Questão 108670

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - SEAD-AP - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Penas privativas de liberdade; Regimes penitenciários

São espécies de regimes prisionais:

• A. fechado, semi-aberto e aberto.
• B. reclusão, detenção e liberdade assistida.
• C. liberdade assistida, liberdade vigiada e semiliberdade.
• D. privação de liberdade e restrição de direitos.
• E. reclusão, detenção e prisão simples.

Gabarito: A

Comentários

• Letra 'a'.Art. 33 CP- A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.§ 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
• LETRA A
  
  REGIMES
  CP art 33 § 1º - Considera-se:
  a) FECHADO a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
  b) SEMI-ABERTO a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabel similar;
  c) ABERTO a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

• fechado, semi-aberto e aberto = espécies de regimes prisionais
  

  reclusão, detenção = espécies de penas privativas de liberdade / liberdade assistida = espécie de medida sócio educativa
  

  liberdade assistida = espécie de medida sócio educativa / liberdade vigiada = medida adotada pelo juízo (ex. monitoração eletrônica) / semiliberdade = espécie de medida sócio educativa
  

  privação de liberdade e restrição de direitos = espécies de pena do Código Penal
  

  reclusão, detenção = espécies de penas privativas de liberdade / prisão simples  = espécie de pena na lei de Contavenções Penais
  

• PENAS (CP, art. 33, caput)

  RECLUSÃO

  DETENÇÃO

  PRISÃO SIMPLES

  REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA (CP, art. 33, parágrafo primeiro)

  FECHADO

  SEMIABERTO

  ABERTO

  MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS (ECA, art.112)

  ADVERTÊNCIA

  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

  LIBERDADE ASSISTIDA

  INSERÇÃO EM REGIME DE SEMI-LIBERDADE

  INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMEBTO EDUCACIONAL

  ENCAMINHAMENTI AOS PAIS, MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE

  ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIOS

  MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIAS EM ESTABELECIMENTI OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

  INCLUSÃO EM PROGRAMA COMUNITÁRIO OU OFICIAL DE AUXÍLIO À FAMÍLIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

  INCLUSÃO EM SERVIÇOS E PROGRAMAS OFICIAIS OU COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE