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alt. b
Art. 37, inc. X CF - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
bons estudos
a luta continua
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Não entendi pq a alternativa B) está correta. Alguém pode explicar?
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Não entendi pq a B está certa, não pode haver nenhum tipo de vinculação (um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.)
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A letra B está correta porque se amolda ao disposto no art. 37, X, da CF, já citado por um colega abaixo, em que há expressa exigência de uniformidade de índice de reajuste.
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É um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores porque a lei diz : "....assegurada revisão GERAL anual..." Art. 37, X.
Então a revisão é em caráter geral, isto é, para todos!
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Errei a questão, pois a lei é realmente específica, mas a revisão é GERAL.
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Este instituto é conhecido por "data-base" e serviria, sobretudo, para compensar as perdas inflacionárias. No âmbito dos servidores federais, foi concedido duas vezes na história. A omissão da União está sendo discutida no RE 565.089.
Quando presenciarem greves de servidores públicos federais, entendam que em muitos setores, como no Judiciário, não há sequer recomposição da inflação nos últimos 8 anos.
Mais sobre o assunto: http://www.andes-ufsc.org.br/2014/10/data-base-para-servidores-publicos-volta-a-pauta-do-stf-mas-julgamento-e-suspenso/
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Será? Cada carreira negocia SIM suas remunerações.A prática de aumento (%) 'unitário' pra todo funcionalismo (federal) só aconteceu na última negociação, há 3 anos.
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Mais uma ficção jurídica. Quem é servidor sabe!
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O at. 37, X, da CF/88, estabelece que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Portanto, correta a afirmativa B.
RESPOSTA: letra B
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Gabarito B
Súmula Vinculante 16 - Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
CF- Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
CF - Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
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A revisão anual da remuneração e dos subsídios dos servidores deverá ser realizada por lei geral, sempre na mesma data e sem distinção de índices (art. 37, X, CF). O gabarito é a letra B.
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não entendi. sem distinção de índices...então tem uma lei GERAL e diz vai ser ajustado o salarial em 10% para todos os servidores do BRASIL inteiro é isso mesmo???
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Questão capciosa. Se ñ examinar com atenção, dança. E, por ser um artigo que faz menção à jurisprudência do STF o examinador fez questão de citá-lo (E), induzindo o candidato ao erro. As expressões "específica" e "geral" também geram dúvidas. Por isso, atenção dobrada com a FGV!
Aproveito para informar aos caros colegas que a questão do índice de reajuste, neste caso, foi tão polêmica que o Plenário converteu a Súmula 681 em SV 42 em 2015!
vide http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=287204
Vamos com tudo! :p
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Letra B.
Comentários:
A revisão anual da remuneração e dos subsídios dos servidores deverá ser realizada por lei geral, sempre na mesma data
e sem distinção de índices (art. 37, X, CF).
O gabarito é a letra B.
Prof. Ricardo Vale
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ichiiiiiii, a expressão "Lei GERAL" quebrou a bicicleta, bem confuso.
Parece que há examinadores que se drogam, antes de elaborarem as questões. Essa questão fez voltar o cheque da maioria dos candidatos.