Questão 1083949

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Penhora. Expropriação e suas modalidades

Considere a seguinte situação hipotética: Em determinada execução trabalhista foi leiloada uma casa e seu respectivo terreno na cidade de Belo Monte. Severino arrematou a referida casa pelo preço de R$ 390.000,00. Neste caso,

• A. Severino deverá garantir o lance com sinal correspondente a R$ 39.000,00.
  
• B. se Severino não pagar, dentro de 48 horas, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
  
• C. se Severino não pagar, dentro de cinco dias, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
  
• D. Severino deverá garantir o lance com sinal correspondente a R$ 78.000,00.
  
• E. Severino deverá pagar o preço total da arrematação, em até 48 horas da realização da praça, independentemente de sinal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 888 - Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias.
  

  § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor.
  

  § 4º Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2º dêste artigo, voltando à praça os bens executados.
  

• Art. 888 (CLT)

  Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias.

  § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor.

  § 4º Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2º deste artigo, voltando à praça os bens executados.

  Pra gravar:

  REGRA DOS VINTE (20)

  . VINTE dias de antecedência para publicação do edital

  . VINTE por cento (20%) é o sinal que o arrematante deverá garantir o lance

  . VINTE E QUATRO HORAS (24 hs) para pagamento do valor da arrematação.

  No caso da questão, 20% de 390.000,00 é 78.000,00.

  LETRA D

  
  

  
  

• GABARITO: LETRA D.

  CLT: Art. 888 - Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias. 

  
  

  § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor.   
  

• GABARITO ITEM D

   

   

   

  FAMOSA REGRA DOS ''20''

   

   

  20 DIAS ANTES ---> EDITAL

  20%                   ---> DE SINAL

  24H                   ---->PARA VOLTAR E PAGAR O RESTANTE

• 20 % Sinall

• REGRA DO ''20''

   

  20 DIAS PARA FIXAR EDITAL

  20% DE SINAL

  24H  PARA DEPOSITAR O RESTANTE

• É uma verdadeira compra à vista.