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- Direitos políticos ativos: liga dos à capacidade eleitoral ativa, tais direitos se exteriorizam por meio do voto;
- Direitos políticos passivos: ligados à capacidade eleitoral passiva, esses direitos traduzem o direito eleitoral de ser votado. É o conjunto de normas jurídicas que regulam a participação do indivíduo
na vida política do país, como candidato a cargo eletivo, ou mesmo
depois de eleito
Fonte: http://servicos.damasio.com.br/cursoapostilado/pdf/EAD_400_eleitoral.pdf
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Péssima redação! participar é votar também.
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A questão definiu o conceito de direitos políticos NEGATIVOS:
Direitos políticos negativos – são regras que privam o cidadão, pela perda definitiva ou temporária (suspensão) da totalidade dos direitos políticos de votar e ser votado e, ainda, determinam restrições à elegibilidade do cidadão.
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Os direitos políticos são aqueles pelos quais se exerce a soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, direta ou indiretamente.
Consistindo os direitos políticos basicamente na capacidade de votar e ser votado, pode-se dizer que eles dividem-se em direitos políticos ativos e direitos políticos passivos e em direitos positivos e negativos.
Os direitos ativos e passivos se referem à capacidade de votar e ser votado, enquanto os positivos e negativos se referem às normas que impedem essa atuação, tendo como núcleo as inelegibilidades.
Os direitos políticos positivos são aqueles referentes à capacidade de votar e ser votado, tendo como núcleo o sufrágio, que é o instrumento de participação popular na organização da atividade estatal.
Os direitos políticos negativos, como ressalta Pedro Lenza “individualizam-se ao definirem formulações constitucionais restritivas e impeditivas das atividades político-partidárias, privando o cidadão do exercício de seus direitos políticos” .
São as chamadas inelegibilidades, bem como as situações em que há privação dos direitos políticos.
FONTE:http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=687
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Cidadania ATIVA = ALISTÁVEIS + ELEGÍVEIS
Cidadania PASSIVA = ALISTÁVEIS + INELEGÍVEIS
Ou seja, NÃO impede totalmente a participação no processo político.
ESMORECER JAMAIS!
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Sinceramente não entendi essa questão. As inelegibilidades fazem parte do rol dos direitos políticos passivos e SIM impedem a participação no processo eleitoral, caso não cumpridas.
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Mesmo depois de ler todos os comentários...continuo achando que a resposta deveria ser CERTO!
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Alguma confusão pode ser feita por não se saber a real aplicação da palavra "consagra", que significa sancionam.
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Os direitos políticos podem ser divididos em 2.
Direitos políticos positivos - Estão relacionados ao sufrágio, ou seja, a capacidade eleitoral ativa e passiva.
Direitos políticos negativos - São aqueles que limitam o exercício da cidadania, são os casos de inelegibilidade e os casos de perda e suspensão dos direitos políticos.
GABA: ERRADO
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ERRADA.
A questão trata dos direitos políticos negativos, o que não
se confunde com os direitos políticos positivos (capacidade ativa e passiva).
Os direitos políticos podem ser divididos em dois grupos:
a) Direitos
políticos positivos
São os que garantem a participação do povo no
poder mediante o sufrágio. Abrangem a capacidade
eleitoral ativa (direito de votar) e a capacidade eleitoral passiva (direito de
ser votado). Segundo o prof. Leo Van Holthe são normas que asseguram a
participação do indivíduo no processo político e nos órgãos governamentais,
incluindo o direito de votar (capacidade eleitoral ativa) e de ser votado
(capacidade eleitoral passiva), iniciativa popular da lei, plebiscito,
referendo, propor ação popular etc;
b) Direitos
políticos negativos
São regras que privam o cidadão, pela perda definitiva ou
temporária (suspensão) da totalidade dos direitos políticos de votar e ser
votado e, ainda, determinam restrições
à elegibilidade do cidadão.
Segundo o prof. Leo Van Holthe são normas que impedem ou restringem a participação do indivíduo no
processo político eleitoral. São as inelegibilidades e as hipóteses de
perda e suspensão dos direitos políticos.
