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ID
10846
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que contemple um exemplo de licença não remunerada do servidor público.

Alternativas
Comentários
  • Art. 92 da 8112: É assegurado o direito ao servidor à licença sem remuneração para desempenho em mandato...
  • Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros
  • Licença para capacitação:
    *03 meses a cada 05 anos de efetivo exercício,
    *Já cumprido o estágio probatório
    *Conta como sendo de efetivo exercício
    *Remunerada.

    Licença para tratamento da própria saúde:
    *Remunerada
    *Contada para fins de tempo de serviço
    *Exame obrigatório por médico ou junta oficial
    *Término: Retorno ao trabalho ou prorrogação ou aposentadoria por invalidez.

    Licença para desempenho de mandato classista:
    *Já cumprido o estágio probatório
    *Conta como sendo de efetivo exercício
    *Não remunerada.

    Licença à adotante:

    *90 dias para servidora q adotar ou obter guarda judicial de criança de até 01 ano de idade,
    *30 dias para servidora que adotar ou obter guarda judicial de criança de mais de 01 ano de idade.
    *Remunerada.

    Licença por motivo de acidente em serviço:
    *Remunerada
    *Contada para fins de serviço
    *Possibilidade de tratamento em hospital particular (medida excepcional).

  • Gab. C

    Licenças Não $:

    -doença pessoa da família até 90 dias

    -acompanhar cônjuge

    -atividade política até véspera do registro de sua candidatura

    -licença por interesse particular

    -mandato classista