalho resultam da inter-relação decaracterísticas situacionais, características do subordinado e estilo do supervisor. A ideia subjacente, que se fundamenta na teoria da expectativa, é que o supervisor pode melhorar a motivação e a satisfação dos subordinados proporcionando recompensas pelo bom desempenho e facilitando para eles atingirem suas metas. Os líderes podem fazer isso adotando um dentre quatro estilos de liderança, cuja eficácia é determinada por características situacionais e do subordinado. Os quatro estilos de liderança são:
▶Estilo de apoio. Esse estilo é similar ao de consideração do Ohio State Leadership Studies, envolvendo demonstrar interesse pelas necessidades e bem-estar dos subordinados;
▶ Estilo diretivo. Esse estilo é similar ao da estrutura de iniciação do Ohio State Leadership Studies, envolvendo estruturar as tarefas para os subordinados e esclarecer o que se espera deles;
▶ Estilo participativo. Esse estilo envolve consultar os subordinados e permitir que eles participem do processo decisório;
▶ Estilo de realização. Esse estilo envolve enfatizar a realização e o bom desempenho, incluindo determinar metas desafiadoras e salientar padrões de alto desempenho."
Liderança Liberal
Cara Linda Silva, creio que não se trata de Liderança Liberal, que é o modelo utilizado quando o líder dá maior liberdade aos subordinados, responde dúvidas e fornece recursos para o trabalho. No presente caso trata-se de Liderança Democrática, que se subdivide em Consultiva e Participativa, sendo que na primeira o líder toma a decisão após ouvir os subordinados, e na segunda a decisão é feita conjuntamente.

Espero ter ajudado. Bons estudos!
Gabarito: Errado = Liderança Democrática Consultiva
Segundo Rodrigo Rennó: LIDERANÇA DEMOCRÁTICA, PODE SER CONSULTIVA OU PARTICIPATIVA" A diferença básica entre os dois tipos é sobre quem toma a decisão final. No caso do tipo consultivo, como o nome já indica, a decisão cabe ao líder depois que ele “consulta” sua equipe.
No caso do tipo participativo, a equipe participa da decisão. A tomada "de decisão é feita pelo grupo, em conjunto com o líder."
Seria liderança democrática, do tipo consultiva, a meu ver.
Quando um líder consulta seus liderados acerca de suas opiniões, sugestões e percepções para a tomada de decisão, tem-se um exemplo de liderança de suporte, pois a decisão compartilhada cria um ambiente de respeito e consideração.

A questão fala de líder democrático participativo que, além de darem opinião ao líder, decidem conjuntamente com ele.
Esse tipo de liderança é a DEMOCRÁTICA.
QUESTÃO ERRADA. O líder que consulta opiniões e sugestões na tomada de decisão é um líder democrático, e não participativo como afirma a questão em foco.
ERRADO.

A questão refere-se a liderança participativa.

Líder participativo: antes de tomar as decisões, consulta os liderados.
invertou e bagunçou os estilos de liderança, democratico e liberal (laissezfaire).
Quando um líder consulta seus liderados acerca de suas opiniões, sugestões e percepções para a tomada de decisão, tem-se um exemplo de liderança democrática, pois a decisão compartilhada cria um ambiente de respeito e consideração.
Liderança democrática.
Teoria Trilha Meta (House) - Estilos:

-Diretivo

-Apoiador(suporte)

-Participativo (consultivo) - o que se refere a questão

-Realizador
Democrática.
Participativo.
Considerando que temos, classicamente, 3 estilos de liderança, quais sejam: autocrática, democrática e liberal, a questão fala claramente da liderança democrática, em que o líder solicita opiniões antes de tomar decisões.

Agora, se considerarmos o sistema Likert de liderança, em que temos o autocrático coercitivo, o autocrático benevolente, o parcipativo, e o consultivo, então a resposta é liderança participativa.

De qualquer maneira, a liderança aqui não é de suporte.
O foda de Administração é que essa questão poderia estar tranquilamente certa (como já vi em outras) se a banca resolver cobrar os conceitos de outros autores desconhecidos. Eu sempre marco desconfiado :/
O foda de estudar administração geral é que você dificilmente vai saber se não existe um "maluco" que disse o que a questão está afirmando.
ERRADO

Ou democrática segundo os Estilos clássicos de liderança – Kurt Lewin.

Ou participativa segundo Os quatro estilos de Likert.
Quanto mais e estudo menos eu sei.
Quando um líder consulta seus liderados acerca de suas opiniões, sugestões e percepções para a tomada de decisão, tem-se um exemplo de liderança de suporte, pois a decisão compartilhada cria um ambiente de respeito e consideração.

Acredito que o erro esta em dizer " decisão compartilhada" quando na verdade a decisão foi consultada , dando suporte a decisão do lider. Pois na decisão compartilhada a decisão é do lider, juntamente, com sua equipe e não, somente, do lider.

corrijam se estiver errado...
GAB.:E

Essa é a liderança participativa.
Esse é o modelo democrático participativo.
quase q eu caio...haha

decisao compartilhada= participativo

apenas consulta = consultivo
Os 4 estilos de liderança segundo Likert:

Autoritário coercitivo: lider decide todo o processo

autoritário benevolente: lider toma decisões mas permite que os subordinados tenham alguma flexibilidade ou liberdade

consultivo: lider consulta subordinados antes de estabelecer os objetivos e tomar decisões

participativo: tem o envolvimento total dos empregados na definição dos objetivos e das decisões

3 estilos clássicos de liderança segundo Kurt Lewin:

Autocrática: Apenas o líder decide e fixa as diretrizes, sem nenhuma participação do grupo

Democrática: As diretrizes são debatidas e decididas pelo grupo, que é estimulado e orientado pelo líder

liberal: Total liberdade ao grupo para tomar decisões, com mínima intervenção do líder.
A questão misturou, Líder democrático com liberal.
Teoria caminho-meta (Robert House)
A teoria conhecida como teoria do caminho-meta ou teoria voltada para a meta foi desenvolvida por Robert House utilizando-se de dados sobre estrutura de iniciação e consideração da pesquisa da Universidade de Ohio (ROBBINS, 2005, p. 314). Esta teoria também está intimamente ligada à teoria das expectativas na motivação (ROBBINS, 2005, p. 314). Conforme House, o líder eficaz tem como função orientar e/ou apoiar os subordinados ao encontro de suas metas, para que estas sejam coerentes com os objetivos da organização (ROBBINS, 2005, p. 314).

Quatro comportamentos de liderança
▪ Líder diretivo: Faz com que os liderados saibam o que se espera deles, organiza o trabalho a ser executado e fornece instruções precisas sobre o cumprimento das tarefas.
▪ Líder apoiador: É amigável e demonstra sensibilidade pelas necessidades dos liderados.
▪ Líder participativo: Consulta os funcionários e utiliza as ideias por eles apresentadas antes de tomar decisões.
▪ Líder orientado para a conquista: Estabelece metas desafiadoras e espera que os liderados ofereçam o melhor desempenho possível.

House considera que os líderes são flexíveis, podendo apresentar qualquer um destes comportamentos, dependendo da situação (ROBBINS, 2005, p.314). Mas a relação do comportamento do líder com os resultados depende de fatores contingenciais de dois tipos (ROBBINS, 2005, p. 314):
a) fatores ambientais, que incluem a estrutura da tarefa, o sistema formal de autoridade e o grupo de trabalho;
b) fatores pessoais dos subordinados, que incluem centro de controle, capacidade percebida e experiência.

Robbins (2005) ressalta as seguintes colocações para a teoria:
▪ a liderança diretiva leva a uma maior satisfação quando as tarefas são ambíguas ou estressantes do que quando são altamente estruturadas e planejadas;
▪ a liderança diretiva pode ser percebida como redundante por liderados com grande capacidade de percepção ou com razoável experiência;
▪ a liderança apoiada leva a um melhor desempenho e satisfação quando os liderados realizam tarefas estruturadas;
▪ os liderados com centro de controle interno ficam mais satisfeitos com o estilo de liderança participativa.
Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online
liderança
Respeito o comentário de todos os concurseiros, mas, em meu ponto de vista, esse é o conceito de liderança democrática CONSULTIVA, e nao participativa. Na consultiva, o líder consulta a opiniao da equipe, mas ele que toma a decisao, que conduz o processo decisório propriamente dito. Já na participativa, como o próprio nome já diz, a equipe participa efetivamente do processo decisório.
Liderança Democratica.

ID

1082872

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Com referência ao comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

Boas relações com o chefe e com os colegas de trabalho podem ser entendidas como fatores motivacionais relacionados às necessidades sociais, segundo Maslow, ou às necessidades de crescimento, conforme Alderfer.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

a questão está errada, pois as necessidades sociais na Teoria de Alderfer são consideradas como de REALIZAÇÃO e não de crescimento como diz a questão.

Foco, Força e Fé!!!
Acrescentando ao comentário da colega Michelli, não é REALIZAÇÃO e sim RELACIONAMENTO OU RELAÇÃO.
http://pt.slideshare.net/odolir/apresentacao-teoriasmotivacionais
http://www.portal-gestao.com/item/6689-teoria-erg-a-teoria-da-motiva%C3%A7%C3%A3o-de-alderfer.html
Boas relações com o chefe e com os colegas de trabalho podem ser entendidas como fatores motivacionais relacionados às necessidades sociais, segundo Maslow,(até aqui está certo pessoal,irei explicar logo em seguida) ou às necessidades de CRESCIMENTO(NÃO É CRESCIMENTO E SIM SEMELHANÇA), conforme Alderfer.
Modelo do Continuum de Necessidades de Alderfer (teoria ERG) – trata- se de uma variação de Maslow, a partir da condensação dos níveis em um continuum, baseado em três conjuntos básicos de necessidades:
•
Existenciais: dizem respeito à preservação da existência humana (sobrevivência). Incluem necessidades fisiológicas e de segurança, de natureza material.
Semelhança: relações com o ambiente social. Incluem o afeto ou o fato de pertencer a um grupo, com natureza de segurança ou de estima.
•
Crescimento: referem-se ao desenvolvimento do potencial. Incluem-se o nível auto-estima e auto-realização.
-----------------------------
Segundo Maslow:Necessidades Sociais são as necessidades relacionadas com a vida associativa do indivíduo com outras pessoas.São as necessidades de associação,de participação,de aceitação por parte dos colegas,de troca de amizade,de afeto e amor.
-------------
A questão estaria certa se redigida da seguinte forma:
Boas relações com o chefe e com os colegas de trabalho podem ser entendidas como fatores motivacionais relacionados às necessidades sociais, segundo Maslow, ou às necessidades de semelhança, conforme Alderfer.
Teoria ERC – Clayton Aldefer

Nesta teoria podemos encontrar três categorias de necessidades:

Necessidades de Existência: incluem todos os desejos materiais e fisiológicos (ex. comida, água, ar, segurança, sexo, etc.). Corresponde aos primeiros dois níveis de Maslow;

Necessidades de Relação: referem-se à motivação que as pessoas têm para manter relações interpessoais (envolvimento com família, amigos, colegas de trabalho e patrões). Esta categoria tem as mesmas características das necessidades sociais de Maslow (terceiro e quarto níveis da pirâmide de Maslow);

Necessidades de Crescimento: refere-se ao desejo intrínseco de desenvolvimento pessoal, às necessidades de estima e auto-realização (desejo de ser criativo, produtivo e completar tarefas importantes). Corresponde ao quinto nível (topo da pirâmide) de Maslow.
Boas relações com o chefe e com os colegas de trabalho podem ser entendidas como fatores motivacionais relacionadas às necessidades sociais, segundo Maslow.(CORRETA). Diz respeito as necessidades sociais que incluem a de associação, de participação, de aceitação por parte dos companheiros, de troca de amizade.

Agora a questão está incorreta porque de acordo com Alderfer, diz respeito a necessidade de RELACIONAMENTO e não de crescimento como afirma a questão, pois de acordo com essa necessidade o ser humano tem necessidade de relacionamento interpessoais, ou seja, sociabilidade e relacionamento social.
Gestão de pessoas para concursos- Andéia Ribas
É relacionada a necessidade de relacionamento. 2º degrau da pirâmide
Teoria da Hierarquia das Necessidades ou ERG [Clayton Aldefer]

# Existência (necessidades primárias de Maslow)

# Relacionamento (necessidades sociais e de estima de Maslow)

# Crescimento (necessidade de autorrealização de Maslow)
Segundo Clayton Alderfer - Teoria ERC (Existência, Relacionamento e Crescimento):
Necessidade de Crescimento: é a necessidade que o ser humano tem de criar, dar sugestões, participar e desenvolver o potencial humano.
Segundo Abraham Maslow _ Teoria das Necessidades
Necessidade Sociais : incluem a de associação, de participação, de aceitação por parte dos companheiros, de troca de amizade.
Ambos podem ser entendidos como fatores higiênicos .
RELACIONAMENTO
FFF
ERC ( Existência estima e autorrealização, Relacionamento- social e fatos do estima, Crescimento- fisiologico e segurança).
Alice, você trocou a ordem. rs

Teoria ERC - Alderfer

Crescimento (nível 3) = Autorrealização e estima interno (pra Maslow)

Relacionamento (nível 2) = Estima externo e social (pra Maslow)

Existência ( nível 1) = Fisiológico e segurança. (pra Maslow)

Fonte: Rodrigo Rennó, 2013, ADM. Geral.
Errado, refere-se às necessidades de relacionamento.

Pirâmide das necessidades de Maslow (grifei promoção e status porque as bancas costumam trocar esses termos):
Auto-realização: PROMOÇÃO, participação nas decisões, trabalhos desafiadores.
Estima: STATUS, reconhecimento, autoestima, respeito dos outros.
Sociais: amizade, aceitação dos companheiros, afeto, participação.
Segurança: segurança do corpo, do emprego, da família.
Fisiológicas: água, comida, sexo, habitação.

Teoria ERC, de Aldefer:
Existência: engloba as necessidades fisiológicas e de segurança citadas na teoria de Maslow;
Relacionamento: engloba as necessidades sociais e estima DE TERCEIROS citadas na teoria de Maslow.
Crescimento: engloba as necessidades de AUTO-estima e de auto-realização citadas na teoria de Maslow.