Consoante os ensinamentos de
Dirley da Cunha Júnior, os direitos políticos negativos compreendem um
conjunto de normas constitucionais que limitam o exercício da cidadania, quer
impedindo o gozo da capacidade eleitoral passiva (inelegibilidades), quer
neutralizando os próprios direitos políticos positivos, afetando tanto a
capacidade eleitoral ativa como a capacidade eleitoral passiva (perda e
suspensão).
O próprio Cespe já exigiu o conhecimento do tema em 2011. Vejamos:
Q88104 / Direito Constitucional / Direitos Políticos / Ano: 2011 / Banca: CESPE / Órgão: TJ-ES / Prova: Analista Judiciário - Direito
Considerando as normas constitucionais sobre os
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
Consideram-se direitos
políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade
eleitoral ativa e passiva.
CERTO.
Fontes:
http://servicos.damasio.com.br/cursoapostilado/pdf/EAD_400_eleitoral.pdf
http://jus.com.br/artigos/11805/o-principio-da-moralidade-como-fundamento-para-o-indeferimento-de-registro-de-candidatura
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Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral. (ERRADO)
Na verdade os direitos políticos passivos consagram as normas que permitem a participação do cidadão no processo eleitoral. O qual a depender de certas situações poderá se candidatar a certos cargos políticos.
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DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS.
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Gente, seria esse o caso em que ele pode votar mas não pode ser votado??
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O termo DIREITOS POLÍTICOS PASSIVOS se referem aos casos de elegibilidade, ou seja a possibilidade de se eleger, ser votado.
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DIREITOS POLÍTICOS: garante a participação no processo eleitoral, que dispõe de capacidade eleitoral ATIVA, que é o direito de votar, e PASSIVA, que é o direito de ser votado.
ERRADA, pois NÃO IMPEDE a participação no processo eleitoral, pelo contrário, GARANTE!
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Capacidade PASSIVA (concorrer a cargo político):
INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.
Analfabetos PODEM votar.
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Questão Falsa!
Direitos Políticos Passivos dizem respeito a possibilidade de "ser votado".
Direito Político Negativo diz respeito as restrições e impedimentos ao exercício dos direitos políticos.
A questão trocou os dois termos e por isso está falsa!
Abraço!
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POSITIVOS = alistabilidade (ATIVOS) + elegibilidade (PASSIVOS)
NEGATIVOS = inalistabilidade + inelegibilidade (ativos e passivos com SINAL TROCADO)
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Os direitos políticos passivos dizem respeito a capacidade de ser votado(elegibilidade). Sua restrição não impede a participação no processo político eleitoral porque essa condição (inelegibilidade) não afasta o exercício do poder de voto (alistabilidade).
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DIREITO POLÍTICO PASSIVO: É a possibilidade de a pessoa ser eleita por meio das eleições, desde que preenchidos os requisitos.
DIREITO POLÍTICO ATIVO: É a capacidade eleitoral de votar, de escolher os mandatários que o representarão.
Fonte: Curso de Direito Constitucional, Clever Vasconcelos.
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ERRADO. Você pode não possuir direitos políticos passivos (capacidade de ser votado),mas pode possuir direitos políticos ativos ( direito de votar) ao mesmo tempo. Exemplo : Analfabetos.
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Errada. A questão tenta pegar o candidato insinuando que "passivo" seria algo ""ruim"".
Traduzindo:
Possuir direitos políticos passivos é, basicamente, possuir capacidade eleitoral passiva, ou seja, poder ser votado, ser eleito.
Esses direitos consagram a elegibilidade. Portanto a questão está errada em afirmar que impedem.
Para finalizar: "participação no processo político eleitoral" inclui VOTAR não apenas ser votado, o que torna a questão ainda mais errada.
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Questão parecida, porém com o conceito empregado corretamente..
Ano: 2011Banca: CESPEÓrgão: TJ-ESProva: Analista Judiciário - Direito (+ provas)
Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.
