-
Penhor agrícola:
Art.1443.CC: O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente que se deu em garantia.
par. único: Se o credor não financiar a nova safra, poderá o devedor constituir com outrem novo penhor, em quantia máxima equivalente à do primeiro; o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, abrangendo este apenas o excesso apurado na colheita seguinte.
-
Gabarito: "B".
A questão trata de uma particularidade do penhor agrícola. Na questão Getúlio, a fim de adquirir insumos agrícolas, empenhou a safra em formação em favor da empresa Canasvieiras. Como a colheita foi insuficiente para pagamento da dívida Getúlio financiou a safra seguinte com o Banco Moinho, também empenhando outra safra futura.
Em regra o primeiro penhor feito por Getúlio incidiria na segunda safra, pois a primeira safra foi insuficiente para saldar a dívida. No entanto como Getúlio constituiu novo penhor com um segundo credor (Banco Moinho), este terá preferência sobre o primeiro (Canasvieiras). Assim, Canasvieiras (primeiro credor) somente terá direito sobre a segunda safra se sobrar algo depois do pagamento realizado ao segundo credor (Banco Moinho).
Concluindo: a segunda safra garante aos dois credores, sendo que o segundo credor (Banco Moinho) terá preferência, nos termos do art. 1.443 e seu parágrafo único, CC.
-
Art. 4º Independe o penhor rural do consentimento do credor hipotecário, mas não lhe prejudica o direito de prelação, nem restringe a extensão da hipoteca, ao ser executada.
§ 1° Pode o devedor, independentemente de consentimento do credor, constituir novo penhor rural se o valor dos bens ou dos animais exceder ao da dívida anterior, ressalvada para esta a prioridade de pagamento.
§ 2º Paga uma das dívidas, subsiste a garantia para a outra, em sua totalidade.
-
Muito interessante e pouco explorado:
Art. 1.443. O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.
Parágrafo único. Se o credor não financiar a nova safra, poderá o devedor constituir com outrem novo penhor, em quantia máxima equivalente à do primeiro; o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, abrangendo este apenas o excesso apurado na colheita seguinte.
-
Errei, mas afinal, quem decora todas as leis?
Fica firme!
-
Eu decoro todas as leis meu amigo.
embora tenha errado, declaro que noa mais errarei.
-
Em 18/04/2018, às 11:17:42, você respondeu a opção E.Errada!
Em 12/04/2018, às 21:00:10, você respondeu a opção E.Errada!
Em 12/03/2018, às 08:03:06, você respondeu a opção E.Errada!
Alguém tira a "E" dai por favor!!!!!!!!!!!!!!
-
De certa forma a gente acaba sendo induzido a pensar que o primeiro penhor deve ser o que possui a preferência, por mais que tenha lido e relido esse artigo dezenas de vezes. Mas é isso, lembrar que nessa situação, O SEGUNDO PENHOR TERÁ PREFERENCIA SOBRE O PRIMEIRO.
Repitam:
O SEGUNDO PENHOR TERÁ PREFERENCIA SOBRE O PRIMEIRO.
O SEGUNDO PENHOR TERÁ PREFERENCIA SOBRE O PRIMEIRO.
O SEGUNDO PENHOR TERÁ PREFERENCIA SOBRE O PRIMEIRO.
O SEGUNDO PENHOR TERÁ PREFERENCIA SOBRE O PRIMEIRO.
O SEGUNDO PENHOR TERÁ PREFERENCIA SOBRE O PRIMEIRO.
Bons estudos!
-
Se o primeiro penhor agrícola tivesse preferencia sobre o segundo, dificilmente um banco financiaria a safra nova.
-
Galera vamos tomar cuidado que aqui se aplicará somente nos casos de penhor agrícola, não será sempre que o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro penhor. Basta uma leitura atenciosa do art. 1443 do CC.
-
Tô imaginando a cara de ódio de quem fez essa prova, ao se deparar com essa questão.
Sacanagem kkkkk
-
Gabarito LETRA B.
Art. 1.443. O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.
Parágrafo único. Se o credor não financiar a nova safra, poderá o devedor constituir com outrem novo penhor, em quantia máxima equivalente à do primeiro; o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, abrangendo este apenas o excesso apurado na colheita seguinte.
-
Vão direto para o comentário do J Victor. Em certas questões temos que condicionar o nosso cérebro.
-
Art. 1.443. O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.
Parágrafo único. Se o credor não financiar a nova safra, poderá o devedor constituir com outrem novo penhor, em quantia máxima equivalente à do primeiro; o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, abrangendo este apenas o excesso apurado na colheita seguinte.
-
A presente questão apresenta uma situação hipotética na qual Getúlio, produtor de cana-de-açúcar, procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. Como garantia, a empresa exige o empenho da safra em via de formação. Ocorre que, naquele ano, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação seguinte. Assim, Getúlio buscou financiamento perante o Banco Moinho, o qual financiaria a safra seguinte, exigindo o seu empenho como garantia de pagamento do mútuo.
Neste sentido, a questão requer a alternativa correta de acordo com o que ocorrerá com a segunda colheita.
Analisando o caso, podemos constatar a ocorrência de penhor agrícola, cujo objeto seria a colheita em via de formação, abrangendo, portanto, a colheita seguinte, no caso de insuficiência daquela que se deu em garantia, como ocorreu com Getúlio, que não conseguiu pagar. No entanto, o artigo 1.443 do Código Civil garante que o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro.
Desta forma, tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho serão garantidas com a segunda colheita, financiada por Getúlio, todavia, o Banco Moinho terá preferência sobre a Canasvieiras para pagar-se com o produto da nova colheita, portanto, alternativa correta é a letra B.
Art. 1.443. O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.
Parágrafo único. Se o credor não financiar a nova safra, poderá o devedor constituir com outrem novo penhor, em quantia máxima equivalente à do primeiro; o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, abrangendo este apenas o excesso apurado na colheita seguinte.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.
-
A presente questão apresenta uma situação hipotética na qual Getúlio, produtor de cana-de-açúcar, procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. Como garantia, a empresa exige o empenho da safra em via de formação. Ocorre que, naquele ano, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação seguinte. Assim, Getúlio buscou financiamento perante o Banco Moinho, o qual financiaria a safra seguinte, exigindo o seu empenho como garantia de pagamento do mútuo.
Neste sentido, a questão requer a alternativa correta de acordo com o que ocorrerá com a segunda colheita.
-
Muito bom para exemplificar o penhor agrícola.
-
Quanto ao penhor agrícola, temos o seguinte: “CC, Art. 1.443. O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia. Parágrafo único. Se o credor não financiar a nova safra, poderá o devedor constituir com outrem novo penhor, em quantia máxima equivalente à do primeiro; o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, abrangendo este apenas o excesso apurado na colheita seguinte.” Assim, o penhor agrícola sobre colheita pendente, se a colheita foi insuficiente para saldar a dívida, abrange a colheita subsequente. Se, entretanto, o credor Canasvieiras não financiar a segunda safra, pode o devedor constituir com outrem (Banco Moinho) novo penhor e esse segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, nos resultados da nova colheita.
Resposta: B
-
GABARITO LETRA B
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 1443. O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.
Parágrafo único. Se o credor não financiar a nova safra, poderá o devedor constituir com outrem novo penhor, em quantia máxima equivalente à do primeiro; o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, abrangendo este apenas o excesso apurado na colheita seguinte.