Obs.: a diferença é que, enquanto a teoria de Maslow segue rigidamente a sequência das necessidades (ou seja, uma necessidade só aparece quando a anterior for realizada), a de Aldefer defende que pode haver mais de uma necessidade simultaneamente (por exemplo, ter necessidade de crescimento e de existência ao mesmo tempo).
Necessidade de Relacionamento na teoria ERC
Conforme Aldefer, as necessidades sociais estão voltadas para a necessidade de relacionamento.

O crescimento está voltado para a autorrealização e autorreconhecimento (estima).
Errada. Veja:

A Teoria ERC de Alderfer:

A sigla ERC refere-se aos três níveis de motivação previstos por esta teoria: Existência, Relacionamento e Crescimento. Em inglês, esta teoria é conhecida como ERG (Existence, Relatedness and Growth).

Clayton Alderfer foi um psicólogo americano que se interessou pela teoria de Maslow e adaptou-a. Ele enquadrou, dentro das categorias ERC, as cinco necessidades da hierarquia de Maslow.

Ou seja, segundo a teoria de Alderfer, a Existência abrange as necessidades de primeira ordem de Maslow, que são as necessidades fisiológicas e de segurança.

Alderfer dividiu a necessidade de quarto nível de Maslow (estima) em duas partes: o componente externo da estima (social) e o componente interno da estima (auto-estima). Assim, no nível Relacionamento, ele incluiu as necessidades sociais e o componente externo da estima.

Finalmente, no nível Crescimento, Alderfer incluiu a auto-estima e a necessidade de auto-realização.

Fonte: Prof. Flávio Pompêo, site www.pontodosconcursos.com.br
A questão está errado quando o autor diz que a relação com o chefe e com os colegas de trabalho está relacionada a teria do Alderfer(crescimento) e sim a de relacionamento
Gabarito errado :

Podemos notar 2 erros

Boas relações com os chefes e colegas de trabalho, sim estão dentro da teoria da motivação, mais precisamente na teoria bifatorial de Frederick Hesberg, mas é um classifcado como fatores higiêncos. 1 erro

Boas relações com os chefes e colegas de trabalho pela teorias da necessidades socialmente adquiridas de Cleyton McClander : Estaria dentro das necessidades de afiliação ou associação e não de crescimento. Este estaria ligado à necessidade de Sucesso ou realização.
Boas relações com o chefe e com os colegas de trabalho podem ser entendidas como fatores motivacionais relacionados às necessidades sociais, segundo Maslow, ou às necessidades de RELACIONAMENTO (social/estima), conforme Alderfer.
Seria equivalente a de Relacionamento de Alderfer.
De fato, boas relações com o chefe e com os colegas de trabalho podem ser entendidas como fatores motivacionais relacionados às necessidades sociais, segundo a Teoria das Necessidades, de Maslow. Mas esse tipo de relação não corresponde com as necessidades de crescimento, de acordo com a Teoria ERC de Alderfer. A relação correta que se poderia fazer em relação àquela de Maslow e à de Alderfer seria entre as necessidades sociais daquele e as de relacionamento desse.

As necessidades de crescimento, na teoria de Alderfer, dizem respeito aos componentes internos de estima e ao nível de autorrealização, ou seja, crescimento profissional, reconhecimento, status...
CRE em Aldefer, minha gente. CRE que dá certo. Rsrs

Crescimento, Relacionamento e Existência.

A necessidade citada está no topo do Relacionamento, para Aldefer.
Teoria ERC de ALDERFER

Necessidades de existência: São as necessidades de bem estar físico;

Necessidade de Relacionamento: São as necessidades de relações interpessoais;

Necessidades de Crescimento: São as necessidades de desenvolvimento do potencial humano.
ERRADO

As necessidades sociais de Maslow se refere a relacionamento com outras pessoas.

As de crecimento de Alderfer equivale a de autorrealização de Maslow ou a de realização de Mcclelland.
RESUMO:

Teoria E. R. C (ou E. R. G, no inglês)

Autor: ALDERFER

> necessidades de Existência, de Relacionamento, de Crescimento.

> O autor se baseou em Maslow, mas colocou-as num mesmo nível.
Caralho, é merda atrás de merda nessa matéria... cada tópicozinho escroto, como essa merda de "liderança e motivação" é um mundo cheio de subjetividade e bosta... quem criou esses lixos de definições merece ser esquartejado em praça pública e depois cuspido até não se conseguir mais visualizar o cadáver.
O Gabriel Moraes Ferreira dos Santos odeia tanto essa disciplina que eu já percebi que ele tem esse comentário imbuído de ódio dele salvo na área de transferência... Daí, quando pinta uma questão de administração que ele não sabe como resolver... POW Ctrl V

De fato não é uma disciplina tão simples e intuitiva (como muitos devem achar) a administração para concurso público, há uma porção de teorias e ensinamentos que se devem ter como base para resolver essas questões, mas se você escolher só ficar reclamando e não procurar saber de onde eles tiram essas questões, estudar mesmo... aí cê vai demorar pra evoluir nessa matéria.
O Gabriel Moraes Ferreira dos Santos odeia tanto essa disciplina que eu já percebi que ele tem esse comentário imbuído de ódio dele salvo na área de transferência... Daí, quando pinta uma questão de administração que ele não sabe como resolver... POW Ctrl V

De fato não é uma disciplina tão simples e intuitiva (como muitos devem achar) a administração para concurso público, há uma porção de teorias e ensinamentos que se devem ter como base para resolver essas questões, mas se você escolher só ficar reclamando e não procurar saber de onde eles tiram essas questões, estudar mesmo... aí cê vai demorar pra evoluir nessa matéria.
UMA DICA:

QUANDO SURGIR UM CONCEITO QUE VEM LÁ DO BECO DO JOANETE DO EXAMINADOR, DEIXE EM BRANCO.

QUASE METADE DAS PESSOAS QUE RESPONDERAM, ERRARAM. ESSA É A QUESTÃO QUE TIRA PONTO E TE TIRA A PACIÊNCIA NO MEIO DA PROVA

SE EU QUE SOU FORMADO EM ADMINISTRAÇÃO NUNCA TINHA OUVIDO FALAR DESSE CIDADÃO, IMAGINA QUEM NÃO É DA ÁREA...

*OBVIAMENTE NÃO QUERO TIRAR O CRÉDITO DOS QUE ESTUDARAM E ACERTARAM
EXISTÊNCIA--- FISIOLÓGICO E SEGURANÇA. RELACIONAMENTO-- SOCIAIS E FATORES EXTERNOS ESTIMA. CRESCIMENTO-- AUTORREALIZAÇÃO E FATORES INTERNOS ESTIMA.
Muito coerente a dica do Hugo Silva.

Por mais que estudemos alguns conceitos nunca saberemos. Esse tipo de questão, até os mais respeitados professores da área, dizem ser improvável acertar.

Esse tipo de questão é pra fazer o candidato perder 2 pontinhos preciosos na prova.
Herman, está enganado. Essa questão é simples. A gente é que complica. A questão está falando sobre necessidades sociais, mas cita a necessidade de Crescimento de Alderfer, quando na verdade deveria ser Relacionamento. Viu como o erro é simples.
Boas relações com o chefe e com os colegas de trabalho podem ser entendidas como fatores motivacionais relacionados às necessidades sociais, segundo Maslow, ou às necessidades de crescimento, conforme Alderfer.
EXISTÊNCIA--- FISIOLÓGICO E SEGURANÇA.
RELACIONAMENTO-- SOCIAIS E FATORES EXTERNOS ESTIMA.
CRESCIMENTO-- AUTORREALIZAÇÃO E FATORES INTERNOS ESTIMA.
------------auto real----------

____________________________________C(estima interna + auto)

-------------estima------------

------------social-------------

_____________________________________R(social + estima interna)

----------segurança--------

_____________________________________E ( fis + seg)

----------fisiologicas-------
Teoria da Hierarquia de Maslow:

necessidades fisiológicas: constituem a sobrevivência do indivíduo e a preservação da espécie: alimentação, sono, repouso, abrigo etc.

necessidades de segurança: constituem a busca de proteção contra a ameaça ou privação, preservação do emprego, moradia.

necessidades sociais: incluem a de associação, de participação, de aceitação por parte dos companheiros, de troca de amizade.

necessidade de estima: envolve a autoapreciação, a autoconfiança, a necessidade de aprovação social e de respeito, de status, de responsabilidade, de prestígio e de consideração, além de desejo de força e de adequação, de confiança perante o mundo.

necessidades de autorrealização: são as mais elevadas. Cada pessoa quer rea lizar o próprio potencial e autodesenvolver-se continuamente, buscando autonomia, liberdade, crescimento pessoal e profissional.

TEORIA ERC - Clayton Alderfer

necessidade existencial: necessidades básicas de Maslow, ou seja, necessidades de sobrevivência

necessidades de relacionamento: o ser humano tem necessidade de relacionamentos interpessoais, ou seja, sociabilidade e relacionamento social

necessidades de crescimento: necessidade de criar, dar sugestões, participar e desenvolver o potencial humano

A queStão está errada porque na verdade segundo Alderfer, relacionamentos interpessoais e relações com os colegas, não diz respeito às necessidades de crescimento, e sim necessidades de relacionamento

GAB: ERRADO
Gab: Errado

Questão: Boas relações com o chefe e com os colegas de trabalho podem ser entendidas como fatores motivacionais relacionados às necessidades sociais, segundo Maslow, ou às necessidades de relacionamento, conforme Alderfer.

Necessidades sociais (de Maslow): sociabilidade do ser humano. Sentimento de afeição, amizade e pertencimento de grupo.

A teoria ERC de Aldefer foi desenvolvida com base na teoria de Maslow:
Necessidades de existência: bem-estar físico. Associada às necessidades básicas de Maslow (fisiológicas/segurança)
Necessidades de relacionamento: relacionamentos interpessoais. Associada às necessidades sociais de Maslow
Necessidades de crescimento: desenvolver o seu potencial. Associada às necessidades de realização de Maslow
ERRADO.

Necessidade de RELACIONAMENTO.

Maslow: Necessidades SOCIAIS

Herzberg: Fatores HIGIÊNICOS ou INSATISFACIENTES

Alderfer: necessidades de RELACIONAMENTO.

As bancas AMAM... cuidado!!!
As boas relações com o chefe e os colaterais são necessidades sociais (Maslow), fatores higiênicos (Herzberg) e necessidades de relacionamento (Alderfer). Então, errada a questão por dizer que, para Alderfer, essa necessidade é de crescimento.

Gabarito: E
Errado
Erro tá palavra crescimento
deveria ser Relacionamento aí estaria correto
Estudar a matéria ok, tudo bem. Mas estudar isso ai, já é falta de respeito...
Tanto Maslow quanto Alderfer tratam das necessidades como propulsão da motivação.
- Na teoria ERG, as necessidades podem ser satisfeitas simultaneamente. Caso uma necessidade de nível mais elevado não seja satisfeita, o indivíduo buscará satisfazer a de nível inferior (frustração-regressão).
- Teoria ERC/ERG de Alderfer: O indivíduo se motiva com a satisfação de suas necessidades, que são divididas em 3 categorias:
1. Necessidade de existência: Necessidades fisiológicas + segurança
2. Necessidade de relacionamento: Necessidades sociais + fatores externos da estima
3. Necessidade de crescimento: Fatores internos da estima + Autorrealização
E

ID

1082875

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Com referência ao comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, tem-se a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA, a probabilidade subjetiva de alcançar algo valoroso com o seu esforço refere-se à valência, e não expectativa. (me corrijam se estiver equivocada)
Teoria da Expectância de Vroom
Vroom afirma que a motivação é um produto de 3 fatores, que devem ocorrer simultaneamente:

Valência - Diz respeito a quanto uma pessoa deseja um resultado específico. É o valor subjetivo relacionado a incentivo ou recompensa.
Instrumentalidade - É a crença de que a obtenção do resultado está ligada a uma recompensa. Se os esforços do indivíduo forem devidamente recompensados haverá uma relação positiva, caso contrário será negativa.
Expectativa - A percepção de que o conjunto de esforços o levará ao resultado desejado. É a expectativa de poder alcançar o resultado.
Em sua teoria, Vroom considera que o nível motivacional é resultado das relações esforço-desempenho, desempenho-recompensa e recompensa-metas pessoais.

Esta teoria sustenta que a motivação do indivíduo acontece quando ele crê na recompensa decorrente de seu esforço, ou seja, quando há um motivo que o faça perseguir um determinado objetivo.
http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/2012/04/teoria-da-expectancia-de-vroom.html
Não entendi o erro da questão...
E o erro, onde está?
o erro está quando se diz expectância, que na verdade, é EXPECTATIVA.
Segundo o professor Cassiano Salin, há três principais fatores, segundo a teoria da motivação de Victor Vroom:

1. Valência: é o valor atribuído ao resultado (recompensa). É uma medida de atração que um resultado (recompensa) exerce sobre um indivíduo;
2. Instrumentalidade: Relação desempenho-resultado (recompensa). É o grau em que o indivíduo acredita que determinado nível de desempenho levará ao resultado desejado;
3. Expectativa: Relação esforço-desempenho. É a probabilidade, percebida pelo indivíduo, de que certa quantidade de esforço levará ao desempenho.
O erro da questão está em afirmar que, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, tem-se a "probabilidade", sendo que, o certo seria afirmar o poder de atração sobre o resultado esperado, ou seja, trata-se de valência e não de expectativa.
Questão complicada, mas vamos lá!!
Segundo a questão, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, tem-se a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental.
Pois bem, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, tem-se a VALÊNCIA, ou seja, se aquilo que ela deseja, o resultado, produzirá satisfação e em que grau produzirá (muito, pouco, mais ou menos....)
A questão está ERRADA pelo fato de ter atribuído o significado da valência (quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja) ao da expectância/expectativa (tem-se a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental), que são duas coisas DIFERENTES.
O que seria, então, a expectância/expectativa?
É a expectativa ou probabilidade de se obter determinado resultado (para o qual foi atribuído determinado valor - VALÊNCIA) mediante determinado esforço. É certo que, por vezes, avaliamos a eficácia de nossos esforços; por exemplo, vale a pena eu estudar muito durante dois meses para um concurso que exige preparação de dois anos? Qual a probabilidade do meu esforço gerar resultado? Com certeza baixa; logo, a minha expectativa será baixa, afetando negativamente a minha motivação.
Para fins didáticos, é importante esclarecer que também encontramos a definição que a expectativa seria a relação entre esforço e desempenho. Ao meu ver, ela também está certa, pois podemos dizer que, de certa maneira, a relação entre esforço e desempenho seria uma expectativa direta, enquanto a relação entre esforço e resultado seria a expectativa indireta, pois sabemos que entre o esforço e resultado, temos também o desempenho, e entre o desempenho e o resultado, temos o que chamamos de INSTRUMENTALIDADE, ou seja: aquele meu desempenho, na prova, servirá como instrumento para se alcançar um resultado? A princípio sim, mas e se o concurso for fraudado? O meu desempenho gerará o resultado? com certeza não, e isso afetará negativamente a minha motivação.

