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Gabarito: "B".
A letra“a” está errada, pois o art. 610, §1°, CC, estabelece que na empreitada a obrigação de fornecer os materiais não se presume.
A letra “b”certa, nos termos do art. 611, CC: quando o empreiteiro fornece os materiais,correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos.
A letra “c” está errada, pois segundo o art. 610,§2°, CC, o contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.
A letra “d” está errada, pois dispõe o art. 618, CC que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
Finalmente a letra “e” está errada, pois estabelece o parágrafo único do art. 619, CC: Ainda que não tenha havido autorização escrita, o dono da obra é obrigado a pagar ao empreiteiro os aumentos e acréscimos, segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando, e nunca protestou.
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Quase a "d" me pega rsrs
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Luiz Melo a "D" me pegou. hahaha.
Dai quando vi errada, olhei novamente e lembrei que na verdade é prazo decadencial...
Escorreguei, espero não cair na próxima. há há há
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A "D" de fato me pegou rsrs...
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Famosa falta de atenção na letra D!
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Maledita letra D. kkkk
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a) a obrigação de fornecer os materiais se presume.Errado, resulta de lei ou de vontade das partes, na forma do art. 610,§1,cc
b) os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o emprei- teiro tenha fornecido os materiais. Correta, conforme o art 611,cc
c) o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução. Errado, na forma do art. 610 §2,cc
d) o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra. Errado, é decadência. art 618,§ unico.
e)se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continua- das visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.Errada, consiste na hipotese do art. 619,§ unico,cc
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AUMENTO E ACRESCIMOS NO PREÇO = O EMPREITEIRO PODE EXIGIR
1 INSTRUÇÕES ESCRITAS DO DONA DA OBRA
2 QUANDO O DONO VISTAVA A OBRA
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Gabarito letra B
b) "MORA DE RECEBER" - Quando o empreiteiro fornece os materiais (art. 611): correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas; se estiver, por sua conta correrão os riscos. Vale dizer: Se o dono da obra estiver em mora para recebê-la, como quando já tenha sido notificado pelo empreiteiro de que ela se encontra em sua disposição, suportará ele eventuais perdas ou deteriorações, ainda que a coisa não lhe tenha sido entregue;
Fonte: Assis Neto, Sebastião de. Manual de direito civil
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A FCC costuma cobrar bem o art. 618 do CC... Então, vale a pena decorar esses dois prazos :)
Nas empreitadas de edifícios ou outras consideráveis,
o empreiteiro de materiais e execução responderá durante CINCO ANOS - prazo irredutível-, pela solidez e segurança do trabalho.
DECAIRÁ do direito de ação o dono da obra que não propuser no prazo de 180 DIAS seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
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A - a obrigação de fornecer os materiais não se presume, ela deriva da lei ou da vontade das partes (CC, art. 610, § 1º).
B - Correta, vide art. 611 do CC.
C - O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução (CC, art. 610, § 2º).
D - O prazo de 180 dias é decadencial e começa a contar a partir do aparecimento do vício ou defeito (CC, art. 618, parágrafo único).
O prazo em que o empreiteiro de materiais e execução está sujeito a responsabilização é de 05 anos.
E - ainda que não haja autorização por escrito, o dono da obra é obrigado a pagar ao empreiteiro os aumentos e acréscimos, segundo o que foi arbitrado, se, sempre presente à obra, por contínuas visitas, não podia ignorar o que estava passando e nunca protestou (CC, art. 619, parágrafo único).
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A questão
trata do contrato de empreitada.
A) a obrigação de fornecer os materiais se presume
Código Civil:
Art. 610. § 1o
A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da
vontade das partes.
A obrigação de fornecer os materiais não se
presume
Incorreta
letra “A”.
B) os
riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber,
mesmo que o emprei- teiro tenha fornecido os materiais.
Código
Civil:
Art.
611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos
até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não
estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos.
Os riscos
da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo
que o empreiteiro tenha fornecido os materiais.
Correta
letra “B”. Gabarito da questão.
C) o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação
de fiscalizar-lhe a execução.
Código
Civil:
Art.
610. § 2o O contrato para elaboração de um projeto não
implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.
O
contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de
executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.
Incorreta
letra “C”.
D) o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do
vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a
falta de solidez da obra.
Código
Civil:
Art.
618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o
prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em
razão dos materiais, como do solo.
Parágrafo
único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não
propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
O dono da
obra possui o prazo decadencial de 180 dias do aparecimento do vício ou
defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de
solidez da obra.
Incorreta
letra “D”.
E) se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a
pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continua- das
visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca
protestando pelo que se passava.
Código
Civil:
Art.
619. Parágrafo único. Ainda que não tenha havido autorização escrita, o dono da
obra é obrigado a pagar ao empreiteiro os aumentos e acréscimos, segundo o que
for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia
ignorar o que se estava passando, e nunca protestou.
Ainda que
não tenha
fornecido autorização escrita, o dono da obra é obrigado a pagar ao
empreiteiro por aumentos e acréscimos, se por continuadas visitas, tenha estado
sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se
passava.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.
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"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
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GABARITO LETRA B
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos.