Questão 1083778

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

São princípios gerais da atividade econômica brasileira:

• A. a propriedade democrática, a soberania nacional e a livre concorrência.
  
• B. a defesa do consumidor, a igualdade salarial e a liberdade do consumo.
  
• C. a redução das desigualdades regionais e sociais, a propriedade comunitária e a igualdade salarial.
  
• D. o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, a igualdade salarial e a propriedade democrática.
  
• E. a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente e a livre concorrência.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  I - soberania nacional;

  II - propriedade privada;

  III - função social da propriedade;

  IV - livre concorrência;

  V - defesa do consumidor;

  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
  

  VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

  VIII - busca do pleno emprego;

  IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. 
  
  
  

• Resposta correta "E"

  Gabarito E - Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  IV - livre concorrência;

  V - defesa do consumidor;

  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

• A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da ordem econômica e financeira, em especial no que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica. Conforme a CF/88, são princípios da atividade econômica:

  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

  Portanto, a assertiva que melhor retrata os princípios inseridos na CF/88 é a da letra e: a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente e a livre concorrência.

  Gabarito do professor: letra e.