Questão 1087216

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: IF-AL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - IF-AL - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Dadas as informações seguintes relacionadas ao Orçamento,

I. O Poder Executivo publicará, até 24 horas após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

II. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal/88 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

III. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

IV. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

verifica-se que estão corretas:

• A. I e II, apenas.
  
• B. II e III, apenas.
  
• C. II e IV, apenas.
  
• D. I, II e III, apenas.
  
• E. I, II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• CF / Art 165

  I ERRADO > § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

   

  III ERRADO >  § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

   

  LETRA C

• A opção III está errada pois é PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS. A questão englobou tudo ficando errada. A leitura rápida faz com que deixemos passar...

• RESPOSTA C

  I. O Poder Executivo publicará, até 24 horas após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. 

  >>De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), cabe ao Poder Executivo estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, bem como publicar um relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento de cada bimestre no prazo de até E) trinta dias.

  II. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal/88 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. 

  III. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  >>De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para A) contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  IV. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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