É por isso que utilizamos a seguinte fórmula para explicar a teoria da expectativa ou expectância de Victor Vromm:
Motivação = Expectativa x Instrumentalidade x Valor --- ou seja, a motivação é resultado dessas três variáveis.

Para exemplificarmos:
Expectativa
"Indireta"
|------------------------------------------|
Esforço ----- Desempenho ----- Resultado
|-------------------| |-------------------| |
Expectativa Instrumenta- |
"Direta" dade |---------- Valor/Valência
Estudar ------ Ir bem Na prova ------- Ser aprovado(o que terá valor, com base no meu grau de satisfação pelo alcance do resultado)

Fonte: diversos Pdf / livros e questões que já errei.

Me corrijam se eu estiver errado!
O comando da questão nos pede um pouco de conhecimento sobre a Teoria da Expectância de Vroom. O examinador trocou de lugar os termos expectância e expectativa e misturou os três conceitos fundamentais da referida teoria.
Para quem ficou na dúvida, basta conferir o comentário da colega Acreditar sempre..., que traz uma boa referência sobre a teoria da expectância, de Vroom. Tal teoria nos diz que:
Valência = atribuir valor subjetivo;
Expectativa = acreditar que o esforço levará ao alcance do objetivo;
Instrumentalidade = crer que alcançar tal objetivo trará recompensa;
Logo, a questão erra pura e simplesmente ao misturar os conceitos e definir a valência como se fosse a expectativa.
Teoria da expectativa (ou expectância) – Victor Vroom
Para esta teoria, desenvolvida pelo psicólogo Victor Vroom, o comportamento humano é sempre orientado para resultados, ou seja, as pessoas fazem coisas esperando sempre outras em troca. Os três principais fatores nesta teoria são: valência, instrumentalidade e expectativa.
Valência: É o valor atribuído ao resultado (recompensa). É uma medida de atração que um resultado (recompensa) exerce sobre um indivíduo.
Instrumentalidade: Relação desempenho-resultado (recompensa). É o grau em que o indivíduo acredita que determinado nível de desempenho levará ao resultado desejado.
Expectativa: Relação esforço-desempenho. É a probabilidade, percebida pelo indivíduo, de que certa quantidade de esforço levará ao desempenho.
Assim, para que uma pessoa esteja “motivada” a fazer alguma coisa, é preciso que ela, simultaneamente:
• atribua valor ao resultado advindo de fazê-la;
• acredite que, fazendo-a, ela receberá a compensação esperada;
• acredite na probabilidade de que tem condições de fazê-la.
Questão de Concurso
(Cespe/Abin/Oficial de Inteligência/2010) O valor que um indivíduo atribui ao alcance de um resultado – por exemplo, uma promoção – é fator determinante do nível de motivação em relação à determinada atividade.
Gabarito: certo. Segundo a Teoria de Vroom, a valência é um dos fatores de motivação.

FONTE: RIBAS e SALIM (2013: P. 214)
Quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja (VALÊNCIA ou Relação Recompensa-Metas Pessoais): o grau em que as recompensas organizacionais satisfazem as metas pessoas ou as necessidade do indivíduo e a atração que essas recompensas potenciais exercem sobre ele.

...ela gera uma probabilidade subjetiva (INSTRUMENTALIDADE ou Relação Desempenho-Recompensa): o grau em que o indivíduo acredita que determinado nível de desempenho levará a um resultado desejado.

...a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental (EXPECTATIVA ou Relação Esforço-Desempenho): a probabilidade percebida pelo indivíduo de que certa quantidade de esforço levará ao desempenho.

O erro está no termo alternativo “ou”.

Segundo Stephen P. Robbis: “A teoria da expectativa sustenta que a FORÇA DA TENDÊNCIA PARA AGIR de determinada maneira DEPENDE DA FORÇA DA EXPECTATIVA DE QUE ESSA AÇÃO TRARÁ CERTO RESULTADO E DA ATRAÇÃO QUE ESSE RESULTADO EXERCE SOBRE O INDIVÍDUO”.
Questão complicadinha essa hein!!!!!!
Segundo o livro de Andreia Ribas, quando é atribuído o VALOR a algo que deseja tem a VALÊNCIA, e não a expectância. Gab. errado
Em uma aula recente no cursinho, o professsor explicou que a teria de Victor Vroom pode ser chamada tanto de TEORIA DA EXPECTATIVA quanto DA EXPECTÂNCIA. Com base nisso, acredito que Leandro Morais esta certo em seu comentário em atribuir o erro da questão ao conectivo OU (excludente).
Teoria da Expectativa (Expectância) - Victor Vroom

MOTIVAÇÃO = VALÊNCIA + EXPECTATIVA + FORÇA (INSTRUMENTALIDADE)

*Valência: é o desejo do indivíduo em obter algo

*Expectativa: é a probabilidade, a chance de êxito.

*Força (instrumentalidade): é a quantidade de trabalho gasta até conseguir tal objetivo

OBS: os três fatores devem ocorrer simultaneamente.

Vroom considera que o nível motivacional é resultado das relações esforço-desempenho, desempenho-recompensa e recompensa-metas pessoais.

Esta teoria sustenta que a motivação do indivíduo acontece quando ele crê na recompensa decorrente de seu esforço, ou seja, quando há um motivo que o faça perseguir um determinado objetivo.
A nossa VALÊNCIA é o desejo de passar no concurso. (O valor que isso tem pra nós.)

A nossa EXPECTATIVA é que estudando a gente tem chances de ser aprovado. (esforço-desempenho)

A nossa INSTRUMENTALIDADE é a luta diária, força e determinação pra estudar muito. (desempenho-resultado)

Precisamos ter os 3 para que o objetivo seja alcançado. Se faltar 1, não dá certo.

No caso da questão, não basta atribuir valor a algo (V) e ter a expectativa de conquista (E). Precisa ter o esforço para a coisa acontecer (I)

QUESTÃO: Quando se atribui valor a algo, tem-se a VALÊNCIA.
complementando a Geovana

Motivação = Expectativa x Valência x Instrumentalidade

Qq coisa vezes zero = zero

Ou seja, os três fatores deve ocorrer simultaneamente
Faltou a instrumentabilidade .
Gente eu ainda não consegui entender!! eu entendo a questão assim:

Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja (valência) , tem-se a probabilidade subjetiva ou a expectância (expectativa) de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental (instrumentalidade).

Essa Gestão de Pessoas me mata viu
Acho que a questão fez uma confusão:

Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja(Valência), tem-se a probabilidade subjetiva(Expectativa) ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental(Instrumentalidade).
Valência : é o valor atribuído ao resultado (recompensa). É uma medida de atração que um resultado (recompensa) ex erce sobre um indivíduo
Instrumentalidade :relação desempenho-resultado (recompensa). É o grau em que o indivíduo acredita que determinado nível de desempenho levará ao resultado desejado.
Expectativa: relação esforço-desempenho. É a probabilidade, per cebida pelo indivíduo, de que certa quantidade de es forço levará ao desempenho.

Fonte: GP Andreia Ribas
Acredito para a questão ser considerada correta deveria ter a seguinte redação.

Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, NÃO se tem a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental,MAS SIM A VALÊNCIA QUE É O VALOR ATRIBUÍDO AO RESULTADO (RECOMPENSA).

Por favor,corrijam-me se estiver equivocado!!!

AVANTE,COMBATENTES !!!
GAB: ERRADO.

Depois de errar essa questão várias vezes, entendi da seguinte forma:

"Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, tem-se a VALÊNCIA....."

"O Vroom é um véi"

VALÊNCIA = O que tem valor para mim.

EXPECTÂNCIA = O que eu acredito.

INSTRUMENTALIDADE= O que vou fazer para alcançar o que desejo.
Falta um professor aqui para comentar e sanar as dúvidas, porque cada pessoa vem com uma justificativa diferente sobre a questão. No final, eu não entendo o pq mesmo a questão está errada.. ow matéria ruim viu..
Na teoria da expectância de vroom há 3 fatores:

Valência - Quando o indivíduo atribui valor para algo que ele deseja.

Instrumentalidade - Que é o que ele fará para alcançar o seu objetivo, ou seja, a ação.

Expectativa/Expectância - É a expectativa que o indivíduo tem em alcançar o que ele deseja.

Olha o que a assertiva diz:

Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, TEM-SE a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental. (ERRADO) A assertiva se refere a VALÊNCIA e não a EXPECTÂNCIA.

(Corrijam-me se eu estiver errada)
Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, tem-se a probabilidade subjetiva ou a valência de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental.
Certo seria valência no lugar de expectativa.
Expectância está relacionada ao esforço despendido e o desempenho que o funcionário acredita que seja reconhecido pela empresa.

Valência é a atribuição de valor que o trabalhador dá à recompensa, de maneira que possa atingir metas pessoais.
A questão está errada porque, nessa teoria, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, fala-se em valência.

A probabilidade de atingir o que lhe interessa seria o conceito de expectativa, que também faz parte dessa teoria, mas não se deve confundir uma coisa com a outra.

O terceiro conceito, que também faz parte da teoria da Expectância de Vroom, é o da instrumentalidade, que consiste na ação que o indivíduo deve praticar para atingir seu objetivo.

O artifício de que o examinador se ulilizou, portanto, para tornar a questão errada foi misturar, de uma maneira sutil e capciosa - eu diria maliciosa, inclusive - dois conceitos que fazem parte da mesma teoria. Portanto, é sempre bom ler com atenção as questões para não cair nessas armações ardilosas. Ah! e é sempre bom você dominar o assunto a que se refere a questão. Principalmente nessas materias de Administração de Qualquer Coisa... Matérias que a gente pode até achar que não precisa estudar porque é tudo muito intuitivo, mas é desse tipo de pensamento que a banca examinadora se utiliza para "limpar o grosso" dos inscritos num concurso.
GAB:E

Valência: "Passar em um concurso que ganha 13 mil reais é MARAVILHOSO"

(Valor atribuído ao resultado)
+
Instrumentalidade: "Eu acredito piamente que neste concurso só passá quem estudar bastante, por isso devo resolve muitas questões passadas no Qconcurso."
(Nivel de crença no instrumento, ou seja, procedimento adotado, pelo qual se conseguirá o resultado)
+
Expectância: "Se eu chegar ao patamar de acertar 95% das questões eu tenho chances altíssimas de passar."
(Nível de crença que tal esforço e determinado desempenho trará a recomepensa)

=

MOTIVAÇÃO

Ou em outras palavras

ESFORÇO - DESEMPENHO - RESULTADO
"Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, tem-se a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental."

Atribuir valor é valência e não expectância/expectativa.

Gabarito: Errado
Questão: Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, tem-se a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental.

Na parte em vermelho ele misturou o fator expectativa com o fator instrumentalidade. Ele falou em alcançar o resultado mediante o esforço, ou seja, que o esforço levará ao resultado e taxou isso como fator expectância/expectativa, mas isso faz parte do fator instrumentalidade (desempenho-resultado).

O correto seria: tem-se a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar o DESEMPENHO mediante esforço comportamental.

Ainda assim faltaria o fator instrumentalidade (desempenho alcançará o resultado), mas não tornaria, acredito eu, a questão incorreta.

ERRADO
Cespe e suas vírgulas e sujeitos com complementos distantes é sinal de erro.

A questão se refere à valência. E
Expectativa: relação que o individuo pecebe entre produtividade e eforço e o alcance dos objetivos individuas.

Valencia: O grau de importância que o individuo atribui a algo.

A teoria dos concuseiros. Rs

Fonte: Giovann Carranza, Adm Geral e Pública
atribui valor = valencia
Nessa questão, precisa de um pouco de aníalise sintática (kkk).

Veja:

Na teoria da expectativa (de Vroom), quando uma pessoa atribui valor (Valência) a algo que deseja, tem-se (o quê?) a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental. ERRADO!

Quando atribuímos valor temos Valência e não Expectância.

Cuidado com esse "alcançar algo valoroso", podee confundir.

GAB.E
Quanta baboseira numa área de formação só...
Teoria da EXPECTATIVA/EXPECTÂNCIA - V.VROOM

o comportamento humano é sempre orientado para resultados. As pessoas fazem coisas esperando outras em troca. VALÊNCIA; INSTRUMENTALIDADE; EXPECTATIVA.
TEORIA DA EXPECTÂNCIA - VROOM

Motivação = Expectativa (saber que dou conta de determinada tarefa - evoca a necessidade de que as pessoas sejam treinadas) + Valência (recompensa tem que ter valor pro indivíduo) + Instrumentalidade (ter os meios para atingir as tarefas e que terá uma recompensa).
Jordana gata + valência e espectancia
O início da questao tá parecendo a descriçao da Teoria do Estabelecimento de Objetivos, baseada na autoeficácia e tal.
Atribuir Valor a algo que deseja = Valência.

Gabarito, errado.

TJAM2019
O simples fato de atribuir valor a alguma coisa, não necessariamente vai trazer expectativa em se concluir a tarefa.
Por isso é importante que as atividades de seleção e recrutamento selecionem profissionais adequados ao cargo.

Gabarito Errado.
Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor a algo que deseja, tem-se a valência. Portanto, questão ERRADA, já que não se trata de expectância (crença de alcançar algo valoroso mediante esforço).

Gabarito: E
Gab: ERRADO
Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui valor (valência, atribuímos/ buscamos resultados) a algo que deseja, tem-se a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço (errado, seria expectativa, pois ela que está ligada ao esforço) seria comportamental.
Errado
Correto seria
Valência e não expectativa
Na teoria da expectativa temos a probabilidade, a chance de ter êxito no meu objetivo. Na valência é que temos o valor que atribuo ao meu objeto
A assertiva misturou os conceitos de valência e de expectativa. “Atribuir valor a algo que deseja” se refere à valência. Por sua vez, a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar o desempenho mediante esforço comportamental se refere à expectativa.

