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ID
1087675
Banca
MPE-MA
Órgão
MPE-MA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

Alternativas
Comentários

  • Resposta D

    Art. 17. À direção ESTADUAL do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

    II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

    III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;


  • Art. 16. À direção NACIONAL do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

    II- participar na formulação e na implementação de políticas:

    a) de controle e agressões ao meio ambiente;

    b) de saneamento básico; e

    c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;

    III- definir e coordenar os sistemas:

    a) de rede integradas de assistência de alta complexidade;

    b) de rede de laboratórios de saúde pública;

    c) de vigilância epidemiológica; e

    d) vigilância sanitária;

    XV - Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;

     

  • Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde COMPETE À DIREÇÃO ESTADUAL

  • Os artigos mencionados são da L. 8.080/90.