Questão 1083961

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Liquidação

Considere a seguinte situação hipotética: em determinada reclamação trabalhista foi ordenada a prévia liquidação por cálculos da sentença já transitada em julgado. Na fase de liquidação de sentença, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada, o prazo

• A. comum de cinco dias, sob pena de preclusão.
  
• B. sucessivo de cinco dias, sob pena de preclusão.
  
• C. comum de dez dias, sob pena de preclusão.
  
• D. sucessivo de dez dias, sob pena de preclusão.
  
• E. comum de dez dias, não havendo preclusão em razão dos embargos à execução.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarit D - Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
  

  § 2º - Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
  

• Só lembrando que quando se fala em prazo sucessivo, primeiro abre para o autor depois para o réu, no caso da questão são 10 dias para o autor, depois mais 10 dias para o réu.

• Na liquidação os prazos são de 10 dias (sucessivo às partes e para União). Art. 879, § 2º e 3º.

• IMPUGNAÇÃO SENTENÇA LIQUIDAÇÃO: PRAZO SUCESSIVO 10 DIAS (PRIMEIRO AUTOR, DEPOIS RÉU)
  
  
  NÃO CONFUNDIR C/ IMPUGNAÇÃO LAUDO PERITO: PRAZO COMUM 5 DIAS

• LETRA D

   

  Macete :  

  LIQUIDAÇÃO = 10 LETRAS -> SUCESSIVOS = 10 LETRAS = 10 DIAS

  LAUDO – 5 LETRAS , COMUM – 5 LETRAS – 5 DIAS.

• Cassiano, o REEEI DOS BIZU. FCC significa o que na prova? CASSIANO, 8 LETRAS = RECURSO ORDINÁRIO.  =)

• agora com a R.T PRAZO COMUM DE OITO DIAS..

• DESATUALIZADA

   

  Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017):

   

  Art. 879, § 2o  Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

• REFORMA TRABALHISTA.

  A partir da vigência da Lei 13.467/17, após a apresenação dos cálculos, o juiz deverá abrir às partes PRAZO COMUM DE OITO DIAS para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão. 

• REFORMA TRABALHISTA

   

  ANTES : PODERÁ ABRIR PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS

  DEPOIS: DEVERÁ ABRIR PRAZO COMUM DE 08 DIAS

   

   

  Art. 879,

  § 2o  Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

   

   

  GAB D

• DESATUALIZADA, conforme a reforma trabalhista.

   

  o juiz DEVERÁ abrir prazo comum de 8 dias.

• questão desatulizada, vamos atualizar né qc

• QUESTÃO DESATUALIZADA - lei 13467/17 (lei da reforma trabalhista)

  Art. 879, § 2o  Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.