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art 4º lei LRF
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano
anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as
premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos
últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos;
IV
- avaliação da situação financeira e atuarial:
a)
dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de
Amparo ao Trabalhador;
b)
dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de
receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
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Evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios,
destacando a origem e a aplicação
dos
recursos obtidos com a alienação de ativos. Não com operações de créditos como diz a letra "C".
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questão cretina!
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Viabilizar a aplicação dos recursos e alienação dos ativos.
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Letra C.
Comentário:
O Anexo de Metas Fiscais conterá (art. 4º, § 2º, da LRF):
I – avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior (alternativa “A”);
II – demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com
as premissas e os objetivos da política econômica nacional (alternativa “E”);
III – evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos
obtidos com a alienação de ativos (alternativa “C”);
IV – avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(alternativa “B”);
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V – demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas
obrigatórias de caráter continuado (alternativa “D”).
Resposta: Letra C
Prof. Sérgio Mendes
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Questão mal elaborada, na minha opinião. A alternativa b) "Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos", na minha opinião, inclui também o regime de previdencia complementar, pois a previdência social no Brasil é composta por três regimes: o geral, o próprio e o complementar. Isso torna a alternativa incorreta. O correto seria "Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes GERAL de previdência social e próprio dos servidores públicos", conforme consta na LRF.
Desta forma as alternativas b e c estão incorretas. Em minha humilde opinião, caberia recurso.
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Pra não errar mais esse ponto...
A LRF dá uma atenção especial à receita gerada pela alienação de ativos. Vou citar alguns pontos:
Art. 4º, §2º, III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
Art. 50, VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
Art. 53, §1º, III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
Percebam que, embora estejam em diferentes contextos, são dispositivos que dão importância ao destaque à alienação de bens. Claro que nem sempre será isso, mas, se for pra chutar, chuto "alienação de ativos" rsrs
Espero ter ajudado.
Bons estudos!
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Erro da letra C:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios,
destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
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§ 2 O Anexo de metas fiscais conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.