Questão Q361244

No sistema do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.

I - A existência, no inquérito de prova controversa sobre a autoria do fato, determina a rejeição da denúncia ou queixa por falta de justa causa.

II – A falta ou errônea classificação jurídica do fato narrado determina a rejeiçao da denúncia ou queixa por inépcia.

III - O reconhecimento, na sentença condenatória, de agravante pressupõe tenha sido esta descrita na denúncia ou queixa ou requerida explicitamente pela parte nos debates orais (ou memoriais).

IV – A tipicidade da conduta narrada na inicial acusatória é causa para a sua rejeição sob o fundamento de ausência de condição para o exercício da ação penal.

V – Não há previsão de recurso contra a decisão que rejeitar o pedido de absolvição sumária em processo por crime não doloso contra a vida.

Estão corretas apenas as assertivas

Alternativas

I e II.

III e V.

II e IV.

III, IV e V.

IV e V.

Comentários

o QC "só" esquece de colocar o ITEM V. rsrs
Realmente, sem conhecimento do item V não há como responder corretamente a questão.
Alguem sabe qual era o item V?
Em relação ao item IV que foi considerado correto pelo examimador, não há um erro de grafia? Como poderia estar correto?
ao invés de:
" A TIPICIDADE da conduta narrada na inicial acusatória é causa para a sua rejeição sob o fundamento de ausência de condição para o exercício da ação penal",
deveria ser:
" A ATIPICIDADE da conduta narrada na inicial acusatória é causa para a sua rejeição sob o fundamento de ausência de condição para o exercício da ação penal.
Ressalto que a prova (documento físico) que foi entregue pela FMP está igual ao exercício da QC!
Conforme gabarito definitivo a questão foi devidamente anulada (provavelmente pelo descuido de ter colocado a palavra "tipicidade" quando deveria, provavelmente, constar "atipicidade").
http://www.concursosfmp.com.br/concursos-em-andamento/80/ingresso-na-carreira-da-magistratura-do-estado-de-mato-grosso/

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