Questão 1087897

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-RS
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Agente Administrativo; Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico; Quadrix - 2013 - CRF-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Acerca do disposto na legislação acerca do Conselho Federal de Farmácia, bem como de seus Conselhos Regionais, analise as afirmativas e assinale a única falsa.

• A. Em acordo com o disposto na Resolução RDC nº 16/2007, o medicamento genérico somente será dispensado se prescrito pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional (DCI), podendo ser intercambiável com o respectivo medicamento referência.
  
• B. Forma Farmacêutica é o estado final de apresentação que os princípios ativos farmacêuticos possuem após uma ou mais operações farmacêuticas executadas com a adição de excipientes apropriados ou sem adição de excipientes, a fim de facilitar a sua utilização e obter o efeito terapêutico desejado, com características apropriadas a uma determinada via de administração, conforme determinado na Resolução RDC nº 17/2007.
  
• C. Conforme determina a Resolução RDC nº 44/2009, o farmacêutico deverá avaliar as receitas observando os seguintes itens: legibilidade e ausência de rasuras e emendas, identificação do usuário, identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade, modo de usar ou posologia, duração do tratamento, local e data da emissão, e assinatura e identificação do prescritor com o número de registro no respectivo conselho profissional.
  
• D. É permitida às farmácias e drogarias a comercialização de medicamentos, plantas medicinais, drogas vegetais, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e para diagnóstico in vitro, conforme o disposto na Resolução nº 09/2009.
  
• E. Determina a Instrução Normativa IN nº 10/2009, no cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, que são medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias: medicamentos fitoterápicos de uso geral, independentemente da especificação da ANVISA, medicamentos administrados por via dermatológica e medicamentos sujeitos à notificação simplificada, conforme legislação específica.
  

Gabarito: E

Comentários

• A letra E é falsa pelo seguinte termo: "independentemente da especificação da ANVISA". Pelo contrário, os produtos fitoterápicos e administrados via dermatológica do autosserviço necessitam ser especificados pela ANVISA.

• Gabarito - Letra E

  Determina a Instrução Normativa IN nº 10/2009, no cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, que são medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias: medicamentos fitoterápicos de uso geral, independentemente da especificação da ANVISA, medicamentos administrados por via dermatológica e medicamentos sujeitos à notificação simplificada, conforme legislação específica.

  Art. 1º - Esta Instrução Normativa aprova os medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias, para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas estabelecidas em legislação específica, conforme relação a seguir:

  I - medicamentos fitoterápicos, conforme especificado no registro junto a Anvisa;

  II - medicamentos administrados por via dermatológica, conforme especificado no registro junto a Anvisa; e

  III - medicamentos sujeitos a notificação simplificada, conforme legislação específica.

• gab e

  COMPLEMENTANDO:

  SOBRE LETRA C (CORRETA)= RDC 44/2009 Art. 44. O farmacêutico deverá avaliar as receitas observando os seguintes itens:

  I - legibilidade e ausência de rasuras e emendas;

  II - identificação do usuário;

  III - identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade;

  IV - modo de usar ou posologia;

  V - duração do tratamento;

  VI - local e data da emissão; e

  VII - assinatura e identificação do prescritor com o número de registro no respectivo conselho profissional.

  Parágrafo único. O prescritor deve ser contatado para esclarecer eventuais problemas ou dúvidas detectadas no momento da avaliação da receita.