Questão 108361

• Banca: MPE-SC
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2010
• Provas: MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

I - A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.

II - Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.

III - Prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

IV - A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

V - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:

• A. Apenas as assertivas I, IV e V.
• B. Apenas as assertivas IV e V.
• C. Apenas a assertiva V.
• D. Apenas as assertivas II, III e V.
• E. Apenas as assertivas I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o CC:I)Certo; Art.202 A interrupção da prescrição, QUE SOMENTE OCORRERÁ UMA VEZ, dar-se-á: (...)II) Errado; Art.192 Os prazos de prescrição NÃO podem ser alterados pelas partes.III) Errado; Art.205 § 2° Prescreve em DOIS anos a pretenção para haver prestações alimentares a partir da data em que se vencerem.IV) Certo; Art.190 A exceção prescreve no mesmo prazo do pretensão.V) Certo; Art.200 Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
• Questão fácil, basta abrir o código no título de prescrição e decadência e buscar as respostas.
• Legal Fabrizio Rocha, nem tinha notado, vou usar sua dica e levar o código pra fazer a prova objetiva de concurso também...
  

• Prescrição não pode ser alterada pelas partes!

  Abraços