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Características do Accountability:
* Responsabilização
* Prestação de Contas
* Publicidade - Transparência
* Demonstração das Contas Públicas aos cidadãos.
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Questão mal escrita da P*!
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E
Na literatura há menção a três tipos de accountability: o horizontal e o vertical estabelecidos por Guillermo O’donnel, e o societal.
O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007)
O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais.
O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
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ENUNCIADO - Que alternativa indica ação da Administração Pública que prioriza a promoção da cidadania, com base nos meios eletrônicos?
A questão tem uma redação meio confusa, mas não é de difícil análise. A banca fala no enunciado da “alternativa que indica a ação da Administração Pública que prioriza a promoção da cidadania”. Ora, quase todas as alternativas estão referindo-se a impactos negativos.
A letra A fala de algo que “burocratiza as formas de comunicação”.
A letra B diz que reduz a eficácia.
A letra C fala de impacto negativo na governança.
A letra D fala de aumento de custos e redução da eficiência.
A letra E é a única alternativa que toca em um ponto positivo, pois indica a promoção do accountability governamental. Esse ponto está sim associado a promoção da cidadania.
F - a) Burocratiza as formas de comunicação com a sociedade em geral.
F - b) Reduz a eficácia da gestão pública.
F - c) Impacta a governança de forma negativa.
F - d) Aumenta custos e reduz a eficiência administrativa.
V - e) Promove o accountability governamental.
FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
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Alternativa A. Errado. A ideia é facilitar a comunicação com a sociedade, ou seja, é “desburocratizar”.
Alternativa B. Errado. Aumenta-se a eficácia da gestão pública a promoção da cidadania por meio de instrumentos do governo eletrônico.
Alternativa C. Errado. Governança, no setor público, corresponde à capacidade que a administração pública possui de executar as políticas públicas. Instrumentos baseados em meios eletrônicos aumenta a governança.
Alternativa D. Errado. Meios eletrônicos reduzem custos e aumenta a eficiência administrativa.
Alternativa E. Correto. A promoção de valores como a cidadania fomenta o accountability governamental, que consiste no dever de prestar contas, no dever de transparência e na possibilidade de sanção dos gestores públicos.
Gabarito: E