GABARITO: CERTA.
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Caros colegas,
Existem os direitos políticos positivos e os direitos políticos negativos. Nos positivos consiste a capacidade ativa (direito de votar) e passiva ( direito de ser votado). Já os negativos estão relacionados à perda ou suspensão dos direitos políticos. Como a questão mistura conceitos, a assertiva está errada. Estaria correta se assim mencionasse: "Os direitos políticos NEGATIVOS consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral."
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Os Direitos Políticos podem ser positivos ou negativos. Os positivos são aqueles relacionados ao
exercício do sufrágio (capacidade eleitoral ativa ou direito de votar e
capacidade eleitoral passiva ou direito de ser votado), ou seja, relacionados às condições de alistabilidade
e requisitos para elegibilidade. Os negativos são aqueles que limitam o
exercício da cidadania, ou seja, estão
relacionados com a inelegibilidade (situações que impedem o gozo da
capacidade eleitoral passiva ou direito de ser votado) e com a perda ou suspensão dos Direitos Políticos.
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Os direitos políticos negativos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
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GABARITO ERRADO
DIREITOS POLÍTICO é gênero que comporta duas espécies.
POSITIVO E NEGATIVO
POSITIVO – participação
na vida política, esse se desmembra em:
Direitos políticos passivos – quem é votado
Direitos políticos ativos – quem vota
NEGATIVO
Direitos políticos negativos – É uma vedação no exercício da
cidadania.
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Capacidade eleitoral ativa= possibilidade de votar.
Capacidade eleitoral passiva= possibilidade de ser votado.
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Genial o comentário da professora do Qconcursos, dá pra ver que ela tem afinidade por dir. fundamentais. Já a redação da questão é muito estranha e confusa.
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Passa a caneta no passivo e escreve NEGATIVO
Errado
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Com essa professora eu nem consigo concentrar ! kkk !
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Errada.
A questão trata de direitos políticos negativos, não de direitos políticos passivos. Vejam os conceitos:
. Direitos Políticos Positivos
=> normas que possibilitam ao cidadão a participação na vida
pública, incluindo o direito de votar e ser votado.
. Direitos Políticos Negativos
=> normas que impedem a participação do cidadão no processo
político e nos órgãos governamentais, abrangendo a perda e
suspensão de direitos políticos, bem como as inelegibilidades.
. Direitos políticos passivos
=> direito de ser votado, eleger-se.
. Direitos políticos ativos
=> direito de votar.
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ooooooh Coutinho <3
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O erro da questão está em: Direitos políticos Passivos, pois o correto é direitos políticos NEGATIVOS.
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Linda ...explicação mara...
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Direito ativo é a capacidade de votar;
Direito passivo é a capacidade de ser votado;
Simples assim
Portanto: errado
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Não confunfir direito político negativo (que limitam o exercício da cidadania) com direitos políticos passivos ( capacidade de ser votado e de se eleger a um cargo público)
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É possível classificar os direitos políticos em POSITIVOS E NEGATIVOS.
Direitos políticos POSITIVOS:
São as normas que asseguram a liberdade do cidadão em participar ATIVAMENTE da
vida pública estatal, incluindo-se, aqui, o direito de votar e ser votado. O Estado Demo
crático de Direito permite ao cidadão, que está em pleno gozo de suas atividades políticas,
participar efetivamente das atividades estatais, inclusive fiscalizando os atos das autorida
des a quem a população entregou o poder de governar.
Os Direitos políticos NEGATIVOS:
Restringem a participação política.
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NUÓÓÓÓÓSSINHÓÓÓRA!
Tem hora que dá até medo.
kkk
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Ótima questão!!
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Resumindo:
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Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
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Um alnalfabeto, o que não tem direitos políticos passivos, pode ser impedido de votar, o que tem direito de participação no processo político eleitoral ? SIM
.
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Então ASSERTIVA ERRADA
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DIREITOS POLÍTICOS ATIVOS: NORMAS QUE ATRIBUEM A CAPACIDADE DE VOTAR.