Gabarito: errada.
Gabarito: errada.
A assertiva misturou os conceitos de valência e de expectativa.
“Atribuir valor a algo que deseja” se refere à valência.
Por sua vez, a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar o desempenho mediante esforço comportamental se refere à expectativa.
Stefan Fantini
Na teoria da expectativa, quando uma pessoa atribui EXPECTATIVA a algo que deseja, tem-se a probabilidade subjetiva ou a expectância de alcançar algo valoroso mediante esforço comportamental.

Valêcia = O valor dado à recompensa (eu quero isso?)
Expectativa = Coferir se há possibilidade de realizar uma coisa (eu consigo fazer?)
Instrumentalidade = (Quando eu conseguir isso, os esforço vai valer a pena? )
Existe teoria da valência?

ID

1082878

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Com referência ao comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

A socialização organizacional compreende fases em que as pessoas e organizações estabelecem relações de reciprocidade formal e informal, fases estas que vão do pré-ingresso na organização até a metamorfose, quando a pessoa torna-se membro pleno.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
A socialização do novo participante pode ser formal ou informal e começa desde o processo de seleção, onde o indivíduo começa a criar expectativas sobre a organização, culminando na sua efetiva entrada e na sua adaptação aos padrões da organização.
Socialização Organizacional
“É o processo através do qual um individuo aprende as normas,, os valores,, os comportamentos dele esperados, e o conhecimento social de que necessita para Um papel social particular e participar como um membro organizacional[pleno] ”(Falcione & Wilson, 1995)
Socialização Organizacional
É um processo contínuo
Começa ainda antes do ingresso dos indivíduos na organização
Pode ser definido por Três Estágios
Pré Ingresso (ou Socialização Antecipatória)
Acomodação
Metamorfose
http://prof.santana-e-silva.pt/EGI_grh/trabalhos_10_11/Liga%C3%A7%C3%A3o%20Pessoa-Organiza%C3%A7%C3%A3o.pdf
Prof. Cassiano
A socialização é um processo de adaptação que ocorre quando uma pessoa passa de fora para dentro da empresa. Ou seja, o novo funcionário é submetido a treinamentos, cursos, palestras, etc, para que conheça melhor a cultura organizacional da empresa e desempenhe com maior sucesso sua nova função.
Processos

O estágio da pré-chegada: reconhece explicitamente que cada pessoa chega a uma empresa com um conjunto de valores, atitudes e expectativas, sendo que este pode abranger tanto o trabalho a ser feito quanto a organização. É nesta etapa que o novo empregado terá o primeiro contato com a empresa.

O estágio do encontro: é a etapa onde o novo funcionário se vê diante da diferente posição entre suas expectativas e a realidade. Se as expectativas forem mais ou menos de encontro com a realidade, o estágio de encontro irá confundir as percepções geradas antes. Entretanto, quando as expectativas e a realidade são diferentes, os novos empregados devem passar por uma socialização que vai desligá-los de suas pressuposições anteriores, substituindo-os pelos padrões fundamentais.

O estágio da metamorfose: é a etapa onde o novo funcionário irá superar alguns problemas descobertos durante o estágio de encontro, acarretando algumas mudanças. Ele terá absorvido as normas da organização e de seus colegas de trabalho, sentindo-se assim aceito pelos colegas como pessoas de valor e digna de confiança.
Que viagem, hein?
O sujeito depois da devida socialização se torna um membro pleno ou uma borboleta? Gestão de Pessoas e biologia, danado esse Cespe.
essas provas de Gestão de pessoas e administração pra resolver tem que ta fumado rsrsrs c loko tio !!
Socialização: Integra o novo membro À sua cultura e ao contexto operacional para se comportar de acordo com esperado.
esse pré-ingresso
Alguém tem alguma dica pra resolver essas questões cespe? Quando eu vou saber que ele quer esses conceitos de socialização organizacional metamorfose etc? Quando eu vou saber se ele quer a socialização da entrada da pessoa na organização compartilhando conhecimentos tácito-tácito?
Fernanda Souza, a dica que dou para resolver as questões do cespe é: "Faça muuuuuuuuuuuuiiitas questões do Cespe" e logo pegará o jeito dele!!! É sério!!!! :)

Bons estudos e Boa sorte!!!
Vim aqui só pra ler as comédias dos comentários! kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Reciprocidade? foda viu.
Metamofose? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK talvez seja por isso que muitas pessoas não conseguem socializar mt bem em algumas empresas, a dica é virar uma borboleta e sair voando...
CESPE – CORRETA: O processo de socialização organizacional implica a preparação do indivíduo para o desempenho de suas funções e a consequente compreensão por parte desse indivíduo relativamente ao seu próprio papel no ambiente organizacional e ao funcionamento da empresa.

Hugo, na minha vida nunca vi socialização em que não exista reciprocidade, você já ?

Bons estudos
Minha lógica em Gestão de pessoas é; se eu penso que a questão é certa, eu marco errada e se eu penso que a questão é errada, eu marco certa :) . hahahahahahahaahha. :)
Socialização é a maneira de passar a cultura organizacional. Os recém chegados são, de forma sutil ou coercitiva, aculturados. São 3 estágios:

Expectativa e preparação: imagem inicial formada com informações prévias sobre a empresa, geralmente passada por quem já trabalhou ou no processo seletivo.

Ingresso: começa a receber informações da organização no seu dia a dia e começa a se comparar com os comportamentos exigidos por ela.

Ajustamento e integração: Os comportamentos dos funcionários e da organização são impactados, sofrendo modificações mútuas.
Metamorfose.

#TocaRaul
Metamofose

ID

1082881

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.

Um princípio fundamental da arquivologia é o respeito à ordem original, que, quando aplicado, preserva a organicidade dos documentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Princípio do respeito à ordem original: é aquele, segundo o qual, o arquivo deveria conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.
Segundo o princípio de respeito à ordem original (ou, segundo alguns, o 2º grau do Princípio da Proveniência), estabelece que os documentos que compõem estes arquivos ou fundos de arquivo devem manter a classificação e a ordem dada pela própria instituição de origem, dessa forma, refletindo a organização interna da instituição.
· Ordem Original: os documentos devem ser mantidos no arquivo na mesma ordem que lhe foi atribuída nos setores que os criaram.

· Organicidade: o acervo deve refletir a estrutura interna e as competências / atribuições de seu órgão produtor.
Os princípios fundamentais da arquivística são os seguintes:

a) O Princípio da Proveniência
b) O Princípio do Respeito pela Ordem Original
c) O Princípio do Respeito pela Estrutura
d) O Princípio da Pertinência
e) O Princípio da Territorialidade
Correta.
Complementando...
Princípio da Organicidade

É o princípio segundo o qual os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora, em suas relações internas e externas.
Só corrigindo um pequeno equívoco no comentário do colega Maicon:

Se diz CONARQ - Conselho Nacional de Arquivos. ;)
Gabarito - Certo

Princípio Da Ordem Original - É o princípio, segundo o qual os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora, a fim de se preservar as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade.
Princípio da Ordem Original:

Princípio segungo o qual os arquivos de uma mesma proveniência devem CONSERVAR A ORGANIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA ENTIDADE PRODUTORA, a fim de se preservar as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade.
O princípio da Ordem Original determina que os conjuntos de documentos, quando recolhidos aos arquivos permanentes, devem manter a organização que tinham quando estavam nos setores de trabalho.

Isso por que os documentos possuem muito mais informação do que as que estão registradas em seu corpo; esta informação "extra" está localizada justamente na organização dos documentos dentro do conjunto. Sendo assim, manter essa organização é também preservar as informações, estas mais sensíveis, pois não estão registradas, o que facilitar sua perda.

Gabarito do professor: Certo
O principio fundamental da Arquivologia é o Principio da Proveniencia ou seja o principio do Respeito aos Fundos,

Por tratar-se da Indivisibilidade (ou integridade arquivística), Segundo Heloísa Bellotto os fundos de arquivos devem ser preservados sem
dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida. Esse princípio deriva do Princípio da Proveniência. Portanto esta questão é digna de RECURSO
principio fundamental: proveniência
Organicidade: documentos refletem a estrutura/ atividades.
Princípio Fundamental: Proveniência.
CERTO

VEJAM OUTRA:

(Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: EBC Prova: Técnico - Administração)

O caráter orgânico dos documentos de arquivo decorre do fato de que esses documentos são produzidos e recebidos, naturalmente, como resultado das atividades desenvolvidas em uma organização, seja ela pública ou privada.(CERTO)
ORGANICIDADE = ESTRUTURA
Organicidade – Princípio segundo o qual os arquivos re
proveniência é principio do q então....?! estágirio detectado
indiretamente atinge o princípio da organicidade sim .
Certo.

Princípio Da Ordem Original/Primitiva – Também conhecido como princípio da Custódia Intacta ou Santidade, constitui a disposição dos documentos de arquivo na sequência rigorosa das espécies documentais. É o princípio, segundo o qual os arquivos de uma mesma proveniência, quando recolhidos aos arquivos permanentes, devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora, a fim de se preservar a organicidade e as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade. Isso por que os documentos possuem muito mais informação do que as que estão registradas em seu corpo; esta informação "extra" está localizada justamente na organização dos documentos dentro do conjunto. Sendo assim, manter essa organização é também preservar as informações, estas mais sensíveis, pois não estão registradas, o que facilitar sua perda. É o respeito à ordem dos papéis na primeira idade (corrente) e na segunda idade (intermediária). Deve conservar o Arranjo dado pela entidade, mas esse arranjo não precisa necessariamente estar nos conjuntos de documentos fisicamente, desde que haja algum registro de sua existência em ferramentas de pesquisa. O princípio da ordem original não faz referência à ordem material, mas à ordem intelectual de acumulação dos documentos. Esse princípio busca manter as relações de produção e acumulação dos documentos com as funções e atividades que lhes deram origem.

Ordem Material: é a ordem física em que os documentos foram acumulados.

Ordem Intelectual: a ordem em que os documentos foram produzidos dentro de uma sequência lógica, de um contexto.
- Ordem primitiva/ ordem original: Os documentos devem ser mantidos segundo a ordem original/SEQUÊNCIA RIGOROSA dada pelo produtor.
Conceito sempre explorado pela banca, veja outras questões semelhantes
:

Q547642 A aplicação do princípio da ordem original garante a manutenção da organicidade dos documentos de arquivo. CORRETO.

Q564876 A preservação do contexto de produção dos documentos de arquivo é obtida por meio da aplicação do princípio da ordem original. CORRETO.
o princípio da ordem original preserva a organicidade dos documentos porque mantem o arranjo dado pela entidade produtora. Quer dizer, os documentos são produzidos de acordo com uma ordem material e intelectual, correto? Se essa ordem é mantida, a organicidade é mantida.
CERTO
Eu sempre confundo esse conceito com o princípio da organicidade.
Acredito que a ordem original diz respeito à preservação da organicidade dos documentos da forma em que foi criado

E o da organicidade diz respeito à preservação da organicidade dos documentos em relação à entidade produtora

ID

1082884

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.

Os arquivos gerais são localizados nas unidades político-administrativas de uma organização e cumprem a função de arquivos correntes

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

arquivos setoriais: arquivos correntes, usados com mais frequencia
arquivos gerais ou centrais: deixaram de ser consultados com frequencia, por isso estão mais distantes dos setores da organização.
Foco, Força e Fé!!!
Setoriais – Instalados junto aos órgãos operacionais (setores), cumprindo funções de arquivos correntes. Ex. o Setor de RH vai manter os arquivos de contratação de pessoal, já o Setor Financeiro vai manter os arquivos referentes a pagamentos, etc.

Central ou Geral – Acumulam em um único local documentos correntes provenientes das diversas áreas da instituição, centralizando os documentos correntes. Ex. os arquivos do Setor de RH e do Setor Financeiro são mantidos em um mesmo local, o setor de arquivo central.

Eu "ACHO" que o erro da questão é dizer que os arquivos Gerais são localizados nas unidades político-administrativas de uma organização.
Como já foi dito a questão está errada, pois os arquivos gerais estão localizados em unidades distantes e não nas unidades político-administrativas como propõem a questão, uma outra pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração
Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Arquivo Corrente;
Julgue os itens subsequentes, a respeito de sistema de arquivos.

Os arquivos gerais, em um sistema de arquivo, recebem os documentos correntes das diversas unidades de uma organização.
GABARITO: CERTA.
Muito boa explicação Michelli e Isabela.
Então, a parte final, "cumprem função de arquivos correntes", está correta?
Com este macete é possível acertar todas as questões envolvendo espécie e tipo ou tipologia:
Espécie somente tem uma palavra. Exemplo: Alvará
Tipo ou tipologia tem duas palavras. Exemplo: Alvará de Construção
Eles não estão localizados nas unidades político-administrativas e muito menos cumprem a função de arquivos correntes. Os arquivos gerais são locais utilizados para manter a documentação advinda de arquivos correntes centralizada. Essa documentação tem frequência de uso menor mas ainda é utilizada como fonte de informação.
Segundo Marilena Leite Paes (2004),
Os arquivos setoriais são aqueles estabelecidos junto aos órgãos operacionais, cumprindo funções de arquivo corrente.
Os arquivos gerais ou centrais são os que se destinam a receber os documentos correntes provenientes dos diversos órgãos que integram a estrutura de uma instituição, centralizando, portanto, as atividades de arquivo corrente.
Atenção! Segundo a autora, os arquivos setoriais cumprem a função de arquivo corrente e os arquivos gerais somente centralizam as atividades de arquivo corrente.
Nossa, só pode ser o sono mesmo. Devo ter enxergado arquivo setorial.
Putz..
Logo a questão fala de arquivo setorial, e não gerais como mencionado.
Errado
Os arquivos setoriais: São aqueles que estão localizados próximo aos seus produtores. Esse arquivo guarda os documentos próximo aos interessados diretos para facilitar e agilizar a sua localização e utilização.
Os arquivos centrais ou gerais: são aqueles que guardam os documentos de uma entidade em um só lugar
Fonte: Prof. Mayko Gomes
Ou seja, a questão traz o conceito de arquivos setoriais, fazendo uma inversão dos conceitos.
Os arquivos gerais, em um sistema de arquivo, recebem os documentos correntes das diversas unidades de uma organização.

