Questão 1088518

• Banca: FGV
• Órgão: CGE-MA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Financeiro Nacional

Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe

• A. ao Órgão do Tesouro Nacional.
• B. ao Conselho Monetário Nacional.
• C. ao Ministério da Fazenda. 
• D. à Secretaria do Planejamento.
• E. ao Banco Central.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E

  
  

  Art. 164 CF. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
  

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

  
  

  
  

• Alternativa E

  Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

  § 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

  § 2º - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

  § 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  A guerra só termina quando há um guerreiro vencedor.