Questão 1086994

• Banca: COSEAC
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2009
• Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Funções do Estado na Economia; Orçamento Público em AFO

A conhecida teoria desenvolvida por Richard Musgrave para explicar o papel do setor público na economia diz que, para alocação de recursos à sociedade, os governos realizam três funções clássicas, que são:

• A. a alocativa, que supõe a ênfase na estabilização do câmbio; a estabilizadora, que tem como característica marcante a estabilidade dos preços, e a distributiva, que privilegia a concentração de renda;
  
• B. a gerencial, que enfatiza os processos de administração pública; a distributiva, que refere-se à distribuição de renda, e a estabilizadora, que enfatiza a estabilidade dos preços;
  
• C. a alocativa, que se refere à alocação de recursos à sociedade; a gerencial, que enfatiza a gestão da economia, e a distributiva, que enfatiza a distribuição de recurso para os estados no orçamento da União;
  
• D. a distributiva, que privilegia a distribuição de riqueza e renda; a alocativa, que refere-se a alocação de recursos à sociedade, e a estabilizadora, envolvendo a estabilização macro-econômica;
  
• E. a distributiva, que se refere à distribuição de riqueza e renda, a gerencial, que enfatiza os processos de administração pública, e a função economicista, que privilegia a economia em detrimento do social

Gabarito: D

Comentários

• D) 

  Funções Orçamentárias

  Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:

  Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.

  Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).

  O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.

  Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).

• PALUDO (2013)