Os arquivos setoriais são aqueles estabelecidos junto aos órgãos operacionais, cumprindo funções de arquivo corrente.

Os arquivos gerais ou centrais são os que se destinam a receber os documentos correntes provenientes dos diversos órgãos que integram a estrutura de uma instituição, centralizando, portanto, as atividades de arquivo corrente.

Atenção! Segundo a autora, os arquivos setoriais cumprem a função de arquivo corrente e os arquivos gerais somente centralizam as atividades de arquivo corrente.
Setoriais - estabelecidos junto aos setores de uma instituição.

Centrais ou gerais - reúnem sob sua guarda documentos provenientes de diversos setores de uma instituição.
Setoriais!

Cespe só sabe inverter conceitos.
Os arquivos gerais ou centrais são os que concentram em um só lugar toda documentação institucional. E, por este motivo, devem estar localizados em depósitos distantes dos locais de trabalho.

Apesar de ser possível configurar os arquivos correntes como arquivos gerais, a eficiência administrativa determina que os mesmos tenham configuração de arquivos setoriais (os arquivos correntes devem estar localizados em cada setor de trabalho correspondente). Então os arquivos gerais ou centrais, em um contexto mais atual, cumprem a função de arquivos intermediários, ou seja, guarda documentos pouco utilizados e consultados.

Gabarito do professor: Errado
Setoriais: junto aos setores. Gerais: reúne documentos de diversos setores.
SETORIAIS - arquivos CORRENTES

GERAIS - arquivos INTERMEDIÁRIOS e PERMANENTES.
FUNÇÃO DE ARQUIVO CORRENTE -> SETORIAL

ERRADA.
gab.: E

corrigindo:

Os arquivos setoriais são localizados nas unidades político-administrativas de uma organização e cumprem a função de arquivos correntes
arquivos gerais são localizados nas unidades

nops

o nome já diz tudo: GERAL

nas unidades: arquivos setoriais
Os arquivos gerais ou centrais são os que concentram em um só lugar toda documentação institucional. E, por este motivo, devem estar localizados em depósitos distantes dos locais de trabalho.

Apesar de ser possível configurar os arquivos correntes como arquivos gerais, a eficiência administrativa determina que os mesmos tenham configuração de arquivos setoriais (os arquivos correntes devem estar localizados em cada setor de trabalho correspondente). Então os arquivos gerais ou centrais, em um contexto mais atual, cumprem a função de arquivos intermediários, ou seja, guarda documentos pouco utilizados e consultados.

Comentário do professor.
Para quem não é assinante! ;)
esses são os setoriais
GABARITO ERRADO.
A descrição acima diz respeito aos arquivos setoriais.

Questão comentada pela professora Daliane Aparecida.

ID

1082887

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.

A avaliação de documentos de arquivo tem caráter irrevogável

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

MÉTODO DE AVALIAÇÃO
ARQUIVO
Preserva-se a documentação referente a uma atividade, como um conjunto e não como unidades isoladas.
Os julgamentos são finais e irrevogáveis.
A documentação não raro existe em via única.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------
MÉTODO DE AVALIAÇÃO
BIBLIOTECA
Aplica-se a unidades isoladas.
O julgamento não tem caráter irrevogável.
O julgamento envolve questões de conveniência, e não de preservação ou perda total.
Fonte: http://www.jaula.com.br/url/cad-download/73.pdf
É o entendimento consagrado por Marilena Leite Paes, no "Arquivo: Teoria e Prática" (1997, p.18), quando compara, entre outros aspectos, os procedimentos de avaliação no âmbito do arquivo e da biblioteca.
Prof. Darlan Eterno Comentário:
Entende-se por avaliação a definição de prazos de guarda e da destinação final dos documentos, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente. Segundo a teoria arquivística, este processo é irrevogável, pois uma vez que se elimina um documento ou se realiza o recolhimento para a guarda permanente, não há como se revogar estas destinações.
Oi Lucas , muito obrigada pelo seu comentário , pois muito me ajudou , muito mesmo, compreendi..
Reescrevendo o seu comentário , a título de aprendizado para mim mesma e para o demais:
ENUNCIADO:A avaliação de documentos de arquivo tem caráter irrevogável.
Entende-se por Avaliação:
-A definição do prazo de guarda;
-A definição do prazo final dos documentos, que pode ser ou a ELIMINAÇÃO ou a GUARDA PERMANENTE.
Segundo a teoria arquivística, o Processo de Eliminação e de Guarda Permanente dos documentos é IRREVOGÁVEL, porque uma vez que se elimina um documento ou se realiza o Recolhimento para a Guarda Permanente , não existirá a possibilidade de se revogar estas Açoes(Eliminação e Recolhimento (para que ocorra a guarda permanente) , ou seja, não há como se revogar a Eliminaçao ou a Guarda Permanente..
Ps: Pessoal o comentário é do Lucas, só o transcrevi para que fixe melhor..Obrigada..
Fui no pensamento que de intermediário para corrente, poderia revogar.
Não pude compreender esta questão.
CESPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo
Na avaliação de um grande volume de documentos de arquivo, a decisão sobre eliminação de um documento e a consequente operacionalização são finais e irrevogáveis.
(Gabarito: Certo)
Juarez,
A questão cita a fase de Avaliação - Na gestão de documento existem 3 fases : Produção - Utilização/Manutenção - Avaliação e Destinação final. Nessa fase o documento já passou pelo arq corrente e intermediário e será feita sua destinação final, ou seja , será eliminado ou recolhido ao aqr permanente, por essa razão o caráter é irrevogável.
Um documento PODE SIM sair do arquivo permanente para o arquivo corrente dada a necessidade do seu DESARQUIVAMENTO.

Por isso que a nomeclatura "arquivo morte" é indevida.

Levando iso em consideração, não entendi o porquê da avaliação ser irrevogável.
A avaliação documental é realizada por uma equipe multidisciplinar, dada a sua complexidade. Esta equipe, constituída especificamente para este fim, toma decisões de caráter definitivo, sendo as mesmas irrevogáveis.

Tais decisões até podem ser objeto de reanálise, a pedido ou de rotina, sem, contudo, se revogar as decisões anteriores.

Gabarito do professor: Certo
O processo de avaliação de documentos é irrevogável.
CERTO

A avaliação é irrevogável não só porque inclui a eliminação e recolhimento. Na verdade, até mesmo os prazos de guarda definidos são irrevogáveis.
Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

"A avaliação documental é realizada por uma equipe multidisciplinar, dada a sua complexidade. Esta equipe, constituída especificamente para este fim, toma decisões de caráter definitivo, sendo as mesmas irrevogáveis.
Tais decisões até podem ser objeto de reanálise, a pedido ou de rotina, sem, contudo, se revogar as decisões anteriores."
Depois que avaliou não pode mais voltar atrás.

CERTA
A avaliação documental é realizada por uma equipe multidisciplinar, dada a sua complexidade. Esta equipe, constituída especificamente para este fim, toma decisões de caráter definitivo, sendo as mesmas irrevogáveis.

Tais decisões até podem ser objeto de reanálise, a pedido ou de rotina, sem, contudo, se revogar as decisões anteriores.

Gabarito do professor: Certo
"A avaliação documental é realizada por uma equipe multidisciplinar, dada a sua complexidade. Esta equipe, constituída especificamente para este fim, toma decisões de caráter definitivo, sendo as mesmas irrevogáveis.

Tais decisões até podem ser objeto de reanálise, a pedido ou de rotina, sem, contudo, se revogar as decisões anteriores."

Professor do QC.

Gabarito Certo.
Resolução: essa questão está falando da decisão da CPAD, ou seja, da decisão que a comissão tomou em relação a determinado documento sobre o valor que ele possui para a instituição e é, como regra, irrevogável.

Resposta: certa
Comentário do prof aqui do QC:

A avaliação documental é realizada por uma equipe multidisciplinar, dada a sua complexidade. Esta equipe, constituída especificamente para este fim, toma decisões de caráter definitivo, sendo as mesmas irrevogáveis.

Tais decisões até podem ser objeto de reanálise, a pedido ou de rotina, sem, contudo, se revogar as decisões anteriores.

Gabarito do professor: Certo
Gab: CERTO
O gabarito é certo porque na fase de Avaliação, a tomada de decisão por parte da comissão é realizada com base na eliminação ou na guarda permanente do documento. Sendo assim, tais procedimentos são irrevogáveis pela característica de suas decisões, logo, se elimino, não há como "restaurar", se guardo permanentemente, é proibido eliminar. Então, gabarito correto.
Avaliação de Arquivos = Tabela de temporalidade.
Eliminação;
Guarda Permanente.
Erros, mandem mensagem :)
Gabarito: Certo.

Inúmeras questões do Cebraspe já cobraram esse entendimento.

Outra pra exemplificar:

Q1199660 Na avaliação de um grande volume de documentos de arquivo, a decisão sobre eliminação de um documento e a consequente operacionalização são finais e irrevogáveis. → CERTO.

ID

1082890

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.

Diferentemente da biblioteca, o arquivo não é uma coleção de documentos, mas uma acumulação natural de documentos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ARQUIVO
Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. (Lei 8.159, Art. 2º)
A questão está correta, é comum em questões do cespe o examinador tentar confundir o conceito de arquivo de biblioteca com o conceito de documentos de arquivos, outras questões podem ajudar a clarear o assunto, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos;

O arquivo caracteriza-se por ser um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica, e não uma coleção de documentos de diversas fontes.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais;

O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1
Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais;

A biblioteca é um órgão colecionador, enquanto o arquivo é um órgão receptor.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1
Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais;

As finalidades da biblioteca e do museu são didáticas, culturais, técnicas ou científicas.
GABARITO: CERTA.
Diferenças entre arquivos e bibliotecas:

BIBLIOTECAS:objetivos culturais;
provém de várias fontes;
existem vários exemplares;
unidades isoladas;
caráter revogável;
questão de conveniência e não de preservação;
métodos determinados previamente;
unidades discriminadas.
ARQUIVOS:
objetivos funcionais;
provém de somente atividades públicas ou privadas;
há um número de cópias restritas;
conjunto (refere-se a uma atividade);
caráter irrevogável;
normalmente encontram-se em uma única via;
métodos variáveis de acordo com o órgão;
conjunto de documentos.

fonte: alfacon concursos públicos.
Certo!

Arquivo

O arquivo guarda documentos com finalidades funcionais. Os documentos de arquivo são ACUMULADOS de forma orgânica e natural, geralmente em exemplar único ou limitado número de cópias ou vias.

Biblioteca

A biblioteca conserva documentos com finalidades educativas e culturais. Os documentos da biblioteca são COLECIONADOS, e seu público é formado por pesquisadores, estudantes e cidadão comuns.

Prof. Mayko Gomes
dizer que os documentos são acumulados naturalmente quer dizer que eles são orgânicos, ou seja, produzidos e recebidos no decorrer das atividades de uma instituição. Questão corretíssima.
Resposta: certa
Gabarito: Correto
As bibliotecas possuem diversas fontes de aquisição (compra, doação, permuta), enquanto os arquivos acumulam (produzem/recebem) os seus materiais a partir das funções da entidade.
Esse é o termo que utilizamos na área: acumulação.
Fonte: Schellenberg, T.R. Arquivos Modernos. Paes, Marilena Leite. Arquivo: Teoria e Prática
Instagram: Mundo da Arquivologia - materiais de arquivologia para concursos públicos.

ID

1082893

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.

Os documentos de interesse da instituição que tenham sido adquiridos por meio de compra, doação ou permuta devem ser considerados como arquivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os documentos de interesse da instituição que são adquiridos compra, doação e permuta não são considerados arquivos, mas sim documentos de biblioteca. Os documentos de arquivo são acumulados no decurso de atividades desempenhadas por uma pessoa física, jurídica ou por uma entidade ou órgão público.
Fonte: https://www.facebook.com/www.darlaneterno.com.br/posts/687258921296699
Lei. 8.159
Art. 13 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
Parágrafo único - Na alienação desses arquivos o Poder Público exercerá preferência na aquisição.
Até onde eu sei alienação é VENDA, permuta ou doação.
Biblioteca: É o conjunto de material, em sua maioria impresso e NÃO produzido pela instituição em que está inserida. Normalmente constituída de coleções temáticas e seus documentos são adquiridos por meio de COMPRA, DOAÇAO ou PERMUTA.
Questão errada, é comum em questões do cespe o examinador tentar confundir o o conceito de arquivo de biblioteca com o conceito de documentos de arquivos, outras questões podem ajudar a clarear o assunto, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos;
O arquivo caracteriza-se por ser um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica, e não uma coleção de documentos de diversas fontes.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente AdministrativoDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais;
O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais;
A biblioteca é um órgão colecionador, enquanto o arquivo é um órgão receptor.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais;
As finalidades da biblioteca e do museu são didáticas, culturais, técnicas ou científicas.
GABARITO: CERTA.
Compra, doação e permuta? Isto está mais para biblioteca e museu, não?
GAB: ERRDADO
Pessoal, muito cuidado com essa questão. Não é só ver "compra, doação e permuta" e logo associar a bibliotecas.

Vejam só essa questão do cespe:

Compra e doação são formas de aquisição de documentos no âmbito de uma política institucional de incorporação.

Gabarito: CERTO.

Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivítica:

Entrada de documentos: ingresso de documentos em arquivo, sepa por comodato, compra, custódia, dação, depósito, doação, empréstimo, legado, permutaa, recolhimento, reintegração ou transferência.

Em uma situação normal, os documentos passam a fazer parte do acervo da instituição porque eles são produzidos ou recebidos (é o que a questão tinha que ter dito se estivesse correta) masem uma situação do estabelecimento de uma política de incorporação, todos esses meios de entrada de documentos são válidos.

Por isso, muito cuidado com esses conceitos!
Serenna Alves como você analisou que a questão estava errada ?
Respondendo a pergunta do colega Anderson:

Colega Anderson, vou tentar ser mais clara sobre meu entendimento nessa questão.

A questão afirma "Os documentos de interesse da instituição que tenham sido adquiridos por meio de compra, doação ou permuta devem ser considerados como arquivos."

A questão está errada porque documentos adquiridos por meio de compra, doação e permuta, NORMALMENTE, são materiais de biblioteca. Por que eu falei "normalmente" e por que eu chamei atenção para um detalhe dessa questão?

