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Alternativa A.
Atestado é ato enunciativo (aqueles que atestam, certificam e/ou emitem opinião).
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CAPA: Certidão, atestado, parecer e apostila são atos enunciativos.
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Atestado é o meio pelo qual a administração comprova fatos ou situação de que tem conhecimento .
Licença , admissão e dispensa são atos que alteram um contrato .
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ATOS NEGOCIAIS
- Licenças
- Homologações
- Autorização
- Permissão
- Renúncia Administrativa
- Protocolo Administrativo
- Aprovação
- Dispensa
ATOS ENUNCIATIVOS
- Atestado
- Certidão
- Parecer
- Apostila
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Negociais: são aqueles atos que geram direitos pela AP ao particular, quando a manifestação de vontade da AP coincide com o interesse do particular. São eles:
Licença: é um ato por meio
do qual o Estado permite o exercício de atividades materiais
fiscalizadas
(ex.: licençapara
construção, para dirigir).
É ato vinculado pois o
particular deve cumprir todos os requisitos definidos em lei para ter
direito.
Autorização: é um ato
administrativo discricionário e precário
Quando o agente público tem
uma margem deescolha ao prever a prática do ato, sempre nos limites
da lei. Quanto a precariedade, a autorização não gera direito
adquiridopodendo ser desfeito à qualquer tempo não gerando direito
à indenização. Pode ser concedido em duas hipóteses diferentes:
De uso:
aquela situação na qual o
particular pretende fazer uso de bem público de forma especial por
interessepessoal.
De polícia: para atividades
materiais fiscalizadas pelo Estado. É o exercício do poder de
polícia do Estado. (ex.: portede arma).
Permissão: trata-se da
permissão de uso É ato discricionário e precário para uso de bem
público especial nointeresse público.
Atenção!!! Atos Negociais
(Licença, Autorização e Permissão) são formalizados por meio de
alvará
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Bizuzão aí pra vocês sobre os ATOS NEGOCIAIS: lembrar a frase Se NEGOCIASSE na hora H DAVA PAL...
H- homologação;
D - dispensa;
A - aprovação;
V - visto;
A -admissão;
P - permissão;
A - autorização;
L - licença..
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Atos Negociais: aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular.
Exemplos: Licença, Autorização, Permissão, Aprovação, Apreciação, Visto, Homologação, Dispensa e Renúncia.
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GABARITO: A
Mnemônico: H.A.V. P.A.R.D.A.L.
Resume os atos administrativos Negociais:
H = Homologação.
A = Autorização.
V = Visto.
P = Permissão
A = Aprovação.
R = Renúncia.
D = Dispensa.
A = Admissão.
L = Licença.
Tem, ainda, o Protocolo Administrativo.
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Negocial = "P-A-N-E-L-A-D-A" (P)ermissão, (A)utorização, (N)omeação, (E)xoneração, (L)icença, (A)dmissão, (D)ispensa, (A)provação... e outros.
Bons estudos.