Questão 1086949

• Banca: COSEAC
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2009
• Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

A desregulamentação das normas de admissão de servidores públicos, extinguindo o regime jurídico único, foi uma inovação introduzida:

• A. pela reforma burocrática de 1936;
  
• B. pela Constituição de 1988;
  
• C. pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado;
  
• D. pela profissionalização da gestão pública;
  
• E. pelo Movimento da Nova Gestão Pública.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  
  

  " Algumas das propostas contidas no PDRAE são:

  ·     Teto remuneratório para funcionários ativos e para proventos dos pensionistas;

  ·     Ajustes de remuneração nos três poderes;

  ·     Flexibilização da estabilidade dos servidores (nos casos de falta grave, insuficiência de desempenho e excesso de quadros);

  ·     Regimes jurídicos diferenciados (celetistas e estatutários) e o fim do regime jurídico único: retrocesso.

  ·     Processo seletivo diferenciado para celetistas e estatutários;

  Aposentadoria em idade razoável e proporcional ao tempo de contribuição do servidor"

  
  

  Fonte: Elisabete de Abreu e Lima Pereira (Administração Geral e Pública)

• QUESTÃO DESATUALIZADA PELA LIMINAR   (Vide ADIN nº 2.135-4)