Questão 1088848

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público - Reaplicação
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Modernamente a sentença definitiva se classifica em três espécies, conforme o seu conteúdo. Esta é uma classificação referente às sentenças de procedência do pedido.

Acerca dessa classificação, assinale a afirmativa correta.

• A. A ação de investigação de paternidade, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.
  
• B. A ação de usucapião, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.
  
• C. A sentença condenatória é a que contém o acertamento da existência ou inexistência de uma relação jurídica.
  
• D. A sentença meramente declaratória é a que contém um ato judicial capaz de determinar a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica.
  
• E. A sentença condenatória é aquela que impõe, ao vencido, o cumprimento de um dever jurídico de dar, fazer ou não fazer.

Gabarito: E

Comentários

• Letra "E"

  Classificação das sentenças

  Segundo a teoria quinária de Pontes de Miranda, as sentenças são classificados em cinco modalidades, segundo a sua eficácia:

  • - Sentença declaratória: declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica.
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  • - Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. Há constituição de um novo estado jurídico.
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  • - Sentença condenatória: "condena" o réu à prestação de uma obrigação. Alguns doutrinadores dizem que a condenação diz respeito à pecúnia, em que a parte desfavorecida da sentença (erroneamente chamada de vencida), literalmente tem de pagar à parte favorecida (erroneamente chamada de vencedora), excluindo as obrigações ativas e omissivas, as quais atribuem como mandamentais. Outros, além desta, ainda englobam a obrigação de fazer e de não fazer.
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  • - Sentença mandamental: contém uma ordem expedida para que alguma das partes cumpra um fazer ou um não fazer.
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  • - Sentença executiva: é a sentença que determina, no seu próprio corpo e, portanto, sem a necessidade de iniciativa por parte do autor, que o provimento jurisdicional seja efetivado.

  Ainda existem as três classificações da sentença em relação à amplitude de análise do pedido da parte:

  • Sentença citra petita: o juiz é omisso a um ou mais dos pedidos do autor.
  • Sentença ultra petita: o juiz dá à parte mais do que o postulado.
  • Sentença extra petita: o juiz decide e dá tutela diversa da postulada pela parte.
  
  

• A sentença que julga usucapião é meramente declaratória. 

  A sentença que julga procedente o pedido do autor de reconhecimento da paternidade é declaratória, sendo que o pedido de alimentos é de natureza condenatória.