Por dois motivos:

1. Nem sempre os documentos adquiridos por compra, doação e permuta são materiais especificamente de bibliotecas. Eles podem e vão ser materiais de arquivo se e somente se forem adquiridos DURANTE UMA POLÍTICA DE INCORPORAÇÃO DE DOCUMENTOS. O que eu estou dizendo é que a regra é que compras, doações e permutas sejam feitas com materiais de biblioteca e que a exceção é que compras doações e permutas sejam feitas com documentos de arquivo se estivermos fazendo uma política de incorporação de documentos.

2. Chamei atenção nessa questão porque diversos colegas ficam escrevendo aqui no questões de concursos que quando aparece "compra, doação e permuta" tem que relacionar com biblioteca e pronto. Acontece que isso não é verdade, justamente pelo motivo que eu expliquei acima. Tanto não é verdade que o próprio CESPE fez essa questão reafirmando a relação entre a política de incorporação de documentos de arquivo e a compra/doação/permuta. Veja:

Compra e doação são formas de aquisição de documentos no âmbito de uma política institucional de incorporação.Gabarito: CERTO.

Observe que o gabarito está correto porque estamos falando de uma política de incorporação.

O bizú é: nem sempre compra, doação e permuta estão relacionados à biblioteca. Tem que analisar.

Espero ter sido mais clara.
Compra, doação e permutas estão relacionadas a bibliotecas; exceto quando se trata de documentos relacionados à uma política institucional de incorporação de documentos .
Os documentos de interesse da instituição que tenham sido adquiridos por meio de compra, doação ou permuta devem ser considerados como exemplares de biblioteca.
Gabarito: Errado

Os documentos de interesse da instituição que são adquiridos por compra, doação e permuta são documentos de bibliotecas. Os documentos de arquivo são acumulados no decurso de atividades desempenhadas por uma pessoa física, jurídica ou por uma entidade ou órgão público. Na biblioteca, o julgamento tem caráter irrevogável.
Compra, doação e permuta: formas de formar uma biblioteca.
Os documentos que compõem o arquivo institucional são todos produtos diretos de suas atividades administrativas. Portanto este conjunto é acumulado, e não colecionado.

Os documentos colecionados, ou seja, adquiridos pelos meios acima, pertencem ao conjunto que formam as bibliotecas, museus e centros de documentação.

Gabarito do professor: Errado
Retirando: "de interesse" fica CERTO.

CESPE: "Os documentos da instituição que tenham sido adquiridos por meio de compra, doação ou permuta devem ser considerados como arquivos.
Agradeço os comentários de todos!! e um especial para a Serenna Alves que precisão na informação.

#focoforçaefé.
ARQUIVOS: CRIADOS / RECEBIDOS

BIBLIOTECA: COMPRA / DOAÇÃO/ PERMUTA
Gabarito: Errado
As bibliotecas possuem diversas fontes de aquisição (compra, doação, permuta), enquanto os arquivos acumulam (produzem/recebem) os seus materiais a partir das funções da entidade.
Fonte: Schellenberg, T.R. Arquivos Modernos. Paes, Marilena Leite. Arquivo: Teoria e Prática
Instagram: Mundo da Arquivologia - materiais de arquivologia para concursos públicos.
GABARITO: ERRADO

ARQUIVO                                                                    BIBLIOTECA
___________________________________________________________________________________________________________________
OBJETIVO             -        |FUNCIONAL                                                  | CULTURAL
QNT. DE EXEMPLARES - |UM EXEMPLAR OU Nº LIMITADO DE CÓPIAS | VÁRIOS
FORMAS DE INGRESSO - |PRODUÇÃO OU RECEBIMENTO  | COMPRA, DOAÇÃO E PERMUTA
ACUMULAÇÃO DE DOCUMENTOS - |ORGÂNICA                          | COLEÇÃO
CLASSIFICAÇÃO    -    |VARIA                                                             | PADRONIZADA
GAB.: ERRADO.
Um instrumento chamado Tabela de Temporalidade determina quais documentos da organização devem fazer parte de seus arquivos (primário, secundário o ou permanente) e nem todos os documentos existentes na organização (seja por compra, doação ou permuta) justificam arquivamento.
Os documentos de interesse da instituição que tenham sido adquiridos por meio de compra, doação ou permuta PODEM ser, em alguns casos, considerados como arquivos.

Lembremos daqueles artigos da Lei 8159, mais precisamente do Art. 11 ao 16, que tratam da incorporação de documentos de arquivo privado de interesse público ao arquivo público; podem ser doados, comprados ou emprestados a título revogável.

Outra que ajuda a resolver:

(CESPE/INPI/2013) A definição de uma política de incorporação de fundos arquivísticos para uma instituição arquivística deve prever o recolhimento institucional e a aquisição, realizadas por meio de doação, compra ou comodato. (CORRETO)

ID

1082896

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos.

No Brasil, o e-ARQ é o modelo de requisitos que deve ser adotado para o desenvolvimento de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O e-ARQ Brasil é um resolução do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) que estabelece requisitos que devem ser adotados nos órgãos e entidades públicas, para o desenvolvimento de um sistema de gestão arquivística de documentos (SIGAD). Entre os requisitos pode-se destacar a gestão de documentos a partir de um plano de classificação, a aplicação de uma tabela de temporalidade e a integração entre os documentos digitais e convencionais.
Fonte: https://www.facebook.com/www.darlaneterno.com.br/posts/687258921296699
Uma outra questão sobre o mesmo assunto pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Arquivologia Disciplina: Arquivologia | Assuntos: E-arq brasil;

Considerando a adoção do modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos e-ARQ Brasil, julgue os itens a seguir.

O e-ARQ Brasil é aplicável aos sistemas que produzam e mantenham somente documentos digitais ou a sistemas que compreendam documentos digitais e convencionais ao mesmo tempo.
GABARITO: CERTA.
Certo.
O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado.
Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=510&sid=11

Bons estudos!
O e-ARQ Brasil é uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como sua acessibilidade. Especifica todas as atividades e operações técnicas da gestão arquivística de documentos, desde a produção, tramitação, utilização e arquivamento até a sua destinação final.

http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=510&sid=11
O próprio E-arq Brasil se define como "uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como sua acessibilidade".

Em resumo, qualquer sistema informatizado de gestão arquivística de documentos deve necessariamente observar as especificações do E-arq Brasil.

Gabarito do professor: Certo

ID

1082899

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos.

A gestão de documentos é aplicada aos documentos considerados de valor permanente, ou seja, aqueles com valor histórico reconhecido pela sociedade

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada, a Gestão de documentos é aplicada na fase corrente e intermediária.
Um documento para possuir valor histórico tem que ser necessariamente reconhecido pela sociedade?
Aguardo comentários...
Como já foi dito a questão está errada, pois a gestão de documentos é mais aplicada quando o arquivo possui um valor primário, que correspondem as fases corrente e intermediária, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo
Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Gestão de documentos;
A gestão de documentos contempla, principalmente, as fases corrente e intermediária.
GABARITO: CERTA.

A Lei nº 8.159/91, em seu paragrafo 3º, define gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Ou seja, questão incorreta, uma vez que a gestão de documentos não se aplica aos documentos com valor permanente/histórico (arquivo permanente) mas aos arquivos com valor primário (corrente e intermediário).
Há outras doutrinas...
complicado isso.
"Se uma questão de prova disser que a gestão de documentos aplica-se unicamente à fase corrente; marque “errado”!
Se disser que se aplica unicamente à fase intermediária; “errado” neles!
Repetindo, então, para você não se esquecer: a gestão documental aplica-se APENAS às duas fases: corrente e intermediária. Não falamos de gestão de documentos na fase permanente, então, bastante cuidado."
(Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini - Curso Estratégia - TCDF - p. 15)
Gestão de documentos: É o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Fases da gestão de documentos: produção, utilização e destinação.
Prof: Elvis Corrêa Miranda

Logo ERRADO
Gestão de Documentos não se aplica ao arquivo permanente.
A Lei nº 8.159/91, em seu paragrafo 3º, define gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades MAÇETE A GESTÃO DE DOCUMENTOS É PUTAA:
de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
FACA NA CAVEIRA HEHEHE
Reportar abuso
Fases da gestão de documentos: produção, utilização e destinação.
Fase da gestão de documentos é: PAUTA: Produção, Avaliação, Utilização, Tramitação, e Arquivamento/destinação em fase corrente e intermediária (valor administrativo)
GABARITO: ERRADO

Comentário: Resuminho rápido desse assunto (Gestão de Documentos):

Gestão de documentos: é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. (Lei nº 8.159/91, Art. 3º).

SÓ OCORRE NA FASE CORRENTE E INTERMEDIÁRIA

Ø FASES DA GESTÃO DE DOCUMENTOS

MACETE: PUD

P – Produção

U – Utilização

D – Destinação
corrente e intermediária
Resolução: a gestão de documentos é aplicada nas fases corrente e intermediária e não na fase permanente, ou seja, o foco não é nos arquivos permanentes, apesar de as atividades desenvolvidas na gestão de documentos serem refletidas nos arquivos permanentes.

Resposta: errada

ID

1082902

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos.

O plano de classificação e a tabela de temporalidade são instrumentos arquivísticos previstos nas fases de um programa de gestão de documentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão está correta e outras podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestao documental; Gerenciamento de Informações;
Os instrumentos de gestão arquivística, como, por exemplo, o plano de classificação e a tabela de temporalidade são as bases técnicas do programa de gestão de documentos.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Gestão de documentos;
O plano de classificação é considerado um dos instrumentos básicos para a gestão de documentos.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
As três fases básicas da Gestão de Documentos são: produção, utilização e destinação. O plano de classificação e a tabela de temporalidade, estão na segunda fase, que é a utilização. Esta fase envolve métodos de controle relacionados ás atividades de protocolo e técnicas específicas para classificação, organização e elaboração de instrumentos de recuperação da informação.
Certo. Segundo o professor Darlan Eterno, o plano de classificação faz parte da fase de utilização. E a tabela de temporalidade, da fase de destinação.
Fases da gestão de doc:
Produção
Utilização (ou manutenção)
Destinação (ou avaliação)
CERTO

O Plano de Classificação está na fase de Utilização.

A Tabela de Temporalidade está na fase de Destinação.
Certo.

Fases da Gestão de Documentos>>>PUD

--> Produção

--> Utilização ----> Protocolo

----> Plano de Classificação

--> Destinação/Avaliação ----> Avaliação

----> Tabela de Temporalidade

- Produção: ato de elaborar documentos em razão das atividades específicas de um órgão ou setor. É onde os documentos são criados/confeccionados/recebidos e são inseridos nos sistemas de controle da instituição. Esta fase refere-se à elaboração de documentos (produção/criação), em face das atividades da instituição. Nesta fase, é fundamental intervir nos processos de geração dos documentos, tendo em vista evitar que sejam criados ou reproduzidos documentos desnecessários. O arquivista deve contribuir para que sejam criados apenas documentos essenciais (racionalização). Vale registrar, também, que nesta fase é sugerida a criação de modelos de formulários que devem ser utilizados pela instituição, de acordo com a necessidade dos órgãos. Além disso, na fase de produção pode-se, ainda, opinar sobre a escolha de equipamentos e recrutamento de pessoal, bem como apresentar estudos sobre o melhor aproveitamento dos recursos de tecnologia disponíveis.

- Utilização: esta fase está ligada ao uso e à tramitação de documentos mencionados no conceito de gestão de documentos da Lei 8.159/91. Inclui as atividades de protocolo, de organização e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária. Além disso, inclui a elaboração de normas de acesso à documentação, como, por exemplo, empréstimo, consulta e a recuperação de informações essenciais ao desenvolvimento das funções administrativas das instituições.

- Destinação/Avaliação: esta fase é responsável por determinar o prazo de guarda (tabela de temporalidade) dos documentos na fase corrente e intermediária, bem como quais documentos serão objeto de arquivamento permanente e os que deverão ser eliminados por terem perdido valor de prova e de informação para a instituição. A fase de destinação desenvolve-se a partir da análise e avaliação dos documentos acumulados nos arquivos.
Resolução: os dois instrumentos fazem parte de um programa de gestão de documentos. A gente utiliza o plano de classificação na fase de produção e a tabela de temporalidade na fase de destinação. Você precisa tentar encaixar o que a questão diz ao contexto para poder entender. Não fique só na decoreba.

Resposta: certa
Direto ao Ponto!
O plano de classificação e a tabela de temporalidade são instrumentos arquivísticos previstos nas fases de um programa de gestão de documentos.

Justificativa: Ele não especificou em qual. OK CORRETO!

Gestão de Doc's: PUD
Produção
Utilização = Plano de Classificação + Protocolo
Destinação = T. de Temporalidade

GABARITO: CERTO

ID

1082905

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos.

A abertura de processos é uma função exclusiva dos serviços de protocolo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Respondi esta comparando com o que aprendi na prática e errei.
Fica o aprendizado para todos : muito cuidado ao comparar teoria com a prática.
Entre as atribuições exclusivas do protocolo, encontra-se a abertura de processos, também conhecida com autuação.
Fonte: https://www.facebook.com/www.darlaneterno.com.br/posts/687258921296699
Como já oi dito a questão está correta, outras questões podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestao documental; Tabela de temporalidade; Suportes documentais;
Um documento de arquivo (ofício, memorando, relatório, projeto etc.) pode ser protocolado em qualquer unidade de órgão ou entidade, mas a abertura de processo ou de um novo volume de processo deve ser feita, exclusivamente, no setor de protocolo.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Protocolo;
Ainda com relação ao protocolo, é correto afirmar que
e) a unidade de protocolo responsabiliza-se, institucionalmente, pela autuação de documentos.
GABARITO: LETRA "E".
São atividades do protocolo:

Recebimento de documentos;

Registro e autuação (abertura de processos);

Classificação;

Expedição e distribuição;

Controle de movimentação.
Railson foi o que eu pensei, que não só o protocolo abrirá um processo, como já trabalhei em órgão público fui com esse mesmo pensamento.
Mas deve-se lembrar que uma das etapas no protocolo é a atuação que é a abertura de um processo.
Logo o que me fez marcar certo.
Teoria x prática.
CERTO
Questão bem a cara do cespe, o setor de protocolo só é autorizado a abrir documentos ostensivos, e os sigilosos secretos e ultra secreto devem ser encaminhados ao destinatário sem ser aberotos, acho que faltou mais informação na questão, mas a lei do cespe é adivinhar o que eles querem.
A autuação (abertura de processo) é competência exclusiva do protocolo.
Davi é nome de trombadinha
autuação
Abertura de processo é função exclusiva do protocolo.
Os processos são iniciados por uma ação denominada "autuação". A autuação é realizada é feita em um documento simples, que será a peça inicial do processo, geralmente algum pedido ou solicitação.