DIREITOS POLÍTICOS PASSIVOS: NORMAS QUE ATRIBUEM A CAPACIDADE DE SER VOTADO.
DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS: NORMAS QUE PERMITEM A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO POLÍTICO ELEITORAL.
DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS: NORMAS QUE IMPEDEM A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO POLÍTICO ELEITORAL.
GABARITO ERRADO
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Questão errada, esse é o conceito de NEGATIVOS!
Ativos: direito de votar
Passivos: direito de ser votado
Positivos: garantem a participação no processo politico eleitoral: votar ou ser votado
Negativos: restringem a participação no processo politico eleitoral: Ineligibilidades, inalistabilidades, privação dos direitos politicos, impugnação de mandato
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Questão que torna-se difícil pela redação horrível!
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Pelo contrário, impõe a participação. E
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A questão conceituou direitos políticos negativos.
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ERRADA
DIREITOS POLÍTICOS ATIVOS - DIREITO DE VOTAR.
DIREITOS POLÍTICOS PASSIVOS - DIREITO DE RECEBER VOTOS.
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Trocou direitos políticos NEGATIVOS com PASSIVOS.
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Questão: Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral ERRADO. Os direitos políticos são positivos e negativos. Os direitos políticos positivos se dividem em ativos e passivos, que dizem respeito ao direito de votar e de ser votado, respectivamente. Já os direitos políticos negativos, dizem respeito às normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
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Enunciado horrível.
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Direitos políticos de ordem Negativa - são as restrições à participação no processo eleitoral
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Os direitos políticos passivos tratam da possibilidade de uma pessoa ser eleita. Então para isso a pessoa precisa passar pelo processo de eleição.
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Num intidi nada....
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QUANDO A QUESTAO FALA EM IMPEDEM ELA SE REFERE DE FORMA GENERALISTA, OU SEJA, TOMEMOS COMO EX. UM ANALFABETO, EMBORA ELE NAO POSSA PARTICIPAR PASSIVAMENTE ELE PODE PARTICIPAR ATIVAMENTE VOTANDO.. GAB E
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DIREITOS POLÍTICOS PASSIVOS ESTÃO LOCALIZADOS NO GÊNERO DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS, QUE É IGUAL A:
ATIVOS + PASSIVOS = DIR POLÍTICOS POSITIVOS (SUFRÁGIO).
**************************************************************************************************************
ENTRETANTO,====>
=====> OS QUE CONSAGRAM AS NORMAS QUE IMPEDEM (LIMITAM/RESTRINGEM) A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL SÃO OS DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS ( GÊNERO )
=====> ESPÉCIES: 1) INEGIBILIDADES
2) PERDA OU SUSPENÇÃO DOS DIR POLÍTICOS
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Direitos Políticos Positivos
- Capacidade Eleitoral Ativa: Votar ---- (D.Político ATIVO)
- Capacidade Eleitoral Passiva: Ser Votado ---- (D.Político PASSIVO)
Direito Político Negativo:
- Regras que privam o cidadão de participar do processo eleitoral (Perda/Suspensão e Restrições de Elegibilidade)
=> O correto seria:
Os direitos políticos NEGATIVOS consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
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participação no processo político eleitoral.
o candidato que recebe voto não está participando do processo eleitoral não???
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TÍPICA QUESTÃO CESPE: REDAÇÃO DIFÍCIL PARA CONFUNDIR!
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depois de estudar e entender os conceitos, vai o lembrete:
pense em vc votando. Isto é uma ação ATIVA.
daí vc elimina o resto.
praise be _/\_
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Capacidade eleitoral:
- PASSIVA = ELEGIBILIDADE = CAPACIDADE DE SER VOTADO
- ATIVA = ALISTABILIDADE = CAPACIDADE DE VOTAR
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Os direitos políticos NEGATIVOS consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
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Direitos políticos passivos: capacidade de ser VOTADO.
Dias de luta, dias de glória!
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Errado, quem é votado também vota.
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Não exatamente pois quando o cara vota (processo ativo) ele tbm participa no processo político eleitoral! Então mesmo impedido de ser votado ele pode participar do processo político eleitoral!!
