Questão 1082929

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MDIC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gente a questão foi anulada! Tenham atenção pois o comentário do Neto Bezerra está errado ele colocou outra justificativa da prova de analista admnistrativo. A justificativa certa é esta aqui! 

  Opta‐se pela anulação do item, uma vez que nele não é explicitado se a execução de cada etapa é precedida da conclusão dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

  http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13/arquivos/MDIC_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF
  

• lei 8666

  Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

  § 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.