Todos os documentos que tratem de assuntos que devem ser resolvidos por processo devem ser autuados. Os assuntos a serem resolvidos por processo são os atos complexos - que devem ser executados por mais de uma pessoa ou instituição (ex: licitação) - ou atos de decisão, que envolvem o julgamento de autoridade competente (ex: concessão de licença para assuntos particulares).

Em todo caso, a autuação (início do processo) é de responsabilidade única e exclusiva dos serviços de protocolo.

Gabarito do professor: Certo
ABERTURA = AUTUAÇÃO = ATIVIDADE DO PROTOCOLO.
Com o advento de ferramentas como o SEI. Essa questão passa a estar desatualizada. Já que o servidor pode iniciar um processo de ferias, por exemplo, diretamente de sua unidade.
Os processos são iniciados por uma ação denominada "autuação". A autuação é realizada é feita em um documento simples, que será a peça inicial do processo, geralmente algum pedido ou solicitação.

Todos os documentos que tratem de assuntos que devem ser resolvidos por processo devem ser autuados. Os assuntos a serem resolvidos por processo são os atos complexos - que devem ser executados por mais de uma pessoa ou instituição (ex: licitação) - ou atos de decisão, que envolvem o julgamento de autoridade competente (ex: concessão de licença para assuntos particulares).

Em todo caso, a autuação (início do processo) é de responsabilidade única e exclusiva dos serviços de protocolo.

Gabarito do professor: Certo

Por: Mayko Gomes
A AUTUAÇÃO (início do processo) é de responsabilidade única e exclusiva dos serviços de protocolo.
Marquei errado porque pensei nas exceções, como por exemplo, o caso de documentos sigilosos e particulares.
Q368222

Ano: 2014; Banca: CESPE; Órgão: CADE; Prova: Agente Administrativo.

A autuação de processos nos órgãos públicos brasileiros é uma atividade exclusiva do setor de protocolo. (Certo)
Certo.

Autuação: autos/abertura do processo. É procedimento no qual documentos são transformados em processos. Tal operação exige a inserção de capa específica, a numeração das páginas que irão constituir o processo e ainda a atribuição de um número que o identificará. São procedimentos típicos da fase corrente, pois é quando os documentos tramitam bastante.

Autuar um processo significa dar início ao mesmo, significa informar ao sistema de controle de documentos da sua existência. A autuação somente ocorre uma vez, com o documento inicial, e este passa a ser parte integrante e primeira peça do processo. Esta tarefa é de execução exclusiva dos setores de protocolo
Autuação = abertura de processo.
O item está CERTO.

A questão é bem específica, já que trata de um assunto não consensual entre os autores e entre as organizações privadas e órgãos públicos.

Para a banca CESPE, por exemplo, um documento de arquivo (ofício, memorando, relatório, projeto etc.) pode ser protocolado em qualquer unidade de órgão ou entidade, mas a abertura de processo ou de um novo volume de processo deve ser feita, exclusivamente, no setor de protocolo.

Segundo o dicionários brasileiro de terminologia arquivística, o protocolo responsável pela autuação de documentos é chamado de unidade protocolizadora.

Outra questão que é interessante destacar é o fato de que a atividade de protocolo pode atuar de forma descentralizada dentro dos órgão. Assim, os departamentos ou setores de um órgão que autuam processos (abertura de processos) executam função de protocolo.
Autuação.
Refere-se à autuação.
famosa autuação......questão correta
A questão está desatualizada!

Portaria 1.677 / 2015: "2.6 - Autuação de documento avulso para formação de processo:
[...] A autuação de processos não digitais somente poderá ser efetuada pela unidade protocolizadora. Nos processos digitais a autuação poderá ser realizada por usuário autorizado, diretamente no sistema informatizado, desde que o procedimento seja monitorado pela unidade protocolizadora."
Questão está desatualizada!

Portaria 1.677 / 2015: "2.6 - Autuação de documento avulso para formação de processo:
[...] A autuação de processos não digitais somente poderá ser efetuada pela unidade protocolizadora. Nos processos digitais a autuação poderá ser realizada por usuário autorizado, diretamente no sistema informatizado, desde que o procedimento seja monitorado pela unidade protocolizadora."
ABERTURA/CRIAÇÃO DE PROCESSOS -> Exclusiva do Setor de Protocolo

Realizada no momento da Autuação do Documento, o Pedido é transformado em PROCESSO no setor de protocolo.

Gabarito: CERTO
Existe uma exceção para os documentos digitais, em que a autuação pode ser feita pelo servidor devidamente responsável pelo documento???

ID

1082908

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos.

O ofício e o memorando são exemplos de tipos documentais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada,

o Oficio e o Memorando são exemplos de ESPÉCIES documentais.
Tipo Documental: Especie + Tipo
ex: certidão de nascimento
Foco, Força e Fé!!!
A questão está errada, na verdade o Ofício e o memorando são Espécies documentais e não Tipos documentais, outras questões podem ajudar a entender os dois conceitos, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Tipologia documental;

A transformação da espécie documental em tipo documental acontece quando é agregada à espécie documental a atividade/função/razão funcional que gerou o documento.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1 Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Tipologia documental; Espécie Documental;

O ofício e o memorando são espécies de correspondências próprias do serviço público. As empresas privadas utilizam a carta como espécie documental de correspondência.
GABARITO: CERTA.
Ofício e Memorando são espécies documentais.
TIPOS DOCUMENTAIS são classificados, segundo:
Entidade Mantenedora: (Público
ou Privado)
Natureza dos documentos:
(Especial ou Especializado)
Estágio de Evolução:
(Corrente, Intermediário e Permanente)
Extensão de sua atuação:
(Setorial ou Central)
Fonte: apostila cursinho Fortium
A Classificação dos Documentos se dá:
(1-) quanto ao gênero >>> como a informação foi registrada de acordo com o suporte utilizado; (podem ser subdivididos em escritos [textuais], iconográficos, cartográficos, micrográficos, sonoros, filmográficos e informáticos);

(2-) quanto à natureza do assunto >>> sigilosos e ostensivos;

(3-) quanto à espécie >>> configuração que assume um documento de acordo com a disposição de suas informações;

(4-) quanto ao tipo (tipologia) >>> configuração que assume uma espécie documental quando acrescida da atividade ou função do documento.
Exemplos:
Espécie > Alvará / Certidão / Declaração
Tipologia > Alvará de construção / Certidão de casamento / Declaração de imposto de renda
Fonte: Professor Elvis Correa Miranda
Na questão, como já dito nos comentários de alguns colegas, o erro está em afirmar que ofício e memorando são tipos documentais, quando na verdade são ESPÉCIES.
Lembre-se:
Espécie = forma do documento Ex. Ofício, memorando, atestado
Tipo= espécie + tipo Ex: Oficio de Posse, atestado médico, Memorando de Férias etc

Para gravar melhor, espécie 1 palavra, tipo 2 ou + palavras.

Errado

Prof. Elvis Corrêa Miranda, relatou este exemplo desta questão, em sala.
Vocês são ótimos, me ajudam muito... Obrigada!!!
O ofício e o memorando são exemplos de espécies documentais.
MACETE

TIPO DOCUAMENTAL-----TUDO
Tipo documental detalha a espécie documental. Ex.:

Espécie                      Tipo

Boletim                           Boletim de ocorrência

Certidão                         Certidão de nascimento

Declaração    Declaração escolar

--

Gabarito: errado
Q369602; Ano: 2014; Banca: CESPE; Órgão: Polícia Federal; Prova: Agente Administrativo.

O ofício, o memorando e o processo são exemplos de tipos documentais.

Tipologia : Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou. (Espécie + Função)
Espécie...

tipologia, sempre vem acompanhado de um termo composto.

ID

1082911

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com referência à gestão de materiais, julgue os itens de 111 a 116.

Como o estoque é fundamental para o funcionamento de uma empresa, quanto maior for o investimento em estoque, maior será a necessidade de comprometimento e de responsabilidade de cada um dos departamentos da empresa na gestão de materiais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
A função dos estoques é maximizar as vendas, aperfeiçoar o planejamento e controle de produção, quanto maior o investimento, maior será o comprometimento e responsabilidade de cada departamento. Minimizar perdas e custos, otimizar investimentos, reduzindo as necessidades de capital investido. (DIAS, 2010)
http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/estoques-conceitos-basicos-e-objetivos-simples/63732/
CERTO, pois a politica do estoque, não é ficar armazenado e sim ter rotatividade, o estoque tem que circular, pra que a empresa venha obter lucros e os departamentos são os principais comprometidos com isso,
Quanto maior o estoque maior o capital investido, logo maior é a necessidade de gerir corretamente e assim obter lucro com o capital investido. Falta de comprometimento gera perdas através de avarias, produtos que ficam vencidos em pleno estoque, portanto requer total atenção!
o estoque é fundamental para o funcionamento de uma empresa? e o Just In Time? alguém poderia esclarecer?
E a empresa que presta serviço e não tem estoque físico? A questão deveria ter sido anulada. Estoque não é fundamental para todas as empresas funcionarem, pode ser para a maioria, mas não para todas. A resposta deveria ser "errado".
Certo.
Embora o procedimento padrão na modernidade é reduzir os estoques sem deixar sobrar, mas também sem deixar faltar, caso ocorra um maior investimento, todos os outros departamentos deverão se comprometer e se responsabilizar por tal fato. Vendas para proporcionar a saída dos materiais; Produção para não deixar a matéria-prima ficar parada e produzir de acordo com a demanda provocada por Vendas; Finanças para controlar os gastos de pagamento dos estoques e de entrada financeira das vendas; Marketing para divulgar e contribuir com Vendas etc.
Creio que afirmar que o estoque seja fundamental para uma empresa torna a questão errada.
Marquei como certa pq é CESPE né, mas eu acho que está errado. Não acredito que o estoque é fundamental, e o just in time fica como?
Gabarito: certo
Ainda questionando a afirmativa, embora "Acreditar sempre" já tenha informado inclusive a fonte que inspirou esta questão, alguém saberia explicar por que deve haver "comprometimento e (...) responsabilidade de cada um dos departamentos da empresa"? Sim, cada setor deve ter ciência e noção de responsabilidade com o peso financeiro do estoque, mas esta responsabilidade não caberia ao setor de gestão dos estoques, que, por sua vez, seria um agente fiscalizador dos demais setores no sentido de otimizar seu estoque? Agradeço se alguém puder me esclarecer.
CORRETA.

Estoque é toda e qualquer porção armazenada de material com valor econômico para a organização, que é reservada para um emprego em momento futuro, quando se mostrar necessárias às atividades da organização.

Quais os motivos para o uso do estoque ?

-Estoques podem proteger as organizações de eventuais oscilações de demanda;

-Estoque podem proteger as organizações de enventuais oscilações de mercado;

-Estoques podem ser uma oportunidade de investimento;

-Estoques podem proteger dos atrasos;

-Grandes estoques podem implicar economia de escala.
CERTO

Quanto mais estoque, maior a necessidade de área para armazenagem= custo de espaço físico

Quanto mais estoque, maior probabilidade de perdas= custo de perdas

Quanto mais estoque, maior probabilidade de furtos e roubos=custo de furtos e roubos

Quanto mais estoque, maior probabilidade dos itens em estoque tornarem-se obsoletos= custo de obsolescência

Quanto mais estoque, maior gasto com seguros dos itens em estoque= custo com seguro para o estoque

Fonte: Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concurso, Renato Fenili, 3ª edição
Quanto mais se investe em estoque mais o estoque tem um percentual de relevância dentro da empresa e portanto as pessoas precisam ser mais responsáveis por essa gestão dos materiais dentro da companhia. Em outras palavras, quanto mais você gasta numa determinada área mais ela se torna relevante.
CESPE: "Como o estoque é fundamental para o funcionamento de uma empresa, quanto maior for o investimento em estoque, maior será a necessidade de comprometimento e de responsabilidade de cada um dos departamentos da empresa na gestão de materiais. CERTO

"de uma empresa" = indefinido, poderia ser tanto a empresa que depende de estoque quanto a que não.
Comentários: Questão bem conceitual e simples. É fundamental o comprometimento de todos os departamentos para que a gestão de materiais dê certo.
Gabarito: Certa.

ID

1082914

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com referência à gestão de materiais, julgue os itens de 111 a 116.

O custo de armazenagem é a soma dos custos de capital, de seguro, de transportes, de obsolescência e de despesas diversas, compostas por uma parte variável e uma parte fixa, que independe da quantidade de material em estoque

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

justificativa da banca:
Opta‐se pela anulação do item, uma vez que nele não é explicitado se a execução de cada etapa é precedida da conclusão dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
tem alguma coisa errada. Essa questão não foi anulada.
Gabarito CERTO! Como o colega disse abaixo, essa questão não foi anulada...
QC deveria verificar antes de colocar esse aviso!
A questão realmente está certa. Pois a única parte confusa é no último trecho, " independe da quantidade de material em estoque". Realmente independe mesmo, pois se o estoque for "0" , temos ainda os custos com o aluguel ( se for o caso) , luz, água entre outros.
Espero te contribuído, foco força e fé galera !
Treinando português:

O trecho "que independe da quantidade de material em estoque" faz referência a "uma parte fixa".
Gabarito: CERTO
Custo de capital não faz parte do do custo de carregarem?
CC = CA + CK
Onde:
CC = custo de carregamento
CA = custo de armazenagem
CK = custo de capital
Fonte: PROFESSOR RENATO FENILI
questão confusa e infelizmente mais uma que a cespe pode atribuir como certo ou errado
Essa questão foi ANULADA!
GAB.: CERTO
.
CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo: Há relação diretamente proporcional entre o custo de armazenagem e a quantidade de produtos existente em estoque. No entanto, quando o estoque estiver zerado, ainda assim haverá um mínimo de custo de armazenagem. C.
Segundo Dias (2010, p. 41-42),

[...] o custo de armazenagem é a soma de: custos de capital, custos de seguro, custos de transportes, custos de obsolescência, custos de despesas diversas.