Gab: errado!!
Vlw filhotes!!?
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Direitos políticos Ativos = Capacidade de Votar
// // Passivos = Capacidade de ser Votado.
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#DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS(GÊNERO)---> Capacidade de VOTAR(Ativo) e ser VOTADO(Passivo).
A ausência da CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA, Não impede a participação no processo eleitoral. Ex: Analfabeto,não pode ser votado, mas poderá VOTAR.
#DIREITO POLÍTICOS NEGATIVOS: Impede de participar do processo eleitoral.
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Direitos Políticos Positivos: Garantem a participação no processo político eleitoral: votar (direito político ativo) ou ser votado (direito político passivo).
Direito Políticos Negativos: Restringem a participação no processo político eleitoral: ineligibilidades, inalistabilidades, privação dos direitos políticos, impugnação de mandato etc.
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GAB ERRADO
ATIVO -> SÓ VOTA
PASSIVO -> VOTA / E SOFRE VOTAÇÃO
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→ Capacidade eleitoral ativa
- direito de votar
→ Capacidade eleitoral PASSIVA.
- direito de ser votado
→ Direitos Políticos Positivos:
- direito de sufrágio (CF, art. 14, caput);
- direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos (alistabilidade) (CF, art. 14, § 1º);
- direito de ser votado/eleito (elegibilidade) (CF, art. 14, § 3º);
- iniciativa popular (CF, art. 61, § 2º);
- propor ação popular (CF, art. 5º, LXXIII);
- organização e participação em partidos políticos (CF, art. 17).
→ Direitos Políticos Negativos:
- as inelegibilidades;
- as regras sobre perda e suspensão dos direitos políticos.
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DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
Consiste nos limites impostos pela Constituição para que determinados direitos políticos sejam exercidos.
INELEGIBILIDADE
a) ABSOLUTA: Estrangeiros, conscritos (São inelegíveis apenas os conscritos, pessoa que presta serviço militar obrigatório, e não os militares como um todo) e analfabetos (semianalfabeto poderá ser elegível). A inelegibilidade absoluta é uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.
b) RELATIVA:
REGRA DA REELEIÇÃO
Art. 14 §5º “O presidente da República, os governadores de Estado e dos Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.”
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
Art. 14 §6º “Para concorrerem a outros cargos, o O presidente da República, os governadores de Estado e dos Distrito Federal, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.”
INELEGIBILIDADE REFLEXA
Art. 14 §7 “São inelegíveis no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção do presidente da República, dos governadores de Estado e dos Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato
*INELEGIBILIDADE REFLEXA (RELATIVA): Apenas dentro do território de jurisdição do titular (podem ser eleitas fora da jurisdição), aplica-se aos Cônjuge ou parentes até 2ºgrau ou por adoção, SALVO SE JÁ TITULAR DO MANDATO E QUISER REELEIÇÃO (deve ser parente até 2º Grau) se concorrer a reeleição poderá entrar.
SÚMULA VINCULANTE 18: “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade.”
*Separação do casal não afasta a inelegibilidade reflexa. No caso de morte do cônjuge será afastada a inelegibilidade reflexa.
Obs: Para o STF é inelegível para o cargo de prefeito de Município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo do município-mãe.
A desincompatibilização não gera inelegibilidade reflexa, mas a candidatura de quem o sucedeu será considerada reeleição do desincompatibilizado.
Impugnação de mandato eletivo:
A) Trâmite: Segredo de justiça.
B) Julgamento: Público.
Art. 14, § 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
§ 11 – A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
A condenação criminal transitada em julgado acarreta a SUSPENSÃO dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na decisão condenatória.
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ERRADO porque os direitos políticos passivos são os direitos que o cidadãos tem de serem votados. Contudo não impedem aqueles inelegíveis de exercerem seu direito ao voto , a menos que tenham perdido esse direito ou estejam suspensos provisoriamente!
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ERRADO porque os direitos políticos passivos são os direitos que o cidadãos tem de serem votados. Contudo não impedem aqueles inelegíveis de exercerem seu direito ao voto , a menos que tenham perdido esse direito ou estejam suspensos provisoriamente!
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Não confunda :
Ativo (votar) × Passivo ( ser votado)
com
Positivo ( sufrágio) × Negativo ( inelegibilidades,etc)
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A capacidade eleitoral passiva é a susceptibilidade de ser eleito. Para ser candidato, além de ser eleitor e estar em dia com as suas obrigações eleitorais, o cidadão tem de cumprir várias condições de elegibilidade e não pode incorrer em nenhuma situação de inelegibilidade.
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Os direitos políticos positivos podem ser ativos (capacidade de votar) ou passivos (capacidade de se eleger).
Já os direitos políticos negativos são regras que privam o cidadão de exercer os direitos políticos positivos, ex: inelegibilidade.
A questão está errada pois não são os direitos políticos passivos que impedem a participação no processo eleitoral, tais direitos apenas permitem o cidadão se candidatar/eleger.
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ERRADO
A capacidade eleitoral passiva está relacionada ao direito de ser votado, de ser eleito (elegibilidade).
Direitos políticos negativos
Os direitos políticos negativos são normas que limitam o exercício do sufrágio, restringindo a participação do indivíduo na vida política do Estado. Podemos dividir os direitos políticos negativos em duas espécies:
a) as inelegibilidades e;
b) as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos.
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-> Os direitos políticos positivos, estão relacionados à participação ativa dos indivíduos na vida política do Estado. A essência desses direitos é traduzida pelo art. 14, incisos I a III, CF/88:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
-> Os direitos políticos negativos são normas que limitam o exercício do sufrágio, restringindo a participação do indivíduo na vida política do Estado. Podemos dividir os direitos políticos negativos em duas espécies: i) as inelegibilidades e; ii) as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos.
a) inelegibilidades absolutas: Relacionadas a características pessoais do indivíduo, impedem a candidatura
e, consequentemente, o exercício de qualquer cargo político. São taxativamente previstas pela Constituição
Federal, ou seja, não podem ser criadas novas inelegibilidades absolutas pela legislação infraconstitucional.
Segundo o art. 14, §4º, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Veja que os analfabetos, apesar de
poderem votar (voto facultativo), não podem ser votados. E que, entre os inalistáveis, temos os estrangeiros
e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
b) ) inelegibilidades relativas: São regras que obstam a candidatura a certos cargos políticos, em virtude de situações específicas previstas na Constituição ou em lei complementar. Não estão vinculadas à condição pessoal do indivíduo e, por isso, não resultam em impedimento categórico ao exercício de qualquer cargo. Assim, o indivíduo não poderá se candidatar a determinados cargos, mas poderá concorrer a outros. As inelegibilidades relativas previstas na Constituição podem ser de diferentes tipos: i) inelegibilidade relativa por motivos funcionais; ii) inelegibilidade relativa por motivo de casamento, parentesco ou afinidade (inelegibilidade reflexa); iii) inelegibilidade relativa à condição de militar.
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Gabarito: ERRADO!
Replicando o excelente comentário da colega Sarah M:
Ativos: direito de votar
Passivos: direito de ser votado
Positivos: garantem a participação no processo politico eleitoral: votar ou ser votado
Negativos: restringem a participação no processo politico eleitoral: Ineligibilidades, inalistabilidades, privação dos direitos políticos, impugnação de mandato.
Quase lá..., continue!
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Gabarito: ERRADO!
Os direitos políticos NEGATIVOS consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
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Só lembrar que o candidato a vereador pode votar nele mesmo.
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Qual a diferença entre direito político positivo passivo e direito político negativo?
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não confundam passivo com negativo!
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A alternativa traz o conceito dos direitos políticos negativos e não direitos políticos passivos. Os direitos políticos negativos são aqueles que privam o cidadão de votar e ser votado. São materializados por meio da suspensão e perda dos direitos políticos e ainda pelas hipóteses de inelegibilidades.