RESPOSTA D
A) atender com presteza ao público em geral, prestando todas e quaisquer informações que lhe sejam requeridas.
B) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias. (proibido)
C) recusar fé a documentos públicos. (proibido)
D) representar contra a ilegalidade, a omissão e/ou o abuso de poder, cuja representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
E) cumprir as ordens superiores, mesmo aquelas manifestamente ilegais.
#ufal2019
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes aos deveres e às proibições dos servidores públicos federal.
Dispõem os incisos IV, V, XII e o Parágrafo único, do artigo 116, da citada lei, o seguinte:
"Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
(...)
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa."
Nesse sentido, dispõem os incisos III e XVII, do artigo 117, da citada lei, o seguinte:
"Art. 117. Ao servidor é proibido:
(...)
III - recusar fé a documentos públicos;
(...)
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;"
Analisando as alternativas
Considerando o que foi explanado, percebe-se que apenas o contido na alternativa "d" corresponde a um dever do servidor púbico federal, nos termos do inciso XII e do Parágrafo único, do artigo 116, da lei 8.112 de 1990. Frisa-se que as alternativas "b" e "c" representam proibições ao servidor público federal, ao passo que as alternativas "a" e "e" se encontram divergentes do expresso nos incisos IV e V, do artigo 116, da lei 8.112 de 1990.
Gabarito: letra "d".