Podemos então concluir que o custo de armazenagem é composto de uma parte fixa, isto é, independente da quantidade de material em estoque, e de outra variável; podemos certificar que vários são os fatores que influem no custo de armazenagem e não apenas a otimização do aproveitamento da área ocupada pelos estoques. Eventualmente, esta poderá não ser nem mesmo a parcela que mais pesa sobre o custo de armazenagem.

DIAS, M. A. Administração de materiais: uma abordagem logística. São Paulo: Atlas, 2010.
Essa vírgula antes de "parte fixa" me pegou!!!

ID

1082917

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com referência à gestão de materiais, julgue os itens de 111 a 116.

Os principais problemas relativos à administração de materiais são: a má localização dos estoques, o armazenamento inadequado, os erros de cálculo nos relatórios de entrada e saída de materiais, os erros gerados no recebimento, o esquecimento e atraso na emissão de documentos relativos à entrada e saída de material e a inadequação nos procedimentos de contagem física.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
SegundoDias (2007), “Os maiores problemasrelativos à imprecisão podem ser: má localizaçãodos estoques, armazenamento inadequado, erros de cálculo nos relatórios deentrada e de saída de materiais, erros gerados no recebimento, esquecimento eatraso na emissão de documentos relativos a entrada e saída de material e procedimentos de contagem físicainadequados”.
administradores.com.br/_.../academics_1065_20100228182530159d.do...‎
a resposta esta CERTA, pois todos são fatores de ma administração no processo de estoque.
MACETE!! Tudo que atrapalha no controle e avaliação de materiais e estoque, assim como balanço (mau) feito serão problemas no que se refere a ADMINISTRAÇÃO DE MATÉRIAS.
Certo.

Mas ficaria mais clara se especificasse que fosse problemas da gestão de estoques.
Principais problemas? Onde o CESPE viu essa lista tão precisa ?
Se a cespe não tirasse um ponto por erro seria a melhor banca do universo.
se a cespe nao tirasse ponto as notas seriam mais altas ainda pq abria a possibildade do chute; alem disso abriria espaço pros sortudos que chutariam e acertariam.

O LADO SOMBRIO É O UNICO QUE PODE TE LIERTAR DAS AMARRAS. A FÉ PODE MOVER MONTANHAS MAS O LADO SOMBRIO DESTROI CORRENTES.

sobre a questao ta tudo certo.
CORRETA.
Essa é uma lista não exaustiva dos principais problemas relativos à Administração de Materiais, focados especialmente nas atividades relativas aos estoques/almoxarifados.
Não são os únicos problemas mas, certamente, são problemas significativos relativos à gestão dos estoques e, portanto, à Administração de Materiais.
Note que a banca usa literalmente o texto de Marco Dias a respeito dos maiores problemas de Administração de Materiais relativos à imprecisão:
1. Má localização dos estoques;
2. Armazenamento inadequado;
3. Erros de cálculo nos relatórios de entrada e saída de materiais;
4. Erros gerados no recebimento;
5. Esquecimento e atraso na emissão de documentos relativos à entrada e saída de material;
6. Procedimentos de contagem física inadequados.
FONTE: Estratégia concursos - prof. Ricardo Campanario
CORRETO.

Os maiores problemas relativos à imprecisão, segundo o autor, podem ser:

1. Má localização dos estoques;
2. Armazenamento inadequado;
3. Erros de cálculo nos relatórios de entrada e saída de materiais;
4. Erros gerados no recebimento;
5. Esquecimento e atraso na emissão de documentos relativos à entrada e saída de material;
6. Procedimentos de contagem física inadequados.

ID

1082920

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com referência à gestão de materiais, julgue os itens de 111 a 116.

Se, em determinado estabelecimento, uma peça for consumida a uma razão de 30 unidades por mês, o tempo de reposição for de dois meses e o estoque mínimo dessa peça for a quantidade necessária para um mês de consumo, então o ponto de pedido deverá ser de 85 unidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

pp= tempo de reposiçao x media de consumo + estoque minimo , no caso seria 90 unidades.
Para resolução desta questão o candidato deveria conhecer a fórmula do ponto de pedido (PP), ou seja: PP = C x TR + E. mín, Onde,
C = consumo médio
TR = tempo de reposição
E. mín. = estoque mínimo / estoque de segurança
Resolução da questão:
PP = C x TR + E.min.
. 30 x 2 + 30
. 60 + 30
. PP = 90 unid.
Obs.: O estoque mínimo foi de 30 unidades porque equivale ao consumo de um mês.
Muito cuidado pois em alguns casos o CESPE colocaria "então o ponto de pedido deverá ser de MAIS de 85 unidades" e daí a questão estaria certa. Pegadinha comum.
a resposta está errado, pois a reposição tem que ser de 90 itens, ja que são consumidos 30 em um mes, logo os outros dois meses serão 60 totalizando 90unidades
Podemos assim fazer:

PP = C x Tr + em
PP = 30 x 2 +30
PP= 90

Força e Fé!
IMPORTANTE LEMBRAR QUE ESTOQUE MÍNIMO = ESTOQUE DE SEGURANÇA.
Não sei se é correto em todos os casos, mas fiz a conta com a regra de 3 e deu certo:
30unid - 30 dias
X uni - 60 dias
Abrçs
Consumo mês (C): 30 Unidades;

Tempo de Reposição (TR): 2 Meses;
Estoque mínimo (EM): 1 mês de consumo = 30 Unidades
Logo,
PP (Ponto de Pedido) = (C x TR) + EM
PP = (30 x 2) + 30
PP = 90 Unidades

Gabarito: Errado!!
Questão errada . Verifiquem:
PP = D. TR + ES
Em que :
PP = Ponto de pedido / D = Demanda (consumo) / TR = Tempo de Reposição / ES = Estoque de segurança (estoque mínimo)
Logo -> PP = ? / D = 30 unidades / TR = 2 meses / ES = 30 unidades
PP = 30.2+30 --> PP = 90 unidades
Foco Força e fé galera ! ;)
ERRADA

PP: (Counter x TerRorista) + EspíritoSanto
PP: (CxTR)+ES

Ponto de Pedido : Consumo x Tempo de Reposição + Estoque segurança

PP: (30x2) + 30
PP: 90 e não 85!!!!

CS me ajudou nesse ponto...nunca esqueço essa fórmula...VAMO!!!!!1111
Gente está questão é idêntica ao exemplo que Dias dá em seu livro. Eu percebi que em Adm de Materiais o Cespe gosta muito de utilizar o Dias.
tem gente jogando muito CS aqui kkkk
Ponto de pedido

O ponto de pedido é a quantidade em estoque que uma vez atingida, inicia o processo de compra ou produção, considerando o consumo médio mensal, o tempo de reposição e o estoque de segurança.

Dessa forma, a fórmula para cálculo do ponto de pedido é PP = (CM*TR) + ES.

em que:

CM = consumo médio

TR = tempo de reposição, que é o prazo de entrega do cadastro do produto

ES = estoque de segurança

PP = ponto de pedido
QUESTÃO ERRADA..

30 X 2= 60

60+30= 90
PP= (TR x C) + Emin

(2x30)+30

60+30

90
POnto de Pedido: Fórmula ( PP= CM x TR + EM)

---

CM- Consumo Médio

TR- Tempo de Reposição

EM- Estoque Médio

---

PP= 30x2+30= 90 Unidades.

ERRADA
Gente, eu fiz o cálculo na louca e não é que acertei.

gloria nas aulturas!!
90 unidades deverão conter no PONTO DE PEDIDO
Formula : PP=(C x TR)+ ES - usando a fórmula será encontrado o valor de 90 unidades.

PP é a quantidade dde um determinado produto em estoque que , sempre que atingida, deve provocar um novo pedido de compra.

uma peça é consumida em 30un/mes;

ES para um mês . logo, o ES será de 30 unidades;

a reposição acontecerá em dois meses, então será necessário ter : 30 unidades para o primeiro mês + 30 unidades para o segundo mês + 30 unidades para o ES que será igual a 90 unidades. Portanto, quando atingir 90 unidades, um novo pedido de compras deve ser feito.
PP = C x TR + Emín.

PP = 30 x 2 + 30

PP = 60 + 30

PP = 90

gab: ERRADO
Resolução pelo entendimento:

O ponto de pedido vai tentar buscar o momento ideal para fazer um pedido para que sua empresa não fique na mão. Você consome 30 unidades por mês e seu pedido leva dois meses para chegar (logo, vai consumir 60 unidades por serem dois meses). Como o estoque mínimo é de um mês e em um mês você precisa de 30 unidades, você já resolveu tudo sem fórmula (60 + 30) = 90 unidades.

Ronaldo Fonseca - Estratégia

Para quem gosta da decorega

Ponto de Pedido = EMConTRe ou Emcontre o Ponto de Pedido

PP = EM + Con x TRe
PP = ( consumo x tempo de reposição)+ estoque de segurança.

PP = (30 x 2) + 30

PP = 90
Errado

PP=(Consumo x TR)+E.Seg

PP=(30x2)+30

PP=(60)+30

PP=90
Gente, ok, as contas são fáceis e chegaria numa boa na questão.
Mas existem diversos métodos, qual palavra chave tem na questão que daria pra saber que o que pede é Ponto de pedido??
Poderia esclarecer mandando msg??
Nunca tinha estudado essa disciplina.

E já consigo acertar 50% das questões apenas tirando dúvidas com os comentários de vocês.

E ainda me divirto com alguns super engraçados.

Gratidão a todos! ; )
PP = (C x TR) + ES

C = consumo médio do item

TR = tempo de reposição

ES = estoque mínimo ou de segurança

C = 30

TR = 2

ES = 30

PP = (30 x 2) + 30

PP = 60 + 30

PP = 90
estoque médio para demanda de 2 meses = 60
+ estoque de segurança = 30

ponto de pedido = 60+30 =90
Pessoal, questão para aplicação de fórmula. Nada mais.
Ronaldo, esqueci a fórmula! E agora? É só lembrar do raciocínio: O ponto de pedido vai tentar buscar o momento ideal para fazer um pedido para que sua empresa não fique na mão. Você consome 30 unidades por mês e seu pedido leva dois meses para chegar (logo, vai consumir 60 unidades por serem dois meses). Como o estoque mínimo é de um mês e em um mês você precisa de 30 unidades, você já resolveu tudo sem fórmula (60 + 30) = 90 unidades. Agora verifique a fórmula:
PP = C * TR + EMn
C = consumo = 30 unidades
TR = Tempo de reposição = 2 meses
EMn = estoque mínimo = 1 mês = 30 unidades.
Agora é só substituir e partir para o abraço.
PP = (30 * 2) + 30
PP = 90 unidades à Ponto de pedido é de 90 unidades.
Gabarito: Errada
Não precisa nem fazer o cálculo:
PP = C x T + Emin
PP = 30 x 2 + 30
Já dá para perceber que essa conta não vai terminar em "5" (de 85), então já seria possível marcar errado sem fazer as contas, apesar de serem simples.
Errado

Ponto do Pedido (PP)= Consumo Médio X Tempo de Reposição + Estoque Mínimo

PP = 30 x 2 + 30 = 90 unidades.
Gab: ERRADO
DICA!
Ainda que você não saiba a fórmula ou como calcular isso na prova, é só perceber que nenhum dos valores apresentados estão "quebrados", assim, nenhum deles terminaria com 5. Portanto, gabarito errado!
sendo,
(a) 30 unidades = 1 mês
(b) 2 meses = 60 unidades
(c) estoque mínimo para 1 mês = 30 unidades

então,
a + b + c = 90 unidades.

ID

1082923

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com referência à gestão de materiais, julgue os itens de 111 a 116.

A movimentação de materiais deve ser analisada juntamente com o leiaute; para isso, devem-se analisar as dimensões do produto, suas características mecânicas e a quantidade a ser transportada, bem como a edificação, a sequência das operações e o custo da movimentação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
Para Dias (2008, p.220):
O problema de movimentação de materiais deve ser analisado junto com o layout; para tal, uma série de dados é necessária: produto (dimensão, peso, característica mecânica, quantidade a ser transportada), edificação (espaço entre as colunas, resistência do piso, dimensão de passagens, equipamentos de movimentação etc.) custo da movimentação, área necessária para o funcionamento do equipamento, fonte de energia necessária, deslocamento, direção do movimento e o mais importante o operador.
http://www.etecpalmital.com.br/tcc/logistica/2013/CENTRO%20DE%20DISTRIBUICAO%20-%20COMO%20MONTAR%20E%20GERENCIAR%20EFICAZMENTE.pdf
gosto muito de seus comentários Eu vou tentar, sempre...e acreditar que sou capaz... parabéns, e obrigada por ajuda todos nós ... :)
É verdade Adriana jamais, os comentário da Eu capaz, são muito esclarecedores. Obrigada, ajuda muito mesmo.
Além dos custos fixos, custos de carregamento e custos de compras, temos os custos de: edificação, material, manutenção e pessoal.
http://www.gespublica.gov.br/folder_rngp/folder_nucleo/MA/pasta.2010-05-14.5108890257/pasta.2010-06-08.9354955594/SLIDES%20-%20CURSO%20-%20GESTAO%20DE%20MATERIAIS.pdf
Vanessa seu conteúdo foi de grande valia.Obrigada
O item está CERTO.

O problema de movimentação de materiais deve ser analisado junto com o layout; para tal, uma série de dados é necessária: produto (dimensões, características mecânicas, quantidade a ser transportada), edificação (espaço entre as colunas, resistência do piso, dimensão de passagens, corredores, portas etc.), método (seqüência das operações, método de armazenagem, equipamento de movimentação etc.), custo da movimentação, área necessária para o funcionamento do equipamento, fonte de energia necessária, deslocamento, direção do movimento, operador (DIAS, 2010).
O layout nada mais é que o arranjo de homens, máquinas e materiais de uma organização. Por essa razão, observar essa disposição no ambiente é essencial para a escolha de todo o processo de movimentação de materiais.
DIAS, M. A. R.. Administração de materiais: uma abordagem logística. São Paulo: Atlas, 2010.
Segundo Viana (2000), o layout de um almoxarifado é considerado como um arranjo de homens, máquinas e materiais, dispostos de modo que sua dinâmica possa se dar dentro do padrão máximo de economia.
CERTO

ID

1082926

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MDIC

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

Disciplina