Comentário do Prof. Frederico Amado em sua página do Facebook:
"PGE BAHIA - PROVA DE DIREITO AMBIENTAL - CONSIDERAÇÕES
PREZADOS ALUNOS, DEPOIS DE RECEBER ALGUNS PEDIDOS, ANALISEI AS 18 QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL APLICADAS PELO CESPE NA PGE BAHIA NESTE FINAL DE SEMANA.
NO GERAL, NÃO GOSTEI DA PROVA. DISCORDO DO GABARITO DE 04 QUESTÕES. SEGUEM AS RAZÕES ABAIXO. ABRAÇOS, FREDERICO AMADO.
[...] - omisses;
88 A participação da sociedade é garantida durante os processos
de decisão política dos órgãos ambientais, federais, estaduais
e municipais, em norma infraconstitucional que determina a
forma e o momento de participação dos cidadãos.E
Gabarito preliminar ERRADO
Existem normas infraconstitucionais que regulamentam o Princípio da Participação Comunitária na questão ambiental, especialmente no processo de licenciamento, a exemplo da Resolução CONAMA 09/1987, que trata da audiência pública no EIA-RIMA, disciplinando a forma e o momento de participação dos cidadãos. Outro exemplo é a consulta pública para a criação de unidades de conservação (Lei 9.985/2000)."